Decreto n.º 91/2009

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Decreto n.º 91/2009

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 91/2009

Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário regulamentar os critérios de atribuição do Subsídio de Localização, criado pelo artigo 25 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, que estabelece os princípios e regras de organização e estruturação do Sistema de Carreiras e Remuneração, aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Âmbito)

Texto do artigo · p. 1 O Subsídio de Localização é pago a todos funcionários do Estado, quando colocados em áreas territoriais classificadas para o efeito com base no presente Decreto.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Critérios)

Número ou marcador · p. 1 1. Este subsídio não está sujeito a desconto para compensação de aposentação por não ser de carácter permanente, uma vez que só é abonado em face do local onde o funcionário se encontra.

Número ou marcador · p. 1 2. Nos casos de transferência do funcionário para outra área

Texto do artigo · p. 1 territorial, o valor do subsídio deve ser pago em função da área para a qual este seja transferido, conforme a classificação territorial vigente.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 3

Texto do artigo · p. 2 (Acréscimo na contagem de tempo)

Texto do artigo · p. 2 Os funcionários de nível superior afectos nos locais classificados no Grupo III, por um período igual ou superior a 7 anos, seguidos ou interpolados, terão direito a um acréscimo de 30% sobre o seu tempo de serviço para efeitos de aposentação, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 147 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 4

Texto do artigo · p. 2 (Variação percentual)

Texto do artigo · p. 2 As percentagens do Subsídio de Localização,variam em função da seguinte tabela:

Texto do artigo · p. 2 Nível académico Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Funcionários de Nível Médio e Superior 25% 35% 50% Outros Funcionários 10% 15% 25%

Nível académico	Grupo 1	Grupo 2	Grupo 3
Funcionários de Nível Médio e Superior	25%	35%	50%
Outros Funcionários	10%	15%	25%

Número ou marcador · p. 2 Artigo 5

Texto do artigo · p. 2 (Áreas territoriais)

Texto do artigo · p. 2 Para efeitos de atribuição do Subsídio de Localização acima referido, são classificadas nos grupos a seguir mencionados, as áreas territoriais abaixo indicadas:

Texto do artigo · p. 2 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III NIASSA Cuamba Cuamba-sede Etatara Lúrio Lago MetangulaSede Cóbuè Lunho Maniamba Lichinga Cidade de Lichinga ChimbonilaSede Lione Meponda Majune MalangaSede Muaquia Nairrubi Mandimba MandimbaSede Mitande Marrupa

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
NIASSA
	Cuamba
			Cuamba-sede
				Etatara
				Lúrio
	Lago
			MetangulaSede
				Cóbuè
				Lunho
				Maniamba
	Lichinga
		Cidade de Lichinga
			ChimbonilaSede
				Lione
				Meponda
	Majune
			MalangaSede
				Muaquia
				Nairrubi
	Mandimba
			MandimbaSede
				Mitande
	Marrupa

Texto do artigo · p. 2 Grupo I

Texto do artigo · p. 2 Grupo II

Texto do artigo · p. 2 Grupo III

Texto do artigo · p. 3 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Marrupa-Sede Marangira Nungo Maúa Maúa-Sede Maiaca Mavago Mavago-Sede M'sawize Mecanhelas Insaca-Sede Chiúta Mecula Mecula-Sede Matondovela Metarica Metarica-Sede Nacumua Muembe Muembe-Sede Chiconono Ngaúma MassanguloSede Itepela Nipepe Nipepe-Sede Muipite Sanga Unango-Sede Lussimbesse Macaloge Matchedje CABO DELGADO Ancuabe Ancuabe-Sede Mesa Metoro Balama

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Marrupa-Sede
				Marangira
				Nungo
	Maúa
			Maúa-Sede
				Maiaca
	Mavago
			Mavago-Sede
				M'sawize
	Mecanhelas
			Insaca-Sede
				Chiúta
	Mecula
				Mecula-Sede
				Matondovela
	Metarica
			Metarica-Sede
				Nacumua
	Muembe
			Muembe-Sede
				Chiconono
	Ngaúma
			MassanguloSede
				Itepela
	Nipepe
				Nipepe-Sede
				Muipite
	Sanga
			Unango-Sede
				Lussimbesse
				Macaloge
				Matchedje
CABO DELGADO
	Ancuabe
			Ancuabe-Sede
				Mesa
			Metoro
	Balama

Texto do artigo · p. 4 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Balama-Sede Impiri Kuéckuè Mavala Chiúre Chiúre-Sede Chiúre-Velho Mazeze Katapua Namogelia Ocua Ibo Ibo-Sede Quirimba Macomia Macomia-Sede Chai Mucojo Quiterajó Mecufi Mecufi-Sede Murrébuè Meluco Meluco-Sede Muaguide Mocímboa da praia M.Praia-Sede Diaca Mbau Montepuez MontepuezSede Namanhumbir Mirate Nairoto Mapupulo Mueda

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Balama-Sede
			Impiri
			Kuéckuè
			Mavala
Chiúre
		Chiúre-Sede
		Chiúre-Velho
			Mazeze
			Katapua
			Namogelia
		Ocua
Ibo
		Ibo-Sede
		Quirimba
Macomia
		Macomia-Sede
			Chai
			Mucojo
			Quiterajó
Mecufi
		Mecufi-Sede
			Murrébuè

Meluco
			Meluco-Sede
			Muaguide
Mocímboa da praia
			M.Praia-Sede
			Diaca
			Mbau
Montepuez
		MontepuezSede
			Namanhumbir
			Mirate
			Nairoto
			Mapupulo
Mueda

Texto do artigo · p. 5 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Mueda-Sede Chapa Imbuo Negomano N'gapa Muidumbe MuidumbeSede Chitunda Miteda Namuno Namuno-Sede Mucula N'cumpe Machoca Meloco Papai Nangade NangadeSede M'tamba Palma Palma-Sede Olumbi Pundanhar Quionga Pemba Metuge-Sede Mieze Quissanga QuissangaSede Bilibiza Mahate NAMPULA Angoche Angoche-sede Aúbe Boila

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
				Mueda-Sede
				Chapa
				Imbuo
				Negomano
				N'gapa
	Muidumbe
				MuidumbeSede
				Chitunda
				Miteda
	Namuno
				Namuno-Sede
				Mucula
				N'cumpe
				Machoca
				Meloco
				Papai
	Nangade
				NangadeSede
				M'tamba
	Palma
				Palma-Sede
				Olumbi
				Pundanhar
				Quionga
	Pemba
			Metuge-Sede
			Mieze
	Quissanga
			QuissangaSede
			Bilibiza
			Mahate

NAMPULA
	Angoche
		Angoche-sede
				Aúbe
			Boila

Texto do artigo · p. 5 Angoche-sede

Texto do artigo · p. 5 Aúbe

Texto do artigo · p. 6 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Namaponda Nacaroa Nacarôa-Sede Inteta Saua-Saua Lalaua Lalaua-Sede Méti Malema Malema-sede Chihulo Mutuali Canhunha Meconta MecontaSede Corrane Namialo 7 de Abril Mecuburi Mecuburi-Sede Milhana Muite Namina Memba Memba-Sede Chipene Lúrio Mazua Mongicual Liupo-sede Namige Quinga Quixaxe Mogovolas Nametil-Sede Calipo Iulúti Muatua

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Namaponda
Nacaroa
		Nacarôa-Sede
		Inteta
		Saua-Saua
Lalaua
			Lalaua-Sede
			Méti
Malema
		Malema-sede
		Chihulo
		Mutuali
		Canhunha
Meconta
	MecontaSede
		Corrane
	Namialo
	7 de Abril
Mecuburi
		Mecuburi-Sede
		Milhana
		Muite
		Namina
Memba
		Memba-Sede
		Chipene
		Lúrio
		Mazua
Mongicual
		Liupo-sede
			Namige
		Quinga
		Quixaxe
Mogovolas
		Nametil-Sede
		Calipo
		Iulúti
		Muatua

Texto do artigo · p. 7 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Nanhupo-Rio Moma Moma-sede Chalaua Larde Mucuali Monapo Monapo-Sede Itoculo Netia Mossuril Mossuril-Sede Lunga Matibane Muecate Muecate-Sede Imala Muculuone Murrupula Murrupula-Sede Chinga Nihessiue Nacala-Velha Nacala-á-Velha Sede Covô Erati Namapa-Sede Alua Namirrôa Nampula Rapale-sede Anchilo Mutivaze Namaita Ribáuè Ribauè-Sede Cunle

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
		Nanhupo-Rio
Moma
		Moma-sede
		Chalaua
		Larde
		Mucuali
Monapo
		Monapo-Sede
		Itoculo
		Netia
Mossuril
	Mossuril-Sede
		Lunga
		Matibane
Muecate
		Muecate-Sede
		Imala
		Muculuone
Murrupula
		Murrupula-Sede
			Chinga
		Nihessiue
Nacala-Velha
		Nacala-á-Velha Sede
		Covô
Erati
	Namapa-Sede
		Alua
		Namirrôa
Nampula
	Rapale-sede
	Anchilo
		Mutivaze
		Namaita
Ribáuè
	Ribauè-Sede
		Cunle

Texto do artigo · p. 8 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Iapala Ilha de Mocambique Ilha de Mocambique ZAMBEZIA Alto Molócuè Molócuè-Sede Nauela Chinde Chinde-Sede Luabo Micaune Gilé Gilé-Sede Alto-Ligonha Guruè Guruè-Sede Lioma Mepuagiua Ile Ile-Sede Namigonha Mulevala Socone Inhassunge InhassungeSede Gonhane Lugela Lugela-Sede Muabanama Munhamade Tacuane Maganja da Costa Maganja da Costa-Sede

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Iapala
	Ilha de Mocambique
		Ilha de Mocambique

ZAMBEZIA
	Alto Molócuè
		Molócuè-Sede
			Nauela
	Chinde
				Chinde-Sede
				Luabo
				Micaune
	Gilé
				Gilé-Sede
				Alto-Ligonha
	Guruè
		Guruè-Sede
		Lioma
			Mepuagiua
	Ile
		Ile-Sede
			Namigonha
			Mulevala
			Socone
	Inhassunge
			InhassungeSede
			Gonhane
	Lugela
			Lugela-Sede
				Muabanama
				Munhamade
				Tacuane
	Maganja da Costa
			Maganja da Costa-Sede

Texto do artigo · p. 9 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Baixo Licungo (Nante) Bajone Mocubela Milange Milange-Sede Majaua Molumbo Mongue Mocuba Mocuba-Sede Mugeba Namanjavira Mopeia Mopeia-Sede Campo Morrumbala MorrumbalaSede Chire Derre Megaza Namacurra NamacurraSede Macuse Namarroi Namarroi-Sede Regone Nicoadala NicoadalaSede Maquival Pebane Pebane-Sede Mulela Naburi

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
		Baixo Licungo (Nante)
		Bajone
		Mocubela
Milange
		Milange-Sede
		Majaua
		Molumbo
		Mongue
Mocuba
	Mocuba-Sede
		Mugeba
		Namanjavira
Mopeia
		Mopeia-Sede
			Campo
Morrumbala
	MorrumbalaSede
			Chire
			Derre
		Megaza
Namacurra
	NamacurraSede
		Macuse
Namarroi
			Namarroi-Sede
			Regone
Nicoadala
	NicoadalaSede
	Maquival
Pebane
		Pebane-Sede
		Mulela
			Naburi

Texto do artigo · p. 10 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III TETE Angónia Ulónguè-sede Dómuè Cahora-Bassa Songo-Sede Chintholo Chitima Changara Luenha-Sede Chiôco Marara Chifunde Chifunde-Sede Mualadzi N'sadzu Chiúta Manje-Sede Kazula Macanga Furancungo Chidzolomondo Mágoè Mphende-Sede Chinthopo Mucumbura Marávia Fíngoè-sede Chipera Chiputu Malowera Moatize Moatize-Sede Kambulatsitsi Zóbuè Mutarara NhamayabuéSede

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
TETE
	Angónia
		Ulónguè-sede
			Dómuè
	Cahora-Bassa
		Songo-Sede
			Chintholo
		Chitima
	Changara
		Luenha-Sede
			Chiôco
			Marara
	Chifunde
			Chifunde-Sede
			Mualadzi
			N'sadzu
	Chiúta
			Manje-Sede
			Kazula
	Macanga
			Furancungo
			Chidzolomondo
	Mágoè
				Mphende-Sede
				Chinthopo
			Mucumbura
	Marávia
			Fíngoè-sede
			Chipera
			Chiputu
			Malowera
	Moatize
		Moatize-Sede
			Kambulatsitsi
		Zóbuè
	Mutarara
			NhamayabuéSede

Texto do artigo · p. 10 Província

Texto do artigo · p. 10 Distrito

Texto do artigo · p. 10 Postos administrativos

Texto do artigo · p. 11 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Charre Doa Inhangoma Tsangano Tsangano-Sede Ntengo-WaMbalame Zumbu Zumbu-Sede Muze Zâmbuè MANICA Báruè CatandicaSede Choa Nhampassa Gondola Gondola-Sede Amatongas Cafumpe Inchope Macate Matsinho Zembe Guro Guro-Sede Mandié Mungari Nhamassonge Machaze Chitobe-Sede Save Macossa Macossa-Sede Nguawala Nhamagua Manica

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Charre
			Doa
			Inhangoma
	Tsangano
			Tsangano-Sede
			Ntengo-WaMbalame
	Zumbu
				Zumbu-Sede
				Muze
				Zâmbuè
MANICA
	Báruè
		CatandicaSede
				Choa
				Nhampassa
	Gondola
		Gondola-Sede
			Amatongas
		Cafumpe
			Inchope
			Macate
			Matsinho
			Zembe
	Guro
			Guro-Sede
			Mandié
				Mungari
			Nhamassonge
	Machaze
				Chitobe-Sede
				Save
	Macossa
				Macossa-Sede
				Nguawala
				Nhamagua
	Manica

Texto do artigo · p. 11 Ntengo-Wa-

Texto do artigo · p. 12 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Manica-Sede Machipanda Mavonde Messica Vanduzi Mossurize EspungaberaSede Chiuraiure Dacata Sussundenga SussundengaSede Dombe Muoha Rotanda Tambara Nhacolo-Sede Buzua Nhacafula SOFALA Búzi Búzi-sede Estaquinha Sofala Caia Caia-Sede Murraca Sena Chemba Chemba-Sede Chiramba Mulima Cheringoma InhamingaSede Inhamitanga Chibabava Chibabava-Sede

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
		Manica-Sede
		Machipanda
			Mavonde
			Messica
			Vanduzi
	Mossurize
		EspungaberaSede
				Chiuraiure
				Dacata
	Sussundenga
		SussundengaSede
			Dombe
			Muoha
			Rotanda
	Tambara
				Nhacolo-Sede
				Buzua
				Nhacafula
SOFALA
	Búzi
		Búzi-sede
			Estaquinha
			Sofala
	Caia
		Caia-Sede
			Murraca
			Sena
	Chemba
			Chemba-Sede
				Chiramba
				Mulima
	Cheringoma
		InhamingaSede
			Inhamitanga
	Chibabava
			Chibabava-Sede

Texto do artigo · p. 13 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Goonda Muxungue Dondo Dondo Sede Mafambisse Gorongosa GorongosaSede Nhamadze Vunduzi Machanga Machanga-Sede Divinhe Marínguè Marrínguè-Sede Canxine Súbwè Marromeu MarromeuSede Chupanga Muanza Muanza-Sede Galinha Nhamatanda NhamatandaSede Tica INHAMBANE Funhalouro FunhalouroSede Tome Govuro Mambone-Sede Save Homoíne

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Goonda
			Muxungue
	Dondo
		Dondo Sede
		Mafambisse
	Gorongosa
		GorongosaSede
			Nhamadze
				Vunduzi
	Machanga
			Machanga-Sede
			Divinhe
	Marínguè
			Marrínguè-Sede
				Canxine
			Súbwè
	Marromeu
		MarromeuSede
			Chupanga
	Muanza
			Muanza-Sede
			Galinha
	Nhamatanda
		NhamatandaSede
			Tica
INHAMBANE
	Funhalouro
			FunhalouroSede
				Tome
	Govuro
			Mambone-Sede
			Save
	Homoíne

Texto do artigo · p. 14 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Homoíne-Sede Pembe Inharrime Inharrime-Sede Mucumbi Inhassoro InhassoroSede Bazaruto Jangamo Jangamo-Sede Cumbana Mabote Mabote-Sede Zimane Zinave Massinga Massinga-Sede Chicomo Morrumbene MorrumbeneSede Mocodoene Panda Panda-Sede Mawayela Urrene Vilanculo Vilankulo-Sede Mapinhane Zavala Quissico-Sede Zandamela

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
	Homoíne-Sede
			Pembe
Inharrime
	Inharrime-Sede
		Mucumbi
Inhassoro
	InhassoroSede
			Bazaruto
Jangamo
	Jangamo-Sede
		Cumbana
Mabote
		Mabote-Sede
			Zimane
			Zinave
Massinga
	Massinga-Sede
		Chicomo
Morrumbene
	MorrumbeneSede
			Mocodoene
Panda
		Panda-Sede
			Mawayela
			Urrene
Vilanculo
	Vilankulo-Sede
		Mapinhane
Zavala
	Quissico-Sede
		Zandamela

Texto do artigo · p. 15 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III GAZA Bilene-Macia Macia-Sede Chissano Mazivila Makluane Messano Praia do Bilene Chibuto Chibuto-Sede Alto Changane Chaimite Changanine Godide Malehice Chicualacuala Eduardo Mondlane-sede Mapai Pafuri Chigubo Chigubo-Sede Dindiza Chókwè Chókwè-Sede Lionde Macarretane Chilembene Guijá Caniçado-Sede Chivongoene Mubangoene Nalázi Mabalane MabalaneSede Combomune

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
GAZA
	Bilene-Macia
		Macia-Sede
		Chissano
			Mazivila
			Makluane
			Messano
		Praia do Bilene
	Chibuto
		Chibuto-Sede
				Alto Changane
			Chaimite
			Changanine
				Godide
			Malehice
	Chicualacuala
			Eduardo Mondlane-sede
				Mapai
				Pafuri
	Chigubo
				Chigubo-Sede
				Dindiza
	Chókwè
		Chókwè-Sede
		Lionde
		Macarretane
			Chilembene
	Guijá
		Caniçado-Sede
			Chivongoene
			Mubangoene
			Nalázi
	Mabalane
		MabalaneSede
			Combomune

Texto do artigo · p. 15 DEZEMBRO DE 2009

Texto do artigo · p. 15 394 — (33)

Texto do artigo · p. 16 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Ntlavene Mandlakazi MandlakaziSede Chibonzane Chidenguele Macuacua Nguzene Xhalala Massangena MassangenaSede Mávué Massingir Massingir-Sede Mavodze Zulu Xai-Xai ChongoeneSede Chicumbane Zongoene MAPUTO Boane Boane-Sede Matola-Rio Magude Magude-Sede Mahele Mapulanguene Panjane Motaze Manhiça Manhiça-Sede Calanga I.Josina Machel 3 de Fevereiro

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
				Ntlavene
	Mandlakazi
		MandlakaziSede
			Chibonzane
			Chidenguele
			Macuacua
			Nguzene
			Xhalala
	Massangena
				MassangenaSede
				Mávué
	Massingir
		Massingir-Sede
			Mavodze
			Zulu
	Xai-Xai
			ChongoeneSede
			Chicumbane
			Zongoene
MAPUTO
	Boane
		Boane-Sede
		Matola-Rio
	Magude
			Magude-Sede
				Mahele
				Mapulanguene
				Panjane
			Motaze
	Manhiça
		Manhiça-Sede
				Calanga
				I.Josina Machel
			3 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 17 Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III 3 de Fevereiro Maluana Xinavane Marracuene MarracueneSede Machubo Matutuíne Bela-Vista-Sede Catembe-N´sime Catuane Machangulo Zitundo Moamba Moamba-Sede Pessene Ressano Garcia Sabié Namaacha NamaachaSede Changalane MAPUTOCIDADE Inhaca Catembe

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			3 de Fevereiro
			Maluana
			Xinavane
	Marracuene
		MarracueneSede
			Machubo
	Matutuíne
			Bela-Vista-Sede
			Catembe-N´sime
				Catuane
				Machangulo
			Zitundo
	Moamba
			Moamba-Sede
			Pessene
		Ressano Garcia
			Sabié
	Namaacha
		NamaachaSede
			Changalane


MAPUTOCIDADE
				Inhaca
		Catembe

Número ou marcador · p. 17 Artigo 6

Texto do artigo · p. 17 (Periodização da classificação)

Texto do artigo · p. 17 A presente classificação deve ser revista a cada cinco (5) anos, de modo a que se acompanhem as eventuais mudanças e evolução dos factores de fixação a ela relacionados.

Número ou marcador · p. 17 Artigo 7

Texto do artigo · p. 17 (Revogação)

Texto do artigo · p. 17 É revogada toda a legislação anterior que contrarie no todo ou em parte o presente Decreto.

Número ou marcador · p. 17 Artigo 8

Texto do artigo · p. 17 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 17 O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.

Texto do artigo · p. 17 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Dezembro

Texto do artigo · p. 17 de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 91/2009
Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário regulamentar os critérios de atribuição do Subsídio de Localização, criado pelo artigo 25 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, que estabelece os princípios e regras de organização e estruturação do Sistema de Carreiras e Remuneração, aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Âmbito)
Texto do artigo, página 1: O Subsídio de Localização é pago a todos funcionários do Estado, quando colocados em áreas territoriais classificadas para o efeito com base no presente Decreto.
Número ou marcador, página 1: Artigo 2
Texto do artigo, página 1: (Critérios)
Número ou marcador, página 1: 1. Este subsídio não está sujeito a desconto para compensação de aposentação por não ser de carácter permanente, uma vez que só é abonado em face do local onde o funcionário se encontra.
Número ou marcador, página 1: 2. Nos casos de transferência do funcionário para outra área
Texto do artigo, página 1: territorial, o valor do subsídio deve ser pago em função da área para a qual este seja transferido, conforme a classificação territorial vigente.
Número ou marcador, página 2: Artigo 3
Texto do artigo, página 2: (Acréscimo na contagem de tempo)
Texto do artigo, página 2: Os funcionários de nível superior afectos nos locais classificados no Grupo III, por um período igual ou superior a 7 anos, seguidos ou interpolados, terão direito a um acréscimo de 30% sobre o seu tempo de serviço para efeitos de aposentação, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 147 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Número ou marcador, página 2: Artigo 4
Texto do artigo, página 2: (Variação percentual)
Texto do artigo, página 2: As percentagens do Subsídio de Localização,variam em função da seguinte tabela:
Texto do artigo, página 2: Nível académico Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Funcionários de Nível Médio e Superior 25% 35% 50% Outros Funcionários 10% 15% 25%
Nível académico Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
Funcionários de Nível Médio e Superior 25% 35% 50%
Outros Funcionários 10% 15% 25%
Número ou marcador, página 2: Artigo 5
Texto do artigo, página 2: (Áreas territoriais)
Texto do artigo, página 2: Para efeitos de atribuição do Subsídio de Localização acima referido, são classificadas nos grupos a seguir mencionados, as áreas territoriais abaixo indicadas:

Texto do artigo, página 2: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III NIASSA Cuamba Cuamba-sede Etatara Lúrio Lago MetangulaSede Cóbuè Lunho Maniamba Lichinga Cidade de Lichinga ChimbonilaSede Lione Meponda Majune MalangaSede Muaquia Nairrubi Mandimba MandimbaSede Mitande Marrupa

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
NIASSA
	Cuamba
			Cuamba-sede
				Etatara
				Lúrio
	Lago
			MetangulaSede
				Cóbuè
				Lunho
				Maniamba
	Lichinga
		Cidade de Lichinga
			ChimbonilaSede
				Lione
				Meponda
	Majune
			MalangaSede
				Muaquia
				Nairrubi
	Mandimba
			MandimbaSede
				Mitande
	Marrupa

Texto do artigo, página 2: Grupo I
Texto do artigo, página 2: Grupo II
Texto do artigo, página 2: Grupo III

Texto do artigo, página 3: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Marrupa-Sede Marangira Nungo Maúa Maúa-Sede Maiaca Mavago Mavago-Sede M'sawize Mecanhelas Insaca-Sede Chiúta Mecula Mecula-Sede Matondovela Metarica Metarica-Sede Nacumua Muembe Muembe-Sede Chiconono Ngaúma MassanguloSede Itepela Nipepe Nipepe-Sede Muipite Sanga Unango-Sede Lussimbesse Macaloge Matchedje CABO DELGADO Ancuabe Ancuabe-Sede Mesa Metoro Balama

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Marrupa-Sede
				Marangira
				Nungo
	Maúa
			Maúa-Sede
				Maiaca
	Mavago
			Mavago-Sede
				M'sawize
	Mecanhelas
			Insaca-Sede
				Chiúta
	Mecula
				Mecula-Sede
				Matondovela
	Metarica
			Metarica-Sede
				Nacumua
	Muembe
			Muembe-Sede
				Chiconono
	Ngaúma
			MassanguloSede
				Itepela
	Nipepe
				Nipepe-Sede
				Muipite
	Sanga
			Unango-Sede
				Lussimbesse
				Macaloge
				Matchedje
CABO DELGADO
	Ancuabe
			Ancuabe-Sede
				Mesa
			Metoro
	Balama

Texto do artigo, página 4: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Balama-Sede Impiri Kuéckuè Mavala Chiúre Chiúre-Sede Chiúre-Velho Mazeze Katapua Namogelia Ocua Ibo Ibo-Sede Quirimba Macomia Macomia-Sede Chai Mucojo Quiterajó Mecufi Mecufi-Sede Murrébuè Meluco Meluco-Sede Muaguide Mocímboa da praia M.Praia-Sede Diaca Mbau Montepuez MontepuezSede Namanhumbir Mirate Nairoto Mapupulo Mueda

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Balama-Sede
			Impiri
			Kuéckuè
			Mavala
Chiúre
		Chiúre-Sede
		Chiúre-Velho
			Mazeze
			Katapua
			Namogelia
		Ocua
Ibo
		Ibo-Sede
		Quirimba
Macomia
		Macomia-Sede
			Chai
			Mucojo
			Quiterajó
Mecufi
		Mecufi-Sede
			Murrébuè

Meluco
			Meluco-Sede
			Muaguide
Mocímboa da praia
			M.Praia-Sede
			Diaca
			Mbau
Montepuez
		MontepuezSede
			Namanhumbir
			Mirate
			Nairoto
			Mapupulo
Mueda

Texto do artigo, página 5: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Mueda-Sede Chapa Imbuo Negomano N'gapa Muidumbe MuidumbeSede Chitunda Miteda Namuno Namuno-Sede Mucula N'cumpe Machoca Meloco Papai Nangade NangadeSede M'tamba Palma Palma-Sede Olumbi Pundanhar Quionga Pemba Metuge-Sede Mieze Quissanga QuissangaSede Bilibiza Mahate NAMPULA Angoche Angoche-sede Aúbe Boila

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
				Mueda-Sede
				Chapa
				Imbuo
				Negomano
				N'gapa
	Muidumbe
				MuidumbeSede
				Chitunda
				Miteda
	Namuno
				Namuno-Sede
				Mucula
				N'cumpe
				Machoca
				Meloco
				Papai
	Nangade
				NangadeSede
				M'tamba
	Palma
				Palma-Sede
				Olumbi
				Pundanhar
				Quionga
	Pemba
			Metuge-Sede
			Mieze
	Quissanga
			QuissangaSede
			Bilibiza
			Mahate

NAMPULA
	Angoche
		Angoche-sede
				Aúbe
			Boila

Texto do artigo, página 5: Angoche-sede
Texto do artigo, página 5: Aúbe

Texto do artigo, página 6: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Namaponda Nacaroa Nacarôa-Sede Inteta Saua-Saua Lalaua Lalaua-Sede Méti Malema Malema-sede Chihulo Mutuali Canhunha Meconta MecontaSede Corrane Namialo 7 de Abril Mecuburi Mecuburi-Sede Milhana Muite Namina Memba Memba-Sede Chipene Lúrio Mazua Mongicual Liupo-sede Namige Quinga Quixaxe Mogovolas Nametil-Sede Calipo Iulúti Muatua

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Namaponda
Nacaroa
		Nacarôa-Sede
		Inteta
		Saua-Saua
Lalaua
			Lalaua-Sede
			Méti
Malema
		Malema-sede
		Chihulo
		Mutuali
		Canhunha
Meconta
	MecontaSede
		Corrane
	Namialo
	7 de Abril
Mecuburi
		Mecuburi-Sede
		Milhana
		Muite
		Namina
Memba
		Memba-Sede
		Chipene
		Lúrio
		Mazua
Mongicual
		Liupo-sede
			Namige
		Quinga
		Quixaxe
Mogovolas
		Nametil-Sede
		Calipo
		Iulúti
		Muatua

Texto do artigo, página 7: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Nanhupo-Rio Moma Moma-sede Chalaua Larde Mucuali Monapo Monapo-Sede Itoculo Netia Mossuril Mossuril-Sede Lunga Matibane Muecate Muecate-Sede Imala Muculuone Murrupula Murrupula-Sede Chinga Nihessiue Nacala-Velha Nacala-á-Velha Sede Covô Erati Namapa-Sede Alua Namirrôa Nampula Rapale-sede Anchilo Mutivaze Namaita Ribáuè Ribauè-Sede Cunle

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
		Nanhupo-Rio
Moma
		Moma-sede
		Chalaua
		Larde
		Mucuali
Monapo
		Monapo-Sede
		Itoculo
		Netia
Mossuril
	Mossuril-Sede
		Lunga
		Matibane
Muecate
		Muecate-Sede
		Imala
		Muculuone
Murrupula
		Murrupula-Sede
			Chinga
		Nihessiue
Nacala-Velha
		Nacala-á-Velha Sede
		Covô
Erati
	Namapa-Sede
		Alua
		Namirrôa
Nampula
	Rapale-sede
	Anchilo
		Mutivaze
		Namaita
Ribáuè
	Ribauè-Sede
		Cunle

Texto do artigo, página 8: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Iapala Ilha de Mocambique Ilha de Mocambique ZAMBEZIA Alto Molócuè Molócuè-Sede Nauela Chinde Chinde-Sede Luabo Micaune Gilé Gilé-Sede Alto-Ligonha Guruè Guruè-Sede Lioma Mepuagiua Ile Ile-Sede Namigonha Mulevala Socone Inhassunge InhassungeSede Gonhane Lugela Lugela-Sede Muabanama Munhamade Tacuane Maganja da Costa Maganja da Costa-Sede

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Iapala
	Ilha de Mocambique
		Ilha de Mocambique

ZAMBEZIA
	Alto Molócuè
		Molócuè-Sede
			Nauela
	Chinde
				Chinde-Sede
				Luabo
				Micaune
	Gilé
				Gilé-Sede
				Alto-Ligonha
	Guruè
		Guruè-Sede
		Lioma
			Mepuagiua
	Ile
		Ile-Sede
			Namigonha
			Mulevala
			Socone
	Inhassunge
			InhassungeSede
			Gonhane
	Lugela
			Lugela-Sede
				Muabanama
				Munhamade
				Tacuane
	Maganja da Costa
			Maganja da Costa-Sede

Texto do artigo, página 9: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Baixo Licungo (Nante) Bajone Mocubela Milange Milange-Sede Majaua Molumbo Mongue Mocuba Mocuba-Sede Mugeba Namanjavira Mopeia Mopeia-Sede Campo Morrumbala MorrumbalaSede Chire Derre Megaza Namacurra NamacurraSede Macuse Namarroi Namarroi-Sede Regone Nicoadala NicoadalaSede Maquival Pebane Pebane-Sede Mulela Naburi

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
		Baixo Licungo (Nante)
		Bajone
		Mocubela
Milange
		Milange-Sede
		Majaua
		Molumbo
		Mongue
Mocuba
	Mocuba-Sede
		Mugeba
		Namanjavira
Mopeia
		Mopeia-Sede
			Campo
Morrumbala
	MorrumbalaSede
			Chire
			Derre
		Megaza
Namacurra
	NamacurraSede
		Macuse
Namarroi
			Namarroi-Sede
			Regone
Nicoadala
	NicoadalaSede
	Maquival
Pebane
		Pebane-Sede
		Mulela
			Naburi

Texto do artigo, página 10: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III TETE Angónia Ulónguè-sede Dómuè Cahora-Bassa Songo-Sede Chintholo Chitima Changara Luenha-Sede Chiôco Marara Chifunde Chifunde-Sede Mualadzi N'sadzu Chiúta Manje-Sede Kazula Macanga Furancungo Chidzolomondo Mágoè Mphende-Sede Chinthopo Mucumbura Marávia Fíngoè-sede Chipera Chiputu Malowera Moatize Moatize-Sede Kambulatsitsi Zóbuè Mutarara NhamayabuéSede

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
TETE
	Angónia
		Ulónguè-sede
			Dómuè
	Cahora-Bassa
		Songo-Sede
			Chintholo
		Chitima
	Changara
		Luenha-Sede
			Chiôco
			Marara
	Chifunde
			Chifunde-Sede
			Mualadzi
			N'sadzu
	Chiúta
			Manje-Sede
			Kazula
	Macanga
			Furancungo
			Chidzolomondo
	Mágoè
				Mphende-Sede
				Chinthopo
			Mucumbura
	Marávia
			Fíngoè-sede
			Chipera
			Chiputu
			Malowera
	Moatize
		Moatize-Sede
			Kambulatsitsi
		Zóbuè
	Mutarara
			NhamayabuéSede

Texto do artigo, página 10: Província
Texto do artigo, página 10: Distrito
Texto do artigo, página 10: Postos administrativos

Texto do artigo, página 11: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Charre Doa Inhangoma Tsangano Tsangano-Sede Ntengo-WaMbalame Zumbu Zumbu-Sede Muze Zâmbuè MANICA Báruè CatandicaSede Choa Nhampassa Gondola Gondola-Sede Amatongas Cafumpe Inchope Macate Matsinho Zembe Guro Guro-Sede Mandié Mungari Nhamassonge Machaze Chitobe-Sede Save Macossa Macossa-Sede Nguawala Nhamagua Manica

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Charre
			Doa
			Inhangoma
	Tsangano
			Tsangano-Sede
			Ntengo-WaMbalame
	Zumbu
				Zumbu-Sede
				Muze
				Zâmbuè
MANICA
	Báruè
		CatandicaSede
				Choa
				Nhampassa
	Gondola
		Gondola-Sede
			Amatongas
		Cafumpe
			Inchope
			Macate
			Matsinho
			Zembe
	Guro
			Guro-Sede
			Mandié
				Mungari
			Nhamassonge
	Machaze
				Chitobe-Sede
				Save
	Macossa
				Macossa-Sede
				Nguawala
				Nhamagua
	Manica

Texto do artigo, página 11: Ntengo-Wa-

Texto do artigo, página 12: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Manica-Sede Machipanda Mavonde Messica Vanduzi Mossurize EspungaberaSede Chiuraiure Dacata Sussundenga SussundengaSede Dombe Muoha Rotanda Tambara Nhacolo-Sede Buzua Nhacafula SOFALA Búzi Búzi-sede Estaquinha Sofala Caia Caia-Sede Murraca Sena Chemba Chemba-Sede Chiramba Mulima Cheringoma InhamingaSede Inhamitanga Chibabava Chibabava-Sede

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
		Manica-Sede
		Machipanda
			Mavonde
			Messica
			Vanduzi
	Mossurize
		EspungaberaSede
				Chiuraiure
				Dacata
	Sussundenga
		SussundengaSede
			Dombe
			Muoha
			Rotanda
	Tambara
				Nhacolo-Sede
				Buzua
				Nhacafula
SOFALA
	Búzi
		Búzi-sede
			Estaquinha
			Sofala
	Caia
		Caia-Sede
			Murraca
			Sena
	Chemba
			Chemba-Sede
				Chiramba
				Mulima
	Cheringoma
		InhamingaSede
			Inhamitanga
	Chibabava
			Chibabava-Sede

Texto do artigo, página 13: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Goonda Muxungue Dondo Dondo Sede Mafambisse Gorongosa GorongosaSede Nhamadze Vunduzi Machanga Machanga-Sede Divinhe Marínguè Marrínguè-Sede Canxine Súbwè Marromeu MarromeuSede Chupanga Muanza Muanza-Sede Galinha Nhamatanda NhamatandaSede Tica INHAMBANE Funhalouro FunhalouroSede Tome Govuro Mambone-Sede Save Homoíne

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			Goonda
			Muxungue
	Dondo
		Dondo Sede
		Mafambisse
	Gorongosa
		GorongosaSede
			Nhamadze
				Vunduzi
	Machanga
			Machanga-Sede
			Divinhe
	Marínguè
			Marrínguè-Sede
				Canxine
			Súbwè
	Marromeu
		MarromeuSede
			Chupanga
	Muanza
			Muanza-Sede
			Galinha
	Nhamatanda
		NhamatandaSede
			Tica
INHAMBANE
	Funhalouro
			FunhalouroSede
				Tome
	Govuro
			Mambone-Sede
			Save
	Homoíne

Texto do artigo, página 14: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Homoíne-Sede Pembe Inharrime Inharrime-Sede Mucumbi Inhassoro InhassoroSede Bazaruto Jangamo Jangamo-Sede Cumbana Mabote Mabote-Sede Zimane Zinave Massinga Massinga-Sede Chicomo Morrumbene MorrumbeneSede Mocodoene Panda Panda-Sede Mawayela Urrene Vilanculo Vilankulo-Sede Mapinhane Zavala Quissico-Sede Zandamela

Distrito	Postos administrativos
Grupo I	Grupo II	Grupo III
	Homoíne-Sede
			Pembe
Inharrime
	Inharrime-Sede
		Mucumbi
Inhassoro
	InhassoroSede
			Bazaruto
Jangamo
	Jangamo-Sede
		Cumbana
Mabote
		Mabote-Sede
			Zimane
			Zinave
Massinga
	Massinga-Sede
		Chicomo
Morrumbene
	MorrumbeneSede
			Mocodoene
Panda
		Panda-Sede
			Mawayela
			Urrene
Vilanculo
	Vilankulo-Sede
		Mapinhane
Zavala
	Quissico-Sede
		Zandamela

Texto do artigo, página 15: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III GAZA Bilene-Macia Macia-Sede Chissano Mazivila Makluane Messano Praia do Bilene Chibuto Chibuto-Sede Alto Changane Chaimite Changanine Godide Malehice Chicualacuala Eduardo Mondlane-sede Mapai Pafuri Chigubo Chigubo-Sede Dindiza Chókwè Chókwè-Sede Lionde Macarretane Chilembene Guijá Caniçado-Sede Chivongoene Mubangoene Nalázi Mabalane MabalaneSede Combomune

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
GAZA
	Bilene-Macia
		Macia-Sede
		Chissano
			Mazivila
			Makluane
			Messano
		Praia do Bilene
	Chibuto
		Chibuto-Sede
				Alto Changane
			Chaimite
			Changanine
				Godide
			Malehice
	Chicualacuala
			Eduardo Mondlane-sede
				Mapai
				Pafuri
	Chigubo
				Chigubo-Sede
				Dindiza
	Chókwè
		Chókwè-Sede
		Lionde
		Macarretane
			Chilembene
	Guijá
		Caniçado-Sede
			Chivongoene
			Mubangoene
			Nalázi
	Mabalane
		MabalaneSede
			Combomune

Texto do artigo, página 15: DEZEMBRO DE 2009
Texto do artigo, página 15: 394 — (33)

Texto do artigo, página 16: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III Ntlavene Mandlakazi MandlakaziSede Chibonzane Chidenguele Macuacua Nguzene Xhalala Massangena MassangenaSede Mávué Massingir Massingir-Sede Mavodze Zulu Xai-Xai ChongoeneSede Chicumbane Zongoene MAPUTO Boane Boane-Sede Matola-Rio Magude Magude-Sede Mahele Mapulanguene Panjane Motaze Manhiça Manhiça-Sede Calanga I.Josina Machel 3 de Fevereiro

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
				Ntlavene
	Mandlakazi
		MandlakaziSede
			Chibonzane
			Chidenguele
			Macuacua
			Nguzene
			Xhalala
	Massangena
				MassangenaSede
				Mávué
	Massingir
		Massingir-Sede
			Mavodze
			Zulu
	Xai-Xai
			ChongoeneSede
			Chicumbane
			Zongoene
MAPUTO
	Boane
		Boane-Sede
		Matola-Rio
	Magude
			Magude-Sede
				Mahele
				Mapulanguene
				Panjane
			Motaze
	Manhiça
		Manhiça-Sede
				Calanga
				I.Josina Machel
			3 de Fevereiro

Texto do artigo, página 17: Província Distrito Postos administrativos Grupo I Grupo II Grupo III 3 de Fevereiro Maluana Xinavane Marracuene MarracueneSede Machubo Matutuíne Bela-Vista-Sede Catembe-N´sime Catuane Machangulo Zitundo Moamba Moamba-Sede Pessene Ressano Garcia Sabié Namaacha NamaachaSede Changalane MAPUTOCIDADE Inhaca Catembe

Província	Distrito	Postos administrativos
	Grupo I	Grupo II	Grupo III
			3 de Fevereiro
			Maluana
			Xinavane
	Marracuene
		MarracueneSede
			Machubo
	Matutuíne
			Bela-Vista-Sede
			Catembe-N´sime
				Catuane
				Machangulo
			Zitundo
	Moamba
			Moamba-Sede
			Pessene
		Ressano Garcia
			Sabié
	Namaacha
		NamaachaSede
			Changalane


MAPUTOCIDADE
				Inhaca
		Catembe

Número ou marcador, página 17: Artigo 6
Texto do artigo, página 17: (Periodização da classificação)
Texto do artigo, página 17: A presente classificação deve ser revista a cada cinco (5) anos, de modo a que se acompanhem as eventuais mudanças e evolução dos factores de fixação a ela relacionados.
Número ou marcador, página 17: Artigo 7
Texto do artigo, página 17: (Revogação)
Texto do artigo, página 17: É revogada toda a legislação anterior que contrarie no todo ou em parte o presente Decreto.
Número ou marcador, página 17: Artigo 8
Texto do artigo, página 17: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 17: O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
Texto do artigo, página 17: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Dezembro
Texto do artigo, página 17: de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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