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Diploma Ministerial n.º 30/2017

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Diploma Ministerial n.º 30/2017

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.° 30/2017
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário designar as Unidades Funcionais (UF’s) do Sistema de Administração Financeira do Estado
Texto do artigo · p. 1 (SISTAFE), responsáveis pela gestão central e local, no âmbito da implementação do Subsistema do Controlo Interno (SCI), em conformidade com o disposto nos n.º 7 do artigo 12, n.º 5 do artigo 13 e n.º 4 do artigo 14, todos do Regulamento do SISTAFE aprovado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São designados como Unidades Funcionais do SISTAFE para o Subsistema de Controlo Interno da gestão central e local, pertencentes aos Órgãos e Instituições do Estado, as Unidades constantes do Anexo A do presente Diploma e que dele é parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. As Unidades Funcionais do Subsistema de Controlo Interno constantes do Anexo A devem actuar apenas no nível central ou provincial do respectivo sector, conforme sejam do nível central ou provincial, respectivamente.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O disposto no artigo anterior não é aplicável à Inspecção-Geral de Finanças e às Delegações Provinciais da Inspecção-Geral de Finanças.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. É delegado no Inspector-Geral de Finanças a competência de integrar no Subsistema do Controlo Interno todas as Unidades não constantes do Anexo A do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 24 de Março de 2017. – O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
Número ou marcador · p. 1 Anexo A
Texto do artigo · p. 1 Tipo de Uf Designação Unidade de Supervisão do SCI Inspecção-Geral de Finanças Unidades Intermédias do SCI de Nível CentraL (UI) Inspecção-Geral de Finanças Inspecção-Geral do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo Inspecção-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações Inspecção-Geral do Ministério do Género, Criança e Acção Social Inspecção-Geral do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas Inspecção-Geral do Ministério da Saúde Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Inspecção-Geral do Ministério da Defesa
Tipo de UfDesignação
Unidade de Supervisão do SCIInspecção-Geral de Finanças
Unidades Intermédias do SCI de Nível CentraL (UI)Inspecção-Geral de Finanças
Inspecção-Geral do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano
Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social
Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo
Inspecção-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações
Inspecção-Geral do Ministério do Género, Criança e Acção Social
Inspecção-Geral do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas
Inspecção-Geral do Ministério da Saúde
Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública
Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia
Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Inspecção-Geral do Ministério da Defesa
Texto do artigo · p. 2 Tipo de Uf Designação Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio Inspecção-Geral do Ministério do Interior Unidades Intermédias do SCI de Nível Provincial Delegação Provincial da IGF da Província de Niassa Delegação Provincial da IGF da Província de Cabo Delgado Delegação Provincial da IGF da Província de Nampula Delegação Provincial da IGF da Província de Tete Delegação Provincial da IGF da Província de Zambézia Delegação Provincial da IGF da Província de Manica Delegação Provincial da IGF da Província de Sofala Delegação Provincial da IGF da Província de Inhambane Delegação Provincial da IGF da Província de Gaza Delegação Provincial da IGF da Província de Maputo Unidades Gestoras Executoras do SCI de Nível Central Inspecção-Geral de Finanças Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança alimentar Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio Inspecção-Geral do Ministério do Interior Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo Delegação Provincial da IGF do Niassa Secretaria Provincial do Niassa (Inspecção Administrativa) Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano do Niassa Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Niassa Inspecção Provincial de Saúde do Niassa Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar do Niassa Inspecção Provincial da Indústria e Comércio do Niassa Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia do Niassa Inspecção Provincial da Cultura e Turismo do Niassa Inspecção Provincial do Trabalho do Niassa Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social do Niassa Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural do Niassa Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Cabo Delgado Delegação Provincial da IGF de Cabo Delgado Inspecção Administrativa Provincial de Cabo Delgado Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Cabo Delgado Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Cabo Delgado Inspecção Provincial de Saúde de Cabo Delgado
Tipo de UfDesignação
Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos
Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes
Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado
Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional
Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio
Inspecção-Geral do Ministério do Interior
Unidades Intermédias do SCI de Nível ProvincialDelegação Provincial da IGF da Província de Niassa
Delegação Provincial da IGF da Província de Cabo Delgado
Delegação Provincial da IGF da Província de Nampula
Delegação Provincial da IGF da Província de Tete
Delegação Provincial da IGF da Província de Zambézia
Delegação Provincial da IGF da Província de Manica
Delegação Provincial da IGF da Província de Sofala
Delegação Provincial da IGF da Província de Inhambane
Delegação Provincial da IGF da Província de Gaza
Delegação Provincial da IGF da Província de Maputo
Unidades Gestoras Executoras do SCI de Nível CentralInspecção-Geral de Finanças
Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia
Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Inspecção-Geral do Ministério da Defesa
Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos
Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos
Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes
Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado
Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional
Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública
Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança alimentar
Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio
Inspecção-Geral do Ministério do Interior
Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo
Delegação Provincial da IGF do Niassa
Secretaria Provincial do Niassa (Inspecção Administrativa)
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano do Niassa
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de NiassaInspecção Provincial de Saúde do Niassa
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar do Niassa
Inspecção Provincial da Indústria e Comércio do Niassa
Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia do Niassa
Inspecção Provincial da Cultura e Turismo do Niassa
Inspecção Provincial do Trabalho do Niassa
Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social do Niassa
Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural do Niassa
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Cabo DelgadoDelegação Provincial da IGF de Cabo Delgado
Inspecção Administrativa Provincial de Cabo Delgado
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Cabo Delgado
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Cabo Delgado
Inspecção Provincial de Saúde de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 3 Tipo de Uf Designação Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Nampula Delegação Provincial da IGF de Nampula Inspecção Administrativa Provincial de Nampula Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Nampula Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Nampula Inspecção Provincial de Saúde de Nampula Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Tete Delegação Provincial da IGF de Tete Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Tete Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Tete Inspecção Provincial de Saúde de Tete Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Zambeze Delegação Provincial da IGF da Zambézia Inspecção Administrativa Provincial da Zambeze Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimetar da Zambézia Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano da Zambézia Inspecção Provincial de Saúde da Zambézia Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Manica Delegação Provincial da IGF de Manica Inspecção Administrativa Provincial de Manica Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Manica Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Manica Inspecção Provincial de Saúde de Manica Inspecção Provincial do Trabalho de Manica Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Manica Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Manica Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Sofala Delegação Provincial da IGF de Sofala Inspecção Administrativa Provincial de Sofala Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Sofala Inspecção Provincial de Saúde de Sofala Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Sofala Inspecção Provincial da Cultura e Turismo de Sofala Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Sofala Inspecção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala Inspecção Provincial da Juventude e Desportos de Sofala Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Sofala Inspecção Provincial dos Combatentes de Sofala Inspecção Provincial do Mar, Águas interiores e Pescas de Sofala Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Inhambane Delegação Provincial da IGF de Inhambane Inspecção Administrativa Provincial de Inhambane Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Inhambane Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Inhambane Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Gaza Delegação Provincial da IGF de Gaza Inspecção Administrativa Provincial de Gaza Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimeto Humano de Gaza Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Gaza Inspecção Provincial de Saúde de Gaza Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Gaza Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos de Gaza Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Maputo Delegação Provincial da IGF da Província de Maputo Inspecção Administrativa Provincial de Maputo Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Maputo Inspecção Provincial de Saúde de Maputo Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Maputo
Tipo de UfDesignação
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de NampulaDelegação Provincial da IGF de Nampula
Inspecção Administrativa Provincial de Nampula
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Nampula
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Nampula
Inspecção Provincial de Saúde de Nampula
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de TeteDelegação Provincial da IGF de Tete
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Tete
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Tete
Inspecção Provincial de Saúde de Tete
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de ZambezeDelegação Provincial da IGF da Zambézia
Inspecção Administrativa Provincial da Zambeze
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimetar da Zambézia
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano da Zambézia
Inspecção Provincial de Saúde da Zambézia
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de ManicaDelegação Provincial da IGF de Manica
Inspecção Administrativa Provincial de Manica
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Manica
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Manica
Inspecção Provincial de Saúde de Manica
Inspecção Provincial do Trabalho de Manica
Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Manica
Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Manica
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de SofalaDelegação Provincial da IGF de Sofala
Inspecção Administrativa Provincial de Sofala
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Sofala
Inspecção Provincial de Saúde de Sofala
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Sofala
Inspecção Provincial da Cultura e Turismo de Sofala
Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Sofala
Inspecção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala
Inspecção Provincial da Juventude e Desportos de Sofala
Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Sofala
Inspecção Provincial dos Combatentes de Sofala
Inspecção Provincial do Mar, Águas interiores e Pescas de Sofala
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de InhambaneDelegação Provincial da IGF de Inhambane
Inspecção Administrativa Provincial de Inhambane
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Inhambane
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Inhambane
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de GazaDelegação Provincial da IGF de Gaza
Inspecção Administrativa Provincial de Gaza
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimeto Humano de Gaza
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Gaza
Inspecção Provincial de Saúde de Gaza
Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Gaza
Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos de Gaza
Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de MaputoDelegação Provincial da IGF da Província de Maputo
Inspecção Administrativa Provincial de Maputo
Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Maputo
Inspecção Provincial de Saúde de Maputo
Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Maputo
Texto do artigo · p. 4 Tipo de Uf Designação Inspecção Provincial da Género, Criança e Acção Social de Maputo Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Maputo Inspecção Provincial do Trabalho de Maputo
Tipo de UfDesignação
Inspecção Provincial da Género, Criança e Acção Social de Maputo
Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Maputo
Inspecção Provincial do Trabalho de Maputo
Número ou marcador · p. 4 Anexo B
Texto do artigo · p. 4 Lista de Siglas e Acrónimos
Texto do artigo · p. 4 ✔ SCI - Subsistema do Controlo Interno ✔ SCP - Subsistema de Contabilidade Pública ✔ SISTAFE - Sistema de Administração Financeira do Estado ✔ SOE - Subsistema do Orçamento do Estado
Texto do artigo · p. 4 ✔ SPE - Subsistema do Património do Estado ✔ STP - Subsistema do Tesouro Público ✔ UF - Unidade Funcional ✔ UGE - Unidade Gestora Executora ✔ UI - Unidade Intermédia ✔ US - Unidade de Supervisão
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.° 30/2017
  3. Texto do artigo, página 1: de 27 de Abril
  4. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário designar as Unidades Funcionais (UF’s) do Sistema de Administração Financeira do Estado
  5. Texto do artigo, página 1: (SISTAFE), responsáveis pela gestão central e local, no âmbito da implementação do Subsistema do Controlo Interno (SCI), em conformidade com o disposto nos n.º 7 do artigo 12, n.º 5 do artigo 13 e n.º 4 do artigo 14, todos do Regulamento do SISTAFE aprovado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, determino:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São designados como Unidades Funcionais do SISTAFE para o Subsistema de Controlo Interno da gestão central e local, pertencentes aos Órgãos e Instituições do Estado, as Unidades constantes do Anexo A do presente Diploma e que dele é parte integrante.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 2. As Unidades Funcionais do Subsistema de Controlo Interno constantes do Anexo A devem actuar apenas no nível central ou provincial do respectivo sector, conforme sejam do nível central ou provincial, respectivamente.
  8. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O disposto no artigo anterior não é aplicável à Inspecção-Geral de Finanças e às Delegações Provinciais da Inspecção-Geral de Finanças.
  9. Número ou marcador, página 1: Art. 4. É delegado no Inspector-Geral de Finanças a competência de integrar no Subsistema do Controlo Interno todas as Unidades não constantes do Anexo A do presente Diploma.
  10. Número ou marcador, página 1: Art. 5. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  11. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  12. Texto do artigo, página 1: Maputo, 24 de Março de 2017. – O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
  13. Número ou marcador, página 1: Anexo A
  14. Texto do artigo, página 1: Tipo de Uf Designação Unidade de Supervisão do SCI Inspecção-Geral de Finanças Unidades Intermédias do SCI de Nível CentraL (UI) Inspecção-Geral de Finanças Inspecção-Geral do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo Inspecção-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações Inspecção-Geral do Ministério do Género, Criança e Acção Social Inspecção-Geral do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas Inspecção-Geral do Ministério da Saúde Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Inspecção-Geral do Ministério da Defesa
    Tipo de UfDesignação
    Unidade de Supervisão do SCIInspecção-Geral de Finanças
    Unidades Intermédias do SCI de Nível CentraL (UI)Inspecção-Geral de Finanças
    Inspecção-Geral do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
    Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano
    Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social
    Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo
    Inspecção-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações
    Inspecção-Geral do Ministério do Género, Criança e Acção Social
    Inspecção-Geral do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas
    Inspecção-Geral do Ministério da Saúde
    Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública
    Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia
    Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
    Inspecção-Geral do Ministério da Defesa
  15. Texto do artigo, página 2: Tipo de Uf Designação Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio Inspecção-Geral do Ministério do Interior Unidades Intermédias do SCI de Nível Provincial Delegação Provincial da IGF da Província de Niassa Delegação Provincial da IGF da Província de Cabo Delgado Delegação Provincial da IGF da Província de Nampula Delegação Provincial da IGF da Província de Tete Delegação Provincial da IGF da Província de Zambézia Delegação Provincial da IGF da Província de Manica Delegação Provincial da IGF da Província de Sofala Delegação Provincial da IGF da Província de Inhambane Delegação Provincial da IGF da Província de Gaza Delegação Provincial da IGF da Província de Maputo Unidades Gestoras Executoras do SCI de Nível Central Inspecção-Geral de Finanças Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança alimentar Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio Inspecção-Geral do Ministério do Interior Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo Delegação Provincial da IGF do Niassa Secretaria Provincial do Niassa (Inspecção Administrativa) Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano do Niassa Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Niassa Inspecção Provincial de Saúde do Niassa Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar do Niassa Inspecção Provincial da Indústria e Comércio do Niassa Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia do Niassa Inspecção Provincial da Cultura e Turismo do Niassa Inspecção Provincial do Trabalho do Niassa Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social do Niassa Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural do Niassa Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Cabo Delgado Delegação Provincial da IGF de Cabo Delgado Inspecção Administrativa Provincial de Cabo Delgado Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Cabo Delgado Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Cabo Delgado Inspecção Provincial de Saúde de Cabo Delgado
    Tipo de UfDesignação
    Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
    Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos
    Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes
    Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado
    Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional
    Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
    Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
    Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio
    Inspecção-Geral do Ministério do Interior
    Unidades Intermédias do SCI de Nível ProvincialDelegação Provincial da IGF da Província de Niassa
    Delegação Provincial da IGF da Província de Cabo Delgado
    Delegação Provincial da IGF da Província de Nampula
    Delegação Provincial da IGF da Província de Tete
    Delegação Provincial da IGF da Província de Zambézia
    Delegação Provincial da IGF da Província de Manica
    Delegação Provincial da IGF da Província de Sofala
    Delegação Provincial da IGF da Província de Inhambane
    Delegação Provincial da IGF da Província de Gaza
    Delegação Provincial da IGF da Província de Maputo
    Unidades Gestoras Executoras do SCI de Nível CentralInspecção-Geral de Finanças
    Inspecção-Geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia
    Inspecção-Geral do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
    Inspecção-Geral do Ministério da Defesa
    Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos
    Inspecção-Geral do Ministério da Juventude e Desportos
    Inspecção-Geral do Ministério dos Combatentes
    Inspecção dos Serviços de Informação Secreta do Estado
    Inspecção-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional
    Inspecção-Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública
    Inspecção-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
    Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura e Segurança alimentar
    Inspecção-Geral do Ministério da Indústria e Comércio
    Inspecção-Geral do Ministério do Interior
    Inspecção-Geral do Ministério da Cultura e Turismo
    Delegação Provincial da IGF do Niassa
    Secretaria Provincial do Niassa (Inspecção Administrativa)
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano do Niassa
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de NiassaInspecção Provincial de Saúde do Niassa
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar do Niassa
    Inspecção Provincial da Indústria e Comércio do Niassa
    Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia do Niassa
    Inspecção Provincial da Cultura e Turismo do Niassa
    Inspecção Provincial do Trabalho do Niassa
    Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social do Niassa
    Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural do Niassa
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Cabo DelgadoDelegação Provincial da IGF de Cabo Delgado
    Inspecção Administrativa Provincial de Cabo Delgado
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Cabo Delgado
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Cabo Delgado
    Inspecção Provincial de Saúde de Cabo Delgado
  16. Texto do artigo, página 3: Tipo de Uf Designação Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Nampula Delegação Provincial da IGF de Nampula Inspecção Administrativa Provincial de Nampula Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Nampula Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Nampula Inspecção Provincial de Saúde de Nampula Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Tete Delegação Provincial da IGF de Tete Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Tete Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Tete Inspecção Provincial de Saúde de Tete Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Zambeze Delegação Provincial da IGF da Zambézia Inspecção Administrativa Provincial da Zambeze Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimetar da Zambézia Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano da Zambézia Inspecção Provincial de Saúde da Zambézia Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Manica Delegação Provincial da IGF de Manica Inspecção Administrativa Provincial de Manica Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Manica Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Manica Inspecção Provincial de Saúde de Manica Inspecção Provincial do Trabalho de Manica Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Manica Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Manica Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Sofala Delegação Provincial da IGF de Sofala Inspecção Administrativa Provincial de Sofala Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Sofala Inspecção Provincial de Saúde de Sofala Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Sofala Inspecção Provincial da Cultura e Turismo de Sofala Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Sofala Inspecção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala Inspecção Provincial da Juventude e Desportos de Sofala Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Sofala Inspecção Provincial dos Combatentes de Sofala Inspecção Provincial do Mar, Águas interiores e Pescas de Sofala Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Inhambane Delegação Provincial da IGF de Inhambane Inspecção Administrativa Provincial de Inhambane Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Inhambane Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Inhambane Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Gaza Delegação Provincial da IGF de Gaza Inspecção Administrativa Provincial de Gaza Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimeto Humano de Gaza Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Gaza Inspecção Provincial de Saúde de Gaza Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Gaza Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos de Gaza Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de Maputo Delegação Provincial da IGF da Província de Maputo Inspecção Administrativa Provincial de Maputo Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Maputo Inspecção Provincial de Saúde de Maputo Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Maputo
    Tipo de UfDesignação
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de NampulaDelegação Provincial da IGF de Nampula
    Inspecção Administrativa Provincial de Nampula
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Nampula
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Nampula
    Inspecção Provincial de Saúde de Nampula
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de TeteDelegação Provincial da IGF de Tete
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Tete
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Tete
    Inspecção Provincial de Saúde de Tete
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de ZambezeDelegação Provincial da IGF da Zambézia
    Inspecção Administrativa Provincial da Zambeze
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimetar da Zambézia
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano da Zambézia
    Inspecção Provincial de Saúde da Zambézia
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de ManicaDelegação Provincial da IGF de Manica
    Inspecção Administrativa Provincial de Manica
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Manica
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Manica
    Inspecção Provincial de Saúde de Manica
    Inspecção Provincial do Trabalho de Manica
    Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Manica
    Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Manica
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de SofalaDelegação Provincial da IGF de Sofala
    Inspecção Administrativa Provincial de Sofala
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Sofala
    Inspecção Provincial de Saúde de Sofala
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Sofala
    Inspecção Provincial da Cultura e Turismo de Sofala
    Inspecção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Sofala
    Inspecção Provincial da Indústria e Comércio de Sofala
    Inspecção Provincial da Juventude e Desportos de Sofala
    Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Sofala
    Inspecção Provincial dos Combatentes de Sofala
    Inspecção Provincial do Mar, Águas interiores e Pescas de Sofala
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de InhambaneDelegação Provincial da IGF de Inhambane
    Inspecção Administrativa Provincial de Inhambane
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Inhambane
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Inhambane
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de GazaDelegação Provincial da IGF de Gaza
    Inspecção Administrativa Provincial de Gaza
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimeto Humano de Gaza
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Gaza
    Inspecção Provincial de Saúde de Gaza
    Inspecção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Gaza
    Inspecção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos de Gaza
    Unidades Gestoras Executoras do SCI da Província de MaputoDelegação Provincial da IGF da Província de Maputo
    Inspecção Administrativa Provincial de Maputo
    Inspecção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Maputo
    Inspecção Provincial de Saúde de Maputo
    Inspecção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Maputo
  17. Texto do artigo, página 4: Tipo de Uf Designação Inspecção Provincial da Género, Criança e Acção Social de Maputo Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Maputo Inspecção Provincial do Trabalho de Maputo
    Tipo de UfDesignação
    Inspecção Provincial da Género, Criança e Acção Social de Maputo
    Inspecção Provincial Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Maputo
    Inspecção Provincial do Trabalho de Maputo
  18. Número ou marcador, página 4: Anexo B
  19. Texto do artigo, página 4: Lista de Siglas e Acrónimos
  20. Texto do artigo, página 4: ✔ SCI - Subsistema do Controlo Interno ✔ SCP - Subsistema de Contabilidade Pública ✔ SISTAFE - Sistema de Administração Financeira do Estado ✔ SOE - Subsistema do Orçamento do Estado
  21. Texto do artigo, página 4: ✔ SPE - Subsistema do Património do Estado ✔ STP - Subsistema do Tesouro Público ✔ UF - Unidade Funcional ✔ UGE - Unidade Gestora Executora ✔ UI - Unidade Intermédia ✔ US - Unidade de Supervisão
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