Deliberação n.º 10/2017
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Deliberação n.º 10/2017
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 10/2017
- Texto do artigo, página 1: de 12 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para visita de Estado à República do Botsuana, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f), do artigo 195 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar Sua Excelência o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Botsuana de 24 a 25 de Abril de 2017.
- Número ou marcador, página 1: Art. A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 11 de Abril de 2017.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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