Diploma Ministerial n.º 12/2014

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 12/2014

Texto do artigo · p. 1 de 22 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário aprovar as taxas de calibração de instrumentos de medição, os Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 17/2011 de 26 de Maio, determinam:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. Pela actividade de calibração de instrumentos de medição são devidas taxas, constantes do anexo ao presente Diploma Ministerial e que dele faz parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O produto das taxas referidas no artigo anterior tem a seguinte distribuição:

Número ou marcador · p. 1 a) 60% para o orçamento do Estado;

Número ou marcador · p. 1 b) 40% para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O produto das taxas de calibração cobradas no âmbito do presente diploma deve ser entregue na Direcção da Área Fiscal competente por meio da Guia Modelo B Geral.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, em Maputo, 8 de Outubro de 2013. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang, O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga.

Número ou marcador · p. 2 Anexo – Tabela de taxas de calibrações

Texto do artigo · p. 2 Temperatura Item Equipamento Gama (°C) Taxas em MT 1 Termopar -0 a 150 2351.00 2 Termómetro de vidro -0 a 150 2351.00 3 Termómetro digital -0 a 150 2351.00 4 Estufa 30 a 350 4253.00 5 Mufla 50 a 1200 4253.00 6 Forno 50 a 1200 4253.00 7 Incubadora 30 a 350 4253.00 8 Autoclave 0 a 121 4253.00 9 Camara frigorífica -30 a 0 3215.00 10 Banho-maria 10 a 100 3215.00 11 PRT -0 a 150 3215.00 Massa – Balanças Item Equipamento Gama (g) Taxas em MT 12 Balanças Até 1000 2289.00 13 Balanças Até 2000 2314.00 15 Balanças Até 3000 2659.00 16 Balanças Até 5000 2775.00 17 Balanças Até 10000 3214.00 18 Balanças Até 30000 3353.00 19 Balanças Até 60000 3677.00 20 Balanças Até 150000 3931.00 21 Balanças Até 300000 4278.00 22 Balanças Até 500000 5125.00 23 Balanças Até 1000000 5625.00 24 Balanças Até 1500000 6125.00 25 Balanças Até 2000000 6625.00 26 Balanças Até 3000000 7625.00 27 Balanças Até 5000000 9531.00 28 Balanças Até 10000000 14626.00 29 Balanças Até 15000000 19625.00 30 Balanças Até 20000000 29250.00 31 Balanças Até 50000000 58500.00 32 Balanças Até 80000000 81975.00 33 Balanças Até 100000000 104500.00 Massa – Pesos Item Equipamento Gama (g) Taxas em MT 33 Pesos 0 a 5 250.00 34 Pesos 10 a 50 125.00 35 Pesos 100 375.00 36 Pesos 200 500.00 37 Pesos 500 1125.00 38 Pesos 1000 1500.00 39 Pesos 2000 2000.00 40 Pesos 5000 2500.00 41 Pesos 10000 4725.00 42 Pesos 60000 3975.00 43 Pesos 150000 6000.00 44 Pesos 20000 6500.00 45 Pesos 50000 7500.00 46 Pesos 100000 10000.00

Temperatura
Item	Equipamento	Gama (°C)	Taxas em MT
1	Termopar	-0 a 150	2351.00
2	Termómetro de vidro	-0 a 150	2351.00
3	Termómetro digital	-0 a 150	2351.00
4	Estufa	30 a 350	4253.00
5	Mufla	50 a 1200	4253.00
6	Forno	50 a 1200	4253.00
7	Incubadora	30 a 350	4253.00
8	Autoclave	0 a 121	4253.00
9	Camara frigorífica	-30 a 0	3215.00
10	Banho-maria	10 a 100	3215.00
11	PRT	-0 a 150	3215.00
Massa – Balanças
Item	Equipamento	Gama (g)	Taxas em MT
12	Balanças	Até 1000	2289.00
13	Balanças	Até 2000	2314.00
15	Balanças	Até 3000	2659.00
16	Balanças	Até 5000	2775.00
17	Balanças	Até 10000	3214.00
18	Balanças	Até 30000	3353.00
19	Balanças	Até 60000	3677.00
20	Balanças	Até 150000	3931.00
21	Balanças	Até 300000	4278.00
22	Balanças	Até 500000	5125.00
23	Balanças	Até 1000000	5625.00
24	Balanças	Até 1500000	6125.00
25	Balanças	Até 2000000	6625.00
26	Balanças	Até 3000000	7625.00
27	Balanças	Até 5000000	9531.00
28	Balanças	Até 10000000	14626.00
29	Balanças	Até 15000000	19625.00
30	Balanças	Até 20000000	29250.00
31	Balanças	Até 50000000	58500.00
32	Balanças	Até 80000000	81975.00
33	Balanças	Até 100000000	104500.00
Massa – Pesos
Item	Equipamento	Gama (g)	Taxas em MT
33	Pesos	0 a 5	250.00
34	Pesos	10 a 50	125.00
35	Pesos	100	375.00
36	Pesos	200	500.00
37	Pesos	500	1125.00
38	Pesos	1000	1500.00
39	Pesos	2000	2000.00
40	Pesos	5000	2500.00
41	Pesos	10000	4725.00
42	Pesos	60000	3975.00
43	Pesos	150000	6000.00
44	Pesos	20000	6500.00
45	Pesos	50000	7500.00
46	Pesos	100000	10000.00

Texto do artigo · p. 3 Massa – Pesos Item Equipamento Gama (g) Taxas em MT 47 Pesos 500000 12500.00 48 Pesos 1000000 17503.00 Volume Item Equipamento Taxas em MT 49 Micropipeta monocanal 1719.00 50 Micropipeta até 6 canais 2344.00 51 Micropipeta até 12 canais 3125.00 52 Pipetas Volumétricas 1875.00 53 Pipetas Graduadas 1719.00 54 Buretas 1719.00 55 Balões 1875.00 56 Provetas 1641.00 57 Recipiente de Volume 1797.00 58 Graduados até 2 litros 1875.00 Dimensional Item Equipamento Gama (m) Taxas em MT 59 Metros Comerciais 1 938.00 60 Metros Comerciais 2 1094.00 61 Metros Comerciais 2 à 5 1875.00 62 Metros Comerciais 5 à 20 2344.00 63 Metros Comerciais Acima de 20 3906.00 64 Paquímetros 2344.00 Pressão Item Equipamento Classe Taxas em MT 65 Manómetro Digital e Analógico ≤ 0,6 (10 pontos) 2736.00 66 Manómetro Digital e Analógico > 0,6 (4 ou 5 pontos) 1642.00 Eléctrica Item Equipamento Taxas em MT 67 Multímetros Digitais 3282.00 68 Pinças Amperimétricas 3282.00 69 Wattímetros/DC Corrente 5001.00 70 Registadores XY 4766.00 71 Osciloscópios 5470.00

Massa – Pesos
Item	Equipamento	Gama (g)	Taxas em MT
47	Pesos	500000	12500.00
48	Pesos	1000000	17503.00
Volume
Item	Equipamento		Taxas em MT
49	Micropipeta monocanal		1719.00
50	Micropipeta até 6 canais		2344.00
51	Micropipeta até 12 canais		3125.00
52	Pipetas Volumétricas		1875.00
53	Pipetas Graduadas		1719.00
54	Buretas		1719.00
55	Balões		1875.00
56	Provetas		1641.00
57	Recipiente de Volume		1797.00
58	Graduados até 2 litros		1875.00
Dimensional
Item	Equipamento	Gama (m)	Taxas em MT
59	Metros Comerciais	1	938.00
60	Metros Comerciais	2	1094.00
61	Metros Comerciais	2 à 5	1875.00
62	Metros Comerciais	5 à 20	2344.00
63	Metros Comerciais	Acima de 20	3906.00
64	Paquímetros		2344.00
Pressão
Item	Equipamento	Classe	Taxas em MT
65	Manómetro Digital e Analógico	≤ 0,6 (10 pontos)	2736.00
66	Manómetro Digital e Analógico	> 0,6 (4 ou 5 pontos)	1642.00
Eléctrica
Item	Equipamento		Taxas em MT
67	Multímetros Digitais		3282.00
68	Pinças Amperimétricas		3282.00
69	Wattímetros/DC Corrente		5001.00
70	Registadores XY		4766.00
71	Osciloscópios		5470.00

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 12/2014
Texto do artigo, página 1: de 22 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário aprovar as taxas de calibração de instrumentos de medição, os Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 17/2011 de 26 de Maio, determinam:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Pela actividade de calibração de instrumentos de medição são devidas taxas, constantes do anexo ao presente Diploma Ministerial e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O produto das taxas referidas no artigo anterior tem a seguinte distribuição:
Número ou marcador, página 1: a) 60% para o orçamento do Estado;
Número ou marcador, página 1: b) 40% para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O produto das taxas de calibração cobradas no âmbito do presente diploma deve ser entregue na Direcção da Área Fiscal competente por meio da Guia Modelo B Geral.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, em Maputo, 8 de Outubro de 2013. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang, O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga.
Número ou marcador, página 2: Anexo – Tabela de taxas de calibrações

Texto do artigo, página 2: Temperatura Item Equipamento Gama (°C) Taxas em MT 1 Termopar -0 a 150 2351.00 2 Termómetro de vidro -0 a 150 2351.00 3 Termómetro digital -0 a 150 2351.00 4 Estufa 30 a 350 4253.00 5 Mufla 50 a 1200 4253.00 6 Forno 50 a 1200 4253.00 7 Incubadora 30 a 350 4253.00 8 Autoclave 0 a 121 4253.00 9 Camara frigorífica -30 a 0 3215.00 10 Banho-maria 10 a 100 3215.00 11 PRT -0 a 150 3215.00 Massa – Balanças Item Equipamento Gama (g) Taxas em MT 12 Balanças Até 1000 2289.00 13 Balanças Até 2000 2314.00 15 Balanças Até 3000 2659.00 16 Balanças Até 5000 2775.00 17 Balanças Até 10000 3214.00 18 Balanças Até 30000 3353.00 19 Balanças Até 60000 3677.00 20 Balanças Até 150000 3931.00 21 Balanças Até 300000 4278.00 22 Balanças Até 500000 5125.00 23 Balanças Até 1000000 5625.00 24 Balanças Até 1500000 6125.00 25 Balanças Até 2000000 6625.00 26 Balanças Até 3000000 7625.00 27 Balanças Até 5000000 9531.00 28 Balanças Até 10000000 14626.00 29 Balanças Até 15000000 19625.00 30 Balanças Até 20000000 29250.00 31 Balanças Até 50000000 58500.00 32 Balanças Até 80000000 81975.00 33 Balanças Até 100000000 104500.00 Massa – Pesos Item Equipamento Gama (g) Taxas em MT 33 Pesos 0 a 5 250.00 34 Pesos 10 a 50 125.00 35 Pesos 100 375.00 36 Pesos 200 500.00 37 Pesos 500 1125.00 38 Pesos 1000 1500.00 39 Pesos 2000 2000.00 40 Pesos 5000 2500.00 41 Pesos 10000 4725.00 42 Pesos 60000 3975.00 43 Pesos 150000 6000.00 44 Pesos 20000 6500.00 45 Pesos 50000 7500.00 46 Pesos 100000 10000.00

Temperatura
Item	Equipamento	Gama (°C)	Taxas em MT
1	Termopar	-0 a 150	2351.00
2	Termómetro de vidro	-0 a 150	2351.00
3	Termómetro digital	-0 a 150	2351.00
4	Estufa	30 a 350	4253.00
5	Mufla	50 a 1200	4253.00
6	Forno	50 a 1200	4253.00
7	Incubadora	30 a 350	4253.00
8	Autoclave	0 a 121	4253.00
9	Camara frigorífica	-30 a 0	3215.00
10	Banho-maria	10 a 100	3215.00
11	PRT	-0 a 150	3215.00
Massa – Balanças
Item	Equipamento	Gama (g)	Taxas em MT
12	Balanças	Até 1000	2289.00
13	Balanças	Até 2000	2314.00
15	Balanças	Até 3000	2659.00
16	Balanças	Até 5000	2775.00
17	Balanças	Até 10000	3214.00
18	Balanças	Até 30000	3353.00
19	Balanças	Até 60000	3677.00
20	Balanças	Até 150000	3931.00
21	Balanças	Até 300000	4278.00
22	Balanças	Até 500000	5125.00
23	Balanças	Até 1000000	5625.00
24	Balanças	Até 1500000	6125.00
25	Balanças	Até 2000000	6625.00
26	Balanças	Até 3000000	7625.00
27	Balanças	Até 5000000	9531.00
28	Balanças	Até 10000000	14626.00
29	Balanças	Até 15000000	19625.00
30	Balanças	Até 20000000	29250.00
31	Balanças	Até 50000000	58500.00
32	Balanças	Até 80000000	81975.00
33	Balanças	Até 100000000	104500.00
Massa – Pesos
Item	Equipamento	Gama (g)	Taxas em MT
33	Pesos	0 a 5	250.00
34	Pesos	10 a 50	125.00
35	Pesos	100	375.00
36	Pesos	200	500.00
37	Pesos	500	1125.00
38	Pesos	1000	1500.00
39	Pesos	2000	2000.00
40	Pesos	5000	2500.00
41	Pesos	10000	4725.00
42	Pesos	60000	3975.00
43	Pesos	150000	6000.00
44	Pesos	20000	6500.00
45	Pesos	50000	7500.00
46	Pesos	100000	10000.00

Texto do artigo, página 3: Massa – Pesos Item Equipamento Gama (g) Taxas em MT 47 Pesos 500000 12500.00 48 Pesos 1000000 17503.00 Volume Item Equipamento Taxas em MT 49 Micropipeta monocanal 1719.00 50 Micropipeta até 6 canais 2344.00 51 Micropipeta até 12 canais 3125.00 52 Pipetas Volumétricas 1875.00 53 Pipetas Graduadas 1719.00 54 Buretas 1719.00 55 Balões 1875.00 56 Provetas 1641.00 57 Recipiente de Volume 1797.00 58 Graduados até 2 litros 1875.00 Dimensional Item Equipamento Gama (m) Taxas em MT 59 Metros Comerciais 1 938.00 60 Metros Comerciais 2 1094.00 61 Metros Comerciais 2 à 5 1875.00 62 Metros Comerciais 5 à 20 2344.00 63 Metros Comerciais Acima de 20 3906.00 64 Paquímetros 2344.00 Pressão Item Equipamento Classe Taxas em MT 65 Manómetro Digital e Analógico ≤ 0,6 (10 pontos) 2736.00 66 Manómetro Digital e Analógico > 0,6 (4 ou 5 pontos) 1642.00 Eléctrica Item Equipamento Taxas em MT 67 Multímetros Digitais 3282.00 68 Pinças Amperimétricas 3282.00 69 Wattímetros/DC Corrente 5001.00 70 Registadores XY 4766.00 71 Osciloscópios 5470.00

Massa – Pesos
Item	Equipamento	Gama (g)	Taxas em MT
47	Pesos	500000	12500.00
48	Pesos	1000000	17503.00
Volume
Item	Equipamento		Taxas em MT
49	Micropipeta monocanal		1719.00
50	Micropipeta até 6 canais		2344.00
51	Micropipeta até 12 canais		3125.00
52	Pipetas Volumétricas		1875.00
53	Pipetas Graduadas		1719.00
54	Buretas		1719.00
55	Balões		1875.00
56	Provetas		1641.00
57	Recipiente de Volume		1797.00
58	Graduados até 2 litros		1875.00
Dimensional
Item	Equipamento	Gama (m)	Taxas em MT
59	Metros Comerciais	1	938.00
60	Metros Comerciais	2	1094.00
61	Metros Comerciais	2 à 5	1875.00
62	Metros Comerciais	5 à 20	2344.00
63	Metros Comerciais	Acima de 20	3906.00
64	Paquímetros		2344.00
Pressão
Item	Equipamento	Classe	Taxas em MT
65	Manómetro Digital e Analógico	≤ 0,6 (10 pontos)	2736.00
66	Manómetro Digital e Analógico	> 0,6 (4 ou 5 pontos)	1642.00
Eléctrica
Item	Equipamento		Taxas em MT
67	Multímetros Digitais		3282.00
68	Pinças Amperimétricas		3282.00
69	Wattímetros/DC Corrente		5001.00
70	Registadores XY		4766.00
71	Osciloscópios		5470.00

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