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Deliberação n.º 25/CNE/2024

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Deliberação n.º 25/CNE/2024

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 25/CNE/2024
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O processo eleitoral tem como pressuposto o Recenseamento dos cidadãos com capacidade de eleger e ser eleito, nos termos da legislação eleitoral.
Texto do artigo · p. 1 Para o efeito, de 15 de Março a 28 de Abril de 2024, decorre em todo o território Nacional o Recenseamento Eleitoral, sendo de Raiz nos distritos sem Autarquias locais e no estrangeiro e de actualização nas circunscrições com Autarquias Locais.
Texto do artigo · p. 1 A apresentação de candidaturas à CNE tem lugar até 120 dia antes da data prevista para as eleições, nos termos do n.º 2 do artigo 177 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 de 180 dias, anteriores ao sufrágio e o mesmo teor se vislumbra no artigo 153 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, relativamente ao número dos membros efectivos e suplentes a eleger por cada Assembleia Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Os prazos referidos nos parágrafos anteriores expiram no decurso do Recenseamento Eleitoral, antes da comunicação dos dados definitivos pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral à Comissão Nacional de Eleições, que por seu turno aprova e manda publicar no Boletim da República, conforme o disposto nos artigos 37 e 38 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Assim, com vista a permitir a apresentação de candidaturas, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, apreciou a Proposta dos Editais dos Mandatos Provisórios, submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, nos termos dos dispositivos conjugados do n.º 1 do artigo 166 e n.º 1 do artigo 168, ambos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, do n.º 1 do artigo 153 e n.º 1 do artigo 155, ambos da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, e do n.º 3 do artigo 38 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados os Editais dos Mandatos Provisórios, com base nos dados do Recenseamento Eleitoral de 2019, distribuídos proporcionalmente ao número de eleitores por Província e Círculo Eleitoral, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Os dados constantes dos Editais referidos no artigo precedente obedecem a seguinte distribuição:
Número ou marcador · p. 1 a) 250 para Deputados da Assembleia da República, sendo 248 ao nível nacional, 1 para a região de África e 1 para os Restantes Países;
Número ou marcador · p. 1 b) 794 para Membros das Assembleias Provinciais, tomando em consideração a representação democrática e distribuição proporcional dos 676 pelos distritos e 118 para o nível provincial onde concorre o cabeça de lista.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O número de mandatos projectado para cada Província e Círculo Eleitoral será ajustado em conformidade com o número total dos cidadãos eleitores recenseados, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos doze
Texto do artigo · p. 1 dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 1 O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Número ou marcador · p. 2 ANEXO I
Texto do artigo · p. 2 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE STAE- SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL
Texto do artigo · p. 2 Publicação de Mandatos
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do número 1 artigo 166 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, A Comissão Nacional de Eleições manda publicar na I Série do Boletim da República, até 180 dias anteriores ao sufrágio, um mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos eleitorais. Por força do número 1 do artigo 153 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, o número de membros efectivos e suplentes a eleger em cada assembleia provincial é divulgado pela Comissão Nacional de Eleições, mediante a publicação no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social com uma antecedência mínima de 180 dias da data do acto eleitoral. Em ambos os casos os referidos números são elaborados com base nos dados do recenseamento eleitoral actualizado. Estando ainda a decorrer o recenseamento eleitoral e havendo necessidade de cumprir com o prazo legal para permitir que os partidos políticos, coligação de partidos políticos e grupo de cidadãos proponentes organizem os processos das suas candidaturas dentro dos prazos estabelecidos apresentamos a publicação de mandatos provisórios elaborados com base no recenseamento eleitoral de 2019. Estes mandatos serão posteriormente actualizados na publicação dos dados definitivos do recenseamento eleitoral de 2024.
Texto do artigo · p. 2 a
Texto do artigo · p. 2 ,
Texto do artigo · p. 2 3
Texto do artigo · p. 3 Ordem Província Previsão Total Inscritos % Coef. Mandatos 1 Niassa 845.219 677.764 80,19 12,98 13 2 Cabo Delgado 1.176.754 1.185.024 100,70 22,70 23 3 Nampula 2.793.912 2.361.973 84,54 45,25 45 4 Zambézia 2.098.545 2.140.125 101,98 41,00 41 5 Tete 1.311.682 1.119.378 85,34 21,44 21 6 Manica 949.279 893.426 94,12 17,12 17 7 Sofala 1.149.184 1.028.374 89,49 19,70 20 8 Inhambane 799.453 657.142 82,20 12,59 13 9 Gaza 1.144.337 1.166.011 101,89 22,34 22 10 Maputo 1.161.225 1.015.798 87,48 19,46 20 11 C. Maputo 736.731 700.906 95,14 13,43 13 Total 14.166.321 12.945.921 91,39 248 12 Região de África 114.813 212.663 185,23 1 13 Restantes Países 2.385 2.479 103,94 1 Total 14.283.519 13.161.063 92,14 250 Tabela 2: Distribuição dos Mandatos nas Assembleias Provinciais
OrdemProvínciaPrevisãoTotal Inscritos%Coef.Mandatos
1Niassa845.219677.76480,1912,9813
2Cabo Delgado1.176.7541.185.024100,7022,7023
3Nampula2.793.9122.361.97384,5445,2545
4Zambézia2.098.5452.140.125101,9841,0041
5Tete1.311.6821.119.37885,3421,4421
6Manica949.279893.42694,1217,1217
7Sofala1.149.1841.028.37489,4919,7020
8Inhambane799.453657.14282,2012,5913
9Gaza1.144.3371.166.011101,8922,3422
10Maputo1.161.2251.015.79887,4819,4620
11C. Maputo736.731700.90695,1413,4313
Total14.166.32112.945.92191,39248
12Região de África114.813212.663185,231
13Restantes Países2.3852.479103,941
Total14.283.51913.161.06392,14250
Texto do artigo · p. 3 Ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Província Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo C. Maputo Total Região de África Restantes Países Total Previsão 845.219 1.176.754 2.793.912 2.098.545 1.311.682 949.279 1.149.184 799.453 1.144.337 1.161.225 736.731 14.166.321 114.813 2.385 14.283.519 Total Inscritos 677.764 1.185.024 2.361.973 2.140.125 1.119.378 893.426 1.028.374 657.142 1.166.011 1.015.798 700.906 12.945.921 212.663 2.479 13.161.063 % 80,19 100,70 84,54 101,98 85,34 94,12 89,49 82,20 101,89 87,48 95,14 91,39 185,23 103,94 92,14 Coef. 12,98 22,70 45,25 41,00 21,44 17,12 19,70 12,59 22,34 19,46 13,43 Mandatos 13 23 45 41 21 17 20 13 22 20 13 248 1 1 250 Ordem Província Total Inscritos Mandatos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Total Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo C. Maputo 677,764 1,185,024 2,361,973 2,140,125 1,119,378 893,426 1,028,374 657,142 1,166,011 1,015,798 700,906 12,945,921 60 82 94 92 82 80 81 60 82 81 794
OrdemProvínciaPrevisãoTotal Inscritos%Coef.Mandatos
1Niassa845.219677.76480,1912,9813
2Cabo Delgado1.176.7541.185.024100,7022,7023
3Nampula2.793.9122.361.97384,5445,2545
4Zambézia2.098.5452.140.125101,9841,0041
5Tete1.311.6821.119.37885,3421,4421
6Manica949.279893.42694,1217,1217
7Sofala1.149.1841.028.37489,4919,7020
8Inhambane799.453657.14282,2012,5913
9Gaza1.144.3371.166.011101,8922,3422
10Maputo1.161.2251.015.79887,4819,4620
11C. Maputo736.731700.90695,1413,4313
Total14.166.32112.945.92191,39248
12Região de África114.813212.663185,231
13Restantes Países2.3852.479103,941
Total14.283.51913.161.06392,14250
Texto do artigo · p. 3 Ordem Província Total Inscritos Mandatos 1 Niassa 677,764 60 2 Cabo Delgado 1,185,024 82 3 Nampula 2,361,973 94 4 Zambézia 2,140,125 92 5 Tete 1,119,378 82 6 Manica 893,426 80 7 Sofala 1,028,374 81 8 Inhambane 657,142 60 9 Gaza 1,166,011 82 10 Maputo 1,015,798 81 11 C. Maputo 700,906 Total 12,945,921 794
OrdemProvínciaTotal InscritosMandatos
1Niassa677,76460
2Cabo Delgado1,185,02482
3Nampula2,361,97394
4Zambézia2,140,12592
5Tete1,119,37882
6Manica893,42680
7Sofala1,028,37481
8Inhambane657,14260
9Gaza1,166,01182
10Maputo1,015,79881
11C. Maputo700,906
Total12,945,921794
Texto do artigo · p. 3 4
Número ou marcador · p. 4 ANEXO II
Texto do artigo · p. 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE STAE- SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL
Texto do artigo · p. 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 4 STAE- SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL
Texto do artigo · p. 4 Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais Por Distrito
Texto do artigo · p. 4 Província Distrito Previsão Inscritos % Mandatos 2018 2019 Total Niassa Lichinga 128,483 119,406 12,296 131,702 102.51 10 Mandatos L.Provincial 60 9 Cuamba 136,013 118,070 6,043 124,113 91.25 9 Lago 54,595 51,087 8,794 59,881 109.68 5 L.Distrital 51 Mandimba 101,195 47,642 3,759 51,401 50.79 4 Marrupa 38,777 32,512 3,671 36,183 93.31 3 Chimbonila 35,611 26,275 26,275 73.78 2 Majune 19,586 17,037 17,037 86.99 1 Maúa 33,679 29,678 29,678 88.12 2 Mavago 14,088 16,448 16,448 116.75 1 Mecanhelas 124,335 70,184 70,184 56.45 5 Mecula 11,124 9,815 9,815 88.23 1 Metarica 22,219 20,892 20,892 94.03 2 Muembe 20,946 17,433 17,433 83.23 1 Ngaúma 46,177 24,182 24,182 52.37 2 Nipepe 21,332 17,438 17,438 81.75 1 Sanga 37,059 25,102 25,102 67.74 2 Total 845,219 368,717 309,047 677,764 80.19 51 Cabo Delgado C. Pemba 109,502 99,671 14,201 113,872 103.99 7 Mandatos L.Provincial 82 12 Ancuabe 79,721 76,638 76,638 96.13 4 Balama 86,154 85,239 85,239 98.94 5 L.Distrital 70 Chiúre 150,303 142,095 10,872 152,967 101.77 9 Ibo 6,621 6,861 6,861 103.62 1 Macomia 60,348 53,293 53,293 88.31 3 Mecúfi 29,681 27,632 27,632 93.10 2 Meluco 18,595 19,336 19,336 103.98 1 Pemba-Metuge 44,182 39,389 39,389 89.15 2 M. da Praia 69,913 71,007 7,551 78,558 112.37 5 Montepuez 144,048 133,664 13,094 146,758 101.88 9 Mueda 91,637 86,294 10,012 96,306 105.10 6 Muidumbe 53,273 54,798 54,798 102.86 3
ProvínciaDistritoPrevisãoInscritos%Mandatos
20182019Total
NiassaLichinga128,483119,40612,296131,702102.5110Mandatos L.Provincial 60 9
Cuamba136,013118,0706,043124,11391.259
Lago54,59551,0878,79459,881109.685L.Distrital 51
Mandimba101,19547,6423,75951,40150.794
Marrupa38,77732,5123,67136,18393.313
Chimbonila35,61126,27526,27573.782
Majune19,58617,03717,03786.991
Maúa33,67929,67829,67888.122
Mavago14,08816,44816,448116.751
Mecanhelas124,33570,18470,18456.455
Mecula11,1249,8159,81588.231
Metarica22,21920,89220,89294.032
Muembe20,94617,43317,43383.231
Ngaúma46,17724,18224,18252.372
Nipepe21,33217,43817,43881.751
Sanga37,05925,10225,10267.742
Total845,219368,717309,047677,76480.1951
Cabo DelgadoC. Pemba109,50299,67114,201113,872103.997Mandatos L.Provincial 82 12
Ancuabe79,72176,63876,63896.134
Balama86,15485,23985,23998.945L.Distrital 70
Chiúre150,303142,09510,872152,967101.779
Ibo6,6216,8616,861103.621
Macomia60,34853,29353,29388.313
Mecúfi29,68127,63227,63293.102
Meluco18,59519,33619,336103.981
Pemba-Metuge44,18239,38939,38989.152
M. da Praia69,91371,0077,55178,558112.375
Montepuez144,048133,66413,094146,758101.889
Mueda91,63786,29410,01296,306105.106
Muidumbe53,27354,79854,798102.863
Texto do artigo · p. 4 5
Texto do artigo · p. 5 Namuno 120,793 119,912 119,912 99.27 7 Nangade 48,480 49,043 49,043 101.16 3 Palma 37,359 37,934 37,934 101.54 2 Quissanga 26,144 26,488 26,488 101.32 1 Total 1,176,754 532,731 652,293 1,185,024 100.70 70 Nampula C. de Nampula 416,758 386,902 29,484 416,386 99.91 14 Mandatos L.Provincial 94 14 Angoche 177,577 153,624 17,053 170,677 96.11 6 Erati Namapa 198,529 167,840 167,840 84.54 6 L.Distrital 80 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mogincual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 Nacala-a-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80 Zambézia Quelimane 174,836 166,510 31,050 197,560 113.00 7 Mandatos L.Provincial Alto Molócuè 162,695 154,948 14,827 169,775 104.35 6 Gurue 181,378 172,741 17,930 190,671 105.12 7 L.Distrital Maganja da Costa 92,877 88,454 12,284 100,738 108.46 4 Milange 190,294 181,232 32,462 213,694 112.30 8 Mocuba 199,518 190,017 20,105 210,122 105.31 8 Chinde 38,665 35,372 35,372 91.48 1 Derre 49,420 40,342 40,342 81.63 1 Gilé 91,474 105,504 105,504 115.34 4 Ile 118,619 103,897 103,897 87.59 4 Inhassunge 44,752 36,316 36,316 81.15 1 Luabo 21,962 24,716 24,716 112.54 1 Lugela 74,127 68,810 68,810 92.83 3 Mocubela 12,852 35,551 35,551 276.62 1
Namuno120,793119,912119,91299.277
Nangade48,48049,04349,043101.163
Palma37,35937,93437,934101.542
Quissanga26,14426,48826,488101.321
Total1,176,754532,731652,2931,185,024100.7070
NampulaC. de Nampula416,758386,90229,484416,38699.9114Mandatos L.Provincial 94 14
Angoche177,577153,62417,053170,67796.116
Erati Namapa198,529167,840167,84084.546L.Distrital 80
I. de Moç.34,14632,0293,98336,012105.461
Lalaua50,96650,25250,25298.602
Larde48,17723,67323,67349.141
Liupo44,16237,10737,10784.021
Malema107,052103,0796,431109,510102.304
Meconta114,17590,62090,62079.373
Mecubúri101,39585,33485,33484.163
Memba160,295100,757100,75762.863
Mogincual48,12931,78531,78566.041
Mogovolas188,409116,143116,14361.644
Moma162,652101,320101,32062.294
Monapo197,387166,69821,780188,47895.496
Mossuril90,69367,34467,34474.252
Muecate65,10038,88338,88359.731
Murrupula90,05983,62283,62292.853
Nacala-Porto155,808144,3697,034151,40397.175
Nacala-a-Velha62,99643,94143,94169.752
Nacarôa72,85571,61171,61198.292
Rapale83,89761,54561,54573.362
Ribáuè122,695105,07112,659117,73095.954
Total2,793,9121,091,7721,270,2012,361,97384.5480
ZambéziaQuelimane174,836166,51031,050197,560113.007Mandatos L.Provincial
Alto Molócuè162,695154,94814,827169,775104.356
Gurue181,378172,74117,930190,671105.127L.Distrital
Maganja da Costa92,87788,45412,284100,738108.464
Milange190,294181,23232,462213,694112.308
Mocuba199,518190,01720,105210,122105.318
Chinde38,66535,37235,37291.481
Derre49,42040,34240,34281.631
Gilé91,474105,504105,504115.344
Ile118,619103,897103,89787.594
Inhassunge44,75236,31636,31681.151
Luabo21,96224,71624,716112.541
Lugela74,12768,81068,81092.833
Mocubela12,85235,55135,551276.621
Texto do artigo · p. 5 Mandatos 94 L Provincial 14 L Distrital 80
Texto do artigo · p. 5 92
Texto do artigo · p. 5 14 78
Texto do artigo · p. 5 6
Texto do artigo · p. 6 Mopeia 65,055 61,131 61,131 93.97 2 Molumbo 52,819 52,907 52,907 100.17 2 Morrumbala 145,965 130,711 130,711 89.55 5 Molevala 39,382 34,016 34,016 86.37 1 Namacurra 94,970 81,187 81,187 85.49 3 Namarrói 71,213 60,072 60,072 84.36 2 Nicoadala 74,325 81,854 81,854 110.13 3 Pebane 101,347 105,179 105,179 103.78 4 Total 2,098,545 953,902 1,186,223 2,140,125 101.98 78 Tete Tete 174,905 133,351 33,221 166,572 95.24 10 Mandatos L.Provincial 82 12 Angónia 253,216 188,306 24,819 213,125 84.17 13 Cahora-Bassa 68,425 56,913 56,913 83.18 4 L.Distrital 70 Changara 61,347 52,128 52,128 84.97 3 Chifunde 78,356 56,599 56,599 72.23 3 Chiúta 49,419 44,212 44,212 89.46 3 Macanga 78,087 43,645 43,645 55.89 3 Mágoè 47,246 46,130 46,130 97.64 3 Marávia 60,669 42,370 42,370 69.84 3 Moatize 133,809 140,644 17,305 157,949 118.04 10 Mutarara 81,062 63,938 10,150 74,088 91.40 5 Tsangano 110,309 64,399 64,399 58.38 4 Zumbu 37,867 32,881 32,881 86.83 2 Marara 36,408 31,326 31,326 86.04 2 Dôa 40,557 37,041 37,041 91.33 2 Total 1,311,682 526,239 593,139 1,119,378 85.34 70 Manica C. de Chimoio 201,108 162,689 28,958 191,647 95.30 14 Mandatos L.Provincial 80 12 Béruè 91,835 87,839 14,477 102,316 111.41 8 Gondola 99,525 85,697 11,035 96,732 97.19 7 L.Distrital 68 Macate 42,520 38,837 38,837 91.34 3 Guro 46,065 40,687 40,687 88.33 3 Machaze 62,828 51,960 51,960 82.70 4 Macossa 20,984 22,099 22,099 105.31 2 Manica 110,748 89,756 11,737 101,493 91.64 8 Vanduzi 57,705 61,819 61,819 107.13 5 Mossurize 107,004 81,610 81,610 76.27 6 Sussundenga 84,233 70,896 10,227 81,123 96.31 6 Tambara 24,724 23,103 23,103 93.44 2 Total 949,279 496,877 396,549 893,426 94.12 68 Sofala C. da Beira 349,990 280,010 51,120 331,130 94.61 22 Mandatos L.Provincial 81 12 Búzi 91,952 67,692 67,692 73.62 5 Caia 76,951 47,932 47,932 62.29 3 L.Distrital 69 Chemba 38,651 35,332 35,332 91.41 2 Cheringoma 26,809 25,310 25,310 94.41 2 Chibabava 68,062 38,407 38,407 56.43 3
Mopeia65,05561,13161,13193.972
Molumbo52,81952,90752,907100.172
Morrumbala145,965130,711130,71189.555
Molevala39,38234,01634,01686.371
Namacurra94,97081,18781,18785.493
Namarrói71,21360,07260,07284.362
Nicoadala74,32581,85481,854110.133
Pebane101,347105,179105,179103.784
Total2,098,545953,9021,186,2232,140,125101.9878
TeteTete174,905133,35133,221166,57295.2410Mandatos L.Provincial 82 12
Angónia253,216188,30624,819213,12584.1713
Cahora-Bassa68,42556,91356,91383.184L.Distrital 70
Changara61,34752,12852,12884.973
Chifunde78,35656,59956,59972.233
Chiúta49,41944,21244,21289.463
Macanga78,08743,64543,64555.893
Mágoè47,24646,13046,13097.643
Marávia60,66942,37042,37069.843
Moatize133,809140,64417,305157,949118.0410
Mutarara81,06263,93810,15074,08891.405
Tsangano110,30964,39964,39958.384
Zumbu37,86732,88132,88186.832
Marara36,40831,32631,32686.042
Dôa40,55737,04137,04191.332
Total1,311,682526,239593,1391,119,37885.3470
ManicaC. de Chimoio201,108162,68928,958191,64795.3014Mandatos L.Provincial 80 12
Béruè91,83587,83914,477102,316111.418
Gondola99,52585,69711,03596,73297.197L.Distrital 68
Macate42,52038,83738,83791.343
Guro46,06540,68740,68788.333
Machaze62,82851,96051,96082.704
Macossa20,98422,09922,099105.312
Manica110,74889,75611,737101,49391.648
Vanduzi57,70561,81961,819107.135
Mossurize107,00481,61081,61076.276
Sussundenga84,23370,89610,22781,12396.316
Tambara24,72423,10323,10393.442
Total949,279496,877396,549893,42694.1268
SofalaC. da Beira349,990280,01051,120331,13094.6122Mandatos L.Provincial 81 12
Búzi91,95267,69267,69273.625
Caia76,95147,93247,93262.293L.Distrital 69
Chemba38,65135,33235,33291.412
Cheringoma26,80925,31025,31094.412
Chibabava68,06238,40738,40756.433
Texto do artigo · p. 6 Mandatos 82 L Provincial 12 L Distrital 70 Mandatos 80 L Provincial 12 L Distrital 68 Mandatos 81 L Provincial 12 L Distrital 69
Texto do artigo · p. 7 Dondo 105,749 84,755 13,271 98,026 92.70 7 Gorongosa 81,817 78,917 11,711 90,628 110.77 6 Machanga 28,756 21,734 21,734 75.58 1 Marínguè 43,173 40,783 40,783 94.46 3 Marromeu 75,443 67,772 7,361 75,133 99.59 5 Muanza 18,048 22,428 22,428 124.27 1 Nhamatanda 143,783 115,780 18,059 133,839 93.08 9 Total 1,149,184 627,234 401,140 1,028,374 89.49 69 Inhambane C. de Inhambane 48,655 42,671 5,687 48,358 99.39 4 Mandatos L.Provincial 60 9 Funhalouro 23,291 19,031 19,031 81.71 2 Govuro 19,351 18,306 18,306 94.60 1 L.Distrital 51 Homoíne 61,928 45,262 45,262 73.09 4 Inharrime 58,785 44,288 44,288 75.34 3 Inhassoro 31,307 26,977 26,977 86.17 2 Jangamo 55,516 41,156 41,156 74.13 3 Mabote 26,800 22,446 22,446 83.75 2 Massinga 132,968 91,340 12,734 104,074 78.27 8 Maxixe 75,954 62,062 8,369 70,431 92.73 6 Morrumbene 75,501 55,189 55,189 73.10 4 Panda 23,623 18,674 18,674 79.05 1 Vilankulo 85,069 69,943 8,218 78,161 91.88 6 Zavala 80,705 55,411 9,378 64,789 80.28 5 Total 799,453 321,427 335,715 657,142 82.20 51 Gaza Xai-xai 139,944 97,644 49,383 147,027 105.06 9 Mandatos L.Provincial 82 12 Bilene 120,365 91,126 34,632 125,758 104.48 8 Chibuto 174,038 136,823 44,970 181,793 104.46 11 L.Distrital 70 Chicualacuala 23,053 18,262 18,262 79.22 1 Chigubo 12,577 13,982 13,982 111.17 1 Chókwè 237,220 147,966 90,481 238,447 100.52 14 Chongoene 89,254 82,443 82,443 92.37 5 Guijá 50,399 52,284 52,284 103.74 3 Limpopo 101,462 105,095 105,095 103.58 6 Mabalane 19,837 19,435 19,435 97.97 1 Mandlakazi 129,142 95,723 35,892 131,615 101.91 8 Mapai 13,214 15,660 15,660 118.51 1 Massangena 14,518 12,287 12,287 84.63 1 Massingir 19,314 21,923 21,923 113.51 1 Total 1,144,337 569,282 596,729 1,166,011 101.89 70 Maputo Matola 646,194 503,459 74,444 577,903 89.43 39 Mandatos L.Provincial 81 12 Boane 126,555 101,320 16,713 118,033 93.27 8 Magude 34,662 25,793 25,793 74.41 2 L.Distrital 69 Manhiça 116,067 91,201 15,702 106,903 92.10 7 Marracuene 129,672 96,917 96,917 74.74 7
Dondo105,74984,75513,27198,02692.707
Gorongosa81,81778,91711,71190,628110.776
Machanga28,75621,73421,73475.581
Marínguè43,17340,78340,78394.463
Marromeu75,44367,7727,36175,13399.595
Muanza18,04822,42822,428124.271
Nhamatanda143,783115,78018,059133,83993.089
Total1,149,184627,234401,1401,028,37489.4969
InhambaneC. de Inhambane48,65542,6715,68748,35899.394Mandatos L.Provincial 60 9
Funhalouro23,29119,03119,03181.712
Govuro19,35118,30618,30694.601L.Distrital 51
Homoíne61,92845,26245,26273.094
Inharrime58,78544,28844,28875.343
Inhassoro31,30726,97726,97786.172
Jangamo55,51641,15641,15674.133
Mabote26,80022,44622,44683.752
Massinga132,96891,34012,734104,07478.278
Maxixe75,95462,0628,36970,43192.736
Morrumbene75,50155,18955,18973.104
Panda23,62318,67418,67479.051
Vilankulo85,06969,9438,21878,16191.886
Zavala80,70555,4119,37864,78980.285
Total799,453321,427335,715657,14282.2051
GazaXai-xai139,94497,64449,383147,027105.069Mandatos L.Provincial 82 12
Bilene120,36591,12634,632125,758104.488
Chibuto174,038136,82344,970181,793104.4611L.Distrital 70
Chicualacuala23,05318,26218,26279.221
Chigubo12,57713,98213,982111.171
Chókwè237,220147,96690,481238,447100.5214
Chongoene89,25482,44382,44392.375
Guijá50,39952,28452,284103.743
Limpopo101,462105,095105,095103.586
Mabalane19,83719,43519,43597.971
Mandlakazi129,14295,72335,892131,615101.918
Mapai13,21415,66015,660118.511
Massangena14,51812,28712,28784.631
Massingir19,31421,92321,923113.511
Total1,144,337569,282596,7291,166,011101.8970
MaputoMatola646,194503,45974,444577,90389.4339Mandatos L.Provincial 81 12
Boane126,555101,32016,713118,03393.278
Magude34,66225,79325,79374.412L.Distrital 69
Manhiça116,06791,20115,702106,90392.107
Marracuene129,67296,91796,91774.747
Texto do artigo · p. 7 Mandatos 60 L Provincial 9 L Distrital 51 Mandatos 82 L Provincial 12 L Distrital 70 Mandatos 81 L Provincial 12 L Distrital 69
Texto do artigo · p. 8 Matutuíne 26,421 21,584 21,584 81.69 1 Moamba 53,383 40,545 40,545 75.95 3 Namaacha 28,271 24,345 3,775 28,120 99.47 2 Total 1,161,225 720,325 295,473 1,015,798 87.48 69 Cidade de Maputo Ka Pfumo 58,222 55,888 6,700 62,588 107.50 Ka Nlhamankulo 88,562 83,726 10,462 94,188 106.35 Ka Maxakeni 133,642 104,907 14,801 119,708 89.57 Ka Mavota 219,325 179,913 24,906 204,819 93.39 Ka Mubukuana 215,343 172,883 24,905 197,788 91.85 Ka Tembe 18,017 15,430 2,814 18,244 101.26 Ka Nyaka 3,621 3,329 242 3,571 98.63 Total 736,731 616,076 84,830 700,906 95.14 Total Geral 14,166,321 6,824,582 6,121,339 12,945,921 91.39 676 Total de Mandatos das Listas Provinciais 118 Total de Mandatos 794
Matutuíne26,42121,58421,58481.691
Moamba53,38340,54540,54575.953
Namaacha28,27124,3453,77528,12099.472
Total1,161,225720,325295,4731,015,79887.4869
Cidade de MaputoKa Pfumo58,22255,8886,70062,588107.50
Ka Nlhamankulo88,56283,72610,46294,188106.35
Ka Maxakeni133,642104,90714,801119,70889.57
Ka Mavota219,325179,91324,906204,81993.39
Ka Mubukuana215,343172,88324,905197,78891.85
Ka Tembe18,01715,4302,81418,244101.26
Ka Nyaka3,6213,3292423,57198.63
Total736,731616,07684,830700,90695.14
Total Geral14,166,3216,824,5826,121,33912,945,92191.39676
Total de Mandatos das Listas Provinciais118
Total de Mandatos794
Texto do artigo · p. 8 Namaacha 28,271 24,345 3,775 28,120 99.47 2 Total 1,161,225 720,325 295,473 1,015,798 87.48 69 Cidade de Maputo Ka Pfumo 58,222 55,888 6,700 62,588 107.50 Ka Nhlamankulo 88,562 83,726 10,462 94,188 106.35 Ka Maxaquene 133,642 104,907 14,801 119,708 89.57 Ka Mavota 219,325 179,913 24,906 204,819 93.39 Ka Mubukwana 215,343 172,883 24,905 197,788 91.85 Ka Tembe 18,017 15,430 2,814 18,244 101.26 Ka Nyaka 3,621 3,329 242 3,571 98.63 Total 736,731 616,076 84,830 700,906 95.14 Total Geral 14,166,321 6,824,582 6,121,339 12,945,921 91.39 676 Total de Mandatos das Listas Provinciais 118
Namaacha28,27124,3453,77528,12099.472
Total1,161,225720,325295,4731,015,79887.4869
Cidade de Maputo
Ka Pfumo58,22255,8886,70062,588107.50
Ka Nhlamankulo88,56283,72610,46294,188106.35
Ka Maxaquene133,642104,90714,801119,70889.57
Ka Mavota219,325179,91324,906204,81993.39
Ka Mubukwana215,343172,88324,905197,78891.85
Ka Tembe18,01715,4302,81418,244101.26
Ka Nyaka3,6213,3292423,57198.63
Total736,731616,07684,830700,90695.14
Total Geral14,166,3216,824,5826,121,33912,945,92191.39676
Total de Mandatos das Listas Provinciais118
Texto do artigo · p. 8 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTE!
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 25/CNE/2024
  2. Texto do artigo, página 1: de 12 de Abril
  3. Texto do artigo, página 1: O processo eleitoral tem como pressuposto o Recenseamento dos cidadãos com capacidade de eleger e ser eleito, nos termos da legislação eleitoral.
  4. Texto do artigo, página 1: Para o efeito, de 15 de Março a 28 de Abril de 2024, decorre em todo o território Nacional o Recenseamento Eleitoral, sendo de Raiz nos distritos sem Autarquias locais e no estrangeiro e de actualização nas circunscrições com Autarquias Locais.
  5. Texto do artigo, página 1: A apresentação de candidaturas à CNE tem lugar até 120 dia antes da data prevista para as eleições, nos termos do n.º 2 do artigo 177 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio.
  6. Texto do artigo, página 1: de 180 dias, anteriores ao sufrágio e o mesmo teor se vislumbra no artigo 153 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, relativamente ao número dos membros efectivos e suplentes a eleger por cada Assembleia Provincial.
  7. Texto do artigo, página 1: Os prazos referidos nos parágrafos anteriores expiram no decurso do Recenseamento Eleitoral, antes da comunicação dos dados definitivos pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral à Comissão Nacional de Eleições, que por seu turno aprova e manda publicar no Boletim da República, conforme o disposto nos artigos 37 e 38 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.
  8. Texto do artigo, página 1: Assim, com vista a permitir a apresentação de candidaturas, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, apreciou a Proposta dos Editais dos Mandatos Provisórios, submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, nos termos dos dispositivos conjugados do n.º 1 do artigo 166 e n.º 1 do artigo 168, ambos da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, do n.º 1 do artigo 153 e n.º 1 do artigo 155, ambos da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, e do n.º 3 do artigo 38 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  9. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os Editais dos Mandatos Provisórios, com base nos dados do Recenseamento Eleitoral de 2019, distribuídos proporcionalmente ao número de eleitores por Província e Círculo Eleitoral, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  10. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Os dados constantes dos Editais referidos no artigo precedente obedecem a seguinte distribuição:
  11. Número ou marcador, página 1: a) 250 para Deputados da Assembleia da República, sendo 248 ao nível nacional, 1 para a região de África e 1 para os Restantes Países;
  12. Número ou marcador, página 1: b) 794 para Membros das Assembleias Provinciais, tomando em consideração a representação democrática e distribuição proporcional dos 676 pelos distritos e 118 para o nível provincial onde concorre o cabeça de lista.
  13. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O número de mandatos projectado para cada Província e Círculo Eleitoral será ajustado em conformidade com o número total dos cidadãos eleitores recenseados, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março.
  14. Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
  15. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos doze
  16. Texto do artigo, página 1: dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  17. Texto do artigo, página 1: O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  18. Número ou marcador, página 2: ANEXO I
  19. Texto do artigo, página 2: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE STAE- SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL
  20. Texto do artigo, página 2: Publicação de Mandatos
  21. Texto do artigo, página 2: Nos termos do número 1 artigo 166 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, A Comissão Nacional de Eleições manda publicar na I Série do Boletim da República, até 180 dias anteriores ao sufrágio, um mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos eleitorais. Por força do número 1 do artigo 153 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, o número de membros efectivos e suplentes a eleger em cada assembleia provincial é divulgado pela Comissão Nacional de Eleições, mediante a publicação no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social com uma antecedência mínima de 180 dias da data do acto eleitoral. Em ambos os casos os referidos números são elaborados com base nos dados do recenseamento eleitoral actualizado. Estando ainda a decorrer o recenseamento eleitoral e havendo necessidade de cumprir com o prazo legal para permitir que os partidos políticos, coligação de partidos políticos e grupo de cidadãos proponentes organizem os processos das suas candidaturas dentro dos prazos estabelecidos apresentamos a publicação de mandatos provisórios elaborados com base no recenseamento eleitoral de 2019. Estes mandatos serão posteriormente actualizados na publicação dos dados definitivos do recenseamento eleitoral de 2024.
  22. Texto do artigo, página 2: a
  23. Texto do artigo, página 2: ,
  24. Texto do artigo, página 2: 3
  25. Texto do artigo, página 3: Ordem Província Previsão Total Inscritos % Coef. Mandatos 1 Niassa 845.219 677.764 80,19 12,98 13 2 Cabo Delgado 1.176.754 1.185.024 100,70 22,70 23 3 Nampula 2.793.912 2.361.973 84,54 45,25 45 4 Zambézia 2.098.545 2.140.125 101,98 41,00 41 5 Tete 1.311.682 1.119.378 85,34 21,44 21 6 Manica 949.279 893.426 94,12 17,12 17 7 Sofala 1.149.184 1.028.374 89,49 19,70 20 8 Inhambane 799.453 657.142 82,20 12,59 13 9 Gaza 1.144.337 1.166.011 101,89 22,34 22 10 Maputo 1.161.225 1.015.798 87,48 19,46 20 11 C. Maputo 736.731 700.906 95,14 13,43 13 Total 14.166.321 12.945.921 91,39 248 12 Região de África 114.813 212.663 185,23 1 13 Restantes Países 2.385 2.479 103,94 1 Total 14.283.519 13.161.063 92,14 250 Tabela 2: Distribuição dos Mandatos nas Assembleias Provinciais
    OrdemProvínciaPrevisãoTotal Inscritos%Coef.Mandatos
    1Niassa845.219677.76480,1912,9813
    2Cabo Delgado1.176.7541.185.024100,7022,7023
    3Nampula2.793.9122.361.97384,5445,2545
    4Zambézia2.098.5452.140.125101,9841,0041
    5Tete1.311.6821.119.37885,3421,4421
    6Manica949.279893.42694,1217,1217
    7Sofala1.149.1841.028.37489,4919,7020
    8Inhambane799.453657.14282,2012,5913
    9Gaza1.144.3371.166.011101,8922,3422
    10Maputo1.161.2251.015.79887,4819,4620
    11C. Maputo736.731700.90695,1413,4313
    Total14.166.32112.945.92191,39248
    12Região de África114.813212.663185,231
    13Restantes Países2.3852.479103,941
    Total14.283.51913.161.06392,14250
  26. Texto do artigo, página 3: Ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Província Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo C. Maputo Total Região de África Restantes Países Total Previsão 845.219 1.176.754 2.793.912 2.098.545 1.311.682 949.279 1.149.184 799.453 1.144.337 1.161.225 736.731 14.166.321 114.813 2.385 14.283.519 Total Inscritos 677.764 1.185.024 2.361.973 2.140.125 1.119.378 893.426 1.028.374 657.142 1.166.011 1.015.798 700.906 12.945.921 212.663 2.479 13.161.063 % 80,19 100,70 84,54 101,98 85,34 94,12 89,49 82,20 101,89 87,48 95,14 91,39 185,23 103,94 92,14 Coef. 12,98 22,70 45,25 41,00 21,44 17,12 19,70 12,59 22,34 19,46 13,43 Mandatos 13 23 45 41 21 17 20 13 22 20 13 248 1 1 250 Ordem Província Total Inscritos Mandatos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Total Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo C. Maputo 677,764 1,185,024 2,361,973 2,140,125 1,119,378 893,426 1,028,374 657,142 1,166,011 1,015,798 700,906 12,945,921 60 82 94 92 82 80 81 60 82 81 794
    OrdemProvínciaPrevisãoTotal Inscritos%Coef.Mandatos
    1Niassa845.219677.76480,1912,9813
    2Cabo Delgado1.176.7541.185.024100,7022,7023
    3Nampula2.793.9122.361.97384,5445,2545
    4Zambézia2.098.5452.140.125101,9841,0041
    5Tete1.311.6821.119.37885,3421,4421
    6Manica949.279893.42694,1217,1217
    7Sofala1.149.1841.028.37489,4919,7020
    8Inhambane799.453657.14282,2012,5913
    9Gaza1.144.3371.166.011101,8922,3422
    10Maputo1.161.2251.015.79887,4819,4620
    11C. Maputo736.731700.90695,1413,4313
    Total14.166.32112.945.92191,39248
    12Região de África114.813212.663185,231
    13Restantes Países2.3852.479103,941
    Total14.283.51913.161.06392,14250
  27. Texto do artigo, página 3: Ordem Província Total Inscritos Mandatos 1 Niassa 677,764 60 2 Cabo Delgado 1,185,024 82 3 Nampula 2,361,973 94 4 Zambézia 2,140,125 92 5 Tete 1,119,378 82 6 Manica 893,426 80 7 Sofala 1,028,374 81 8 Inhambane 657,142 60 9 Gaza 1,166,011 82 10 Maputo 1,015,798 81 11 C. Maputo 700,906 Total 12,945,921 794
    OrdemProvínciaTotal InscritosMandatos
    1Niassa677,76460
    2Cabo Delgado1,185,02482
    3Nampula2,361,97394
    4Zambézia2,140,12592
    5Tete1,119,37882
    6Manica893,42680
    7Sofala1,028,37481
    8Inhambane657,14260
    9Gaza1,166,01182
    10Maputo1,015,79881
    11C. Maputo700,906
    Total12,945,921794
  28. Texto do artigo, página 3: 4
  29. Número ou marcador, página 4: ANEXO II
  30. Texto do artigo, página 4: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE STAE- SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL
  31. Texto do artigo, página 4: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  32. Texto do artigo, página 4: STAE- SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL
  33. Texto do artigo, página 4: Distribuição de Mandatos nas Assembleias Provinciais Por Distrito
  34. Texto do artigo, página 4: Província Distrito Previsão Inscritos % Mandatos 2018 2019 Total Niassa Lichinga 128,483 119,406 12,296 131,702 102.51 10 Mandatos L.Provincial 60 9 Cuamba 136,013 118,070 6,043 124,113 91.25 9 Lago 54,595 51,087 8,794 59,881 109.68 5 L.Distrital 51 Mandimba 101,195 47,642 3,759 51,401 50.79 4 Marrupa 38,777 32,512 3,671 36,183 93.31 3 Chimbonila 35,611 26,275 26,275 73.78 2 Majune 19,586 17,037 17,037 86.99 1 Maúa 33,679 29,678 29,678 88.12 2 Mavago 14,088 16,448 16,448 116.75 1 Mecanhelas 124,335 70,184 70,184 56.45 5 Mecula 11,124 9,815 9,815 88.23 1 Metarica 22,219 20,892 20,892 94.03 2 Muembe 20,946 17,433 17,433 83.23 1 Ngaúma 46,177 24,182 24,182 52.37 2 Nipepe 21,332 17,438 17,438 81.75 1 Sanga 37,059 25,102 25,102 67.74 2 Total 845,219 368,717 309,047 677,764 80.19 51 Cabo Delgado C. Pemba 109,502 99,671 14,201 113,872 103.99 7 Mandatos L.Provincial 82 12 Ancuabe 79,721 76,638 76,638 96.13 4 Balama 86,154 85,239 85,239 98.94 5 L.Distrital 70 Chiúre 150,303 142,095 10,872 152,967 101.77 9 Ibo 6,621 6,861 6,861 103.62 1 Macomia 60,348 53,293 53,293 88.31 3 Mecúfi 29,681 27,632 27,632 93.10 2 Meluco 18,595 19,336 19,336 103.98 1 Pemba-Metuge 44,182 39,389 39,389 89.15 2 M. da Praia 69,913 71,007 7,551 78,558 112.37 5 Montepuez 144,048 133,664 13,094 146,758 101.88 9 Mueda 91,637 86,294 10,012 96,306 105.10 6 Muidumbe 53,273 54,798 54,798 102.86 3
    ProvínciaDistritoPrevisãoInscritos%Mandatos
    20182019Total
    NiassaLichinga128,483119,40612,296131,702102.5110Mandatos L.Provincial 60 9
    Cuamba136,013118,0706,043124,11391.259
    Lago54,59551,0878,79459,881109.685L.Distrital 51
    Mandimba101,19547,6423,75951,40150.794
    Marrupa38,77732,5123,67136,18393.313
    Chimbonila35,61126,27526,27573.782
    Majune19,58617,03717,03786.991
    Maúa33,67929,67829,67888.122
    Mavago14,08816,44816,448116.751
    Mecanhelas124,33570,18470,18456.455
    Mecula11,1249,8159,81588.231
    Metarica22,21920,89220,89294.032
    Muembe20,94617,43317,43383.231
    Ngaúma46,17724,18224,18252.372
    Nipepe21,33217,43817,43881.751
    Sanga37,05925,10225,10267.742
    Total845,219368,717309,047677,76480.1951
    Cabo DelgadoC. Pemba109,50299,67114,201113,872103.997Mandatos L.Provincial 82 12
    Ancuabe79,72176,63876,63896.134
    Balama86,15485,23985,23998.945L.Distrital 70
    Chiúre150,303142,09510,872152,967101.779
    Ibo6,6216,8616,861103.621
    Macomia60,34853,29353,29388.313
    Mecúfi29,68127,63227,63293.102
    Meluco18,59519,33619,336103.981
    Pemba-Metuge44,18239,38939,38989.152
    M. da Praia69,91371,0077,55178,558112.375
    Montepuez144,048133,66413,094146,758101.889
    Mueda91,63786,29410,01296,306105.106
    Muidumbe53,27354,79854,798102.863
  35. Texto do artigo, página 4: 5
  36. Texto do artigo, página 5: Namuno 120,793 119,912 119,912 99.27 7 Nangade 48,480 49,043 49,043 101.16 3 Palma 37,359 37,934 37,934 101.54 2 Quissanga 26,144 26,488 26,488 101.32 1 Total 1,176,754 532,731 652,293 1,185,024 100.70 70 Nampula C. de Nampula 416,758 386,902 29,484 416,386 99.91 14 Mandatos L.Provincial 94 14 Angoche 177,577 153,624 17,053 170,677 96.11 6 Erati Namapa 198,529 167,840 167,840 84.54 6 L.Distrital 80 I. de Moç. 34,146 32,029 3,983 36,012 105.46 1 Lalaua 50,966 50,252 50,252 98.60 2 Larde 48,177 23,673 23,673 49.14 1 Liupo 44,162 37,107 37,107 84.02 1 Malema 107,052 103,079 6,431 109,510 102.30 4 Meconta 114,175 90,620 90,620 79.37 3 Mecubúri 101,395 85,334 85,334 84.16 3 Memba 160,295 100,757 100,757 62.86 3 Mogincual 48,129 31,785 31,785 66.04 1 Mogovolas 188,409 116,143 116,143 61.64 4 Moma 162,652 101,320 101,320 62.29 4 Monapo 197,387 166,698 21,780 188,478 95.49 6 Mossuril 90,693 67,344 67,344 74.25 2 Muecate 65,100 38,883 38,883 59.73 1 Murrupula 90,059 83,622 83,622 92.85 3 Nacala-Porto 155,808 144,369 7,034 151,403 97.17 5 Nacala-a-Velha 62,996 43,941 43,941 69.75 2 Nacarôa 72,855 71,611 71,611 98.29 2 Rapale 83,897 61,545 61,545 73.36 2 Ribáuè 122,695 105,071 12,659 117,730 95.95 4 Total 2,793,912 1,091,772 1,270,201 2,361,973 84.54 80 Zambézia Quelimane 174,836 166,510 31,050 197,560 113.00 7 Mandatos L.Provincial Alto Molócuè 162,695 154,948 14,827 169,775 104.35 6 Gurue 181,378 172,741 17,930 190,671 105.12 7 L.Distrital Maganja da Costa 92,877 88,454 12,284 100,738 108.46 4 Milange 190,294 181,232 32,462 213,694 112.30 8 Mocuba 199,518 190,017 20,105 210,122 105.31 8 Chinde 38,665 35,372 35,372 91.48 1 Derre 49,420 40,342 40,342 81.63 1 Gilé 91,474 105,504 105,504 115.34 4 Ile 118,619 103,897 103,897 87.59 4 Inhassunge 44,752 36,316 36,316 81.15 1 Luabo 21,962 24,716 24,716 112.54 1 Lugela 74,127 68,810 68,810 92.83 3 Mocubela 12,852 35,551 35,551 276.62 1
    Namuno120,793119,912119,91299.277
    Nangade48,48049,04349,043101.163
    Palma37,35937,93437,934101.542
    Quissanga26,14426,48826,488101.321
    Total1,176,754532,731652,2931,185,024100.7070
    NampulaC. de Nampula416,758386,90229,484416,38699.9114Mandatos L.Provincial 94 14
    Angoche177,577153,62417,053170,67796.116
    Erati Namapa198,529167,840167,84084.546L.Distrital 80
    I. de Moç.34,14632,0293,98336,012105.461
    Lalaua50,96650,25250,25298.602
    Larde48,17723,67323,67349.141
    Liupo44,16237,10737,10784.021
    Malema107,052103,0796,431109,510102.304
    Meconta114,17590,62090,62079.373
    Mecubúri101,39585,33485,33484.163
    Memba160,295100,757100,75762.863
    Mogincual48,12931,78531,78566.041
    Mogovolas188,409116,143116,14361.644
    Moma162,652101,320101,32062.294
    Monapo197,387166,69821,780188,47895.496
    Mossuril90,69367,34467,34474.252
    Muecate65,10038,88338,88359.731
    Murrupula90,05983,62283,62292.853
    Nacala-Porto155,808144,3697,034151,40397.175
    Nacala-a-Velha62,99643,94143,94169.752
    Nacarôa72,85571,61171,61198.292
    Rapale83,89761,54561,54573.362
    Ribáuè122,695105,07112,659117,73095.954
    Total2,793,9121,091,7721,270,2012,361,97384.5480
    ZambéziaQuelimane174,836166,51031,050197,560113.007Mandatos L.Provincial
    Alto Molócuè162,695154,94814,827169,775104.356
    Gurue181,378172,74117,930190,671105.127L.Distrital
    Maganja da Costa92,87788,45412,284100,738108.464
    Milange190,294181,23232,462213,694112.308
    Mocuba199,518190,01720,105210,122105.318
    Chinde38,66535,37235,37291.481
    Derre49,42040,34240,34281.631
    Gilé91,474105,504105,504115.344
    Ile118,619103,897103,89787.594
    Inhassunge44,75236,31636,31681.151
    Luabo21,96224,71624,716112.541
    Lugela74,12768,81068,81092.833
    Mocubela12,85235,55135,551276.621
  37. Texto do artigo, página 5: Mandatos 94 L Provincial 14 L Distrital 80
  38. Texto do artigo, página 5: 92
  39. Texto do artigo, página 5: 14 78
  40. Texto do artigo, página 5: 6
  41. Texto do artigo, página 6: Mopeia 65,055 61,131 61,131 93.97 2 Molumbo 52,819 52,907 52,907 100.17 2 Morrumbala 145,965 130,711 130,711 89.55 5 Molevala 39,382 34,016 34,016 86.37 1 Namacurra 94,970 81,187 81,187 85.49 3 Namarrói 71,213 60,072 60,072 84.36 2 Nicoadala 74,325 81,854 81,854 110.13 3 Pebane 101,347 105,179 105,179 103.78 4 Total 2,098,545 953,902 1,186,223 2,140,125 101.98 78 Tete Tete 174,905 133,351 33,221 166,572 95.24 10 Mandatos L.Provincial 82 12 Angónia 253,216 188,306 24,819 213,125 84.17 13 Cahora-Bassa 68,425 56,913 56,913 83.18 4 L.Distrital 70 Changara 61,347 52,128 52,128 84.97 3 Chifunde 78,356 56,599 56,599 72.23 3 Chiúta 49,419 44,212 44,212 89.46 3 Macanga 78,087 43,645 43,645 55.89 3 Mágoè 47,246 46,130 46,130 97.64 3 Marávia 60,669 42,370 42,370 69.84 3 Moatize 133,809 140,644 17,305 157,949 118.04 10 Mutarara 81,062 63,938 10,150 74,088 91.40 5 Tsangano 110,309 64,399 64,399 58.38 4 Zumbu 37,867 32,881 32,881 86.83 2 Marara 36,408 31,326 31,326 86.04 2 Dôa 40,557 37,041 37,041 91.33 2 Total 1,311,682 526,239 593,139 1,119,378 85.34 70 Manica C. de Chimoio 201,108 162,689 28,958 191,647 95.30 14 Mandatos L.Provincial 80 12 Béruè 91,835 87,839 14,477 102,316 111.41 8 Gondola 99,525 85,697 11,035 96,732 97.19 7 L.Distrital 68 Macate 42,520 38,837 38,837 91.34 3 Guro 46,065 40,687 40,687 88.33 3 Machaze 62,828 51,960 51,960 82.70 4 Macossa 20,984 22,099 22,099 105.31 2 Manica 110,748 89,756 11,737 101,493 91.64 8 Vanduzi 57,705 61,819 61,819 107.13 5 Mossurize 107,004 81,610 81,610 76.27 6 Sussundenga 84,233 70,896 10,227 81,123 96.31 6 Tambara 24,724 23,103 23,103 93.44 2 Total 949,279 496,877 396,549 893,426 94.12 68 Sofala C. da Beira 349,990 280,010 51,120 331,130 94.61 22 Mandatos L.Provincial 81 12 Búzi 91,952 67,692 67,692 73.62 5 Caia 76,951 47,932 47,932 62.29 3 L.Distrital 69 Chemba 38,651 35,332 35,332 91.41 2 Cheringoma 26,809 25,310 25,310 94.41 2 Chibabava 68,062 38,407 38,407 56.43 3
    Mopeia65,05561,13161,13193.972
    Molumbo52,81952,90752,907100.172
    Morrumbala145,965130,711130,71189.555
    Molevala39,38234,01634,01686.371
    Namacurra94,97081,18781,18785.493
    Namarrói71,21360,07260,07284.362
    Nicoadala74,32581,85481,854110.133
    Pebane101,347105,179105,179103.784
    Total2,098,545953,9021,186,2232,140,125101.9878
    TeteTete174,905133,35133,221166,57295.2410Mandatos L.Provincial 82 12
    Angónia253,216188,30624,819213,12584.1713
    Cahora-Bassa68,42556,91356,91383.184L.Distrital 70
    Changara61,34752,12852,12884.973
    Chifunde78,35656,59956,59972.233
    Chiúta49,41944,21244,21289.463
    Macanga78,08743,64543,64555.893
    Mágoè47,24646,13046,13097.643
    Marávia60,66942,37042,37069.843
    Moatize133,809140,64417,305157,949118.0410
    Mutarara81,06263,93810,15074,08891.405
    Tsangano110,30964,39964,39958.384
    Zumbu37,86732,88132,88186.832
    Marara36,40831,32631,32686.042
    Dôa40,55737,04137,04191.332
    Total1,311,682526,239593,1391,119,37885.3470
    ManicaC. de Chimoio201,108162,68928,958191,64795.3014Mandatos L.Provincial 80 12
    Béruè91,83587,83914,477102,316111.418
    Gondola99,52585,69711,03596,73297.197L.Distrital 68
    Macate42,52038,83738,83791.343
    Guro46,06540,68740,68788.333
    Machaze62,82851,96051,96082.704
    Macossa20,98422,09922,099105.312
    Manica110,74889,75611,737101,49391.648
    Vanduzi57,70561,81961,819107.135
    Mossurize107,00481,61081,61076.276
    Sussundenga84,23370,89610,22781,12396.316
    Tambara24,72423,10323,10393.442
    Total949,279496,877396,549893,42694.1268
    SofalaC. da Beira349,990280,01051,120331,13094.6122Mandatos L.Provincial 81 12
    Búzi91,95267,69267,69273.625
    Caia76,95147,93247,93262.293L.Distrital 69
    Chemba38,65135,33235,33291.412
    Cheringoma26,80925,31025,31094.412
    Chibabava68,06238,40738,40756.433
  42. Texto do artigo, página 6: Mandatos 82 L Provincial 12 L Distrital 70 Mandatos 80 L Provincial 12 L Distrital 68 Mandatos 81 L Provincial 12 L Distrital 69
  43. Texto do artigo, página 7: Dondo 105,749 84,755 13,271 98,026 92.70 7 Gorongosa 81,817 78,917 11,711 90,628 110.77 6 Machanga 28,756 21,734 21,734 75.58 1 Marínguè 43,173 40,783 40,783 94.46 3 Marromeu 75,443 67,772 7,361 75,133 99.59 5 Muanza 18,048 22,428 22,428 124.27 1 Nhamatanda 143,783 115,780 18,059 133,839 93.08 9 Total 1,149,184 627,234 401,140 1,028,374 89.49 69 Inhambane C. de Inhambane 48,655 42,671 5,687 48,358 99.39 4 Mandatos L.Provincial 60 9 Funhalouro 23,291 19,031 19,031 81.71 2 Govuro 19,351 18,306 18,306 94.60 1 L.Distrital 51 Homoíne 61,928 45,262 45,262 73.09 4 Inharrime 58,785 44,288 44,288 75.34 3 Inhassoro 31,307 26,977 26,977 86.17 2 Jangamo 55,516 41,156 41,156 74.13 3 Mabote 26,800 22,446 22,446 83.75 2 Massinga 132,968 91,340 12,734 104,074 78.27 8 Maxixe 75,954 62,062 8,369 70,431 92.73 6 Morrumbene 75,501 55,189 55,189 73.10 4 Panda 23,623 18,674 18,674 79.05 1 Vilankulo 85,069 69,943 8,218 78,161 91.88 6 Zavala 80,705 55,411 9,378 64,789 80.28 5 Total 799,453 321,427 335,715 657,142 82.20 51 Gaza Xai-xai 139,944 97,644 49,383 147,027 105.06 9 Mandatos L.Provincial 82 12 Bilene 120,365 91,126 34,632 125,758 104.48 8 Chibuto 174,038 136,823 44,970 181,793 104.46 11 L.Distrital 70 Chicualacuala 23,053 18,262 18,262 79.22 1 Chigubo 12,577 13,982 13,982 111.17 1 Chókwè 237,220 147,966 90,481 238,447 100.52 14 Chongoene 89,254 82,443 82,443 92.37 5 Guijá 50,399 52,284 52,284 103.74 3 Limpopo 101,462 105,095 105,095 103.58 6 Mabalane 19,837 19,435 19,435 97.97 1 Mandlakazi 129,142 95,723 35,892 131,615 101.91 8 Mapai 13,214 15,660 15,660 118.51 1 Massangena 14,518 12,287 12,287 84.63 1 Massingir 19,314 21,923 21,923 113.51 1 Total 1,144,337 569,282 596,729 1,166,011 101.89 70 Maputo Matola 646,194 503,459 74,444 577,903 89.43 39 Mandatos L.Provincial 81 12 Boane 126,555 101,320 16,713 118,033 93.27 8 Magude 34,662 25,793 25,793 74.41 2 L.Distrital 69 Manhiça 116,067 91,201 15,702 106,903 92.10 7 Marracuene 129,672 96,917 96,917 74.74 7
    Dondo105,74984,75513,27198,02692.707
    Gorongosa81,81778,91711,71190,628110.776
    Machanga28,75621,73421,73475.581
    Marínguè43,17340,78340,78394.463
    Marromeu75,44367,7727,36175,13399.595
    Muanza18,04822,42822,428124.271
    Nhamatanda143,783115,78018,059133,83993.089
    Total1,149,184627,234401,1401,028,37489.4969
    InhambaneC. de Inhambane48,65542,6715,68748,35899.394Mandatos L.Provincial 60 9
    Funhalouro23,29119,03119,03181.712
    Govuro19,35118,30618,30694.601L.Distrital 51
    Homoíne61,92845,26245,26273.094
    Inharrime58,78544,28844,28875.343
    Inhassoro31,30726,97726,97786.172
    Jangamo55,51641,15641,15674.133
    Mabote26,80022,44622,44683.752
    Massinga132,96891,34012,734104,07478.278
    Maxixe75,95462,0628,36970,43192.736
    Morrumbene75,50155,18955,18973.104
    Panda23,62318,67418,67479.051
    Vilankulo85,06969,9438,21878,16191.886
    Zavala80,70555,4119,37864,78980.285
    Total799,453321,427335,715657,14282.2051
    GazaXai-xai139,94497,64449,383147,027105.069Mandatos L.Provincial 82 12
    Bilene120,36591,12634,632125,758104.488
    Chibuto174,038136,82344,970181,793104.4611L.Distrital 70
    Chicualacuala23,05318,26218,26279.221
    Chigubo12,57713,98213,982111.171
    Chókwè237,220147,96690,481238,447100.5214
    Chongoene89,25482,44382,44392.375
    Guijá50,39952,28452,284103.743
    Limpopo101,462105,095105,095103.586
    Mabalane19,83719,43519,43597.971
    Mandlakazi129,14295,72335,892131,615101.918
    Mapai13,21415,66015,660118.511
    Massangena14,51812,28712,28784.631
    Massingir19,31421,92321,923113.511
    Total1,144,337569,282596,7291,166,011101.8970
    MaputoMatola646,194503,45974,444577,90389.4339Mandatos L.Provincial 81 12
    Boane126,555101,32016,713118,03393.278
    Magude34,66225,79325,79374.412L.Distrital 69
    Manhiça116,06791,20115,702106,90392.107
    Marracuene129,67296,91796,91774.747
  44. Texto do artigo, página 7: Mandatos 60 L Provincial 9 L Distrital 51 Mandatos 82 L Provincial 12 L Distrital 70 Mandatos 81 L Provincial 12 L Distrital 69
  45. Texto do artigo, página 8: Matutuíne 26,421 21,584 21,584 81.69 1 Moamba 53,383 40,545 40,545 75.95 3 Namaacha 28,271 24,345 3,775 28,120 99.47 2 Total 1,161,225 720,325 295,473 1,015,798 87.48 69 Cidade de Maputo Ka Pfumo 58,222 55,888 6,700 62,588 107.50 Ka Nlhamankulo 88,562 83,726 10,462 94,188 106.35 Ka Maxakeni 133,642 104,907 14,801 119,708 89.57 Ka Mavota 219,325 179,913 24,906 204,819 93.39 Ka Mubukuana 215,343 172,883 24,905 197,788 91.85 Ka Tembe 18,017 15,430 2,814 18,244 101.26 Ka Nyaka 3,621 3,329 242 3,571 98.63 Total 736,731 616,076 84,830 700,906 95.14 Total Geral 14,166,321 6,824,582 6,121,339 12,945,921 91.39 676 Total de Mandatos das Listas Provinciais 118 Total de Mandatos 794
    Matutuíne26,42121,58421,58481.691
    Moamba53,38340,54540,54575.953
    Namaacha28,27124,3453,77528,12099.472
    Total1,161,225720,325295,4731,015,79887.4869
    Cidade de MaputoKa Pfumo58,22255,8886,70062,588107.50
    Ka Nlhamankulo88,56283,72610,46294,188106.35
    Ka Maxakeni133,642104,90714,801119,70889.57
    Ka Mavota219,325179,91324,906204,81993.39
    Ka Mubukuana215,343172,88324,905197,78891.85
    Ka Tembe18,01715,4302,81418,244101.26
    Ka Nyaka3,6213,3292423,57198.63
    Total736,731616,07684,830700,90695.14
    Total Geral14,166,3216,824,5826,121,33912,945,92191.39676
    Total de Mandatos das Listas Provinciais118
    Total de Mandatos794
  46. Texto do artigo, página 8: Namaacha 28,271 24,345 3,775 28,120 99.47 2 Total 1,161,225 720,325 295,473 1,015,798 87.48 69 Cidade de Maputo Ka Pfumo 58,222 55,888 6,700 62,588 107.50 Ka Nhlamankulo 88,562 83,726 10,462 94,188 106.35 Ka Maxaquene 133,642 104,907 14,801 119,708 89.57 Ka Mavota 219,325 179,913 24,906 204,819 93.39 Ka Mubukwana 215,343 172,883 24,905 197,788 91.85 Ka Tembe 18,017 15,430 2,814 18,244 101.26 Ka Nyaka 3,621 3,329 242 3,571 98.63 Total 736,731 616,076 84,830 700,906 95.14 Total Geral 14,166,321 6,824,582 6,121,339 12,945,921 91.39 676 Total de Mandatos das Listas Provinciais 118
    Namaacha28,27124,3453,77528,12099.472
    Total1,161,225720,325295,4731,015,79887.4869
    Cidade de Maputo
    Ka Pfumo58,22255,8886,70062,588107.50
    Ka Nhlamankulo88,56283,72610,46294,188106.35
    Ka Maxaquene133,642104,90714,801119,70889.57
    Ka Mavota219,325179,91324,906204,81993.39
    Ka Mubukwana215,343172,88324,905197,78891.85
    Ka Tembe18,01715,4302,81418,244101.26
    Ka Nyaka3,6213,3292423,57198.63
    Total736,731616,07684,830700,90695.14
    Total Geral14,166,3216,824,5826,121,33912,945,92191.39676
    Total de Mandatos das Listas Provinciais118
  47. Texto do artigo, página 8: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTE!
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