Resolução n.º 17/2021
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 17/2021
- Texto do artigo, página 2: de 20 de Abril
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 26 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, conjugado com o n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 90/2020, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único. Lourino Alberto Chemane é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Abril
- Texto do artigo, página 2: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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