Diploma Ministerial n.º 83/2015

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Diploma Ministerial n.º 83/2015

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÂO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 83/2015

Texto do artigo · p. 1 de 22 de Julho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades – meio da Administração Pública, ao abrigo

Texto do artigo · p. 1 do disposto no n.º 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice Ministro da Função Pública determina:

Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de arquivo das Actividades – fim do Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC).

Texto do artigo · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública, em Maputo, 31 de Dezembro de 2014. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.

Texto do artigo · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e a respectiva Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim do Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades – meio, aprovados pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por (3) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções desta Instituição definidas pelo Diploma Ministerial n.º 130/2000, de 20 de Setembro, que cria o Instituto Médio de Ciências Documentais e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.

Texto do artigo · p. 1 As três classes que constituem o Plano são:

Texto do artigo · p. 1 – 100 Estudos e Políticas de Formação Em Documentação; – 200 Assuntos Pedagógicos; – 300 Sobre Os Alunos.

Texto do artigo · p. 1 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades – FIM

Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas de Formação em Documentação Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias, estudos e medidas que garantam o cumprimento dos planos de estudo e programas de formação estabelecidos definidos pelo CIDOC. 110 Políticas Incluem-se os documentos referentes ao fomento, implementação e supervisão de Políticas de Formação em Documentação. 120 Normação e Regulamentação Classificam-se os documentos referentes às normas e regulamentos aplicáveis às actividades lectivas, pesquisa e investigação científicas e demais direitos e deveres que regem a actividade de formação científica, técnica e profissional do CIDOC. 130 Projecto Pedagógico Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projecto, as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, os fundamentos teórico-metodológicos, os objectivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

Código	Assunto	Descrição
100	Estudos e Políticas de Formação em Documentação	Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias, estudos e medidas que garantam o cumprimento dos planos de estudo e programas de formação estabelecidos definidos pelo CIDOC.
110	Políticas	Incluem-se os documentos referentes ao fomento, implementação e supervisão de Políticas de Formação em Documentação.
120	Normação e Regulamentação	Classificam-se os documentos referentes às normas e regulamentos aplicáveis às actividades lectivas, pesquisa e investigação científicas e demais direitos e deveres que regem a actividade de formação científica, técnica e profissional do CIDOC.
130	Projecto Pedagógico	Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projecto, as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, os fundamentos teórico-metodológicos, os objectivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 131 Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efectuadas nos currículos. 140 Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino 150 Estudos e Pesquisas Classificam-se os documentos referentes à promoção da investigação e aplicação das ciências e das técnicas documentais e intercâmbio técnico-científico com instituições congéneres de outros países. 160 Cursos 161 Autorização, Reconhecimento. Credenciamento 162 Criação e Extinção 163 Equivalências 169 Outros Assuntos sobre Cursos 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Formação em Documentação 200 Assuntos Pedagógicos Incluem-se os documentos referentes à planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo da actividade docente, a projectos de planos e programas de ensino do processo ensino – aprendizagem, bem como o calendário escolar e o recrutamento, selecção e colocação do pessoal docente. 210 Calendário e Horário Escolar Classificam-se os documentos referentes à determinação ou fixação dos períodos lectivos e horários de turmas, dos professores e do funcionamento do serviço de apoio (Secretaria, Biblioteca, Departamento Pedagógico, etc.). 220 Organização do Processo Ensino – Aprendizagem Classificam-se os documentos referentes à organização do processo ensino e aprendizagem, incluindo nos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem, no que se refere a conteúdos e formas de ensino, calendário escolar, turmas, meios de ensino, aulas e sua organização e horários. 221 Planos e Programas Didácticos Incluem-se documentos referentes à planificação e organização dos conteúdos programáticos das disciplinas e carga horária. 222 Disciplinas Classificam-se os documentos referentes à planificação e organização das disciplinas curriculares e extracurriculares. 222.1 Criação e Cancelamento 222.2 Atribuição de Disciplinas aos Docentes 222.3 Dispensa de Disciplinas Incluem-se os documentos referentes às solicitações de dispensa de disciplinas. 223 Preparação dos Alunos Classificam-se os documentos referentes à preparação académica dos alunos sobre as matérias leccionadas. 224 Turmas São classificados os documentos referentes à organização das turmas. 224.1 Organização 224.2 Dossiers de Turmas Classificam-se os documentos referentes ao Dossier da turma, o horário da turma, a relação nominal dos professores e dos alunos da turma, fichas de informação das avaliações feitas em cada turma, fichas individuais de registo das faltas dos alunos da turma, o livro de turma e outros documentos relevantes da actividade escolar da turma. 224.3 Directores e Representantes Incluem-se os documentos referentes à eleição dos directores e representantes de turma.

Código	Assunto	Descrição
131	Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação	Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efectuadas nos currículos.
140	Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino
150	Estudos e Pesquisas	Classificam-se os documentos referentes à promoção da investigação e aplicação das ciências e das técnicas documentais e intercâmbio técnico-científico com instituições congéneres de outros países.
160	Cursos
161	Autorização, Reconhecimento. Credenciamento
162	Criação e Extinção
163	Equivalências
169	Outros Assuntos sobre Cursos
190	Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Formação em Documentação
200	Assuntos Pedagógicos	Incluem-se os documentos referentes à planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo da actividade docente, a projectos de planos e programas de ensino do processo ensino – aprendizagem, bem como o calendário escolar e o recrutamento, selecção e colocação do pessoal docente.
210	Calendário e Horário Escolar	Classificam-se os documentos referentes à determinação ou fixação dos períodos lectivos e horários de turmas, dos professores e do funcionamento do serviço de apoio (Secretaria, Biblioteca, Departamento Pedagógico, etc.).
220	Organização do Processo Ensino – Aprendizagem	Classificam-se os documentos referentes à organização do processo ensino e aprendizagem, incluindo nos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem, no que se refere a conteúdos e formas de ensino, calendário escolar, turmas, meios de ensino, aulas e sua organização e horários.
221	Planos e Programas Didácticos	Incluem-se documentos referentes à planificação e organização dos conteúdos programáticos das disciplinas e carga horária.
222	Disciplinas	Classificam-se os documentos referentes à planificação e organização das disciplinas curriculares e extracurriculares.
222.1	Criação e Cancelamento
222.2	Atribuição de Disciplinas aos Docentes
222.3	Dispensa de Disciplinas	Incluem-se os documentos referentes às solicitações de dispensa de disciplinas.
223	Preparação dos Alunos	Classificam-se os documentos referentes à preparação académica dos alunos sobre as matérias leccionadas.
224	Turmas	São classificados os documentos referentes à organização das turmas.
224.1	Organização
224.2	Dossiers de Turmas	Classificam-se os documentos referentes ao Dossier da turma, o horário da turma, a relação nominal dos professores e dos alunos da turma, fichas de informação das avaliações feitas em cada turma, fichas individuais de registo das faltas dos alunos da turma, o livro de turma e outros documentos relevantes da actividade escolar da turma.
224.3	Directores e Representantes	Incluem-se os documentos referentes à eleição dos directores e representantes de turma.

Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 225 Meios de Ensino Classificam-se os documentos referentes aos meios de ensino e todos materiais necessários a serem utilizados pelos alunos, como sejam, Livros e Manuais entre outros, bem como os documentos relativos à sua divulgação. Incluem-se os documentos referentes à aprovação dos livros e manuais. 226 Aulas Classificam-se os documentos referentes à organização das aulas. 227 Actividades Extra-curriculares 229 Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino – Aprendizagem 230 Actividades dos Docentes Classificam-se os documentos referentes a planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo das actividades dos docentes. 231 Planificação de Actividades 232 Organização e Coordenação 233 Controlo e Assistência 239 Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes 240 Conselho de Avaliação Classificam-se os documentos referentes à análise e discussão de questões pedagógicas organizacionais e disciplinares de cada turma pelo Conselho de Avaliação, incluindo o registo dos resultados de avaliação do aproveitamento escolar e do comportamento de cada aluno, em cada uma das disciplinas leccionadas. Recomenda-se o arquivamento dos documentos por sessões. 250 Bolsas de Estudo Classificam-se os documentos referentes aos critérios de selecção e habilitação a bolsa de estudo, deveres dos bolseiros, direitos do bolseiros, acção disciplinar, diplomas e reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior. 251 Critérios de Selecção 252 Habilitação 253 Direitos e Deveres dos Bolseiros 259 Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo 260 Diplomas e Certificados Classificam-se os documentos referentes a diplomas e certificação de habilitações literárias. 261 Expedição 262 Registo Incluem-se os documentos referentes aos procedimentos de registo de diploma e certificado que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão electrónica. 263 Reconhecimento e Revalidação Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior. 269 Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados 270 Conselho Pedagógico Classificam-se os documentos referentes a análise e controlo dos planos e programas dos cursos correspondentes à formação integral dos alunos, incluindo os referentes ao aperfeiçoamento pedagógico e técnico dos professores e análise do seu desenvolvimento. 290 Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos

Código	Assunto	Descrição	Observação
225	Meios de Ensino	Classificam-se os documentos referentes aos meios de ensino e todos materiais necessários a serem utilizados pelos alunos, como sejam, Livros e Manuais entre outros, bem como os documentos relativos à sua divulgação. Incluem-se os documentos referentes à aprovação dos livros e manuais.
226	Aulas	Classificam-se os documentos referentes à organização das aulas.
227	Actividades Extra-curriculares
229	Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino – Aprendizagem
230	Actividades dos Docentes	Classificam-se os documentos referentes a planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo das actividades dos docentes.
231	Planificação de Actividades
232	Organização e Coordenação
233	Controlo e Assistência
239	Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes
240	Conselho de Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à análise e discussão de questões pedagógicas organizacionais e disciplinares de cada turma pelo Conselho de Avaliação, incluindo o registo dos resultados de avaliação do aproveitamento escolar e do comportamento de cada aluno, em cada uma das disciplinas leccionadas.	Recomenda-se o arquivamento dos documentos por sessões.
250	Bolsas de Estudo	Classificam-se os documentos referentes aos critérios de selecção e habilitação a bolsa de estudo, deveres dos bolseiros, direitos do bolseiros, acção disciplinar, diplomas e reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior.
251	Critérios de Selecção
252	Habilitação
253	Direitos e Deveres dos Bolseiros
259	Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo
260	Diplomas e Certificados	Classificam-se os documentos referentes a diplomas e certificação de habilitações literárias.
261	Expedição
262	Registo	Incluem-se os documentos referentes aos procedimentos de registo de diploma e certificado que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão electrónica.
263	Reconhecimento e Revalidação	Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior.
269	Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados
270	Conselho Pedagógico	Classificam-se os documentos referentes a análise e controlo dos planos e programas dos cursos correspondentes à formação integral dos alunos, incluindo os referentes ao aperfeiçoamento pedagógico e técnico dos professores e análise do seu desenvolvimento.
290	Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos

Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 300 Sobre Alunos Classificam-se os documentos referentes à selecção e admissão de alunos, exames de admissão, selecção, matrículas, trancamento, propinas e quotizações, processos individuais dos estudantes, assiduidade, avaliação, aproveitamento e desligamento do aluno. 310 Selecção e Admissão 311 Exame de Admissão 312 Selecção 319 Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão 320 Matrículas Classificam-se os documentos referentes a matrículas dos novos ingressos, renovação, matrículas e/ou inscrições irregulares, trancamento da matrícula e anulação da matricula. 321 Novos Ingressos 322 Renovação 323 Matriculas e/ou Inscrições Irregulares 324 Trancamento Incluem-se os documentos referentes à suspensão temporária da matrícula escolar para frequência da disciplina ou do curso a pedido do interessado. 324.1 De Disciplina 324.2 De Curso 325 Anulação 329 Outros Assuntos Referentes a Matrículas 330 Propinas e Quotizações Classificam-se os documentos referentes a propinas e quotizações inerentes a propinas mensais de frequência, quotizações das Actividades Extra-curriculares e isenção de taxas. 331 Propinas Mensais de Frequência 332 Quotizações das Actividades Extra- -curriculares. Incluem-se documentos referentes a quotizações das actividades extra-curriculares e outras. 333 Isenção de Taxas Incluem-se documentos referentes à isenção do pagamento de propinas e quotizações e outras taxas académicas. 339 Outros Assuntos Referentes à Propinas e Quotizações 340 Processos Individuais dos Alunos Classificam-se os documentos referentes à vida estudantil de cada aluno, registos e anotações a ele respeitantes. 350 Assiduidade Incluem-se documentos referentes ao controlo da frequência às aulas e outras actividades extra-curriculares obrigatórias incluídas no horário da respectiva turma, o registo de faltas e sua justificação. 360 Avaliação e Aproveitamento Classificam-se os documentos referentes ao processo de avaliação e aproveitamento do aluno. Incluem-se exames, testes, chamadas orais, trabalhos de grupo, trabalhos de casa, trabalhos de pesquisa individuais ou em grupo, cadernos diários e outras actividades a definir por cada professor, conforme a natureza da disciplina. 361 Avaliação 361.1 Provas 361.2 Exames 361.3 Rectificação de Notas 361.4 Segunda Chamada de Provas 361.5 Comportamento Classificam-se os documentos referentes à classificação correspondente a avaliação do comportamento do aluno. 362 Aproveitamento Incluem-se documentos referentes a classificação dos três anos do curso, do trabalho de diploma e da defesa de monografia.

Código	Assunto	Descrição
300	Sobre Alunos	Classificam-se os documentos referentes à selecção e admissão de alunos, exames de admissão, selecção, matrículas, trancamento, propinas e quotizações, processos individuais dos estudantes, assiduidade, avaliação, aproveitamento e desligamento do aluno.
310	Selecção e Admissão
311	Exame de Admissão
312	Selecção
319	Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão
320	Matrículas	Classificam-se os documentos referentes a matrículas dos novos ingressos, renovação, matrículas e/ou inscrições irregulares, trancamento da matrícula e anulação da matricula.
321	Novos Ingressos
322	Renovação
323	Matriculas e/ou Inscrições Irregulares
324	Trancamento	Incluem-se os documentos referentes à suspensão temporária da matrícula escolar para frequência da disciplina ou do curso a pedido do interessado.
324.1	De Disciplina
324.2	De Curso
325	Anulação
329	Outros Assuntos Referentes a Matrículas
330	Propinas e Quotizações	Classificam-se os documentos referentes a propinas e quotizações inerentes a propinas mensais de frequência, quotizações das Actividades Extra-curriculares e isenção de taxas.
331	Propinas Mensais de Frequência
332	Quotizações das Actividades Extra- -curriculares.	Incluem-se documentos referentes a quotizações das actividades extra-curriculares e outras.
333	Isenção de Taxas	Incluem-se documentos referentes à isenção do pagamento de propinas e quotizações e outras taxas académicas.
339	Outros Assuntos Referentes à Propinas e Quotizações
340	Processos Individuais dos Alunos	Classificam-se os documentos referentes à vida estudantil de cada aluno, registos e anotações a ele respeitantes.
350	Assiduidade	Incluem-se documentos referentes ao controlo da frequência às aulas e outras actividades extra-curriculares obrigatórias incluídas no horário da respectiva turma, o registo de faltas e sua justificação.
360	Avaliação e Aproveitamento	Classificam-se os documentos referentes ao processo de avaliação e aproveitamento do aluno. Incluem-se exames, testes, chamadas orais, trabalhos de grupo, trabalhos de casa, trabalhos de pesquisa individuais ou em grupo, cadernos diários e outras actividades a definir por cada professor, conforme a natureza da disciplina.
361	Avaliação
361.1	Provas
361.2	Exames
361.3	Rectificação de Notas
361.4	Segunda Chamada de Provas
361.5	Comportamento	Classificam-se os documentos referentes à classificação correspondente a avaliação do comportamento do aluno.
362	Aproveitamento	Incluem-se documentos referentes a classificação dos três anos do curso, do trabalho de diploma e da defesa de monografia.

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 362.1 Classificação Final do Curso 362.2 Classificação dos Três Anos 362.3 Defesa de Monografia 362.31 Mesas de Júri 362.32 Prorrogação do Prazo para Defesa 362.33 Graduação 363 Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios 364 Acção Disciplinar Incluem-se documentos referentes a acção disciplinar relativa aos alunos. 369 Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento. 370 Desligamento do Aluno Classificam-se os documentos referentes ao desligamento do aluno por qualquer que seja o motivo. 390 Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Código	Assunto	Descrição
362.1	Classificação Final do Curso
362.2	Classificação dos Três Anos
362.3	Defesa de Monografia
362.31	Mesas de Júri
362.32	Prorrogação do Prazo para Defesa
362.33	Graduação
363	Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios
364	Acção Disciplinar	Incluem-se documentos referentes a acção disciplinar relativa aos alunos.
369	Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento.
370	Desligamento do Aluno	Classificam-se os documentos referentes ao desligamento do aluno por qualquer que seja o motivo.
390	Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Texto do artigo · p. 5 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Estudos e Políticas de Formação em Documentação 110 Políticas Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 120 Normação e Regulamentação Até à Vigência …………… Guarda Permanente 130 Projecto Pedagógico Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 131 Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 140 Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino 2 anos 10 anos Guarda Permanente 150 Estudos e Pesquisas 5 anos 10 anos Guarda Permanente 160 Cursos 161 Autorização. Reconhecimento. Credenciamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 162 Criação e Extinção 2 anos 10 anos Guarda Permanente 163 Equivalências 2 anos 10 anos Eliminação 169 Outros Assuntos sobre Cursos 190 Outros Assuntos Referentes Estudos e Políticas de Formação em Documentação 200 Assuntos Pedagógicos 210 Calendário e Horário Escolares Até à Vigência 10 anos Eliminação 220 Organização do Processo Ensino- -Aprendizagem 221 Planos e Programas Didácticos Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 222 Disciplinas 222.1 Criação e Cancelamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 222.2 Atribuição de Disciplinas aos Docentes 2 anos 5 anos Eliminação 222.3 Dispensa de Disciplinas Até à Vigência 5 anos Eliminação 223 Preparação dos Alunos 2 anos 10 anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Estudos e Políticas de Formação em Documentação
110	Políticas	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
120	Normação e Regulamentação	Até à Vigência	……………	Guarda Permanente
130	Projecto Pedagógico	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
131	Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
140	Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
150	Estudos e Pesquisas	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
160	Cursos
161	Autorização. Reconhecimento. Credenciamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
162	Criação e Extinção	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
163	Equivalências	2 anos	10 anos	Eliminação
169	Outros Assuntos sobre Cursos
190	Outros Assuntos Referentes Estudos e Políticas de Formação em Documentação
200	Assuntos Pedagógicos
210	Calendário e Horário Escolares	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
220	Organização do Processo Ensino- -Aprendizagem
221	Planos e Programas Didácticos	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
222	Disciplinas
222.1	Criação e Cancelamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
222.2	Atribuição de Disciplinas aos Docentes	2 anos	5 anos	Eliminação
222.3	Dispensa de Disciplinas	Até à Vigência	5 anos	Eliminação
223	Preparação dos Alunos	2 anos	10 anos	Eliminação

Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 224 Turmas 224.1 Organização 2 Anos 5 Anos Eliminação 224.2 Dossiers 2 anos 10 anos Guarda Permanente 224.3 Directores e Representantes 2 anos 10 anos Eliminação 225 Meios de Ensino 225.1 Livros e Manuais Até a Vigência 10 anos Guarda Permanente 225.9 Outros Meios de Ensino Até a Vigência 10 anos Guarda Permanente 226 Aulas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 227 Actividades Extra-curriculares 2 anos 10 anos Guarda Permanente 229 Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino-Aprendizagem 230 Actividades dos Docentes 231 Planificação de Actividades 2 anos 10 anos Guarda Permanente 232 Organização e Coordenação 2 anos 10 anos Eliminação 233 Controlo e Assistência 2 anos 10 anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes 240 Conselho de Avaliação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 250 Bolsas de Estudo 251 Critérios de Selecção Até à Vigência 10 anos Eliminação 252 Habilitação Até à Vigência 10 anos Eliminação 253 Direitos e Deveres dos Bolseiros Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 259 Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo 260 Diplomas e Certificados 261 Expedição 2 anos 10 anos Guarda Permanente 262 Registo 2 anos 10 anos Guarda Permanente 263 Reconhecimento e Revalidação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 269 Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados 270 Conselho Pedagógico 2 anos 10 anos Guarda Permanente 290 Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos 300 Sobre Alunos 310 Selecção e Admissão 311 Exame de Admissão 2 anos 10 anos Guarda Permanente 312 Selecção 2 anos 10 anos Guarda Permanente 319 Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão 320 Matrículas 321 Novos Ingressos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 322 Renovação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 323 Matriculas e/ou Inscrições Irregulares 2 anos 10 anos Guarda Permanente 324 Trancamento 324.1 De Disciplina 2 anos 10 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
224	Turmas
224.1	Organização	2 Anos	5 Anos	Eliminação
224.2	Dossiers	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
224.3	Directores e Representantes	2 anos	10 anos	Eliminação
225	Meios de Ensino
225.1	Livros e Manuais	Até a Vigência	10 anos	Guarda Permanente
225.9	Outros Meios de Ensino	Até a Vigência	10 anos	Guarda Permanente
226	Aulas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
227	Actividades Extra-curriculares	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
229	Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino-Aprendizagem
230	Actividades dos Docentes
231	Planificação de Actividades	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
232	Organização e Coordenação	2 anos	10 anos	Eliminação
233	Controlo e Assistência	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
239	Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes
240	Conselho de Avaliação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
250	Bolsas de Estudo
251	Critérios de Selecção	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
252	Habilitação	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
253	Direitos e Deveres dos Bolseiros	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
259	Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo
260	Diplomas e Certificados
261	Expedição	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
262	Registo	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
263	Reconhecimento e Revalidação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
269	Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados
270	Conselho Pedagógico	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
290	Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos
300	Sobre Alunos
310	Selecção e Admissão
311	Exame de Admissão	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
312	Selecção	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
319	Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão
320	Matrículas
321	Novos Ingressos	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
322	Renovação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
323	Matriculas e/ou Inscrições Irregulares	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
324	Trancamento
324.1	De Disciplina	2 anos	10 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 324.2 De Curso 2 anos 10 anos Guarda Permanente 325 Anulação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes a Matrículas 330 Propinas e Quotizações 331 Propinas Mensais de Frequência 2 anos 10 anos Eliminação 332 Quotizações das Actividades Extra- -curriculares. 2 anos 10 anos Eliminação 333 Isenção de Taxas Até à Vigência 10 anos Eliminação 339 Outros assuntos Referentes à Propinas e Quotizações 340 Processos Individuais dos Alunos 5 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Assiduidade 2 anos 10 anos Guarda Permanente 360 Avaliação e Aproveitamento 361 Avaliação 361.1 Provas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.2 Exames 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.3 Rectificação de Notas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.4 Segunda Chamada de Provas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.5 Comportamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362 Aproveitamento 362.1 Classificação Final do Curso 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362.2 Classificação dos Três Anos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362.3 Defesa de Monografia 362.31 Mesas de Júri 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362.32 Prorrogação do Prazo para Defesa 2 anos 5 Anos Eliminação 362.33 Graduação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 363 Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios 2 anos 10 anos Guarda Permanente 364 Acção Disciplinar 2 anos 10 anos Guarda Permanente 369 Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento. 370 Desligamento do Aluno 2 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
324.2	De Curso	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
325	Anulação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes a Matrículas
330	Propinas e Quotizações
331	Propinas Mensais de Frequência	2 anos	10 anos	Eliminação
332	Quotizações das Actividades Extra- -curriculares.	2 anos	10 anos	Eliminação
333	Isenção de Taxas	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
339	Outros assuntos Referentes à Propinas e Quotizações
340	Processos Individuais dos Alunos	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
350	Assiduidade	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
360	Avaliação e Aproveitamento
361	Avaliação
361.1	Provas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.2	Exames	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.3	Rectificação de Notas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.4	Segunda Chamada de Provas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.5	Comportamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362	Aproveitamento
362.1	Classificação Final do Curso	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362.2	Classificação dos Três Anos	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362.3	Defesa de Monografia
362.31	Mesas de Júri	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362.32	Prorrogação do Prazo para Defesa
	2 anos	5 Anos	Eliminação
362.33	Graduação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
363	Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
364	Acção Disciplinar	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
369	Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento.
370	Desligamento do Aluno	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Texto do artigo · p. 7 Índice

Texto do artigo · p. 7 A Acção Disciplinar, sobre os alunos ................................. 364 Actividades

Texto do artigo · p. 7 • Extra – curriculares .................................................. 227 • Dos Docentes............................................................ 230 • Planificação de ......................................................... 231

Texto do artigo · p. 7 Admissão

Texto do artigo · p. 7 • De Alunos ................................................................ 310 • Exames de ................................................................ 311

Texto do artigo · p. 7 Alunos

Texto do artigo · p. 7 • Assiduidade .............................................................. 350 • Avaliação e Aproveitamento .................................... 360 • Classificação • De Final do Curso ......................................... 362.1 • Dos Três Anos ............................................... 362.2 • Comportamento .................................................... 361.5 • Exames ................................................................. 361.2 • Provas ................................................................... 361.1 • Rectificação de Notas ........................................... 361.3 • Segunda Chamada de Provas ................................ 361.4 • Defesa de Monografia ........................................... 362.3

Texto do artigo · p. 8 • Desligamento ........................................................... 370 • Matrículas ................................................................ 320 • Processos Individuais .............................................. 340 • Propinas e Quotizações ............................................ 330 • Selecção e Admissão ....................................... 310; 312

Texto do artigo · p. 8 Anulação de Matricula .....................................................325 Aproveitamento Escolar ................................................. 362 Assiduidade .................................................................... 350 Assistência, aos Docentes ............................................... 233 Assuntos Pedagógicos .................................................... 200 Atribuição de Disciplinas aos Docentes ...................... 222.2 Aulas, Organização ......................................................... 226 Autorização de Cursos .................................................... 161

Texto do artigo · p. 8 Avaliação

Texto do artigo · p. 8 • Conselho de ............................................................. 240 • De Comportamento .............................................. 361.5 • Do Ensino ................................................................ 140 • Exames ................................................................. 361.2 • Provas ................................................................... 361.1 • Rectificação de Notas ........................................... 361.3 • Segunda Chamada de Provas ................................... 360

Texto do artigo · p. 8 Avaliação e Aproveitamento ........................................... 360

Texto do artigo · p. 8 B

Texto do artigo · p. 8 Bolsas de Estudo ............................................................ 250 Bolseiros, Direitos e Deveres ......................................... 253

Texto do artigo · p. 8 C

Texto do artigo · p. 8 Calendário e Horário Escolares ...................................... 210 Certificados ..................................................................... 260

Texto do artigo · p. 8 • Expedição ................................................................ 261 • Registo ..................................................................... 262

Texto do artigo · p. 8 Credênciamento de Cursos ............................................. 161 Conselho de Avaliação ................................................... 240 Conselho Pedagógico ..................................................... 270 Controlo e Assistência às Actividades Docentes ............ 233 Coordenação das Actividades dos Docentes .................. 232 Criação e Cancelamento de Disciplinas ...................... 222.1 Criação de Cursos ........................................................... 161 Critérios de Selecção de Bolseiros ................................. 250 Curriculum ..................................................................... 131 Cursos ............................................................................. 160

Texto do artigo · p. 8 • Autorização ...............................................................161 • Classificação Final ................................................ 362.1 • Credenciamento ....................................................... 161 • Criação ..................................................................... 162 • Equivalências ........................................................... 163 • Extinção ................................................................... 162 • Reconhecimento ...................................................... 161 • Trancamento ......................................................... 324.2 • De Curso ......................................................... 324.1 • De Disciplina .................................................. 324.2 D

Texto do artigo · p. 8 Defesa de Monografia ................................................. 362.3

Texto do artigo · p. 8 • Prorrogação do Prazo ......................................... 362.32 • Indicação da Mesa de Júri .................................. 362.31 • Graduação ........................................................... 362.33

Texto do artigo · p. 8 Desligamento do Aluno .................................................. 370 Deveres dos Bolseiros .................................................... 253

Texto do artigo · p. 8 Disciplinas

Texto do artigo · p. 8 • Criação e Cancelamento ....................................... 222.1

Texto do artigo · p. 8 • Atribuição de Disciplinas aos Docentes ............... 222.2 • Dispensa ............................................................... 222.3

Texto do artigo · p. 8 Disciplina, Acção Disciplinar ......................................... 364 Distinção Honrosa. Quadro de Honra ............................ 363 Dispensa de Disciplinas............................................... 222.3 Direitos e Deveres dos Bolseiros.................................... 253 Directores e Representantes de Turma ........................ 224.3 Diplomas e Certificados .................................................. 260

Texto do artigo · p. 8 • Expedição ................................................................ 261 • Reconhecimento e Revalidação ............................... 263 • Registo ..................................................................... 262

Texto do artigo · p. 8 Docentes

Texto do artigo · p. 8 • Planificação de Actividades ..................................... 231 • Organização e Coordenação das Actividades .......... 232 • Controlo e Assistência ............................................. 233

Texto do artigo · p. 8 Documentação

Texto do artigo · p. 8 • Estudos ............................................................. 100; 130 • Políticas .................................................. 100; 110; 111

Texto do artigo · p. 8 Dossiers de Turmas ..................................................... 224.2

Texto do artigo · p. 8 E

Texto do artigo · p. 8 Escolar, Calendário e Horário ........................................ 210 Estudos ........................................................................... 130

Texto do artigo · p. 8 • Bolsas de ................................................................... 250 • Planos de ................................................................... 131

Texto do artigo · p. 8 Estudos e Pesquisas ........................................................ 150 Ensino

Texto do artigo · p. 8 • Avaliação ................................................................. 140 • Meios de .................................................................. 225 • Monitoria ................................................................. 140 • Organização do Processo de .................................... 220

Texto do artigo · p. 8 Ensino – Aprendizagem, Organização do Processo ....... 220 Ensino, Meios de ............................................................ 225 Equivalências .................................................................. 163

Texto do artigo · p. 8 Exames

Texto do artigo · p. 8 • De Admissão ............................................................ 311 • De Avaliação ......................................................... 361.2

Texto do artigo · p. 8 Expedição de Diplomas e Certificados ........................... 261 Extinção de Cursos ......................................................... 162 Extra-Curricular, Actividades ......................................... 227

Texto do artigo · p. 8 F

Texto do artigo · p. 8 Formação ........................................................................ 100

Texto do artigo · p. 8 • Políticas ................................................................... 110 • Planos e Programas .................................................. 113

Texto do artigo · p. 8 Frequência

Texto do artigo · p. 8 • Assiduidade .............................................................. 350 • Propinas Mensais ..................................................... 331

Texto do artigo · p. 8 H

Texto do artigo · p. 8 Habilitação a Bolsas de Estudo ...................................... 252 Horário Escolar ............................................................... 210

Texto do artigo · p. 8 I

Texto do artigo · p. 8 Ingressos, Novos ............................................................ 321 Inscrições Ver Matrículas ................................................................. 320

Texto do artigo · p. 9 Inscrições Irregulares ..................................................... 323 Isenção de Taxas de Propinas e Quotizações ................. 333 Irregularidades

Texto do artigo · p. 9 • Acção Disciplinar .................................................... 364 • Inscrições ou Matrículas .......................................... 323 • Rectificação de Notas ........................................... 361.3 J

Texto do artigo · p. 9 Júri, Indicação ........................................................... 362.31

Texto do artigo · p. 9 L

Texto do artigo · p. 9 Livro................................................................................ 225

Texto do artigo · p. 9 M

Texto do artigo · p. 9 Manuais .......................................................................... 225 Matrículas ....................................................................... 320

Texto do artigo · p. 9 • Irregulares ................................................................ 323 • Novos Ingressos ....................................................... 323 • Renovação ............................................................... 322 • Trancamento ............................................................. 324 • De Curso ............................................................... 324.2 • De Disciplina ........................................................ 324.1

Texto do artigo · p. 9 Meios De Ensino ............................................................ 225

Texto do artigo · p. 9 • Livros e Manuais .................................................. 225.1 Mensalidades................................................................... 331 Ver

Texto do artigo · p. 9 Propinas Mensais de Frequência............................. 330; 331 Mesas de Júri ............................................................. 362.31 Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino ............... 140 Monografia, Defesa de ................................................ 362.3

Texto do artigo · p. 9 N

Texto do artigo · p. 9 Normação e Regulamentação ......................................... 120 Notas, Rectificação de ................................................. 361.3 Novos Ingressos, Matrículas .......................................... 321

Texto do artigo · p. 9 O

Texto do artigo · p. 9 Organização de Turmas .................................................. 224

Texto do artigo · p. 9 • Dossiers de Turmas ............................................... 224.2 Organização do Processo Ensino – Aprendizagem ........ 220 Organização e Coordenação das Actidades dos Docentes .. 232

Texto do artigo · p. 9 P

Texto do artigo · p. 9 Pedagogia, Assuntos de................................................... 200 Planificação de Actividades dos Docentes ...................... 231 Planos de Estudo ............................................................ 131

Texto do artigo · p. 9 Planos e Programas Didácticos ...................................... 221 Políticas de Formação em Documentação .............. 100; 110 Preparação dos Alunos ................................................... 223 Processo Ensino – Aprendizagem, Organização ............ 220 Programas de Formação ................................................. 131 Projecto Pedagógico ....................................................... 112 Propinas ................................................................... 330 331

Texto do artigo · p. 9 • Isenção de Taxas ...................................................... 333 Prorrogação de Defesa de Monografia ...................... 362.32 Provas........................................................................... 361.1 • Segunda Chamada ................................................ 361.4

Texto do artigo · p. 9 R Reconhecimento

Texto do artigo · p. 9 • De Cursos ................................................................ 161 • Diplomas e Certificados .......................................... 263

Texto do artigo · p. 9 Registo de Diplomas e Certificados ............................... 262 Regulamentação ............................................................. 120 Renovação de Matricula ................................................. 322 Representantes de Turma ............................................. 224.3 Rectificação de Notas .................................................. 361.3 Revalidação de Diplomas e Certificados ........................ 263

Texto do artigo · p. 9 S

Texto do artigo · p. 9 Segunda Chamada de Provas ...................................... 361.4 Selecção de Alunos ................................................. 310; 312

Texto do artigo · p. 9 • Exame de Admissão ................................................ 311 Selecção de Bolseiros

Texto do artigo · p. 9 • Critérios ................................................................... 251 • Direitos e Deveres ................................................... 253 • Habilitação ............................................................... 252 T

Texto do artigo · p. 9 Taxas, Isenção de ............................................................ 333 Trancamento de Matrícula .............................................. 324 Turmas ............................................................................ 224

Texto do artigo · p. 9 • Organização........................................................... 224.1 • Dossiers ................................................................ 224.2 • Directores e Representantes ................................. 224.3 Q

Texto do artigo · p. 9 Quadro de Honra ............................................................ 363 Quotizações ............................................................ 330; 332

Texto do artigo · p. 9 • Das actividades Extra – curriculares ....................... 332 • Isenção de Taxas ...................................................... 333

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÂO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 83/2015
Texto do artigo, página 1: de 22 de Julho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades – meio da Administração Pública, ao abrigo
Texto do artigo, página 1: do disposto no n.º 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice Ministro da Função Pública determina:
Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos de arquivo das Actividades – fim do Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC).
Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 31 de Dezembro de 2014. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Texto do artigo, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e a respectiva Tabela de Temporalidade são relativos às Actividades-fim do Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades – meio, aprovados pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por (3) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que traduzem as funções desta Instituição definidas pelo Diploma Ministerial n.º 130/2000, de 20 de Setembro, que cria o Instituto Médio de Ciências Documentais e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Texto do artigo, página 1: As três classes que constituem o Plano são:
Texto do artigo, página 1: – 100 Estudos e Políticas de Formação Em Documentação; – 200 Assuntos Pedagógicos; – 300 Sobre Os Alunos.
Texto do artigo, página 1: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades – FIM

Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas de Formação em Documentação Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias, estudos e medidas que garantam o cumprimento dos planos de estudo e programas de formação estabelecidos definidos pelo CIDOC. 110 Políticas Incluem-se os documentos referentes ao fomento, implementação e supervisão de Políticas de Formação em Documentação. 120 Normação e Regulamentação Classificam-se os documentos referentes às normas e regulamentos aplicáveis às actividades lectivas, pesquisa e investigação científicas e demais direitos e deveres que regem a actividade de formação científica, técnica e profissional do CIDOC. 130 Projecto Pedagógico Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projecto, as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, os fundamentos teórico-metodológicos, os objectivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

Código	Assunto	Descrição
100	Estudos e Políticas de Formação em Documentação	Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias, estudos e medidas que garantam o cumprimento dos planos de estudo e programas de formação estabelecidos definidos pelo CIDOC.
110	Políticas	Incluem-se os documentos referentes ao fomento, implementação e supervisão de Políticas de Formação em Documentação.
120	Normação e Regulamentação	Classificam-se os documentos referentes às normas e regulamentos aplicáveis às actividades lectivas, pesquisa e investigação científicas e demais direitos e deveres que regem a actividade de formação científica, técnica e profissional do CIDOC.
130	Projecto Pedagógico	Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projecto, as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, os fundamentos teórico-metodológicos, os objectivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 131 Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efectuadas nos currículos. 140 Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino 150 Estudos e Pesquisas Classificam-se os documentos referentes à promoção da investigação e aplicação das ciências e das técnicas documentais e intercâmbio técnico-científico com instituições congéneres de outros países. 160 Cursos 161 Autorização, Reconhecimento. Credenciamento 162 Criação e Extinção 163 Equivalências 169 Outros Assuntos sobre Cursos 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Formação em Documentação 200 Assuntos Pedagógicos Incluem-se os documentos referentes à planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo da actividade docente, a projectos de planos e programas de ensino do processo ensino – aprendizagem, bem como o calendário escolar e o recrutamento, selecção e colocação do pessoal docente. 210 Calendário e Horário Escolar Classificam-se os documentos referentes à determinação ou fixação dos períodos lectivos e horários de turmas, dos professores e do funcionamento do serviço de apoio (Secretaria, Biblioteca, Departamento Pedagógico, etc.). 220 Organização do Processo Ensino – Aprendizagem Classificam-se os documentos referentes à organização do processo ensino e aprendizagem, incluindo nos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem, no que se refere a conteúdos e formas de ensino, calendário escolar, turmas, meios de ensino, aulas e sua organização e horários. 221 Planos e Programas Didácticos Incluem-se documentos referentes à planificação e organização dos conteúdos programáticos das disciplinas e carga horária. 222 Disciplinas Classificam-se os documentos referentes à planificação e organização das disciplinas curriculares e extracurriculares. 222.1 Criação e Cancelamento 222.2 Atribuição de Disciplinas aos Docentes 222.3 Dispensa de Disciplinas Incluem-se os documentos referentes às solicitações de dispensa de disciplinas. 223 Preparação dos Alunos Classificam-se os documentos referentes à preparação académica dos alunos sobre as matérias leccionadas. 224 Turmas São classificados os documentos referentes à organização das turmas. 224.1 Organização 224.2 Dossiers de Turmas Classificam-se os documentos referentes ao Dossier da turma, o horário da turma, a relação nominal dos professores e dos alunos da turma, fichas de informação das avaliações feitas em cada turma, fichas individuais de registo das faltas dos alunos da turma, o livro de turma e outros documentos relevantes da actividade escolar da turma. 224.3 Directores e Representantes Incluem-se os documentos referentes à eleição dos directores e representantes de turma.

Código	Assunto	Descrição
131	Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação	Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efectuadas nos currículos.
140	Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino
150	Estudos e Pesquisas	Classificam-se os documentos referentes à promoção da investigação e aplicação das ciências e das técnicas documentais e intercâmbio técnico-científico com instituições congéneres de outros países.
160	Cursos
161	Autorização, Reconhecimento. Credenciamento
162	Criação e Extinção
163	Equivalências
169	Outros Assuntos sobre Cursos
190	Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Formação em Documentação
200	Assuntos Pedagógicos	Incluem-se os documentos referentes à planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo da actividade docente, a projectos de planos e programas de ensino do processo ensino – aprendizagem, bem como o calendário escolar e o recrutamento, selecção e colocação do pessoal docente.
210	Calendário e Horário Escolar	Classificam-se os documentos referentes à determinação ou fixação dos períodos lectivos e horários de turmas, dos professores e do funcionamento do serviço de apoio (Secretaria, Biblioteca, Departamento Pedagógico, etc.).
220	Organização do Processo Ensino – Aprendizagem	Classificam-se os documentos referentes à organização do processo ensino e aprendizagem, incluindo nos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem, no que se refere a conteúdos e formas de ensino, calendário escolar, turmas, meios de ensino, aulas e sua organização e horários.
221	Planos e Programas Didácticos	Incluem-se documentos referentes à planificação e organização dos conteúdos programáticos das disciplinas e carga horária.
222	Disciplinas	Classificam-se os documentos referentes à planificação e organização das disciplinas curriculares e extracurriculares.
222.1	Criação e Cancelamento
222.2	Atribuição de Disciplinas aos Docentes
222.3	Dispensa de Disciplinas	Incluem-se os documentos referentes às solicitações de dispensa de disciplinas.
223	Preparação dos Alunos	Classificam-se os documentos referentes à preparação académica dos alunos sobre as matérias leccionadas.
224	Turmas	São classificados os documentos referentes à organização das turmas.
224.1	Organização
224.2	Dossiers de Turmas	Classificam-se os documentos referentes ao Dossier da turma, o horário da turma, a relação nominal dos professores e dos alunos da turma, fichas de informação das avaliações feitas em cada turma, fichas individuais de registo das faltas dos alunos da turma, o livro de turma e outros documentos relevantes da actividade escolar da turma.
224.3	Directores e Representantes	Incluem-se os documentos referentes à eleição dos directores e representantes de turma.

Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 225 Meios de Ensino Classificam-se os documentos referentes aos meios de ensino e todos materiais necessários a serem utilizados pelos alunos, como sejam, Livros e Manuais entre outros, bem como os documentos relativos à sua divulgação. Incluem-se os documentos referentes à aprovação dos livros e manuais. 226 Aulas Classificam-se os documentos referentes à organização das aulas. 227 Actividades Extra-curriculares 229 Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino – Aprendizagem 230 Actividades dos Docentes Classificam-se os documentos referentes a planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo das actividades dos docentes. 231 Planificação de Actividades 232 Organização e Coordenação 233 Controlo e Assistência 239 Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes 240 Conselho de Avaliação Classificam-se os documentos referentes à análise e discussão de questões pedagógicas organizacionais e disciplinares de cada turma pelo Conselho de Avaliação, incluindo o registo dos resultados de avaliação do aproveitamento escolar e do comportamento de cada aluno, em cada uma das disciplinas leccionadas. Recomenda-se o arquivamento dos documentos por sessões. 250 Bolsas de Estudo Classificam-se os documentos referentes aos critérios de selecção e habilitação a bolsa de estudo, deveres dos bolseiros, direitos do bolseiros, acção disciplinar, diplomas e reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior. 251 Critérios de Selecção 252 Habilitação 253 Direitos e Deveres dos Bolseiros 259 Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo 260 Diplomas e Certificados Classificam-se os documentos referentes a diplomas e certificação de habilitações literárias. 261 Expedição 262 Registo Incluem-se os documentos referentes aos procedimentos de registo de diploma e certificado que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão electrónica. 263 Reconhecimento e Revalidação Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior. 269 Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados 270 Conselho Pedagógico Classificam-se os documentos referentes a análise e controlo dos planos e programas dos cursos correspondentes à formação integral dos alunos, incluindo os referentes ao aperfeiçoamento pedagógico e técnico dos professores e análise do seu desenvolvimento. 290 Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos

Código	Assunto	Descrição	Observação
225	Meios de Ensino	Classificam-se os documentos referentes aos meios de ensino e todos materiais necessários a serem utilizados pelos alunos, como sejam, Livros e Manuais entre outros, bem como os documentos relativos à sua divulgação. Incluem-se os documentos referentes à aprovação dos livros e manuais.
226	Aulas	Classificam-se os documentos referentes à organização das aulas.
227	Actividades Extra-curriculares
229	Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino – Aprendizagem
230	Actividades dos Docentes	Classificam-se os documentos referentes a planificação, organização, coordenação, desenvolvimento e controlo das actividades dos docentes.
231	Planificação de Actividades
232	Organização e Coordenação
233	Controlo e Assistência
239	Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes
240	Conselho de Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à análise e discussão de questões pedagógicas organizacionais e disciplinares de cada turma pelo Conselho de Avaliação, incluindo o registo dos resultados de avaliação do aproveitamento escolar e do comportamento de cada aluno, em cada uma das disciplinas leccionadas.	Recomenda-se o arquivamento dos documentos por sessões.
250	Bolsas de Estudo	Classificam-se os documentos referentes aos critérios de selecção e habilitação a bolsa de estudo, deveres dos bolseiros, direitos do bolseiros, acção disciplinar, diplomas e reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior.
251	Critérios de Selecção
252	Habilitação
253	Direitos e Deveres dos Bolseiros
259	Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo
260	Diplomas e Certificados	Classificam-se os documentos referentes a diplomas e certificação de habilitações literárias.
261	Expedição
262	Registo	Incluem-se os documentos referentes aos procedimentos de registo de diploma e certificado que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão electrónica.
263	Reconhecimento e Revalidação	Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diploma e certificado expedido por instituições de ensino técnico profissional no exterior.
269	Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados
270	Conselho Pedagógico	Classificam-se os documentos referentes a análise e controlo dos planos e programas dos cursos correspondentes à formação integral dos alunos, incluindo os referentes ao aperfeiçoamento pedagógico e técnico dos professores e análise do seu desenvolvimento.
290	Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos

Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 300 Sobre Alunos Classificam-se os documentos referentes à selecção e admissão de alunos, exames de admissão, selecção, matrículas, trancamento, propinas e quotizações, processos individuais dos estudantes, assiduidade, avaliação, aproveitamento e desligamento do aluno. 310 Selecção e Admissão 311 Exame de Admissão 312 Selecção 319 Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão 320 Matrículas Classificam-se os documentos referentes a matrículas dos novos ingressos, renovação, matrículas e/ou inscrições irregulares, trancamento da matrícula e anulação da matricula. 321 Novos Ingressos 322 Renovação 323 Matriculas e/ou Inscrições Irregulares 324 Trancamento Incluem-se os documentos referentes à suspensão temporária da matrícula escolar para frequência da disciplina ou do curso a pedido do interessado. 324.1 De Disciplina 324.2 De Curso 325 Anulação 329 Outros Assuntos Referentes a Matrículas 330 Propinas e Quotizações Classificam-se os documentos referentes a propinas e quotizações inerentes a propinas mensais de frequência, quotizações das Actividades Extra-curriculares e isenção de taxas. 331 Propinas Mensais de Frequência 332 Quotizações das Actividades Extra- -curriculares. Incluem-se documentos referentes a quotizações das actividades extra-curriculares e outras. 333 Isenção de Taxas Incluem-se documentos referentes à isenção do pagamento de propinas e quotizações e outras taxas académicas. 339 Outros Assuntos Referentes à Propinas e Quotizações 340 Processos Individuais dos Alunos Classificam-se os documentos referentes à vida estudantil de cada aluno, registos e anotações a ele respeitantes. 350 Assiduidade Incluem-se documentos referentes ao controlo da frequência às aulas e outras actividades extra-curriculares obrigatórias incluídas no horário da respectiva turma, o registo de faltas e sua justificação. 360 Avaliação e Aproveitamento Classificam-se os documentos referentes ao processo de avaliação e aproveitamento do aluno. Incluem-se exames, testes, chamadas orais, trabalhos de grupo, trabalhos de casa, trabalhos de pesquisa individuais ou em grupo, cadernos diários e outras actividades a definir por cada professor, conforme a natureza da disciplina. 361 Avaliação 361.1 Provas 361.2 Exames 361.3 Rectificação de Notas 361.4 Segunda Chamada de Provas 361.5 Comportamento Classificam-se os documentos referentes à classificação correspondente a avaliação do comportamento do aluno. 362 Aproveitamento Incluem-se documentos referentes a classificação dos três anos do curso, do trabalho de diploma e da defesa de monografia.

Código	Assunto	Descrição
300	Sobre Alunos	Classificam-se os documentos referentes à selecção e admissão de alunos, exames de admissão, selecção, matrículas, trancamento, propinas e quotizações, processos individuais dos estudantes, assiduidade, avaliação, aproveitamento e desligamento do aluno.
310	Selecção e Admissão
311	Exame de Admissão
312	Selecção
319	Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão
320	Matrículas	Classificam-se os documentos referentes a matrículas dos novos ingressos, renovação, matrículas e/ou inscrições irregulares, trancamento da matrícula e anulação da matricula.
321	Novos Ingressos
322	Renovação
323	Matriculas e/ou Inscrições Irregulares
324	Trancamento	Incluem-se os documentos referentes à suspensão temporária da matrícula escolar para frequência da disciplina ou do curso a pedido do interessado.
324.1	De Disciplina
324.2	De Curso
325	Anulação
329	Outros Assuntos Referentes a Matrículas
330	Propinas e Quotizações	Classificam-se os documentos referentes a propinas e quotizações inerentes a propinas mensais de frequência, quotizações das Actividades Extra-curriculares e isenção de taxas.
331	Propinas Mensais de Frequência
332	Quotizações das Actividades Extra- -curriculares.	Incluem-se documentos referentes a quotizações das actividades extra-curriculares e outras.
333	Isenção de Taxas	Incluem-se documentos referentes à isenção do pagamento de propinas e quotizações e outras taxas académicas.
339	Outros Assuntos Referentes à Propinas e Quotizações
340	Processos Individuais dos Alunos	Classificam-se os documentos referentes à vida estudantil de cada aluno, registos e anotações a ele respeitantes.
350	Assiduidade	Incluem-se documentos referentes ao controlo da frequência às aulas e outras actividades extra-curriculares obrigatórias incluídas no horário da respectiva turma, o registo de faltas e sua justificação.
360	Avaliação e Aproveitamento	Classificam-se os documentos referentes ao processo de avaliação e aproveitamento do aluno. Incluem-se exames, testes, chamadas orais, trabalhos de grupo, trabalhos de casa, trabalhos de pesquisa individuais ou em grupo, cadernos diários e outras actividades a definir por cada professor, conforme a natureza da disciplina.
361	Avaliação
361.1	Provas
361.2	Exames
361.3	Rectificação de Notas
361.4	Segunda Chamada de Provas
361.5	Comportamento	Classificam-se os documentos referentes à classificação correspondente a avaliação do comportamento do aluno.
362	Aproveitamento	Incluem-se documentos referentes a classificação dos três anos do curso, do trabalho de diploma e da defesa de monografia.

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 362.1 Classificação Final do Curso 362.2 Classificação dos Três Anos 362.3 Defesa de Monografia 362.31 Mesas de Júri 362.32 Prorrogação do Prazo para Defesa 362.33 Graduação 363 Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios 364 Acção Disciplinar Incluem-se documentos referentes a acção disciplinar relativa aos alunos. 369 Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento. 370 Desligamento do Aluno Classificam-se os documentos referentes ao desligamento do aluno por qualquer que seja o motivo. 390 Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Código	Assunto	Descrição
362.1	Classificação Final do Curso
362.2	Classificação dos Três Anos
362.3	Defesa de Monografia
362.31	Mesas de Júri
362.32	Prorrogação do Prazo para Defesa
362.33	Graduação
363	Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios
364	Acção Disciplinar	Incluem-se documentos referentes a acção disciplinar relativa aos alunos.
369	Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento.
370	Desligamento do Aluno	Classificam-se os documentos referentes ao desligamento do aluno por qualquer que seja o motivo.
390	Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Texto do artigo, página 5: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-Fim

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Estudos e Políticas de Formação em Documentação 110 Políticas Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 120 Normação e Regulamentação Até à Vigência …………… Guarda Permanente 130 Projecto Pedagógico Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 131 Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 140 Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino 2 anos 10 anos Guarda Permanente 150 Estudos e Pesquisas 5 anos 10 anos Guarda Permanente 160 Cursos 161 Autorização. Reconhecimento. Credenciamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 162 Criação e Extinção 2 anos 10 anos Guarda Permanente 163 Equivalências 2 anos 10 anos Eliminação 169 Outros Assuntos sobre Cursos 190 Outros Assuntos Referentes Estudos e Políticas de Formação em Documentação 200 Assuntos Pedagógicos 210 Calendário e Horário Escolares Até à Vigência 10 anos Eliminação 220 Organização do Processo Ensino- -Aprendizagem 221 Planos e Programas Didácticos Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 222 Disciplinas 222.1 Criação e Cancelamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 222.2 Atribuição de Disciplinas aos Docentes 2 anos 5 anos Eliminação 222.3 Dispensa de Disciplinas Até à Vigência 5 anos Eliminação 223 Preparação dos Alunos 2 anos 10 anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Estudos e Políticas de Formação em Documentação
110	Políticas	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
120	Normação e Regulamentação	Até à Vigência	……………	Guarda Permanente
130	Projecto Pedagógico	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
131	Curriculum, Planos de Estudo e Programas de Formação	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
140	Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
150	Estudos e Pesquisas	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
160	Cursos
161	Autorização. Reconhecimento. Credenciamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
162	Criação e Extinção	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
163	Equivalências	2 anos	10 anos	Eliminação
169	Outros Assuntos sobre Cursos
190	Outros Assuntos Referentes Estudos e Políticas de Formação em Documentação
200	Assuntos Pedagógicos
210	Calendário e Horário Escolares	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
220	Organização do Processo Ensino- -Aprendizagem
221	Planos e Programas Didácticos	Até à Vigência	10 anos	Guarda Permanente
222	Disciplinas
222.1	Criação e Cancelamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
222.2	Atribuição de Disciplinas aos Docentes	2 anos	5 anos	Eliminação
222.3	Dispensa de Disciplinas	Até à Vigência	5 anos	Eliminação
223	Preparação dos Alunos	2 anos	10 anos	Eliminação

Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 224 Turmas 224.1 Organização 2 Anos 5 Anos Eliminação 224.2 Dossiers 2 anos 10 anos Guarda Permanente 224.3 Directores e Representantes 2 anos 10 anos Eliminação 225 Meios de Ensino 225.1 Livros e Manuais Até a Vigência 10 anos Guarda Permanente 225.9 Outros Meios de Ensino Até a Vigência 10 anos Guarda Permanente 226 Aulas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 227 Actividades Extra-curriculares 2 anos 10 anos Guarda Permanente 229 Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino-Aprendizagem 230 Actividades dos Docentes 231 Planificação de Actividades 2 anos 10 anos Guarda Permanente 232 Organização e Coordenação 2 anos 10 anos Eliminação 233 Controlo e Assistência 2 anos 10 anos Guarda Permanente 239 Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes 240 Conselho de Avaliação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 250 Bolsas de Estudo 251 Critérios de Selecção Até à Vigência 10 anos Eliminação 252 Habilitação Até à Vigência 10 anos Eliminação 253 Direitos e Deveres dos Bolseiros Até à Vigência 5 Anos Guarda Permanente 259 Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo 260 Diplomas e Certificados 261 Expedição 2 anos 10 anos Guarda Permanente 262 Registo 2 anos 10 anos Guarda Permanente 263 Reconhecimento e Revalidação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 269 Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados 270 Conselho Pedagógico 2 anos 10 anos Guarda Permanente 290 Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos 300 Sobre Alunos 310 Selecção e Admissão 311 Exame de Admissão 2 anos 10 anos Guarda Permanente 312 Selecção 2 anos 10 anos Guarda Permanente 319 Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão 320 Matrículas 321 Novos Ingressos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 322 Renovação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 323 Matriculas e/ou Inscrições Irregulares 2 anos 10 anos Guarda Permanente 324 Trancamento 324.1 De Disciplina 2 anos 10 anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
224	Turmas
224.1	Organização	2 Anos	5 Anos	Eliminação
224.2	Dossiers	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
224.3	Directores e Representantes	2 anos	10 anos	Eliminação
225	Meios de Ensino
225.1	Livros e Manuais	Até a Vigência	10 anos	Guarda Permanente
225.9	Outros Meios de Ensino	Até a Vigência	10 anos	Guarda Permanente
226	Aulas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
227	Actividades Extra-curriculares	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
229	Outros Assuntos Referentes à Organização do Processo Ensino-Aprendizagem
230	Actividades dos Docentes
231	Planificação de Actividades	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
232	Organização e Coordenação	2 anos	10 anos	Eliminação
233	Controlo e Assistência	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
239	Outros Assuntos Referentes às Actividades Docentes
240	Conselho de Avaliação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
250	Bolsas de Estudo
251	Critérios de Selecção	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
252	Habilitação	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
253	Direitos e Deveres dos Bolseiros	Até à Vigência	5 Anos	Guarda Permanente
259	Outros Assuntos Referentes às Bolsas de Estudo
260	Diplomas e Certificados
261	Expedição	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
262	Registo	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
263	Reconhecimento e Revalidação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
269	Outros Assuntos Referentes aos Diplomas e Certificados
270	Conselho Pedagógico	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
290	Outros Documentos Referentes aos Assuntos Pedagógicos
300	Sobre Alunos
310	Selecção e Admissão
311	Exame de Admissão	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
312	Selecção	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
319	Outros Assuntos Referentes à Selecção e Admissão
320	Matrículas
321	Novos Ingressos	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
322	Renovação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
323	Matriculas e/ou Inscrições Irregulares	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
324	Trancamento
324.1	De Disciplina	2 anos	10 anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 7: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 324.2 De Curso 2 anos 10 anos Guarda Permanente 325 Anulação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes a Matrículas 330 Propinas e Quotizações 331 Propinas Mensais de Frequência 2 anos 10 anos Eliminação 332 Quotizações das Actividades Extra- -curriculares. 2 anos 10 anos Eliminação 333 Isenção de Taxas Até à Vigência 10 anos Eliminação 339 Outros assuntos Referentes à Propinas e Quotizações 340 Processos Individuais dos Alunos 5 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Assiduidade 2 anos 10 anos Guarda Permanente 360 Avaliação e Aproveitamento 361 Avaliação 361.1 Provas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.2 Exames 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.3 Rectificação de Notas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.4 Segunda Chamada de Provas 2 anos 10 anos Guarda Permanente 361.5 Comportamento 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362 Aproveitamento 362.1 Classificação Final do Curso 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362.2 Classificação dos Três Anos 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362.3 Defesa de Monografia 362.31 Mesas de Júri 2 anos 10 anos Guarda Permanente 362.32 Prorrogação do Prazo para Defesa 2 anos 5 Anos Eliminação 362.33 Graduação 2 anos 10 anos Guarda Permanente 363 Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios 2 anos 10 anos Guarda Permanente 364 Acção Disciplinar 2 anos 10 anos Guarda Permanente 369 Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento. 370 Desligamento do Aluno 2 anos 10 anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Código	Assunto	Prazos de Guarda	Destinação Final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
324.2	De Curso	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
325	Anulação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes a Matrículas
330	Propinas e Quotizações
331	Propinas Mensais de Frequência	2 anos	10 anos	Eliminação
332	Quotizações das Actividades Extra- -curriculares.	2 anos	10 anos	Eliminação
333	Isenção de Taxas	Até à Vigência	10 anos	Eliminação
339	Outros assuntos Referentes à Propinas e Quotizações
340	Processos Individuais dos Alunos	5 anos	10 anos	Guarda Permanente
350	Assiduidade	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
360	Avaliação e Aproveitamento
361	Avaliação
361.1	Provas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.2	Exames	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.3	Rectificação de Notas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.4	Segunda Chamada de Provas	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
361.5	Comportamento	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362	Aproveitamento
362.1	Classificação Final do Curso	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362.2	Classificação dos Três Anos	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362.3	Defesa de Monografia
362.31	Mesas de Júri	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
362.32	Prorrogação do Prazo para Defesa
	2 anos	5 Anos	Eliminação
362.33	Graduação	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
363	Distinção Honrosa. Quadro de Honra. Prémios	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
364	Acção Disciplinar	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
369	Outros Assuntos Referentes a Avaliação e Aproveitamento.
370	Desligamento do Aluno	2 anos	10 anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes aos Alunos

Texto do artigo, página 7: Índice
Texto do artigo, página 7: A Acção Disciplinar, sobre os alunos ................................. 364 Actividades
Texto do artigo, página 7: • Extra – curriculares .................................................. 227 • Dos Docentes............................................................ 230 • Planificação de ......................................................... 231
Texto do artigo, página 7: Admissão
Texto do artigo, página 7: • De Alunos ................................................................ 310 • Exames de ................................................................ 311
Texto do artigo, página 7: Alunos
Texto do artigo, página 7: • Assiduidade .............................................................. 350 • Avaliação e Aproveitamento .................................... 360 • Classificação • De Final do Curso ......................................... 362.1 • Dos Três Anos ............................................... 362.2 • Comportamento .................................................... 361.5 • Exames ................................................................. 361.2 • Provas ................................................................... 361.1 • Rectificação de Notas ........................................... 361.3 • Segunda Chamada de Provas ................................ 361.4 • Defesa de Monografia ........................................... 362.3
Texto do artigo, página 8: • Desligamento ........................................................... 370 • Matrículas ................................................................ 320 • Processos Individuais .............................................. 340 • Propinas e Quotizações ............................................ 330 • Selecção e Admissão ....................................... 310; 312
Texto do artigo, página 8: Anulação de Matricula .....................................................325 Aproveitamento Escolar ................................................. 362 Assiduidade .................................................................... 350 Assistência, aos Docentes ............................................... 233 Assuntos Pedagógicos .................................................... 200 Atribuição de Disciplinas aos Docentes ...................... 222.2 Aulas, Organização ......................................................... 226 Autorização de Cursos .................................................... 161
Texto do artigo, página 8: Avaliação
Texto do artigo, página 8: • Conselho de ............................................................. 240 • De Comportamento .............................................. 361.5 • Do Ensino ................................................................ 140 • Exames ................................................................. 361.2 • Provas ................................................................... 361.1 • Rectificação de Notas ........................................... 361.3 • Segunda Chamada de Provas ................................... 360
Texto do artigo, página 8: Avaliação e Aproveitamento ........................................... 360
Texto do artigo, página 8: B
Texto do artigo, página 8: Bolsas de Estudo ............................................................ 250 Bolseiros, Direitos e Deveres ......................................... 253
Texto do artigo, página 8: C
Texto do artigo, página 8: Calendário e Horário Escolares ...................................... 210 Certificados ..................................................................... 260
Texto do artigo, página 8: • Expedição ................................................................ 261 • Registo ..................................................................... 262
Texto do artigo, página 8: Credênciamento de Cursos ............................................. 161 Conselho de Avaliação ................................................... 240 Conselho Pedagógico ..................................................... 270 Controlo e Assistência às Actividades Docentes ............ 233 Coordenação das Actividades dos Docentes .................. 232 Criação e Cancelamento de Disciplinas ...................... 222.1 Criação de Cursos ........................................................... 161 Critérios de Selecção de Bolseiros ................................. 250 Curriculum ..................................................................... 131 Cursos ............................................................................. 160
Texto do artigo, página 8: • Autorização ...............................................................161 • Classificação Final ................................................ 362.1 • Credenciamento ....................................................... 161 • Criação ..................................................................... 162 • Equivalências ........................................................... 163 • Extinção ................................................................... 162 • Reconhecimento ...................................................... 161 • Trancamento ......................................................... 324.2 • De Curso ......................................................... 324.1 • De Disciplina .................................................. 324.2 D
Texto do artigo, página 8: Defesa de Monografia ................................................. 362.3
Texto do artigo, página 8: • Prorrogação do Prazo ......................................... 362.32 • Indicação da Mesa de Júri .................................. 362.31 • Graduação ........................................................... 362.33
Texto do artigo, página 8: Desligamento do Aluno .................................................. 370 Deveres dos Bolseiros .................................................... 253
Texto do artigo, página 8: Disciplinas
Texto do artigo, página 8: • Criação e Cancelamento ....................................... 222.1
Texto do artigo, página 8: • Atribuição de Disciplinas aos Docentes ............... 222.2 • Dispensa ............................................................... 222.3
Texto do artigo, página 8: Disciplina, Acção Disciplinar ......................................... 364 Distinção Honrosa. Quadro de Honra ............................ 363 Dispensa de Disciplinas............................................... 222.3 Direitos e Deveres dos Bolseiros.................................... 253 Directores e Representantes de Turma ........................ 224.3 Diplomas e Certificados .................................................. 260
Texto do artigo, página 8: • Expedição ................................................................ 261 • Reconhecimento e Revalidação ............................... 263 • Registo ..................................................................... 262
Texto do artigo, página 8: Docentes
Texto do artigo, página 8: • Planificação de Actividades ..................................... 231 • Organização e Coordenação das Actividades .......... 232 • Controlo e Assistência ............................................. 233
Texto do artigo, página 8: Documentação
Texto do artigo, página 8: • Estudos ............................................................. 100; 130 • Políticas .................................................. 100; 110; 111
Texto do artigo, página 8: Dossiers de Turmas ..................................................... 224.2
Texto do artigo, página 8: E
Texto do artigo, página 8: Escolar, Calendário e Horário ........................................ 210 Estudos ........................................................................... 130
Texto do artigo, página 8: • Bolsas de ................................................................... 250 • Planos de ................................................................... 131
Texto do artigo, página 8: Estudos e Pesquisas ........................................................ 150 Ensino
Texto do artigo, página 8: • Avaliação ................................................................. 140 • Meios de .................................................................. 225 • Monitoria ................................................................. 140 • Organização do Processo de .................................... 220
Texto do artigo, página 8: Ensino – Aprendizagem, Organização do Processo ....... 220 Ensino, Meios de ............................................................ 225 Equivalências .................................................................. 163
Texto do artigo, página 8: Exames
Texto do artigo, página 8: • De Admissão ............................................................ 311 • De Avaliação ......................................................... 361.2
Texto do artigo, página 8: Expedição de Diplomas e Certificados ........................... 261 Extinção de Cursos ......................................................... 162 Extra-Curricular, Actividades ......................................... 227
Texto do artigo, página 8: F
Texto do artigo, página 8: Formação ........................................................................ 100
Texto do artigo, página 8: • Políticas ................................................................... 110 • Planos e Programas .................................................. 113
Texto do artigo, página 8: Frequência
Texto do artigo, página 8: • Assiduidade .............................................................. 350 • Propinas Mensais ..................................................... 331
Texto do artigo, página 8: H
Texto do artigo, página 8: Habilitação a Bolsas de Estudo ...................................... 252 Horário Escolar ............................................................... 210
Texto do artigo, página 8: I
Texto do artigo, página 8: Ingressos, Novos ............................................................ 321 Inscrições Ver Matrículas ................................................................. 320
Texto do artigo, página 9: Inscrições Irregulares ..................................................... 323 Isenção de Taxas de Propinas e Quotizações ................. 333 Irregularidades
Texto do artigo, página 9: • Acção Disciplinar .................................................... 364 • Inscrições ou Matrículas .......................................... 323 • Rectificação de Notas ........................................... 361.3 J
Texto do artigo, página 9: Júri, Indicação ........................................................... 362.31
Texto do artigo, página 9: L
Texto do artigo, página 9: Livro................................................................................ 225
Texto do artigo, página 9: M
Texto do artigo, página 9: Manuais .......................................................................... 225 Matrículas ....................................................................... 320
Texto do artigo, página 9: • Irregulares ................................................................ 323 • Novos Ingressos ....................................................... 323 • Renovação ............................................................... 322 • Trancamento ............................................................. 324 • De Curso ............................................................... 324.2 • De Disciplina ........................................................ 324.1
Texto do artigo, página 9: Meios De Ensino ............................................................ 225
Texto do artigo, página 9: • Livros e Manuais .................................................. 225.1 Mensalidades................................................................... 331 Ver
Texto do artigo, página 9: Propinas Mensais de Frequência............................. 330; 331 Mesas de Júri ............................................................. 362.31 Monitoria e Avaliação Institucional do Ensino ............... 140 Monografia, Defesa de ................................................ 362.3
Texto do artigo, página 9: N
Texto do artigo, página 9: Normação e Regulamentação ......................................... 120 Notas, Rectificação de ................................................. 361.3 Novos Ingressos, Matrículas .......................................... 321
Texto do artigo, página 9: O
Texto do artigo, página 9: Organização de Turmas .................................................. 224
Texto do artigo, página 9: • Dossiers de Turmas ............................................... 224.2 Organização do Processo Ensino – Aprendizagem ........ 220 Organização e Coordenação das Actidades dos Docentes .. 232
Texto do artigo, página 9: P
Texto do artigo, página 9: Pedagogia, Assuntos de................................................... 200 Planificação de Actividades dos Docentes ...................... 231 Planos de Estudo ............................................................ 131
Texto do artigo, página 9: Planos e Programas Didácticos ...................................... 221 Políticas de Formação em Documentação .............. 100; 110 Preparação dos Alunos ................................................... 223 Processo Ensino – Aprendizagem, Organização ............ 220 Programas de Formação ................................................. 131 Projecto Pedagógico ....................................................... 112 Propinas ................................................................... 330 331
Texto do artigo, página 9: • Isenção de Taxas ...................................................... 333 Prorrogação de Defesa de Monografia ...................... 362.32 Provas........................................................................... 361.1 • Segunda Chamada ................................................ 361.4
Texto do artigo, página 9: R Reconhecimento
Texto do artigo, página 9: • De Cursos ................................................................ 161 • Diplomas e Certificados .......................................... 263
Texto do artigo, página 9: Registo de Diplomas e Certificados ............................... 262 Regulamentação ............................................................. 120 Renovação de Matricula ................................................. 322 Representantes de Turma ............................................. 224.3 Rectificação de Notas .................................................. 361.3 Revalidação de Diplomas e Certificados ........................ 263
Texto do artigo, página 9: S
Texto do artigo, página 9: Segunda Chamada de Provas ...................................... 361.4 Selecção de Alunos ................................................. 310; 312
Texto do artigo, página 9: • Exame de Admissão ................................................ 311 Selecção de Bolseiros
Texto do artigo, página 9: • Critérios ................................................................... 251 • Direitos e Deveres ................................................... 253 • Habilitação ............................................................... 252 T
Texto do artigo, página 9: Taxas, Isenção de ............................................................ 333 Trancamento de Matrícula .............................................. 324 Turmas ............................................................................ 224
Texto do artigo, página 9: • Organização........................................................... 224.1 • Dossiers ................................................................ 224.2 • Directores e Representantes ................................. 224.3 Q
Texto do artigo, página 9: Quadro de Honra ............................................................ 363 Quotizações ............................................................ 330; 332
Texto do artigo, página 9: • Das actividades Extra – curriculares ....................... 332 • Isenção de Taxas ...................................................... 333

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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