Resolução n.º 32/2014
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 32/2014
- Texto do artigo, página 1: de 1 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no dia 30 de Maio de 2014, em Maputo, no montante de USD 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento da participação da empresa Electricidade de Moçambique, EP, no capital da Central Térmica de Ressano Garcia, SA (CTRG).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 24 de Junho
- Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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