Resolução n.º 16/2021
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 16/2021
- Texto do artigo, página 1: de 20 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Europeu de Investimento, no dia 23 de Novembro de 2020, no montante de USD 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento para a Resiliência Climática.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Abril
- Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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