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Resolução n.º 15/2015

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Resolução n.º 15/2015

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 15/2015
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), no dia 9 de Junho de 2015, em Maputo, no montante de USD 12.600.00,00 milhões (doze milhões e seiscentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do instituto Politécnico Agrário na Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Julho de 2015.
Texto do artigo · p. 1 – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 15/2015
  2. Texto do artigo, página 1: de 20 de Julho
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), no dia 9 de Junho de 2015, em Maputo, no montante de USD 12.600.00,00 milhões (doze milhões e seiscentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do instituto Politécnico Agrário na Província de Nampula.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Julho de 2015.
  6. Texto do artigo, página 1: – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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