Diploma Ministerial n.º 160/2014

Texto extraído + documento associado

Diploma Ministerial n.º 160/2014

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS PESCAS

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 160/2014

Texto do artigo · p. 1 de 1 de Outubro

Texto do artigo · p. 1 A pesca semi-industrial da Kapenta, a pesca artesanal, a pesca recreativa e desportiva e a aquacultura que ocorrem na Albufeira de Cahora Bassa são de transcendental importância na prossecução dos grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país, para o que importa assegurar a sua preservação e maximização das potencialidades que lhes são inerentes, à luz dos princípios gerais que enformam a pesca responsável no ordenamento das actividades pesqueiras.

Texto do artigo · p. 1 Neste contexto, mostrando-se necessário adoptar medidas de gestão para as pescarias da Albufeira de Cahora Bassa, ao abrigo

Texto do artigo · p. 1 do disposto no artigo 15 da Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, determino:

Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de Cahora Bassa para o período de 2014 a 2018, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.

Texto do artigo · p. 1 2. Compete ao Director Geral da Administração Nacional das Pescas (ADNAP) esclarecer as eventuais dúvidas que surgirem na aplicação do Plano de Gestão ora aprovado.

Texto do artigo · p. 1 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da

Texto do artigo · p. 1 sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério das Pescas, em Maputo, 6 de Junho de 2014 O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.

Texto do artigo · p. 1 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 1 Atendendo que as pescarias da Albufeira de Cahora Bassa (ChB) são importantes por constituírem fonte de proteína animal, renda e emprego para a República de Moçambique e em particular para a Província de Tete.

Texto do artigo · p. 1 Ciente da importância do sector da pesca para a economia nacional, nutrição, segurança alimentar e fluxos de renda na economia rural e sua contribuição como pólo de crescimento para outras indústrias secundárias e terciárias, bem como para o desenvolvimento sócio-cultural e os meios de subsistência.

Texto do artigo · p. 1 Considerando o disposto no artigo 9 da Lei n.º 22/90, de 26 de Setembro, Lei das Pescas, conjugado com os princípios estabelecidos no artigo 4 do Decreto n.º 57/2008, de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores no qual o Ministério das Pescas promove e prepara o plano de desenvolvimento sobre a pescaria da Albufeira de ChB.

Texto do artigo · p. 1 Considerando que o sistema de gestão participativa foi adoptado como o modelo preferencial para o estabelecimento de um mecanismo que permita a representação dos interesses envolvidos para assegurar a gestão das pescarias, através dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP´s), Comités de Cogestão (CCGs) e Comissão de Administração Pesqueira (CAP), bem como outros fóruns afins.

Texto do artigo · p. 1 Desejosos de garantir a sustentabilidade das unidades populacionais, reforçar o envolvimento dos pescadores na planificação, tomada de decisão e implementação de acções do sector, através da melhoria da governação participativa, manutenção e preservação do habitat e o ambiente, e melhorar a subsistência de comunidades de pescadores.

Texto do artigo · p. 2 Considerando a necessidade de melhoramento do conhecimento sobre os recursos pesqueiros e monitorização das reservas pesqueiras, e a planificação e implementação das actividades de gestão.

Texto do artigo · p. 2 Tendo Em Conta que o Plano de Gestão da Pescaria da Albufeira de Cahora foi desenvolvido de forma participativa e transparente com os representantes dos principais grupos de intervenientes do Sector das Pescas.

Texto do artigo · p. 2 Portanto, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, é adoptado o presente Plano de Gestão da Pescaria da Albufeira de ChB.

Texto do artigo · p. 2 SIGLAS/ Abreviaturas/Acrônimos ADMAR Administração Marítima ADNAP Administração Nacional das Pescas APK Associação de Produtores da Kapenta AZ Ara Zambeze CAP Comissão de Administração Pesqueira ChB Cahora Bassa CCG Comité de Co-gestão CCP Conselho Comunitário de Pesca CGP Conselho de Gestão das Pescarias CPUE Captura por Unidade de Esforço DNFP Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca DPPT Direcção Provincial das Pesca de Tete EAF Ecossistem aproach for Fisheries EP Escola de Pesca FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação

Texto do artigo · p. 2 e a Agricultura¨. FFP Fundo de Fumento Pesqueiro GD Governo do Distrito GL Governo Local HCB Hidroeléctrica de ChB ICEIDA Agência Internacional Irlandesa para o Desenvolvimento IDPPE Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena

Texto do artigo · p. 2 Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAQUA Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura INIP Instituto Nacional de Inspeção de Pescado MdP Ministério das Pescas MIC Ministério de Indústria e Comércio MCS Monitorização, Controlo e Vigilância MICOA Ministério para Coordenação da Acção Ambiental MTC Ministério de Transportes e Comunicação PGPCB Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB PRD Pesca Recreativa e Desportiva PQG Programa Quinquenal do Governo POMCS Plano Operacional de Monitorização, Controlo

Texto do artigo · p. 2 e Vigilância para 2007 REPMAR Regulamento Geral da Pesca Marítima

Texto do artigo · p. 2 REPAI Regulamento da Pesca para Águas interiores RMD Rendimento Médio Diário SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas VMS Vessel Monitoring System (Sistema de Monitorização

Texto do artigo · p. 2 de Embarcações de Pesca)

Texto do artigo · p. 2 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contribuição da Pescaria Para a Economia Nacional

Texto do artigo · p. 2 Moçambique é um país que a actividade pesqueira possui um impacto social considerável, pois contribuí para a segurança alimentar, aumento do emprego e renda, e captação de divisas através das exportações.

Texto do artigo · p. 2 O Plano Director das Pescas PDP II (2010-2019) instrumento de orientação ao nível do Sector, identifica as prioridades, estratégias e acções que o Estado adoptará com vista a alcançar os objectivos definidos para o Sector das Pescas, a médio e longo prazo. Assim, a questão da segurança alimentar e da situação nutricional surgem como prioridades, a par da melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala.

Texto do artigo · p. 2 Estima-se que o Sector das Pescas contribuí com cerca de 2% do PIB (cerca de 452 milhões de dólares americanos) com uma produção global de cerca de 151 mil toneladas por ano incluindo a pesca marinha e águas interiores, bem como a produção da aquacultura. A contribuição média do Sector das Pescas proveniente da exportação é de cerca de 70 milhões de dólares por ano.

Texto do artigo · p. 2 A par das acções identificadas pelo PDP II, o plano estratégico de desenvolvimento da província de Tete aponta como acções prioritárias à alcançar na área das pescas, as seguintes:

Texto do artigo · p. 2 (i) Contribuir para a segurança alimentar e nutricional para a população; (ii) Contribuir para o desenvolvimento económico e social do país; (iii) Contribuir para um maior equilíbrio da balança de pagamentos; e (iv) Assegurar a exploração sustentável das pescarias em particular, e do ecossistema em geral através das seguintes acções:

Texto do artigo · p. 2 a) Criar centros de formação profissional do Sector;

Texto do artigo · p. 2 b) Desenvolver tecnologias de pesca, processamento e conservação do pescado;

Texto do artigo · p. 2 c) Criar infra-estruturas de apoio a pesca artesanal;

Texto do artigo · p. 2 d) Promover a criação de associações de pescadores;

Texto do artigo · p. 2 e) Realizar zoneamento da Albufeira de Cahora-Bassa (ChB);

Texto do artigo · p. 2 f) Promover a piscicultura.

Texto do artigo · p. 2 A barragem que deu origem a Albufeira de ChB, foi construída e terminada no ano de 1974, tendo sido concebida fundamentalmente para a produção de energia hidroeléctrica e controlo de inundações a jusante permitindo uma concentração de grandes quantidades de massas de água na região a norte.

Texto do artigo · p. 2 A Albufeira de ChB, estende-se aproximadamente entre as latitudes 15°29' e 26°00'S e 30°25' 32°44'E, apresenta uma orientação Este-Oeste e ocupa uma superfície de cerca de 2.700 km², percorrendo os Distritos do Zumbo, Magoe, Marávia até o Distrito de ChB e concentra uma quantidade de massa de água de 56 km³ cujas profundidades são diferenciadas de zona para zona, tendo como média 20 m de profundidade, podendo encontrar-se

Texto do artigo · p. 3 no seu leito zonas mais profundas até cerca de 156 m. Possui 246 Km de comprimento, tem uma largura máxima de 39,8 Km, de um comprimento estimado da linha costeira de 1.775Km. É o segundo maior lago artificial ao longo do rio Zambeze e o quarto maior em África, com uma produção média anual de pescado estimada em 29.000ton sendo13.000 ton provenientes da pesca

Texto do artigo · p. 3 semi-industrial da kapenta (Limnothrissa miodon) e 16.000 da pesca artesanal cujas espécies mais frequentes pertencem a cinco famílias: Characidae (tigre), Disctichodontae (tchenga), Cyprinidae (barbos, labios), Clariidae (clárias) e Cichlidade (tilápias), (IIP, 2011). Entretanto, segundo Marshall, 2011 aponta uma produção média anual de 15.000 toneladas de kapenta.

Texto do artigo · p. 3 0 10 20 30 40 50 km Rio Luangwa Rio Zambeze Zambeze 330.5 km Messengue 469.0 km Mucanha 335.8 km Carinha 82.6 km Chicoca 546.3 km Mague 89.5 km Rio Zambeze Garganta 61.3 km

Texto do artigo · p. 3 Fig. 1 Mapa da Albufeira de ChB

Texto do artigo · p. 3 A pesca semi-industrial e artesanal são algumas das mais importantes actividades socio-económicas realizadas na zona da albufeira e representa uma fonte de nutrição chave para as comunidades pesqueiras locais e para os países do interland. A nível local a actividade pesqueira na albufeira oferece emprego directo a mais de 10.327 pessoas sendo 2.000 na pesca semiindustrial da kapenta e os restantes na pesca artesanal. O PDP II, indica que o peixe kapenta apresenta um estado de exploração intenso enquanto a pesca artesanal tem o estado de exploração moderado.

Texto do artigo · p. 3 1.2 Fundamentação Para o Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 3 O Ministério das Pescas (MdP) tem como uma das atribuições o estabelecimento de políticas de desenvolvimento das pescas, à sua tradução em planos de gestão e de desenvolvimento, assim como à coordenação da sua execução, mediante um controlo do desempenho dos subsistemas de gestão das pescarias e de promoção do desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 3 A pressão sobre os recursos pesqueiros existentes na albufeira, tem concorrido nos últimos anos, a uma tendência de desequilíbrio entre a captura e capacidade de renovação dos stocks, comprometendo assim a sustentabilidade do recurso. A elaboração de um Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB, constitui um instrumento adequado para o ordenamento da actividade pesqueira e redução de conflitos de pesca.

Texto do artigo · p. 3 Sendo a aquacultura uma actividade emergente na albufeira, reveste-se de grande importância no aumento da produção do pescado para a segurança alimentar, portanto, o desenvolvimento desta actividade é também um desafio para o Sector das Pescas.

Texto do artigo · p. 3 No âmbito da implementação do PDP II e de outros documentos estratégicos de promoção do desenvolvimento da actividade pesqueira, decidiu-se proceder à elaboração do presente Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB.

Texto do artigo · p. 3 1.3 Objectivos do Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 3 Assegurar uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros e das potencialidades da Albufeira de ChB, contribuindo na segurança alimentar e melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras locais e para o país no geral, através

Texto do artigo · p. 3 da implementação de instrumentos de gestão e de sistemas de monitorização, controlo e vigilância – (MCS) da pesca, ferramentas cruciais para à autoridade pesqueira.

Texto do artigo · p. 3 2. Políticas-Chave Orientadoras Para o Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 3 Este Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB enquadra-se no artigo 15 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, e os objectivos plasmados no PDP II (2010-2019) e Plano Quinquenal do Governo, Agenda 2025, Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Província de Tete, Código de Conduta da FAO para a pesca responsável, Abordagem do Ecossistema para Pesca (EAF), Convenção sobre a Biodiversidade Ecológica, Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO +20 e Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, para além de outros instrumentos.

Texto do artigo · p. 3 3. Visão Geral das Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa e Recursos Explorados

Texto do artigo · p. 3 3.1 Descrição das Pescarias

Texto do artigo · p. 3 a) Pesca Semi-industrial da kapenta

Texto do artigo · p. 3 A pesca semi-industrial da kapenta (Limnothrissa miodon), é capturada com recurso arte de sacada de forma circular com um anel de diâmetro igual ou inferior a 8 metros e uma malha de 8mm. A pesca é efectuada durante a noite no período compreendido entre as 17h e 06h da manhã. Esta actividade iniciou em 1992, tendo registado um fraco crescimento do número de embarcações envolvidas na pesca, o que levou ao aumento de produção deste recurso1 que é exercida por pessoas singulares e colectivas, nacionais ao longo de toda a Albufeira de ChB e emprega actualmente em média mais de 2.000 pessoas, das quais 1.700 são permanentes e as restantes eventuais.

Texto do artigo · p. 3 Actualmente, o exercício da pesca da kapenta é regulado por três principais instrumentos legais:

Texto do artigo · p. 3 i) Lei n.º 22/2013 de 1 de Novembro que aprova a Lei das Pescas; ii) Diploma Ministerial n.˚ 106/2003, de 23 de Setembro2, que adopta regras e medidas para uma melhor gestão da pescaria da Kapenta na Albufeira de Cahora Bassa;

Texto do artigo · p. 3 1 (Marshall) 2011 2 Fixa o número máximo de 250 embarcações a serem autorizadas para a pesca da kapenta e o respectivo direito do acesso a pescaria é mediante aprovação

Texto do artigo · p. 3 de um projecto integrado de desenvolvimento de pesca, que deve ser implementado até 180 dias após aprovação.

Texto do artigo · p. 4 iii) Decreto n.º 57/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores (REPAI).

Texto do artigo · p. 4 Devido ao seu valor económico, nas duas últimas décadas, a pescaria da kapenta verificou uma maior concorrência na sua exploração. De acordo com os registos de estatísticas disponíveis (capturas, RMD e o esforço), os mesmos mostram tendências de preocupação tanto para os operadores, bem como para administração pesqueira. Pelo facto, esforços têm sido aplicados para a promoção do desenvolvimento sustentável das pescarias, tendo em vista atingir os objectivos de desenvolvimento económico e social do Governo definidos para o Sector das Pescas.

Texto do artigo · p. 4 O Instituto de Investigação Pesqueiro (IIP) tem realizado uma avaliação sistemática do estado de exploração do recurso como forma de assegurar a sua gestão apropriada, permitindo a

Texto do artigo · p. 4 sua sustentabilidade. De acordo com estes estudos, as melhores capturas registam-se entre os meses de Setembro e Janeiro. Nos meses de Abril à Junho verifica-se uma redução da produção, devido ao efeito de turbidez da água. O Estudo de Avaliação do Potencial dos Recursos Pesqueiros realizado pelo IIP, em 2011, na Albufeira de ChB aponta para uma produção estimada em 16.000 toneladas a uma média de 5 USD o kg correspondentes a 80 milhões de dólares americanos por ano. O mesmo estudo admite a manutenção do actual esforço de pesca (250 barcos máximo) a operar na pescaria de kapenta.

Texto do artigo · p. 4 A figura que se segue ilustra a evolução das capturas (tons.), esforço de pesca (dias de pesca) e rendimento médio diário (kg/ dia), ao longo dos últimos anos, indicando um comportamento estável dos indicadores supracitados.

Texto do artigo · p. 4 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 captura (ton)e EsfdePa (diasdepesca) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas anuais 18817 11162 16791 8873 10044 13131 11018 17372 12294 Esforço de pesca 45241 37629 42686 37105 39557 35991 49411 62362 59004 RMD 416 297 393 239 254 365 223 279 208 0 50 100 150 200 250 300 350 400 70000 450 RMD(Kg/dia) captura (ton)e dePa (diasdepesca) Pescaria da kapenta

0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 captura (ton)e EsfdePa (diasdepesca)











2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Capturas anuais	18817	11162	16791	8873	10044	13131	11018	17372	12294
Esforço de pesca	45241	37629	42686	37105	39557	35991	49411	62362	59004
RMD	416	297	393	239	254	365	223	279	208

Texto do artigo · p. 4 depesca)

Texto do artigo · p. 4 Pescaria da kapenta Captura (ton) e Esf. da P (dias de pesca) 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas anuais Esforço de pesca - RMD Capturas anuais 18817 11162 16791 8873 10044 13131 11018 17372 12294 Esforço de pesca 45241 37629 42686 37105 39557 35991 49411 62362 59004 - RMD 416 297 393 239 254 365 223 279 208 RMD (kg/dia) 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450

Texto do artigo · p. 4 n)e

Texto do artigo · p. 4 dia)

Texto do artigo · p. 4 Fig 2: Evolução das capturas, esforço de pesca e rendimento médio diário da pescaria de kapenta ao longo do período 2004 a 2012

Texto do artigo · p. 4 Fig 2: Evolução das capturas, esforço de pesca e rendimento médio diário da pescaria de kapenta ao longo do período 2004 à 2012

Texto do artigo · p. 4 b) Pesca Artesanal

Texto do artigo · p. 4 A pesca artesanal é composta por dois seguimentos principais de pesca: os pescadores de subsistência (que praticam a pesca sem embarcações) e os pescadores artesanais-comerciais que utilizam embarcações (canoas de tronco escavado e fibra), para o exercício da sua actividade.

Texto do artigo · p. 4 Actualmente, o exercício da pesca artesanal na albufeira é regulado por três principais instrumentos legais:

Texto do artigo · p. 4 i) Lei n.˚ 22/2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei das Pescas; ii) Decreto n.º 57/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores; iii) Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE).

Texto do artigo · p. 4 Os níveis de produção artesanal têm estado a crescer tendo atingido, actualmente a fasquia de 16.000 toneladas/ano3. O esforço de pesca (número de artes de pesca) situa-se acima de 5391 unidades segundo os dados do Censo da Pesca Artesanal4 , realizado em 2012, com predominância de redes de arrasto, redes de emalhar de mono-filamento e nalguns casos com redes mosquiteiras.

Texto do artigo · p. 4 Analisando o gráfico abaixo, constata-se que as capturas mostram uma tendência crescente nos últimos anos. Entre os anos 2005 e 2008 registou-se uma tendência crescente dos níveis de licenciamento, acompanhados do aumento das capturas, no entanto, a partir de 2009 os níveis de licenciamento foram bastante irregulares, enquanto as capturas continuaram a crescer atingindo o pico em 2012. Este comportamento demonstra algumas dificuldades de cobertura do licenciamento.

Texto do artigo · p. 4 3 DNEPP, Relatório Anual 2012 4 IDPPE, Censo da Pesca Artesanal 2012.

Texto do artigo · p. 5 0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 Capturas (ton) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas (ton) 6,985 7,739 8,818 12,504 15,637 13,972 15,578 16,175 Licenciamento (artes) 710 876 1133 1717 904 769 1743 612 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 18,000 2000 Licenciamentoda Pesca 9artes) Capturas (ton) Capturas da pesca artesanal & Licenciamento

0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 Capturas (ton)















2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Capturas (ton)	6,985	7,739	8,818	12,504	15,637	13,972	15,578	16,175
Licenciamento (artes)	710	876	1133	1717	904	769	1743	612

Texto do artigo · p. 5 Capturas da pesca artesanal e Licenciamento

Texto do artigo · p. 5 Capturas (ton) 0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 18,000 Licenciamento da Pesca artesanal 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas (ton) Licenciamento (artes)

6,985	7,739	8,818	12,504	15,637	13,972	15,578	16,175
710	876	1133	1717	904	769	1743	612

Texto do artigo · p. 5 Licenciamentoda Pesca 9artes)

Texto do artigo · p. 5 Capturas (ton)

Texto do artigo · p. 5 Fig. 3: Capturas & licenciamento da pesca artesanal ao longo do período de 2005 à 2012

Texto do artigo · p. 5 As artes recomendadas como selectivas são as redes de emalhar com um comprimento máximo de 100m e de malha igual ou superior a 35mm, também é permitida a arte de anzol. No entanto, verifica-se ainda o uso de arte de arrasto de praia pelos pescadores artesanais embora a legislação proíba. c) Pesca Recreativa e Desportiva

Texto do artigo · p. 5 3.2. Gestão Actual das Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa

Texto do artigo · p. 5 A gestão das pescarias em Moçambique é da competência do Ministério das Pescas. O papel do Ministério é de formular implementar as políticas pesqueiras, através de linhas orientadoras, regras e regulamentos para planear, desenvolver e gerir as pescarias nacionais e a aquacultura no país. As funções de gestão a nível do Ministério são da responsabilidade da Administração Nacional das Pescas (ADNAP).

Texto do artigo · p. 5 A pesca recreativa e desportiva é praticada ao longo da Albufeira de ChB desde os anos 90, com maior enfoque para a pesca recreativa. Esta ocorre com maior frequência no período do verão, entre os meses de Setembro à Janeiro e as áreas com maior predominância no desenvolvimento desta actividade são: ChB, Marávia, Mágoe e Zumbo.

Texto do artigo · p. 5 A Comissão da Administração Pesqueira (CAP), é o órgão consultivo que emite pareceres ao Ministro das Pescas sobre matérias de interesse no âmbito de conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:

Texto do artigo · p. 5 Actualmente a pesca recreativa e desportiva é promovida por instâncias turísticas, dentre as quais a Nhenda Safaris, Safaris de Moçambique, Uguezi Lodge, Africa Hunt and Tours, Sable Hill Moçambique, Shawalo Safaris, Safaris Tetensa, Salm Lake Investiment and Development, Muringa By Lodge, Tiger Logge Uguezi. A actividade é maioritariamente desenvolvida por estrangeiros (zimbabueanos, sul africanos, e por vezes portugueses) em grupo ou de forma individual, com auxílio de embarcações. A espécie atractiva para os turistas é o peixe tigre ou N’chene (Hidrocynus vittatus) em algumas vezes o peixe Pende (Tilapia rendalli) e Nhume/Vunda (Heterobrancus longifilis).

Texto do artigo · p. 5 a) Número máximo de barcos a licenciar numa pescaria;

Texto do artigo · p. 5 b) Períodos de veda;

Texto do artigo · p. 5 c) Áreas com restrições à actividade de pesca;

Texto do artigo · p. 5 d) Procedimentos para a preparação e revisão de planos de desenvolvimento pesqueiros;

Texto do artigo · p. 5 e) Outras medidas de gestão das pescarias ou conservação do ambiente aquático.

Texto do artigo · p. 5 Conselho de Gestão das Pescarias (CGP) que é um órgão consultivo da ADNAP, que facilita a coordenação entre as várias entidades do Sub-sistema de Gestão das Pescarias. O Conselho de Gestão das Pescarias é coordenado pela ADNAP e íntegra representantes de algumas instituições do Sector, particularmente IIP, INIP, DNFP, IDPPE, e Portos de Pesca.

Texto do artigo · p. 5 Desde 2005 tem-se verificado um relativo crescimento na pesca recreativa, contudo, a mesma tendência não se verifica na pesca desportiva, onde o último concurso na albufeira foi realizado no ano de 20035.

Texto do artigo · p. 5 A nível local, como forma de tornar o processo de gestão mais inclusivo e participativo, o sistema de gestão providencia uma plataforma para o estabelecimento de órgãos de administração pesqueira conhecidos como Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) que incluem vários grupos de partes interessadas e actuam a nível distrital e provincial.

Texto do artigo · p. 5 d) Aquacultura

Texto do artigo · p. 5 Na albufeira de ChB existem, actualmente, três projectos de aquacultura comercial de tilápia. Na localidade de Caliote localizam-se os projectos Mozambeze e Deep Water Produce autorizados desde 2007 e Caliote Fresh Fish, desde 2008. Este último, conta com um tanque de reprodução, tanques para alvinos até aos três meses e quatro gaiolas de 16 m2 cada, para a engorda.

Texto do artigo · p. 5 O instrumento-mãe que governa toda a actividade de pesca em Moçambique é a Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro e os seus regulamentos, que estão actualmente em processo de revisão. De acordo com estes instrumentos a licença de pesca é requerida para o exercício de todas as pescarias.

Texto do artigo · p. 5 Na localidade de Nhabando está em curso a implementação do projecto Mozambeze em funcionamento experimental desde 2009 e conta com apenas um tanque de reprodução.

Texto do artigo · p. 5 O grau de cumprimento do licenciamento é cerca de 100% para a pesca semi-indústrial mas para a pesca artesanal e a pesca recreativa e desportiva o nível de cumprimento é inferior a 50%.

Texto do artigo · p. 5 5 ICEIDA, Relatório do Projecto Fase III (2012)

Texto do artigo · p. 6 4. Processo de Elaboração do Plano de Gestão 4.1 Princípios Para Elaboração do Plano De Gestão

Texto do artigo · p. 6 O processo de elaboração teve em consideração os princípios, da previsibilidade, do envolvimento de stakeholders, da consideração contextual, da precaução e da racionalidade, e obedeceu as seguintes fases:

Texto do artigo · p. 6 1. Constituição do grupo de trabalho inter-institucional;

Texto do artigo · p. 6 2. Levantamento bibliográfico sobre a pesca;

Texto do artigo · p. 6 3. Realização de oficinas de trabalho para auscultação dos intervenientes;

Texto do artigo · p. 6 4. Produção da primeira proposta do plano de gestão;

Texto do artigo · p. 6 5. Apresentação da proposta aos intervenientes;

Texto do artigo · p. 6 6. Ajustamento e apresentação da proposta do plano a CAP.

Texto do artigo · p. 6 4.2 Âmbito do Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de Chb

Texto do artigo · p. 6 De acordo com o processo de formulação do Plano, que envolveu vários actores, o quadro geral deste instrumento resumese no seguinte (Tabela 1):

Texto do artigo · p. 6 Table 1: Quadro geral da formulação do Plano de gestão das Pescarias da Albufeira de ChB

Texto do artigo · p. 6 Categoria Detalhes Pescaria Pescarias da Albufeira de ChB: Tipos de pesca Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Recreativa e Desportiva (de acordo com a terminologia do REPAI) Artes de pesca não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso Arrasto para a terra, (envenenamento por substâncias tóxicas ex: com plantas). Métodos em uso ou permitidas Rede de emalhar (cumprimento total de 100m de rede forma com malha igual ou superior a 35mm e constituída por vários panos. A rede de emalhar é monofilamento com material sintético. Rede de Sacada- sem nó de malha igual ou superior a 8 mm e montada num anel com diâmetro igual ou inferior a 8m. Aparelho de anzol artes de pesca constituídas por linhas de mão ou por palangre Gaiolas formadas de caniço ou outro material com espaços intersticiais maiores ou iguais a 5 cm Principais famílias das espécies capturadas. Sparidae, Lutjanidae, Haemulidae, Serranidae, Lethrinidae, Sciaenidae, Carangidae, Scombridae e Istiophoridae Âmbito de aplicação geográfico do plano Águas da Albufeira de ChB e outras massas de águas do interior com as necessárias adaptações – Moçambique Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos Lago Kariba, Rio Aruangua, Luanga. Valores – Objectivo a atingir e prioridades Sustentabilidade das Espécies das pescarias da Albufeira – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias; Resultados maximização económica param os benefícios da comunidade; Resultados (sociais - minimizar os impactos negativos nas comunidades de pescadores; Segurança alimentar – manter o acesso aos recursos para garantir a sobrevivência das comunidades; Minimização de desperdícios/perdas pós-captura – garantir/assegurar o uso de toda a captura. Instituições implementadores principais MdP, através da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Província, distrito), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgão do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores. Outras instituições e actores MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, CCPs, Líderes comunitários, Associações de Pescadores, Hidroelétrica de ChB, ARA Zambeze. Horizonte temporal do Plano 5 anos (com ajustamentos e adaptações necessárias de acordo com a dinâmica das pescarias) Periodicidade de avaliação de progresso Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescarias da Albufeira de ChB:
Tipos de pesca	Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Recreativa e Desportiva (de acordo com a terminologia do REPAI)
Artes de pesca não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso	Arrasto para a terra, (envenenamento por substâncias tóxicas ex: com plantas).
Métodos em uso ou permitidas	Rede de emalhar (cumprimento total de 100m de rede forma com malha igual ou superior a 35mm e constituída por vários panos. A rede de emalhar é monofilamento com material sintético. Rede de Sacada- sem nó de malha igual ou superior a 8 mm e montada num anel com diâmetro igual ou inferior a 8m. Aparelho de anzol artes de pesca constituídas por linhas de mão ou por palangre Gaiolas formadas de caniço ou outro material com espaços intersticiais maiores ou iguais a 5 cm
Principais famílias das espécies capturadas.	Sparidae, Lutjanidae, Haemulidae, Serranidae, Lethrinidae, Sciaenidae, Carangidae, Scombridae e Istiophoridae
Âmbito de aplicação geográfico do plano	Águas da Albufeira de ChB e outras massas de águas do interior com as necessárias adaptações – Moçambique
Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos	Lago Kariba, Rio Aruangua, Luanga.
Valores – Objectivo a atingir e prioridades	Sustentabilidade das Espécies das pescarias da Albufeira – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias; Resultados maximização económica param os benefícios da comunidade; Resultados (sociais - minimizar os impactos negativos nas comunidades de pescadores; Segurança alimentar – manter o acesso aos recursos para garantir a sobrevivência das comunidades; Minimização de desperdícios/perdas pós-captura – garantir/assegurar o uso de toda a captura.
Instituições implementadores principais	MdP, através da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Província, distrito), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgão do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores.
Outras instituições e actores	MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, CCPs, Líderes comunitários, Associações de Pescadores, Hidroelétrica de ChB, ARA Zambeze.
Horizonte temporal do Plano	5 anos (com ajustamentos e adaptações necessárias de acordo com a dinâmica das pescarias)
Periodicidade de avaliação de progresso	Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Texto do artigo · p. 7 Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abarca cada um dos três pilares chave do EAF foi empregue (Figura 4). A área do bemestar ecológico considerada a componente dos «bens» (p. ex. habitats, ecossistemas) relevantes para a pesca assim como aos problemas/impactos que advêm da actividade de pesca.

Texto do artigo · p. 7 Enquanto que o bem-estar humano vela pela componente dos resultados sociais e/ou económicos gerados pela pesca (por exemplo, segurança alimentar, desenvolvimento económico bem como problemas tais como confl itos, etc), a área sobre a capacidade de alcançar os objectivos vela pelos sistemas de gestão e institucionais decorrentes ou desenhados para produzir os resultados preconizados.

Texto do artigo · p. 7 Figura 4: As diferentes componentes EAF das Pescarias de ChB

Texto do artigo · p. 7 5. Objectivos de Gestão e Operacionais do Plano de Gestão da Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa

Texto do artigo · p. 7 Os objectivos de gestão e operacionais deste Plano de Gestão das Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa foram produzidos a partir de uma análise estratégica do GT sobre as questões de risco identifi cadas, conforme se segue:

Texto do artigo · p. 7 Objectivo de Gestão I: Controlar o esforço de pesca das pescarias e manter os níveis sustentáveis na exploração dos recursos pesqueiros de Albufeira de Cahora Bassa.

Texto do artigo · p. 7 Problemas ecológicos

Texto do artigo · p. 7 a) Kapenta:

Texto do artigo · p. 7 1.1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade, estuários, baias, e rios); 1.2. Fraca fi abilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos; 1.3. Fraco conhecimento Biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB; 1.4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas; 1.5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.

Texto do artigo · p. 7 b) Artesanal

Texto do artigo · p. 7 1.1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esforço de pesca; 1.2. Confl ito no exercício de pesca entre semi-industriais

Texto do artigo · p. 7 e artesanais nas áreas de pesca;

Texto do artigo · p. 7 1.3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofi lamentos) prejudiciais ao ambiente aquático; 1.4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva

Texto do artigo · p. 7 as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fi scalização das pescarias artesanais.

Texto do artigo · p. 7 c) Recreativa e Desportiva

Texto do artigo · p. 7 1.1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva; 1.2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.

Texto do artigo · p. 7 d) Aquacultura

Texto do artigo · p. 7 1.1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura; 1.2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais; 1.3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.

Texto do artigo · p. 7 Objectivo de Gestão II: Proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais signifi cativos

Texto do artigo · p. 7 Problemas sociais e económicos

Texto do artigo · p. 7 2.1 Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal; 2.2 Confl itos no exercício da pesca entre os operadores de

Texto do artigo · p. 7 pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca;

Texto do artigo · p. 8 2.3 Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados; 2.4 Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras; 2.5 Fraco domínio da legislação pesqueira; 2.6 Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 8 Objectivo de Gestão III: Reforçar a capacidade de intervenção institucional e poder de gestão. Problemas de Governação 3.1 Controlo limitado da actividade pesqueira devido a localização das entidades da ADNAP em relação as zonas de exercício da actividade da pesca; 3.2 Deficiente funcionamento do sistema de gestão participativa; 3.3 Fraca capacidade de controlo das artes de pesca ilegais e métodos de pesca inadequados; 3.4 Deficiente fiscalização da actividade de pesca; 3.5 Fraca capacitação dos Governos Local em matérias de Administração Pública das Pescas; 3.6 Recursos financeiros limitados para o funcionamento das instituições tuteladas e subordinadas pelo MdP existentes na Albufeira; 3.7 Falta de conhecimentos sobre boas práticas de gestão da pesca; 3.8 Existência de tripulação sem formação básica para o exercício das suas funções; 3.9 Roubo da kapenta. Objectivo de Gestão IV: Prevenir a degradação do ambiente

Texto do artigo · p. 8 marinho pela actividade de pesca e a influência dos factores externos.

Texto do artigo · p. 8 Problemas Externos

Texto do artigo · p. 8 a) Ambientais

Texto do artigo · p. 8 4.1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios);

Texto do artigo · p. 8 4.2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem); 4.3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura; 4.4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais; 4.5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 8 b) Outros 4.1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da Kapenta; 4.2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira; 4-3- Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo · p. 8 6. Medidas de Gestão e Indicadores de Desempenho para

Texto do artigo · p. 8 o Plano de Gestão 6.1 Medidas de Gestão As medidas de gestão discutidas e concordadas pelo GT e as outras partes interessadas são apresentadas abaixo. No geral, o leque de medidas apresentadas indica o âmbito de aplicação em que serão implementadas e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e os seus impactos nos mananciais pesqueiros e no ecossistema, dentro de um ambiente natural, mas dinâmico. As medidas são agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genérica do EAF e também divididas em acções primárias e de suporte.

Texto do artigo · p. 8 Bem-estar Ecológico

Texto do artigo · p. 8 As principais medidas de gestão apontam para o controlo do esforço de pesca desta pescaria e manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos das pescarias de Albufeira de ChB:

Texto do artigo · p. 8 a) Pesca semi-industrial da kapenta

Texto do artigo · p. 8 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 8 5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo · p. 9 b) Pesca artesanal

Texto do artigo · p. 9 O problema central da pesca artesanal reside na incapacidade dos distritos exercerem suas responsabilidades nos domínios da administração e fiscalização pesqueira, e da gestão das pescarias, no âmbito da implementação da LOLE.

Texto do artigo · p. 9 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo · p. 9 c) Pesca Recreativa e Desportiva

Texto do artigo · p. 9 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo · p. 9 1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo · p. 9 1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo · p. 9 2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo · p. 9 3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo · p. 9 d) Aquacultura

Texto do artigo · p. 9 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 9 1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 9 1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 9 2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 9 2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 9 3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 9 3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo · p. 10 Bem-estar Humano (Social e Económico) Ao nível da albufeira, há necessidade de proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos e uma rentabilidade

Texto do artigo · p. 10 para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e o abastecimento de pescado ao nível local

Texto do artigo · p. 10 e a exportação. Para o efeito devem ser adotadas as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 10 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 5. Fraco domínio da legislação pesqueira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo · p. 10 Capacidade de Alcançar Objectivos a) Governação De entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governação é de grande importância para reforçar a capacidade

Texto do artigo · p. 10 de intervenção institucional e poder de gestão. Neste âmbito, há que realizar o seguinte:

Texto do artigo · p. 10 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Texto do artigo · p. 10 1. Controlo limitado da actividade pesqueira devido a localização das entidades da ADNAP em relação as zonas de exercício da actividade da pesca.

Texto do artigo · p. 10 1. Implantar uma unidade da delegação da ADNAP próximo da área da actividade de pesca (ex: Chicoa) para facilitar as acções de monitoria e gestão para reduzir os custos da administração e dos operadores.

Texto do artigo · p. 10 2. Deficiente funcionamento do sistema de gestão participativa; 2. Alargar e fortalecer o sistema de gestão participativa (Governo Local, CCP’s, e CCG) e adoptar mecanismos de gestão transparente nos processos de tomada decisão.

Texto do artigo · p. 10 3. Fraca capacidade de controlo das artes de pesca ilegais e métodos de pesca inadequados.

Texto do artigo · p. 10 3. Reforçar a capacidade de intervenção dos Governos Locais (GL) em matéria de Administração Pública das Pescas.

Texto do artigo · p. 10 4. Deficiente fiscalização da actividade de pesca. 4. Refoçar a capacidade de fiscalização através da aquisição e afectação de embarcações, motorizadas e quites de fiscalização, 4.a. Recrutar e formar fiscais e reforçar missões de fiscalização multisectorial e nocturna.

Texto do artigo · p. 10 5. Fraca capacitação dos Governos locais em matérias de Administração Pública das Pescas;

Texto do artigo · p. 10 5. Assegurar recursos financeiros para o funcionamento das instituições tuteladas e subordinadas do Ministério das Pescas na Albufeira de ChB.

Texto do artigo · p. 10 6. Recursos financeiros limitados para o funcionamento das instituições tuteladas e subordinadas pelo MdP existentes na Albufeira;

Texto do artigo · p. 10 6. Delinear uma estratégia de comunicação para aumentar a consciencialização das comunidades na gestão dos recursos aquáticos;

Texto do artigo · p. 10 7. Falta de conhecimentos sobre boas práticas de gestão da pesca;

Texto do artigo · p. 10 7. Promover campanhas de sensibilização nos meios de comunicação nas escolas e centros de pesca;

Texto do artigo · p. 10 8. Existência de tripulação sem formação básica para o exercício das suas funções;

Texto do artigo · p. 10 8. Sensibilizar os operadores da pescaria da kapenta no sentido de formar e capacitar a tripulação e no processo de recrutamento, privilegiar os que possuem formação básica para o exercício da função;

Texto do artigo · p. 10 9. Roubo da kapenta. 9. Influenciar as estruturas competentes (GL, Policia Costeira Lacustre e Fluvial, ADMAR) no sentido de defenir uma estratégia para colmatar a prática do roubo da kapenta.

Texto do artigo · p. 11 b) Factores Externos O sucesso das medidas do plano não depende apenas dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores externos,

Texto do artigo · p. 11 nomeadamente:

Texto do artigo · p. 11 Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão) Ambientais

Texto do artigo · p. 11 1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo · p. 11 Outros

Texto do artigo · p. 11 1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo · p. 11 1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo · p. 11 2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo · p. 11 2. Cometimento do Governo.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo · p. 11 3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo · p. 11 6.2 Indicadores de Desempenho

Texto do artigo · p. 11 A avaliação do grau em que o plano de gestão promove o alcance do leque de objectivos de gestão e operacionais estabelecidos será realizada usando uma combinação de indicadores de desempenho da pescaria, do estado dos mananciais das espécies-alvo individuais e da condição do ecossistema em geral.

Texto do artigo · p. 11 Os indicadores irão também medir o bem-estar socioeconómico dos pescadores e a condição económica das empresas pesqueiras. O valor dos indicadores de desempenho serão estimados usando métodos convencionais de avaliação dos mananciais e ecossistema, e métodos de análise sociais e económicos.

Texto do artigo · p. 11 7. Arranjos Institucionais e Outras Considerações para o Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 11 7. 1 Intervenientes e Responsabilidades

Texto do artigo · p. 11 Para o presente Plano de Gestão, nos termos da alínea a) do artigo 4 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativos as atribuições, a ADNAP deve assegurar a implementação do plano de gestão das pescarias da Albufeira de ChB. As instituições como o IIP, INIP, IDPPE, FFP, INAQUA, EP, DPPT, Governo da Província de Tete, Governos dos Distritos atravessados pela albufeira são os intervenientes directos na implementação do Plano com responsabilidades distintas, as instituições do Governo nomeadamente, o MICOA, Recursos Minerais, Industria e Comércio, Ministério do Interior, ADMAR, e outros, os CCPs, a Associações dos Produtores de Kapenta (APK) e operadores em geral constituem também intervenientes.

Texto do artigo · p. 11 O plano de acção define o nível de intervenção e responsabilidades de cada interveniente

Texto do artigo · p. 11 7.2 Implementação, Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 11 O processo do Plano de Gestão envolve a identificação de recursos necessários e sua prioridade. Para os objectivos de gestão são definidas regras de decisão formuladas e executadas com indicadores identificados, monitorados e progressos relatados. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do plano, são de entre outros:

Texto do artigo · p. 11 – O envolvimento dos parceiros em todas as fases do processo de gestão; – Utilização do melhor conhecimento disponível, em todas as fases do processo de gestão; – A gestão é adaptativa e o desempenho tático é avaliado regularmente e frequentemente numa base anual, intermédia enquanto o desempenho estratégico será avaliado ao longo do tempo (por exemplo, a cada 5-10 anos).

Texto do artigo · p. 11 Os CCPs, associações de pescadores e operadores em geral são intervenientes com responsabilidades de cooperação, participação e seguimento rígido das medidas do Plano.

Texto do artigo · p. 11 8. Referências Bibliográficas

Texto do artigo · p. 11 a. Bernaseck, G.M. & S. Lopes (1984). Investigation Into the Fishery and limnology of Cahora Bassa reservoir seven years after dam closure. A report prepared for the research and and development of inland fisheries project. b. Decreto N˚ 57/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas c. DNEPP, Relatório Anual (2012). d. ICEIDA, Relatório do projecto Fase III (2012). e. IDPPE, Censo da pesca artesanal (2007, 2012).

Texto do artigo · p. 12 f. Kelleher, M.K. (1996). The kapenta fishery of Cahora Bassa, Moçambique: Analysis and proposed management measures. g. Lei n.˚ 3/90, de 26 de Setembro que aprova Lei das Pescas. h. Lei n.˚8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE). i. Mafuca J. M. (2002). Avaliação preliminar do estado de exploração de Kapenta (Limnothrissa miodon, Boulenger 1906) na albufeira de Cahora Bassa, com base em dados de 1995-2000 RIP. j. MAFUCA, Jorge, (2010) Bio economic Assessment of

Texto do artigo · p. 12 Se-Industria Kapenta Fisher yin the Cahora Bassa reservoir, Tete- Mozambique.

Texto do artigo · p. 12 k. MARSHALL, B.E Consultant, an Assessment of the Kapenta Fishery in Lake Cahora Bassa, Mozambique (2011). l. Marshall, B.E. (1995). Biology and fishing activity survey study at Cahora Bassa-Mozambique. m. PDP II, Plano Director das Pescas (2010-2019). n. Plano Estratégico de Desenvolvimento da Província de Tete, (2007-2011). o. PQG, Plano Quinquenal do Governo (2010-2014). p. Resolução n.º 11/96, de 28 de Maio -Política Pesqueira

Texto do artigo · p. 12 (1996).

Texto do artigo · p. 13 Prazo 2014 2015 2014 2014 2015 2014 2014 2014 2014 2014 Intervenientes Operadoresda kapenta IIP/DPPescas/ INIP/DPIC/ DPRM/ DPCAAmbiental IIP/IDPPE /IIP/IDPPE ADNAP/IDPPE/ CCPs/ /FFP/CCPs Responsável ADNAP ADNAP IIP ADNAP ADNAP HCB, ADNAP/ ADNAP DNFP/ IDPPE Meiosde verificação Aparelhosinstalados nasembarcações DiáriodeBordo elaboradose implementados Aumentodo conhecimento biológico-Relatório Direitosdepesca retirados. N.°debarcos operacionais Dispositivos delocalização automático introduzidasnas embarcações Relatórios Relatórios Relatórios Relatórios Estabelecimentosde insumosdepesca operacionais Pontosdereferência Sistematecnológico identificado DiariodeBordo específicopara pescariadakapenta identificado Estudoconcluido Diplomaaprovadoe implementado Manutençãodo esforçodepesca M e c a n i s m od e Monitorização i d e n t i f i c a d ae implementado Missões Estudoconcluído Zonasidentificadas Reduçãoderedes nocivas Aumentodoacessoa artesregulamentadas Indicadores 1Sistemadecontrolo dasáreasdepesca 1Diáriodebordo introduzido 1Estudo 1Diploma 250embarcações 1Mecanismode monitorização Estudo 1estudo 1Mapa 365diasx5anos 3Estabelecimentos deinsumosdepesca (Chicoa,Zumbo eMágoe) MedidasdeGestão(MM) a)Pescasemiindustrialda kapenta 1.Identificarumsistematecnológicoecompatível paraocontrolodasáreasdepescadapescariada kapentaereforçodasacçõesdefiscalização. 2.Estabelecerumsistemadecontrolodasdescargas nazonadepesca;eintroduçãodediáriosdebordo; melhorarocontroloecomercializaçãodakapenta. 3.Aumentaroconhecimentobiológicosobre orecursoeaspescariasatravésdeestudos específicos. 4.Retirarosdireitosdepescadasembarcações quenãooperaramdurante12mesesconsecutivos eatribuirnovasentradassemultrapassarolimite de250embarcações. 5.Implementarummecanismodemonitorização compatívelaotipodeembarcaçãoecondições daalbufeira; 6.Monitoraroambienteaquáticodaalbufeiraeos efeitosdamineração a)Pescaartesanal 1.Realizarnosprimeiros12mesesdaexecuçãodo Planoacçõesparadefiniracapacidadesustentável emtermosdeesforçodepesca,arteslicenciadase fixaronúmeromáximodeartesalicenciar-área/ pescador 2.Zonearasáreasdepescaartesanalesemi- industrial 3.Reforçarafiscalizaçãonasáreasdeocorrência dasartesnocivas: Incentivarousoderedesregulamentadasatravés dacriaçãodeestabelecimentosdevendade insumosdepesca(malharegulamentada,material biodegradável,etc),eenvolverCCPsneste processo; Problema Ia) Ia)1.1. Ia)1.2. Ia)1.3. Ia)1.4. Ia)1.5. Ia)1.6 Ib) Ib)1.1. Ib)1.2. Ib)1.3.

Prazo		2014	2015	2014	2014	2015	2014		2014	2014	2014 2014
Intervenientes		Operadoresda kapenta	IIP/DPPescas/ INIP/DPIC/				DPRM/ DPCAAmbiental		IIP/IDPPE	/IIP/IDPPE	ADNAP/IDPPE/ CCPs/ /FFP/CCPs
Responsável		ADNAP	ADNAP	IIP	ADNAP	ADNAP	HCB,		ADNAP/	ADNAP	DNFP/ IDPPE
Meiosde verificação		Aparelhosinstalados nasembarcações	DiáriodeBordo elaboradose implementados	Aumentodo conhecimento biológico-Relatório	Direitosdepesca retirados. N.°debarcos operacionais	Dispositivos delocalização automático introduzidasnas embarcações	Relatórios		Relatórios	Relatórios	Relatórios Estabelecimentosde insumosdepesca operacionais
Pontosdereferência		Sistematecnológico identificado	DiariodeBordo específicopara pescariadakapenta identificado	Estudoconcluido	Diplomaaprovadoe implementado Manutençãodo esforçodepesca	M e c a n i s m od e Monitorização i d e n t i f i c a d ae implementado	Missões		Estudoconcluído	Zonasidentificadas	Reduçãoderedes nocivas Aumentodoacessoa artesregulamentadas
Indicadores		1Sistemadecontrolo dasáreasdepesca	1Diáriodebordo introduzido	1Estudo	1Diploma 250embarcações	1Mecanismode monitorização	Estudo		1estudo	1Mapa	365diasx5anos 3Estabelecimentos deinsumosdepesca (Chicoa,Zumbo eMágoe)
MedidasdeGestão(MM)	a)Pescasemiindustrialda kapenta	1.Identificarumsistematecnológicoecompatível paraocontrolodasáreasdepescadapescariada kapentaereforçodasacçõesdefiscalização.	2.Estabelecerumsistemadecontrolodasdescargas nazonadepesca;eintroduçãodediáriosdebordo; melhorarocontroloecomercializaçãodakapenta.	3.Aumentaroconhecimentobiológicosobre orecursoeaspescariasatravésdeestudos específicos.	4.Retirarosdireitosdepescadasembarcações quenãooperaramdurante12mesesconsecutivos eatribuirnovasentradassemultrapassarolimite de250embarcações.	5.Implementarummecanismodemonitorização compatívelaotipodeembarcaçãoecondições daalbufeira;	6.Monitoraroambienteaquáticodaalbufeiraeos efeitosdamineração	a)Pescaartesanal	1.Realizarnosprimeiros12mesesdaexecuçãodo Planoacçõesparadefiniracapacidadesustentável emtermosdeesforçodepesca,arteslicenciadase fixaronúmeromáximodeartesalicenciar-área/ pescador	2.Zonearasáreasdepescaartesanalesemi- industrial	3.Reforçarafiscalizaçãonasáreasdeocorrência dasartesnocivas: Incentivarousoderedesregulamentadasatravés dacriaçãodeestabelecimentosdevendade insumosdepesca(malharegulamentada,material biodegradável,etc),eenvolverCCPsneste processo;
Problema	Ia)	Ia)1.1.	Ia)1.2.	Ia)1.3.	Ia)1.4.	Ia)1.5.	Ia)1.6	Ib)	Ib)1.1.	Ib)1.2.	Ib)1.3.

Texto do artigo · p. 13 PrResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 13 PlanodeGestãodasPescariasdaAlbufeiradeCahoraBassa(2014–2018

Texto do artigo · p. 13 kapenta 2014

Texto do artigo · p. 13 INIP/DPIC/ 2015

Texto do artigo · p. 13 o IIP2014

Texto do artigo · p. 13 ADNAP2014

Texto do artigo · p. 13 Ia sADNAPOperadoresda

Texto do artigo · p. 13 e ADNAPIIP/DPPescas/

Texto do artigo · p. 13 I o

Texto do artigo · p. 13 o

Texto do artigo · p. 13 I a

Texto do artigo · p. 13 s

Texto do artigo · p. 13 ADNAP2015

Texto do artigo · p. 13 DPCAAmbiental 2014

Texto do artigo · p. 13 I ADNAP/IIP/IDPPE2014

Texto do artigo · p. 13 2014

Texto do artigo · p. 13 I ADNAP/IIP/IDPPE2014

Texto do artigo · p. 13 I HCB,DPRM/

Texto do artigo · p. 13 ADNAP/IDPPE/

Texto do artigo · p. 13 /FFP/CCPs

Texto do artigo · p. 13 CCPs/

Texto do artigo · p. 13 DNFP/

Texto do artigo · p. 13 IDPPE

Texto do artigo · p. 13 I s

Texto do artigo · p. 13 o

Texto do artigo · p. 13 s

Texto do artigo · p. 13 e

Texto do artigo · p. 13 a

Texto do artigo · p. 13 I

Texto do artigo · p. 14 2014 2014 2015 2016 2015 2014 DNFP/IIP Instâncias Turísticas /IIP ADNAP/ ADNAP/ ADNAP INAQUA INAQUA CCPs/GD Relatórios Memorandos Assinados conhecidosR e l a t ó r i o sd e inspecção Relatório Relatório Relatório Missõesrealizadas Memorandos elaborados tamanhos Estratégiadivulgada áreasidentificadas Reduçãodacaptura dejuvenis 12/anoX5anos Missõesde supervisão; 9Memorandosde entendimentocomos SDAE igualoumaior a5/0 Sessões 1Mapa redesdemalhaigual ousuperiora50mm c)PescaRecreativaeDesportiva 1.ReforçarapresençadaADNAPnoslocais deocorrênciadaPRDparamonitoramento (aumentodemissõesdefiscalizaçãoeassinatura dememorandosdeentendimentocomosSDAEs). 2.Definirostamanhosdosanzoisparaaalbufeira.Anzol d)Aquacultura 1.Divulgaraestratégiaeprocedimentospara práticadaaquaculturanaalbufeira. 2.Concluiromapeamentodasáreaspotenciaispara aactividadedeaquaculturanaalbufeira 3.Reforçarasacçõesdocontroloparareduzirouso damalhainadequadaesancionarosinfractores. Ic) Ic)1.1. Ic)1.2. Id) Id)1.1 Id)1.2. Id)1.3.

	2014 2014	2015		2016	2015	2014
	DNFP/IIP Instâncias Turísticas	/IIP
	ADNAP/ ADNAP/	ADNAP		INAQUA	INAQUA	CCPs/GD
	Relatórios Memorandos Assinados	conhecidosR e l a t ó r i o sd e inspecção		Relatório	Relatório	Relatório
	Missõesrealizadas Memorandos elaborados	tamanhos		Estratégiadivulgada	áreasidentificadas	Reduçãodacaptura dejuvenis
	12/anoX5anos Missõesde supervisão; 9Memorandosde entendimentocomos SDAE	igualoumaior a5/0		Sessões	1Mapa	redesdemalhaigual ousuperiora50mm
c)PescaRecreativaeDesportiva	1.ReforçarapresençadaADNAPnoslocais deocorrênciadaPRDparamonitoramento (aumentodemissõesdefiscalizaçãoeassinatura dememorandosdeentendimentocomosSDAEs).	2.Definirostamanhosdosanzoisparaaalbufeira.Anzol	d)Aquacultura	1.Divulgaraestratégiaeprocedimentospara práticadaaquaculturanaalbufeira.	2.Concluiromapeamentodasáreaspotenciaispara aactividadedeaquaculturanaalbufeira	3.Reforçarasacçõesdocontroloparareduzirouso damalhainadequadaesancionarosinfractores.
Ic)	Ic)1.1.	Ic)1.2.	Id)	Id)1.1	Id)1.2.	Id)1.3.

Texto do artigo · p. 14 2014

Texto do artigo · p. 14 inspecção ADNAP/IIP2015

Texto do artigo · p. 14 Instâncias

Texto do artigo · p. 14 DNFP/IIP

Texto do artigo · p. 14 Turísticas

Texto do artigo · p. 14 ADNAP/

Texto do artigo · p. 14 Memorandos

Texto do artigo · p. 14 a5/0 tamanhosconhecidosR e l a t ó r i o sd e

Texto do artigo · p. 14 Relatórios

Texto do artigo · p. 14 Assinados

Texto do artigo · p. 14 Memorandos

Texto do artigo · p. 14 Missõesrealizadas

Texto do artigo · p. 14 elaborados

Texto do artigo · p. 14 12/anoX5anos

Texto do artigo · p. 14 Missõesde

Texto do artigo · p. 14 9Memorandosde

Texto do artigo · p. 14 entendimentocomos

Texto do artigo · p. 14 a.Anzoligualoumaior

Texto do artigo · p. 14 supervisão;

Texto do artigo · p. 14 SDAE

Texto do artigo · p. 14 is

Texto do artigo · p. 14 to

Texto do artigo · p. 14 ra

Texto do artigo · p. 14 s).

Texto do artigo · p. 14 raSessõesEstratégiadivulgadaRelatórioINAQUA2016

Texto do artigo · p. 14 ra1MapaáreasidentificadasRelatórioINAQUA2015

Texto do artigo · p. 14 dejuvenis RelatórioCCPs/GD2014

Texto do artigo · p. 14 ousuperiora50mm Reduçãodacaptura

Texto do artigo · p. 14 . redesdemalhaigual

Texto do artigo · p. 14 so

Texto do artigo · p. 15 verificação ResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 15 criadas FFP/GD/IDPPE2016

Texto do artigo · p. 15 ObjectivodeGestãoII:Proporcionarbenefícioslíquidoseconómicosesociaissignificativos

Texto do artigo · p. 15 comvaloragregado Infraestruturas

Texto do artigo · p. 15 ProbPontosdereferência Meiosde

Texto do artigo · p. 15 Produtosdepesca

Texto do artigo · p. 15 II.3

Texto do artigo · p. 15 e

Texto do artigo · p. 15 a;

Texto do artigo · p. 15 s,

Texto do artigo · p. 15 ão

Texto do artigo · p. 15 Prazo 2016 2015 2014 2015 2014 2016 Intervenientes /GD/IDPPE GD/IDPPE/ MICOA/MITUR/ MINAG /FFP/IDPPE /GD/FFP Responsável FFP ADNAP/ ADNAP ADNAP ADNAP IDPPE Meiosde verificação Infraestruturas criadas Zonasmapeadass Relatório Pescadores financiados Legislação divulgada Salasconstruídas Pontosdereferência Produtosdepesca comvaloragregado Zonasidentificadas Projectosrevistos Créditosatribuídos Legislaçãotraduzida paraInglêselínguas locais Produtodepescacom valoragregado Indicadores 3Carpintarias;3 estabelecimentos,de insumosdepesca; 3desenbocadouros, 3salasdeconservação eprocessamento 1Mapa, 2Avaliações/anodos projectosdakapenta Asseguradocrédito para10%de pescadores 10Sessões 3salasdeconservação eprocessamento MedidasdeGestão(MM) 1.Promoverecriarincentivosparaestabelecimento naalbufeiradecarpintarianaval,gasolineiras, estabelecimentodeinsumosdapescaeaquacultura, vendasaledeprocessamentoparapermitir agregarvaloracrescentadoaosprodutosdepesca (desembarcadouros)parapescadoresartesanal; 2.Zonearasáreasdepesca,daaquacultura, turismo,mineraçãoefaunabraviaparamelhor orientaremoacessoeautilizaçãodosrecursos pesqueirosnaalbufeiraereduçãodeconflitos dentroeforadoSectordasPescas. 3.Intensificaramonitorizaçãoeavaliaçãodos projectosdedesenvolvimentodapescariada kapenta. 4.Adoptarumaestratégiaepolíticadecrédito sustentável,parapromovereasseguraroaumento dacapacidadedeinvestimentosdospescadores artesanais. 5.DivulgaralegislaçãonaslínguasPortuguesa, Inglesaelocais. 6.Melhoraracapacidadedemanuseamentoe acondicionamentodosprodutos. Problema II.1.1. II.1.2. II.1.3. II.1.4. II.1.5. II.1.6.

Prazo	2016	2015	2014	2015	2014	2016
Intervenientes	/GD/IDPPE	GD/IDPPE/ MICOA/MITUR/ MINAG		/FFP/IDPPE		/GD/FFP
Responsável	FFP	ADNAP/	ADNAP	ADNAP	ADNAP	IDPPE
Meiosde verificação	Infraestruturas criadas	Zonasmapeadass	Relatório	Pescadores financiados	Legislação divulgada	Salasconstruídas
Pontosdereferência	Produtosdepesca comvaloragregado	Zonasidentificadas	Projectosrevistos	Créditosatribuídos	Legislaçãotraduzida paraInglêselínguas locais	Produtodepescacom valoragregado
Indicadores	3Carpintarias;3 estabelecimentos,de insumosdepesca; 3desenbocadouros, 3salasdeconservação eprocessamento	1Mapa,	2Avaliações/anodos projectosdakapenta	Asseguradocrédito para10%de pescadores	10Sessões	3salasdeconservação eprocessamento
MedidasdeGestão(MM)	1.Promoverecriarincentivosparaestabelecimento naalbufeiradecarpintarianaval,gasolineiras, estabelecimentodeinsumosdapescaeaquacultura, vendasaledeprocessamentoparapermitir agregarvaloracrescentadoaosprodutosdepesca (desembarcadouros)parapescadoresartesanal;	2.Zonearasáreasdepesca,daaquacultura, turismo,mineraçãoefaunabraviaparamelhor orientaremoacessoeautilizaçãodosrecursos pesqueirosnaalbufeiraereduçãodeconflitos dentroeforadoSectordasPescas.	3.Intensificaramonitorizaçãoeavaliaçãodos projectosdedesenvolvimentodapescariada kapenta.	4.Adoptarumaestratégiaepolíticadecrédito sustentável,parapromovereasseguraroaumento dacapacidadedeinvestimentosdospescadores artesanais.	5.DivulgaralegislaçãonaslínguasPortuguesa, Inglesaelocais.	6.Melhoraracapacidadedemanuseamentoe acondicionamentodosprodutos.
Problema	II.1.1.	II.1.2.	II.1.3.	II.1.4.	II.1.5.	II.1.6.

Texto do artigo · p. 15 MINAG 2015

Texto do artigo · p. 15 a ProjectosrevistosRelatórioADNAP2014

Texto do artigo · p. 15 financiados ADNAP/FFP/IDPPE2015

Texto do artigo · p. 15 II. ZonasidentificadasZonasmapeadassADNAP/GD/IDPPE/

Texto do artigo · p. 15 MICOA/MITUR/

Texto do artigo · p. 15 e CréditosatribuídosPescadores

Texto do artigo · p. 15 II. os

Texto do artigo · p. 15 II. to

Texto do artigo · p. 15 divulgada ADNAP2014

Texto do artigo · p. 15 valoragregado SalasconstruídasIDPPE/GD/FFP2016

Texto do artigo · p. 15 locais Legislação

Texto do artigo · p. 15 II. Legislaçãotraduzida

Texto do artigo · p. 15 paraInglêselínguas

Texto do artigo · p. 15 II. ãoProdutodepescacom

Texto do artigo · p. 16 Prazo 2015 2014 2015 2015 2015 2014 2015 2014 2014 2014 Intervenientes GL IDPPE/GL/CCPS GL,CCP/ Polícia Marítima GP /IDPPE/GD/ ARA-Zambeze /IDPPE/GL/CCPs /Operadores/GL/ Operadores Responsável ADNAP ADNAP ADNAP DNFP DNFP MPescas ADNAP ADNAP ADNAP DPPescas Meiosde verificação Relatórios Relatórios Relatório Meiosadquiridos Relatórios Instituições funcionais Estratégia Implementada Materialde sensibilização distribuído Relatórios Estratégia elaboradae implamentada Pontosdereferência Unidadefuncional Sistemadegestão participativa funcional Sessõesrealizadas Capacidadede fiscalização aumentada Reduçãodapesca ilegaleUnidade funcional Fundosassegurados Gestãomelhorada Conhecimentosobre apescaresponsável daspescariasde ChBaumentada Dadosestatísticos melhorados Rouboestancado Indicadores 1Unidadeda ADNAP 8/anoSessõesdos CCGnos4Distritos; 4GLcapacitados 8CCPspromovidos (2pordistritos) 1x4x5anos (4GLcapacitados) 1Barco 8Motorizadas 4Quites 8Fiscais 1missãox4distritos/ mesx5anos 100%doOrçamento dofunciomento asseguradopor fundosinternos 1Estratégia 500Cartazes 500Panfletos Anúncios publicitários 50Operadores sensibilizados 1Estratégia MedidasdeGestão(MM) 1.ImplantarumaunidadedadelegaçãodaADNAP próximodaáreadaactividadedepesca(ex: Chicoa)parafacilitarasacçõesdemonitoriae gestãoparareduziroscustosdaadministraçãoe dosoperadores. 2.Alargarefortalecerosistemadegestão participativa(GovernoLocal,CCP’s,eCCG)e adoptarmecanismosdegestãotransparentesnos processosdetomadadecisão. 3.Reforçaracapacidadedeintervençãodos GovernosLocais(GL)emmatériadeAdministração PúblicadasPescas. 4.Refoçaracapacidadedefiscalizaçãoatravésda aquisiçãoeafectaçãodeembarcações,motorizadas equitesdefiscalização; 4.a.Recrutareformarfiscaisereforçarmissõesde fiscalizaçãomultisectorialenocturna. 5.Assegurarrecursosfinanceirosparao funcionamentodasinstituiçõestuteladase subordinadasdoMinistériodasPescasnaalbufeira deChB. 6.Delinearumaestratégiadecomunicaçãopara aumentaraconsciencializaçãodascomunidades nagestãodosrecursosaquáticos. 7.Promovercampanhasdesensibilizaçãonos meiosdecomunicação,nasescolasecentrosde pesca. 8.Sensibilizarosoperadoresdapescariadakapenta nosentidodeformarecapacitaratripulação,e noprocessoderecrutamento,privilegiarosque possuemformaçãobásicaparaoexercícioda função. 9.Influenciarasestruturascompetentes(GL, PolíciaCosteiraLacustreeFluvial,ADMAR)no sentidodedefenirumaestratégiaparacolmatara práticadoroubodakapenta. Problema III.1.1. III.1.2. III.1.3. III.1.4. III.1.5. III.1.6. III.1.7. III.1.8. III.1.

Prazo	2015	2014	2015	2015 2015	2014	2015	2014	2014	2014
Intervenientes	GL	IDPPE/GL/CCPS		GL,CCP/ Polícia Marítima	GP	/IDPPE/GD/ ARA-Zambeze	/IDPPE/GL/CCPs	/Operadores/GL/	Operadores
Responsável	ADNAP	ADNAP	ADNAP	DNFP DNFP	MPescas	ADNAP	ADNAP	ADNAP	DPPescas
Meiosde verificação	Relatórios	Relatórios	Relatório	Meiosadquiridos Relatórios	Instituições funcionais	Estratégia Implementada	Materialde sensibilização distribuído	Relatórios	Estratégia elaboradae implamentada
Pontosdereferência	Unidadefuncional	Sistemadegestão participativa funcional	Sessõesrealizadas	Capacidadede fiscalização aumentada Reduçãodapesca ilegaleUnidade funcional	Fundosassegurados	Gestãomelhorada	Conhecimentosobre apescaresponsável daspescariasde ChBaumentada	Dadosestatísticos melhorados	Rouboestancado
Indicadores	1Unidadeda ADNAP	8/anoSessõesdos CCGnos4Distritos; 4GLcapacitados 8CCPspromovidos (2pordistritos)	1x4x5anos (4GLcapacitados)	1Barco 8Motorizadas 4Quites 8Fiscais 1missãox4distritos/ mesx5anos	100%doOrçamento dofunciomento asseguradopor fundosinternos	1Estratégia	500Cartazes 500Panfletos Anúncios publicitários	50Operadores sensibilizados	1Estratégia
MedidasdeGestão(MM)	1.ImplantarumaunidadedadelegaçãodaADNAP próximodaáreadaactividadedepesca(ex: Chicoa)parafacilitarasacçõesdemonitoriae gestãoparareduziroscustosdaadministraçãoe dosoperadores.	2.Alargarefortalecerosistemadegestão participativa(GovernoLocal,CCP’s,eCCG)e adoptarmecanismosdegestãotransparentesnos processosdetomadadecisão.	3.Reforçaracapacidadedeintervençãodos GovernosLocais(GL)emmatériadeAdministração PúblicadasPescas.	4.Refoçaracapacidadedefiscalizaçãoatravésda aquisiçãoeafectaçãodeembarcações,motorizadas equitesdefiscalização; 4.a.Recrutareformarfiscaisereforçarmissõesde fiscalizaçãomultisectorialenocturna.	5.Assegurarrecursosfinanceirosparao funcionamentodasinstituiçõestuteladase subordinadasdoMinistériodasPescasnaalbufeira deChB.	6.Delinearumaestratégiadecomunicaçãopara aumentaraconsciencializaçãodascomunidades nagestãodosrecursosaquáticos.	7.Promovercampanhasdesensibilizaçãonos meiosdecomunicação,nasescolasecentrosde pesca.	8.Sensibilizarosoperadoresdapescariadakapenta nosentidodeformarecapacitaratripulação,e noprocessoderecrutamento,privilegiarosque possuemformaçãobásicaparaoexercícioda função.	9.Influenciarasestruturascompetentes(GL, PolíciaCosteiraLacustreeFluvial,ADMAR)no sentidodedefenirumaestratégiaparacolmatara práticadoroubodakapenta.
Problema	III.1.1.	III.1.2.	III.1.3.	III.1.4.	III.1.5.	III.1.6.	III.1.7.	III.1.8.	III.1.

Texto do artigo · p. 16 ProResponsávelIntervenientesPrazo

Texto do artigo · p. 16 IIIADNAPGL2015

Texto do artigo · p. 16 ObjectivodeGestãoIII:.Reforçaracapacidadedeintervençãoinstitucionalepoderdegestão

Texto do artigo · p. 16 III ADNAPIDPPE/GL/CCPS2014

Texto do artigo · p. 16 III ADNAP2015

Texto do artigo · p. 16 Marítima 2015

Texto do artigo · p. 16 2015

Texto do artigo · p. 16 GL,CCP/

Texto do artigo · p. 16 Polícia

Texto do artigo · p. 16 DNFP

Texto do artigo · p. 16 III

Texto do artigo · p. 16 III MPescasGP2014

Texto do artigo · p. 16 III ADNAP/IDPPE/GL/CCPs2014

Texto do artigo · p. 16 III ADNAP/Operadores/GL/2014

Texto do artigo · p. 16 II DPPescasOperadores2014

Texto do artigo · p. 16 ARA-Zambeze 2015

Texto do artigo · p. 16 III ADNAP/IDPPE/GD/

Número ou marcador · p. 17 Anexo 1: Termos de Referência do Proposto Grupo de Trabalho do Plano de Gestão

Texto do artigo · p. 17 1. Enquadramento

Texto do artigo · p. 17 Considerando a importância dos recursos das pescarias da Albufeira de Cahora Bassa, foi elaborado um Plano para a gestão das pescarias desta albufeira. Para o processo de concepção do plano de gestão foi constituído um grupo de trabalho (doravante designado Grupo de Trabalho do Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de Cahora Bassa”GT-PGPCB” como parte do arranjo institucional para o apoio na elaboração do plano de gestão. O GT-PGPCB foi facilitado pela Administração Nacional das Pescas (ADNAP), instituição tutelada pelo Ministério das Pescas responsável pela elaboração dos Planos de Gestão das Pescarias.

Texto do artigo · p. 17 Estes Termos de Referência (ToRs) definem os objectivos, a composição e modus operandi do GT-PGPCB.

Texto do artigo · p. 17 2.Objectivos específicos do GT-PGPCB • Levantamento e análise bibliográfica de matérias prévias para elaboração do estudo de base para o desenho do Plano de Gestão; • Desenvolver um relatório de base para melhorar a informação necessária para o plano de gestão no contexto do EAF; • Com base em evidências, promover uma reflexão e diálogo formais e abertos entre os principais intervenientes do sector privado, instituições do estado e ONGs sobre: (i) Estágio actual da actividade de pesca na Albufeira de Cahora Bassa; (ii) Constrangimentos que limitam o desenvolvimento da actividade de pesca; (iii) Oportunidades existentes; (iv) Prioridades e como implementá-las. • Participar de forma cooperativa nas reuniões em busca de dados; • Com base nas avaliações, produzir recomendações essenciais para identificação e tipificação dos problemas e das medidas de gestão, tendo em conta os três pilares da abordagem EAF; • Determinar os pontos de referência relevantes para a exploração sustentável das unidades populacionais da kapenta; • Assegurar a aprovação e apoiar a implementação do Plano de Gestão.

Texto do artigo · p. 17 3. Composição do GT-PGPCB

Texto do artigo · p. 17 O GT-PGPCB é coordenado pela Administração Nacional das Pescas (ADNAP), e inclui representantes das instituições seguintes:

Texto do artigo · p. 17 • Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP); • Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE); • Instituto Nacional de Inspecção de Pescado (INIP); • Instituto Nacional de Aquacultura (INAQUA).

Texto do artigo · p. 17 Os membros possuem conhecimentos nas diferentes áreas, incluindo gestão de pescarias, investigação pesqueira, direito, sociologia e economia, todos relacionados à actividade de pesca e recursos pesqueiros.

Texto do artigo · p. 17 4. Responsabilidades

Texto do artigo · p. 17 • Preparar o plano de gestão das pescarias (que inclui, semi-industrial da kapenta, artesanal, pesca recreativa e desportiva e aquacultura) e os planos de actividade dos anos subsequentes; • Promover e facilitar discussões sobre o plano de gestão com o Grupo de Trabalho;

Texto do artigo · p. 17 • Preparar a documentação de suporte necessária para elaboração do plano de gestão e submeter a discussão nas sessões da CAP e CCGs e Workshops; • Preparar relatórios de progresso sobre a elaboração do Plano, que poderão incluir as medidas de gestão; • Facilitar uma comunicação abrangente entre os intervenientes, incluindo a criação de consciencialização sobre o Plano; • Assegurar a publicação, divulgação e disseminação do Plano de Gestão; • Preparar os termos de referência para todos os estudos recomendados no plano de gestão.

Texto do artigo · p. 17 5- Funcionamento e Periodicidade

Texto do artigo · p. 17 • O GTs define um plano de trabalho que era apresentado aos intervenientes dando ponto de situação do andamento das actividades e respectivos prazos; • O GT é coordenado por um técnico designado pelo Director Geral da ADNAP, para o registro das decisões e encaminhamentos, que eram compartilhados entre os membros e as demais instâncias do processo de elaboração e aprovação do Plano; • O processo de desenvolvimento do Plano de Gestão das Pescarias de Albufeira de Cahora Bassa contou com revisões e avaliações dos documentos bibliográficos, assim como contribuições provenientes das consultas públicas.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS PESCAS
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 160/2014
Texto do artigo, página 1: de 1 de Outubro
Texto do artigo, página 1: A pesca semi-industrial da Kapenta, a pesca artesanal, a pesca recreativa e desportiva e a aquacultura que ocorrem na Albufeira de Cahora Bassa são de transcendental importância na prossecução dos grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país, para o que importa assegurar a sua preservação e maximização das potencialidades que lhes são inerentes, à luz dos princípios gerais que enformam a pesca responsável no ordenamento das actividades pesqueiras.
Texto do artigo, página 1: Neste contexto, mostrando-se necessário adoptar medidas de gestão para as pescarias da Albufeira de Cahora Bassa, ao abrigo
Texto do artigo, página 1: do disposto no artigo 15 da Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, determino:
Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de Cahora Bassa para o período de 2014 a 2018, anexo ao presente Diploma, do qual é parte integrante.
Texto do artigo, página 1: 2. Compete ao Director Geral da Administração Nacional das Pescas (ADNAP) esclarecer as eventuais dúvidas que surgirem na aplicação do Plano de Gestão ora aprovado.
Texto do artigo, página 1: 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da
Texto do artigo, página 1: sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério das Pescas, em Maputo, 6 de Junho de 2014 O Ministro das Pescas, Víctor Manuel Borges.
Texto do artigo, página 1: Preâmbulo
Texto do artigo, página 1: Atendendo que as pescarias da Albufeira de Cahora Bassa (ChB) são importantes por constituírem fonte de proteína animal, renda e emprego para a República de Moçambique e em particular para a Província de Tete.
Texto do artigo, página 1: Ciente da importância do sector da pesca para a economia nacional, nutrição, segurança alimentar e fluxos de renda na economia rural e sua contribuição como pólo de crescimento para outras indústrias secundárias e terciárias, bem como para o desenvolvimento sócio-cultural e os meios de subsistência.
Texto do artigo, página 1: Considerando o disposto no artigo 9 da Lei n.º 22/90, de 26 de Setembro, Lei das Pescas, conjugado com os princípios estabelecidos no artigo 4 do Decreto n.º 57/2008, de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores no qual o Ministério das Pescas promove e prepara o plano de desenvolvimento sobre a pescaria da Albufeira de ChB.
Texto do artigo, página 1: Considerando que o sistema de gestão participativa foi adoptado como o modelo preferencial para o estabelecimento de um mecanismo que permita a representação dos interesses envolvidos para assegurar a gestão das pescarias, através dos Conselhos Comunitários de Pesca (CCP´s), Comités de Cogestão (CCGs) e Comissão de Administração Pesqueira (CAP), bem como outros fóruns afins.
Texto do artigo, página 1: Desejosos de garantir a sustentabilidade das unidades populacionais, reforçar o envolvimento dos pescadores na planificação, tomada de decisão e implementação de acções do sector, através da melhoria da governação participativa, manutenção e preservação do habitat e o ambiente, e melhorar a subsistência de comunidades de pescadores.
Texto do artigo, página 2: Considerando a necessidade de melhoramento do conhecimento sobre os recursos pesqueiros e monitorização das reservas pesqueiras, e a planificação e implementação das actividades de gestão.
Texto do artigo, página 2: Tendo Em Conta que o Plano de Gestão da Pescaria da Albufeira de Cahora foi desenvolvido de forma participativa e transparente com os representantes dos principais grupos de intervenientes do Sector das Pescas.
Texto do artigo, página 2: Portanto, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, é adoptado o presente Plano de Gestão da Pescaria da Albufeira de ChB.
Texto do artigo, página 2: SIGLAS/ Abreviaturas/Acrônimos ADMAR Administração Marítima ADNAP Administração Nacional das Pescas APK Associação de Produtores da Kapenta AZ Ara Zambeze CAP Comissão de Administração Pesqueira ChB Cahora Bassa CCG Comité de Co-gestão CCP Conselho Comunitário de Pesca CGP Conselho de Gestão das Pescarias CPUE Captura por Unidade de Esforço DNFP Direcção Nacional de Fiscalização da Pesca DPPT Direcção Provincial das Pesca de Tete EAF Ecossistem aproach for Fisheries EP Escola de Pesca FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação
Texto do artigo, página 2: e a Agricultura¨. FFP Fundo de Fumento Pesqueiro GD Governo do Distrito GL Governo Local HCB Hidroeléctrica de ChB ICEIDA Agência Internacional Irlandesa para o Desenvolvimento IDPPE Instituto de Desenvolvimento da Pesca de Pequena
Texto do artigo, página 2: Escala IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INAQUA Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura INIP Instituto Nacional de Inspeção de Pescado MdP Ministério das Pescas MIC Ministério de Indústria e Comércio MCS Monitorização, Controlo e Vigilância MICOA Ministério para Coordenação da Acção Ambiental MTC Ministério de Transportes e Comunicação PGPCB Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB PRD Pesca Recreativa e Desportiva PQG Programa Quinquenal do Governo POMCS Plano Operacional de Monitorização, Controlo
Texto do artigo, página 2: e Vigilância para 2007 REPMAR Regulamento Geral da Pesca Marítima
Texto do artigo, página 2: REPAI Regulamento da Pesca para Águas interiores RMD Rendimento Médio Diário SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas VMS Vessel Monitoring System (Sistema de Monitorização
Texto do artigo, página 2: de Embarcações de Pesca)
Texto do artigo, página 2: 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contribuição da Pescaria Para a Economia Nacional
Texto do artigo, página 2: Moçambique é um país que a actividade pesqueira possui um impacto social considerável, pois contribuí para a segurança alimentar, aumento do emprego e renda, e captação de divisas através das exportações.
Texto do artigo, página 2: O Plano Director das Pescas PDP II (2010-2019) instrumento de orientação ao nível do Sector, identifica as prioridades, estratégias e acções que o Estado adoptará com vista a alcançar os objectivos definidos para o Sector das Pescas, a médio e longo prazo. Assim, a questão da segurança alimentar e da situação nutricional surgem como prioridades, a par da melhoria das condições de vida das comunidades de pescadores artesanais e de aquacultores de pequena escala.
Texto do artigo, página 2: Estima-se que o Sector das Pescas contribuí com cerca de 2% do PIB (cerca de 452 milhões de dólares americanos) com uma produção global de cerca de 151 mil toneladas por ano incluindo a pesca marinha e águas interiores, bem como a produção da aquacultura. A contribuição média do Sector das Pescas proveniente da exportação é de cerca de 70 milhões de dólares por ano.
Texto do artigo, página 2: A par das acções identificadas pelo PDP II, o plano estratégico de desenvolvimento da província de Tete aponta como acções prioritárias à alcançar na área das pescas, as seguintes:
Texto do artigo, página 2: (i) Contribuir para a segurança alimentar e nutricional para a população; (ii) Contribuir para o desenvolvimento económico e social do país; (iii) Contribuir para um maior equilíbrio da balança de pagamentos; e (iv) Assegurar a exploração sustentável das pescarias em particular, e do ecossistema em geral através das seguintes acções:
Texto do artigo, página 2: a) Criar centros de formação profissional do Sector;
Texto do artigo, página 2: b) Desenvolver tecnologias de pesca, processamento e conservação do pescado;
Texto do artigo, página 2: c) Criar infra-estruturas de apoio a pesca artesanal;
Texto do artigo, página 2: d) Promover a criação de associações de pescadores;
Texto do artigo, página 2: e) Realizar zoneamento da Albufeira de Cahora-Bassa (ChB);
Texto do artigo, página 2: f) Promover a piscicultura.
Texto do artigo, página 2: A barragem que deu origem a Albufeira de ChB, foi construída e terminada no ano de 1974, tendo sido concebida fundamentalmente para a produção de energia hidroeléctrica e controlo de inundações a jusante permitindo uma concentração de grandes quantidades de massas de água na região a norte.
Texto do artigo, página 2: A Albufeira de ChB, estende-se aproximadamente entre as latitudes 15°29' e 26°00'S e 30°25' 32°44'E, apresenta uma orientação Este-Oeste e ocupa uma superfície de cerca de 2.700 km², percorrendo os Distritos do Zumbo, Magoe, Marávia até o Distrito de ChB e concentra uma quantidade de massa de água de 56 km³ cujas profundidades são diferenciadas de zona para zona, tendo como média 20 m de profundidade, podendo encontrar-se
Texto do artigo, página 3: no seu leito zonas mais profundas até cerca de 156 m. Possui 246 Km de comprimento, tem uma largura máxima de 39,8 Km, de um comprimento estimado da linha costeira de 1.775Km. É o segundo maior lago artificial ao longo do rio Zambeze e o quarto maior em África, com uma produção média anual de pescado estimada em 29.000ton sendo13.000 ton provenientes da pesca
Texto do artigo, página 3: semi-industrial da kapenta (Limnothrissa miodon) e 16.000 da pesca artesanal cujas espécies mais frequentes pertencem a cinco famílias: Characidae (tigre), Disctichodontae (tchenga), Cyprinidae (barbos, labios), Clariidae (clárias) e Cichlidade (tilápias), (IIP, 2011). Entretanto, segundo Marshall, 2011 aponta uma produção média anual de 15.000 toneladas de kapenta.
Texto do artigo, página 3: 0 10 20 30 40 50 km Rio Luangwa Rio Zambeze Zambeze 330.5 km Messengue 469.0 km Mucanha 335.8 km Carinha 82.6 km Chicoca 546.3 km Mague 89.5 km Rio Zambeze Garganta 61.3 km
Texto do artigo, página 3: Fig. 1 Mapa da Albufeira de ChB
Texto do artigo, página 3: A pesca semi-industrial e artesanal são algumas das mais importantes actividades socio-económicas realizadas na zona da albufeira e representa uma fonte de nutrição chave para as comunidades pesqueiras locais e para os países do interland. A nível local a actividade pesqueira na albufeira oferece emprego directo a mais de 10.327 pessoas sendo 2.000 na pesca semiindustrial da kapenta e os restantes na pesca artesanal. O PDP II, indica que o peixe kapenta apresenta um estado de exploração intenso enquanto a pesca artesanal tem o estado de exploração moderado.
Texto do artigo, página 3: 1.2 Fundamentação Para o Plano de Gestão
Texto do artigo, página 3: O Ministério das Pescas (MdP) tem como uma das atribuições o estabelecimento de políticas de desenvolvimento das pescas, à sua tradução em planos de gestão e de desenvolvimento, assim como à coordenação da sua execução, mediante um controlo do desempenho dos subsistemas de gestão das pescarias e de promoção do desenvolvimento.
Texto do artigo, página 3: A pressão sobre os recursos pesqueiros existentes na albufeira, tem concorrido nos últimos anos, a uma tendência de desequilíbrio entre a captura e capacidade de renovação dos stocks, comprometendo assim a sustentabilidade do recurso. A elaboração de um Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB, constitui um instrumento adequado para o ordenamento da actividade pesqueira e redução de conflitos de pesca.
Texto do artigo, página 3: Sendo a aquacultura uma actividade emergente na albufeira, reveste-se de grande importância no aumento da produção do pescado para a segurança alimentar, portanto, o desenvolvimento desta actividade é também um desafio para o Sector das Pescas.
Texto do artigo, página 3: No âmbito da implementação do PDP II e de outros documentos estratégicos de promoção do desenvolvimento da actividade pesqueira, decidiu-se proceder à elaboração do presente Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB.
Texto do artigo, página 3: 1.3 Objectivos do Plano de Gestão
Texto do artigo, página 3: Assegurar uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros e das potencialidades da Albufeira de ChB, contribuindo na segurança alimentar e melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras locais e para o país no geral, através
Texto do artigo, página 3: da implementação de instrumentos de gestão e de sistemas de monitorização, controlo e vigilância – (MCS) da pesca, ferramentas cruciais para à autoridade pesqueira.
Texto do artigo, página 3: 2. Políticas-Chave Orientadoras Para o Plano de Gestão
Texto do artigo, página 3: Este Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de ChB enquadra-se no artigo 15 da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, e os objectivos plasmados no PDP II (2010-2019) e Plano Quinquenal do Governo, Agenda 2025, Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Província de Tete, Código de Conduta da FAO para a pesca responsável, Abordagem do Ecossistema para Pesca (EAF), Convenção sobre a Biodiversidade Ecológica, Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável RIO +20 e Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, para além de outros instrumentos.
Texto do artigo, página 3: 3. Visão Geral das Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa e Recursos Explorados
Texto do artigo, página 3: 3.1 Descrição das Pescarias
Texto do artigo, página 3: a) Pesca Semi-industrial da kapenta
Texto do artigo, página 3: A pesca semi-industrial da kapenta (Limnothrissa miodon), é capturada com recurso arte de sacada de forma circular com um anel de diâmetro igual ou inferior a 8 metros e uma malha de 8mm. A pesca é efectuada durante a noite no período compreendido entre as 17h e 06h da manhã. Esta actividade iniciou em 1992, tendo registado um fraco crescimento do número de embarcações envolvidas na pesca, o que levou ao aumento de produção deste recurso1 que é exercida por pessoas singulares e colectivas, nacionais ao longo de toda a Albufeira de ChB e emprega actualmente em média mais de 2.000 pessoas, das quais 1.700 são permanentes e as restantes eventuais.
Texto do artigo, página 3: Actualmente, o exercício da pesca da kapenta é regulado por três principais instrumentos legais:
Texto do artigo, página 3: i) Lei n.º 22/2013 de 1 de Novembro que aprova a Lei das Pescas; ii) Diploma Ministerial n.˚ 106/2003, de 23 de Setembro2, que adopta regras e medidas para uma melhor gestão da pescaria da Kapenta na Albufeira de Cahora Bassa;
Texto do artigo, página 3: 1 (Marshall) 2011 2 Fixa o número máximo de 250 embarcações a serem autorizadas para a pesca da kapenta e o respectivo direito do acesso a pescaria é mediante aprovação
Texto do artigo, página 3: de um projecto integrado de desenvolvimento de pesca, que deve ser implementado até 180 dias após aprovação.
Texto do artigo, página 4: iii) Decreto n.º 57/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores (REPAI).
Texto do artigo, página 4: Devido ao seu valor económico, nas duas últimas décadas, a pescaria da kapenta verificou uma maior concorrência na sua exploração. De acordo com os registos de estatísticas disponíveis (capturas, RMD e o esforço), os mesmos mostram tendências de preocupação tanto para os operadores, bem como para administração pesqueira. Pelo facto, esforços têm sido aplicados para a promoção do desenvolvimento sustentável das pescarias, tendo em vista atingir os objectivos de desenvolvimento económico e social do Governo definidos para o Sector das Pescas.
Texto do artigo, página 4: O Instituto de Investigação Pesqueiro (IIP) tem realizado uma avaliação sistemática do estado de exploração do recurso como forma de assegurar a sua gestão apropriada, permitindo a
Texto do artigo, página 4: sua sustentabilidade. De acordo com estes estudos, as melhores capturas registam-se entre os meses de Setembro e Janeiro. Nos meses de Abril à Junho verifica-se uma redução da produção, devido ao efeito de turbidez da água. O Estudo de Avaliação do Potencial dos Recursos Pesqueiros realizado pelo IIP, em 2011, na Albufeira de ChB aponta para uma produção estimada em 16.000 toneladas a uma média de 5 USD o kg correspondentes a 80 milhões de dólares americanos por ano. O mesmo estudo admite a manutenção do actual esforço de pesca (250 barcos máximo) a operar na pescaria de kapenta.
Texto do artigo, página 4: A figura que se segue ilustra a evolução das capturas (tons.), esforço de pesca (dias de pesca) e rendimento médio diário (kg/ dia), ao longo dos últimos anos, indicando um comportamento estável dos indicadores supracitados.

Texto do artigo, página 4: 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 captura (ton)e EsfdePa (diasdepesca) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas anuais 18817 11162 16791 8873 10044 13131 11018 17372 12294 Esforço de pesca 45241 37629 42686 37105 39557 35991 49411 62362 59004 RMD 416 297 393 239 254 365 223 279 208 0 50 100 150 200 250 300 350 400 70000 450 RMD(Kg/dia) captura (ton)e dePa (diasdepesca) Pescaria da kapenta

0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 captura (ton)e EsfdePa (diasdepesca)











2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Capturas anuais	18817	11162	16791	8873	10044	13131	11018	17372	12294
Esforço de pesca	45241	37629	42686	37105	39557	35991	49411	62362	59004
RMD	416	297	393	239	254	365	223	279	208

Texto do artigo, página 4: depesca)
Texto do artigo, página 4: Pescaria da kapenta Captura (ton) e Esf. da P (dias de pesca) 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas anuais Esforço de pesca - RMD Capturas anuais 18817 11162 16791 8873 10044 13131 11018 17372 12294 Esforço de pesca 45241 37629 42686 37105 39557 35991 49411 62362 59004 - RMD 416 297 393 239 254 365 223 279 208 RMD (kg/dia) 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450
Texto do artigo, página 4: n)e
Texto do artigo, página 4: dia)
Texto do artigo, página 4: Fig 2: Evolução das capturas, esforço de pesca e rendimento médio diário da pescaria de kapenta ao longo do período 2004 a 2012
Texto do artigo, página 4: Fig 2: Evolução das capturas, esforço de pesca e rendimento médio diário da pescaria de kapenta ao longo do período 2004 à 2012
Texto do artigo, página 4: b) Pesca Artesanal
Texto do artigo, página 4: A pesca artesanal é composta por dois seguimentos principais de pesca: os pescadores de subsistência (que praticam a pesca sem embarcações) e os pescadores artesanais-comerciais que utilizam embarcações (canoas de tronco escavado e fibra), para o exercício da sua actividade.
Texto do artigo, página 4: Actualmente, o exercício da pesca artesanal na albufeira é regulado por três principais instrumentos legais:
Texto do artigo, página 4: i) Lei n.˚ 22/2013, de 1 de Novembro, que aprova a Lei das Pescas; ii) Decreto n.º 57/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores; iii) Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE).
Texto do artigo, página 4: Os níveis de produção artesanal têm estado a crescer tendo atingido, actualmente a fasquia de 16.000 toneladas/ano3. O esforço de pesca (número de artes de pesca) situa-se acima de 5391 unidades segundo os dados do Censo da Pesca Artesanal4 , realizado em 2012, com predominância de redes de arrasto, redes de emalhar de mono-filamento e nalguns casos com redes mosquiteiras.
Texto do artigo, página 4: Analisando o gráfico abaixo, constata-se que as capturas mostram uma tendência crescente nos últimos anos. Entre os anos 2005 e 2008 registou-se uma tendência crescente dos níveis de licenciamento, acompanhados do aumento das capturas, no entanto, a partir de 2009 os níveis de licenciamento foram bastante irregulares, enquanto as capturas continuaram a crescer atingindo o pico em 2012. Este comportamento demonstra algumas dificuldades de cobertura do licenciamento.
Texto do artigo, página 4: 3 DNEPP, Relatório Anual 2012 4 IDPPE, Censo da Pesca Artesanal 2012.

Texto do artigo, página 5: 0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 Capturas (ton) 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas (ton) 6,985 7,739 8,818 12,504 15,637 13,972 15,578 16,175 Licenciamento (artes) 710 876 1133 1717 904 769 1743 612 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 18,000 2000 Licenciamentoda Pesca 9artes) Capturas (ton) Capturas da pesca artesanal & Licenciamento

0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 Capturas (ton)















2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Capturas (ton)	6,985	7,739	8,818	12,504	15,637	13,972	15,578	16,175
Licenciamento (artes)	710	876	1133	1717	904	769	1743	612

Texto do artigo, página 5: Capturas da pesca artesanal e Licenciamento
Texto do artigo, página 5: Capturas (ton) 0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 18,000 Licenciamento da Pesca artesanal 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Capturas (ton) Licenciamento (artes)
6,985 7,739 8,818 12,504 15,637 13,972 15,578 16,175
710 876 1133 1717 904 769 1743 612
Texto do artigo, página 5: Licenciamentoda Pesca 9artes)
Texto do artigo, página 5: Capturas (ton)
Texto do artigo, página 5: Fig. 3: Capturas & licenciamento da pesca artesanal ao longo do período de 2005 à 2012
Texto do artigo, página 5: As artes recomendadas como selectivas são as redes de emalhar com um comprimento máximo de 100m e de malha igual ou superior a 35mm, também é permitida a arte de anzol. No entanto, verifica-se ainda o uso de arte de arrasto de praia pelos pescadores artesanais embora a legislação proíba. c) Pesca Recreativa e Desportiva
Texto do artigo, página 5: 3.2. Gestão Actual das Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa
Texto do artigo, página 5: A gestão das pescarias em Moçambique é da competência do Ministério das Pescas. O papel do Ministério é de formular implementar as políticas pesqueiras, através de linhas orientadoras, regras e regulamentos para planear, desenvolver e gerir as pescarias nacionais e a aquacultura no país. As funções de gestão a nível do Ministério são da responsabilidade da Administração Nacional das Pescas (ADNAP).
Texto do artigo, página 5: A pesca recreativa e desportiva é praticada ao longo da Albufeira de ChB desde os anos 90, com maior enfoque para a pesca recreativa. Esta ocorre com maior frequência no período do verão, entre os meses de Setembro à Janeiro e as áreas com maior predominância no desenvolvimento desta actividade são: ChB, Marávia, Mágoe e Zumbo.
Texto do artigo, página 5: A Comissão da Administração Pesqueira (CAP), é o órgão consultivo que emite pareceres ao Ministro das Pescas sobre matérias de interesse no âmbito de conservação dos recursos pesqueiros e da gestão das pescarias, incluindo:
Texto do artigo, página 5: Actualmente a pesca recreativa e desportiva é promovida por instâncias turísticas, dentre as quais a Nhenda Safaris, Safaris de Moçambique, Uguezi Lodge, Africa Hunt and Tours, Sable Hill Moçambique, Shawalo Safaris, Safaris Tetensa, Salm Lake Investiment and Development, Muringa By Lodge, Tiger Logge Uguezi. A actividade é maioritariamente desenvolvida por estrangeiros (zimbabueanos, sul africanos, e por vezes portugueses) em grupo ou de forma individual, com auxílio de embarcações. A espécie atractiva para os turistas é o peixe tigre ou N’chene (Hidrocynus vittatus) em algumas vezes o peixe Pende (Tilapia rendalli) e Nhume/Vunda (Heterobrancus longifilis).
Texto do artigo, página 5: a) Número máximo de barcos a licenciar numa pescaria;
Texto do artigo, página 5: b) Períodos de veda;
Texto do artigo, página 5: c) Áreas com restrições à actividade de pesca;
Texto do artigo, página 5: d) Procedimentos para a preparação e revisão de planos de desenvolvimento pesqueiros;
Texto do artigo, página 5: e) Outras medidas de gestão das pescarias ou conservação do ambiente aquático.
Texto do artigo, página 5: Conselho de Gestão das Pescarias (CGP) que é um órgão consultivo da ADNAP, que facilita a coordenação entre as várias entidades do Sub-sistema de Gestão das Pescarias. O Conselho de Gestão das Pescarias é coordenado pela ADNAP e íntegra representantes de algumas instituições do Sector, particularmente IIP, INIP, DNFP, IDPPE, e Portos de Pesca.
Texto do artigo, página 5: Desde 2005 tem-se verificado um relativo crescimento na pesca recreativa, contudo, a mesma tendência não se verifica na pesca desportiva, onde o último concurso na albufeira foi realizado no ano de 20035.
Texto do artigo, página 5: A nível local, como forma de tornar o processo de gestão mais inclusivo e participativo, o sistema de gestão providencia uma plataforma para o estabelecimento de órgãos de administração pesqueira conhecidos como Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) que incluem vários grupos de partes interessadas e actuam a nível distrital e provincial.
Texto do artigo, página 5: d) Aquacultura
Texto do artigo, página 5: Na albufeira de ChB existem, actualmente, três projectos de aquacultura comercial de tilápia. Na localidade de Caliote localizam-se os projectos Mozambeze e Deep Water Produce autorizados desde 2007 e Caliote Fresh Fish, desde 2008. Este último, conta com um tanque de reprodução, tanques para alvinos até aos três meses e quatro gaiolas de 16 m2 cada, para a engorda.
Texto do artigo, página 5: O instrumento-mãe que governa toda a actividade de pesca em Moçambique é a Lei n.° 22/2013, de 1 de Novembro e os seus regulamentos, que estão actualmente em processo de revisão. De acordo com estes instrumentos a licença de pesca é requerida para o exercício de todas as pescarias.
Texto do artigo, página 5: Na localidade de Nhabando está em curso a implementação do projecto Mozambeze em funcionamento experimental desde 2009 e conta com apenas um tanque de reprodução.
Texto do artigo, página 5: O grau de cumprimento do licenciamento é cerca de 100% para a pesca semi-indústrial mas para a pesca artesanal e a pesca recreativa e desportiva o nível de cumprimento é inferior a 50%.
Texto do artigo, página 5: 5 ICEIDA, Relatório do Projecto Fase III (2012)
Texto do artigo, página 6: 4. Processo de Elaboração do Plano de Gestão 4.1 Princípios Para Elaboração do Plano De Gestão
Texto do artigo, página 6: O processo de elaboração teve em consideração os princípios, da previsibilidade, do envolvimento de stakeholders, da consideração contextual, da precaução e da racionalidade, e obedeceu as seguintes fases:
Texto do artigo, página 6: 1. Constituição do grupo de trabalho inter-institucional;
Texto do artigo, página 6: 2. Levantamento bibliográfico sobre a pesca;
Texto do artigo, página 6: 3. Realização de oficinas de trabalho para auscultação dos intervenientes;
Texto do artigo, página 6: 4. Produção da primeira proposta do plano de gestão;
Texto do artigo, página 6: 5. Apresentação da proposta aos intervenientes;
Texto do artigo, página 6: 6. Ajustamento e apresentação da proposta do plano a CAP.
Texto do artigo, página 6: 4.2 Âmbito do Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de Chb
Texto do artigo, página 6: De acordo com o processo de formulação do Plano, que envolveu vários actores, o quadro geral deste instrumento resumese no seguinte (Tabela 1):
Texto do artigo, página 6: Table 1: Quadro geral da formulação do Plano de gestão das Pescarias da Albufeira de ChB

Texto do artigo, página 6: Categoria Detalhes Pescaria Pescarias da Albufeira de ChB: Tipos de pesca Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Recreativa e Desportiva (de acordo com a terminologia do REPAI) Artes de pesca não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso Arrasto para a terra, (envenenamento por substâncias tóxicas ex: com plantas). Métodos em uso ou permitidas Rede de emalhar (cumprimento total de 100m de rede forma com malha igual ou superior a 35mm e constituída por vários panos. A rede de emalhar é monofilamento com material sintético. Rede de Sacada- sem nó de malha igual ou superior a 8 mm e montada num anel com diâmetro igual ou inferior a 8m. Aparelho de anzol artes de pesca constituídas por linhas de mão ou por palangre Gaiolas formadas de caniço ou outro material com espaços intersticiais maiores ou iguais a 5 cm Principais famílias das espécies capturadas. Sparidae, Lutjanidae, Haemulidae, Serranidae, Lethrinidae, Sciaenidae, Carangidae, Scombridae e Istiophoridae Âmbito de aplicação geográfico do plano Águas da Albufeira de ChB e outras massas de águas do interior com as necessárias adaptações – Moçambique Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos Lago Kariba, Rio Aruangua, Luanga. Valores – Objectivo a atingir e prioridades Sustentabilidade das Espécies das pescarias da Albufeira – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias; Resultados maximização económica param os benefícios da comunidade; Resultados (sociais - minimizar os impactos negativos nas comunidades de pescadores; Segurança alimentar – manter o acesso aos recursos para garantir a sobrevivência das comunidades; Minimização de desperdícios/perdas pós-captura – garantir/assegurar o uso de toda a captura. Instituições implementadores principais MdP, através da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Província, distrito), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgão do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores. Outras instituições e actores MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, CCPs, Líderes comunitários, Associações de Pescadores, Hidroelétrica de ChB, ARA Zambeze. Horizonte temporal do Plano 5 anos (com ajustamentos e adaptações necessárias de acordo com a dinâmica das pescarias) Periodicidade de avaliação de progresso Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Categoria	Detalhes
Pescaria	Pescarias da Albufeira de ChB:
Tipos de pesca	Pesca artesanal, b) Pesca semi-industrial, c) Pesca Recreativa e Desportiva (de acordo com a terminologia do REPAI)
Artes de pesca não aplicáveis mas com impacto na implementação do Plano e impacto no recurso	Arrasto para a terra, (envenenamento por substâncias tóxicas ex: com plantas).
Métodos em uso ou permitidas	Rede de emalhar (cumprimento total de 100m de rede forma com malha igual ou superior a 35mm e constituída por vários panos. A rede de emalhar é monofilamento com material sintético. Rede de Sacada- sem nó de malha igual ou superior a 8 mm e montada num anel com diâmetro igual ou inferior a 8m. Aparelho de anzol artes de pesca constituídas por linhas de mão ou por palangre Gaiolas formadas de caniço ou outro material com espaços intersticiais maiores ou iguais a 5 cm
Principais famílias das espécies capturadas.	Sparidae, Lutjanidae, Haemulidae, Serranidae, Lethrinidae, Sciaenidae, Carangidae, Scombridae e Istiophoridae
Âmbito de aplicação geográfico do plano	Águas da Albufeira de ChB e outras massas de águas do interior com as necessárias adaptações – Moçambique
Principais áreas ou ambientes geográficos com impacto nos recursos	Lago Kariba, Rio Aruangua, Luanga.
Valores – Objectivo a atingir e prioridades	Sustentabilidade das Espécies das pescarias da Albufeira – manutenção de níveis de esforço de pesca nos limites definidos para sustentabilidade das pescarias; Resultados maximização económica param os benefícios da comunidade; Resultados (sociais - minimizar os impactos negativos nas comunidades de pescadores; Segurança alimentar – manter o acesso aos recursos para garantir a sobrevivência das comunidades; Minimização de desperdícios/perdas pós-captura – garantir/assegurar o uso de toda a captura.
Instituições implementadores principais	MdP, através da ADNAP (nível central, provincial e distrital), Governo Local (Província, distrito), Pescadores e proprietários de embarcações, proprietários de artes de pesca, órgão do sistema de gestão participativa (Comités de Co-Gestão e Conselhos Comunitários de Pesca) e associações de pescadores.
Outras instituições e actores	MTC-ADMAR, MICOA, TURISMO, MIC, CCPs, Líderes comunitários, Associações de Pescadores, Hidroelétrica de ChB, ARA Zambeze.
Horizonte temporal do Plano	5 anos (com ajustamentos e adaptações necessárias de acordo com a dinâmica das pescarias)
Periodicidade de avaliação de progresso	Intermédia, no terceiro ano de implementação e após o período de implementação.

Texto do artigo, página 7: Para ajudar a determinar as questões a arrolar, um leque de componentes em forma de árvore que abarca cada um dos três pilares chave do EAF foi empregue (Figura 4). A área do bemestar ecológico considerada a componente dos «bens» (p. ex. habitats, ecossistemas) relevantes para a pesca assim como aos problemas/impactos que advêm da actividade de pesca.
Texto do artigo, página 7: Enquanto que o bem-estar humano vela pela componente dos resultados sociais e/ou económicos gerados pela pesca (por exemplo, segurança alimentar, desenvolvimento económico bem como problemas tais como confl itos, etc), a área sobre a capacidade de alcançar os objectivos vela pelos sistemas de gestão e institucionais decorrentes ou desenhados para produzir os resultados preconizados.
Texto do artigo, página 7: Figura 4: As diferentes componentes EAF das Pescarias de ChB
Texto do artigo, página 7: 5. Objectivos de Gestão e Operacionais do Plano de Gestão da Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa
Texto do artigo, página 7: Os objectivos de gestão e operacionais deste Plano de Gestão das Pescarias na Albufeira de Cahora Bassa foram produzidos a partir de uma análise estratégica do GT sobre as questões de risco identifi cadas, conforme se segue:
Texto do artigo, página 7: Objectivo de Gestão I: Controlar o esforço de pesca das pescarias e manter os níveis sustentáveis na exploração dos recursos pesqueiros de Albufeira de Cahora Bassa.
Texto do artigo, página 7: Problemas ecológicos
Texto do artigo, página 7: a) Kapenta:
Texto do artigo, página 7: 1.1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade, estuários, baias, e rios); 1.2. Fraca fi abilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos; 1.3. Fraco conhecimento Biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB; 1.4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas; 1.5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.
Texto do artigo, página 7: b) Artesanal
Texto do artigo, página 7: 1.1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esforço de pesca; 1.2. Confl ito no exercício de pesca entre semi-industriais
Texto do artigo, página 7: e artesanais nas áreas de pesca;
Texto do artigo, página 7: 1.3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofi lamentos) prejudiciais ao ambiente aquático; 1.4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva
Texto do artigo, página 7: as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fi scalização das pescarias artesanais.
Texto do artigo, página 7: c) Recreativa e Desportiva
Texto do artigo, página 7: 1.1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva; 1.2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.
Texto do artigo, página 7: d) Aquacultura
Texto do artigo, página 7: 1.1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura; 1.2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais; 1.3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.
Texto do artigo, página 7: Objectivo de Gestão II: Proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais signifi cativos
Texto do artigo, página 7: Problemas sociais e económicos
Texto do artigo, página 7: 2.1 Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal; 2.2 Confl itos no exercício da pesca entre os operadores de
Texto do artigo, página 7: pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca;
Texto do artigo, página 8: 2.3 Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados; 2.4 Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras; 2.5 Fraco domínio da legislação pesqueira; 2.6 Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.
Texto do artigo, página 8: Objectivo de Gestão III: Reforçar a capacidade de intervenção institucional e poder de gestão. Problemas de Governação 3.1 Controlo limitado da actividade pesqueira devido a localização das entidades da ADNAP em relação as zonas de exercício da actividade da pesca; 3.2 Deficiente funcionamento do sistema de gestão participativa; 3.3 Fraca capacidade de controlo das artes de pesca ilegais e métodos de pesca inadequados; 3.4 Deficiente fiscalização da actividade de pesca; 3.5 Fraca capacitação dos Governos Local em matérias de Administração Pública das Pescas; 3.6 Recursos financeiros limitados para o funcionamento das instituições tuteladas e subordinadas pelo MdP existentes na Albufeira; 3.7 Falta de conhecimentos sobre boas práticas de gestão da pesca; 3.8 Existência de tripulação sem formação básica para o exercício das suas funções; 3.9 Roubo da kapenta. Objectivo de Gestão IV: Prevenir a degradação do ambiente
Texto do artigo, página 8: marinho pela actividade de pesca e a influência dos factores externos.
Texto do artigo, página 8: Problemas Externos
Texto do artigo, página 8: a) Ambientais
Texto do artigo, página 8: 4.1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios);
Texto do artigo, página 8: 4.2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem); 4.3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura; 4.4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais; 4.5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.
Texto do artigo, página 8: b) Outros 4.1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da Kapenta; 4.2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira; 4-3- Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).
Texto do artigo, página 8: 6. Medidas de Gestão e Indicadores de Desempenho para
Texto do artigo, página 8: o Plano de Gestão 6.1 Medidas de Gestão As medidas de gestão discutidas e concordadas pelo GT e as outras partes interessadas são apresentadas abaixo. No geral, o leque de medidas apresentadas indica o âmbito de aplicação em que serão implementadas e a flexibilidade requerida para gerir a pescaria e os seus impactos nos mananciais pesqueiros e no ecossistema, dentro de um ambiente natural, mas dinâmico. As medidas são agrupadas de acordo com a estrutura da árvore de componentes genérica do EAF e também divididas em acções primárias e de suporte.
Texto do artigo, página 8: Bem-estar Ecológico
Texto do artigo, página 8: As principais medidas de gestão apontam para o controlo do esforço de pesca desta pescaria e manutenção de níveis sustentáveis na exploração dos recursos das pescarias de Albufeira de ChB:
Texto do artigo, página 8: a) Pesca semi-industrial da kapenta

Texto do artigo, página 8: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 8: 5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Pesca realizada fora dos parâmetros regulamentados por falta de instrumentos de apoio a navegação (500 metros da costa e 20 de profundidade garganta, estuários, baias, e rios).	1. Identificar e implementar um sistema tecnológico e compatível para o controlo das áreas de pesca da pescaria da kapenta e reforço das acções de fiscalização.
2. Fraca fiabilidade dos dados estatísticos fornecidos pelos armadores e atraso no fornecimento dos mesmos.	2. Estabelecer um sistema de controlo das descargas na zona de pesca; e introdução de diários de bordo; melhorar o controlo e comercialização da kapenta.
3. Fraco conhecimento biológico dos recursos pesqueiros existente na Albufeira de ChB.	3. Aumentar o conhecimento biológico sobre o recurso e as pescarias através de estudos específicos.
4. Não exploração das presenças alocadas por parte de algumas empresas.	4. Retirar os direitos de pesca das embarcações que não operaram durante 12 meses consecutivos e atribuir novas entradas sem ultrapassar o limite de 250 embarcações.
5. Falta de um mecanismo de monitorização das embarcações de pesca.	5. Identificar e implementar um mecanismo de monitorização compatível ao tipo de embarcação e condições da albufeira.

Texto do artigo, página 9: b) Pesca artesanal
Texto do artigo, página 9: O problema central da pesca artesanal reside na incapacidade dos distritos exercerem suas responsabilidades nos domínios da administração e fiscalização pesqueira, e da gestão das pescarias, no âmbito da implementação da LOLE.

Texto do artigo, página 9: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: 4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Aumento de esforço de pesca e falta de determinação do limite do esfoço de pesca.	1. Realizar nos primeiros 12 meses da execução do Plano acções para definir a capacidade sustentável em termos de esforço de pesca, artes licenciadas e fixar o número máximo de artes a licenciar- área/pescador.
2. Conflito no exercício de pesca entre semi-industriais e artesanais nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca artesanal e semi-industrial.
3. Uso de artes de pesca nocivas (redes mosquiteiras, arrasto para terra, proliferação de uso de redes monofilamentos) prejudiciais ao ambiente aquático.	3. Reforçar a fiscalização nas áreas de ocorrência das artes nocivas. 3.a. Incentivar o uso de redes regulamentadas através da criação de estabelecimentos de venda de insumos de pesca (malha regulamentada, material biodegradável, etc), e envolver CCPs neste processo.
4. Incapacidade dos Distritos exercerem de forma efectiva as suas responsabilidades no domínio da administração (fraco controlo de acesso a pesca artesanal e fraco registo de dados de captura) e fiscalização das pescarias artesanais.	4. Intensificar o processo de capacitação do SDAE e dos CCPs na componente de gestão das pescarias, monotorização e fiscalização da pesca. 4.a. Promover a assinatura de Memorandos de Entendimento entre os SDAEs e os CCPs sobre matérias de monitorização e fiscalização da pesca artesanal.

Texto do artigo, página 9: c) Pesca Recreativa e Desportiva

Texto do artigo, página 9: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo, página 9: 1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo, página 9: 1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo, página 9: 2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo, página 9: 3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Fraco controlo da actividade da pesca recreativa e desportiva.	1. Reforçar a presença da ADNAP nos locais de ocorrência da PRD para monitoramento (aumento de missões de fiscalização e assinatura de Memorandos de Entendimento com os SDAEs).
2. Falta de definição dos tamanhos dos anzois para a albufeira.	3. Definir os tamanhos dos anzois para a Albufeira.

Texto do artigo, página 9: d) Aquacultura

Texto do artigo, página 9: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 9: 1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 9: 1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 9: 2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 9: 2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 9: 3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 9: 3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de partilha de informação sobre a estratégia e procedimentos para a prática da aquacultura.	1. Divulgar a estratégia e procedimentos para prática da aquacultura na albufeira.
2. Mapeamento incompleto das áreas potenciais para a actividade de aquacultura e clareza sobre as questões ambientais.	2. Concluir o mapeamento das áreas potenciais para a actividade de aquacultura na albufeira.
3. Destruição de stocks reprodutivos devido de uso de malha menor por pescadores artesanais em zonas de procriação dos peixes.	3. Reforçar as acções do controlo para reduzir o uso da malha inadequada e sancionar os infractores.

Texto do artigo, página 10: Bem-estar Humano (Social e Económico) Ao nível da albufeira, há necessidade de proporcionar benefícios líquidos económicos e sociais significativos e uma rentabilidade
Texto do artigo, página 10: para os operadores nacionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social e o abastecimento de pescado ao nível local
Texto do artigo, página 10: e a exportação. Para o efeito devem ser adotadas as seguintes acções:

Texto do artigo, página 10: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 5. Fraco domínio da legislação pesqueira.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: 6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Problemas Identificados	Soluções (Medidas de Gestão)
1. Falta de infraestruturas de apoio à pesca semi-industrial e artesanal.	1. Promover e criar incentivos para estabelecimento na albufeira de carpintaria naval, gasolineiras, estabelecimento de venda de insumos da pesca e aquacultura, venda de sal, salas de processamento para permitir agregar valor aos produtos de pesca (desembarcadouros) para pescadores artesanal;
2. Conflitos no exercício da pesca entre os operadores de pesca e outros intervenientes nas áreas de pesca.	2. Zonear as áreas de pesca, da aquacultura, turismo, mineração e fauna bravia para melhor orientarem o acesso e a utilização dos recursos pesqueiros na albufeira e redução de conflitos dentro e fora do sector das pescas;
3. Deficiente cumprimento dos planos de desenvolvimentos dos projectos aprovados.	3. Intensificar a monitorização e avaliação dos projectos de desenvolvimento da pescaria da kapenta.
4. Limitado acesso ao crédito por parte das comunidades pesqueiras.	4. Adoptar uma estratégia e política de crédito sustentável, para promover e assegurar o aumento da capacidade de investimentos dos pescadores artesanais.
5. Fraco domínio da legislação pesqueira.	5. Divulgar a legislação nas línguas Portuguesa, Inglesa e locais.
6. Deficiente acondicionamento e manuseamento dos produtos.	6. Melhorar a capacidade de manuseamento e acondicionamento dos produtos.

Texto do artigo, página 10: Capacidade de Alcançar Objectivos a) Governação De entre as medidas de gestão necessárias, a componente de governação é de grande importância para reforçar a capacidade
Texto do artigo, página 10: de intervenção institucional e poder de gestão. Neste âmbito, há que realizar o seguinte:
Texto do artigo, página 10: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão)
Texto do artigo, página 10: 1. Controlo limitado da actividade pesqueira devido a localização das entidades da ADNAP em relação as zonas de exercício da actividade da pesca.
Texto do artigo, página 10: 1. Implantar uma unidade da delegação da ADNAP próximo da área da actividade de pesca (ex: Chicoa) para facilitar as acções de monitoria e gestão para reduzir os custos da administração e dos operadores.
Texto do artigo, página 10: 2. Deficiente funcionamento do sistema de gestão participativa; 2. Alargar e fortalecer o sistema de gestão participativa (Governo Local, CCP’s, e CCG) e adoptar mecanismos de gestão transparente nos processos de tomada decisão.
Texto do artigo, página 10: 3. Fraca capacidade de controlo das artes de pesca ilegais e métodos de pesca inadequados.
Texto do artigo, página 10: 3. Reforçar a capacidade de intervenção dos Governos Locais (GL) em matéria de Administração Pública das Pescas.
Texto do artigo, página 10: 4. Deficiente fiscalização da actividade de pesca. 4. Refoçar a capacidade de fiscalização através da aquisição e afectação de embarcações, motorizadas e quites de fiscalização, 4.a. Recrutar e formar fiscais e reforçar missões de fiscalização multisectorial e nocturna.
Texto do artigo, página 10: 5. Fraca capacitação dos Governos locais em matérias de Administração Pública das Pescas;
Texto do artigo, página 10: 5. Assegurar recursos financeiros para o funcionamento das instituições tuteladas e subordinadas do Ministério das Pescas na Albufeira de ChB.
Texto do artigo, página 10: 6. Recursos financeiros limitados para o funcionamento das instituições tuteladas e subordinadas pelo MdP existentes na Albufeira;
Texto do artigo, página 10: 6. Delinear uma estratégia de comunicação para aumentar a consciencialização das comunidades na gestão dos recursos aquáticos;
Texto do artigo, página 10: 7. Falta de conhecimentos sobre boas práticas de gestão da pesca;
Texto do artigo, página 10: 7. Promover campanhas de sensibilização nos meios de comunicação nas escolas e centros de pesca;
Texto do artigo, página 10: 8. Existência de tripulação sem formação básica para o exercício das suas funções;
Texto do artigo, página 10: 8. Sensibilizar os operadores da pescaria da kapenta no sentido de formar e capacitar a tripulação e no processo de recrutamento, privilegiar os que possuem formação básica para o exercício da função;
Texto do artigo, página 10: 9. Roubo da kapenta. 9. Influenciar as estruturas competentes (GL, Policia Costeira Lacustre e Fluvial, ADMAR) no sentido de defenir uma estratégia para colmatar a prática do roubo da kapenta.
Texto do artigo, página 11: b) Factores Externos O sucesso das medidas do plano não depende apenas dos aspectos acima mencionados, mas também de outros factores externos,
Texto do artigo, página 11: nomeadamente:
Texto do artigo, página 11: Problemas Identificados Soluções (Medidas de Gestão) Ambientais

Texto do artigo, página 11: 1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: 5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

1. Degradação do habitat (construção de barragens no leito dos rios).	1. Realizar estudos sobre efeitos e impactos da construção de barragens nos leitos dos rios.
2. Poluição (construção de oficinas e habitações nas bermas da barragem).	2. Realizar estudos sobre efeitos da poluição.
3. Falta de licenciamento para o uso e aproveitamento da água dos projectos da aquacultura.	3. Solicitar o licenciamento para o aproveitamento da água –ARA Zambeze.
4. Necessidade de monitorização da actividade da aquacultura em termos ambientais.	4. Monitorar a actividade da aquacultura sobre efeitos das rações utilizadas e das mudanças climáticas.
5. Situação hidrológica da albufeira influenciada fortemente pelas descargas dos rios afluentes e pelas chuvas que caem ao longo da sua bacia hidrográfica.

Texto do artigo, página 11: Outros

Texto do artigo, página 11: 1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo, página 11: 1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo, página 11: 2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo, página 11: 2. Cometimento do Governo.

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo, página 11: 3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

1. Aumento dos preços de combustíveis e custos de transacção cambial na pescaria da kapenta.	1. Influenciar o Ministério das Finanças para a redução de taxas incidentes sobre combustíveis.
2. Ameaça de instabilidade política que influencia negativamente à actividade de pesca na albufeira.	2. Cometimento do Governo.
3. Elevados custos de produção na aquacultura (ração importada da Zâmbia ou Zimbabwe que representa cerca de 90% dos custos de produção).

Texto do artigo, página 11: 6.2 Indicadores de Desempenho
Texto do artigo, página 11: A avaliação do grau em que o plano de gestão promove o alcance do leque de objectivos de gestão e operacionais estabelecidos será realizada usando uma combinação de indicadores de desempenho da pescaria, do estado dos mananciais das espécies-alvo individuais e da condição do ecossistema em geral.
Texto do artigo, página 11: Os indicadores irão também medir o bem-estar socioeconómico dos pescadores e a condição económica das empresas pesqueiras. O valor dos indicadores de desempenho serão estimados usando métodos convencionais de avaliação dos mananciais e ecossistema, e métodos de análise sociais e económicos.
Texto do artigo, página 11: 7. Arranjos Institucionais e Outras Considerações para o Plano de Gestão
Texto do artigo, página 11: 7. 1 Intervenientes e Responsabilidades
Texto do artigo, página 11: Para o presente Plano de Gestão, nos termos da alínea a) do artigo 4 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional das Pescas, relativos as atribuições, a ADNAP deve assegurar a implementação do plano de gestão das pescarias da Albufeira de ChB. As instituições como o IIP, INIP, IDPPE, FFP, INAQUA, EP, DPPT, Governo da Província de Tete, Governos dos Distritos atravessados pela albufeira são os intervenientes directos na implementação do Plano com responsabilidades distintas, as instituições do Governo nomeadamente, o MICOA, Recursos Minerais, Industria e Comércio, Ministério do Interior, ADMAR, e outros, os CCPs, a Associações dos Produtores de Kapenta (APK) e operadores em geral constituem também intervenientes.
Texto do artigo, página 11: O plano de acção define o nível de intervenção e responsabilidades de cada interveniente
Texto do artigo, página 11: 7.2 Implementação, Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 11: O processo do Plano de Gestão envolve a identificação de recursos necessários e sua prioridade. Para os objectivos de gestão são definidas regras de decisão formuladas e executadas com indicadores identificados, monitorados e progressos relatados. Os elementos importantes destacados, para o sucesso do plano, são de entre outros:
Texto do artigo, página 11: – O envolvimento dos parceiros em todas as fases do processo de gestão; – Utilização do melhor conhecimento disponível, em todas as fases do processo de gestão; – A gestão é adaptativa e o desempenho tático é avaliado regularmente e frequentemente numa base anual, intermédia enquanto o desempenho estratégico será avaliado ao longo do tempo (por exemplo, a cada 5-10 anos).
Texto do artigo, página 11: Os CCPs, associações de pescadores e operadores em geral são intervenientes com responsabilidades de cooperação, participação e seguimento rígido das medidas do Plano.
Texto do artigo, página 11: 8. Referências Bibliográficas
Texto do artigo, página 11: a. Bernaseck, G.M. & S. Lopes (1984). Investigation Into the Fishery and limnology of Cahora Bassa reservoir seven years after dam closure. A report prepared for the research and and development of inland fisheries project. b. Decreto N˚ 57/2008, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas c. DNEPP, Relatório Anual (2012). d. ICEIDA, Relatório do projecto Fase III (2012). e. IDPPE, Censo da pesca artesanal (2007, 2012).
Texto do artigo, página 12: f. Kelleher, M.K. (1996). The kapenta fishery of Cahora Bassa, Moçambique: Analysis and proposed management measures. g. Lei n.˚ 3/90, de 26 de Setembro que aprova Lei das Pescas. h. Lei n.˚8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE). i. Mafuca J. M. (2002). Avaliação preliminar do estado de exploração de Kapenta (Limnothrissa miodon, Boulenger 1906) na albufeira de Cahora Bassa, com base em dados de 1995-2000 RIP. j. MAFUCA, Jorge, (2010) Bio economic Assessment of
Texto do artigo, página 12: Se-Industria Kapenta Fisher yin the Cahora Bassa reservoir, Tete- Mozambique.
Texto do artigo, página 12: k. MARSHALL, B.E Consultant, an Assessment of the Kapenta Fishery in Lake Cahora Bassa, Mozambique (2011). l. Marshall, B.E. (1995). Biology and fishing activity survey study at Cahora Bassa-Mozambique. m. PDP II, Plano Director das Pescas (2010-2019). n. Plano Estratégico de Desenvolvimento da Província de Tete, (2007-2011). o. PQG, Plano Quinquenal do Governo (2010-2014). p. Resolução n.º 11/96, de 28 de Maio -Política Pesqueira
Texto do artigo, página 12: (1996).

Texto do artigo, página 13: Prazo 2014 2015 2014 2014 2015 2014 2014 2014 2014 2014 Intervenientes Operadoresda kapenta IIP/DPPescas/ INIP/DPIC/ DPRM/ DPCAAmbiental IIP/IDPPE /IIP/IDPPE ADNAP/IDPPE/ CCPs/ /FFP/CCPs Responsável ADNAP ADNAP IIP ADNAP ADNAP HCB, ADNAP/ ADNAP DNFP/ IDPPE Meiosde verificação Aparelhosinstalados nasembarcações DiáriodeBordo elaboradose implementados Aumentodo conhecimento biológico-Relatório Direitosdepesca retirados. N.°debarcos operacionais Dispositivos delocalização automático introduzidasnas embarcações Relatórios Relatórios Relatórios Relatórios Estabelecimentosde insumosdepesca operacionais Pontosdereferência Sistematecnológico identificado DiariodeBordo específicopara pescariadakapenta identificado Estudoconcluido Diplomaaprovadoe implementado Manutençãodo esforçodepesca M e c a n i s m od e Monitorização i d e n t i f i c a d ae implementado Missões Estudoconcluído Zonasidentificadas Reduçãoderedes nocivas Aumentodoacessoa artesregulamentadas Indicadores 1Sistemadecontrolo dasáreasdepesca 1Diáriodebordo introduzido 1Estudo 1Diploma 250embarcações 1Mecanismode monitorização Estudo 1estudo 1Mapa 365diasx5anos 3Estabelecimentos deinsumosdepesca (Chicoa,Zumbo eMágoe) MedidasdeGestão(MM) a)Pescasemiindustrialda kapenta 1.Identificarumsistematecnológicoecompatível paraocontrolodasáreasdepescadapescariada kapentaereforçodasacçõesdefiscalização. 2.Estabelecerumsistemadecontrolodasdescargas nazonadepesca;eintroduçãodediáriosdebordo; melhorarocontroloecomercializaçãodakapenta. 3.Aumentaroconhecimentobiológicosobre orecursoeaspescariasatravésdeestudos específicos. 4.Retirarosdireitosdepescadasembarcações quenãooperaramdurante12mesesconsecutivos eatribuirnovasentradassemultrapassarolimite de250embarcações. 5.Implementarummecanismodemonitorização compatívelaotipodeembarcaçãoecondições daalbufeira; 6.Monitoraroambienteaquáticodaalbufeiraeos efeitosdamineração a)Pescaartesanal 1.Realizarnosprimeiros12mesesdaexecuçãodo Planoacçõesparadefiniracapacidadesustentável emtermosdeesforçodepesca,arteslicenciadase fixaronúmeromáximodeartesalicenciar-área/ pescador 2.Zonearasáreasdepescaartesanalesemi- industrial 3.Reforçarafiscalizaçãonasáreasdeocorrência dasartesnocivas: Incentivarousoderedesregulamentadasatravés dacriaçãodeestabelecimentosdevendade insumosdepesca(malharegulamentada,material biodegradável,etc),eenvolverCCPsneste processo; Problema Ia) Ia)1.1. Ia)1.2. Ia)1.3. Ia)1.4. Ia)1.5. Ia)1.6 Ib) Ib)1.1. Ib)1.2. Ib)1.3.

Prazo		2014	2015	2014	2014	2015	2014		2014	2014	2014 2014
Intervenientes		Operadoresda kapenta	IIP/DPPescas/ INIP/DPIC/				DPRM/ DPCAAmbiental		IIP/IDPPE	/IIP/IDPPE	ADNAP/IDPPE/ CCPs/ /FFP/CCPs
Responsável		ADNAP	ADNAP	IIP	ADNAP	ADNAP	HCB,		ADNAP/	ADNAP	DNFP/ IDPPE
Meiosde verificação		Aparelhosinstalados nasembarcações	DiáriodeBordo elaboradose implementados	Aumentodo conhecimento biológico-Relatório	Direitosdepesca retirados. N.°debarcos operacionais	Dispositivos delocalização automático introduzidasnas embarcações	Relatórios		Relatórios	Relatórios	Relatórios Estabelecimentosde insumosdepesca operacionais
Pontosdereferência		Sistematecnológico identificado	DiariodeBordo específicopara pescariadakapenta identificado	Estudoconcluido	Diplomaaprovadoe implementado Manutençãodo esforçodepesca	M e c a n i s m od e Monitorização i d e n t i f i c a d ae implementado	Missões		Estudoconcluído	Zonasidentificadas	Reduçãoderedes nocivas Aumentodoacessoa artesregulamentadas
Indicadores		1Sistemadecontrolo dasáreasdepesca	1Diáriodebordo introduzido	1Estudo	1Diploma 250embarcações	1Mecanismode monitorização	Estudo		1estudo	1Mapa	365diasx5anos 3Estabelecimentos deinsumosdepesca (Chicoa,Zumbo eMágoe)
MedidasdeGestão(MM)	a)Pescasemiindustrialda kapenta	1.Identificarumsistematecnológicoecompatível paraocontrolodasáreasdepescadapescariada kapentaereforçodasacçõesdefiscalização.	2.Estabelecerumsistemadecontrolodasdescargas nazonadepesca;eintroduçãodediáriosdebordo; melhorarocontroloecomercializaçãodakapenta.	3.Aumentaroconhecimentobiológicosobre orecursoeaspescariasatravésdeestudos específicos.	4.Retirarosdireitosdepescadasembarcações quenãooperaramdurante12mesesconsecutivos eatribuirnovasentradassemultrapassarolimite de250embarcações.	5.Implementarummecanismodemonitorização compatívelaotipodeembarcaçãoecondições daalbufeira;	6.Monitoraroambienteaquáticodaalbufeiraeos efeitosdamineração	a)Pescaartesanal	1.Realizarnosprimeiros12mesesdaexecuçãodo Planoacçõesparadefiniracapacidadesustentável emtermosdeesforçodepesca,arteslicenciadase fixaronúmeromáximodeartesalicenciar-área/ pescador	2.Zonearasáreasdepescaartesanalesemi- industrial	3.Reforçarafiscalizaçãonasáreasdeocorrência dasartesnocivas: Incentivarousoderedesregulamentadasatravés dacriaçãodeestabelecimentosdevendade insumosdepesca(malharegulamentada,material biodegradável,etc),eenvolverCCPsneste processo;
Problema	Ia)	Ia)1.1.	Ia)1.2.	Ia)1.3.	Ia)1.4.	Ia)1.5.	Ia)1.6	Ib)	Ib)1.1.	Ib)1.2.	Ib)1.3.

Texto do artigo, página 13: PrResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 13: PlanodeGestãodasPescariasdaAlbufeiradeCahoraBassa(2014–2018
Texto do artigo, página 13: kapenta 2014
Texto do artigo, página 13: INIP/DPIC/ 2015
Texto do artigo, página 13: o IIP2014
Texto do artigo, página 13: ADNAP2014
Texto do artigo, página 13: Ia sADNAPOperadoresda
Texto do artigo, página 13: e ADNAPIIP/DPPescas/
Texto do artigo, página 13: I o
Texto do artigo, página 13: I o
Texto do artigo, página 13: o
Texto do artigo, página 13: I a
Texto do artigo, página 13: s
Texto do artigo, página 13: ADNAP2015
Texto do artigo, página 13: DPCAAmbiental 2014
Texto do artigo, página 13: I ADNAP/IIP/IDPPE2014
Texto do artigo, página 13: 2014
Texto do artigo, página 13: 2014
Texto do artigo, página 13: I ADNAP/IIP/IDPPE2014
Texto do artigo, página 13: I HCB,DPRM/
Texto do artigo, página 13: ADNAP/IDPPE/
Texto do artigo, página 13: /FFP/CCPs
Texto do artigo, página 13: CCPs/
Texto do artigo, página 13: DNFP/
Texto do artigo, página 13: IDPPE
Texto do artigo, página 13: I s
Texto do artigo, página 13: o
Texto do artigo, página 13: o
Texto do artigo, página 13: s
Texto do artigo, página 13: e
Texto do artigo, página 13: a
Texto do artigo, página 13: I

Texto do artigo, página 14: 2014 2014 2015 2016 2015 2014 DNFP/IIP Instâncias Turísticas /IIP ADNAP/ ADNAP/ ADNAP INAQUA INAQUA CCPs/GD Relatórios Memorandos Assinados conhecidosR e l a t ó r i o sd e inspecção Relatório Relatório Relatório Missõesrealizadas Memorandos elaborados tamanhos Estratégiadivulgada áreasidentificadas Reduçãodacaptura dejuvenis 12/anoX5anos Missõesde supervisão; 9Memorandosde entendimentocomos SDAE igualoumaior a5/0 Sessões 1Mapa redesdemalhaigual ousuperiora50mm c)PescaRecreativaeDesportiva 1.ReforçarapresençadaADNAPnoslocais deocorrênciadaPRDparamonitoramento (aumentodemissõesdefiscalizaçãoeassinatura dememorandosdeentendimentocomosSDAEs). 2.Definirostamanhosdosanzoisparaaalbufeira.Anzol d)Aquacultura 1.Divulgaraestratégiaeprocedimentospara práticadaaquaculturanaalbufeira. 2.Concluiromapeamentodasáreaspotenciaispara aactividadedeaquaculturanaalbufeira 3.Reforçarasacçõesdocontroloparareduzirouso damalhainadequadaesancionarosinfractores. Ic) Ic)1.1. Ic)1.2. Id) Id)1.1 Id)1.2. Id)1.3.

	2014 2014	2015		2016	2015	2014
	DNFP/IIP Instâncias Turísticas	/IIP
	ADNAP/ ADNAP/	ADNAP		INAQUA	INAQUA	CCPs/GD
	Relatórios Memorandos Assinados	conhecidosR e l a t ó r i o sd e inspecção		Relatório	Relatório	Relatório
	Missõesrealizadas Memorandos elaborados	tamanhos		Estratégiadivulgada	áreasidentificadas	Reduçãodacaptura dejuvenis
	12/anoX5anos Missõesde supervisão; 9Memorandosde entendimentocomos SDAE	igualoumaior a5/0		Sessões	1Mapa	redesdemalhaigual ousuperiora50mm
c)PescaRecreativaeDesportiva	1.ReforçarapresençadaADNAPnoslocais deocorrênciadaPRDparamonitoramento (aumentodemissõesdefiscalizaçãoeassinatura dememorandosdeentendimentocomosSDAEs).	2.Definirostamanhosdosanzoisparaaalbufeira.Anzol	d)Aquacultura	1.Divulgaraestratégiaeprocedimentospara práticadaaquaculturanaalbufeira.	2.Concluiromapeamentodasáreaspotenciaispara aactividadedeaquaculturanaalbufeira	3.Reforçarasacçõesdocontroloparareduzirouso damalhainadequadaesancionarosinfractores.
Ic)	Ic)1.1.	Ic)1.2.	Id)	Id)1.1	Id)1.2.	Id)1.3.

Texto do artigo, página 14: 2014
Texto do artigo, página 14: 2014
Texto do artigo, página 14: inspecção ADNAP/IIP2015
Texto do artigo, página 14: Instâncias
Texto do artigo, página 14: DNFP/IIP
Texto do artigo, página 14: Turísticas
Texto do artigo, página 14: ADNAP/
Texto do artigo, página 14: ADNAP/
Texto do artigo, página 14: Memorandos
Texto do artigo, página 14: a5/0 tamanhosconhecidosR e l a t ó r i o sd e
Texto do artigo, página 14: Relatórios
Texto do artigo, página 14: Assinados
Texto do artigo, página 14: Memorandos
Texto do artigo, página 14: Missõesrealizadas
Texto do artigo, página 14: elaborados
Texto do artigo, página 14: 12/anoX5anos
Texto do artigo, página 14: Missõesde
Texto do artigo, página 14: 9Memorandosde
Texto do artigo, página 14: entendimentocomos
Texto do artigo, página 14: a.Anzoligualoumaior
Texto do artigo, página 14: supervisão;
Texto do artigo, página 14: SDAE
Texto do artigo, página 14: is
Texto do artigo, página 14: to
Texto do artigo, página 14: ra
Texto do artigo, página 14: s).
Texto do artigo, página 14: raSessõesEstratégiadivulgadaRelatórioINAQUA2016
Texto do artigo, página 14: ra1MapaáreasidentificadasRelatórioINAQUA2015
Texto do artigo, página 14: dejuvenis RelatórioCCPs/GD2014
Texto do artigo, página 14: ousuperiora50mm Reduçãodacaptura
Texto do artigo, página 14: . redesdemalhaigual
Texto do artigo, página 14: so
Texto do artigo, página 15: verificação ResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 15: criadas FFP/GD/IDPPE2016
Texto do artigo, página 15: ObjectivodeGestãoII:Proporcionarbenefícioslíquidoseconómicosesociaissignificativos
Texto do artigo, página 15: comvaloragregado Infraestruturas
Texto do artigo, página 15: ProbPontosdereferência Meiosde
Texto do artigo, página 15: Produtosdepesca
Texto do artigo, página 15: II.3
Texto do artigo, página 15: e
Texto do artigo, página 15: a;
Texto do artigo, página 15: s,
Texto do artigo, página 15: ão

Texto do artigo, página 15: Prazo 2016 2015 2014 2015 2014 2016 Intervenientes /GD/IDPPE GD/IDPPE/ MICOA/MITUR/ MINAG /FFP/IDPPE /GD/FFP Responsável FFP ADNAP/ ADNAP ADNAP ADNAP IDPPE Meiosde verificação Infraestruturas criadas Zonasmapeadass Relatório Pescadores financiados Legislação divulgada Salasconstruídas Pontosdereferência Produtosdepesca comvaloragregado Zonasidentificadas Projectosrevistos Créditosatribuídos Legislaçãotraduzida paraInglêselínguas locais Produtodepescacom valoragregado Indicadores 3Carpintarias;3 estabelecimentos,de insumosdepesca; 3desenbocadouros, 3salasdeconservação eprocessamento 1Mapa, 2Avaliações/anodos projectosdakapenta Asseguradocrédito para10%de pescadores 10Sessões 3salasdeconservação eprocessamento MedidasdeGestão(MM) 1.Promoverecriarincentivosparaestabelecimento naalbufeiradecarpintarianaval,gasolineiras, estabelecimentodeinsumosdapescaeaquacultura, vendasaledeprocessamentoparapermitir agregarvaloracrescentadoaosprodutosdepesca (desembarcadouros)parapescadoresartesanal; 2.Zonearasáreasdepesca,daaquacultura, turismo,mineraçãoefaunabraviaparamelhor orientaremoacessoeautilizaçãodosrecursos pesqueirosnaalbufeiraereduçãodeconflitos dentroeforadoSectordasPescas. 3.Intensificaramonitorizaçãoeavaliaçãodos projectosdedesenvolvimentodapescariada kapenta. 4.Adoptarumaestratégiaepolíticadecrédito sustentável,parapromovereasseguraroaumento dacapacidadedeinvestimentosdospescadores artesanais. 5.DivulgaralegislaçãonaslínguasPortuguesa, Inglesaelocais. 6.Melhoraracapacidadedemanuseamentoe acondicionamentodosprodutos. Problema II.1.1. II.1.2. II.1.3. II.1.4. II.1.5. II.1.6.

Prazo	2016	2015	2014	2015	2014	2016
Intervenientes	/GD/IDPPE	GD/IDPPE/ MICOA/MITUR/ MINAG		/FFP/IDPPE		/GD/FFP
Responsável	FFP	ADNAP/	ADNAP	ADNAP	ADNAP	IDPPE
Meiosde verificação	Infraestruturas criadas	Zonasmapeadass	Relatório	Pescadores financiados	Legislação divulgada	Salasconstruídas
Pontosdereferência	Produtosdepesca comvaloragregado	Zonasidentificadas	Projectosrevistos	Créditosatribuídos	Legislaçãotraduzida paraInglêselínguas locais	Produtodepescacom valoragregado
Indicadores	3Carpintarias;3 estabelecimentos,de insumosdepesca; 3desenbocadouros, 3salasdeconservação eprocessamento	1Mapa,	2Avaliações/anodos projectosdakapenta	Asseguradocrédito para10%de pescadores	10Sessões	3salasdeconservação eprocessamento
MedidasdeGestão(MM)	1.Promoverecriarincentivosparaestabelecimento naalbufeiradecarpintarianaval,gasolineiras, estabelecimentodeinsumosdapescaeaquacultura, vendasaledeprocessamentoparapermitir agregarvaloracrescentadoaosprodutosdepesca (desembarcadouros)parapescadoresartesanal;	2.Zonearasáreasdepesca,daaquacultura, turismo,mineraçãoefaunabraviaparamelhor orientaremoacessoeautilizaçãodosrecursos pesqueirosnaalbufeiraereduçãodeconflitos dentroeforadoSectordasPescas.	3.Intensificaramonitorizaçãoeavaliaçãodos projectosdedesenvolvimentodapescariada kapenta.	4.Adoptarumaestratégiaepolíticadecrédito sustentável,parapromovereasseguraroaumento dacapacidadedeinvestimentosdospescadores artesanais.	5.DivulgaralegislaçãonaslínguasPortuguesa, Inglesaelocais.	6.Melhoraracapacidadedemanuseamentoe acondicionamentodosprodutos.
Problema	II.1.1.	II.1.2.	II.1.3.	II.1.4.	II.1.5.	II.1.6.

Texto do artigo, página 15: MINAG 2015
Texto do artigo, página 15: a ProjectosrevistosRelatórioADNAP2014
Texto do artigo, página 15: financiados ADNAP/FFP/IDPPE2015
Texto do artigo, página 15: II. ZonasidentificadasZonasmapeadassADNAP/GD/IDPPE/
Texto do artigo, página 15: MICOA/MITUR/
Texto do artigo, página 15: e CréditosatribuídosPescadores
Texto do artigo, página 15: II. os
Texto do artigo, página 15: II. to
Texto do artigo, página 15: divulgada ADNAP2014
Texto do artigo, página 15: valoragregado SalasconstruídasIDPPE/GD/FFP2016
Texto do artigo, página 15: locais Legislação
Texto do artigo, página 15: II. Legislaçãotraduzida
Texto do artigo, página 15: paraInglêselínguas
Texto do artigo, página 15: II. ãoProdutodepescacom

Texto do artigo, página 16: Prazo 2015 2014 2015 2015 2015 2014 2015 2014 2014 2014 Intervenientes GL IDPPE/GL/CCPS GL,CCP/ Polícia Marítima GP /IDPPE/GD/ ARA-Zambeze /IDPPE/GL/CCPs /Operadores/GL/ Operadores Responsável ADNAP ADNAP ADNAP DNFP DNFP MPescas ADNAP ADNAP ADNAP DPPescas Meiosde verificação Relatórios Relatórios Relatório Meiosadquiridos Relatórios Instituições funcionais Estratégia Implementada Materialde sensibilização distribuído Relatórios Estratégia elaboradae implamentada Pontosdereferência Unidadefuncional Sistemadegestão participativa funcional Sessõesrealizadas Capacidadede fiscalização aumentada Reduçãodapesca ilegaleUnidade funcional Fundosassegurados Gestãomelhorada Conhecimentosobre apescaresponsável daspescariasde ChBaumentada Dadosestatísticos melhorados Rouboestancado Indicadores 1Unidadeda ADNAP 8/anoSessõesdos CCGnos4Distritos; 4GLcapacitados 8CCPspromovidos (2pordistritos) 1x4x5anos (4GLcapacitados) 1Barco 8Motorizadas 4Quites 8Fiscais 1missãox4distritos/ mesx5anos 100%doOrçamento dofunciomento asseguradopor fundosinternos 1Estratégia 500Cartazes 500Panfletos Anúncios publicitários 50Operadores sensibilizados 1Estratégia MedidasdeGestão(MM) 1.ImplantarumaunidadedadelegaçãodaADNAP próximodaáreadaactividadedepesca(ex: Chicoa)parafacilitarasacçõesdemonitoriae gestãoparareduziroscustosdaadministraçãoe dosoperadores. 2.Alargarefortalecerosistemadegestão participativa(GovernoLocal,CCP’s,eCCG)e adoptarmecanismosdegestãotransparentesnos processosdetomadadecisão. 3.Reforçaracapacidadedeintervençãodos GovernosLocais(GL)emmatériadeAdministração PúblicadasPescas. 4.Refoçaracapacidadedefiscalizaçãoatravésda aquisiçãoeafectaçãodeembarcações,motorizadas equitesdefiscalização; 4.a.Recrutareformarfiscaisereforçarmissõesde fiscalizaçãomultisectorialenocturna. 5.Assegurarrecursosfinanceirosparao funcionamentodasinstituiçõestuteladase subordinadasdoMinistériodasPescasnaalbufeira deChB. 6.Delinearumaestratégiadecomunicaçãopara aumentaraconsciencializaçãodascomunidades nagestãodosrecursosaquáticos. 7.Promovercampanhasdesensibilizaçãonos meiosdecomunicação,nasescolasecentrosde pesca. 8.Sensibilizarosoperadoresdapescariadakapenta nosentidodeformarecapacitaratripulação,e noprocessoderecrutamento,privilegiarosque possuemformaçãobásicaparaoexercícioda função. 9.Influenciarasestruturascompetentes(GL, PolíciaCosteiraLacustreeFluvial,ADMAR)no sentidodedefenirumaestratégiaparacolmatara práticadoroubodakapenta. Problema III.1.1. III.1.2. III.1.3. III.1.4. III.1.5. III.1.6. III.1.7. III.1.8. III.1.

Prazo	2015	2014	2015	2015 2015	2014	2015	2014	2014	2014
Intervenientes	GL	IDPPE/GL/CCPS		GL,CCP/ Polícia Marítima	GP	/IDPPE/GD/ ARA-Zambeze	/IDPPE/GL/CCPs	/Operadores/GL/	Operadores
Responsável	ADNAP	ADNAP	ADNAP	DNFP DNFP	MPescas	ADNAP	ADNAP	ADNAP	DPPescas
Meiosde verificação	Relatórios	Relatórios	Relatório	Meiosadquiridos Relatórios	Instituições funcionais	Estratégia Implementada	Materialde sensibilização distribuído	Relatórios	Estratégia elaboradae implamentada
Pontosdereferência	Unidadefuncional	Sistemadegestão participativa funcional	Sessõesrealizadas	Capacidadede fiscalização aumentada Reduçãodapesca ilegaleUnidade funcional	Fundosassegurados	Gestãomelhorada	Conhecimentosobre apescaresponsável daspescariasde ChBaumentada	Dadosestatísticos melhorados	Rouboestancado
Indicadores	1Unidadeda ADNAP	8/anoSessõesdos CCGnos4Distritos; 4GLcapacitados 8CCPspromovidos (2pordistritos)	1x4x5anos (4GLcapacitados)	1Barco 8Motorizadas 4Quites 8Fiscais 1missãox4distritos/ mesx5anos	100%doOrçamento dofunciomento asseguradopor fundosinternos	1Estratégia	500Cartazes 500Panfletos Anúncios publicitários	50Operadores sensibilizados	1Estratégia
MedidasdeGestão(MM)	1.ImplantarumaunidadedadelegaçãodaADNAP próximodaáreadaactividadedepesca(ex: Chicoa)parafacilitarasacçõesdemonitoriae gestãoparareduziroscustosdaadministraçãoe dosoperadores.	2.Alargarefortalecerosistemadegestão participativa(GovernoLocal,CCP’s,eCCG)e adoptarmecanismosdegestãotransparentesnos processosdetomadadecisão.	3.Reforçaracapacidadedeintervençãodos GovernosLocais(GL)emmatériadeAdministração PúblicadasPescas.	4.Refoçaracapacidadedefiscalizaçãoatravésda aquisiçãoeafectaçãodeembarcações,motorizadas equitesdefiscalização; 4.a.Recrutareformarfiscaisereforçarmissõesde fiscalizaçãomultisectorialenocturna.	5.Assegurarrecursosfinanceirosparao funcionamentodasinstituiçõestuteladase subordinadasdoMinistériodasPescasnaalbufeira deChB.	6.Delinearumaestratégiadecomunicaçãopara aumentaraconsciencializaçãodascomunidades nagestãodosrecursosaquáticos.	7.Promovercampanhasdesensibilizaçãonos meiosdecomunicação,nasescolasecentrosde pesca.	8.Sensibilizarosoperadoresdapescariadakapenta nosentidodeformarecapacitaratripulação,e noprocessoderecrutamento,privilegiarosque possuemformaçãobásicaparaoexercícioda função.	9.Influenciarasestruturascompetentes(GL, PolíciaCosteiraLacustreeFluvial,ADMAR)no sentidodedefenirumaestratégiaparacolmatara práticadoroubodakapenta.
Problema	III.1.1.	III.1.2.	III.1.3.	III.1.4.	III.1.5.	III.1.6.	III.1.7.	III.1.8.	III.1.

Texto do artigo, página 16: ProResponsávelIntervenientesPrazo
Texto do artigo, página 16: IIIADNAPGL2015
Texto do artigo, página 16: ObjectivodeGestãoIII:.Reforçaracapacidadedeintervençãoinstitucionalepoderdegestão
Texto do artigo, página 16: III ADNAPIDPPE/GL/CCPS2014
Texto do artigo, página 16: III ADNAP2015
Texto do artigo, página 16: Marítima 2015
Texto do artigo, página 16: 2015
Texto do artigo, página 16: GL,CCP/
Texto do artigo, página 16: Polícia
Texto do artigo, página 16: DNFP
Texto do artigo, página 16: DNFP
Texto do artigo, página 16: III
Texto do artigo, página 16: III MPescasGP2014
Texto do artigo, página 16: III ADNAP/IDPPE/GL/CCPs2014
Texto do artigo, página 16: III ADNAP/Operadores/GL/2014
Texto do artigo, página 16: II DPPescasOperadores2014
Texto do artigo, página 16: ARA-Zambeze 2015
Texto do artigo, página 16: III ADNAP/IDPPE/GD/
Número ou marcador, página 17: Anexo 1: Termos de Referência do Proposto Grupo de Trabalho do Plano de Gestão
Texto do artigo, página 17: 1. Enquadramento
Texto do artigo, página 17: Considerando a importância dos recursos das pescarias da Albufeira de Cahora Bassa, foi elaborado um Plano para a gestão das pescarias desta albufeira. Para o processo de concepção do plano de gestão foi constituído um grupo de trabalho (doravante designado Grupo de Trabalho do Plano de Gestão das Pescarias da Albufeira de Cahora Bassa”GT-PGPCB” como parte do arranjo institucional para o apoio na elaboração do plano de gestão. O GT-PGPCB foi facilitado pela Administração Nacional das Pescas (ADNAP), instituição tutelada pelo Ministério das Pescas responsável pela elaboração dos Planos de Gestão das Pescarias.
Texto do artigo, página 17: Estes Termos de Referência (ToRs) definem os objectivos, a composição e modus operandi do GT-PGPCB.
Texto do artigo, página 17: 2.Objectivos específicos do GT-PGPCB • Levantamento e análise bibliográfica de matérias prévias para elaboração do estudo de base para o desenho do Plano de Gestão; • Desenvolver um relatório de base para melhorar a informação necessária para o plano de gestão no contexto do EAF; • Com base em evidências, promover uma reflexão e diálogo formais e abertos entre os principais intervenientes do sector privado, instituições do estado e ONGs sobre: (i) Estágio actual da actividade de pesca na Albufeira de Cahora Bassa; (ii) Constrangimentos que limitam o desenvolvimento da actividade de pesca; (iii) Oportunidades existentes; (iv) Prioridades e como implementá-las. • Participar de forma cooperativa nas reuniões em busca de dados; • Com base nas avaliações, produzir recomendações essenciais para identificação e tipificação dos problemas e das medidas de gestão, tendo em conta os três pilares da abordagem EAF; • Determinar os pontos de referência relevantes para a exploração sustentável das unidades populacionais da kapenta; • Assegurar a aprovação e apoiar a implementação do Plano de Gestão.
Texto do artigo, página 17: 3. Composição do GT-PGPCB
Texto do artigo, página 17: O GT-PGPCB é coordenado pela Administração Nacional das Pescas (ADNAP), e inclui representantes das instituições seguintes:
Texto do artigo, página 17: • Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP); • Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE); • Instituto Nacional de Inspecção de Pescado (INIP); • Instituto Nacional de Aquacultura (INAQUA).
Texto do artigo, página 17: Os membros possuem conhecimentos nas diferentes áreas, incluindo gestão de pescarias, investigação pesqueira, direito, sociologia e economia, todos relacionados à actividade de pesca e recursos pesqueiros.
Texto do artigo, página 17: 4. Responsabilidades
Texto do artigo, página 17: • Preparar o plano de gestão das pescarias (que inclui, semi-industrial da kapenta, artesanal, pesca recreativa e desportiva e aquacultura) e os planos de actividade dos anos subsequentes; • Promover e facilitar discussões sobre o plano de gestão com o Grupo de Trabalho;
Texto do artigo, página 17: • Preparar a documentação de suporte necessária para elaboração do plano de gestão e submeter a discussão nas sessões da CAP e CCGs e Workshops; • Preparar relatórios de progresso sobre a elaboração do Plano, que poderão incluir as medidas de gestão; • Facilitar uma comunicação abrangente entre os intervenientes, incluindo a criação de consciencialização sobre o Plano; • Assegurar a publicação, divulgação e disseminação do Plano de Gestão; • Preparar os termos de referência para todos os estudos recomendados no plano de gestão.
Texto do artigo, página 17: 5- Funcionamento e Periodicidade
Texto do artigo, página 17: • O GTs define um plano de trabalho que era apresentado aos intervenientes dando ponto de situação do andamento das actividades e respectivos prazos; • O GT é coordenado por um técnico designado pelo Director Geral da ADNAP, para o registro das decisões e encaminhamentos, que eram compartilhados entre os membros e as demais instâncias do processo de elaboração e aprovação do Plano; • O processo de desenvolvimento do Plano de Gestão das Pescarias de Albufeira de Cahora Bassa contou com revisões e avaliações dos documentos bibliográficos, assim como contribuições provenientes das consultas públicas.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.