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Resolução n.º 40/2015

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Resolução n.º 40/2015

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Texto do artigo · p. 1 COSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 40/2015
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional
Texto do artigo · p. 1 para o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito n.º 5729 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 22 de Outubro de 2015, em Maputo, no montante de USD 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), destinado ao financiamento do Segundo Programa de Desenvolvimento de Políticas para o Sector Financeiro.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: COSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 40/2015
  3. Texto do artigo, página 1: de 24 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional
  5. Texto do artigo, página 1: para o Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito n.º 5729 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 22 de Outubro de 2015, em Maputo, no montante de USD 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), destinado ao financiamento do Segundo Programa de Desenvolvimento de Políticas para o Sector Financeiro.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Novembro
  8. Texto do artigo, página 1: de 2015. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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