Resolução n.º 82/2009
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Resolução n.º 82/2009
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- Texto do artigo, página 18: Resolução n.º 82/2009
- Texto do artigo, página 18: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 18: Havendo necessidade de se dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo entre o Governo da República de Moçambique e os Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 18: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e os Estados Unidos da América através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), assinado no dia 30 de Setembro de 2009, no montante USD 2240140 destinado ao financiamento do Programa de Educação.
- Texto do artigo, página 18: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Dezembro
- Texto do artigo, página 18: de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
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