Despacho Presidencial n.º 41/2014
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 41/2014
- Texto do artigo, página 1: de 11 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à imposição da insígnia da “Ordem Amizade e Paz, do 1.º Grau”, ao senhor Aníbal Cavaco Silva, Presidente de Portugal, atribuída pelo Decreto Presidencial n.º /2014, de de Setembro, no uso das competências que me são conferidas pela alínea j) do artigo 159 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com os n.ºs 1 e 4, ambos do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
- Texto do artigo, página 1: Único. Delegar a imposição da insígnia da “Ordem Amizade e Paz, do 1.º Grau”, à Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Moçambique junto da República Portuguesa.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 11 de Setembro de 2014 O Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
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