Deliberação n.º 5/2015
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Deliberação n.º 5/2015
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.° 5/2015
- Texto do artigo, página 1: de 19 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique o pedido de autorização para realizar visita de Estado à República da África do Sul, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f) do artigo 195 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique a efectuar visita de Estado à República da África do Sul de 21 a 23 de Outubro de 2015.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
- Texto do artigo, página 1: da República, aos 19 de Outubro de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
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