LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 8

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 8/2014

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Texto do artigo · p. 82 03I000141GABINETEDOGOVERNADORDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 05I000141ASSEMBLEIAPROVINCIALDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 05I000241DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIADOGERALDA
Texto do artigo · p. 82 07I000141TRIBUNALPROVINCIALDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 11I000141TRIBUNALADMINISTRATIVODAPROVÍNCIADEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 11I000241TRIBUNALADUANEIRODEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 13I000141PROCURADORIAPROVINCIALDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 13I000241GABINETEPROVINCIALDECOMBATEÀCORRUPÇÃODE
Texto do artigo · p. 82 15I000141CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZAÇÃODE
Texto do artigo · p. 82 17I000141COMANDOPROVINCIALDAPRMDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 23I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDEJUSTIÇADEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 23I000241CADEIAPROVINCIALDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 23I000441DELEGAÇÃODOINSTITUTODOPATROCÍNIOEASSISTÊNCIA
Texto do artigo · p. 82 25I000141SECRETARIAPROVINCIALDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 25I000241DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIADOTÉCN.ADM.
Texto do artigo · p. 82 25I000341DELEGAÇÃOINSTITUTONACIONALDEGESTÃODAS
Texto do artigo · p. 82 26I000041DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODE
Texto do artigo · p. 82 27I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOPLANOEFINANÇASDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 27I001241DELEGAÇÃOPROVINCIALDAAUTORIDADETRIBUTÁRIADE
Texto do artigo · p. 82 27I003041DELEGAÇÃOPROVDOINSTITUTONACIONALDEESTATÍSTICADE
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Texto do artigo · p. 82 31I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOTRABALHODEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 31I000641DELEGAÇÃOPROVINSTITUTONACDEEMPREGOEFORMAÇÃO
Texto do artigo · p. 82 31I000841CENTRODEMEDIAÇÃOEARBITRAGEMLABORALDEINHAMBANE
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Texto do artigo · p. 82 33I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDECOORDENAÇÃODAACÇÃO
Texto do artigo · p. 82 35I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDEAGRICULTURADEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 35I001941DELEGAÇÃODOINSTITUTODOALGODÃODEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 82 35I002041DELEGAÇÃODOINSTITUTODEFOMENTODECAJÚDE
Texto do artigo · p. 82 37I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDASPESCASDEINHAMBANE
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Texto do artigo · p. 82 15I000141CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZAÇÃODE
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Texto do artigo · p. 82 23I000441DELEGAÇÃODOINSTITUTODOPATROCÍNIOEASSISTÊNCIA
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Texto do artigo · p. 83 OrçamentodoEstadoparaAnode2014
Texto do artigo · p. 83 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 83 Total
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Texto do artigo · p. 83 Capital Total
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Texto do artigo · p. 83 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 83 Financeiras Outras
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Texto do artigo · p. 83 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 83 Capital Transferências
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Texto do artigo · p. 83 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 83 Exercicios Findos
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Texto do artigo · p. 83 Outras Despesas Correntes
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Texto do artigo · p. 83 Despesas
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Texto do artigo · p. 83 OrçamentodoEstadoparaAnode2014
Texto do artigo · p. 83 Subsídios
Texto do artigo · p. 83 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 83 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 83 Correntes
Texto do artigo · p. 83 Encargos daDívida
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Texto do artigo · p. 83 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 83 Bense Serviços
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Texto do artigo · p. 83 37I000541DELEGAÇÃOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDE
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Texto do artigo · p. 83 39I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOSRECURSOSMINERAISDE
Texto do artigo · p. 83 41I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDAINDÚSTRIAECOMÉRCIODE
Texto do artigo · p. 83 41I000241BALCÃODEATENDIMENTOÚNICODEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 83 43I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOTURISMODEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 83 45I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOSTRANSPORTESECOMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 83 45I000641ADMINISTRAÇÃOMARITMADAPROVÍNCIADEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 83 45I001041DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDOINSTITUTONACIONALDE
Texto do artigo · p. 83 45I001141DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDEVIAÇÃODEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 83 47I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDASOBRASPÚBLICASEHABITAÇÃODE
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Texto do artigo · p. 83 50I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDAEDUCAÇÃOECULTURADE
Texto do artigo · p. 83 50I001641DELEGAÇÃODAUNIVERSIDADEPEDAGÓGICADEMASSINGA
Texto do artigo · p. 83 50I001741DELEGAÇÃODAUNIVERSIDADEPEDAGOGICADAMAXIXE
Texto do artigo · p. 83 52I000541DELEGAÇÃOPROVINCIALDECIÊNCIAETECNOLOGIADE
Texto do artigo · p. 83 54I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDAJUVENTUDEEDESPORTOSDE
Texto do artigo · p. 83 58I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDASAÚDEDEINHAMBANE
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Texto do artigo · p. 83 60I000141DIRECÇÃOPROVINCIALPARAOSASSUNTOSDOSCOMBATENTES
Texto do artigo · p. 83 60I000141DIRECÇÃOPROVINCIALPARAOSASSUNTOSDOSCOMBATENTES
Texto do artigo · p. 83 62I000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 83 62I000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
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Texto do artigo · p. 83 45I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOSTRANSPORTESECOMUAÇÕES
Texto do artigo · p. 83 47I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDASOBRASPÚBLICASEHABITAÇÃODE
Texto do artigo · p. 83 47I000841DELEGAÇÃODAADMINISTRAÇÃODOPARQUEIMOBILIÁRIODO
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Texto do artigo · p. 83 50I001741DELEGAÇÃODAUNIVERSIDADEPEDAGOGICADAMAXIXE
Texto do artigo · p. 83 52I000541DELEGAÇÃOPROVINCIALDECIÊNCIAETECNOLOGIADE
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Texto do artigo · p. 83 65I000541E.G.E-TRANSFERÊNCIASÀSFAMÍLIAS-PROVINCIADE
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Texto do artigo · p. 83 58I000241HOSPITALPROVINCIALDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 84 OrçamentodoEstadoparaAnode2014
Texto do artigo · p. 84 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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Texto do artigo · p. 84 0,005.498,55
Texto do artigo · p. 84 Capital Total
Texto do artigo · p. 84 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 84 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 84 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 84 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 Unidades:10^3MT
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Texto do artigo · p. 84 Despesasde
Texto do artigo · p. 84 0,00 0,00
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Texto do artigo · p. 84 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 84 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 84 deCapital
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Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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Texto do artigo · p. 84 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 84 Outras
Texto do artigo · p. 84 Despesas
Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 0,00
Texto do artigo · p. 84 OrçamentodoEstadoparaAnode2014
Texto do artigo · p. 84 Subsídios
Texto do artigo · p. 84 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 84 Transferências Correntes
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 82: 0,
  2. Texto do artigo, página 82: Pag(1/2)
  3. Texto do artigo, página 82: 03I000141GABINETEDOGOVERNADORDEINHAMBANE
  4. Texto do artigo, página 82: 05I000141ASSEMBLEIAPROVINCIALDEINHAMBANE
  5. Texto do artigo, página 82: 05I000241DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIADOGERALDA
  6. Texto do artigo, página 82: 07I000141TRIBUNALPROVINCIALDEINHAMBANE
  7. Texto do artigo, página 82: 11I000141TRIBUNALADMINISTRATIVODAPROVÍNCIADEINHAMBANE
  8. Texto do artigo, página 82: 11I000241TRIBUNALADUANEIRODEINHAMBANE
  9. Texto do artigo, página 82: 13I000141PROCURADORIAPROVINCIALDEINHAMBANE
  10. Texto do artigo, página 82: 13I000241GABINETEPROVINCIALDECOMBATEÀCORRUPÇÃODE
  11. Texto do artigo, página 82: 15I000141CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZAÇÃODE
  12. Texto do artigo, página 82: 17I000141COMANDOPROVINCIALDAPRMDEINHAMBANE
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  15. Texto do artigo, página 82: 23I000441DELEGAÇÃODOINSTITUTODOPATROCÍNIOEASSISTÊNCIA
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  17. Texto do artigo, página 82: 25I000241DELEGAÇÃOPROVINCIALDOSECRETARIADOTÉCN.ADM.
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  23. Texto do artigo, página 82: 27I003041DELEGAÇÃOPROVDOINSTITUTONACIONALDEESTATÍSTICADE
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  27. Texto do artigo, página 82: 31I000841CENTRODEMEDIAÇÃOEARBITRAGEMLABORALDEINHAMBANE
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  41. Texto do artigo, página 82: 26I000041DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODE
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  49. Texto do artigo, página 82: 37I000241DELEGAÇÃOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDE
  50. Texto do artigo, página 82: 23I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDEJUSTIÇADEINHAMBANE
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  52. Texto do artigo, página 82: 37I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDASPESCASDEINHAMBANE
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  56. Texto do artigo, página 82: 05I000141ASSEMBLEIAPROVINCIALDEINHAMBANE
  57. Texto do artigo, página 82: 25I000141SECRETARIAPROVINCIALDEINHAMBANE
  58. Texto do artigo, página 82: 07I000141TRIBUNALPROVINCIALDEINHAMBANE
  59. Texto do artigo, página 82: 11I000241TRIBUNALADUANEIRODEINHAMBANE
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  61. Texto do artigo, página 83: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
  62. Texto do artigo, página 83: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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  66. Texto do artigo, página 83: Capital Total
  67. Texto do artigo, página 83: Unidades:10^3MT
  68. Texto do artigo, página 83: Operações Financeiras
  69. Texto do artigo, página 83: Financeiras Outras
  70. Texto do artigo, página 83: compessoal Operações
  71. Texto do artigo, página 83: 0,00
  72. Texto do artigo, página 83: Unidades:10^3MT
  73. Texto do artigo, página 83: NívelProvincial:InhambaneMapaG-08
  74. Texto do artigo, página 83: Outras Despesasde Capital
  75. Texto do artigo, página 83: Despesasde
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  78. Texto do artigo, página 83: Capital Transferências
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  93. Texto do artigo, página 83: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
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  96. Texto do artigo, página 83: Transferências Correntes
  97. Texto do artigo, página 83: Correntes
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  99. Texto do artigo, página 83: Encargos
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  129. Texto do artigo, página 83: 2) Pag(2/
    2)
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  130. Texto do artigo, página 83: 0,00
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  164. Texto do artigo, página 83: 0,00310.238,110,00388,470,0070.407,480,00
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  318. Texto do artigo, página 83: Pag(2/2)
  319. Texto do artigo, página 83: 39I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOSRECURSOSMINERAISDE
  320. Texto do artigo, página 83: 41I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDAINDÚSTRIAECOMÉRCIODE
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  322. Texto do artigo, página 83: 43I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOTURISMODEINHAMBANE
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  325. Texto do artigo, página 83: 45I001041DELEGAÇÃOPROVÍNCIALDOINSTITUTONACIONALDE
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  342. Texto do artigo, página 83: 45I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOSTRANSPORTESECOMUAÇÕES
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  352. Texto do artigo, página 83: 65I000541E.G.E-TRANSFERÊNCIASÀSFAMÍLIAS-PROVINCIADE
  353. Texto do artigo, página 83: 39I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOSRECURMINERAISDE
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  355. Texto do artigo, página 83: 50I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDAEDUCAÇÃOECULTURADE
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  357. Texto do artigo, página 83: 62I000241DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
  358. Texto do artigo, página 83: 41I000241BALCÃODEATENDIMENTOÚNICODEINHAME
  359. Texto do artigo, página 83: 58I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDASAÚDEDEINHAMBANE
  360. Texto do artigo, página 83: 43I000141DIRECÇÃOPROVINCIALDOTURISMODEINHAMB
  361. Texto do artigo, página 83: 62I000141DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
  362. Texto do artigo, página 83: 58I000241HOSPITALPROVINCIALDEINHAMBANE
  363. Texto do artigo, página 84: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
  364. Texto do artigo, página 84: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  365. Texto do artigo, página 84: Total
  366. Texto do artigo, página 84: 02J000341GABINETEPROVINCIALDEPREVENÇÃOECOMBATEÀDROGA0,000,000,000,003.095,030,0090,870,001.946,210,000,005.132,11
  367. Texto do artigo, página 84: 0,005.498,55
  368. Texto do artigo, página 84: Capital Total
  369. Texto do artigo, página 84: Unidades:10^3MT
  370. Texto do artigo, página 84: Operações Financeiras
  371. Texto do artigo, página 84: Financeiras Outras
  372. Texto do artigo, página 84: compessoal Operações
  373. Texto do artigo, página 84: 0,00
  374. Texto do artigo, página 84: Unidades:10^3MT
  375. Texto do artigo, página 84: NívelProvincial:GazaMapaG-09
  376. Texto do artigo, página 84: Outras Despesasde Capital
  377. Texto do artigo, página 84: Despesasde
  378. Texto do artigo, página 84: 0,00 0,00
    0,00
    0,00
  379. Texto do artigo, página 84: 0,002.480,760,0092,960,002.924,830,00
  380. Texto do artigo, página 84: Transferências deCapital
  381. Texto do artigo, página 84: Capital Transferências
  382. Texto do artigo, página 84: deCapital
  383. Texto do artigo, página 84: Bensde Capital
  384. Texto do artigo, página 84: Findos Bensde
  385. Texto do artigo, página 84: 0,00
  386. Texto do artigo, página 84: 0,00
  387. Texto do artigo, página 84: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  388. Texto do artigo, página 84: Exercicios Findos
  389. Texto do artigo, página 84: Correntes Exercicios
  390. Texto do artigo, página 84: 0,00
  391. Texto do artigo, página 84: 0,00
  392. Texto do artigo, página 84: Outras Despesas Correntes
  393. Texto do artigo, página 84: Outras
  394. Texto do artigo, página 84: Despesas
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  396. Texto do artigo, página 84: 0,00
  397. Texto do artigo, página 84: OrçamentodoEstadoparaAnode2014
  398. Texto do artigo, página 84: Subsídios
  399. Texto do artigo, página 84: Subsídios Transferências
  400. Texto do artigo, página 84: Transferências Correntes
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