Lei n.º 1/2014
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- Texto do artigo, página 108: Pag(2/
- Texto do artigo, página 108: Pag(2/
- Texto do artigo, página 109: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 109: GABINETEPROVINCIALDEPRENÇÃOECOMBATEÀDROGADEINHAMBANE02I0003411.322,400,001.322,40
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- Texto do artigo, página 109: ASSEMBLEIAPROVINCIALDEINHAMB05I0001413.307,760,003.307,76
- Texto do artigo, página 109: ProvinciadeInhambaneMapaJ08
- Texto do artigo, página 109: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 109: CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 109: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 109: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
- Texto do artigo, página 109: GABINETEPROVINCIALDEPREVENÇÃOECOMBATEÀDROGADEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 109: GABINETEDOGOVERNADORDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 109: ASSEMBLEIAPROVINCIALDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 109: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 109: SISTAFE MinistériodasFinanças
- Texto do artigo, página 109: DatadeGeração:24/12/2013
- Texto do artigo, página 109: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIAGERALDAASSEMBLEIADAREPÚBLICADEINHAMBANE05I0002412.278,930,002.278,93
- Texto do artigo, página 109: TRIBUNALPROVINCIALDEINHAMBANE07I0001416.016,040,006.016,04
- Texto do artigo, página 109: TRIBUNALADMINISTRATIVODAPROVÍNCIADEINHAANE11I0001413.085,600,003.085,60
- Texto do artigo, página 109: PROCURADORIAPROVINCIALDEINHAMBANE13I0001417.662,860,007.662,86
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- Texto do artigo, página 109: CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZAÇÃODEINMBANE15I000141938,020,00938,02
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- Texto do artigo, página 109: DIRECÇÃOPROVINCIALDECOORDENAÇÃODAACÇÃOAMBIENTALDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 109: DIRECÇÃOPROVINCIALDEAGRICULTURADEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 109: DELEGAÇÃODOINSTITUTODOALGODÃODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 109: 2)
- Texto do artigo, página 109: Pag(1/
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- Texto do artigo, página 110: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 110: DELEÇÃODOINSTITUTODEFOMENTODECAJÚDEINHAMBANE35I0020413.707,130,003.707,13
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- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAPESACADEPEQUENA37I000241360,570,00360,57
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃODOINITUTONACIONALDEINSPECÇÃODOPESCADODEINHAMBANE37I0004412.565,450,002.565,45
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVINCDOINSTITUTONACIONALDEINVESTIGAÇÃOPESQUEIRAEMINHAMBANE37I000541176,320,00176,32
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- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDAINDTRIAECOMÉRCIODEINHAMBANE41I0001412.065,590,002.065,59
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- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDOINSTITUTONACIONALDETEOROLOGIADEINHAMBANE45I001041712,330,00712,33
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- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDAEDUCAÇÃOECULTURADEINHAMBAN50I00014120.960,9190.512,15111.473,06
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃODAUNIVERSIDADEPEDAGÓGICADEMASSINGA50I00164112.342,390,0012.342,39
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVINCIALDECIÊNCIAETECNOLOGIADEINHAMBANE52I0005412.556,640,002.556,64
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- Texto do artigo, página 110: HOSPITALPROVINCIALDEINHAMBANE58I0002412.828,170,002.828,17
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- Texto do artigo, página 110: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial62I0002414.988,9711.904,7716.893,74
- Texto do artigo, página 110: 271.282,66238.296,99509.579,65TotalDespesasparaInvestimento
- Texto do artigo, página 110: ProvinciadeInhambaneMapaJ08
- Texto do artigo, página 110: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 110: CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 110: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 110: 2)
- Texto do artigo, página 110: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃODOINSTITUTODEFOMENTODECAJÚDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDASPESCASDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAPESACADEPEQUENA
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃODOINSTITUTONACIONALDEINSPECÇÃODOPESCADODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEINVESTIGAÇÃOPESQUEIRAEMINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDOSRECURSOSMINERAISDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDAINDÚSTRIAECOMÉRCIODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: BALCÃODEATENDIMENTOÚNICODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDOTURISMODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDOSTRANSPORTESECOMUNICAÇÕESDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: ADMINISTRAÇÃOMARITMADAPROVÍNCIADEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDOINSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIADEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDEVIAÇÃODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDASOBRASPÚBLICASEHABITAÇÃODEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDAEDUCAÇÃOECULTURADEINHAMBANE
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- Texto do artigo, página 110: DELEGAÇÃOPROVINCIALDECIÊNCIAETECNOLOGIADEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDAJUVENTUDEEDESPORTOSDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALDASAÚDEDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: HOSPITALPROVINCIALDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DIRECÇÃOPROVINCIALPARAOSASSUNTOSDOSCOMBATENTESDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 110: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 110: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 110: 2)
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- Texto do artigo, página 111: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
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- Texto do artigo, página 111: TRIBUNALPROVINCIALDEGAZA07J00014111.181,700,0011.181,70
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- Texto do artigo, página 111: ProvinciadeGazaMapaJ09
- Texto do artigo, página 111: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 111: CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 111: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 111: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
- Texto do artigo, página 111: GABINETEDOGOVERNADORDEGAZA
- Texto do artigo, página 111: TRIBUNALPROVINCIALDEGAZA
- Texto do artigo, página 111: CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZAÇÃODEGAZA
- Texto do artigo, página 111: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 111: SISTAFE MinistériodasFinanças
- Texto do artigo, página 111: DatadeGeração:24/12/2013
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- Texto do artigo, página 111: 2)
- Texto do artigo, página 111: CADEIAPROVINCIALDEGAZA
- Texto do artigo, página 111: DELEGAÇÃODOINSTITUTODOPATROCÍNIOEASSISTÊNCIAJURÍDICADEGAZA
- Texto do artigo, página 111: PENITENCIARIAAGRÍCOLADEMABALANE(GAZA)
- Texto do artigo, página 111: SECRETARIAPROVINCIALDEGAZA
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- Texto do artigo, página 111: DIRECÇÃOPROVINCIALDASPESCASDEGAZA
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- Texto do artigo, página 111: BALCÃODEATENDIMENTOÚNICODEGAZA
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- Texto do artigo, página 111: 2)
- Texto do artigo, página 111: Pag(1/
- Texto do artigo, página 111: Pag(1/
- Texto do artigo, página 112: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 112: ADMITRAÇÃOMARITMADAPROVÍNCIADEGAZA45J000641250,000,00250,00
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- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃODAUNIVERSIDEPEDAGÓGICADEGAZA50J00164113.145,330,0013.145,33
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- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃOPROVINCIALDECIÊNCETECNOLOGIADEGAZA52J0005411.000,000,001.000,00
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- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃODOINSTITUTODEINVESTIGAÇSÓCIO-CULTURALDEGAZA-ARPAC56J0001417.875,810,007.875,81
- Texto do artigo, página 112: DIRECÇÃOPROVINCIALDASAÚDEDEGAZA58J00014119.932,6055.269,5575.202,15
- Texto do artigo, página 112: HOSPITALPROVINCIALDEXAI-XAI58J0002416.416,970,006.416,97
- Texto do artigo, página 112: DIRECÇÃOPROVINCIALPARAOSASSUNTOSDOSCOMBANTESDEGAZA60J0001415.036,150,005.036,15
- Texto do artigo, página 112: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial62J00014117.414,830,0017.414,83
- Texto do artigo, página 112: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial62J00024114.416,9716.490,2930.907,26
- Texto do artigo, página 112: 312.245,76483.608,34795.854,10TotalDespesasparaInvestimento
- Texto do artigo, página 112: ProvinciadeGazaMapaJ09
- Texto do artigo, página 112: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 112: CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 112: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 112: 2)
- Texto do artigo, página 112: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
- Texto do artigo, página 112: ADMINISTRAÇÃOMARITMADAPROVÍNCIADEGAZA
- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDOINSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIADEGAZA
- Texto do artigo, página 112: DIRECÇÃOPROVINCIALDASOBRASPÚBLICASEHABITAÇÃODEGAZA
- Texto do artigo, página 112: DIRECÇÃOPROVINCIALDAEDUCAÇÃOECULTURADEGAZA
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- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃODAUNIVERSIDADEPEDAGÓGICADEGAZA
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- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃOPROVINCIALDECIÊNCIAETECNOLOGIADEGAZA
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- Texto do artigo, página 112: DELEGAÇÃODOINSTITUTODEINVESTIGAÇÃOSÓCIO-CULTURALDEGAZA-ARPAC
- Texto do artigo, página 112: DIRECÇÃOPROVINCIALDASAÚDEDEGAZA
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- Texto do artigo, página 112: DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 112: DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 112: 2)
- Texto do artigo, página 112: Pag(2/
- Texto do artigo, página 112: Pag(2/
- Texto do artigo, página 113: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVINCIALDAMUNICAÇÃOSOCIALDEMAPUTOPROVÍNCIA02K0004415.813,960,005.813,96
- Texto do artigo, página 113: GABINETEDOGOVERNADORDEPUTOPROVINCIA03K0001413.248,130,003.248,13
- Texto do artigo, página 113: ASSEMBLEIAPROVINCIALDEMAPUTOROVÍNCIA05K0001414.324,440,004.324,44
- Texto do artigo, página 113: ProvinciadeMaputoProvínciaMapaJ10
- Texto do artigo, página 113: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 113: CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 113: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 113: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVINCIALDACOMUNICAÇÃOSOCIALDEMAPUTOPROVÍNCIA
- Texto do artigo, página 113: GABINETEDOGOVERNADORDEMAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 113: ASSEMBLEIAPROVINCIALDEMAPUTOPROVÍNCIA
- Texto do artigo, página 113: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 113: SISTAFE MinistériodasFinanças
- Texto do artigo, página 113: DatadeGeração:24/12/2013
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIAGERALDAASSEMBLEIADAREPÚBLICADAPROVÍNCIADE05K0002411.800,000,001.800,00
- Texto do artigo, página 113: TRIBUNALPROVINCIALDEMAPUTOPROVÍNCI07K0001414.000,000,004.000,00
- Texto do artigo, página 113: TRIBUNALPROVINCIALDOTRABALHODEMAPUTOOVÍNCIA07K0003411.441,480,001.441,48
- Texto do artigo, página 113: TRIBUNALFISCALDAPROVÍNCIADEMAPUTO11K000341960,990,00960,99
- Texto do artigo, página 113: PROCURADORIAPROVINCIALDEMAPUTOPROVÍNCIA13K0001415.500,000,005.500,00
- Texto do artigo, página 113: ESCOLADESARGENTOSDASFORÇASARMADAS"GENERALDOÉRCITOALBERTOJOAQUIM15K0004418.168,380,008.168,38
- Texto do artigo, página 113: DIRECÇÃOPROVINCIALDEJUSTIÇADEMAPUTOPROVINCIA23K0001415.129,370,005.129,37
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃODOINSTITUTODOPATROCÍNIOEASSISTÊNCIAJURÍDICADAPUTOPROVÍNCIA23K000441480,490,00480,49
- Texto do artigo, página 113: SECRETARIAPROVINCIALDEMAPUTOPROVÍNCIA25K0001411.500,000,001.500,00
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIADOTÉCN.ADM.ELEITORALDEMAPUTROVÍNCIA25K0002412.997,420,002.997,42
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOINSTITUTONACIONALDEGESTÃODASCALAMIDADESDEMAPUTOPROCIA25K0003412.459,550,002.459,55
- Texto do artigo, página 113: INSTITUTODEFORMAÇÃOEMADMINISTRAÇÃOPÚBLICAEAUTÁRQUICADAPROVÍNCIADAPUTO25K0010411.970,020,001.970,02
- Texto do artigo, página 113: DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTODEMAPUTOPROVINA26K000041825,000,00825,00
- Texto do artigo, página 113: DIRECÇÃOPROVINCIALDOPLANOEFINANÇASDEMAPUTOPROVÍNCIA27K00014118.687,520,0018.687,52
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVDOINSTITUTONACIONALDEESTATÍSTICADEMAPUTOPROVÍNCIA27K0030411.000,000,001.000,00
- Texto do artigo, página 113: DIRECÇÃOPROVINCIALDOTRABALHODEMAPUTOPROVÍNCIA31K0001412.500,000,002.500,00
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMAÇÃOPROFISSIONALDE31K0006413.843,940,003.843,94
- Texto do artigo, página 113: CENTRODEMEDIAÇÃOEARBITRAGEMLABORALDEMAPUTOPROVÍNCIA31K000841800,000,00800,00
- Texto do artigo, página 113: DIRECÇÃOPROVINCIALDECOORDENAÇÃODAACÇÃOAMBIENTALDEMAPUTOPROVÍNCIA33K0001412.037,290,002.037,29
- Texto do artigo, página 113: DIRECÇÃOPROVINCIALDEAGRICULTURADEMAPUTOPROVINCIA35K000141118.575,080,00118.575,08
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃODOINSTITUTODEFOMENTODECAJÚDEMAPUTOPROVÍNCIA35K0020413.580,000,003.580,00
- Texto do artigo, página 113: DIRECÇÃOPROVINCIALDASPESCASDEMAPUTOPROVÍNCIA37K0001415.800,000,005.800,00
- Texto do artigo, página 113: DELEGAÇÃOPROVINCIALDOINSTITUTODEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALADE37K0002413.804,930,003.804,93
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