Despacho Presidencial n.º 142/2025
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- Texto do artigo, página 1: de 21 de Abril
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 112 e o n.º 4 do artigo 41, ambos do Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, que aprova o Estatuto do Polícia, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A passagem à reserva, em efectividade de serviço, dos seguintes Adjuntos do Comissário da Polícia: Duarte Mussa Laqueliua e Florentino Duarte de Azevedo Sagras.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 21 de Abril de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
- Texto do artigo, página 1: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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