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Diploma Ministerial n.º 140/2013

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Diploma Ministerial n.º 140/2013

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Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 140/2013
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murtaza Hussein, nascido a 20 de Outubro de 1979, em Karachi – Paquistão.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Setembro de 2013.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA fUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Rectificação
Texto do artigo · p. 1 Por ter havido lapso na publicação do BR 2.º Suplemento, I Série n.º 44/2012, de 2 de Novembro, rectifica-se que, onde se lê «Técnico Superior N2» deve ler se: «Técnico Superior N1.»
Texto do artigo · p. 2 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ADMINISTRATIVA
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 3/P/CSMJA/2013
Texto do artigo · p. 2 de 19 de Setembro
Texto do artigo · p. 2 O Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, reunido em Sessão Ordinária do Plenário, a 21 de Junho de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, delibera:
Texto do artigo · p. 2 Único. Relativamente ao preenchimento das vagas existentes na representação dos Tribunais Fiscais por óbito e licença
Texto do artigo · p. 2 ilimitada dos titulares e, face à ausência de regulamentação sobre a matéria, adoptar a solução de chamar os candidatos mais votados, na respectiva classe, em conformidade com os resultados eleitorais homologados por despacho do Venerando Presidente do Tribunal Administrativo de 22 de Novembro de 2012.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em Maputo, 21 de Junho de 2013. – O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
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  1. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 140/2013
  2. Texto do artigo, página 1: de 19 de Setembro
  3. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  4. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Murtaza Hussein, nascido a 20 de Outubro de 1979, em Karachi – Paquistão.
  5. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Setembro de 2013.
  6. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  7. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA fUNÇÃO PÚBLICA
  8. Texto do artigo, página 1: Rectificação
  9. Texto do artigo, página 1: Por ter havido lapso na publicação do BR 2.º Suplemento, I Série n.º 44/2012, de 2 de Novembro, rectifica-se que, onde se lê «Técnico Superior N2» deve ler se: «Técnico Superior N1.»
  10. Texto do artigo, página 2: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ADMINISTRATIVA
  11. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 3/P/CSMJA/2013
  12. Texto do artigo, página 2: de 19 de Setembro
  13. Texto do artigo, página 2: O Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, reunido em Sessão Ordinária do Plenário, a 21 de Junho de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13 da Lei n.º 9/2009, de 11 de Março, delibera:
  14. Texto do artigo, página 2: Único. Relativamente ao preenchimento das vagas existentes na representação dos Tribunais Fiscais por óbito e licença
  15. Texto do artigo, página 2: ilimitada dos titulares e, face à ausência de regulamentação sobre a matéria, adoptar a solução de chamar os candidatos mais votados, na respectiva classe, em conformidade com os resultados eleitorais homologados por despacho do Venerando Presidente do Tribunal Administrativo de 22 de Novembro de 2012.
  16. Texto do artigo, página 2: Publique-se.
  17. Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em Maputo, 21 de Junho de 2013. – O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
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