Deliberação n.º 234/2022
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Deliberação n.º 234/2022
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 234/2022
- Texto do artigo, página 1: de 22 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República, o pedido de Autorização para efectuar Visita de Estado à República do Uganda, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea f), do artigo 194 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar o Presidente da República a efectuar Visita de Estado à República do Uganda, de 27 a 29 de Abril de 2022.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
- Texto do artigo, página 1: da República, aos 19 de Abril de 2022. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
- Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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