Resolução n.º 15/2020
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- Número ou marcador, página 11: e) Chefe do Gabinete do Ministro;
- Número ou marcador, página 11: f) Chefe de Departamento Central Autónomo.
- Número ou marcador, página 11: 4. Podem participar nas sessões do Conselho Técnico, na qualidade de convidados, os titulares das instituições tuteladas e subordinadas e respectivos adjuntos, bem como outros técnicos, especialistas e entidades a serem designadas pelo Secretário Permanente, em função das matérias a serem tratadas.
- Número ou marcador, página 11: 5. O Conselho Técnico reúne ordinariamente uma vez por
- Texto do artigo, página 11: semana e extraordinariamente quando para o efeito for convocado pelo Secretário Permanente.
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