Diploma Ministerial n.º 6/2018

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 6/2018

Texto do artigo · p. 1 de 9 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Pública e Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim

Texto do artigo · p. 1 do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Janeiro de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namasholua.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural

Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades-fim, do Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.° 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por sete (7) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, à luz da Resolução n.º 6/2015, de 26 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, e o do Decreto n.° 1/2015, de 16 de Janeiro, que aprova o respectivo Ministério.

Texto do artigo · p. 1 As sete classes contidas no plano são: 100 – Políticas e Estudos 200 – Gestão Ambiental 300 – Áreas de Conservação 400 – Terras 500 – Desenvolvimento Rural 600 – Florestas 700 – Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia

Número ou marcador · p. 1 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades – Fim

Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 101 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes a politicas, referentes a área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. Inclui relatórios dos operadores que exerçam actividades nas áreas de conservação, caça, captura de animais e apanha de ovos fora das áreas de conservação. 102 Estudos e Pesquisa Classificam-se os documentos referentes a Terra, Desenvolvimento Rural, Florestas e formação ambiental e áreas de conservação.

Código	Assunto	Descrição	Observação
100	Estudos e Políticas	Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
101	Políticas e Estratégias	Classificam-se os documentos referentes a politicas, referentes a área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.	Inclui relatórios dos operadores que exerçam actividades nas áreas de conservação, caça, captura de animais e apanha de ovos fora das áreas de conservação.
102	Estudos e Pesquisa	Classificam-se os documentos referentes a Terra, Desenvolvimento Rural, Florestas e formação ambiental e áreas de conservação.

Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 110 Normas e regulamentos, legislação Classificam-se os documentos referentes a normação da área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 120 Planos, Programas de Desenvolvimento Ambiental. Classificam-se os documentos referentes aos planos, programas e projectos e outras áreas de desenvolvimento e gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação. 130 Auditoria Ambiental Classificam-se documentos relacionados com as auditorias no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 140 Monitoria e Avaliação Classificam-se documentos referentes a monitoria e avaliação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação. 150 Fiscalização e Inspecção Classificam-se documentos referentes a fiscalização e inspecção no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental, áreas de conservação e outras áreas similares. 151 Fiscalização 151.1 Terra 151.2 Gestão Ambiental 151.3 Florestas 151.4 Áreas de Conservação 152 Inspecção 152.1 Inspecção Ordenária 152.2 Inspecção Extraordinária 160 Assistência Técnica Classificam-se documentos referentes a assistência técnica 170 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes às actividades de gestão comunitária dos recursos naturais. 180 Registo e Cadastro Classificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria. 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas 200 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral. 210 Qualidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes ao controlo da qualidade do ar, da água, do solo e os padrões de qualidade ambiental. Inclui pesquisas sobre contaminação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável 220 Licenciamento Ambiental Classificam-se os documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental. 230 Sistema de Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes ao sistema de gestão de informação ambiental. 230 Áreas integradas e Sustentáveis Classificam-se documentos referentes a gestão ambiental das áreas marinhas e costeiras, Rurais e urbanas. 231 Áreas Marinhas e Costeiras 232 Áreas Rurais

Código	Assunto	Descrição	Observação
110	Normas e regulamentos, legislação	Classificam-se os documentos referentes a normação da área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
120	Planos, Programas de Desenvolvimento Ambiental.	Classificam-se os documentos referentes aos planos, programas e projectos e outras áreas de desenvolvimento e gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação.
130	Auditoria Ambiental	Classificam-se documentos relacionados com as auditorias no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
140	Monitoria e Avaliação	Classificam-se documentos referentes a monitoria e avaliação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação.
150	Fiscalização e Inspecção	Classificam-se documentos referentes a fiscalização e inspecção no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental, áreas de conservação e outras áreas similares.
151	Fiscalização
151.1	Terra
151.2	Gestão Ambiental
151.3	Florestas
151.4	Áreas de Conservação
152	Inspecção
152.1	Inspecção Ordenária
152.2	Inspecção Extraordinária
160	Assistência Técnica	Classificam-se documentos referentes a assistência técnica
170	Gestão Comunitária	Classificam-se os documentos referentes às actividades de gestão comunitária dos recursos naturais.
180	Registo e Cadastro	Classificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria.
190	Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas
200	Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral.
210	Qualidade Ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao controlo da qualidade do ar, da água, do solo e os padrões de qualidade ambiental.	Inclui pesquisas sobre contaminação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável
220	Licenciamento Ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental.
230	Sistema de Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao sistema de gestão de informação ambiental.
230	Áreas integradas e Sustentáveis	Classificam-se documentos referentes a gestão ambiental das áreas marinhas e costeiras, Rurais e urbanas.
231	Áreas Marinhas e Costeiras
232	Áreas Rurais

Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 240 Gestão de Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos dos espaços verdes. 241 Espaços Verdes Classificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização, resíduos e efluentes líquidos. 242 Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos saneamento do meio e drenagens das águas residuais. 250 Conservação Ambiental Classificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas e à reabilitação de áreas degeneradas. 251 Protecção dos solos Classificam-se os documentos referentes a projectos de redução da degradação de solos para controlo das queimadas, erosão, desertificação, seca, adaptação e mitigação as mudanças climáticas, áreas contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de terras húmidas e educação ambiental. 252 Impacto Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos processos de impacto ambiental. 253 Mudanças Climáticas Classificam-se os documentos referentes as questões das mudanças climáticas e ambientais. 254 Educação Ambiental Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental, orientadas para a promoção de género e participação, das comunidades, do sector privado e da sociedade civil. 254.1 Género e Comunidades Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção de género e participação das comunidades. 254.2 Sector Privado e Sociedade Civil Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção do sector privado e da sociedade civil. 254.3 Capacitação Classificam-se os documentos referentes a capacitação e informação em matérias de ambiente e desenvolvimento sustentável 254.4 Curricula de Ensino Classificam-se os documentos referentes a matérias a serem integradas nos curriculas escolares a todos os níveis. 255 Zoneamento Costeiro e Urbano Classificam-se os documentos referentes a todas acções de zoneamento costeiro e urbana. 256 Protecção de Ecossistemas Classificam-se os documentos referentes à todos os ecossistemas. 257 Fontes de Água Classificam-se os documentos referentes a protecção de fontes de água. 290 Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental 300 Áreas de Conservação Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação. 310 Criação, organização Extinção e áreas de conservação Classificam-se os documentos referentes ao estudo e apoio ao processo de criação das áreas de conservação, bem como os relativos à extinção e a promoção da sua organização, tais como os conselhos de gestão.

Código	Assunto	Descrição
240	Gestão de Resíduos Sólidos	Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos dos espaços verdes.
241	Espaços Verdes	Classificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização, resíduos e efluentes líquidos.
242	Resíduos Sólidos	Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos saneamento do meio e drenagens das águas residuais.
250	Conservação Ambiental	Classificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas e à reabilitação de áreas degeneradas.
251	Protecção dos solos	Classificam-se os documentos referentes a projectos de redução da degradação de solos para controlo das queimadas, erosão, desertificação, seca, adaptação e mitigação as mudanças climáticas, áreas contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de terras húmidas e educação ambiental.
252	Impacto Ambiental	Classificam-se os documentos referentes aos processos de impacto ambiental.
253	Mudanças Climáticas	Classificam-se os documentos referentes as questões das mudanças climáticas e ambientais.
254	Educação Ambiental	Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental, orientadas para a promoção de género e participação, das comunidades, do sector privado e da sociedade civil.
254.1	Género e Comunidades	Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção de género e participação das comunidades.
254.2	Sector Privado e Sociedade Civil	Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção do sector privado e da sociedade civil.
254.3	Capacitação	Classificam-se os documentos referentes a capacitação e informação em matérias de ambiente e desenvolvimento sustentável
254.4	Curricula de Ensino	Classificam-se os documentos referentes a matérias a serem integradas nos curriculas escolares a todos os níveis.
255	Zoneamento Costeiro e Urbano	Classificam-se os documentos referentes a todas acções de zoneamento costeiro e urbana.
256	Protecção de Ecossistemas	Classificam-se os documentos referentes à todos os ecossistemas.
257	Fontes de Água	Classificam-se os documentos referentes a protecção de fontes de água.
290	Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental
300	Áreas de Conservação	Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação.
310	Criação, organização Extinção e áreas de conservação	Classificam-se os documentos referentes ao estudo e apoio ao processo de criação das áreas de conservação, bem como os relativos à extinção e a promoção da sua organização, tais como os conselhos de gestão.

Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 320 Reabilitação e Maneio Classificam-se os documentos referentes à implementação dos planos de reabilitação e maneio das áreas de conservação, e planos de desenvolvimento dos parques e reservas nacionais. 330 Actividades nas áreas de conservação Classificam-se os documentos referentes à promoção e licenciamento de actividades nas áreas de Conservação, extinção, incluindo o turismo, a caça, exploração de recursos naturais, a investigação científica e outras de actividades. 340 Conservação da Diversidade Biológica Classificam-se documentos relativos às actividades tendentes à conservação da diversidade biológica. Incluem-se os documentos sobre a contagem aérea da fauna, flora e dos diferentes habitats. 341 Ecossistemas e Espécies Classificam-se documentos referentes ao levantamento das prioridades do país sobre ecossistemas e espécies 350 Actividade de Caça 350.1 Quotas Anuais de Abate de Animais Classificam-se os documentos relativos ao estabelecimento e controlo das quotas anuais dos operadores de caça, operadores turísticos, incluindo as quotas de exportação de troféus. 351.2 Taxas Classificam-se documentos relativos ao pagamento das taxas de exploração das áreas de caça. 360 Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas -CITES Classificam-se documentos referentes à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, incluindo o licenciamento, a certificação e a isenção de licenças. 361 Senhas de Abate Classificam-se documentos relativos as senhas de abate dos animais pelos operadores de caça. 362 Conflito Homem e Fauna Bravia Incluem-se todas as fichas de controlo de mitigação do conflito Homem/Fauna incluindo o abate de animais nas áreas de conservação e foras destas que se torne necessário por motivos de defesa de pessoas e bens ou de interesse público. 363 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento faunístico e gestão de recursos naturais. 364 Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação Inclui outros assuntos referentes às actividades de caça 365 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros. 366 Projectos Comunitários 367 Participação Comunitária Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros. 367.1 Conselhos Comunitários 369 Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária

Código	Assunto	Descrição	Observação
320	Reabilitação e Maneio	Classificam-se os documentos referentes à implementação dos planos de reabilitação e maneio das áreas de conservação, e planos de desenvolvimento dos parques e reservas nacionais.
330	Actividades nas áreas de conservação	Classificam-se os documentos referentes à promoção e licenciamento de actividades nas áreas de Conservação, extinção, incluindo o turismo, a caça, exploração de recursos naturais, a investigação científica e outras de actividades.
340	Conservação da Diversidade Biológica	Classificam-se documentos relativos às actividades tendentes à conservação da diversidade biológica. Incluem-se os documentos sobre a contagem aérea da fauna, flora e dos diferentes habitats.
341	Ecossistemas e Espécies	Classificam-se documentos referentes ao levantamento das prioridades do país sobre ecossistemas e espécies
350	Actividade de Caça
350.1	Quotas Anuais de Abate de Animais	Classificam-se os documentos relativos ao estabelecimento e controlo das quotas anuais dos operadores de caça, operadores turísticos, incluindo as quotas de exportação de troféus.
351.2	Taxas	Classificam-se documentos relativos ao pagamento das taxas de exploração das áreas de caça.
360	Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas -CITES	Classificam-se documentos referentes à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, incluindo o licenciamento, a certificação e a isenção de licenças.
361	Senhas de Abate	Classificam-se documentos relativos as senhas de abate dos animais pelos operadores de caça.
362	Conflito Homem e Fauna Bravia	Incluem-se todas as fichas de controlo de mitigação do conflito Homem/Fauna incluindo o abate de animais nas áreas de conservação e foras destas que se torne necessário por motivos de defesa de pessoas e bens ou de interesse público.
363	Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento faunístico e gestão de recursos naturais.
364	Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação		Inclui outros assuntos referentes às actividades de caça
365	Gestão Comunitária	Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros.
366	Projectos Comunitários
367	Participação Comunitária	Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros.
367.1	Conselhos Comunitários
369	Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 370 Quotas de Exportação de Troféus Classificam-se os documentos referentes ao controlo das quotas de exportação de troféus. 371 Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e maneio das coutadas oficiais, fazendas de bravio e das áreas de desenvolvimento comunitário. 390 Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação 400 Terras Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras. 410 Uso e Aproveitamento da Terra Classificam-se documentos referentes ao controlo e uso de terra, incluindo os empreendimentos e projectos de grande escala ou vulto, organização e manutenção e aproveitamento de terra. 411 DUAT Classificam-se documentos referentes a matérias de atribuição do direito de uso de terras para as zonas rurais, povoações vilas, e cidades onde não haja instrumentos de gestão de territorial aprovado. 412 Registo e Cadastro Classifica-se os documentos relativos ao cadastro de terras, cadastral, processamento e execução do cadastro geométrico e organização e manutenção do atlas cadastral, registos e matrizes 413 Fiscalização da terra Classificam-se os documentos relativos conflito, fiscalização, uso e aproveitamento da terra. 414 Sistema de Informação de Terras Classificam-se documentos relativos a globalização de informação sobre o uso da terra incluindo actividades de produção agro-pecuário, 415 Agrimensura Classificam-se documentos relativos a medição, topografia e planimetria no âmbito geral. 416 Mapeamento Cadastral Classificam-se documentos relativos elaboração de matrizes de cartas cadastrais 417 Zoneamento Agrário Classificam-se documentos relativos á áreas para actividade agrárias, aptidão agro-ecológica, áreas para reserva do Estado bem como maneio referente ao DUAT nos respectivos planos de produção ou projectos. 419 Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras 420 Ordenamento Territorial e Reassentamento Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao ordenamento territorial e reassentamento das populações. 421 Ordenamento Territorial Classificam-se os documentos referentes ao Ordenamento Territorial, requalificação dos bairros e assentamentos Informais, reassentamento das populações resultantes das actividades económicas, e calamidades naturais. 422 Classificação Territorial Classificam-se os documentos referentes à definição da divisão territorial do país, classificação e hierarquização dos distritos, cidades e Vilas. 423 Mapeamento Territorial Classificam-se os documentos referentes a mapeamento das áreas aptas e seguras para o reassentamento populacional incluindo a monitoria e fiscalização das áreas de reassentamento.

Código	Assunto	Descrição
370	Quotas de Exportação de Troféus	Classificam-se os documentos referentes ao controlo das quotas de exportação de troféus.
371	Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário	Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e maneio das coutadas oficiais, fazendas de bravio e das áreas de desenvolvimento comunitário.
390	Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação
400	Terras	Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras.
410	Uso e Aproveitamento da Terra	Classificam-se documentos referentes ao controlo e uso de terra, incluindo os empreendimentos e projectos de grande escala ou vulto, organização e manutenção e aproveitamento de terra.
411	DUAT	Classificam-se documentos referentes a matérias de atribuição do direito de uso de terras para as zonas rurais, povoações vilas, e cidades onde não haja instrumentos de gestão de territorial aprovado.
412	Registo e Cadastro	Classifica-se os documentos relativos ao cadastro de terras, cadastral, processamento e execução do cadastro geométrico e organização e manutenção do atlas cadastral, registos e matrizes
413	Fiscalização da terra	Classificam-se os documentos relativos conflito, fiscalização, uso e aproveitamento da terra.
414	Sistema de Informação de Terras	Classificam-se documentos relativos a globalização de informação sobre o uso da terra incluindo actividades de produção agro-pecuário,
415	Agrimensura	Classificam-se documentos relativos a medição, topografia e planimetria no âmbito geral.
416	Mapeamento Cadastral	Classificam-se documentos relativos elaboração de matrizes de cartas cadastrais
417	Zoneamento Agrário	Classificam-se documentos relativos á áreas para actividade agrárias, aptidão agro-ecológica, áreas para reserva do Estado bem como maneio referente ao DUAT nos respectivos planos de produção ou projectos.
419	Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras
420	Ordenamento Territorial e Reassentamento	Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao ordenamento territorial e reassentamento das populações.
421	Ordenamento Territorial	Classificam-se os documentos referentes ao Ordenamento Territorial, requalificação dos bairros e assentamentos Informais, reassentamento das populações resultantes das actividades económicas, e calamidades naturais.
422	Classificação Territorial	Classificam-se os documentos referentes à definição da divisão territorial do país, classificação e hierarquização dos distritos, cidades e Vilas.
423	Mapeamento Territorial	Classificam-se os documentos referentes a mapeamento das áreas aptas e seguras para o reassentamento populacional incluindo a monitoria e fiscalização das áreas de reassentamento.

Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Descrição Observação 429 Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento 430 Cartografia e Teledetecção Classificam-se os documentos referentes a direcção, planificação, coordenação e execução das actividades geo-cartográfica e de Teledetecção em todo território nacional. 431 Cartografia Classificam-se documentos relativos á cartografia no âmbito geral, cartas topográficas, cartográficas de Cidade e Ilhas, cartas de divisão administrativa, cartas turísticas, cartas de relevo, cartas de vegetação, plantas, ortofotoplanos e mapas. 432 Geodesia Classificam-se documentos relativos á rede geodesia e apoio ao campo. 433 Teledetecção Classificam-se documentos relativos á imagens de satélite, imagens sport, imagens landsat e quickbird. 434 Fotogrametria Classificam-se documentos relativos á fotografias aéreas, mosaicos, laboratório e fotogrametria. 490 Outros assuntos referentes a Cartografia e Teledetecção 500 Desenvolvimento Rural Classificam-se os documentos referentes à gestão do desenvolvimento rural integrado, investimentos para as zonas rurais, associativismo, serviços financeiros, divulgação das acções de desenvolvimento rural. 510 Desenvolvimento rural Integrado Classificam-se documentos relativos a prestação de serviços sociais básicos e atracão de investimentos das zonas rurais. 520 Desenvolvimento Distrital Classificam-se os documentos referentes á participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais do desenvolvimento distrital. 530 Expansão dos Serviços Financeiros Classificam-se os documentos referentes á extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais. 540 Racionalização de Recursos Classificam- se os documentos referentes as coordenação intersectorial aos diferentes níveis das acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis. 550 Associativismo Classificam-se os documentos referentes a acções de participação comunitárias e potenciação do associativismo no processo de desenvolvimento económico local. 560 Capacitação Classificam- se os documentos referentes as acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado, incluindo os diferentes actores económicos locais na exploração sustentável dos recursos naturais. 570 Divulgação Classificam-se os documentos referentes a divulgação das acções de gestão de conhecimento e boas práticas no âmbito de desenvolvimento rural. 590 Outros Assuntos Referentes a Desenvolvimento Rural

Código	Assunto	Descrição
429	Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento
430	Cartografia e Teledetecção	Classificam-se os documentos referentes a direcção, planificação, coordenação e execução das actividades geo-cartográfica e de Teledetecção em todo território nacional.
431	Cartografia	Classificam-se documentos relativos á cartografia no âmbito geral, cartas topográficas, cartográficas de Cidade e Ilhas, cartas de divisão administrativa, cartas turísticas, cartas de relevo, cartas de vegetação, plantas, ortofotoplanos e mapas.
432	Geodesia	Classificam-se documentos relativos á rede geodesia e apoio ao campo.
433	Teledetecção	Classificam-se documentos relativos á imagens de satélite, imagens sport, imagens landsat e quickbird.
434	Fotogrametria	Classificam-se documentos relativos á fotografias aéreas, mosaicos, laboratório e fotogrametria.
490	Outros assuntos referentes a Cartografia e Teledetecção
500	Desenvolvimento Rural	Classificam-se os documentos referentes à gestão do desenvolvimento rural integrado, investimentos para as zonas rurais, associativismo, serviços financeiros, divulgação das acções de desenvolvimento rural.
510	Desenvolvimento rural Integrado	Classificam-se documentos relativos a prestação de serviços sociais básicos e atracão de investimentos das zonas rurais.
520	Desenvolvimento Distrital	Classificam-se os documentos referentes á participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais do desenvolvimento distrital.
530	Expansão dos Serviços Financeiros	Classificam-se os documentos referentes á extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais.
540	Racionalização de Recursos	Classificam- se os documentos referentes as coordenação intersectorial aos diferentes níveis das acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis.
550	Associativismo	Classificam-se os documentos referentes a acções de participação comunitárias e potenciação do associativismo no processo de desenvolvimento económico local.
560	Capacitação	Classificam- se os documentos referentes as acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado, incluindo os diferentes actores económicos locais na exploração sustentável dos recursos naturais.
570	Divulgação	Classificam-se os documentos referentes a divulgação das acções de gestão de conhecimento e boas práticas no âmbito de desenvolvimento rural.
590	Outros Assuntos Referentes a Desenvolvimento Rural

Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Descrição Observação 600 Florestas Classificam-se os documentos referentes a gestão sustentável dos recursos florestais 610 Uso dos Recursos Florestais Classificam-se os documentos referentes a gestão e uso dos recursos florestais, utilização sustentável da biomassa lenhosa, espécies florestais secundarizadas e de produtos florestais não madeireiros. 620 Licenciamento florestal Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos recursos florestais. 630 Protecção e conservação Classificam-se os documentos referentes a protecção e conservação do uso dos recursos florestais. 690 Outros Assuntos Referentes as Florestas 700 Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gestão e cartografia. 710 Formação Classificam-se os documentos referentes a concepção, organização funcionamento, criação e extinção dos cursos de Planeamento Físico, Administrativas de Terras e Cartografia. 711 Cursos Classificam-se os documentos referentes a organização do processo do formando do novo ingresso, incluindo questões de reingresso, desistências dos formandos nos cursos Modulares e Cursos Regulares. 712 Curso modular e regular . 713 Candidaturas e Selecção 714 Matrículas 715 Propinas 716 Assistência as Aulas 717 Calendários Lectivos 718 Processos Individuais dos estudantes Classificam-se os documentos referentes à vida sócio formativa dos estudantes, registo e outras anotações a ele respeitantes desde o seu ingresso na formação 719 Estagiários 720 Supervisão Pedagógica 730 Conselho Pedagógico 740 Actividades Extra Curriculares Classificam-se os documentos referentes actividades extras curriculares. 741 Estágios Profissionais e graduação Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de estágios profissionais, incluindo Inquéritos, questionário entre outros. 742 Investigação, pesquisas e jornadas científicas Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de investigação , pesquisas, jornadas cientificas, no âmbito da formação. 783 Manuais científicos 750 Credenciais 760 Avaliação e conclusão de Curso Classificam-se os documentos referentes as fichas de avaliação, defesa do trabalho, incluindo os certificados e Diploma. 770 Ficha de Avaliação 779 Outros assuntos referentes a formação

Código	Assunto	Descrição
600	Florestas	Classificam-se os documentos referentes a gestão sustentável dos recursos florestais
610	Uso dos Recursos Florestais	Classificam-se os documentos referentes a gestão e uso dos recursos florestais, utilização sustentável da biomassa lenhosa, espécies florestais secundarizadas e de produtos florestais não madeireiros.
620	Licenciamento florestal	Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos recursos florestais.
630	Protecção e conservação	Classificam-se os documentos referentes a protecção e conservação do uso dos recursos florestais.
690	Outros Assuntos Referentes as Florestas
700	Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia	Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gestão e cartografia.
710	Formação	Classificam-se os documentos referentes a concepção, organização funcionamento, criação e extinção dos cursos de Planeamento Físico, Administrativas de Terras e Cartografia.
711	Cursos	Classificam-se os documentos referentes a organização do processo do formando do novo ingresso, incluindo questões de reingresso, desistências dos formandos nos cursos Modulares e Cursos Regulares.
712	Curso modular e regular	.
713	Candidaturas e Selecção
714	Matrículas
715	Propinas
716	Assistência as Aulas
717	Calendários Lectivos
718	Processos Individuais dos estudantes	Classificam-se os documentos referentes à vida sócio formativa dos estudantes, registo e outras anotações a ele respeitantes desde o seu ingresso na formação
719	Estagiários
720	Supervisão Pedagógica
730	Conselho Pedagógico
740	Actividades Extra Curriculares	Classificam-se os documentos referentes actividades extras curriculares.
741	Estágios Profissionais e graduação	Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de estágios profissionais, incluindo Inquéritos, questionário entre outros.
742	Investigação, pesquisas e jornadas científicas	Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de investigação , pesquisas, jornadas cientificas, no âmbito da formação.
783	Manuais científicos
750	Credenciais
760	Avaliação e conclusão de Curso	Classificam-se os documentos referentes as fichas de avaliação, defesa do trabalho, incluindo os certificados e Diploma.
770	Ficha de Avaliação
779	Outros assuntos referentes a formação

Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Descrição Observação 780 Defesa do trabalho de fim do curso Classificam-se os documentos relativos defesa do fim do curso em planeamento físico, terra e cartografia. 781 Defesa 782 Júri 783 Acta 784 Declarações 785 Certificados e diplomas 790 Outros Assuntos Referentes a Formação Em Planeamento Físico, Terras e Cartografia

Código	Assunto	Descrição
780	Defesa do trabalho de fim do curso	Classificam-se os documentos relativos defesa do fim do curso em planeamento físico, terra e cartografia.
781	Defesa
782	Júri
783	Acta
784	Declarações
785	Certificados e diplomas
790	Outros Assuntos Referentes a Formação Em Planeamento Físico, Terras e Cartografia

Número ou marcador · p. 8 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – Fim

Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 100 Políticas e Estudos Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 101 Políticas e Estratégias 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 102 Estudos e Pesquisa 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110 Normas e regulamentos, legislação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 120 Planos, Programas e Desenvolvimento de Ambiental. Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Auditoria Ambiental Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 140 Monitoria e Avaliação 2 Anos Eliminação 150 Fiscalização e Inspecção 2 Anos 5 Anos Eliminação 151.1 Terra 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 151.2 Gestão Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 151.3 Florestas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 151.4 Áreas de Conservação 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 152 Inspecção 2 Anos 5 Anos Eliminação 152.1 Inspecção Ordenaria 2 Anos 5 Anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
100	Políticas e Estudos	Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
101	Políticas e Estratégias	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
102	Estudos e Pesquisa	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110	Normas e regulamentos, legislação	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
120	Planos, Programas e Desenvolvimento de Ambiental.	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
130	Auditoria Ambiental	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
140	Monitoria e Avaliação	2 Anos		Eliminação
150	Fiscalização e Inspecção	2 Anos	5 Anos	Eliminação
151.1	Terra	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
151.2	Gestão Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
151.3	Florestas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
151.4	Áreas de Conservação	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
152	Inspecção	2 Anos	5 Anos	Eliminação
152.1	Inspecção Ordenaria	2 Anos	5 Anos	Eliminação

Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 152.2 Inspecção Extraordinária 2 Anos 5 Anos Eliminação 160 Assistência Técnica 1 Ano 5 Anos Eliminação 170 Gestão Comunitária 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 180 Registo e Cadastro 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas 200 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral. 210 Qualidade Ambiental 2 Anos 5 Anos Eliminação 220 Licenciamento Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Sistema de Gestão Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Áreas integradas e Sustentáveis 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 231 Áreas Marinhas e Costeiras 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 232 Áreas Rurais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 233 Áreas Urbanas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 240 Gestão de Resíduos Sólidos 2 Anos 3 Anos Eliminação 241 Espaços Verdes 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 242 Resíduos Sólidos 5 Anos 5 Anos Eliminação 250 Conservação Ambiental 1 Ano 2 Anos Eliminação 251 Protecção dos solos 2 Anos 5 Anos Eliminação 252 Impacto Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 253 Mudanças Climáticas 2 Anos 5 Anos Eliminação 254 Educação Ambiental 1 Ano 3 Anos Eliminação 254.1 Género e Comunidades 2 Anos 5 Anos Eliminação 254.2 Sector Privado e Sociedade Civil 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 254.3 Capacitação 1 Ano 2 Anos Guarda Permanente 254.4 Curricula de Ensino Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 255 Zoneamento Costeiro e Urbano 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 256 Protecção de Ecossistemas 3 Anos 2 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
152.2	Inspecção Extraordinária	2 Anos	5 Anos	Eliminação
160	Assistência Técnica	1 Ano	5 Anos	Eliminação
170	Gestão Comunitária	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
180	Registo e Cadastro	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas
200	Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral.
210	Qualidade Ambiental	2 Anos	5 Anos	Eliminação
220	Licenciamento Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
230	Sistema de Gestão Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
230	Áreas integradas e Sustentáveis	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
231	Áreas Marinhas e Costeiras	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
232	Áreas Rurais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
233	Áreas Urbanas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
240	Gestão de Resíduos Sólidos	2 Anos	3 Anos	Eliminação
241	Espaços Verdes	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
242	Resíduos Sólidos	5 Anos	5 Anos	Eliminação
250	Conservação Ambiental	1 Ano	2 Anos	Eliminação
251	Protecção dos solos	2 Anos	5 Anos	Eliminação
252	Impacto Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
253	Mudanças Climáticas	2 Anos	5 Anos	Eliminação
254	Educação Ambiental	1 Ano	3 Anos	Eliminação
254.1	Género e Comunidades	2 Anos	5 Anos	Eliminação
254.2	Sector Privado e Sociedade Civil	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
254.3	Capacitação	1 Ano	2 Anos	Guarda Permanente
254.4	Curricula de Ensino	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
255	Zoneamento Costeiro e Urbano	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
256	Protecção de Ecossistemas	3 Anos	2 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 10 Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 257 Fontes de Água 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental 300 Áreas de Conservação Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação. 310 Criação, organização Extinção e áreas de conservação 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 320 Reabilitação e Maneio 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 330 Actividades nas áreas de conservação 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 340 Conservação da Diversidade Biológica 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 341 Ecossistemas e Espécies 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 350 Actividade de Caça 2 Anos 5 Anos Eliminação 350.1 Quotas Anuais de Abate de Animais 2 Anos 5 Anos Eliminação 351.2 Taxas 3 Anos 5 Anos Eliminação 360 CITES 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 361 Senhas de Abate 2 Anos 5 Anos Eliminação 362 Conflito Homem e Fauna Bravia 2 Anos 5 Anos Eliminação 363 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais 2 Anos 5 Anos Eliminação 364 Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 365 Gestão Comunitária 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 366 Projectos Comunitários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 367 Participação Comunitária 367.1 Conselhos Comunitários 2 Anos 5 Anos Eliminação Dependendo do Assunto 369 Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 370 Quotas de Exportação de Troféus 2 Anos 3 Anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
257	Fontes de Água	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
290	Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental
300	Áreas de Conservação	Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação.
310	Criação, organização Extinção e áreas de conservação	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
320	Reabilitação e Maneio	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
330	Actividades nas áreas de conservação	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
340	Conservação da Diversidade Biológica	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
341	Ecossistemas e Espécies	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
350	Actividade de Caça	2 Anos	5 Anos	Eliminação
350.1	Quotas Anuais de Abate de Animais	2 Anos	5 Anos	Eliminação
351.2	Taxas	3 Anos	5 Anos	Eliminação
360	CITES	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
361	Senhas de Abate	2 Anos	5 Anos	Eliminação
362	Conflito Homem e Fauna Bravia	2 Anos	5 Anos	Eliminação
363	Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais	2 Anos	5 Anos	Eliminação
364	Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
365	Gestão Comunitária	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
366	Projectos Comunitários	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
367	Participação Comunitária
367.1	Conselhos Comunitários	2 Anos	5 Anos	Eliminação	Dependendo do Assunto
369	Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
370	Quotas de Exportação de Troféus	2 Anos	3 Anos	Eliminação

Texto do artigo · p. 11 Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 371 Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário 2 Anos Eliminação 390 Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação 400 Terras 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 410 Uso e Aproveitamento da Terra 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 411 DUAT Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras. 412 Registo e Cadastro 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 413 Fiscalização da terra 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 414 Sistema de Informação de Terras 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 415 Agrimensura 2 Anos 3 Anos Eliminação 416 Mapeamento Cadastral 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 417 Zoneamento Agrário 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 419 Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 420 Ordenamento Territorial e Reassentamento 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 421 Ordenamento Territorial 422 Classificação Territorial 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 423 Mapeamento Territorial 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras. 430 Cartografia e Teledetecção 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 700 Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
371	Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário	2 Anos		Eliminação
390	Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação
400	Terras	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
410	Uso e Aproveitamento da Terra	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
		2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
411	DUAT	Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras.
412	Registo e Cadastro	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
413	Fiscalização da terra	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
414	Sistema de Informação de Terras	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
415	Agrimensura	2 Anos	3 Anos	Eliminação
416	Mapeamento Cadastral	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
417	Zoneamento Agrário	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
419	Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
420	Ordenamento Territorial e Reassentamento	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
421	Ordenamento Territorial
422	Classificação Territorial	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
423	Mapeamento Territorial	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
429	Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento	Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras.
430	Cartografia e Teledetecção	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
700	Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 12 Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 710 Formação Até a vigência 2 Anos Guarda Permanente 711 Cursos 712 Curso modular e regular Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gatão ambiental. 713 Candidaturas e Selecção 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 714 Matrículas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 715 Propinas 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 716 Assistência as Aulas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 717 Calendários Lectivos 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 718 Processos Individuais dos estudantes 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 719 Estagiários 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 720 Supervisão Pedagógica 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 730 Conselho Pedagógico 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 740 Actividades Extra Curriculares 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 741 Estágios Profissionais e graduação 1 Ano 2 Anos Guarda Permanente 742 Investigação, pesquisas e jornadas científicas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 783 Manuais científicos 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 750 Credenciais 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 760 Avaliação e conclusão de Curso 770 Ficha de Avaliação Até a vigência 3 Anos Guarda Permanente 799 Outros assuntos referentes a formação 1 Ano 3 Anos Eliminação 780 Defesa do trabalho de fim do curso 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 781 Defesa 3 Anos 3 Anos Guarda Permanente 782 Júri 3 Anos Eliminação 783 Acta 2 Anos 1 Ano Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
710	Formação	Até a vigência	2 Anos	Guarda Permanente
711	Cursos
712	Curso modular e regular	Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gatão ambiental.
713	Candidaturas e Selecção	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
714	Matrículas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
715	Propinas	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
716	Assistência as Aulas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
717	Calendários Lectivos	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
718	Processos Individuais dos estudantes	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
719	Estagiários	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
720	Supervisão Pedagógica	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
730	Conselho Pedagógico	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
740	Actividades Extra Curriculares	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
741	Estágios Profissionais e graduação	1 Ano	2 Anos	Guarda Permanente
742	Investigação, pesquisas e jornadas científicas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
783	Manuais científicos	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
750	Credenciais	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
760	Avaliação e conclusão de Curso
770	Ficha de Avaliação	Até a vigência	3 Anos	Guarda Permanente
799	Outros assuntos referentes a formação	1 Ano	3 Anos	Eliminação
780	Defesa do trabalho de fim do curso	1 Ano	5 Anos	Guarda Permanente
781	Defesa	3 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
782	Júri	3 Anos		Eliminação
783	Acta	2 Anos	1 Ano	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 13 Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 784 Declarações 1 Ano Eliminação 785 Certificados e diplomas 2 Anos 1 Ano Guarda Permanente 799 Outros Assuntos R e f e r e n t e s a F o r m a ç ã o e m Planeamento Físico, Terras e Cartografia 1 Ano Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
784	Declarações	1 Ano		Eliminação
785	Certificados e diplomas	2 Anos	1 Ano	Guarda Permanente
799	Outros Assuntos R e f e r e n t e s a F o r m a ç ã o e m Planeamento Físico, Terras e Cartografia	1 Ano		Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 13 Índice

Texto do artigo · p. 13 A

Texto do artigo · p. 13 (Ambiental ) Sistema de gestão....................................... 230 Abate (Senhas de)............................................................ 371 Abate de Animais ........................................................... 372 Acta ................................................................................. 783 Actividade de Caça ......................................................... 360 Quotas Anuais de Abate de Animais .............................. 374

Texto do artigo · p. 13 Actividades Extra Curriculares ..................................... 740 Actividades nas áreas de conservação............................. 330 Agrário (Zoneamento ...................................................... 417 Agrimensura ………………………..…………………… 415 Água (Fontes ) ................................................................ 257 Ambiental (Licenciamento) ............................................ 220 Ambiental (Educação) .................................................... 254 Ambiental (Gestão) ..................................................... 151.2 Ambiental (Impacto) ...................................................... 252 Ambiental (Qualidade) ................................................... 210 Animais ( Controlo de) ................................................... 376 Animais (Quotas Anuais de Abate de) ........................... 374 Áreas de Conservação (Criação, organização, Extinção e organização das ) ......................................................... 310 Áreas de Conservação .................................................... 300 Áreas integradas e Sustentáveis ..................................... 230 Áreas Marinhas e Costeiras ............................................ 231 Áreas Rurais ................................................................... 232 Áreas Urbanas . ............................................................... 233 Assistência as Aulas ....................................................... 716 Assistência Técnica ........................................................ 160 Associativismo ............................................................... 550 Auditoria Ambiental ....................................................... 130 Avaliação (Ficha de) ...................................................... 770

Texto do artigo · p. 13 Avaliação (Monitoria) ................................................... 140 Avaliação e conclusão de Curso ..................................... 760

Texto do artigo · p. 13 C

Texto do artigo · p. 13 Calendários Lectivos ...................................................... 717 Candidaturas e Selecção ................................................. 713 Capacitação .................................................................... 560 Cartografia e Teledetecção ............................................. 430 Cartografia .......................................................................431 Certificados e diplomas .................................................. 785 Cites ................................................................................ 370 Classificação Territorial …………………………….... 422 Conflito Homem e Fauna Bravia .................................... 373 Conselho Pedagógico ..................................................... 730 Conselhos Comunitários .............................................. 382.1 Conservação da Diversidade Biológica .......................... 340

Texto do artigo · p. 13 Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário Credenciais ..................................750 Criação, organização Extinção e organização das áreas de conservação ............................................................... 310 Curricula de Ensino ..................................................... 254.4 Curso regular e Modular ................................................. 712

Texto do artigo · p. 13 D

Texto do artigo · p. 13 Declarações .................................................................... 784 Defesa ............................................................................. 781 Defesa do trabalho de fim do curso ................................ 780 Desenvolvimento Distrital .............................................. 520 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais .................................................................................. 375 Desenvolvimento Rural .................................................. 500 Desenvolvimento rural Integrado ................................... 510 Divulgação ...................................................................... 570 DUATS ........................................................................... 411

Texto do artigo · p. 13 E

Texto do artigo · p. 13 Ecossistemas e Espécies ................................................. 341 Educação Ambiental ....................................................... 254 Género e Comunidades ............................................... 254.1 Sector Privado e Sociedade Civil ................................ 254.2 Capacitação .................................................................... 560 Curricula de Ensino ..................................................... 254.4 Espaços Verdes ............................................................... 241 Estágios Profissionais e graduação ................................. 741 Estudos e Pesquisa .......................................................... 102 Expansão dos Serviços Financeiros ............................... 530

Texto do artigo · p. 13 F

Texto do artigo · p. 13 Fiscalização .................................................................... 150 Áreas de Conservação ................................................ 151.4 Florestas ....................................................................... 151.3 Gestão Ambiental......................................................... 151.2 Fiscalização ..................................................................... 151 Terra ............................................................................ 151.1 Fiscalização da terra ....................................................... 413 Fiscalização e Inspecção ................................................ 150 Fontes de Água ............................................................... 257 Formação ........................................................................ 710 Fotogrametria ................................................................. 434

Texto do artigo · p. 13 G

Texto do artigo · p. 13 Género e Comunidades ............................................... 254.1 Geodesia ......................................................................... 432 Gestão Comunitária ........................................................ 380 Gestão de Resíduos Sólidos ........................................... 240

Texto do artigo · p. 14 H Inspecção ........................................................................ 152 Inspecção Ordenaria .................................................... 152.1 Inspecção Extraordinária ............................................. 152.2 Ingressos aos Cursos e Reingresso ................................. 711 Investigação, pesquisas e extensão, jornadas científicas e pesquisas ...................................................................... 742 J

Texto do artigo · p. 14 Júri .................................................................................. 782

Texto do artigo · p. 14 L

Texto do artigo · p. 14 Licenciamento florestal .................................................. 620

Texto do artigo · p. 14 M

Texto do artigo · p. 14 Mudanças Climáticas ..................................................... 253 Mapeamento Cadastral ................................................... 416 Mapeamento Territorial .................................................. 423 Matriculas ....................................................................... 714 Manuais científicos ......................................................... 786

Texto do artigo · p. 14 N

Texto do artigo · p. 14 Normas e regulamentos, legislação ..……………………. 110

Texto do artigo · p. 14 P

Texto do artigo · p. 14 Políticas e Estratégias ..................................................... 101 Planos, Programas e Desenvolvimento de Ambiental .... 120 Protecção dos solos ........................................................ 251 Protecção de Ecossistemas ............................................. 256 Projectos Comunitários .................................................. 381 Participação Comunitária ............................................... 382 Conselhos Comunitários .............................................. 382.1 Políticas e Estratégias ..................................................... 101 Protecção de Ecossistemas ............................................. 256 Processos Individuais dos estudantes .......................... 718.1

Texto do artigo · p. 14 Processos dos estudantes Desistências ....................... 718.2 Protecção e conservação ................................................. 630 Propinas .......................................................................... 715 Processos dos estudantes ................................................ 718

Texto do artigo · p. 14 T

Texto do artigo · p. 14 Terra ............................................................................ 151.1 Taxas .............................................................................. 361 Teledetecção

Texto do artigo · p. 14 R

Texto do artigo · p. 14 Resíduos Sólidos ............................................................ 242 Registo e Cadastro .......................................................... 180 Reabilitação e Maneio .................................................... 320 Racionalização de Recursos ........................................... 540 Relação nominal de estagiários ................................... 718.3

Texto do artigo · p. 14 S

Texto do artigo · p. 14 Sector Privado e Sociedade Civil ................................ 254.2 Sistema de Informação de Terras ................................... 414 Supervisão Pedagógica ................................................... 720

Texto do artigo · p. 14 Z

Texto do artigo · p. 14 Zoneamento Costeiro e Urbano ...................................... 255

Texto do artigo · p. 14 Q

Texto do artigo · p. 14 Quotas de Exportação de Troféus .................................. 384 Quotas Anuais de Abate de Animais .............................. 374

Texto do artigo · p. 14 O

Texto do artigo · p. 14 Ordenamento Territorial e Reassentamento ................... 420 Ordenamento Territorial ................................................. 421

Texto do artigo · p. 14 U

Texto do artigo · p. 14 Uso e Aproveitamento da Terra ..................................... 410 Uso dos Recursos Florestais ........................................... 610

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 6/2018
Texto do artigo, página 1: de 9 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Pública e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim
Texto do artigo, página 1: do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Janeiro de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namasholua.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades-fim, do Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.° 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional. É constituído por sete (7) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, à luz da Resolução n.º 6/2015, de 26 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, e o do Decreto n.° 1/2015, de 16 de Janeiro, que aprova o respectivo Ministério.
Texto do artigo, página 1: As sete classes contidas no plano são: 100 – Políticas e Estudos 200 – Gestão Ambiental 300 – Áreas de Conservação 400 – Terras 500 – Desenvolvimento Rural 600 – Florestas 700 – Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia
Número ou marcador, página 1: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades – Fim

Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 101 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes a politicas, referentes a área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. Inclui relatórios dos operadores que exerçam actividades nas áreas de conservação, caça, captura de animais e apanha de ovos fora das áreas de conservação. 102 Estudos e Pesquisa Classificam-se os documentos referentes a Terra, Desenvolvimento Rural, Florestas e formação ambiental e áreas de conservação.

Código	Assunto	Descrição	Observação
100	Estudos e Políticas	Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
101	Políticas e Estratégias	Classificam-se os documentos referentes a politicas, referentes a área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.	Inclui relatórios dos operadores que exerçam actividades nas áreas de conservação, caça, captura de animais e apanha de ovos fora das áreas de conservação.
102	Estudos e Pesquisa	Classificam-se os documentos referentes a Terra, Desenvolvimento Rural, Florestas e formação ambiental e áreas de conservação.

Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 110 Normas e regulamentos, legislação Classificam-se os documentos referentes a normação da área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 120 Planos, Programas de Desenvolvimento Ambiental. Classificam-se os documentos referentes aos planos, programas e projectos e outras áreas de desenvolvimento e gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação. 130 Auditoria Ambiental Classificam-se documentos relacionados com as auditorias no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 140 Monitoria e Avaliação Classificam-se documentos referentes a monitoria e avaliação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação. 150 Fiscalização e Inspecção Classificam-se documentos referentes a fiscalização e inspecção no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental, áreas de conservação e outras áreas similares. 151 Fiscalização 151.1 Terra 151.2 Gestão Ambiental 151.3 Florestas 151.4 Áreas de Conservação 152 Inspecção 152.1 Inspecção Ordenária 152.2 Inspecção Extraordinária 160 Assistência Técnica Classificam-se documentos referentes a assistência técnica 170 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes às actividades de gestão comunitária dos recursos naturais. 180 Registo e Cadastro Classificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria. 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas 200 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral. 210 Qualidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes ao controlo da qualidade do ar, da água, do solo e os padrões de qualidade ambiental. Inclui pesquisas sobre contaminação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável 220 Licenciamento Ambiental Classificam-se os documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental. 230 Sistema de Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes ao sistema de gestão de informação ambiental. 230 Áreas integradas e Sustentáveis Classificam-se documentos referentes a gestão ambiental das áreas marinhas e costeiras, Rurais e urbanas. 231 Áreas Marinhas e Costeiras 232 Áreas Rurais

Código	Assunto	Descrição	Observação
110	Normas e regulamentos, legislação	Classificam-se os documentos referentes a normação da área de gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
120	Planos, Programas de Desenvolvimento Ambiental.	Classificam-se os documentos referentes aos planos, programas e projectos e outras áreas de desenvolvimento e gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação.
130	Auditoria Ambiental	Classificam-se documentos relacionados com as auditorias no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
140	Monitoria e Avaliação	Classificam-se documentos referentes a monitoria e avaliação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, e formação ambiental e áreas de conservação.
150	Fiscalização e Inspecção	Classificam-se documentos referentes a fiscalização e inspecção no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental, áreas de conservação e outras áreas similares.
151	Fiscalização
151.1	Terra
151.2	Gestão Ambiental
151.3	Florestas
151.4	Áreas de Conservação
152	Inspecção
152.1	Inspecção Ordenária
152.2	Inspecção Extraordinária
160	Assistência Técnica	Classificam-se documentos referentes a assistência técnica
170	Gestão Comunitária	Classificam-se os documentos referentes às actividades de gestão comunitária dos recursos naturais.
180	Registo e Cadastro	Classificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria.
190	Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas
200	Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral.
210	Qualidade Ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao controlo da qualidade do ar, da água, do solo e os padrões de qualidade ambiental.	Inclui pesquisas sobre contaminação dos ecossistemas e desenvolvimento sustentável
220	Licenciamento Ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental.
230	Sistema de Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes ao sistema de gestão de informação ambiental.
230	Áreas integradas e Sustentáveis	Classificam-se documentos referentes a gestão ambiental das áreas marinhas e costeiras, Rurais e urbanas.
231	Áreas Marinhas e Costeiras
232	Áreas Rurais

Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 240 Gestão de Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos dos espaços verdes. 241 Espaços Verdes Classificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização, resíduos e efluentes líquidos. 242 Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos saneamento do meio e drenagens das águas residuais. 250 Conservação Ambiental Classificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas e à reabilitação de áreas degeneradas. 251 Protecção dos solos Classificam-se os documentos referentes a projectos de redução da degradação de solos para controlo das queimadas, erosão, desertificação, seca, adaptação e mitigação as mudanças climáticas, áreas contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de terras húmidas e educação ambiental. 252 Impacto Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos processos de impacto ambiental. 253 Mudanças Climáticas Classificam-se os documentos referentes as questões das mudanças climáticas e ambientais. 254 Educação Ambiental Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental, orientadas para a promoção de género e participação, das comunidades, do sector privado e da sociedade civil. 254.1 Género e Comunidades Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção de género e participação das comunidades. 254.2 Sector Privado e Sociedade Civil Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção do sector privado e da sociedade civil. 254.3 Capacitação Classificam-se os documentos referentes a capacitação e informação em matérias de ambiente e desenvolvimento sustentável 254.4 Curricula de Ensino Classificam-se os documentos referentes a matérias a serem integradas nos curriculas escolares a todos os níveis. 255 Zoneamento Costeiro e Urbano Classificam-se os documentos referentes a todas acções de zoneamento costeiro e urbana. 256 Protecção de Ecossistemas Classificam-se os documentos referentes à todos os ecossistemas. 257 Fontes de Água Classificam-se os documentos referentes a protecção de fontes de água. 290 Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental 300 Áreas de Conservação Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação. 310 Criação, organização Extinção e áreas de conservação Classificam-se os documentos referentes ao estudo e apoio ao processo de criação das áreas de conservação, bem como os relativos à extinção e a promoção da sua organização, tais como os conselhos de gestão.

Código	Assunto	Descrição
240	Gestão de Resíduos Sólidos	Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos dos espaços verdes.
241	Espaços Verdes	Classificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização, resíduos e efluentes líquidos.
242	Resíduos Sólidos	Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos saneamento do meio e drenagens das águas residuais.
250	Conservação Ambiental	Classificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas e à reabilitação de áreas degeneradas.
251	Protecção dos solos	Classificam-se os documentos referentes a projectos de redução da degradação de solos para controlo das queimadas, erosão, desertificação, seca, adaptação e mitigação as mudanças climáticas, áreas contaminadas, ecossistemas sensíveis, gestão de terras húmidas e educação ambiental.
252	Impacto Ambiental	Classificam-se os documentos referentes aos processos de impacto ambiental.
253	Mudanças Climáticas	Classificam-se os documentos referentes as questões das mudanças climáticas e ambientais.
254	Educação Ambiental	Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental, orientadas para a promoção de género e participação, das comunidades, do sector privado e da sociedade civil.
254.1	Género e Comunidades	Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção de género e participação das comunidades.
254.2	Sector Privado e Sociedade Civil	Classificam-se os documentos referentes a actividades de educação ambiental orientadas para a promoção do sector privado e da sociedade civil.
254.3	Capacitação	Classificam-se os documentos referentes a capacitação e informação em matérias de ambiente e desenvolvimento sustentável
254.4	Curricula de Ensino	Classificam-se os documentos referentes a matérias a serem integradas nos curriculas escolares a todos os níveis.
255	Zoneamento Costeiro e Urbano	Classificam-se os documentos referentes a todas acções de zoneamento costeiro e urbana.
256	Protecção de Ecossistemas	Classificam-se os documentos referentes à todos os ecossistemas.
257	Fontes de Água	Classificam-se os documentos referentes a protecção de fontes de água.
290	Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental
300	Áreas de Conservação	Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação.
310	Criação, organização Extinção e áreas de conservação	Classificam-se os documentos referentes ao estudo e apoio ao processo de criação das áreas de conservação, bem como os relativos à extinção e a promoção da sua organização, tais como os conselhos de gestão.

Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 320 Reabilitação e Maneio Classificam-se os documentos referentes à implementação dos planos de reabilitação e maneio das áreas de conservação, e planos de desenvolvimento dos parques e reservas nacionais. 330 Actividades nas áreas de conservação Classificam-se os documentos referentes à promoção e licenciamento de actividades nas áreas de Conservação, extinção, incluindo o turismo, a caça, exploração de recursos naturais, a investigação científica e outras de actividades. 340 Conservação da Diversidade Biológica Classificam-se documentos relativos às actividades tendentes à conservação da diversidade biológica. Incluem-se os documentos sobre a contagem aérea da fauna, flora e dos diferentes habitats. 341 Ecossistemas e Espécies Classificam-se documentos referentes ao levantamento das prioridades do país sobre ecossistemas e espécies 350 Actividade de Caça 350.1 Quotas Anuais de Abate de Animais Classificam-se os documentos relativos ao estabelecimento e controlo das quotas anuais dos operadores de caça, operadores turísticos, incluindo as quotas de exportação de troféus. 351.2 Taxas Classificam-se documentos relativos ao pagamento das taxas de exploração das áreas de caça. 360 Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas -CITES Classificam-se documentos referentes à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, incluindo o licenciamento, a certificação e a isenção de licenças. 361 Senhas de Abate Classificam-se documentos relativos as senhas de abate dos animais pelos operadores de caça. 362 Conflito Homem e Fauna Bravia Incluem-se todas as fichas de controlo de mitigação do conflito Homem/Fauna incluindo o abate de animais nas áreas de conservação e foras destas que se torne necessário por motivos de defesa de pessoas e bens ou de interesse público. 363 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento faunístico e gestão de recursos naturais. 364 Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação Inclui outros assuntos referentes às actividades de caça 365 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros. 366 Projectos Comunitários 367 Participação Comunitária Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros. 367.1 Conselhos Comunitários 369 Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária

Código	Assunto	Descrição	Observação
320	Reabilitação e Maneio	Classificam-se os documentos referentes à implementação dos planos de reabilitação e maneio das áreas de conservação, e planos de desenvolvimento dos parques e reservas nacionais.
330	Actividades nas áreas de conservação	Classificam-se os documentos referentes à promoção e licenciamento de actividades nas áreas de Conservação, extinção, incluindo o turismo, a caça, exploração de recursos naturais, a investigação científica e outras de actividades.
340	Conservação da Diversidade Biológica	Classificam-se documentos relativos às actividades tendentes à conservação da diversidade biológica. Incluem-se os documentos sobre a contagem aérea da fauna, flora e dos diferentes habitats.
341	Ecossistemas e Espécies	Classificam-se documentos referentes ao levantamento das prioridades do país sobre ecossistemas e espécies
350	Actividade de Caça
350.1	Quotas Anuais de Abate de Animais	Classificam-se os documentos relativos ao estabelecimento e controlo das quotas anuais dos operadores de caça, operadores turísticos, incluindo as quotas de exportação de troféus.
351.2	Taxas	Classificam-se documentos relativos ao pagamento das taxas de exploração das áreas de caça.
360	Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas -CITES	Classificam-se documentos referentes à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, incluindo o licenciamento, a certificação e a isenção de licenças.
361	Senhas de Abate	Classificam-se documentos relativos as senhas de abate dos animais pelos operadores de caça.
362	Conflito Homem e Fauna Bravia	Incluem-se todas as fichas de controlo de mitigação do conflito Homem/Fauna incluindo o abate de animais nas áreas de conservação e foras destas que se torne necessário por motivos de defesa de pessoas e bens ou de interesse público.
363	Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento faunístico e gestão de recursos naturais.
364	Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação		Inclui outros assuntos referentes às actividades de caça
365	Gestão Comunitária	Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros.
366	Projectos Comunitários
367	Participação Comunitária	Classificam-se os documentos referentes à promoção da participação das comunidades na gestão dos recursos naturais, tais como, os referentes ao estabelecimento de conselhos comunitários, sistema de acompanhamento e avaliação dos programas de participação comunitária, entre outros.
367.1	Conselhos Comunitários
369	Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 370 Quotas de Exportação de Troféus Classificam-se os documentos referentes ao controlo das quotas de exportação de troféus. 371 Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e maneio das coutadas oficiais, fazendas de bravio e das áreas de desenvolvimento comunitário. 390 Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação 400 Terras Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras. 410 Uso e Aproveitamento da Terra Classificam-se documentos referentes ao controlo e uso de terra, incluindo os empreendimentos e projectos de grande escala ou vulto, organização e manutenção e aproveitamento de terra. 411 DUAT Classificam-se documentos referentes a matérias de atribuição do direito de uso de terras para as zonas rurais, povoações vilas, e cidades onde não haja instrumentos de gestão de territorial aprovado. 412 Registo e Cadastro Classifica-se os documentos relativos ao cadastro de terras, cadastral, processamento e execução do cadastro geométrico e organização e manutenção do atlas cadastral, registos e matrizes 413 Fiscalização da terra Classificam-se os documentos relativos conflito, fiscalização, uso e aproveitamento da terra. 414 Sistema de Informação de Terras Classificam-se documentos relativos a globalização de informação sobre o uso da terra incluindo actividades de produção agro-pecuário, 415 Agrimensura Classificam-se documentos relativos a medição, topografia e planimetria no âmbito geral. 416 Mapeamento Cadastral Classificam-se documentos relativos elaboração de matrizes de cartas cadastrais 417 Zoneamento Agrário Classificam-se documentos relativos á áreas para actividade agrárias, aptidão agro-ecológica, áreas para reserva do Estado bem como maneio referente ao DUAT nos respectivos planos de produção ou projectos. 419 Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras 420 Ordenamento Territorial e Reassentamento Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao ordenamento territorial e reassentamento das populações. 421 Ordenamento Territorial Classificam-se os documentos referentes ao Ordenamento Territorial, requalificação dos bairros e assentamentos Informais, reassentamento das populações resultantes das actividades económicas, e calamidades naturais. 422 Classificação Territorial Classificam-se os documentos referentes à definição da divisão territorial do país, classificação e hierarquização dos distritos, cidades e Vilas. 423 Mapeamento Territorial Classificam-se os documentos referentes a mapeamento das áreas aptas e seguras para o reassentamento populacional incluindo a monitoria e fiscalização das áreas de reassentamento.

Código	Assunto	Descrição
370	Quotas de Exportação de Troféus	Classificam-se os documentos referentes ao controlo das quotas de exportação de troféus.
371	Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário	Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e maneio das coutadas oficiais, fazendas de bravio e das áreas de desenvolvimento comunitário.
390	Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação
400	Terras	Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras.
410	Uso e Aproveitamento da Terra	Classificam-se documentos referentes ao controlo e uso de terra, incluindo os empreendimentos e projectos de grande escala ou vulto, organização e manutenção e aproveitamento de terra.
411	DUAT	Classificam-se documentos referentes a matérias de atribuição do direito de uso de terras para as zonas rurais, povoações vilas, e cidades onde não haja instrumentos de gestão de territorial aprovado.
412	Registo e Cadastro	Classifica-se os documentos relativos ao cadastro de terras, cadastral, processamento e execução do cadastro geométrico e organização e manutenção do atlas cadastral, registos e matrizes
413	Fiscalização da terra	Classificam-se os documentos relativos conflito, fiscalização, uso e aproveitamento da terra.
414	Sistema de Informação de Terras	Classificam-se documentos relativos a globalização de informação sobre o uso da terra incluindo actividades de produção agro-pecuário,
415	Agrimensura	Classificam-se documentos relativos a medição, topografia e planimetria no âmbito geral.
416	Mapeamento Cadastral	Classificam-se documentos relativos elaboração de matrizes de cartas cadastrais
417	Zoneamento Agrário	Classificam-se documentos relativos á áreas para actividade agrárias, aptidão agro-ecológica, áreas para reserva do Estado bem como maneio referente ao DUAT nos respectivos planos de produção ou projectos.
419	Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras
420	Ordenamento Territorial e Reassentamento	Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao ordenamento territorial e reassentamento das populações.
421	Ordenamento Territorial	Classificam-se os documentos referentes ao Ordenamento Territorial, requalificação dos bairros e assentamentos Informais, reassentamento das populações resultantes das actividades económicas, e calamidades naturais.
422	Classificação Territorial	Classificam-se os documentos referentes à definição da divisão territorial do país, classificação e hierarquização dos distritos, cidades e Vilas.
423	Mapeamento Territorial	Classificam-se os documentos referentes a mapeamento das áreas aptas e seguras para o reassentamento populacional incluindo a monitoria e fiscalização das áreas de reassentamento.

Texto do artigo, página 6: Código Assunto Descrição Observação 429 Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento 430 Cartografia e Teledetecção Classificam-se os documentos referentes a direcção, planificação, coordenação e execução das actividades geo-cartográfica e de Teledetecção em todo território nacional. 431 Cartografia Classificam-se documentos relativos á cartografia no âmbito geral, cartas topográficas, cartográficas de Cidade e Ilhas, cartas de divisão administrativa, cartas turísticas, cartas de relevo, cartas de vegetação, plantas, ortofotoplanos e mapas. 432 Geodesia Classificam-se documentos relativos á rede geodesia e apoio ao campo. 433 Teledetecção Classificam-se documentos relativos á imagens de satélite, imagens sport, imagens landsat e quickbird. 434 Fotogrametria Classificam-se documentos relativos á fotografias aéreas, mosaicos, laboratório e fotogrametria. 490 Outros assuntos referentes a Cartografia e Teledetecção 500 Desenvolvimento Rural Classificam-se os documentos referentes à gestão do desenvolvimento rural integrado, investimentos para as zonas rurais, associativismo, serviços financeiros, divulgação das acções de desenvolvimento rural. 510 Desenvolvimento rural Integrado Classificam-se documentos relativos a prestação de serviços sociais básicos e atracão de investimentos das zonas rurais. 520 Desenvolvimento Distrital Classificam-se os documentos referentes á participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais do desenvolvimento distrital. 530 Expansão dos Serviços Financeiros Classificam-se os documentos referentes á extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais. 540 Racionalização de Recursos Classificam- se os documentos referentes as coordenação intersectorial aos diferentes níveis das acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis. 550 Associativismo Classificam-se os documentos referentes a acções de participação comunitárias e potenciação do associativismo no processo de desenvolvimento económico local. 560 Capacitação Classificam- se os documentos referentes as acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado, incluindo os diferentes actores económicos locais na exploração sustentável dos recursos naturais. 570 Divulgação Classificam-se os documentos referentes a divulgação das acções de gestão de conhecimento e boas práticas no âmbito de desenvolvimento rural. 590 Outros Assuntos Referentes a Desenvolvimento Rural

Código	Assunto	Descrição
429	Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento
430	Cartografia e Teledetecção	Classificam-se os documentos referentes a direcção, planificação, coordenação e execução das actividades geo-cartográfica e de Teledetecção em todo território nacional.
431	Cartografia	Classificam-se documentos relativos á cartografia no âmbito geral, cartas topográficas, cartográficas de Cidade e Ilhas, cartas de divisão administrativa, cartas turísticas, cartas de relevo, cartas de vegetação, plantas, ortofotoplanos e mapas.
432	Geodesia	Classificam-se documentos relativos á rede geodesia e apoio ao campo.
433	Teledetecção	Classificam-se documentos relativos á imagens de satélite, imagens sport, imagens landsat e quickbird.
434	Fotogrametria	Classificam-se documentos relativos á fotografias aéreas, mosaicos, laboratório e fotogrametria.
490	Outros assuntos referentes a Cartografia e Teledetecção
500	Desenvolvimento Rural	Classificam-se os documentos referentes à gestão do desenvolvimento rural integrado, investimentos para as zonas rurais, associativismo, serviços financeiros, divulgação das acções de desenvolvimento rural.
510	Desenvolvimento rural Integrado	Classificam-se documentos relativos a prestação de serviços sociais básicos e atracão de investimentos das zonas rurais.
520	Desenvolvimento Distrital	Classificam-se os documentos referentes á participação comunitária na identificação, formulação, implementação e avaliação de iniciativas locais do desenvolvimento distrital.
530	Expansão dos Serviços Financeiros	Classificam-se os documentos referentes á extensão dos serviços financeiros para as zonas rurais e a dinamização dos mercados rurais.
540	Racionalização de Recursos	Classificam- se os documentos referentes as coordenação intersectorial aos diferentes níveis das acções do uso racional dos recursos naturais disponíveis.
550	Associativismo	Classificam-se os documentos referentes a acções de participação comunitárias e potenciação do associativismo no processo de desenvolvimento económico local.
560	Capacitação	Classificam- se os documentos referentes as acções de capacitação dos órgãos locais do Estado, autarquias e comunidades rurais na perspectiva do desenvolvimento rural integrado, incluindo os diferentes actores económicos locais na exploração sustentável dos recursos naturais.
570	Divulgação	Classificam-se os documentos referentes a divulgação das acções de gestão de conhecimento e boas práticas no âmbito de desenvolvimento rural.
590	Outros Assuntos Referentes a Desenvolvimento Rural

Texto do artigo, página 7: Código Assunto Descrição Observação 600 Florestas Classificam-se os documentos referentes a gestão sustentável dos recursos florestais 610 Uso dos Recursos Florestais Classificam-se os documentos referentes a gestão e uso dos recursos florestais, utilização sustentável da biomassa lenhosa, espécies florestais secundarizadas e de produtos florestais não madeireiros. 620 Licenciamento florestal Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos recursos florestais. 630 Protecção e conservação Classificam-se os documentos referentes a protecção e conservação do uso dos recursos florestais. 690 Outros Assuntos Referentes as Florestas 700 Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gestão e cartografia. 710 Formação Classificam-se os documentos referentes a concepção, organização funcionamento, criação e extinção dos cursos de Planeamento Físico, Administrativas de Terras e Cartografia. 711 Cursos Classificam-se os documentos referentes a organização do processo do formando do novo ingresso, incluindo questões de reingresso, desistências dos formandos nos cursos Modulares e Cursos Regulares. 712 Curso modular e regular . 713 Candidaturas e Selecção 714 Matrículas 715 Propinas 716 Assistência as Aulas 717 Calendários Lectivos 718 Processos Individuais dos estudantes Classificam-se os documentos referentes à vida sócio formativa dos estudantes, registo e outras anotações a ele respeitantes desde o seu ingresso na formação 719 Estagiários 720 Supervisão Pedagógica 730 Conselho Pedagógico 740 Actividades Extra Curriculares Classificam-se os documentos referentes actividades extras curriculares. 741 Estágios Profissionais e graduação Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de estágios profissionais, incluindo Inquéritos, questionário entre outros. 742 Investigação, pesquisas e jornadas científicas Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de investigação , pesquisas, jornadas cientificas, no âmbito da formação. 783 Manuais científicos 750 Credenciais 760 Avaliação e conclusão de Curso Classificam-se os documentos referentes as fichas de avaliação, defesa do trabalho, incluindo os certificados e Diploma. 770 Ficha de Avaliação 779 Outros assuntos referentes a formação

Código	Assunto	Descrição
600	Florestas	Classificam-se os documentos referentes a gestão sustentável dos recursos florestais
610	Uso dos Recursos Florestais	Classificam-se os documentos referentes a gestão e uso dos recursos florestais, utilização sustentável da biomassa lenhosa, espécies florestais secundarizadas e de produtos florestais não madeireiros.
620	Licenciamento florestal	Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento dos recursos florestais.
630	Protecção e conservação	Classificam-se os documentos referentes a protecção e conservação do uso dos recursos florestais.
690	Outros Assuntos Referentes as Florestas
700	Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia	Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gestão e cartografia.
710	Formação	Classificam-se os documentos referentes a concepção, organização funcionamento, criação e extinção dos cursos de Planeamento Físico, Administrativas de Terras e Cartografia.
711	Cursos	Classificam-se os documentos referentes a organização do processo do formando do novo ingresso, incluindo questões de reingresso, desistências dos formandos nos cursos Modulares e Cursos Regulares.
712	Curso modular e regular	.
713	Candidaturas e Selecção
714	Matrículas
715	Propinas
716	Assistência as Aulas
717	Calendários Lectivos
718	Processos Individuais dos estudantes	Classificam-se os documentos referentes à vida sócio formativa dos estudantes, registo e outras anotações a ele respeitantes desde o seu ingresso na formação
719	Estagiários
720	Supervisão Pedagógica
730	Conselho Pedagógico
740	Actividades Extra Curriculares	Classificam-se os documentos referentes actividades extras curriculares.
741	Estágios Profissionais e graduação	Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de estágios profissionais, incluindo Inquéritos, questionário entre outros.
742	Investigação, pesquisas e jornadas científicas	Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos de investigação , pesquisas, jornadas cientificas, no âmbito da formação.
783	Manuais científicos
750	Credenciais
760	Avaliação e conclusão de Curso	Classificam-se os documentos referentes as fichas de avaliação, defesa do trabalho, incluindo os certificados e Diploma.
770	Ficha de Avaliação
779	Outros assuntos referentes a formação

Texto do artigo, página 8: Código Assunto Descrição Observação 780 Defesa do trabalho de fim do curso Classificam-se os documentos relativos defesa do fim do curso em planeamento físico, terra e cartografia. 781 Defesa 782 Júri 783 Acta 784 Declarações 785 Certificados e diplomas 790 Outros Assuntos Referentes a Formação Em Planeamento Físico, Terras e Cartografia

Código	Assunto	Descrição
780	Defesa do trabalho de fim do curso	Classificam-se os documentos relativos defesa do fim do curso em planeamento físico, terra e cartografia.
781	Defesa
782	Júri
783	Acta
784	Declarações
785	Certificados e diplomas
790	Outros Assuntos Referentes a Formação Em Planeamento Físico, Terras e Cartografia

Número ou marcador, página 8: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – Fim

Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 100 Políticas e Estudos Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação. 101 Políticas e Estratégias 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 102 Estudos e Pesquisa 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 110 Normas e regulamentos, legislação Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 120 Planos, Programas e Desenvolvimento de Ambiental. Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Auditoria Ambiental Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 140 Monitoria e Avaliação 2 Anos Eliminação 150 Fiscalização e Inspecção 2 Anos 5 Anos Eliminação 151.1 Terra 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 151.2 Gestão Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 151.3 Florestas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 151.4 Áreas de Conservação 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 152 Inspecção 2 Anos 5 Anos Eliminação 152.1 Inspecção Ordenaria 2 Anos 5 Anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
100	Políticas e Estudos	Classificam-se documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentação, legislação no âmbito da gestão ambiental, terra, desenvolvimento rural, florestas, formação ambiental e áreas de conservação.
101	Políticas e Estratégias	5 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
102	Estudos e Pesquisa	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
110	Normas e regulamentos, legislação	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
120	Planos, Programas e Desenvolvimento de Ambiental.	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
130	Auditoria Ambiental	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
140	Monitoria e Avaliação	2 Anos		Eliminação
150	Fiscalização e Inspecção	2 Anos	5 Anos	Eliminação
151.1	Terra	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
151.2	Gestão Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
151.3	Florestas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
151.4	Áreas de Conservação	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
152	Inspecção	2 Anos	5 Anos	Eliminação
152.1	Inspecção Ordenaria	2 Anos	5 Anos	Eliminação

Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 152.2 Inspecção Extraordinária 2 Anos 5 Anos Eliminação 160 Assistência Técnica 1 Ano 5 Anos Eliminação 170 Gestão Comunitária 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 180 Registo e Cadastro 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas 200 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral. 210 Qualidade Ambiental 2 Anos 5 Anos Eliminação 220 Licenciamento Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Sistema de Gestão Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Áreas integradas e Sustentáveis 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 231 Áreas Marinhas e Costeiras 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 232 Áreas Rurais 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 233 Áreas Urbanas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 240 Gestão de Resíduos Sólidos 2 Anos 3 Anos Eliminação 241 Espaços Verdes 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 242 Resíduos Sólidos 5 Anos 5 Anos Eliminação 250 Conservação Ambiental 1 Ano 2 Anos Eliminação 251 Protecção dos solos 2 Anos 5 Anos Eliminação 252 Impacto Ambiental 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 253 Mudanças Climáticas 2 Anos 5 Anos Eliminação 254 Educação Ambiental 1 Ano 3 Anos Eliminação 254.1 Género e Comunidades 2 Anos 5 Anos Eliminação 254.2 Sector Privado e Sociedade Civil 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 254.3 Capacitação 1 Ano 2 Anos Guarda Permanente 254.4 Curricula de Ensino Até a vigência 5 Anos Guarda Permanente 255 Zoneamento Costeiro e Urbano 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 256 Protecção de Ecossistemas 3 Anos 2 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
152.2	Inspecção Extraordinária	2 Anos	5 Anos	Eliminação
160	Assistência Técnica	1 Ano	5 Anos	Eliminação
170	Gestão Comunitária	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
180	Registo e Cadastro	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
190	Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas
200	Gestão Ambiental	Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à gestão ambiental no geral.
210	Qualidade Ambiental	2 Anos	5 Anos	Eliminação
220	Licenciamento Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
230	Sistema de Gestão Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
230	Áreas integradas e Sustentáveis	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
231	Áreas Marinhas e Costeiras	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
232	Áreas Rurais	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
233	Áreas Urbanas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
240	Gestão de Resíduos Sólidos	2 Anos	3 Anos	Eliminação
241	Espaços Verdes	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
242	Resíduos Sólidos	5 Anos	5 Anos	Eliminação
250	Conservação Ambiental	1 Ano	2 Anos	Eliminação
251	Protecção dos solos	2 Anos	5 Anos	Eliminação
252	Impacto Ambiental	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
253	Mudanças Climáticas	2 Anos	5 Anos	Eliminação
254	Educação Ambiental	1 Ano	3 Anos	Eliminação
254.1	Género e Comunidades	2 Anos	5 Anos	Eliminação
254.2	Sector Privado e Sociedade Civil	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
254.3	Capacitação	1 Ano	2 Anos	Guarda Permanente
254.4	Curricula de Ensino	Até a vigência	5 Anos	Guarda Permanente
255	Zoneamento Costeiro e Urbano	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
256	Protecção de Ecossistemas	3 Anos	2 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 10: Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 257 Fontes de Água 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental 300 Áreas de Conservação Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação. 310 Criação, organização Extinção e áreas de conservação 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 320 Reabilitação e Maneio 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 330 Actividades nas áreas de conservação 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 340 Conservação da Diversidade Biológica 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 341 Ecossistemas e Espécies 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 350 Actividade de Caça 2 Anos 5 Anos Eliminação 350.1 Quotas Anuais de Abate de Animais 2 Anos 5 Anos Eliminação 351.2 Taxas 3 Anos 5 Anos Eliminação 360 CITES 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 361 Senhas de Abate 2 Anos 5 Anos Eliminação 362 Conflito Homem e Fauna Bravia 2 Anos 5 Anos Eliminação 363 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais 2 Anos 5 Anos Eliminação 364 Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 365 Gestão Comunitária 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 366 Projectos Comunitários 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 367 Participação Comunitária 367.1 Conselhos Comunitários 2 Anos 5 Anos Eliminação Dependendo do Assunto 369 Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 370 Quotas de Exportação de Troféus 2 Anos 3 Anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
257	Fontes de Água	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
290	Outros Assuntos Referentes a Gestão Ambiental
300	Áreas de Conservação	Classificam-se os documentos referentes à gestão das áreas de conservação.
310	Criação, organização Extinção e áreas de conservação	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
320	Reabilitação e Maneio	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
330	Actividades nas áreas de conservação	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
340	Conservação da Diversidade Biológica	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
341	Ecossistemas e Espécies	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
350	Actividade de Caça	2 Anos	5 Anos	Eliminação
350.1	Quotas Anuais de Abate de Animais	2 Anos	5 Anos	Eliminação
351.2	Taxas	3 Anos	5 Anos	Eliminação
360	CITES	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
361	Senhas de Abate	2 Anos	5 Anos	Eliminação
362	Conflito Homem e Fauna Bravia	2 Anos	5 Anos	Eliminação
363	Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais	2 Anos	5 Anos	Eliminação
364	Outros Assuntos Referentes às Actividades nas áreas de conservação	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
365	Gestão Comunitária	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
366	Projectos Comunitários	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
367	Participação Comunitária
367.1	Conselhos Comunitários	2 Anos	5 Anos	Eliminação	Dependendo do Assunto
369	Outros Assuntos Referentes à Participação Comunitária	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
370	Quotas de Exportação de Troféus	2 Anos	3 Anos	Eliminação

Texto do artigo, página 11: Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 371 Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário 2 Anos Eliminação 390 Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação 400 Terras 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 410 Uso e Aproveitamento da Terra 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 411 DUAT Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras. 412 Registo e Cadastro 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 413 Fiscalização da terra 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 414 Sistema de Informação de Terras 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 415 Agrimensura 2 Anos 3 Anos Eliminação 416 Mapeamento Cadastral 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 417 Zoneamento Agrário 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 419 Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 420 Ordenamento Territorial e Reassentamento 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 421 Ordenamento Territorial 422 Classificação Territorial 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 423 Mapeamento Territorial 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 429 Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras. 430 Cartografia e Teledetecção 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 700 Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
371	Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário	2 Anos		Eliminação
390	Outros Assuntos Referentes Áreas de Conservação
400	Terras	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
410	Uso e Aproveitamento da Terra	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
		2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
411	DUAT	Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras.
412	Registo e Cadastro	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
413	Fiscalização da terra	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
414	Sistema de Informação de Terras	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
415	Agrimensura	2 Anos	3 Anos	Eliminação
416	Mapeamento Cadastral	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
417	Zoneamento Agrário	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
419	Outros Assuntos Referentes a Uso e Aproveitamento de Terras	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
420	Ordenamento Territorial e Reassentamento	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
421	Ordenamento Territorial
422	Classificação Territorial	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
423	Mapeamento Territorial	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
429	Outros Assuntos Referentes a Ordenamento Territorial e Reassentamento	Classificam-se os documentos referentes administração e gestão de terras.
430	Cartografia e Teledetecção	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
700	Formação em Planeamento Físico, Terras e Cartografia	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 12: Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 710 Formação Até a vigência 2 Anos Guarda Permanente 711 Cursos 712 Curso modular e regular Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gatão ambiental. 713 Candidaturas e Selecção 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 714 Matrículas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 715 Propinas 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 716 Assistência as Aulas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 717 Calendários Lectivos 3 Anos 5 Anos Guarda Permanente 718 Processos Individuais dos estudantes 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 719 Estagiários 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 720 Supervisão Pedagógica 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 730 Conselho Pedagógico 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 740 Actividades Extra Curriculares 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 741 Estágios Profissionais e graduação 1 Ano 2 Anos Guarda Permanente 742 Investigação, pesquisas e jornadas científicas 2 Anos 5 Anos Guarda Permanente 783 Manuais científicos 2 Anos 2 Anos Guarda Permanente 750 Credenciais 2 Anos 3 Anos Guarda Permanente 760 Avaliação e conclusão de Curso 770 Ficha de Avaliação Até a vigência 3 Anos Guarda Permanente 799 Outros assuntos referentes a formação 1 Ano 3 Anos Eliminação 780 Defesa do trabalho de fim do curso 1 Ano 5 Anos Guarda Permanente 781 Defesa 3 Anos 3 Anos Guarda Permanente 782 Júri 3 Anos Eliminação 783 Acta 2 Anos 1 Ano Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
710	Formação	Até a vigência	2 Anos	Guarda Permanente
711	Cursos
712	Curso modular e regular	Classificam-se os documentos referentes a formação e investigação, extensão de planeamento físico, administração de terras e em matérias de gatão ambiental.
713	Candidaturas e Selecção	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
714	Matrículas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
715	Propinas	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
716	Assistência as Aulas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
717	Calendários Lectivos	3 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
718	Processos Individuais dos estudantes	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
719	Estagiários	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
720	Supervisão Pedagógica	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
730	Conselho Pedagógico	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
740	Actividades Extra Curriculares	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
741	Estágios Profissionais e graduação	1 Ano	2 Anos	Guarda Permanente
742	Investigação, pesquisas e jornadas científicas	2 Anos	5 Anos	Guarda Permanente
783	Manuais científicos	2 Anos	2 Anos	Guarda Permanente
750	Credenciais	2 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
760	Avaliação e conclusão de Curso
770	Ficha de Avaliação	Até a vigência	3 Anos	Guarda Permanente
799	Outros assuntos referentes a formação	1 Ano	3 Anos	Eliminação
780	Defesa do trabalho de fim do curso	1 Ano	5 Anos	Guarda Permanente
781	Defesa	3 Anos	3 Anos	Guarda Permanente
782	Júri	3 Anos		Eliminação
783	Acta	2 Anos	1 Ano	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 13: Código Assunto Prazos de Gurada Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediario Destinação 784 Declarações 1 Ano Eliminação 785 Certificados e diplomas 2 Anos 1 Ano Guarda Permanente 799 Outros Assuntos R e f e r e n t e s a F o r m a ç ã o e m Planeamento Físico, Terras e Cartografia 1 Ano Guarda Permanente

Código	Assunto	Prazos de Gurada	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediario	Destinação
784	Declarações	1 Ano		Eliminação
785	Certificados e diplomas	2 Anos	1 Ano	Guarda Permanente
799	Outros Assuntos R e f e r e n t e s a F o r m a ç ã o e m Planeamento Físico, Terras e Cartografia	1 Ano		Guarda Permanente

Texto do artigo, página 13: Índice
Texto do artigo, página 13: A
Texto do artigo, página 13: (Ambiental ) Sistema de gestão....................................... 230 Abate (Senhas de)............................................................ 371 Abate de Animais ........................................................... 372 Acta ................................................................................. 783 Actividade de Caça ......................................................... 360 Quotas Anuais de Abate de Animais .............................. 374
Texto do artigo, página 13: Actividades Extra Curriculares ..................................... 740 Actividades nas áreas de conservação............................. 330 Agrário (Zoneamento ...................................................... 417 Agrimensura ………………………..…………………… 415 Água (Fontes ) ................................................................ 257 Ambiental (Licenciamento) ............................................ 220 Ambiental (Educação) .................................................... 254 Ambiental (Gestão) ..................................................... 151.2 Ambiental (Impacto) ...................................................... 252 Ambiental (Qualidade) ................................................... 210 Animais ( Controlo de) ................................................... 376 Animais (Quotas Anuais de Abate de) ........................... 374 Áreas de Conservação (Criação, organização, Extinção e organização das ) ......................................................... 310 Áreas de Conservação .................................................... 300 Áreas integradas e Sustentáveis ..................................... 230 Áreas Marinhas e Costeiras ............................................ 231 Áreas Rurais ................................................................... 232 Áreas Urbanas . ............................................................... 233 Assistência as Aulas ....................................................... 716 Assistência Técnica ........................................................ 160 Associativismo ............................................................... 550 Auditoria Ambiental ....................................................... 130 Avaliação (Ficha de) ...................................................... 770
Texto do artigo, página 13: Avaliação (Monitoria) ................................................... 140 Avaliação e conclusão de Curso ..................................... 760
Texto do artigo, página 13: C
Texto do artigo, página 13: Calendários Lectivos ...................................................... 717 Candidaturas e Selecção ................................................. 713 Capacitação .................................................................... 560 Cartografia e Teledetecção ............................................. 430 Cartografia .......................................................................431 Certificados e diplomas .................................................. 785 Cites ................................................................................ 370 Classificação Territorial …………………………….... 422 Conflito Homem e Fauna Bravia .................................... 373 Conselho Pedagógico ..................................................... 730 Conselhos Comunitários .............................................. 382.1 Conservação da Diversidade Biológica .......................... 340
Texto do artigo, página 13: Coutadas Oficiais, fazendas de Bravio, e áreas de Desenvolvimento Comunitário Credenciais ..................................750 Criação, organização Extinção e organização das áreas de conservação ............................................................... 310 Curricula de Ensino ..................................................... 254.4 Curso regular e Modular ................................................. 712
Texto do artigo, página 13: D
Texto do artigo, página 13: Declarações .................................................................... 784 Defesa ............................................................................. 781 Defesa do trabalho de fim do curso ................................ 780 Desenvolvimento Distrital .............................................. 520 Desenvolvimento Faunístico e Gestão de Recursos Naturais .................................................................................. 375 Desenvolvimento Rural .................................................. 500 Desenvolvimento rural Integrado ................................... 510 Divulgação ...................................................................... 570 DUATS ........................................................................... 411
Texto do artigo, página 13: E
Texto do artigo, página 13: Ecossistemas e Espécies ................................................. 341 Educação Ambiental ....................................................... 254 Género e Comunidades ............................................... 254.1 Sector Privado e Sociedade Civil ................................ 254.2 Capacitação .................................................................... 560 Curricula de Ensino ..................................................... 254.4 Espaços Verdes ............................................................... 241 Estágios Profissionais e graduação ................................. 741 Estudos e Pesquisa .......................................................... 102 Expansão dos Serviços Financeiros ............................... 530
Texto do artigo, página 13: F
Texto do artigo, página 13: Fiscalização .................................................................... 150 Áreas de Conservação ................................................ 151.4 Florestas ....................................................................... 151.3 Gestão Ambiental......................................................... 151.2 Fiscalização ..................................................................... 151 Terra ............................................................................ 151.1 Fiscalização da terra ....................................................... 413 Fiscalização e Inspecção ................................................ 150 Fontes de Água ............................................................... 257 Formação ........................................................................ 710 Fotogrametria ................................................................. 434
Texto do artigo, página 13: G
Texto do artigo, página 13: Género e Comunidades ............................................... 254.1 Geodesia ......................................................................... 432 Gestão Comunitária ........................................................ 380 Gestão de Resíduos Sólidos ........................................... 240
Texto do artigo, página 14: H Inspecção ........................................................................ 152 Inspecção Ordenaria .................................................... 152.1 Inspecção Extraordinária ............................................. 152.2 Ingressos aos Cursos e Reingresso ................................. 711 Investigação, pesquisas e extensão, jornadas científicas e pesquisas ...................................................................... 742 J
Texto do artigo, página 14: Júri .................................................................................. 782
Texto do artigo, página 14: L
Texto do artigo, página 14: Licenciamento florestal .................................................. 620
Texto do artigo, página 14: M
Texto do artigo, página 14: Mudanças Climáticas ..................................................... 253 Mapeamento Cadastral ................................................... 416 Mapeamento Territorial .................................................. 423 Matriculas ....................................................................... 714 Manuais científicos ......................................................... 786
Texto do artigo, página 14: N
Texto do artigo, página 14: Normas e regulamentos, legislação ..……………………. 110
Texto do artigo, página 14: P
Texto do artigo, página 14: Políticas e Estratégias ..................................................... 101 Planos, Programas e Desenvolvimento de Ambiental .... 120 Protecção dos solos ........................................................ 251 Protecção de Ecossistemas ............................................. 256 Projectos Comunitários .................................................. 381 Participação Comunitária ............................................... 382 Conselhos Comunitários .............................................. 382.1 Políticas e Estratégias ..................................................... 101 Protecção de Ecossistemas ............................................. 256 Processos Individuais dos estudantes .......................... 718.1
Texto do artigo, página 14: Processos dos estudantes Desistências ....................... 718.2 Protecção e conservação ................................................. 630 Propinas .......................................................................... 715 Processos dos estudantes ................................................ 718
Texto do artigo, página 14: T
Texto do artigo, página 14: Terra ............................................................................ 151.1 Taxas .............................................................................. 361 Teledetecção
Texto do artigo, página 14: R
Texto do artigo, página 14: Resíduos Sólidos ............................................................ 242 Registo e Cadastro .......................................................... 180 Reabilitação e Maneio .................................................... 320 Racionalização de Recursos ........................................... 540 Relação nominal de estagiários ................................... 718.3
Texto do artigo, página 14: S
Texto do artigo, página 14: Sector Privado e Sociedade Civil ................................ 254.2 Sistema de Informação de Terras ................................... 414 Supervisão Pedagógica ................................................... 720
Texto do artigo, página 14: Z
Texto do artigo, página 14: Zoneamento Costeiro e Urbano ...................................... 255
Texto do artigo, página 14: Q
Texto do artigo, página 14: Quotas de Exportação de Troféus .................................. 384 Quotas Anuais de Abate de Animais .............................. 374
Texto do artigo, página 14: O
Texto do artigo, página 14: Ordenamento Territorial e Reassentamento ................... 420 Ordenamento Territorial ................................................. 421
Texto do artigo, página 14: U
Texto do artigo, página 14: Uso e Aproveitamento da Terra ..................................... 410 Uso dos Recursos Florestais ........................................... 610

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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