Diploma Ministerial n.º 39/2019

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Diploma Ministerial n.º 39/2019

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 39/2019

Texto do artigo · p. 1 de 25 de Abril

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir uniformidade no levantamento de informação nas missões inspectivas através de um Guião, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, ao abrigo do disposto nos pontos iii), da alínea a), ii), da alínea b) e ii) da alínea c) do artigo 3 da Resolução n.º 16/2015, de 9 de Julho, determina:

Texto do artigo · p. 1 Único: É aprovado o Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, Outubro de 2018. — O Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Olívio Penicela Nhambiu.

Texto do artigo · p. 2 Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional

Texto do artigo · p. 2 I. Introdução 3 II. Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral 4 II.1. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração 4 II.2. Secretaria e Petições 5 II.3. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública 5 II.4. Contratações Públicas 6 II.5. Gestão Financeira 6 II.6. Gestão do Património 6 II.7. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos 7 II.8. Infra-Estruturas 7 II.9. Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral 8

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 1. Gestão de Recursos Humanos 8

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 2. Secretaria e Petições 12

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 3. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública 15

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 4. Contratações Públicas 16

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 5. Gestão Financeira 19

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 6. Gestão do Património e Logística 23

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 7. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos 25

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 8. Infra-Estruturas 26 III. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia 27 IV. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior 32 V. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional 39 VI. Legislação Aplicável 45

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo · p. 2 I. Introdução

Texto do artigo · p. 2 O Guião do Inspector é um instrumento orientador para o exercício das actividades de inspecção e fiscalização administrativa, financeira, patrimonial, didáctico-pedagógica e em processos de investigação científica em todas as entidades sob alçada do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, tanto públicas como privadas. O presente Guião foi elaborado com o objectivo de orientar os inspectores na realização das suas missões inspectivas e assegurar procedimentos de actuação relativamente padronizados para todos os inspectores do órgão central e provincial.

Texto do artigo · p. 2 O Guião do Inspector compreende três guiões principais: Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral; Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia; Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior e Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional. Cada um dos guiões é acompanhado pela respectiva Lista de Verificação, que é um instrumento operacional constituído por aspectos objectivos que devem merecer observação e análise do Inspector, seguido do devido preenchimento. Com base nesse levantamento, o Inspector terá elementos objectivos para efectuar um juízo sobre os processos inspeccionados e a instituição no geral.

Texto do artigo · p. 2 O Guião foi elaborado em função de documentos oficiais que regulam o funcionamento da Administração Pública, da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. Tendo em

Texto do artigo · p. 2 conta a evolução na produção da legislação atinente à matéria inspectiva e as experiências de realização prática das tarefas, os guiões podem sofrer actualizações pontuais de modo a ajustá-los permanentemente e torná-los mais efectivos.

Texto do artigo · p. 2 II. Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral

Texto do artigo · p. 2 II.1. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração

Texto do artigo · p. 2 Sem prejuízo de outras matérias, na área de Gestão de Recursos Humanos e Remuneração o Inspector deve fiscalizar e inspeccionar o seguinte:

Texto do artigo · p. 2 a) O cumprimento integral das normas constantes no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e legislação complementar aplicável;

Texto do artigo · p. 2 b) Situação do quadro de pessoal;

Texto do artigo · p. 2 c) Realização dos concursos de ingresso, promoções e progressões;

Texto do artigo · p. 2 d) Desligamento de funcionário;

Texto do artigo · p. 2 e) Nomeações provisórias e definitivas;

Texto do artigo · p. 2 f) Celebração de contratos fora do quadro e a respectiva remuneração;

Texto do artigo · p. 2 g) Instauração de processos disciplinares aos funcionários e agentes do Estado prevaricadores;

Texto do artigo · p. 2 h) A atribuição de prémios aos melhores funcionários e agentes do Estado;

Texto do artigo · p. 2 i) Avaliação de Desempenho dos funcionários e agentes do Estado;

Texto do artigo · p. 3 j) Avaliação da situação actual dos recursos humanos, em termos do número de funcionários e respectivas qualificações profissionais e académicas;

Texto do artigo · p. 3 k) Avaliação do cumprimento do princípio de desconcentração e descentralização de competências no âmbito da gestão de recursos humanos;

Texto do artigo · p. 3 l) Avaliação da situação dos funcionários em comparação com o quadro de pessoal aprovado e as necessidades presentes e futuras identificadas pelo órgão;

Texto do artigo · p. 3 m) Documentos referentes aos processos de fixação do vencimento excepcional, nos termos previstos pelo artigo 55 do EGFAE;

Texto do artigo · p. 3 n) Organização, arquivo e documentos constantes nos processos individuais dos funcionários;

Texto do artigo · p. 3 o) Legalidade dos processos de pagamento de salários e outras remunerações;

Texto do artigo · p. 3 p) Existência de planos de desenvolvimento de recursos humanos;

Texto do artigo · p. 3 q) Realização de estudos colectivos da legislação pertinente;

Texto do artigo · p. 3 r) O cumprimento da legislação que estabelece os princípios, regras de organização e estruturação do Sistema de Carreiras e Remuneração;

Texto do artigo · p. 3 s) O uso do crachá e outros documentos de identificação;

Texto do artigo · p. 3 t) Cadastro de funcionários;

Texto do artigo · p. 3 u) Organização dos processos individuais;

Texto do artigo · p. 3 v) Funcionamento do e-SIP;

Texto do artigo · p. 3 w) Saber se o sector de recursos humanos elabora relatórios ou informações sobre a gestão de recursos humanos;

Texto do artigo · p. 3 x) Processamento e pagamento de salários, bónus e outros subsídios;

Texto do artigo · p. 3 y) Assiduidade e efectividade;

Texto do artigo · p. 3 z) Evolução numérica dos funcionários e concursos de ingressos; aa) Plano de desenvolvimento de recursos humanos e bolsas de estudo; bb) Plano anual de férias;

Texto do artigo · p. 3 II.2. Secretaria e Petições

Texto do artigo · p. 3 Nesta área o Inspector deve buscar informações sobre a forma como a Secretaria está organizada de modo a cumprir com os seus objectivos. Por outro lado, deve verificar a forma como são tratadas as petições. Assim, o inspector avalia aspectos como:

Texto do artigo · p. 3 a) Identificação dos locais;

Texto do artigo · p. 3 b) Vitrina;

Texto do artigo · p. 3 c) Sistema Nacional de Arquivo do Estado;

Texto do artigo · p. 3 d) Livros obrigatórios da Secretaria e caixa de reclamações e sugestões;

Texto do artigo · p. 3 e) Secretaria de Informação Classificada;

Texto do artigo · p. 3 f) Identificação dos funcionários;

Texto do artigo · p. 3 g) Linhas telefónicas para o atendimento do público;

Texto do artigo · p. 3 h) Correio electrónico e responsável pelo tratamento das petições submetidas;

Texto do artigo · p. 3 i) Mecanismos de denúncia disponibilizados ao cidadão.

Texto do artigo · p. 3 II.3. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública

Texto do artigo · p. 3 Neste ponto, a equipa de fiscalização e inspecção deve buscar informações relevantes que permitam concluir sobre:

Texto do artigo · p. 3 a) Estatuto Orgânico;

Texto do artigo · p. 3 b) Regulamento Interno;

Texto do artigo · p. 3 c) Planos Anuais;

Texto do artigo · p. 3 d) Lei de Probidade Pública.

Texto do artigo · p. 3 II.4. Contratações Públicas Nesta área são verificados os seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 3 a) Criação e funcionamento da Unidade Gestora de Aquisição (UGEA);

Texto do artigo · p. 3 b) Cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços;

Texto do artigo · p. 3 c) Contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo;

Texto do artigo · p. 3 d) Probidade pública e impedimentos. II.5. Gestão Financeira

Texto do artigo · p. 3 Nesta área, a incidência do trabalho inspectivo vai para os seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 3 a) Sistema de controlo interno;

Texto do artigo · p. 3 b) Manual de procedimentos e medidas de controlo;

Texto do artigo · p. 3 c) Administração do orçamento;

Texto do artigo · p. 3 d) Execução de despesas;

Texto do artigo · p. 3 e) Arrecadação e registo de receitas;

Texto do artigo · p. 3 f) Organização dos processos de prestação de contas;

Texto do artigo · p. 3 g) Escrituração de livros obrigatórios de contabilidade;

Texto do artigo · p. 3 h) Administração das contas bancárias;

Texto do artigo · p. 3 i) Fontes de Financiamento (projectos).

Texto do artigo · p. 3 II.6. Gestão do Património Nesta área de acção o Inspector deve incidir a sua acção nos

Texto do artigo · p. 3 seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 3 a) Existência de um responsável pela gestão do património;

Texto do artigo · p. 3 b) Arquivo dos documentos inerentes ao património;

Texto do artigo · p. 3 c) Inventariação dos bens móveis e imóveis do Estado;

Texto do artigo · p. 3 d) Registo a favor do Estado dos bens patrimoniais;

Texto do artigo · p. 3 e) Protecção contra riscos (salvaguarda, seguro, etc.);

Texto do artigo · p. 3 f) Inspecção física.

Texto do artigo · p. 3 II.7. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos

Texto do artigo · p. 3 Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:

Texto do artigo · p. 3 a) Contractos/Acordos de financiamento;

Texto do artigo · p. 3 b) Identificação dos projectos;

Texto do artigo · p. 3 c) Montante do financiamento;

Texto do artigo · p. 3 d) Relatórios de progresso dos projectos;

Texto do artigo · p. 3 e) Relatórios de Auditoria;

Texto do artigo · p. 3 f) Plano de Acção das recomendações.

Texto do artigo · p. 3 II.8. Infra-Estruturas Na componente das infra-estruturas o Inspector deve:

Texto do artigo · p. 3 a) Verificar a legalidade da posse das instalações;

Texto do artigo · p. 3 b) Verificar o estado de manutenção das instalações, utensílios, equipamentos e sistemas;

Texto do artigo · p. 3 c) Verificar a adequacidade das instalações e as actividades desenvolvidas pela instituição.

Texto do artigo · p. 4 II. 9. Lista de Verificação dos Procedimentos Administrativos

Texto do artigo · p. 4 I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração Sim Não N/A

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.

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1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto? (Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).

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1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?

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1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 8. Existem processos disciplinares? 8.1.Todos tiveram despacho?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 9. Qual é o quadro de pessoal existente? (Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 10. Existe pessoal fora do quadro? (Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos? (Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 17. Existem funcionários que saíram da instituição? (procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade? (Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 19. Têm sido pagos com regularidade?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros? (Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 25. Houve atribuição de Bolsas de estudo? (quais foram os critérios usados?). 25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço? (Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 28. Existe um plano anual de actividades?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 4 29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo · p. 5 30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 31. O funcionário toma conhecimento?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados: 42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas. 42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores. 42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas. (Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF? 43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição. 43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF? (Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual) 43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial? (Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas? (Verificar se os critérios previstos na Lei são observados) 44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo · p. 5 30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?

Texto do artigo · p. 5 31. O funcionário toma conhecimento?

Texto do artigo · p. 5 32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?

Texto do artigo · p. 5 33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?

Texto do artigo · p. 5 35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?

Texto do artigo · p. 5 36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?

Texto do artigo · p. 5 37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?

Texto do artigo · p. 5 38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom”?

Texto do artigo · p. 5 39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?

Texto do artigo · p. 5 40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.

Texto do artigo · p. 5 41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?

Texto do artigo · p. 5 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 6 II. Secretaria e Petições Sim Não N/A

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos: 1.1. Termos de abertura e encerramento 1.2. Encerramento diário 1.3. Rubrica em cada uma das folhas 1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho. 1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados? 2.1. Livro de registo de correspondência de entrada 2.2. Livro de registo de correspondência classificada 2.3. Livro de registo de requerimentos entrados 2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito 2.5. O livro de protocolo

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição? 3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição? (Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 7. Existe expediente pendente? (Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de: 12.1. Ofício 12.2. Nota 12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado? 12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de: 13.1. Circulares 13.2. Editais 13.3. Ordens de serviço 13.4. Outro tipo de comunicação 13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 14. A secretaria exerce as funções de gestão de: 14.1. Recursos humanos 14.2. Recursos materiais 14.3. Recursos financeiros - 14.4. Recursos patrimoniais 14.5. Outras áreas (mencionar)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)? (Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 6 16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos? 16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas? 16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão? 16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo · p. 7 16.4. Os prazos de envio são cumpridos? 16.5. A matriz é devidamente preenchida?

16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?
(Procurar obter informação sobre o seu funcionamento)

Texto do artigo · p. 7 17. Existe uma linha verde instalada? (Procurar obter informação sobre o seu funcionamento)

16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?
(Procurar obter informação sobre o seu funcionamento)

Texto do artigo · p. 7 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 7 16.4. Os prazos de envio são cumpridos? 16.5. A matriz é devidamente preenchida?

16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?

Texto do artigo · p. 7 17. Existe uma linha verde instalada? (Procurar obter informação sobre o seu funcionamento) Observações/Recomendações:

16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?

Texto do artigo · p. 8 III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública Sim Não N/A

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 2. Existe o Regulamento Interno?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 5. Existe o plano anual de actividades?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias? (Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo · p. 8 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 9 IV. Contratações Públicas Sim Não N/A

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes? (Obter o despacho formal da constituição da UGEA)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 10. Qual é a periodicidade dos contratos?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 18. Os documentos justificativos de despesas são originais?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património? (Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 24. Existindo, estão devidamente numerados?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo · p. 9 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 9 18. Os documentos justificativos de despesas são originais?

Texto do artigo · p. 9 19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem as exigências do art.31 do Cógido do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?

Texto do artigo · p. 9 20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?

Texto do artigo · p. 9 21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administração e Património? (Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)

Texto do artigo · p. 9 22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?

Texto do artigo · p. 9 23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?

Texto do artigo · p. 9 24. Existindo, estão devidamente numerados?

Texto do artigo · p. 9 25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março? Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 10 V. Gestão Financeira Sim Não N/A

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 2. O orçamento sofreu alguma alteração?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais? (Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados? 5.1. São reconciliados uns com os outros? 5.2. Existe o termo de abertura e encerramento? 5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 6. A Instituição tem receitas próprias? 6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição? 6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição? 6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças? 6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)? (Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 8. Existem actos de delegação das competências do OD?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 9. Como são realizados os actos de delegação de competência? 9.1. Ofício 9.2. Memo 9.3. Circular 9.4. Ordem de serviço

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 10. Quem é o OD na instituição?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 11. Existe fundo de maneio? 11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição? 11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio? 11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados? 11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais? (N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF) 11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE? (Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 10 13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador · p. 10 20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País (Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo · p. 11 20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)? 20.2. Tem autorização de viagem? 20.3. Tem Guia de Marcha? 20.4. Tem talões de embarque? 20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada? 20.6. Foi pago ajudas de custo? 20.7. Tem relatório de Viagem? 20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas? (Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro) 20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 a) Autorizaçao da despesa

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 c) Respectivos justificativos

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 e) Extractos bancários e saldos da conta bancária

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador · p. 11 f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados 20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas. 20.11. Situação das dívidas com terceiros 20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação 20.13. Conta de Gerência aprovada?

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

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Texto do artigo · p. 12 VI. Gestão do Património e Logística Sim Não N/A

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 1. Os bens da instituição estão inventariados?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 8. Existem relatos de roubos dos bens?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?

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1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador · p. 12 25. Logística 25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento? (Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição) 25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento? 25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Texto do artigo · p. 12 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 13 VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar: Sim Não N/A

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 1. Contractos/Acordos de financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 2. Identificação do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 3. Montante do financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 4. Relatório de progresso do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 5. Relatório de Auditoria

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 6. Plano de acção das recomendações

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Texto do artigo · p. 13 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 13 VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar: Sim Não N/A

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 1. Contratos/Acordos de financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 2. Identificação do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 3. Montante do financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 4. Relatório de progresso do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 5. Relatório de Auditoria

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador · p. 13 6. Plano de acção das recomendações Observações/Recomendações:

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Texto do artigo · p. 14 VIII. Infra-Estruturas Sim Não N/A Verificar:

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Número ou marcador · p. 14 1. A legalidade das instalações

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Número ou marcador · p. 14 2. O estado de conservação das instalações

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Número ou marcador · p. 14 3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas 4.Os aspectos de segurança física das instalações

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Texto do artigo · p. 14 Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 III. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia (Investigação,

Texto do artigo · p. 15 Desenvolvimento Tecnológico e Inovação) O Inspector deve focalizar-se, entre outros aspectos, nos seguintes:

Número ou marcador · p. 15 a) Verificar se a instituição possui alvará para o exercício da actividade de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação;

Número ou marcador · p. 15 b) Possui Estatuto Orgânico Publicado em BR e outra documentação relevante;

Número ou marcador · p. 15 c) Adequação da missão da instituição às actividades que realiza;

Número ou marcador · p. 15 d) Adequação dos equipamentos, de acordo com a área de actuação;

Número ou marcador · p. 15 e) Infra-estruturas (adequação e conservação das instalações, higiene e segurança);

Número ou marcador · p. 15 f) Normas, procedimentos, métodos de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Número ou marcador · p. 15 g) Verificar os CVs do pessoal envolvido na investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Número ou marcador · p. 15 h) Dever de prestação periódica de informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Texto do artigo · p. 15 III.1. Lista de Verificação para a Inspecção das Instituições de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Número ou marcador · p. 15 Secção I: Caracterização da Instituição

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 1. Nome da instituição:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento: 2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 3. Localização:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐ Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 6. N.º total de investigadores: (Verificar a adequação do seu perfil)

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 15 7. N.º total do corpo técnico-administrativo: (Verificar a adequação do seu perfil) Observações/Recomendações:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Número ou marcador · p. 16 Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene II.1. Infra-Estruturas

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐ II.2. Segurança e Higiene

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 16 19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐ Observações/Recomendações:

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Número ou marcador · p. 17 Secção III: Funcionamento da Instituição

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 6. Outros regulamentos (mencionar):

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 6. Unidades orgânicas: 6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐ 6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐ 6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 17 9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐ Observações/Recomendações:

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Número ou marcador · p. 18 Secção IV: Dever de Informar

Secção IV: Dever de Informar
1. A instituição presta anualmente ao MCTESTP informações referentes a:
1.1. Projectos de investigação desenvolvidos: Sim ☐ Não ☐
1.2. Acessibilidade de informação: Sim ☐ Não ☐
1.3. Resultados alcançados: Sim ☐ Não ☐
1.4. Impacto da investigação: Sim ☐ Não ☐
1.5. Em caso de uma instituição estrangeira, disponibiliza ao MCTESTP originais de dados e informações colectadas em Moçambique: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 18 1. A instituição presta anualmente ao MCTESTP informações referentes a: 1.1. Projectos de investigação desenvolvidos: Sim ☐ Não ☐ 1.2. Acessibilidade de informação: Sim ☐ Não ☐ 1.3. Resultados alcançados: Sim ☐ Não ☐ 1.4. Impacto da investigação: Sim ☐ Não ☐ 1.5. Em caso de uma instituição estrangeira, disponibiliza ao MCTESTP originais de dados e informações colectadas em Moçambique: Sim ☐ Não ☐ Observações/Recomendações:

Secção IV: Dever de Informar
1. A instituição presta anualmente ao MCTESTP informações referentes a:
1.1. Projectos de investigação desenvolvidos: Sim ☐ Não ☐
1.2. Acessibilidade de informação: Sim ☐ Não ☐
1.3. Resultados alcançados: Sim ☐ Não ☐
1.4. Impacto da investigação: Sim ☐ Não ☐
1.5. Em caso de uma instituição estrangeira, disponibiliza ao MCTESTP originais de dados e informações colectadas em Moçambique: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 18 Observações/Recomendações gerais sobre a actividade inspectiva na instituição:

Texto do artigo · p. 18 Observações/Recomendações: Observações/Recomendações gerais sobre a actividade inspectiva na instituição:

Texto do artigo · p. 19 IV. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior

Texto do artigo · p. 19 Nas Instituições do Ensino Ensino Superior o Inspector deve focar a sua atenção nos seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 19 a) Verificar a legalidade da IES em termos de licenciamento e funcionamento;

Texto do artigo · p. 19 b) As infra-estruturas (adequação e conservação das instalações, higiene e segurança);

Texto do artigo · p. 19 c) Adequação dos cursos;

Texto do artigo · p. 19 d) A adequação dos equipamentos (laboratórios e outros) dependendo do tipo de curso a leccionar;

Texto do artigo · p. 19 e) A existência e apetrechamento das bibliotecas;

Texto do artigo · p. 19 f) A qualificação e adequação dos recursos humanos (corpo docente e técnico administrativo);

Texto do artigo · p. 19 g) As normas e procedimentos pedagógicos;

Texto do artigo · p. 19 h) As normas das práticas pedagógicas (campos de estágios);

Texto do artigo · p. 19 i) As normas e procedimentos administrativos e financeiros;

Texto do artigo · p. 19 j) As normas das actividades de pesquisa e extensão;

Texto do artigo · p. 19 k) A aplicação do Regulamento da Carreira Docente.

Texto do artigo · p. 19 IV.1. Lista de Verificação para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior

Número ou marcador · p. 19 Secção I: Caracterização da Instituição

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 1. Nome da instituição:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 3. Localização:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐ Outra (mencionar):

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐ Especialização ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 8. N.º total de docentes:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 9. N.º total de investigadores:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 10. N.º total de estudantes:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 19 10. N.º total do corpo técnico-administrativo: Observações/Recomendações:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Número ou marcador · p. 20 Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene II.1. Infra-Estruturas

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 20 1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 20 2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 20 3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 20 4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 20 5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo · p. 20 6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 39/2019
Texto do artigo, página 1: de 25 de Abril
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir uniformidade no levantamento de informação nas missões inspectivas através de um Guião, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, ao abrigo do disposto nos pontos iii), da alínea a), ii), da alínea b) e ii) da alínea c) do artigo 3 da Resolução n.º 16/2015, de 9 de Julho, determina:
Texto do artigo, página 1: Único: É aprovado o Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Texto do artigo, página 1: Maputo, Outubro de 2018. — O Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Olívio Penicela Nhambiu.
Texto do artigo, página 2: Guião do Inspector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional

Texto do artigo, página 2: I. Introdução 3 II. Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral 4 II.1. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração 4 II.2. Secretaria e Petições 5 II.3. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública 5 II.4. Contratações Públicas 6 II.5. Gestão Financeira 6 II.6. Gestão do Património 6 II.7. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos 7 II.8. Infra-Estruturas 7 II.9. Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral 8

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 1. Gestão de Recursos Humanos 8

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 2. Secretaria e Petições 12

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 3. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública 15

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 4. Contratações Públicas 16

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 5. Gestão Financeira 19

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 6. Gestão do Património e Logística 23

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 7. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos 25

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: 8. Infra-Estruturas 26 III. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia 27 IV. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior 32 V. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional 39 VI. Legislação Aplicável 45

I.		Introdução	3
II.		Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral	4
	II.1.	Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	4
	II.2.	Secretaria e Petições	5
	II.3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	5
	II.4.	Contratações Públicas	6
	II.5.	Gestão Financeira	6
	II.6.	Gestão do Património	6
	II.7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	7
	II.8.	Infra-Estruturas	7
	II.9.	Lista de Verificação dos Processos Administrativos no Geral	8
	1.	Gestão de Recursos Humanos	8
	2.	Secretaria e Petições	12
	3.	Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	15
	4.	Contratações Públicas	16
	5.	Gestão Financeira	19
	6.	Gestão do Património e Logística	23
	7.	Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos	25
	8.	Infra-Estruturas	26
III.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia	27
IV.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior	32
V.		Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional	39
VI.		Legislação Aplicável	45

Texto do artigo, página 2: I. Introdução
Texto do artigo, página 2: O Guião do Inspector é um instrumento orientador para o exercício das actividades de inspecção e fiscalização administrativa, financeira, patrimonial, didáctico-pedagógica e em processos de investigação científica em todas as entidades sob alçada do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, tanto públicas como privadas. O presente Guião foi elaborado com o objectivo de orientar os inspectores na realização das suas missões inspectivas e assegurar procedimentos de actuação relativamente padronizados para todos os inspectores do órgão central e provincial.
Texto do artigo, página 2: O Guião do Inspector compreende três guiões principais: Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral; Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia; Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior e Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Técnico Profissional. Cada um dos guiões é acompanhado pela respectiva Lista de Verificação, que é um instrumento operacional constituído por aspectos objectivos que devem merecer observação e análise do Inspector, seguido do devido preenchimento. Com base nesse levantamento, o Inspector terá elementos objectivos para efectuar um juízo sobre os processos inspeccionados e a instituição no geral.
Texto do artigo, página 2: O Guião foi elaborado em função de documentos oficiais que regulam o funcionamento da Administração Pública, da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. Tendo em
Texto do artigo, página 2: conta a evolução na produção da legislação atinente à matéria inspectiva e as experiências de realização prática das tarefas, os guiões podem sofrer actualizações pontuais de modo a ajustá-los permanentemente e torná-los mais efectivos.
Texto do artigo, página 2: II. Guião do Inspector para a Inspecção dos Processos Administrativos no Geral
Texto do artigo, página 2: II.1. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração
Texto do artigo, página 2: Sem prejuízo de outras matérias, na área de Gestão de Recursos Humanos e Remuneração o Inspector deve fiscalizar e inspeccionar o seguinte:
Texto do artigo, página 2: a) O cumprimento integral das normas constantes no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e legislação complementar aplicável;
Texto do artigo, página 2: b) Situação do quadro de pessoal;
Texto do artigo, página 2: c) Realização dos concursos de ingresso, promoções e progressões;
Texto do artigo, página 2: d) Desligamento de funcionário;
Texto do artigo, página 2: e) Nomeações provisórias e definitivas;
Texto do artigo, página 2: f) Celebração de contratos fora do quadro e a respectiva remuneração;
Texto do artigo, página 2: g) Instauração de processos disciplinares aos funcionários e agentes do Estado prevaricadores;
Texto do artigo, página 2: h) A atribuição de prémios aos melhores funcionários e agentes do Estado;
Texto do artigo, página 2: i) Avaliação de Desempenho dos funcionários e agentes do Estado;
Texto do artigo, página 3: j) Avaliação da situação actual dos recursos humanos, em termos do número de funcionários e respectivas qualificações profissionais e académicas;
Texto do artigo, página 3: k) Avaliação do cumprimento do princípio de desconcentração e descentralização de competências no âmbito da gestão de recursos humanos;
Texto do artigo, página 3: l) Avaliação da situação dos funcionários em comparação com o quadro de pessoal aprovado e as necessidades presentes e futuras identificadas pelo órgão;
Texto do artigo, página 3: m) Documentos referentes aos processos de fixação do vencimento excepcional, nos termos previstos pelo artigo 55 do EGFAE;
Texto do artigo, página 3: n) Organização, arquivo e documentos constantes nos processos individuais dos funcionários;
Texto do artigo, página 3: o) Legalidade dos processos de pagamento de salários e outras remunerações;
Texto do artigo, página 3: p) Existência de planos de desenvolvimento de recursos humanos;
Texto do artigo, página 3: q) Realização de estudos colectivos da legislação pertinente;
Texto do artigo, página 3: r) O cumprimento da legislação que estabelece os princípios, regras de organização e estruturação do Sistema de Carreiras e Remuneração;
Texto do artigo, página 3: s) O uso do crachá e outros documentos de identificação;
Texto do artigo, página 3: t) Cadastro de funcionários;
Texto do artigo, página 3: u) Organização dos processos individuais;
Texto do artigo, página 3: v) Funcionamento do e-SIP;
Texto do artigo, página 3: w) Saber se o sector de recursos humanos elabora relatórios ou informações sobre a gestão de recursos humanos;
Texto do artigo, página 3: x) Processamento e pagamento de salários, bónus e outros subsídios;
Texto do artigo, página 3: y) Assiduidade e efectividade;
Texto do artigo, página 3: z) Evolução numérica dos funcionários e concursos de ingressos; aa) Plano de desenvolvimento de recursos humanos e bolsas de estudo; bb) Plano anual de férias;
Texto do artigo, página 3: II.2. Secretaria e Petições
Texto do artigo, página 3: Nesta área o Inspector deve buscar informações sobre a forma como a Secretaria está organizada de modo a cumprir com os seus objectivos. Por outro lado, deve verificar a forma como são tratadas as petições. Assim, o inspector avalia aspectos como:
Texto do artigo, página 3: a) Identificação dos locais;
Texto do artigo, página 3: b) Vitrina;
Texto do artigo, página 3: c) Sistema Nacional de Arquivo do Estado;
Texto do artigo, página 3: d) Livros obrigatórios da Secretaria e caixa de reclamações e sugestões;
Texto do artigo, página 3: e) Secretaria de Informação Classificada;
Texto do artigo, página 3: f) Identificação dos funcionários;
Texto do artigo, página 3: g) Linhas telefónicas para o atendimento do público;
Texto do artigo, página 3: h) Correio electrónico e responsável pelo tratamento das petições submetidas;
Texto do artigo, página 3: i) Mecanismos de denúncia disponibilizados ao cidadão.
Texto do artigo, página 3: II.3. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública
Texto do artigo, página 3: Neste ponto, a equipa de fiscalização e inspecção deve buscar informações relevantes que permitam concluir sobre:
Texto do artigo, página 3: a) Estatuto Orgânico;
Texto do artigo, página 3: b) Regulamento Interno;
Texto do artigo, página 3: c) Planos Anuais;
Texto do artigo, página 3: d) Lei de Probidade Pública.
Texto do artigo, página 3: II.4. Contratações Públicas Nesta área são verificados os seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 3: a) Criação e funcionamento da Unidade Gestora de Aquisição (UGEA);
Texto do artigo, página 3: b) Cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços;
Texto do artigo, página 3: c) Contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo;
Texto do artigo, página 3: d) Probidade pública e impedimentos. II.5. Gestão Financeira
Texto do artigo, página 3: Nesta área, a incidência do trabalho inspectivo vai para os seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 3: a) Sistema de controlo interno;
Texto do artigo, página 3: b) Manual de procedimentos e medidas de controlo;
Texto do artigo, página 3: c) Administração do orçamento;
Texto do artigo, página 3: d) Execução de despesas;
Texto do artigo, página 3: e) Arrecadação e registo de receitas;
Texto do artigo, página 3: f) Organização dos processos de prestação de contas;
Texto do artigo, página 3: g) Escrituração de livros obrigatórios de contabilidade;
Texto do artigo, página 3: h) Administração das contas bancárias;
Texto do artigo, página 3: i) Fontes de Financiamento (projectos).
Texto do artigo, página 3: II.6. Gestão do Património Nesta área de acção o Inspector deve incidir a sua acção nos
Texto do artigo, página 3: seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 3: a) Existência de um responsável pela gestão do património;
Texto do artigo, página 3: b) Arquivo dos documentos inerentes ao património;
Texto do artigo, página 3: c) Inventariação dos bens móveis e imóveis do Estado;
Texto do artigo, página 3: d) Registo a favor do Estado dos bens patrimoniais;
Texto do artigo, página 3: e) Protecção contra riscos (salvaguarda, seguro, etc.);
Texto do artigo, página 3: f) Inspecção física.
Texto do artigo, página 3: II.7. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos
Texto do artigo, página 3: Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:
Texto do artigo, página 3: a) Contractos/Acordos de financiamento;
Texto do artigo, página 3: b) Identificação dos projectos;
Texto do artigo, página 3: c) Montante do financiamento;
Texto do artigo, página 3: d) Relatórios de progresso dos projectos;
Texto do artigo, página 3: e) Relatórios de Auditoria;
Texto do artigo, página 3: f) Plano de Acção das recomendações.
Texto do artigo, página 3: II.8. Infra-Estruturas Na componente das infra-estruturas o Inspector deve:
Texto do artigo, página 3: a) Verificar a legalidade da posse das instalações;
Texto do artigo, página 3: b) Verificar o estado de manutenção das instalações, utensílios, equipamentos e sistemas;
Texto do artigo, página 3: c) Verificar a adequacidade das instalações e as actividades desenvolvidas pela instituição.
Texto do artigo, página 4: II. 9. Lista de Verificação dos Procedimentos Administrativos

Texto do artigo, página 4: I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração Sim Não N/A

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto? (Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 8. Existem processos disciplinares? 8.1.Todos tiveram despacho?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 9. Qual é o quadro de pessoal existente? (Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 10. Existe pessoal fora do quadro? (Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos? (Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 17. Existem funcionários que saíram da instituição? (procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade? (Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 19. Têm sido pagos com regularidade?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros? (Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 25. Houve atribuição de Bolsas de estudo? (quais foram os critérios usados?). 25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço? (Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 28. Existe um plano anual de actividades?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 4: 29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

I. Gestão de Recursos Humanos e Remuneração	Sim	Não	N/A
1. Há extracção de mapas de efectividade a partir do livro de ponto?
2. As faltas não justificadas são descontadas e reflectidas nas férias do ano seguinte? Obter um entendimento sobre o processo verificando 3 a 4 casos.
3. Existem funcionários da instituição isentos da assinatura do livro de ponto?
(Em caso afirmativo, obter uma relação nominal dos mesmos e respectivas ordens de serviço que determinam tais situações).
4. Existe separação de funções na elaboração de mapas de efectividade e controlo de presenças?
5. O recrutamento dos funcionários obedece aos princípios definidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado?
6. Expirado o prazo da nomeação provisória foram exarados despachos de nomeação definitiva e posterior publicação no BR conforme o previsto no REGFAE?
7. Existem processos individuais? (organizados por ordem numérica e alfabética e com um índice da informação contida na pasta).
8. Existem processos disciplinares?
8.1.Todos tiveram despacho?
9. Qual é o quadro de pessoal existente?
(Obter os nomes, habilitações literárias, tempo de serviço, despacho de nomeação).
10. Existe pessoal fora do quadro?
(Obter os nomes, habilitações literárias e funções que desempenham).
11. Existem funcionários com idade e/ou tempo de serviço para efeitos de aposentação?
12. Quantificar os processos já organizados, os que já obtiveram o despacho e os que aguardam despacho e obter um esclarecimento para os desvios existentes entre a data de entrada e a data do despacho.
13. Existem Planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos?
(Verificar se os mesmos são adequados às diversas áreas).
14. Existem concursos para a promoção dos funcionários?
15. Há avaliações de potencial com vista a progressões de funcionários e agentes do Estado?
16. Os funcionários que exercem funções de chefia estão devidamente nomeados? (Despacho com Visto do TA)
17. Existem funcionários que saíram da instituição?
(procurar ter um entendimento dos motivos de saída, e verificar se os seus nomes foram retirados das folhas de vencimentos e da base de dados para o processamento de vencimentos).
18. Os vencimentos são pagos com base nos mapas de efectividade?
(Fazer um teste de 2 a 3 meses para verificar se estão em dia).
19. Têm sido pagos com regularidade?
20. Existem funcionários cujos salários são levantados por terceiros?
(Em caso afirmativo obter um entendimento sobre os procedimentos seguidos e se existem procurações para o efeito).
21. Os pagamentos de vencimentos são correctamente registados nos livros e nas respectivas rubricas orçamentais?
22. São periodicamente elaboradas reconciliações entre os dados das fichas individuais, mapas de controlo de efectividade e folhas de pagamento de vencimentos?
23. Tem havido casos de alterações dos vencimentos de funcionários ao longo do ano?
24. Caso haja alterações no ponto anterior, estão adequadamente suportadas e aprovadas?
25. Houve atribuição de Bolsas de estudo?
(quais foram os critérios usados?).
25.1. Tem contrato de formaçao? Está a ser descontado no salário?
26. Têm sido pagas ajudas de custo aos funcionários que se deslocam em missão de serviço?
(Em casos negativos, quais os motivos que impedem tal procedimento?)
27. São apresentados relatórios de actividades realizadas após o regresso em missão de serviço?
28. Existe um plano anual de actividades?
29. É feita a avaliação do desempenho dos funcionários?

Texto do artigo, página 5: 30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 31. O funcionário toma conhecimento?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados: 42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas. 42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores. 42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas. (Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF? 43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição. 43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF? (Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual) 43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial? (Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas? (Verificar se os critérios previstos na Lei são observados) 44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
31. O funcionário toma conhecimento?
32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom” ?
39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados:
42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas.
42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores.
42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas.
(Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF?
43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição.
43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF?
(Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual)
43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial?
(Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas?
(Verificar se os critérios previstos na Lei são observados)
44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente.

Texto do artigo, página 5: 30. Fica arquivado um exemplar no processo individual do funcionário?
Texto do artigo, página 5: 31. O funcionário toma conhecimento?
Texto do artigo, página 5: 32. Os titulares de cargo de direcção, chefia e confiança são avaliados anualmente?
Texto do artigo, página 5: 33. Assinam acordos de desempenho nos termos previstos no SIGEDAP?
Texto do artigo, página 5: 35. Existe cópia da folha de classificação no seu processo individual?
Texto do artigo, página 5: 36. Os dirigentes assinam os acordos de desempenho?
Texto do artigo, página 5: 37. Existem arquivados nos processos individuais os acordos de desempenho?
Texto do artigo, página 5: 38. A instituição atribui prémios ou distinções aos funcionários que tenham obtido avaliação de desempenho “muito bom”?
Texto do artigo, página 5: 39. É pago o bónus de rendibilidade aos funcionários com classificação anual de “Excelente”? Um mês de salário?
Texto do artigo, página 5: 40. Verificar se são ou não seguidos os critérios constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado para o efeito.
Texto do artigo, página 5: 41. Os funcionários usam o crachá durante as horas normais de expediente?
Texto do artigo, página 5: 42. Os seguintes instrumentos reguladores e de gestão encontram-se aprovados: 42.1. Quadro de pessoal do órgão e das instituições subordinadas e tuteladas. 42.2. Regulamento de carreiras profissionais e respectivos qualificadores. 42.3. Regulamentos internos das diferentes instituições, tuteladas e subordinadas. (Solicitar tais instrumentos e averiguar a sua actualização e adequação)
Texto do artigo, página 5: 43. Todos os funcionários e agentes do Estado estão cadastrados no e-CAF? 43.1. Verificar se o número dos funcionários do e-CAF é o mesmo do constante da lista completa dos funcionários da instituição. 43.2. Os salários são pagos de acordo com os dados do e-CAF? (Confrontar dados do e-CAF com os do processo individual) 43.3. Todos os funcionários cadastrados no e-CAF têm a conformidade sectorial? (Em caso negativo obter as causas da falta de conformidade no sistema).
Texto do artigo, página 5: 44. Existem funcionários a padecerem de doenças crónicas? (Verificar se os critérios previstos na Lei são observados) 44.1. Verificar se é pago ou não o subsídio correspondente. Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 5: Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 6: II. Secretaria e Petições Sim Não N/A

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos: 1.1. Termos de abertura e encerramento 1.2. Encerramento diário 1.3. Rubrica em cada uma das folhas 1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho. 1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados? 2.1. Livro de registo de correspondência de entrada 2.2. Livro de registo de correspondência classificada 2.3. Livro de registo de requerimentos entrados 2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito 2.5. O livro de protocolo

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição? 3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição? (Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 7. Existe expediente pendente? (Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de: 12.1. Ofício 12.2. Nota 12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado? 12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de: 13.1. Circulares 13.2. Editais 13.3. Ordens de serviço 13.4. Outro tipo de comunicação 13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 14. A secretaria exerce as funções de gestão de: 14.1. Recursos humanos 14.2. Recursos materiais 14.3. Recursos financeiros - 14.4. Recursos patrimoniais 14.5. Outras áreas (mencionar)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)? (Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 6: 16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos? 16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas? 16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão? 16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

II. Secretaria e Petições	Sim	Não	N/A
1. O livro de ponto está escriturado com observância dos seguintes aspectos:
1.1. Termos de abertura e encerramento
1.2. Encerramento diário
1.3. Rubrica em cada uma das folhas
1.4. Espaço para assinatura dos funcionários no início e no fim de cada período de trabalho.
1.5. Encerramento do livro 15 minutos depois do início do período laboral.
2. Existem os livros de secretaria e encontram-se devidamente escriturados?
2.1. Livro de registo de correspondência de entrada
2.2. Livro de registo de correspondência classificada
2.3. Livro de registo de requerimentos entrados
2.4. Livro de registo de guias recebidas e em trânsito
2.5. O livro de protocolo
3. Existe o Livro de Reclamações na Instituição?
3.1. Dá-se algum tratamento às reclamações e petições que dão entrada na instituição?
(Obter informação sobre tratamento feito às reclamações e petições do ano anterior)
4. Existe um sistema de arquivo de documentos de acordo com o SNAE?
5. Há classificação da correspondência quanto à natureza da informação contida e quanto à brevidade no seu tratamento?
6. Os interessados são notificados sobre os actos administrativos recaídos nos seus requerimentos?
7. Existe expediente pendente?
(Obter um entendimento sobre o período em que deu entrada e causas da ausência de despacho)
8. Verifica-se o cumprimento dos prazos para o despacho de um expediente”?
9. O expediente submetido ao despacho é acompanhado de informação ou parecer necessários à decisão final?
10. Os actos administrativos praticados na instituição são feitos de acordo com a Lei?
11. A Secretaria tem prestado assistência administrativa necessária ao funcionamento do sector? (Em caso afirmativo, obter um entendimento sobre a forma como tal assistência é prestada)
12. A correspondência oficial entre o Ministério e as instituições, repartições e entre estas e os particulares revestem a forma de:
12.1. Ofício
12.2. Nota
12.3. A enumeração das notas e ofícios é efectuada em separado?
12.4. Existem arquivos das cópias dos referidos ofícios e notas em separado e devidamente arquivadas por assunto?
13. A transmissão de orientações e directrizes para a realização de trabalhos é feita através de:
13.1. Circulares
13.2. Editais
13.3. Ordens de serviço
13.4. Outro tipo de comunicação
13.5. Os destinatários confirmam a recepção da correspondência através da assinatura ou outro método?
14. A secretaria exerce as funções de gestão de:
14.1. Recursos humanos
14.2. Recursos materiais
14.3. Recursos financeiros
- 14.4. Recursos patrimoniais
14.5. Outras áreas (mencionar)
15. Existe uma Secretaria de Informação Classificada (SIC)?
(Procurar se inteirar do seu funcionamento e arquivos usados)
16. Existe um mecanismo de recolha de petições dos cidadãos?
16.1. Existem caixas e livros de reclamações e sugestões, em lugares visíveis e fora da interferência do pessoal do sector que possa inibir o uso das mesmas?
16.2. São cumpridos os prazos de resposta das petições submetidas pelo cidadão?
16.3. O sector envia regularmente o relatório de petições ao MAEFP, entidade encarregue de compilar os dados a serem apresentados ao Conselho de Ministros?

Texto do artigo, página 7: 16.4. Os prazos de envio são cumpridos? 16.5. A matriz é devidamente preenchida?
16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?
(Procurar obter informação sobre o seu funcionamento)
Texto do artigo, página 7: 17. Existe uma linha verde instalada? (Procurar obter informação sobre o seu funcionamento)
16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?
(Procurar obter informação sobre o seu funcionamento)
Texto do artigo, página 7: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 7: 16.4. Os prazos de envio são cumpridos? 16.5. A matriz é devidamente preenchida?
16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?
Texto do artigo, página 7: 17. Existe uma linha verde instalada? (Procurar obter informação sobre o seu funcionamento) Observações/Recomendações:
16.4. Os prazos de envio são cumpridos?
16.5. A matriz é devidamente preenchida?
17. Existe uma linha verde instalada?

Texto do artigo, página 8: III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública Sim Não N/A

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 2. Existe o Regulamento Interno?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 5. Existe o plano anual de actividades?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: 8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias? (Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

III. Organização e Desenvolvimento da Administração Pública	Sim	Não	N/A
1. Existe na instituição o Estatuto Orgânico?
2. Existe o Regulamento Interno?
4. Estes instrumentos estão de acordo com a implementação da ERDAP?
5. Existe o plano anual de actividades?
6. O plano anual está de acordo com o PQG e PES?
7. Verifica-se o cumprimento da Lei de Probidade Pública?
8. Existem actas das reuniões ordinárias e extraordinárias?
(Aferir a sua regularidade, apreciar as principais deliberações e o seu cumprimento)

Texto do artigo, página 8: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 8: Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 9: IV. Contratações Públicas Sim Não N/A

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes? (Obter o despacho formal da constituição da UGEA)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 10. Qual é a periodicidade dos contratos?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 18. Os documentos justificativos de despesas são originais?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património? (Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 24. Existindo, estão devidamente numerados?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: 25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

IV. Contratações Públicas	Sim	Não	N/A
1. A instituição tem uma UGEA/ Departamento de aquisiçoes?
(Obter o despacho formal da constituição da UGEA)
2. Verifica-se o cumprimento das formalidades para aquisição de bens e prestação de serviços?
3. Verifica-se o cumprimento dos contratos administrativos e fiscalização do órgão de controlo externo?
4. As contratações de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços são precedidas de um concurso público?
5. Os documentos inerentes a contratação são redigidos na língua portuguesa?
6. O processo de contratação é instaurado pela UGEA? (Abertura do processo administrativo)
7. Os procedimentos administrativos estão devidamente cumpridos, numerados, e contém a autorização escrita da autoridade competente para a sua realização?
8. Como são compostos os júris do concurso de contratação? (verificar se dos 3 membros, 1 pertence a UGEA e se não há impedimentos/conflito de interesses).
9. Os contratos celebrados foram submetidos ao Tribunal Administrativo para efeitos de visto?
10. Qual é a periodicidade dos contratos?
10. A UGEA tem um cadastro actualizado de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e prestadores de serviços?
11. Verificar se houve comunicação a UFSA sobre os lançamentos de concursos e sobre as empresas adjudicadas, e se não ocorreram mais de 3 ajustes directos no mesmo exercício económico.
12. Existe o plano anual de aquisição de bens e serviços, elaborado pela UGEA? (Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março)
13. O processo de concurso permite aferir sobre a transparência do mesmo?
14. Os contratos celebrados foram enviados à fiscalização prévia da jurisdição administrativa?
15. Existem contratos celebrados isentos de fiscalização prévia nos termos do n.º 2, art. 72, Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro?
16. Os contratos executados sem visto prévio apresentam declaração de urgente conveniência de serviço?
17. O sistema de arquivo dos processos de despesas é fiável?
18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem às exigências do art.31 do Código do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administraçao e Património?
(Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
24. Existindo, estão devidamente numerados?
25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março?

Texto do artigo, página 9: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 9: 18. Os documentos justificativos de despesas são originais?
Texto do artigo, página 9: 19. Os documentos justificativos apresentados satisfazem as exigências do art.31 do Cógido do IVA (descrição das quantidades, entidade vendedora, comprador, custo unitário e NUIT) fiscalmente aceites?
Texto do artigo, página 9: 20. São respeitados os prazos contratuais para a efectivação desses serviços?
Texto do artigo, página 9: 21. A UGEA trabalha em coordenação com o sector de Administração e Património? (Caso não, recomendar que o façam para a facilitação dos procedimentos laborais do sector do património, visto que este precisa ter todos os documentos que digam respeito a compra, identificação do bem que é para se fazer um justo e correcto inventário bruto)
Texto do artigo, página 9: 22. Tem sido nomeada uma equipa de recepção dos bens adquiridos na instituição?
Texto do artigo, página 9: 23. A UGEA tem arquivado todos os processos de concurso lançados durante o exercício?
Texto do artigo, página 9: 24. Existindo, estão devidamente numerados?
Texto do artigo, página 9: 25. As aquisições de bens e serviços obedecem as leis e políticas definidas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março? Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 10: V. Gestão Financeira Sim Não N/A

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 2. O orçamento sofreu alguma alteração?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais? (Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados? 5.1. São reconciliados uns com os outros? 5.2. Existe o termo de abertura e encerramento? 5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 6. A Instituição tem receitas próprias? 6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição? 6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição? 6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças? 6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)? (Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 8. Existem actos de delegação das competências do OD?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 9. Como são realizados os actos de delegação de competência? 9.1. Ofício 9.2. Memo 9.3. Circular 9.4. Ordem de serviço

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 10. Quem é o OD na instituição?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 11. Existe fundo de maneio? 11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição? 11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio? 11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados? 11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais? (N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF) 11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE? (Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 10: 13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Número ou marcador, página 10: 20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País (Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

V. Gestão Financeira	Sim	Não	N/A
1. Existe o ofício de comunicação dos limites orçamentais para a Instituiçao?
2. O orçamento sofreu alguma alteração?
3. Em caso afirmativo, foram autorizadas nos termos legais?
(Dec. n.° 2/2006, de 21 de Fevereiro – Delegação de competências; Manual de Administração Financeira (MAF) no seu n.°1, art. 51 do Cap. V, Título I- referente a dotação orçamental e Dec. n.° 1/exercício em análise, de 5 de Fevereiro).
4. A execução do orçamento observa os limites gerais aprovados?
5. Os livros obrigatórios são correctamente escriturados?
5.1. São reconciliados uns com os outros?
5.2. Existe o termo de abertura e encerramento?
5.3. As folhas estão enumeradas e rubricadas?
6. A Instituição tem receitas próprias?
6.1.É possível determinar as diferentes fontes de receitas de que dispõe a instituição?
6.2. A previsão de receitas está inscrita no orçamento da instituição?
6.3. As receitas próprias são declaradas e canalizadas ao sector de Finanças?
6.4. Existe um plano aprovado de execução de receitas próprias?
7. O cabimento, pagamento, adiantamento ou saída de recursos do Estado são autorizados pelo ordenador da despesa (OD)?
(Vide n.º 1 art. 24 do Manual de Administração Financeira - MAF)
8. Existem actos de delegação das competências do OD?
9. Como são realizados os actos de delegação de competência?
9.1. Ofício
9.2. Memo
9.3. Circular
9.4. Ordem de serviço
10. Quem é o OD na instituição?
11. Existe fundo de maneio?
11.1. Em caso afirmativo, existem documentos comprovativos da sua constituição?
11.2. Foi nomeado o gestor do fundo de maneio?
11.3. Funciona o sistema de controlo mensal de prestação de contas dos fundos disponibilizados e utilizados?
11.4. A prestação de contas referida no ponto anterior é feita nos prazos legais?
(N.ºs 2 e 4 do art.70 Título III do MAF)
11.5. O processo de prestação de contas apresenta os elementos exigidos no art.70 já referido no ponto anterior?
12. Existe alguma ligação entre as facturas, guias de recepção, requisições e os dados contidos no e-SISTAFE?
(Notas de cabimentação, liquidação, ordem de pagamento)
13. Os agentes do SISTAFE estão formalmente nomeados? Art.36 Título I do MAF (Solicitar o despacho)
14. Os funcionários (agentes do SISTAFE) estão dotados de conhecimento para o exercício das suas funções?
15. Os usuários do e-SISTAFE operam em obediência ao princípio de segregação de funções? (Não ocorrem situações de uso indevido por terceiros de perfis atribuídos aos usuários?)
16. É dada a conformidade processual pelo agente de controlo interno depois da liquidação e conformidade documental após o pagamento?
17. As notas de cabimentação, notas de liquidação, conformidade (processual e documental), ordens de pagamento e respectivos relatórios dos processos administrativos são impressos e apensados aos documentos externos correspondentes (facturas/guias de marcha ou outros)?
18. O agente de controlo interno cumpre integralmente com as suas funções (conformidade processual e documental)?
19. As facturas dos fornecedores são fiscalmente válidas, com o NUIT e o certificado de domicilio bancário em cumprimento do artigo 6 do DM n.º 91/2015, de 18 de Setembro?
20. Prestação de contas de viagens – dentro e fora do País
(Verificar a conformidade documental, os processos administrativos da viagem)

Texto do artigo, página 11: 20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)? 20.2. Tem autorização de viagem? 20.3. Tem Guia de Marcha? 20.4. Tem talões de embarque? 20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada? 20.6. Foi pago ajudas de custo? 20.7. Tem relatório de Viagem? 20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas? (Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro) 20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: a) Autorizaçao da despesa

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: c) Respectivos justificativos

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: e) Extractos bancários e saldos da conta bancária

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Número ou marcador, página 11: f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados 20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas. 20.11. Situação das dívidas com terceiros 20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação 20.13. Conta de Gerência aprovada?

20.1. Caso tenha carta convite, quais são as despesas cobertas pelos organizadores:
a) Pagam alojamento, alimentação, transporte?
b) Fonte de financiamento (estado ou projecto)?
20.2. Tem autorização de viagem?
20.3. Tem Guia de Marcha?
20.4. Tem talões de embarque?
20.5. Tem cópia do passaporte com visto de entrada?
20.6. Foi pago ajudas de custo?
20.7. Tem relatório de Viagem?
20.8. Após o registo de conformidade documental os processos administrativos são encerrados no prazo de 48 horas?
(Vide artigo 61 do Diploma Ministerial n.º 181/2013,de 14 de Outubro)
20.9. Caso negativo, qual tem sido a prática? Processos de Prestação de Contas devidamente organizados como:
a) Autorizaçao da despesa
b) Documentos de suporte (Informação proposta, factura fiscalmente válida, requisição interna)
c) Respectivos justificativos
d) Balancetes mensais, reconciliações bancárias
e) Extractos bancários e saldos da conta bancária
f) Relação de cheques emitidos, e em circulaçao mensais, convenientemente conservados
20.10. Cumprimento das normas estabelecidas na Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e dos despachos n.º 6 / GP/TA/2008 e n.º 7/GP/TA/2008, ambos de 2 de Julho, sobre o preenchimento dos novos modelos de prestação de contas.
20.11. Situação das dívidas com terceiros
20.12. Utilização dos fundos dos parceiros de cooperação
20.13. Conta de Gerência aprovada?

Texto do artigo, página 11: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 11: Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 12: VI. Gestão do Património e Logística Sim Não N/A

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 1. Os bens da instituição estão inventariados?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 8. Existem relatos de roubos dos bens?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Número ou marcador, página 12: 25. Logística 25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento? (Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição) 25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento? 25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

VI. Gestão do Património e Logística	Sim	Não	N/A
1. Os bens da instituição estão inventariados?
2. São conhecidos os instrumentos legais de gestão do património?
3. Está disponível o Regulamento do património do Estado, Decreto aprovado pelo n.° 23/2007, de 9 de Agosto?
4. Existe o classificador Geral de bens patrimoniais?
5. O sector do património realiza verificações físicas periódicas dos bens da instituição?
6. Sendo o caso, são produzidos relatórios dessas verificações?
7. É efectuado o registo do movimento dos bens duradouros?
8. Existem relatos de roubos dos bens?
9. Existindo, são acompanhados por autos de polícia?
10. Foram tomadas medidas administrativas? Quais?
11. Os bens imóveis e móveis sujeitos a registo apresentam o respectivo título de propriedade a favor do Estado ou instituição autónoma?
12. Existe, para o caso de viaturas, documentação em nome da instituição: livretes, título de propriedade, afectação, termos de entrega e recepção, processo de alienação e seguro?
13. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
14. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
15. Os contratos de aquisição de imóveis apresentam escrituras públicas?
16. Existe um mapa demonstrativo da afectação dos bens mobiliários na instituição?
17. Existe um plano de abate de bens no exercício económico em análise?
18. Não existindo um plano, existem bens que reúnem condições para serem abatidos?
19. Foi feito o abate de bens no exercício em análise?
20. Em caso afirmativo, existe o respectivo processo devidamente arquivado?
21. Em casos de abate por transferência, estão indicadas, no respectivo processo, as razões desse procedimento?
22. A mesma transferência se encontra autorizada pela autoridade competente, mediante parecer favorável do responsável do sector?
23. Os bens à guarda de terceiros estão devidamente registados na instituição?
24. Verificar a relação actualizada das viaturas da instituição.
25. Logística
25.1. Existe fichas de controlo do consumo de combustível (km/l) por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
(Obter e analisar comparativamente os mapas de consumo ou distribuição de combustíveis por viatura, com a lista das viaturas pertencentes à instituição)
25.2. Existe fichas de controlo de manutenção por viatura/sector, ocorrendo análise das alterações verificadas e adopção de medidas de saneamento?
25.3. Verificar a organização do economato, consumíveis de escritório, informática.

Texto do artigo, página 12: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 12: Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 13: VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar: Sim Não N/A

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 1. Contractos/Acordos de financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 2. Identificação do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 3. Montante do financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 4. Relatório de progresso do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 5. Relatório de Auditoria

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 6. Plano de acção das recomendações

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contractos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Texto do artigo, página 13: Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 13: VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar: Sim Não N/A

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 1. Contratos/Acordos de financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 2. Identificação do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 3. Montante do financiamento

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 4. Relatório de progresso do projecto

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 5. Relatório de Auditoria

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Número ou marcador, página 13: 6. Plano de acção das recomendações Observações/Recomendações:

VII. Acompanhamento/Supervisão da Gestão dos Projectos Provenientes de Fundos Externos, para tal verificar:	Sim	Não	N/A
1. Contratos/Acordos de financiamento
2. Identificação do projecto
3. Montante do financiamento
4. Relatório de progresso do projecto
5. Relatório de Auditoria
6. Plano de acção das recomendações

Texto do artigo, página 14: VIII. Infra-Estruturas Sim Não N/A Verificar:

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Número ou marcador, página 14: 1. A legalidade das instalações

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Número ou marcador, página 14: 2. O estado de conservação das instalações

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Número ou marcador, página 14: 3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas 4.Os aspectos de segurança física das instalações

VIII. Infra-Estruturas	Sim	Não	N/A
Verificar:
1. A legalidade das instalações
2. O estado de conservação das instalações
3. A adequacidade das instalações em função das actividades desenvolvidas
4.Os aspectos de segurança física das instalações

Texto do artigo, página 14: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 14: Observações/Recomendações:
Texto do artigo, página 15: III. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições da Ciência e Tecnologia (Investigação,
Texto do artigo, página 15: Desenvolvimento Tecnológico e Inovação) O Inspector deve focalizar-se, entre outros aspectos, nos seguintes:
Número ou marcador, página 15: a) Verificar se a instituição possui alvará para o exercício da actividade de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação;
Número ou marcador, página 15: b) Possui Estatuto Orgânico Publicado em BR e outra documentação relevante;
Número ou marcador, página 15: c) Adequação da missão da instituição às actividades que realiza;
Número ou marcador, página 15: d) Adequação dos equipamentos, de acordo com a área de actuação;
Número ou marcador, página 15: e) Infra-estruturas (adequação e conservação das instalações, higiene e segurança);
Número ou marcador, página 15: f) Normas, procedimentos, métodos de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação;
Número ou marcador, página 15: g) Verificar os CVs do pessoal envolvido na investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;
Número ou marcador, página 15: h) Dever de prestação periódica de informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Texto do artigo, página 15: III.1. Lista de Verificação para a Inspecção das Instituições de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Número ou marcador, página 15: Secção I: Caracterização da Instituição

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 1. Nome da instituição:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento: 2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 3. Localização:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐ Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 6. N.º total de investigadores: (Verificar a adequação do seu perfil)

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 15: 7. N.º total do corpo técnico-administrativo: (Verificar a adequação do seu perfil) Observações/Recomendações:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Instituição Estrangeira ☐ Ano do início de funcionamento:
2.1. Instituto de Investigação Científica☐ Centro de Investigação Científica☐ Estação de Investigação Científica☐ Laboratório de Investigação Científica ☐
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. A instituição tem um Director-Geral: Sim ☐ Não ☐ Director Científico: Sim ☐ Não ☐
Director Administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. N.º total de investigadores:
(Verificar a adequação do seu perfil)
7. N.º total do corpo técnico-administrativo:
(Verificar a adequação do seu perfil)
Observações/Recomendações:

Número ou marcador, página 16: Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene II.1. Infra-Estruturas

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐ II.2. Segurança e Higiene

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 16: 19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐ Observações/Recomendações:

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Laboratórios ou gabinetes de pesquisa com condições para o exercício da actividade de investigação (equipamentos, mobiliário, instrumentos e materiais de trabalho):
Sim ☐ Não ☐
2. Laboratórios compatíveis com as linhas de pesquisa da instituição: Sim ☐ Não ☐
3. Placas de identificação dos locais (gabinetes e laboratórios): Sim ☐ Não ☐
4. Sinalização adequada quanto ao tipo de risco (mapa de risco): Sim ☐ Não ☐
5. Existência de casas de banho, lavatórios, chuveiros: Sim ☐ Não ☐
6. Existência de vestiários, armários: Sim ☐ Não ☐
7. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
8. Existência de sala para refeições: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Quit para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
12. Disponibilidade de extintores de incêndios apropriados e devidamente colocados: Sim ☐ Não ☐
13. Acondicionamento adequado dos materiais, equipamentos, produtos e sua validade:
Sim ☐ Não ☐
14. Condições para o tratamentos dos materiais, equipamentos, vestuário (água, desinfectantes, equipamentos de esterilização, etc.): Sim☐ Não☐
15. Tratamento adequado dos resíduos laboratoriais: Sim ☐ Não ☐
16. Disponibilidade de equipamentos e utensílios de protecção (batas, luvas, botas, capacetes, máscaras, óculos): Sim ☐ Não ☐
17. Os reagentes e equipamentos estão dentro do prazo: Sim ☐ Não ☐
18. Instalações sanitárias construídas separadamente para homens e mulheres: Sim ☐ Não ☐
19. Condições de higiene e limpeza: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Número ou marcador, página 17: Secção III: Funcionamento da Instituição

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 6. Outros regulamentos (mencionar):

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 6. Unidades orgânicas: 6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐ 6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐ 6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 17: 9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐ Observações/Recomendações:

Secção III: Funcionamento da Instituição
1. A instituição possui título de propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou outro documento válido: Sim ☐ Não ☐
2. A instituição possui uma prova de registo fiscal emitida pelo Ministério que superintende a área das finanças: Sim ☐ Não ☐
3. Existência de Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
4. Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Ano de publicação/republicação no BR:
5. Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Outros regulamentos (mencionar):
7. Verifica-se o cumprimento integral do Estatuto: Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento Geral Interno Sim ☐ Não ☐ Do Regulamento de Ética: Sim ☐ Não ☐
6. Unidades orgânicas:
6.1. Possui uma área científica: Sim ☐ Não ☐ Possui uma área administrativa: Sim ☐ Não ☐
6.2. A área científica possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Científico: Sim ☐ Não ☐ Departamentos Científicos: Sim ☐ Não ☐
6.3. A área administrativa possui as seguintes unidades orgânicas obrigatórias: Conselho Directivo: Sim ☐ Não ☐ Auditoria: Sim ☐ Não ☐ Administrador: Sim ☐ Não ☐
7. As actividades realizadas pela instituição estão em conformidade com a licença de funcionamento: Sim ☐ Não ☐
8. A instituição tem especificadas as áreas e linhas de pesquisa: Sim ☐ Não ☐
9. Em caso de uma instituição estrangeira, contribui para a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos e institucional: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Número ou marcador, página 18: Secção IV: Dever de Informar

Secção IV: Dever de Informar
1. A instituição presta anualmente ao MCTESTP informações referentes a:
1.1. Projectos de investigação desenvolvidos: Sim ☐ Não ☐
1.2. Acessibilidade de informação: Sim ☐ Não ☐
1.3. Resultados alcançados: Sim ☐ Não ☐
1.4. Impacto da investigação: Sim ☐ Não ☐
1.5. Em caso de uma instituição estrangeira, disponibiliza ao MCTESTP originais de dados e informações colectadas em Moçambique: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 18: 1. A instituição presta anualmente ao MCTESTP informações referentes a: 1.1. Projectos de investigação desenvolvidos: Sim ☐ Não ☐ 1.2. Acessibilidade de informação: Sim ☐ Não ☐ 1.3. Resultados alcançados: Sim ☐ Não ☐ 1.4. Impacto da investigação: Sim ☐ Não ☐ 1.5. Em caso de uma instituição estrangeira, disponibiliza ao MCTESTP originais de dados e informações colectadas em Moçambique: Sim ☐ Não ☐ Observações/Recomendações:

Secção IV: Dever de Informar
1. A instituição presta anualmente ao MCTESTP informações referentes a:
1.1. Projectos de investigação desenvolvidos: Sim ☐ Não ☐
1.2. Acessibilidade de informação: Sim ☐ Não ☐
1.3. Resultados alcançados: Sim ☐ Não ☐
1.4. Impacto da investigação: Sim ☐ Não ☐
1.5. Em caso de uma instituição estrangeira, disponibiliza ao MCTESTP originais de dados e informações colectadas em Moçambique: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 18: Observações/Recomendações gerais sobre a actividade inspectiva na instituição:
Texto do artigo, página 18: Observações/Recomendações: Observações/Recomendações gerais sobre a actividade inspectiva na instituição:
Texto do artigo, página 19: IV. Guião do Inspector para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior
Texto do artigo, página 19: Nas Instituições do Ensino Ensino Superior o Inspector deve focar a sua atenção nos seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 19: a) Verificar a legalidade da IES em termos de licenciamento e funcionamento;
Texto do artigo, página 19: b) As infra-estruturas (adequação e conservação das instalações, higiene e segurança);
Texto do artigo, página 19: c) Adequação dos cursos;
Texto do artigo, página 19: d) A adequação dos equipamentos (laboratórios e outros) dependendo do tipo de curso a leccionar;
Texto do artigo, página 19: e) A existência e apetrechamento das bibliotecas;
Texto do artigo, página 19: f) A qualificação e adequação dos recursos humanos (corpo docente e técnico administrativo);
Texto do artigo, página 19: g) As normas e procedimentos pedagógicos;
Texto do artigo, página 19: h) As normas das práticas pedagógicas (campos de estágios);
Texto do artigo, página 19: i) As normas e procedimentos administrativos e financeiros;
Texto do artigo, página 19: j) As normas das actividades de pesquisa e extensão;
Texto do artigo, página 19: k) A aplicação do Regulamento da Carreira Docente.
Texto do artigo, página 19: IV.1. Lista de Verificação para a Inspecção das Instituições do Ensino Superior

Número ou marcador, página 19: Secção I: Caracterização da Instituição

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 1. Nome da instituição:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 3. Localização:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐ Outra (mencionar):

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐ Especialização ☐

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 8. N.º total de docentes:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 9. N.º total de investigadores:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 10. N.º total de estudantes:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 19: 10. N.º total do corpo técnico-administrativo: Observações/Recomendações:

Secção I: Caracterização da Instituição
1. Nome da instituição:
2. Instituição Pública ☐ Instituição Privada ☐ Ano do início de funcionamento:
3. Localização:
4. Tem Alvará: Sim ☐ Não ☐ Alvará dentro da validade ☐ Alvará fora da validade ☐
5. Designação do Dirigente Máximo: Reitor ☐ Director-Geral ☐ Director de Faculdade ☐
Outra (mencionar):
6. A instituição tem Vice-Reitor: Sim ☐ Não ☐ DG Adjunto: Sim ☐ Não ☐ Direct. Adj. de Faculdade: Sim ☐ Não ☐ Outra:
7. Níveis ministrados: Bacharelato ☐ Licenciatura ☐ Mestrado ☐ Doutoramento ☐
Especialização ☐
8. N.º total de docentes:
9. N.º total de investigadores:
10. N.º total de estudantes:
10. N.º total do corpo técnico-administrativo:
Observações/Recomendações:

Número ou marcador, página 20: Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene II.1. Infra-Estruturas

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 20: 1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 20: 2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 20: 3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 20: 4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 20: 5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

Texto do artigo, página 20: 6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐

Secção II: Infra-Estruturas, Segurança e Higiene
II.1. Infra-Estruturas
1. Salas de aulas com condições mínimas para o E-A¹: Sim ☐ Não ☐
2. Salas de trabalho/Gabinetes para o corpo docente: Sim ☐ Não ☐
3. Biblioteca: Sim ☐ Não ☐
4. Laboratórios compatíveis com as especialidades ministradas: Sim ☐ Não ☐
5. Área de trabalho para o corpo técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
6. Sala multiuso para o desenvolvimento de actividades várias: Sim ☐ Não ☐
7. Instalações para a prática de actividades desportivas: Sim ☐ Não ☐
8. Espaço livre suficiente para os estudantes: Sim ☐ Não ☐
9. Dispositivos para acessibilidade universal: Sim ☐ Não ☐
II.2. Segurança e Higiene
10. Posto de saúde para os primeiros socorros: Sim ☐ Não ☐
11. Instalações sanitárias construídas separadamente para os estudantes dos dois sexos:
Sim ☐ Não ☐
12. Instalações sanitárias para o corpo docente e técnico-administrativo: Sim ☐ Não ☐
13. Recinto académico cercado com uma vedação conveniente: Sim ☐ Não ☐
14. Condições de higiene e limpeza aceitáveis: Sim ☐ Não ☐
Observações/Recomendações:

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