Resolução n.º 5/2026

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Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 5/2026

Texto do artigo · p. 1 de 15 de Abril

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, e deﬁ nidas as sua atribuições e competências através do Decreto Presidencial n.º 9/2025, de 6 de Fevereiro, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 16/2025, de 14 de Abril, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal ﬁ ca condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação.

Texto do artigo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 30 de Janeiro de 2026. – A Presidente,Maria Benvida Delﬁ na Levi.

Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital

Texto do artigo · p. 2 Descrição das Funções e Carreiras GabinetedoMinistro InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital DirecçãoNacionaldasComu- nicações,Meteorologiae TecnologiasdeInformação eComunicação DirecçãoNacionaldaTrans- formaçãoDigitaleInovação DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE DirecçãodeAdministração eRecursosHumanos GabineteJurídico DepartamentodeCooperação DepartamentodeSistemade Informação DepartamentodeComunica- çãoeImagem DepartamentodeAquisições Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor de Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector-Geral Sectorial 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Inspector-Geral Adjunto Sectorial 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional Adjunto 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4 Chefe de Gabinete do Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autónomo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 0 2 3 2 2 3 0 0 0 0 0 12 Chefe de Repartição Central 0 0 0 0 0 7 0 0 0 2 2 11 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11 Subtotal 14 5 6 5 5 14 2 2 1 4 4 63 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 2 2 3 4 0 2 0 2 0 15 Técnico Superior N1 0 2 1 2 8 18 3 4 0 6 2 46 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 1 0 1 0 6 0 1 0 0 2 11 Técnico Superior de Informação e Documentação N1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Técnico Superior N2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 3 0 0 o 1 0 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 1 6 Técnico Profissional de Informação e Documentação 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 Técnico 5 0 0 0 0 2 0 1 1 0 1 10 Assistente Técnico 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Agente Técnico 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 5 Auxiliar Administrativo 3 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 6 Agente de Serviço 1 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 4 Subtotal 14 3 3 5 11 52 3 9 1 9 6 116 Carreiras Específicas Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorológica N1 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Subtotal 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 6

Descrição das Funções e Carreiras	GabinetedoMinistro	InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital	DirecçãoNacionaldasComu- nicações,Meteorologiae TecnologiasdeInformação eComunicação	DirecçãoNacionaldaTrans- formaçãoDigitaleInovação	DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE	DirecçãodeAdministração eRecursosHumanos	GabineteJurídico	DepartamentodeCooperação	DepartamentodeSistemade Informação	DepartamentodeComunica- çãoeImagem	DepartamentodeAquisições	Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Vice-Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Secretário Permanente	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assessor de Ministro	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Inspector-Geral Sectorial	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional	0	0	1	1	1	1	1	0	0	0	0	5
Inspector-Geral Adjunto Sectorial	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional Adjunto	0	0	1	1	1	1	0	0	0	0	0	4
Chefe de Gabinete do Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assistente	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Chefe de Departamento Central Autónomo	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	1	4
Chefe de Departamento Central	0	2	3	2	2	3	0	0	0	0	0	12
Chefe de Repartição Central	0	0	0	0	0	7	0	0	0	2	2	11
Secretário Particular	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Secretário de Relações Públicas	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Chefe de Secretaria Central	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Secretário Executivo	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	11
Subtotal	14	5	6	5	5	14	2	2	1	4	4	63
Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	2	2	3	4	0	2	0	2	0	15
Técnico Superior N1	0	2	1	2	8	18	3	4	0	6	2	46
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	1	0	1	0	6	0	1	0	0	2	11
Técnico Superior de Informação e Documentação N1	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Técnico Superior N2	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1
Técnico Profissional	0	0	0	0	0	3	0	0	o	1	0	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	0	0	0	5	0	0	0	0	1	6
Técnico Profissional de Informação e Documentação	1	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	3
Técnico	5	0	0	0	0	2	0	1	1	0	1	10
Assistente Técnico	2	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	3
Agente Técnico	2	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	5
Auxiliar Administrativo	3	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	6
Agente de Serviço	1	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	4
Subtotal	14	3	3	5	11	52	3	9	1	9	6	116
Carreiras Específicas
Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorológica N1	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0	6
Subtotal	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0	6

Texto do artigo · p. 2 InspecçãodasComunicações

Texto do artigo · p. 2 DirecçãoNacionaldasComu-

Texto do artigo · p. 2 nicações,Meteorologiae

Texto do artigo · p. 2 TecnologiasdeInformação

Texto do artigo · p. 2 eTransformaçãoDigital

Texto do artigo · p. 2 GabinetedoMinistro

Texto do artigo · p. 2 eComunicação

Texto do artigo · p. 2 DirecçãoNacionaldaTrans-

Texto do artigo · p. 2 formaçãoDigitaleInovação

Texto do artigo · p. 2 DirecçãodeAdministração

Texto do artigo · p. 2 DirecçãodePlanificação

Texto do artigo · p. 2 eRecursosHumanos

Texto do artigo · p. 2 eEstudos-DEPE

Texto do artigo · p. 2 GabineteJurídico

Texto do artigo · p. 2 DepartamentodeCooperação

Texto do artigo · p. 2 DepartamentodeSistemade

Texto do artigo · p. 2 DepartamentodeComunica-

Texto do artigo · p. 2 DepartamentodeAquisições

Texto do artigo · p. 2 çãoeImagem

Texto do artigo · p. 2 Informação

Texto do artigo · p. 2 Total

Texto do artigo · p. 3 Descrição das Funções e Carreiras GabinetedoMinistro InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital DirecçãoNacionaldas Comunicações,Meteorologia eTecnologiasdeInformação eComunicação DirecçãoNacionalda TransformaçãoDigital eInovação DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE DirecçãodeAdministraçãoe RecursosHumanos GabineteJurídico DepartamentodeCooperação DepartamentodeSistema deInformação DepartamentodeComunica- çãoeImagem DepartamentodeAquisições Total Carreiras de Regime Especial não Diferenciada Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 5 Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N2 0 0 3 2 0 0 0 0 1 0 0 6 Técnico Superior de Tecnologias de Iinformação e Comunicação N1 0 0 5 5 0 0 0 0 3 0 0 13 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Auditoria 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Comunicação Social de N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 3 10 10 0 2 0 0 6 1 0 32 Carreiras de Regime Especial Diferenciada Investigação Científica Investigador Principal 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Investigador Auxiliar 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Investigador Assistente 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 6 Inspecção Administrativa do Estado Inspector Superior Administrativo A 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo B 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector Superior Administrativo C 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Inspector Superior Administrativo D 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo E 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo E 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Total Geral 28 26 19 23 19 68 5 11 8 14 10 238

Descrição das Funções e Carreiras	GabinetedoMinistro	InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital	DirecçãoNacionaldas Comunicações,Meteorologia eTecnologiasdeInformação eComunicação	DirecçãoNacionalda TransformaçãoDigital eInovação	DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE	DirecçãodeAdministraçãoe RecursosHumanos	GabineteJurídico	DepartamentodeCooperação	DepartamentodeSistema deInformação	DepartamentodeComunica- çãoeImagem	DepartamentodeAquisições	Total
Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N1	0	0	2	3	0	0	0	0	0	0	0	5
Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N2	0	0	3	2	0	0	0	0	1	0	0	6
Técnico Superior de Tecnologias de Iinformação e Comunicação N1	0	0	5	5	0	0	0	0	3	0	0	13
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	0	0		0	0	0	2	0	0	2
Auditoria	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Técnico Superior de Comunicação Social de N1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Instrutor e Técnico Pedagógico N1	0	0	0			2	0	0	0	0	0	2
Subtotal	0	3	10	10	0	2	0	0	6	1	0	32
Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigação Científica
Investigador Principal	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2
Investigador Auxiliar	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2
Investigador Assistente	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2
Subtotal	0	0	0	3	3	0	0	0	0	0	0	6
Inspecção Administrativa do Estado
Inspector Superior Administrativo A	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Superior Administrativo B	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Inspector Superior Administrativo C	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5
Inspector Superior Administrativo D	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Superior Administrativo E	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Técnico Administrativo E	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Subtotal	0	15	0	0	0	0	0	0	0	0	0	15
Total Geral	28	26	19	23	19	68	5	11	8	14	10	238

Texto do artigo · p. 3 InspecçãodasComunicações

Texto do artigo · p. 3 Comunicações,Meteorologia

Texto do artigo · p. 3 eTecnologiasdeInformação

Texto do artigo · p. 3 eTransformaçãoDigital

Texto do artigo · p. 3 DirecçãoNacionaldas

Texto do artigo · p. 3 GabinetedoMinistro

Texto do artigo · p. 3 eComunicação

Texto do artigo · p. 3 DirecçãodeAdministraçãoe

Texto do artigo · p. 3 DirecçãodePlanificação

Texto do artigo · p. 3 DirecçãoNacionalda

Texto do artigo · p. 3 TransformaçãoDigital

Texto do artigo · p. 3 eEstudos-DEPE

Texto do artigo · p. 3 RecursosHumanos

Texto do artigo · p. 3 GabineteJurídico

Texto do artigo · p. 3 eInovação

Texto do artigo · p. 3 DepartamentodeCooperação

Texto do artigo · p. 3 DepartamentodeComunica-

Texto do artigo · p. 3 DepartamentodeAquisições

Texto do artigo · p. 3 DepartamentodeSistema

Texto do artigo · p. 3 deInformação

Texto do artigo · p. 3 çãoeImagem

Texto do artigo · p. 3 Total

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Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 5/2026
Texto do artigo, página 1: de 15 de Abril
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2025, de 16 de Janeiro, e deﬁ nidas as sua atribuições e competências através do Decreto Presidencial n.º 9/2025, de 6 de Fevereiro, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 3, do Decreto Presidencial n.º 16/2025, de 14 de Abril, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal ﬁ ca condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação.
Texto do artigo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 30 de Janeiro de 2026. – A Presidente,Maria Benvida Delﬁ na Levi.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital

Texto do artigo, página 2: Descrição das Funções e Carreiras GabinetedoMinistro InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital DirecçãoNacionaldasComu- nicações,Meteorologiae TecnologiasdeInformação eComunicação DirecçãoNacionaldaTrans- formaçãoDigitaleInovação DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE DirecçãodeAdministração eRecursosHumanos GabineteJurídico DepartamentodeCooperação DepartamentodeSistemade Informação DepartamentodeComunica- çãoeImagem DepartamentodeAquisições Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor de Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector-Geral Sectorial 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Inspector-Geral Adjunto Sectorial 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional Adjunto 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4 Chefe de Gabinete do Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autónomo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 0 2 3 2 2 3 0 0 0 0 0 12 Chefe de Repartição Central 0 0 0 0 0 7 0 0 0 2 2 11 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 11 Subtotal 14 5 6 5 5 14 2 2 1 4 4 63 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 2 2 3 4 0 2 0 2 0 15 Técnico Superior N1 0 2 1 2 8 18 3 4 0 6 2 46 Técnico Superior de Administração Pública N1 0 1 0 1 0 6 0 1 0 0 2 11 Técnico Superior de Informação e Documentação N1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Técnico Superior N2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 3 0 0 o 1 0 4 Técnico Profissional em Administração Pública 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 1 6 Técnico Profissional de Informação e Documentação 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 Técnico 5 0 0 0 0 2 0 1 1 0 1 10 Assistente Técnico 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 Agente Técnico 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 5 Auxiliar Administrativo 3 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 6 Agente de Serviço 1 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 4 Subtotal 14 3 3 5 11 52 3 9 1 9 6 116 Carreiras Específicas Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorológica N1 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Subtotal 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 6

Descrição das Funções e Carreiras	GabinetedoMinistro	InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital	DirecçãoNacionaldasComu- nicações,Meteorologiae TecnologiasdeInformação eComunicação	DirecçãoNacionaldaTrans- formaçãoDigitaleInovação	DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE	DirecçãodeAdministração eRecursosHumanos	GabineteJurídico	DepartamentodeCooperação	DepartamentodeSistemade Informação	DepartamentodeComunica- çãoeImagem	DepartamentodeAquisições	Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Vice-Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Secretário Permanente	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assessor de Ministro	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Inspector-Geral Sectorial	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional	0	0	1	1	1	1	1	0	0	0	0	5
Inspector-Geral Adjunto Sectorial	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional Adjunto	0	0	1	1	1	1	0	0	0	0	0	4
Chefe de Gabinete do Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assistente	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Chefe de Departamento Central Autónomo	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	1	4
Chefe de Departamento Central	0	2	3	2	2	3	0	0	0	0	0	12
Chefe de Repartição Central	0	0	0	0	0	7	0	0	0	2	2	11
Secretário Particular	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Secretário de Relações Públicas	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Chefe de Secretaria Central	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Secretário Executivo	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	11
Subtotal	14	5	6	5	5	14	2	2	1	4	4	63
Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	2	2	3	4	0	2	0	2	0	15
Técnico Superior N1	0	2	1	2	8	18	3	4	0	6	2	46
Técnico Superior de Administração Pública N1	0	1	0	1	0	6	0	1	0	0	2	11
Técnico Superior de Informação e Documentação N1	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Técnico Superior N2	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1
Técnico Profissional	0	0	0	0	0	3	0	0	o	1	0	4
Técnico Profissional em Administração Pública	0	0	0	0	0	5	0	0	0	0	1	6
Técnico Profissional de Informação e Documentação	1	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	3
Técnico	5	0	0	0	0	2	0	1	1	0	1	10
Assistente Técnico	2	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	3
Agente Técnico	2	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	5
Auxiliar Administrativo	3	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	6
Agente de Serviço	1	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	4
Subtotal	14	3	3	5	11	52	3	9	1	9	6	116
Carreiras Específicas
Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorológica N1	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0	6
Subtotal	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0	6

Texto do artigo, página 2: InspecçãodasComunicações
Texto do artigo, página 2: DirecçãoNacionaldasComu-
Texto do artigo, página 2: nicações,Meteorologiae
Texto do artigo, página 2: TecnologiasdeInformação
Texto do artigo, página 2: eTransformaçãoDigital
Texto do artigo, página 2: GabinetedoMinistro
Texto do artigo, página 2: eComunicação
Texto do artigo, página 2: DirecçãoNacionaldaTrans-
Texto do artigo, página 2: formaçãoDigitaleInovação
Texto do artigo, página 2: DirecçãodeAdministração
Texto do artigo, página 2: DirecçãodePlanificação
Texto do artigo, página 2: eRecursosHumanos
Texto do artigo, página 2: eEstudos-DEPE
Texto do artigo, página 2: GabineteJurídico
Texto do artigo, página 2: DepartamentodeCooperação
Texto do artigo, página 2: DepartamentodeSistemade
Texto do artigo, página 2: DepartamentodeComunica-
Texto do artigo, página 2: DepartamentodeAquisições
Texto do artigo, página 2: çãoeImagem
Texto do artigo, página 2: Informação
Texto do artigo, página 2: Total

Texto do artigo, página 3: Descrição das Funções e Carreiras GabinetedoMinistro InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital DirecçãoNacionaldas Comunicações,Meteorologia eTecnologiasdeInformação eComunicação DirecçãoNacionalda TransformaçãoDigital eInovação DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE DirecçãodeAdministraçãoe RecursosHumanos GabineteJurídico DepartamentodeCooperação DepartamentodeSistema deInformação DepartamentodeComunica- çãoeImagem DepartamentodeAquisições Total Carreiras de Regime Especial não Diferenciada Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 2 3 0 0 0 0 0 0 0 5 Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N2 0 0 3 2 0 0 0 0 1 0 0 6 Técnico Superior de Tecnologias de Iinformação e Comunicação N1 0 0 5 5 0 0 0 0 3 0 0 13 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Auditoria 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior de Comunicação Social de N1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 3 10 10 0 2 0 0 6 1 0 32 Carreiras de Regime Especial Diferenciada Investigação Científica Investigador Principal 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Investigador Auxiliar 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Investigador Assistente 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 0 6 Inspecção Administrativa do Estado Inspector Superior Administrativo A 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo B 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Inspector Superior Administrativo C 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Inspector Superior Administrativo D 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo E 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo E 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Total Geral 28 26 19 23 19 68 5 11 8 14 10 238

Descrição das Funções e Carreiras	GabinetedoMinistro	InspecçãodasComunicações eTransformaçãoDigital	DirecçãoNacionaldas Comunicações,Meteorologia eTecnologiasdeInformação eComunicação	DirecçãoNacionalda TransformaçãoDigital eInovação	DirecçãodePlanificação eEstudos-DEPE	DirecçãodeAdministraçãoe RecursosHumanos	GabineteJurídico	DepartamentodeCooperação	DepartamentodeSistema deInformação	DepartamentodeComunica- çãoeImagem	DepartamentodeAquisições	Total
Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N1	0	0	2	3	0	0	0	0	0	0	0	5
Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação N2	0	0	3	2	0	0	0	0	1	0	0	6
Técnico Superior de Tecnologias de Iinformação e Comunicação N1	0	0	5	5	0	0	0	0	3	0	0	13
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	0	0		0	0	0	2	0	0	2
Auditoria	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Técnico Superior de Comunicação Social de N1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Instrutor e Técnico Pedagógico N1	0	0	0			2	0	0	0	0	0	2
Subtotal	0	3	10	10	0	2	0	0	6	1	0	32
Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigação Científica
Investigador Principal	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2
Investigador Auxiliar	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2
Investigador Assistente	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2
Subtotal	0	0	0	3	3	0	0	0	0	0	0	6
Inspecção Administrativa do Estado
Inspector Superior Administrativo A	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Superior Administrativo B	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Inspector Superior Administrativo C	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5
Inspector Superior Administrativo D	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Superior Administrativo E	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Técnico Administrativo E	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Subtotal	0	15	0	0	0	0	0	0	0	0	0	15
Total Geral	28	26	19	23	19	68	5	11	8	14	10	238

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Texto do artigo, página 3: eTransformaçãoDigital
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Texto do artigo, página 3: DirecçãodePlanificação
Texto do artigo, página 3: DirecçãoNacionalda
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Texto do artigo, página 3: eEstudos-DEPE
Texto do artigo, página 3: RecursosHumanos
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Identificação

Diploma: Resolução n.º 5/2026
Título: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vigência e ligações

Sem revogações ou alterações registadas para este diploma.

As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009. A ausência de registo não confirma que o diploma continua em vigor.

Índice

Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal ﬁ ca condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua