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Resolução n.º 31/2009

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Resolução n.º 31/2009

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 31/2009
Texto do artigo · p. 2 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal central do Gabinete do Primeiro-Ministro, cujo Estatuto Orgânico foi aprovado pelo Diploma n.º 1/2005, de 24 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto
Texto do artigo · p. 2 Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo1. É aprovado o quadro de pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, constante do mapa em anexo, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Texto do artigo · p. 3 31 DE DEZEMBRO DE 2009 394—(17)
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado, à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. É revogado o Diploma n.º 3/2006, de 12 de Julho.
Número ou marcador · p. 3 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Comissão Interministerial da Função Pública, em Maputo, 11 de Dezembro de 2009. — A Presidente, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal Central do Gabinete do Primeiro-Ministro
Texto do artigo · p. 3 CARREIRAS E FUNÇÕES GABINETE P.MINIST. SECRET. DO CM DARH DEP. R.PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Funções de Direcção, Chefia e Confiança Primeiro-Ministro ............................................ 1 0 0 0 0 1 Secretário do Conselho de Ministros ............. 0 1 0 0 0 1 Director do Gabinete ....................................... 1 0 0 0 0 1 Director Adjunto do Gabinete do P.M ......... 1 0 0 0 0 1 Director Nacional ............................................ 0 0 1 0 0 1 Chefe de Departamento Central .................... 0 0 2 1 1 4 Administrador de Instalações ........................ 0 0 1 0 0 1 Chefe de Repartição Central .......................... 0 0 3 2 1 6 Assessor do Primeiro-Ministro ...................... 5 3 0 0 0 8 Secretário Particular do Prim-Ministro ........ 1 0 0 0 0 1 Secretário do Primeiro-Ministro .................... 1 0 0 0 0 1 Assistentes ....................................................... 2 7 0 0 0 9 Secretário Particular ........................................ 1 1 0 0 0 2 Secretário Executivo ....................................... 0 0 1 0 0 1 Subtotal ................................................. 13 12 8 3 2 38
CARREIRAS E FUNÇÕESGABINETE P.MINIST.SECRET. DO CMDARHDEP. R.PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Primeiro-Ministro ............................................100001
Secretário do Conselho de Ministros .............010001
Director do Gabinete .......................................100001
Director Adjunto do Gabinete do P.M .........100001
Director Nacional ............................................001001
Chefe de Departamento Central ....................002114
Administrador de Instalações ........................001001
Chefe de Repartição Central ..........................003216
Assessor do Primeiro-Ministro ......................530008
Secretário Particular do Prim-Ministro ........100001
Secretário do Primeiro-Ministro ....................100001
Assistentes .......................................................270009
Secretário Particular ........................................110002
Secretário Executivo .......................................001001
Subtotal .................................................131283238
Texto do artigo · p. 3 CARREIRAS E FUNÇÕES GABINETE P.MINIST. SECRET. DO CM DARH DEP. R.PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Primeiro-Ministro......................................... Secretário do Conselho de Ministros ........... Director do Gabinete .................................... Director Adjunto do Gabinete do P.M ......... Director Nacional ......................................... Chefe de Departamento Central.................... Administrador de Instalações ....................... Chefe de Repartição Central ......................... Assessor do Primeiro-Ministro.................... Secretário Particular do Prim-Ministro ........ Secretário do Primeiro-Ministro ................... Assistentes.................................................... Secretário Particular ...................................... Secretário Executivo ..................................... Subtotal ...................................... Funções de Direcção, Chefia e Confiança 1 0 1 1 0 0 5 1 1 2 1 0 13 0 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 7 1 0 12 0 0 0 1 2 1 3 0 0 0 0 0 1 8 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 1 1 1 1 1 4 1 6 1 9 2 1 38
CARREIRAS E FUNÇÕESGABINETE P.MINIST.SECRET. DO CMDARHDEP. R.PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
Primeiro-Ministro......................................... Secretário do Conselho de Ministros ........... Director do Gabinete .................................... Director Adjunto do Gabinete do P.M ......... Director Nacional ......................................... Chefe de Departamento Central.................... Administrador de Instalações ....................... Chefe de Repartição Central ......................... Assessor do Primeiro-Ministro.................... Secretário Particular do Prim-Ministro ........ Secretário do Primeiro-Ministro ................... Assistentes.................................................... Secretário Particular ...................................... Secretário Executivo ..................................... Subtotal ...................................... Funções de Direcção, Chefia e Confiança1 0 1 1 0 0 5 1 1 2 1 0 130 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 7 1 0 120 0 0 1 2 1 3 0 0 0 0 0 1 80 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 30 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 21 1 1 1 1 4 1 6 1 9 2 1 38
Texto do artigo · p. 3 CARREIRA DE REGIME GERAL GABINETE DO P.MINIST. SECRETARIA DO CM DARH DEP. R. PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Especialista .................................................... 1 4 0 0 0 5 Técnico Sup. de Administração Pública N1 . 0 4 4 1 0 9 Técnico Superior N1 ..................................... 0 6 3 3 0 12 Técnico Superior de Administração Púb. N2 0 2 3 1 0 6 Técnico Superior N2 ..................................... 0 1 1 1 1 4 Técnico Profissional em Administ. Pública . 2 1 5 1 2 11 Técnico Profissional ....................................... 0 1 3 3 3 10 Técnico ............................................................ 0 0 3 1 5 9 Assistente Técnico .......................................... 1 1 2 1 1 6 Auxiliar Administrativo .................................... 0 1 10 0 3 14 Operário ........................................................... 0 0 3 0 0 3 Agente de Serviço .......................................... 0 2 3 0 0 5 Auxiliar ............................................................ 2 2 9 0 0 13 Subtotal ................................................. 6 25 49 12 15 107 CARREIRA DE REGIME ESPECIAL NÃO DEFERENCIADA Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 .................... 0 0 1 0 0 1 Subtotal ................................................. 0 0 1 0 0 1 Total ........................................................ 19 37 58 15 17 146
CARREIRA DE REGIME GERALGABINETE DO P.MINIST.SECRETARIA DO CMDARHDEP. R. PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
Especialista ....................................................140005
Técnico Sup. de Administração Pública N1 .044109
Técnico Superior N1 .....................................0633012
Técnico Superior de Administração Púb. N2023106
Técnico Superior N2 .....................................011114
Técnico Profissional em Administ. Pública .2151211
Técnico Profissional .......................................0133310
Técnico ............................................................003159
Assistente Técnico ..........................................112116
Auxiliar Administrativo ....................................01100314
Operário ...........................................................003003
Agente de Serviço ..........................................023005
Auxiliar ............................................................2290013
Subtotal .................................................625491215107
CARREIRA DE REGIME ESPECIAL NÃO DEFERENCIADA
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 ....................001001
Subtotal .................................................001001
Total ........................................................1937581517146
Texto do artigo · p. 3 CARREIRA DE REGIME GERAL GABINETE DO P.MINIST. SECRETARIA DO CM DARH DEP. R. PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Especialista ................................................... 1 4 0 0 0 5 Técnico Sup. de Administração Pública N1. 0 4 4 1 0 9 Técnico Superior N1 .................................... 0 6 3 3 0 12 Técnico Superior de Administração Púb. N2 0 2 3 1 0 6 Técnico Superior N2 .................................... 0 1 1 1 1 4 Técnico Profissional em Administ. Pública . 2 1 5 1 2 11 Técnico Profissional ..................................... 0 1 3 3 3 10 Técnico ......................................................... 0 0 3 1 5 9 Assistente Técnico........................................ 1 1 2 1 1 6 Auxiliar Administrativo................................ 0 1 10 0 3 14 Operário........................................................ 0 0 3 0 0 3 Agente de Serviço ........................................ 0 2 3 0 0 5 Auxiliar......................................................... 2 2 9 0 0 13 Subtotal ........................................ 6 25 49 12 15 107 CARREIRA DE REGIME ESPECIAL NÃO DEFERENCIADA Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 ..................... Subtotal .......................................... 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 1 Total .................................. 19 37 58 15 17 146
CARREIRA DE REGIME GERALGABINETE DO P.MINIST.SECRETARIA DO CMDARHDEP. R. PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
Especialista ...................................................140005
Técnico Sup. de Administração Pública N1.044109
Técnico Superior N1 ....................................0633012
Técnico Superior de Administração Púb. N2023106
Técnico Superior N2 ....................................011114
Técnico Profissional em Administ. Pública .2151211
Técnico Profissional .....................................0133310
Técnico .........................................................003159
Assistente Técnico........................................112116
Auxiliar Administrativo................................01100314
Operário........................................................003003
Agente de Serviço ........................................023005
Auxiliar.........................................................2290013
Subtotal ........................................625491215107
CARREIRA DE REGIME ESPECIAL
NÃO DEFERENCIADA
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 ..................... Subtotal ..........................................0 00 01 10 00 01 1
Total ..................................1937581517146
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 31/2009
  2. Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal central do Gabinete do Primeiro-Ministro, cujo Estatuto Orgânico foi aprovado pelo Diploma n.º 1/2005, de 24 de Junho, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto
  4. Texto do artigo, página 2: Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo1. É aprovado o quadro de pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, constante do mapa em anexo, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Texto do artigo, página 3: 31 DE DEZEMBRO DE 2009 394—(17)
  7. Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado, à existência de disponibilidade orçamental.
  8. Número ou marcador, página 3: Art. 3. É revogado o Diploma n.º 3/2006, de 12 de Julho.
  9. Número ou marcador, página 3: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 3: Comissão Interministerial da Função Pública, em Maputo, 11 de Dezembro de 2009. — A Presidente, Vitória Dias Diogo.
  11. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal Central do Gabinete do Primeiro-Ministro
  12. Texto do artigo, página 3: CARREIRAS E FUNÇÕES GABINETE P.MINIST. SECRET. DO CM DARH DEP. R.PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Funções de Direcção, Chefia e Confiança Primeiro-Ministro ............................................ 1 0 0 0 0 1 Secretário do Conselho de Ministros ............. 0 1 0 0 0 1 Director do Gabinete ....................................... 1 0 0 0 0 1 Director Adjunto do Gabinete do P.M ......... 1 0 0 0 0 1 Director Nacional ............................................ 0 0 1 0 0 1 Chefe de Departamento Central .................... 0 0 2 1 1 4 Administrador de Instalações ........................ 0 0 1 0 0 1 Chefe de Repartição Central .......................... 0 0 3 2 1 6 Assessor do Primeiro-Ministro ...................... 5 3 0 0 0 8 Secretário Particular do Prim-Ministro ........ 1 0 0 0 0 1 Secretário do Primeiro-Ministro .................... 1 0 0 0 0 1 Assistentes ....................................................... 2 7 0 0 0 9 Secretário Particular ........................................ 1 1 0 0 0 2 Secretário Executivo ....................................... 0 0 1 0 0 1 Subtotal ................................................. 13 12 8 3 2 38
    CARREIRAS E FUNÇÕESGABINETE P.MINIST.SECRET. DO CMDARHDEP. R.PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Primeiro-Ministro ............................................100001
    Secretário do Conselho de Ministros .............010001
    Director do Gabinete .......................................100001
    Director Adjunto do Gabinete do P.M .........100001
    Director Nacional ............................................001001
    Chefe de Departamento Central ....................002114
    Administrador de Instalações ........................001001
    Chefe de Repartição Central ..........................003216
    Assessor do Primeiro-Ministro ......................530008
    Secretário Particular do Prim-Ministro ........100001
    Secretário do Primeiro-Ministro ....................100001
    Assistentes .......................................................270009
    Secretário Particular ........................................110002
    Secretário Executivo .......................................001001
    Subtotal .................................................131283238
  13. Texto do artigo, página 3: CARREIRAS E FUNÇÕES GABINETE P.MINIST. SECRET. DO CM DARH DEP. R.PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Primeiro-Ministro......................................... Secretário do Conselho de Ministros ........... Director do Gabinete .................................... Director Adjunto do Gabinete do P.M ......... Director Nacional ......................................... Chefe de Departamento Central.................... Administrador de Instalações ....................... Chefe de Repartição Central ......................... Assessor do Primeiro-Ministro.................... Secretário Particular do Prim-Ministro ........ Secretário do Primeiro-Ministro ................... Assistentes.................................................... Secretário Particular ...................................... Secretário Executivo ..................................... Subtotal ...................................... Funções de Direcção, Chefia e Confiança 1 0 1 1 0 0 5 1 1 2 1 0 13 0 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 7 1 0 12 0 0 0 1 2 1 3 0 0 0 0 0 1 8 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 1 1 1 1 1 4 1 6 1 9 2 1 38
    CARREIRAS E FUNÇÕESGABINETE P.MINIST.SECRET. DO CMDARHDEP. R.PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
    Primeiro-Ministro......................................... Secretário do Conselho de Ministros ........... Director do Gabinete .................................... Director Adjunto do Gabinete do P.M ......... Director Nacional ......................................... Chefe de Departamento Central.................... Administrador de Instalações ....................... Chefe de Repartição Central ......................... Assessor do Primeiro-Ministro.................... Secretário Particular do Prim-Ministro ........ Secretário do Primeiro-Ministro ................... Assistentes.................................................... Secretário Particular ...................................... Secretário Executivo ..................................... Subtotal ...................................... Funções de Direcção, Chefia e Confiança1 0 1 1 0 0 5 1 1 2 1 0 130 1 0 0 0 0 0 0 3 0 0 7 1 0 120 0 0 1 2 1 3 0 0 0 0 0 1 80 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 30 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 21 1 1 1 1 4 1 6 1 9 2 1 38
  14. Texto do artigo, página 3: CARREIRA DE REGIME GERAL GABINETE DO P.MINIST. SECRETARIA DO CM DARH DEP. R. PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Especialista .................................................... 1 4 0 0 0 5 Técnico Sup. de Administração Pública N1 . 0 4 4 1 0 9 Técnico Superior N1 ..................................... 0 6 3 3 0 12 Técnico Superior de Administração Púb. N2 0 2 3 1 0 6 Técnico Superior N2 ..................................... 0 1 1 1 1 4 Técnico Profissional em Administ. Pública . 2 1 5 1 2 11 Técnico Profissional ....................................... 0 1 3 3 3 10 Técnico ............................................................ 0 0 3 1 5 9 Assistente Técnico .......................................... 1 1 2 1 1 6 Auxiliar Administrativo .................................... 0 1 10 0 3 14 Operário ........................................................... 0 0 3 0 0 3 Agente de Serviço .......................................... 0 2 3 0 0 5 Auxiliar ............................................................ 2 2 9 0 0 13 Subtotal ................................................. 6 25 49 12 15 107 CARREIRA DE REGIME ESPECIAL NÃO DEFERENCIADA Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 .................... 0 0 1 0 0 1 Subtotal ................................................. 0 0 1 0 0 1 Total ........................................................ 19 37 58 15 17 146
    CARREIRA DE REGIME GERALGABINETE DO P.MINIST.SECRETARIA DO CMDARHDEP. R. PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
    Especialista ....................................................140005
    Técnico Sup. de Administração Pública N1 .044109
    Técnico Superior N1 .....................................0633012
    Técnico Superior de Administração Púb. N2023106
    Técnico Superior N2 .....................................011114
    Técnico Profissional em Administ. Pública .2151211
    Técnico Profissional .......................................0133310
    Técnico ............................................................003159
    Assistente Técnico ..........................................112116
    Auxiliar Administrativo ....................................01100314
    Operário ...........................................................003003
    Agente de Serviço ..........................................023005
    Auxiliar ............................................................2290013
    Subtotal .................................................625491215107
    CARREIRA DE REGIME ESPECIAL NÃO DEFERENCIADA
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 ....................001001
    Subtotal .................................................001001
    Total ........................................................1937581517146
  15. Texto do artigo, página 3: CARREIRA DE REGIME GERAL GABINETE DO P.MINIST. SECRETARIA DO CM DARH DEP. R. PÚBLICAS SECRET. GERAL TOTAL Especialista ................................................... 1 4 0 0 0 5 Técnico Sup. de Administração Pública N1. 0 4 4 1 0 9 Técnico Superior N1 .................................... 0 6 3 3 0 12 Técnico Superior de Administração Púb. N2 0 2 3 1 0 6 Técnico Superior N2 .................................... 0 1 1 1 1 4 Técnico Profissional em Administ. Pública . 2 1 5 1 2 11 Técnico Profissional ..................................... 0 1 3 3 3 10 Técnico ......................................................... 0 0 3 1 5 9 Assistente Técnico........................................ 1 1 2 1 1 6 Auxiliar Administrativo................................ 0 1 10 0 3 14 Operário........................................................ 0 0 3 0 0 3 Agente de Serviço ........................................ 0 2 3 0 0 5 Auxiliar......................................................... 2 2 9 0 0 13 Subtotal ........................................ 6 25 49 12 15 107 CARREIRA DE REGIME ESPECIAL NÃO DEFERENCIADA Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 ..................... Subtotal .......................................... 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 1 1 Total .................................. 19 37 58 15 17 146
    CARREIRA DE REGIME GERALGABINETE DO P.MINIST.SECRETARIA DO CMDARHDEP. R. PÚBLICASSECRET. GERALTOTAL
    Especialista ...................................................140005
    Técnico Sup. de Administração Pública N1.044109
    Técnico Superior N1 ....................................0633012
    Técnico Superior de Administração Púb. N2023106
    Técnico Superior N2 ....................................011114
    Técnico Profissional em Administ. Pública .2151211
    Técnico Profissional .....................................0133310
    Técnico .........................................................003159
    Assistente Técnico........................................112116
    Auxiliar Administrativo................................01100314
    Operário........................................................003003
    Agente de Serviço ........................................023005
    Auxiliar.........................................................2290013
    Subtotal ........................................625491215107
    CARREIRA DE REGIME ESPECIAL
    NÃO DEFERENCIADA
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 ..................... Subtotal ..........................................0 00 01 10 00 01 1
    Total ..................................1937581517146
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