Resolução n.º 33/2020

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Resolução n.º 33/2020

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 33/2020

Texto do artigo · p. 1 de 18 de Maio

Texto do artigo · p. 1 A Política e a Estratégia do Mar, bem como a Agenda 2030 que aprova os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizam a necessidade de o País proteger e gerir de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, bem como a tomada de medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.

Texto do artigo · p. 1 Afigura-se, pois, pertinente estabelecer uma Estratégia de Gestão do Mangal que defina os mecanismos de coordenação para a gestão do mangal a diferentes níveis de organização territorial do Estado, com a finalidade de assegurar a sua protecção e preservação.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2, ambas do artigo 79 da Lei n.º 20/2019, de 8 de Novembro, Lei de Revisão da Lei do Mar, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 1 Único. É aprovada a Estratégia de Gestão do Mangal 20202024, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Abril

Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Estratégia de Gestão do Mangal (Estratégia do Mangal) 2020 – 2024

Texto do artigo · p. 1 Contextualização Moçambique possui uma linha de costa de aproximadamente

Texto do artigo · p. 1 2.7001 Km e divide-se, ecologicamente, em três regiões distintas, a saber:

Texto do artigo · p. 1 • Zona Norte (ou costa de coral), que vai da foz do Rovuma (10o 20`S) até ao limite Norte do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (17o 20`S), caracterizada por águas límpidas e existência de baías de águas profundas com destaque para as baías de Pemba, Memba e Nacala. Os fundos são rochosos e a extensão estimada é de 800 km de comprimento. • Zona Central (ou costa pantanosa), caracterizada pelo escoamento de vários rios importantes, com destaque para o Zambeze, Pungué e Save, com uma extensão de cerca de 900 km, que se estendem, desde o limite Norte do arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (17 o 20`S), até ao limite Norte do Arquipélago do Bazaruto (21o 10`S). Nesta região existe uma zona húmida de importância internacional alberga a maior extensão de cobertura de mangais do país. Do ponto de vista sócio-económico, é a zona costeira onde existe maior concentração de população e consequentemente um elevado número de pescadores artesanais residentes. • Zona Sul (ou costa de dunas parabólicas), localizada entre o arquipélago de Bazaruto (21º 10`S) e a Ponta do Ouro, é caracterizada por extensas lagoas costeiras (Inharrime, Bilene), vários sistemas pantanosos e charcos criados pela água das chuvas.

Texto do artigo · p. 1 Mais de 60% da população moçambicana vive na zona costeira sendo altamente dependente dos recursos e ecossistemas costeiros e marinhos, principalmente pesqueiros, para subsistência e rendimento. Os mangais são o habitat natural e local de reprodução para estas espécies tornando-os cruciais para a segurança alimentar e geração de rendimento para grande parte da população. Apesar disto, o mangal em Moçambique, tem sido alvo de exploração elevada devido à pobreza e ao desenvolvimento das zonas costeiras, o que leva à sua degradação em alguns locais.

Texto do artigo · p. 1 As maiores taxas de degradação do mangal estão localizadas ao redor das principais cidades como Maputo, Beira, Quelimane e Pemba. As causas de degradação dos mangais são principalmente de carácter antropogénico e incluem o corte para combustível lenhoso, estabelecimento de salinas, áreas agrícolas, recolha de estacas para construção de casas e barcos e desenvolvimento urbano. Por outro lado, eventos extremos ou mudanças climáticas têm causado danos ao ecossistema de mangal.

Texto do artigo · p. 1 1

Texto do artigo · p. 1 Pag. 11 da Brochura Editada da Política e Estratégia do Mar (POLMAR), aprovada pela Resolução n.˚ 39/2017, de 14 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Reconhecendo o valor social, económico e ecológico deste ecossistema, e a crescente preocupação da manutenção da biodiversidade biológica a nível internacional (14º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável -ODS 14-), como a nível nacional, baseado no princípio da utilização e gestão racional dos recursos naturais, o Governo de Moçambique decidiu elaborar a Estratégia Nacional e Plano de Acção de Gestão do Mangal para o período 2020-2024.

Texto do artigo · p. 2 O objectivo central desta estratégia é de promover um desenvolvimento sustentável e contribuir para maior resiliência às mudanças climáticas, através de um conjunto de acções centradas nas comunidades locais, sociedade civil e no Governo.

Texto do artigo · p. 2 Justificação da Estratégia de Gestão do Mangal

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia Gestão do Mangal, também é um documento que se constitue num instrumento de política concebida para combater e reverter a situação de degradação e destruição do ecossistema de mangal no País. Pretende-se, também, que este instrumento acrescente valor aos esforços que vêm sendo desenvolvidos para impulsionar e orientar a regulação dos direitos, deveres e obrigações quanto ao uso sustentável do ecossistema de mangal em Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 O objectivo desta Estratégia é de manter ou aumentar a biodiversidade, os valores e a função do ecossistema do mangal, de modo a responder às necessidades de protecção ambiental em estuários e zonas costeiras. Pretende-se também que esta estratégia contribua para minimizar os efeitos do aquecimento global através do processo de sequestro e armazenamento de carbono, absorvendo dióxido de carbono da atmosfera e contribuir de forma significativa para o alcance do ODS 14. A implementação da estratégia pode também abrir novos caminhos para o auto-emprego, como o ecoturismo, restauração e replantio, a aquacultura e a apicultura, ajudando a melhorar as condições socio-económicas das comunidades costeiras.

Texto do artigo · p. 2 1. Estratégia de Gestão do Mangal

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia de Gestão do Mangal consiste no conjunto de acções de mudança a empreender, de forma coordenada e integrada, a vários níveis, assente em valores e princípios, para o alcance da meta global, traduzida em visão.

Texto do artigo · p. 2 Nesta ordem de ideais, a Estratégia de Gestão do Mangal identifica prioridades a considerar e metas qualitativas nacionais a atingir em relação à gestão dos mangais em Moçambique, numa acção efectiva e inclusiva de todas as partes interessadas no ecossistema de mangal, rumo à sustentabilidade no uso deste meio.

Texto do artigo · p. 2 1.1. Valores e Princípios da Estratégia O Governo da República de Moçambique adopta a Estratégia

Texto do artigo · p. 2 de Gestão do Mangal, a qual assenta na observância dos valores e princípios que se descriminam abaixo:

Texto do artigo · p. 2 1.1.1. Valores

Texto do artigo · p. 2 a) Sustentabilidade. O uso racional do mangal e recursos associados, deve assentar na busca constante do equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e as necessidades de desenvolvimento económico e social do País;

Texto do artigo · p. 2 b) Equidade. Na gestão sustentável do mangal promove-

Texto do artigo · p. 2 -se a distribuição justa dos benefícios do uso deste recurso, de modo a contribuir para o bem-estar das comunidades, superar as desigualdades ao nível do género, grupo etário e estrato social e promover a igualdade de oportunidades para todos os grupos interessados;

Texto do artigo · p. 2 c) Transparência. A gestão do mangal assenta em amálgama de informações, obtidas por via científica e ou empírica, a qual é partilhada entre as partes interessadas e sujeita à monitorização e avaliação, observando-se os princípios e procedimentos estatuítos;

Texto do artigo · p. 2 d) Participação. O sistema de gestão do mangal promove a integração e coordenação de acções de todos os actores interessados que devem ser envolvidos na utilização sustetável dos recursos do ecossistema do mangal.

Texto do artigo · p. 2 1.1.2 Princípios A gestão do mangal baseia-se em princípios de conservação do

Texto do artigo · p. 2 ambiente e uso sustentável dos recursos naturais, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 2 a) Princípio de Utilização e Gestão Racional. Promove a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção da biodiversidade e do ecossistema;

Texto do artigo · p. 2 b) Princípio de Reconhecimento do Conhecimento Local. Reconhece e respeita o conhecimento local e sua importância para a gestão. Promove o papel activo a ser desempenhado pelas comunidades locais e seus representantes bem como outros actores-chave;

Texto do artigo · p. 2 c) Princípio de Precaução. Considera o grau de incerteza do conhecimento científico e local existente, adopta medidas precaucionárias e preventivas relativas ao uso, protecção, conservação e sustentabilidade do ecossistema do mangal e estabelece sistemas de prevenção;

Texto do artigo · p. 2 d) Princípio de Equilíbrio. A gestão do mangal reconhece a necessidade da existência de um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, a sociedade e a conservação do mangal e seus recursos. Este equilíbrio deve basear-se em parâmetros de planificação estratégica dos espaços para desenvolvimento rural e urbano;

Texto do artigo · p. 2 e) Princípio de Utilizador Pagador. Defende que o acesso e a utilização do mangal e seus recursos é pago pelos utilizadores e quem de qualquer forma degradar o mangal;

Texto do artigo · p. 2 f) Princípio de Poluidor Pagador. Reconhece a responsabilização de todas as pessoas singulares ou colectivas pela reparação e compensação na mesma proporção dos danos causados ao mangal;

Texto do artigo · p. 2 g) Princípio de Gestão Integrada do Mangal. Promove a gestão responsável e integrada, inter-sectorial, multi-disciplinar e transversal do mangal, garantindo a coordenação de todas as partes interessadas e afectadas;

Texto do artigo · p. 2 h) Princípio de Ampla Participação dos Cidadãos. Na gestão do mangal deve-se garantir a consulta e auscultação das comunidades locais e outras partes interessadas e afectadas no mangal. Garantir o acesso da informação e transparência;

Texto do artigo · p. 2 i) Princípio de Educação Ambiental. A gestão do mangal, reconhece a necessidade de educar de forma contínua e sistemática, diferentes utilizadores e gestores em matérias do ambiente e sustentabilidade deste escossistema;

Texto do artigo · p. 2 j) Princípio de Cooperação Internacional. O Estado e as partes interessadas poderão socorrer-se de entidades regionais e internacionais para partilha de experiências, capacitação técnica e formação de gestores excelentes de mangal a nível estatal e comunitário.

Texto do artigo · p. 3 1.2. Visão, Missão e Objectivo Visão

Texto do artigo · p. 3 Até 2024 ter um ecossistema de mangal saudável a desempenhar as funções ecológicas e ambientais com benefícios sociais e económicos para o bem-estar da sociedade, contribuindo para um desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 3 Missão

Texto do artigo · p. 3 Promover a gestão sustentável e integrada do mangal através da implementação de medidas de gestão com a participação activa de todos os actores e sectores, de modo a garantir a biodiversidade, função e serviços do ecossistema, contribuindo para a melhoria das condições de vida das comunidades costeiras e promovendo o desenvolvimento sustentável do país.

Texto do artigo · p. 3 Objectivo A estratégia tem por objectivo estabelecer e enraizar um

Texto do artigo · p. 3 sistema participativo e eficaz de gestão do ecossistema de mangal. 1.3. Pilares de Intervenção A Estratégia está estruturada em cinco (5) áreas que constituem

Texto do artigo · p. 3 Pilares de Intervenção, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 3 1. Gestão, protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal;

Texto do artigo · p. 3 2. Fiscalização e Legislação;

Texto do artigo · p. 3 3. Capacitação e coordenação institucional;

Texto do artigo · p. 3 4. Educação e consciencialização ambiental;

Texto do artigo · p. 3 5. Pesquisa e gestão do conhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Cada um destes pilares inclui objectivos estratégicos e acções prioritárias que irão guiar a implementação da Estratégia:

Texto do artigo · p. 3 Pilar 1. Gestão, Protecção e Uso Sustentável do Ecossistema de Mangal

Texto do artigo · p. 3 A gestão do mangal deve ser feita de forma integrada assegurando o envolvimento de todos os sectores e partes interessadas, incluindo as comunidades locais que devem ter um papel chave na conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Uma gestão efectiva constitui uma importante intervenção estratégica para a conservação dos mangais e sua biodiversidade em Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Apesar de ser um dos ecossistemas mais produtivos, o mangal tem sido subvalorizado devido à fraca gestão, tornando-o num dos ecossistemas costeiros mais vulneráveis. Em Moçambique, o mangal está sob ameaça devido a pressões antropogénicas e naturais. A perda de mangal leva à redução dos recursos pesqueiros, perda de biodiversidade, redução da protecção costeira e erosão dos solos, com prejuízos sociais e económicos para a sociedade. A utilização do mangal deve ser sustentável mantendo a integridade funcional do ecossistema.

Texto do artigo · p. 3 Tendo em conta os factores acima descritos agravados pela vulnerabilidade do país a efeitos climáticos tais como os ciclones e cheias há necessidade de um plano para proteger, conservar e restaurar o ecossistema de mangal. São conhecidas algumas iniciativas bem-sucedidas de restauração de mangal no país, no entanto existe a necessidade de aperfeiçoar a metodologia de restauração tendo em conta a racionalização de recursos. Neste pilar propõe-se a criação de um modelo de gestão focado na protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal com a integração efectiva dos diferentes sectores e respectivas responsabilidades.

Texto do artigo · p. 3 Pilar 2. Fiscalização e Legislação

Texto do artigo · p. 3 Em Moçambique embora existam vários instrumentos legais com aplicação sobre o mangal, estes usam os princípios fundamentais da protecção do meio ambiente e da utilização e gestão racional dos recursos naturais para o desenvolvimento

Texto do artigo · p. 3 sustentável e não existe legislação, política ou estratégia específica para a gestão e conservação do mangal. Além disso, existem lacunas e a implementação da legislação actualmente vigente é inadequada e deficiente, pelo que se revela de extrema importância a criação de uma legislação específica e que responda efectivamente as questões referentes a protecção de mangais

Texto do artigo · p. 3 O país assinou e/ou ratificou acordos multilaterais (convenções e protocolos internacionais) relacionados com a gestão da biodiversidade. A implementação destes acordos assim como de outros instrumentos legais não têm garantido uma gestão efectiva do mangal, pelo que se identificou a necessidede de se rever os instrumentos existentes e se criar uma legislação específica para o mangal e a sua divulgação.

Texto do artigo · p. 3 A protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal requerem uma fiscalização efectiva com a devida aplicação dos instrumentos legais. É necessário assegurar o reforço e devida capacitação dos agentes responsáveis pela fiscalização para que estejam devidamente qualificados e equipados visando monitorar, disciplinar e orientar as actividades de protecção, conservação, utilização e exploração dos recursos.

Texto do artigo · p. 3 Pilar 3. Capacitação e Coordenação Institucional

Texto do artigo · p. 3 A responsabilidade de gestão e conservação do mangal revela alguma dispersão, fragilidade e pouca coordenação. A existência de sobreposição de atribuições em diferentes sectores e deficiente coordenação intra e inter-institucional pode duplicar e/ou diluir responsabilidades e esforços para a gestão e conservação do mangal tanto a nível central, provincial como distrital. Com uma coordenação efectiva, partilha de responsabilidades e de informação, é possível melhorar a gestão do mangal em Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 A nível local verifica-se a existência de organizações da sociedade civil e de base comunitária de defesa e gestão do ambiente, com articulação limitada com instituições do estado. É necessário maior envolvimento e coordenação com os sectores governamentais.

Texto do artigo · p. 3 A existência de capacidade institucional constitui um factor determinante na gestão e protecção efectiva do mangal. A capacidade técnico-científica, financeira e material são considerados desafios institucionais que interferem na implementação das políticas, estratégias, programas e planos. O reforço da capacidade institucional nas áreas acimas descritas constitui prioridade para a implementação desta estratégia e plano de acção.

Texto do artigo · p. 3 Pilar 4. Educação e Consciencialização Ambiental É necessário melhorar a compreensão e entendimento sobre

Texto do artigo · p. 3 o valor do mangal e recursos associados incluindo serviços do ecossistema e, sobre os benefícios resultantes de uma gestão sustentável. A consciencialização pública de todos os actores- -chave incluindo o governo, organizações da sociedade civil, sector privado, instituições académicas, comunidades locais, entre outros, sobre a importância dos mangais e ameaças que os mesmos enfrentam, é crucial para a sua conservação a longo prazo.

Texto do artigo · p. 3 O sucesso dos esforços de gestão depende da compreensão e participação activa dos actores-chave. É importante a promoção da educação, consciencialização e sensibilização pública relacionada com a conservação e uso sustentável dos mangais. A sensibilização sobre a gestão sustentável deve ocorrer dentro dos sistemas educativos formais, mas também deve ser oferecida ao público em geral e a sectores específicos da população, como os decisores e as comunidades locais uma vez que são os principais utilizadores. É necessário melhorar a comunicação e o fluxo de conhecimento entre os investigadores, os gestores, os detentores de conhecimento tradicional e o público em geral.

Texto do artigo · p. 4 A conservação do mangal requer a compreensão do valor desse ecossistema e do apoio dos cidadãos a todos os níveis da sociedade. Para que todos os cidadãos possam compreender a importância ecológica, económica, social e cultural do mangal é importante que se desenvolvam actividades educativas e de sensibilização. Esta consciencialização deverá ser abordada usando métodos convencionais formais como inclusão do tema dos mangais no currículo escolar, mas também poderá ter inciativas inovadoras com linguagem adequada ao público-alvo. No caso das comunidades locais a comunicação pode ser em formato de banda desenhada e com recurso as línguas locais, para facilitar a disseminação de informação.

Texto do artigo · p. 4 Pilar 5. Pesquisa e Gestão do Conhecimento

Texto do artigo · p. 4 O insuficiente entendimento do valor e funções do ecossistema de mangal e escassa informação técnica, científica e local sobre os mangais são um factor limitante para os esforços de gestão e conservação. Neste sentido, a pesquisa e gestão do conhecimento são uma prioridade para o incremento do conhecimento, acesso e disseminação da informação.

Texto do artigo · p. 4 O papel ecológico, económico e social dos mangais incluindo a eficácia na protecção costeira, diversidade biológica, importância cultural e ligações com a pesca, só poderão ser melhor reconhecidos e compreendidos com maior disponibilidade de informação. A tomada de decisão pelos organismos de gestão deverá basear-se em informação integrada, actualizada e detalhada. É também necessário que a informação obtida através de acções de investigação sobre o mangal esteja largamente disponível e seja amplamente divulgada.

Texto do artigo · p. 4 A implementação das acções de investigação e de gestão dependem, da existência de recursos humanos e capacidade técnica dentro das instituições responsáveis. Todavia, a capacidade institucional em termos de recursos humanos e financeiros e capacidade técnica para intervenção efectiva na gestão dos mangais pelas instituições responsáveis envolvidas é de um modo geral fraca.

Texto do artigo · p. 4 1.4. Objectivos estratégicos Cada área estratégica ou Pilar de Intervenção inclui objectivos

Texto do artigo · p. 4 estratégicos que irão guiar a implementação da Estratégia. Assim os objectivos estratégicos por pilar são:

Texto do artigo · p. 4 Pilar 1. Gestão, protecção e uso sustentável do ecossistema

Texto do artigo · p. 4 de mangal

Texto do artigo · p. 4 1.1. Assegurar a gestão e o uso sustentável dos mangais de forma participativa. 1.2. Promover a protecção, conservação e restauração ecológica do mangal. 1.3. Diversificar os meios de subsistência das comunidades dependentes do ecossistema de mangal e seus recursos, atraves da promoção e dissiminação de tecnologias que promovem uma gestão efectiva deste ecossistema identificar e implementar mecanismos sustentáveis de financiamento para a conservação do mangal.

Texto do artigo · p. 4 Pilar 2. Fiscalização e legislação

Texto do artigo · p. 4 2.1. Rever a legislação existente e criar legislação específica sobre o mangal. 2.2. Disseminar a legislação específica sobre gestão e conservação do mangal. 2.3. Promover a fiscalização do ecossistema de mangal e seus recursos.

Texto do artigo · p. 4 Pilar 3. Capacitação e coordenação

Texto do artigo · p. 4 3.1. Reforçar a capacidade de intervenção a nível central e local para a gestão do mangal.

Texto do artigo · p. 4 3.2. Reforçar a coordenação multissectorial com envolvimento de todos os actores-chave, atraves de partilha de informação.

Texto do artigo · p. 4 Pilar 4. Educação e consciencialização ambiental

Texto do artigo · p. 4 4.1. Desenvolver o interesse dos estudantes pelo ecossistema de mangal. 4.2. Promover e realizar a consciencialização pública sobre o mangal.

Texto do artigo · p. 4 Pilar 5. Pesquisa e gestão do conhecimento

Texto do artigo · p. 4 5.1. Desenvolver pesquisa aplicada para reforçar o conhecimento sobre o mangal e apoiar a tomada de decisões. 5.2. Criar e divulgar uma base de dados sobre o mangal.

Texto do artigo · p. 4 2. Implementação da Estratégia. 2.1. Coordenação.

Texto do artigo · p. 4 A Estratégia de Gestão do Mangal é um instrumento da administração pública e, pela sua natureza transversal, a sua implementação é coordenada pelo ministério que superintende os assuntos do mar. Assim, para assegurar a implementação das acções preconizadas no presente instrumento bissêfalo, o MIMAIP irá designar um órgão interno que terá a função de coordenar, harmonizar, monitorar e avaliar a implementação da estratégia. Esta unidade coordenadora sempre que assuntos mais estruturantes o indicarem, irá apresentar as questões de coordenação ao CNM do Mar, entidade já criada e preconizada em regulamento específico.

Texto do artigo · p. 4 A nível provincial, a implementação das acções previstas na estratégia, serão coordenadas pelos órgãos provinciais que representam os sectores do mar, que terão as mesmas funções que o MIMAIP a nível central. Estes órgãos subordinam-se ao Conselho Executivo Provincial e Municipios e estarão sob orientação técnica e supervisão do MIMAIP. A equipe técnica deverá ser constituída pelo menos, pelos seguintes órgãos com representação e expressão na província:

Texto do artigo · p. 4 • Orgão Provincial que representa o Mar (Coordenador); • Orgão Provincial que representa o sector do Ambiente; • Orgão Provincial que representa o sector das Obras Públicas; • Orgão Provincial que representa o sector dos Recursos Minerais e Energia; • Orgão Provincial que representa o sector da Admnistração Estatal e Função Pública; • Orgão Provincial que representa o sector de Transportes e Comunicação; • Orgão Provincial que representa o sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural; • Orgão Provincial que representa o sector do Turismo; • Orgão Provincial que representa o sector de Educação em coordenação com o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação; • Instituições de Ensino Superior e ou de Pesquisa (existentes na província); • Representantes de ONGs com representação local; • Representantes das comunidades locais; • Sector Privado.

Texto do artigo · p. 4 No Distrito e Município, a coordenação da implementação da estratégia do mangal estará a cargo dos Serviços Distritais e Municipais que zelam pelos assuntos do ambiente e do mar, que terão como principal actividade coordenar e garantir que as acções de pesquisa, restauração e capacitação sejam abrangentes, inclusivas e integradas.

Texto do artigo · p. 4 A composição da equipe de coordenação distrital, pode ser ajustada de acordo com a realidade a nível local, no entanto, devem estar pelo menos, os seguintes representantes:

Texto do artigo · p. 4 • Orgão que superitende a área do Mar;

Texto do artigo · p. 5 • Orgão que superitende a área do Ambiente; • Municípios onde se aplicar; • Associações de base comunitária existentes no distrito (CCPs e/ou CGRNs, Associações Ambientais); • ONGs e OSC com representação e actividade no distrito; • Empresas privadas com interesse no distrito e no mangal.

Texto do artigo · p. 5 2.2. Institucionalização da implementação da Estratégia

Texto do artigo · p. 5 As actividades constantes nos planos de acção, devem estar inscritas nos Cenários Fiscais de Médio e Longo Prazo e no Plano Económico e Social (PES) de cada sector ou entidade, quer a nível central como local, de modo a garantir a planificação e disponibilização dos recursos, quer humanos, como materiais e financeiros, necessários à materialização da Estratégia e Plano de Acção de Gestão de Mangal.

Texto do artigo · p. 5 Sem prejuízo, da planificação pública, a implementação da estratégia e plano de acção pode ser realizada através de parceiros de cooperação, bem como de entidades privadas, comunitárias ou filantrópicas, desde que coordenados a nível central e monitorados pelo órgão local responsável.

Texto do artigo · p. 5 Será efectuado um manual de implementação da estratégia e plano de acção, que será o guião onde estarão descritos os processos, os procedimentos, as metodologias e os indicadores aplicáveis em cada local.

Texto do artigo · p. 5 2.3. Unidade de Gestão

Texto do artigo · p. 5 O órgão competente pela coordenação da estratégia deve indicar uma instituição a ele subordinado ou tutelado, que será responsável pela gestão da implementação da estratégia e plano de gestão dos mangais. A Unidade de Gestão dos Mangais terá entre outras funções de mobilizar financiamento para implementar as diversas actividades constantes no plano de acção, articular com os diferentes intervenientes de gestão do mangal a nível local e regional e estabelecer normas e critérios para o uso sustentável deste ecossistema.

Texto do artigo · p. 5 2.4. Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 5 A monitoria da implementação da estratégia é da responsabilidade do Governo, através do Ministério que superintende os assuntos do mar e deve ser feita semestralmente. Os procedimentos de monitoria devem ser iguais aos usados para

Texto do artigo · p. 5 o balanço do PES. Cabe à unidade encarregada por coordenar a implementação da estratégia, a responsabilidade de elaborar os respectivos relatórios de acompanhamento. A avaliação da estratégia e plano de acção sobre os mangais

Texto do artigo · p. 5 é feita anualmente. Será realizada uma avaliação intermédia da estratégia e sua implementação, dois anos e meio após o início da implementação. A Unidade de Gestão é responsável por elaborar os indicadores de aferição e os termos de referência para a avaliação intermédia em coordenação com o CNC para posterior aprovação pelo MIMAIP.

Texto do artigo · p. 5 As avaliações da implementação da estratégia serão realizadas por entidade independente e selecionada através de concurso público para o efeito.

Texto do artigo · p. 5 A presente estratégia de Gestão do Mangal será operacionalizada através do Plano de Accão, em anexo.

Número ou marcador · p. 5 Anexo I

Texto do artigo · p. 5 Plano de Acção de Gestão do Mangal

Texto do artigo · p. 5 O Plano de Acção de Gestão do Mangal é a parte que operacionaliza a Estratégia Nacional de Gestão do Mangal, de modo a que o objectivo final neste preconizado, sob a forma de visão, seja atingido.

Texto do artigo · p. 5 Para tanto, as acções a empreender, por pilar e objectivo estratégico, para se atingir as metas relativamente à sustentabilidade do ecossistema do mangal e seus recursos, são:

Texto do artigo · p. 5 Pilar 1. Gestão, protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal

Texto do artigo · p. 5 a) Do objectivo estratégico 1.1.: Assegurar a gestão e o uso sustentável dos mangais de forma participativa. Acções I. Conceber um modelo de gestão participativa do mangal; II. Implementar o modelo de gestão participativa a nível provincial; III. Implementar o modelo de gestão participativa a nível distrital; IV. Elaborar um plano de gestão local que sirva de modelo a replicar; V. Elaborar e implementar planos de gestão locais; VI.Identificar mecanismos para melhorar a participação das comunidades na gestão do mangal.

Texto do artigo · p. 5 b) Do objectivo estratégico 1.2.: Promover a protecção, conservação e restauração do mangal. Acções I. Identificar áreas prioritárias para protecção e restauração do mangal; II. Propôr áreas para protecção total ou parcial do mangal; III.Envolver o sector privado em acções de conservação e restauração do mangal. IV. Produzir um guião com técnicas básicas para restauração do mangal (incluindo a tradução para línguas locais, que deve ser divulgado em rádios comunitárias e televisão); V. Restaurar áreas degradadas do mangal; VI. Estabelecer viveiros de mangal em locais de implementação de actividades de restauração.

Texto do artigo · p. 5 c) Do Objectivo estratégico 1.3.: Diversificar os meios de subsistência das comunidades dependentes do ecossistema de mangal e seus recursos, através da promoção e disseminação de tecnologias que promovem uma gestão efectiva deste ecossistema. Acções I. Criar e divulgar meios alternativos de subsistência para comunidades dependentes de mangal; II. Introduzir técnicas para melhoria da eficiência energética da lenha e carvão; III. Incentivar o uso de fontes de energia alternativas à madeira de mangal para carvão e lenha.

Texto do artigo · p. 5 d) Do objectivo estratégico 1.4.: Identificar e implementar mecanismos sustentáveis de financiamento para a conservação do mangal.

Texto do artigo · p. 5 Acções

Texto do artigo · p. 5 I.Aceder a programas de financiamento para pagamento pelo Serviço de Ecossistema, contrabalanços da biodiversidade, créditos de carbono através da implementação de REDD+, blue carbon, Fundo Climático Verde e abordagens afins; II. Estabelecer mecanismos e prioridades de financiamento do programa de investigação; III. Promover o eco-turismo comunitário, que incluem a construção de passadeiras e centros de informação sobre o ecossistema do mangal.

Texto do artigo · p. 6 Pilar 2. Reforço da fiscalização e legislação

Texto do artigo · p. 6 a) Do objectivo estratégico 2.1.: Rever a legislação existente, identificar lacunas e criar legislação específica sobre o mangal. Acções I. Rever o quadro legal aplicável ao mangal; II. Criar legislação específica para o mangal; III. Alinhar a legislação nacional com as convenções e protocolos regionais e internacionais, relacionados com a gestão e conservação dos mangais.

Texto do artigo · p. 6 b) Do objectivo estratégico 2.2.: Disseminar a legislação sobre a gestão e conservação do mangal. Acções I. Disseminar a legislação sobre a conservação e gestão sustentável do mangal a todos os níveis; II. Promover a participação das comunidades locais na disseminação da legislação.

Texto do artigo · p. 6 c) Do objectivo estratégico 2.3. : Promover a fiscalização do ecossistema de mangal e seus recursos.

Texto do artigo · p. 6 Acções

Texto do artigo · p. 6 I. Reforçar as acções de fiscalização e aplicação da lei; II. Envolver a comunidade na fiscalização do mangal.

Texto do artigo · p. 6 Pilar 3. Capacitação e coordenação

Texto do artigo · p. 6 a) Do objectivo estratégico 3.1.: Reforçar a capacidade de intervenção a nível central e local para gestão do mangal. Acções I. Implementar programas de treinamento em matéria de legislação do mangal para melhorar e facilitar a sua aplicação e implementação; II. Criar um programa de bolsas de estudo em gestão de recursos naturais/mangal para funcionários do estado afectos as províncias de Zambézia, Sofala e Nampula; III. Reforçar as capacidades dos diferentes intervenientes na gestão do mangal com destaque para as comunidades locais; IV. Treinar técnicos em monitoria e avaliação dos recursos de mangal usando técnicas simples e padronizadas; V. Capacitar diferentes intervenientes na restauração do mangal, com destaque para as comunidades locais; VI. Capacitar organizações de base comunitárias e outros intervenientes em técnicas para a construção de infraestruras de mangal e acesso as tecnologias de produção em viveiros.

Texto do artigo · p. 6 b) Do objectivo estratégico 3.2.: Reforçar a coordenação multissectorial com envolvimento de todos os actoreschave, através de partilha de informação.

Texto do artigo · p. 6 Acções

Texto do artigo · p. 6 I. Criar e operacionalizar um Conselho Nacional de Coordenação para implementação da estratégia; II. Criar e operacionalizar os Conselhos Provinciais de Coordenação para implementação da estratégia; III.Criar a Unidade de Implementação da Coordenação do mangal a nível distrital; IV. Elaborar o Manual de Implementação da estratégia.

Texto do artigo · p. 6 Pilar 4. Educação e consciencialização ambiental

Texto do artigo · p. 6 a) Do objectivo estratégico 4.1.: Desenvolver o interesse dos estudantes pelo ecossistema de mangal. Acções I. Desenvolver um programa de educação integrando conteúdos relacionados com o mangal no currículo escolar; II. Fomentar programas de visitas de estudo em zonas de mangal como forma de motivar o interesse dos estudantes por este ecossistema; III. Desenvolver a capacidade artística dos estudantes, através de competições escolares, para despertar o interesse pela conservação do mangal.

Texto do artigo · p. 6 b) Do objectivo estratégico 4.2.: Promover a consciencialização pública sobre mangal.

Texto do artigo · p. 6 Acções

Texto do artigo · p. 6 I. Realizar campanhas de sensibilização de boas práticas (Rádios comunitárias e Televisão) em linguagem adequada (Português e línguas locais) para o uso sustentável dos mangais, dirigida aos vários sectores da sociedade, incluindo escolas; II. Promover programas de consciencialização para decisores a diferentes níveis, sobre o valor do ecossistema de mangal.

Texto do artigo · p. 6 Pilar 5. Pesquisa e gestão do conhecimento

Texto do artigo · p. 6 a) Do objectivo estratégico 5.1.: Desenvolver pesquisa aplicada para apoio a tomada de decisão. Acções I. Elaborar um programa e prioridades de investigação em mangais; II. Realizar inventários do mangal (mapeamento, distribuição de espécies e estado de conservação do mangal, identificação de áreas degradadas e causas de degradação); III. Realizar pesquisa aplicada em ecologia e socioeconómica sobre os mangais, para melhor tomada de decisões; IV. Aumentar a cooperação entre instituições de pesquisa nacionais e internacionais sobre ecossistemas de mangal; V. Realizar estudos sobre pagamento pelos serviços de ecossistema; VI. Disseminar os resultados de estudos e pesquisas; VII. Elaborar planos de gestão dos recursos pesqueiros do mangal, baseado numa abordagem holística e integrada com destaque para o caranguejo e búzio do mangal; VIII.Realizar estudos sobre o impacto das mudanças climáticas para o ecossistema de mangal; IX. Monitorar o desmatamento e degradação ambiental por satélite e outras tecnologias recomendadas.

Texto do artigo · p. 6 b) Do objectivo estratégico 5.2. : Criar e divulgar uma base de dados sobre o mangal.

Texto do artigo · p. 6 Acções

Texto do artigo · p. 6 I. Criar bases de dados sobre os mangais em Moçambique; II. Criar uma plataforma digital de partilha de informação sobre o mangal.

Texto do artigo · p. 7 1,675,000.00

Texto do artigo · p. 7 prioritárias Custos

Texto do artigo · p. 7 (MZM)

Texto do artigo · p. 7 temporal Áreas

Texto do artigo · p. 7 indicador Horizonte

Texto do artigo · p. 7 Metaspor

Texto do artigo · p. 7 s Indicadores

Texto do artigo · p. 7 Nrde

Texto do artigo · p. 7 estratégicos os

Texto do artigo · p. 7 Tabela1:QuadroLógicodaEstratégiadoMangalPlanodeAcção

Texto do artigo · p. 7 Pilar Objectivos

Texto do artigo · p. 7 Custos (MZM) 1,675,000.00 6,700,000.00 Áreas prioritárias Nacional Nacional Nacional Horizonte temporal 3Meses 6meses 6meses Metaspor indicador 1 10 50 Indicadores Nrde instrumentos legaisaprovados paracriaçãode modelodegestão participativa Nrdeunidades degestãopor provínciacosteira Nrdeunidadesde gestãopordistrito costeirocom mangal Resultados esperados Modelo degestão participativa Criadas unidades degestão participativa domangal anível provincial Criadas unidades degestão participativa domangala níveldistrital Outros Intervenientes Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGs,OSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Responsabilidade MIMAIP DPMAIPs, Municipios SDAE Actividades/ acções I.Criarum modelodegestão participativado mangal II.Implementaro modelodegestão participativaa nívelprovincial III.Implementar omodelo degestão participativaa níveldistrital Prioridade Alta Média Alta Objectivos estratégicos 1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	1,675,000.00	6,700,000.00
Áreas prioritárias	Nacional	Nacional	Nacional
Horizonte temporal	3Meses	6meses	6meses
Metaspor indicador	1	10	50
Indicadores	Nrde instrumentos legaisaprovados paracriaçãode modelodegestão participativa	Nrdeunidades degestãopor provínciacosteira	Nrdeunidadesde gestãopordistrito costeirocom mangal
Resultados esperados	Modelo degestão participativa	Criadas unidades degestão participativa domangal anível provincial	Criadas unidades degestão participativa domangala níveldistrital
Outros Intervenientes	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGs,OSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades
Responsabilidade	MIMAIP	DPMAIPs, Municipios	SDAE
Actividades/ acções	I.Criarum modelodegestão participativado mangal	II.Implementaro modelodegestão participativaa nívelprovincial	III.Implementar omodelo degestão participativaa níveldistrital
Prioridade	Alta	Média	Alta
Objectivos estratégicos	1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo · p. 7 6,700,000.00

Texto do artigo · p. 7 participativa 13MesesNacional

Texto do artigo · p. 7 106mesesNacional

Texto do artigo · p. 7 506mesesNacional

Texto do artigo · p. 7 modelodegestão

Texto do artigo · p. 7 provínciacosteira

Texto do artigo · p. 7 Nrdeunidadesde

Texto do artigo · p. 7 gestãopordistrito

Texto do artigo · p. 7 legaisaprovados

Texto do artigo · p. 7 paracriaçãode

Texto do artigo · p. 7 Nrdeunidades

Texto do artigo · p. 7 instrumentos

Texto do artigo · p. 7 degestãopor

Texto do artigo · p. 7 costeirocom

Texto do artigo · p. 7 mangal

Texto do artigo · p. 7 a

Texto do artigo · p. 7 al

Texto do artigo · p. 7 1.1.Assegurar

Texto do artigo · p. 7 usosustentável

Texto do artigo · p. 7 agestãoeo

Texto do artigo · p. 7 dosmangais

Texto do artigo · p. 7 participativa

Texto do artigo · p. 7 deforma

Texto do artigo · p. 7 Sustentável

Texto do artigo · p. 7 Ecossistema

Texto do artigo · p. 7 deMangal

Texto do artigo · p. 7 Protecção

Texto do artigo · p. 7 Pilar1.

Texto do artigo · p. 7 Gestão,

Texto do artigo · p. 7 eUso

Texto do artigo · p. 7 do

Texto do artigo · p. 8 Custos (MT) Áreas prioritárias Horizonte temporal Metas por

Texto do artigo · p. 8 1,340,000.00

Texto do artigo · p. 8 prioritárias Custos

Texto do artigo · p. 8 (MZM)

Texto do artigo · p. 8 temporal Áreas

Texto do artigo · p. 8 indicador Horizonte

Texto do artigo · p. 8 Metas

Texto do artigo · p. 8 por

Texto do artigo · p. 8 Indicadores Resultados esperados Outros Intervenções Responsabilidade Actividades/ acções Prioridade Objectivos estratégicos

Texto do artigo · p. 8 estratégico Indicadores

Texto do artigo · p. 8 Pilar Objectivo

Texto do artigo · p. 8 13,132,000.00

Texto do artigo · p. 8 Umdistrito

Texto do artigo · p. 8 costeiroa

Texto do artigo · p. 8 definir

Texto do artigo · p. 8 stãoelaborados 11Ano

Texto do artigo · p. 8 rdeplanosde

Texto do artigo · p. 8 Custos (MZM) 1,340,000.00 13,132,000.00 2,010,000.00 Áreas prioritárias Umdistrito costeiroa definir Nacional Zonas remotas comelevado nívelde degradação domangal Horizonte temporal 1Ano 2anos 1ano Metas por indicador 1 49 Pelomenos 50%das actividades Indicadores Nrdeplanosde gestãoelaborados Nrdeplanosde gestãoelaborados Nr.deactividades realizadaspela comunidade/com participaçãoda comunidade Resultados esperados Planode gestãodistrital Planosde gestãolocais comcausas dedegradação identificadase mitigadas Melhoradaa participação comunitária emmatéria degestãode mangais Outros Intervenientes Governolocal aníveldistrital, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governolocal aníveldistrital emunicipal, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades SDAE,SDPI, Autarquias, ONGs, instituições académicase depesquisa Responsabilidade MIMAIP SDAEou municípios MIMAIP Actividades/ acções IV.Elaborarum planodegestão localquesirvade modeloareplicar V.Elaborar planosdegestão locais VI.Identificar mecanismos paramelhorara participaçãodas comunidadesna gestãolocaldos mangais Prioridade Alta Alta Objectivos estratégicos 1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	1,340,000.00	13,132,000.00	2,010,000.00
Áreas prioritárias	Umdistrito costeiroa definir	Nacional	Zonas remotas comelevado nívelde degradação domangal
Horizonte temporal	1Ano	2anos	1ano
Metas por indicador	1	49	Pelomenos 50%das actividades
Indicadores	Nrdeplanosde gestãoelaborados	Nrdeplanosde gestãoelaborados	Nr.deactividades realizadaspela comunidade/com participaçãoda comunidade
Resultados esperados	Planode gestãodistrital	Planosde gestãolocais comcausas dedegradação identificadase mitigadas	Melhoradaa participação comunitária emmatéria degestãode mangais
Outros Intervenientes	Governolocal aníveldistrital, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governolocal aníveldistrital emunicipal, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	SDAE,SDPI, Autarquias, ONGs, instituições académicase depesquisa
Responsabilidade	MIMAIP	SDAEou municípios	MIMAIP
Actividades/ acções	IV.Elaborarum planodegestão localquesirvade modeloareplicar	V.Elaborar planosdegestão locais	VI.Identificar mecanismos paramelhorara participaçãodas comunidadesna gestãolocaldos mangais
Prioridade	Alta	Alta
Objectivos estratégicos	1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo · p. 8 2,010,000.00

Texto do artigo · p. 8 comelevado

Texto do artigo · p. 8 degradação

Texto do artigo · p. 8 domangal

Texto do artigo · p. 8 stãoelaborados 492anosNacional

Texto do artigo · p. 8 remotas

Texto do artigo · p. 8 nívelde

Texto do artigo · p. 8 Zonas

Texto do artigo · p. 8 actividades 1ano

Texto do artigo · p. 8 Pelomenos

Texto do artigo · p. 8 50%das

Texto do artigo · p. 8 r.deactividades

Texto do artigo · p. 8 munidade/com

Texto do artigo · p. 8 rdeplanosde

Texto do artigo · p. 8 alizadaspela

Texto do artigo · p. 8 rticipaçãoda

Texto do artigo · p. 8 munidade

Texto do artigo · p. 8 1.1.Assegur

Texto do artigo · p. 8 usosustentáv

Texto do artigo · p. 8 dosmangai

Texto do artigo · p. 8 participativ

Texto do artigo · p. 8 agestãoe

Texto do artigo · p. 8 deforma

Texto do artigo · p. 8 Sustentável

Texto do artigo · p. 8 Ecossistema

Texto do artigo · p. 8 deMangal

Texto do artigo · p. 8 Protecção

Texto do artigo · p. 8 Pilar1.

Texto do artigo · p. 8 Gestão,

Texto do artigo · p. 8 eUso

Texto do artigo · p. 8 do

Texto do artigo · p. 9 Relacionado

Texto do artigo · p. 9 comoPilar5,

Texto do artigo · p. 9 alíneaa)ponto

Texto do artigo · p. 9 prioritárias Custos

Texto do artigo · p. 9 (MZM)

Texto do artigo · p. 9 335,000.00

Texto do artigo · p. 9 II.

Texto do artigo · p. 9 temporal Áreas

Texto do artigo · p. 9 1mapapor distrito 2anosNacional

Texto do artigo · p. 9 indicador Horizonte

Texto do artigo · p. 9 PilarIndicadores Metaspor

Texto do artigo · p. 9 Mapa

Texto do artigo · p. 9 Custos (MZM) Relacionado comoPilar5, alíneaa)ponto II. 335,000.00 1,340,000.00 Áreas prioritárias Nacional Nacional Nacional Nacional Horizonte temporal 2anos 3Anos 3anos 6meses Metaspor indicador 1mapapor distrito Pelomenos 5áreas Pelomenos 1000 hectares 1 Indicadores Mapa Nrdeáreasde protecçãototal Hectares restauradoscom apoiodosector privado Guião Resultados esperados Mapadeáreas degradadas passíveisde reabilitação paratodoo país. Áreasde protecçãototal identificadase estabelecidas pelas comunidades locais Acçõesde conservação erestauração domangal realizadaspelo sectorprivado Guiãode técnicas básicasde restauração adoptadoe divulgado Outros Intervenientes Governolocal aníveldistrital, Autarquias ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provinciale distrital,ONGs eOSC,sector privadoe comunidades MIMAIPe MITA Academia Responsabilidade MIMAIP SDAE Sectorprivado MIMAIP Actividades/ acções I.Identificar áreasprioritárias paraprotecção erestauraçãodo mangal II.Propôráreas paraprotecção totaldomangal III.Envolvero sectorprivado emacçõesde conservaçãoe restauraçãodo mangal. IV.Produzir umguiãocom técnicasbásicas pararestauração domangal (incluindoa traduçãopara línguaslocais, quedeveser divulgado emrádios comunitáriase televisão Prioridade Alta Média Baixa Objectivos estratégicos 1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	Relacionado comoPilar5, alíneaa)ponto II.	335,000.00		1,340,000.00
Áreas prioritárias	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional
Horizonte temporal	2anos	3Anos	3anos	6meses
Metaspor indicador	1mapapor distrito	Pelomenos 5áreas	Pelomenos 1000 hectares	1
Indicadores	Mapa	Nrdeáreasde protecçãototal	Hectares restauradoscom apoiodosector privado	Guião
Resultados esperados	Mapadeáreas degradadas passíveisde reabilitação paratodoo país.	Áreasde protecçãototal identificadase estabelecidas pelas comunidades locais	Acçõesde conservação erestauração domangal realizadaspelo sectorprivado	Guiãode técnicas básicasde restauração adoptadoe divulgado
Outros Intervenientes	Governolocal aníveldistrital, Autarquias ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provinciale distrital,ONGs eOSC,sector privadoe comunidades	MIMAIPe MITA	Academia
Responsabilidade	MIMAIP	SDAE	Sectorprivado	MIMAIP
Actividades/ acções	I.Identificar áreasprioritárias paraprotecção erestauraçãodo mangal	II.Propôráreas paraprotecção totaldomangal	III.Envolvero sectorprivado emacçõesde conservaçãoe restauraçãodo mangal.	IV.Produzir umguiãocom técnicasbásicas pararestauração domangal (incluindoa traduçãopara línguaslocais, quedeveser divulgado emrádios comunitáriase televisão
Prioridade	Alta	Média	Baixa
Objectivos estratégicos	1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo · p. 9 5áreas 3AnosNacional

Texto do artigo · p. 9 hectares 3anosNacional

Texto do artigo · p. 9 protecçãototal Pelomenos

Texto do artigo · p. 9 Pelomenos

Texto do artigo · p. 9 1000

Texto do artigo · p. 9 restauradoscom

Texto do artigo · p. 9 apoiodosector

Texto do artigo · p. 9 Nrdeáreasde

Texto do artigo · p. 9 Hectares

Texto do artigo · p. 9 privado

Texto do artigo · p. 9 Pilar1

Texto do artigo · p. 9 Gestão

Texto do artigo · p. 9 Protecçã

Texto do artigo · p. 9 eUso

Texto do artigo · p. 9 Sustentá

Texto do artigo · p. 9 Ecossiste

Texto do artigo · p. 9 do

Texto do artigo · p. 9 1,340,000.00

Texto do artigo · p. 9 Guião16mesesNacional

Texto do artigo · p. 9 deMang

Texto do artigo · p. 10 67,000,000.00

Texto do artigo · p. 10 prioritárias Custos

Texto do artigo · p. 10 (MZM)

Texto do artigo · p. 10 temporal Áreas

Texto do artigo · p. 10 indicador Horizonte

Texto do artigo · p. 10 Metaspor

Texto do artigo · p. 10 esperados Indicadores

Texto do artigo · p. 10 Resultados

Texto do artigo · p. 10 estratégicos P

Texto do artigo · p. 10 Pilar Objectivos

Texto do artigo · p. 10 Custos (MZM) 67,000,000.00 16,750,000.00 Áreas prioritárias Nacional/por identificar Locaisa identificar nas provínciasda Zambézia, Sofala, Nampula eCabo Delgado Horizonte temporal 2anos 1ano Metaspor indicador *5000 Pelomenos 5viveiros nopaís Indicadores Hectares demangal restaurado Nrdeviveirosde mangal Resultados esperados Áreasde mangal restauradas Viveiros demangal estabelecidos Outros Intervenientes Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provincial (DPMAIP, DPASAse Centroszonais) edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Responsabilidade SDAE SDAEou municípios Actividades/ acções V.Restauraráreas degradadasdo mangal VI.Estabelecer viveirosde mangalem locaisde implementação deactividadesde restauração Prioridade Alta Média Objectivos estratégicos 1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	67,000,000.00	16,750,000.00
Áreas prioritárias	Nacional/por identificar	Locaisa identificar nas provínciasda Zambézia, Sofala, Nampula eCabo Delgado
Horizonte temporal	2anos	1ano
Metaspor indicador	*5000	Pelomenos 5viveiros nopaís
Indicadores	Hectares demangal restaurado	Nrdeviveirosde mangal
Resultados esperados	Áreasde mangal restauradas	Viveiros demangal estabelecidos
Outros Intervenientes	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provincial (DPMAIP, DPASAse Centroszonais) edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades
Responsabilidade	SDAE	SDAEou municípios
Actividades/ acções	V.Restauraráreas degradadasdo mangal	VI.Estabelecer viveirosde mangalem locaisde implementação deactividadesde restauração
Prioridade	Alta	Média
Objectivos estratégicos	1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo · p. 10 16,750,000.00

Texto do artigo · p. 10 *50002anos Nacional/por

Texto do artigo · p. 10 identificar

Texto do artigo · p. 10 demangal

Texto do artigo · p. 10 restaurado

Texto do artigo · p. 10 Hectares

Texto do artigo · p. 10 restauradas

Texto do artigo · p. 10 A Áreasde

Texto do artigo · p. 10 mangal

Texto do artigo · p. 10 1.2.Promover

Texto do artigo · p. 10 aprotecção,

Texto do artigo · p. 10 Protecção

Texto do artigo · p. 10 Pilar1.

Texto do artigo · p. 10 Gestão,

Texto do artigo · p. 10 provínciasda

Texto do artigo · p. 10 identificar

Texto do artigo · p. 10 Zambézia,

Texto do artigo · p. 10 Locaisa

Texto do artigo · p. 10 Nampula

Texto do artigo · p. 10 Delgado

Texto do artigo · p. 10 Sofala,

Texto do artigo · p. 10 eCabo

Texto do artigo · p. 10 nas

Texto do artigo · p. 10 nopaís 1ano

Texto do artigo · p. 10 mangal Pelomenos

Texto do artigo · p. 10 5viveiros

Texto do artigo · p. 10 estabelecidos Nrdeviveirosde

Texto do artigo · p. 10 demangal

Texto do artigo · p. 10 M Viveiros

Texto do artigo · p. 10 conservaçãoe

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Texto do artigo · p. 10 mangal

Texto do artigo · p. 10 Sustentável

Texto do artigo · p. 10 Ecossistema

Texto do artigo · p. 10 deMangal

Texto do artigo · p. 10 eUso

Texto do artigo · p. 11 Custos (MZM) 3,350,000.00 1,340,000.00 Áreas prioritárias Áreasde grande pressãopela comunidade Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso Horizonte temporal 4anos 4anos 4anos Metaspor indicador x%de utilizadores directos 50%de redução Aumento de50%de agregados familiares Indicadores %deutilizadores directosde mangalna comunidade comactividades desubsistência alternativas %deredução daquantidade demadeira demangal utilizadacomo combustível (lenhaecarvão) Nrdeagregados familiaresque usamfontes alternativasde energia Resultados esperados Reduçãodonr deutilizadores directosdos recursosde mangale alternativasde subsistência criadase implementadas Melhoriada eficiência energética Utilização defontes deenergia alternativas comopainéis solares,e outros Outros Intervenientes Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, Academia, ONGseOSCe sectorprivado MIREME, FUNAE, ONGseOSCs, sectorprivado MITA, MIREME, FUNAE, ONGseOSCs Responsabilidade MIMAIP MIMAIP MIMAIP Actividades/ acções I.Criarmeios alternativosde subsistênciapara comunidades dependentesde mangal II.Introduzir técnicaspara melhoriada eficiência energéticada lenhaecarvão III.Incentivar ousodefontes deenergia alternativas àmadeirade mangalpara carvãoelenha Prioridade Média Média Média Objectivos estratégicos 1.3.Diversificar osmeiosde subsistênciadas comunidades dependentesdo ecossistemade mangaleseus recursos,atraves dapromoçãoe dissiminaçãode tecnologiasque promovemuma gestãoefectiva desteecossistema Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)		3,350,000.00	1,340,000.00
Áreas prioritárias	Áreasde grande pressãopela comunidade	Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso	Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso
Horizonte temporal	4anos	4anos	4anos
Metaspor indicador	x%de utilizadores directos	50%de redução	Aumento de50%de agregados familiares
Indicadores	%deutilizadores directosde mangalna comunidade comactividades desubsistência alternativas	%deredução daquantidade demadeira demangal utilizadacomo combustível (lenhaecarvão)	Nrdeagregados familiaresque usamfontes alternativasde energia
Resultados esperados	Reduçãodonr deutilizadores directosdos recursosde mangale alternativasde subsistência criadase implementadas	Melhoriada eficiência energética	Utilização defontes deenergia alternativas comopainéis solares,e outros
Outros Intervenientes	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, Academia, ONGseOSCe sectorprivado	MIREME, FUNAE, ONGseOSCs, sectorprivado	MITA, MIREME, FUNAE, ONGseOSCs
Responsabilidade	MIMAIP	MIMAIP	MIMAIP
Actividades/ acções	I.Criarmeios alternativosde subsistênciapara comunidades dependentesde mangal	II.Introduzir técnicaspara melhoriada eficiência energéticada lenhaecarvão	III.Incentivar ousodefontes deenergia alternativas àmadeirade mangalpara carvãoelenha
Prioridade	Média	Média	Média
Objectivos estratégicos	1.3.Diversificar osmeiosde subsistênciadas comunidades dependentesdo ecossistemade mangaleseus recursos,atraves dapromoçãoe dissiminaçãode tecnologiasque promovemuma gestãoefectiva desteecossistema
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo · p. 11 3,350,000.00

Texto do artigo · p. 11 1,340,000.00

Texto do artigo · p. 11 prioritárias Custos

Texto do artigo · p. 11 (MZM)

Texto do artigo · p. 11 pressãopela

Texto do artigo · p. 11 comunidade

Texto do artigo · p. 11 mangalpara

Texto do artigo · p. 11 combustível

Texto do artigo · p. 11 mangalpara

Texto do artigo · p. 11 combustível

Texto do artigo · p. 11 temporal Áreas

Texto do artigo · p. 11 Províncias

Texto do artigo · p. 11 commaior

Texto do artigo · p. 11 incidência

Texto do artigo · p. 11 Províncias

Texto do artigo · p. 11 commaior

Texto do artigo · p. 11 incidência

Texto do artigo · p. 11 Áreasde

Texto do artigo · p. 11 deusode

Texto do artigo · p. 11 grande

Texto do artigo · p. 11 lenhoso

Texto do artigo · p. 11 indicador Horizonte

Texto do artigo · p. 11 directos 4anos

Texto do artigo · p. 11 redução 4anos

Texto do artigo · p. 11 familiares 4anos

Texto do artigo · p. 11 Metaspor

Texto do artigo · p. 11 utilizadores

Texto do artigo · p. 11 de50%de

Texto do artigo · p. 11 agregados

Texto do artigo · p. 11 Aumento

Texto do artigo · p. 11 50%de

Texto do artigo · p. 11 x%de

Texto do artigo · p. 11 %deutilizadores

Texto do artigo · p. 11 Nrdeagregados

Texto do artigo · p. 11 erados Indicadores

Texto do artigo · p. 11 comactividades

Texto do artigo · p. 11 desubsistência

Texto do artigo · p. 11 (lenhaecarvão)

Texto do artigo · p. 11 daquantidade

Texto do artigo · p. 11 utilizadacomo

Texto do artigo · p. 11 familiaresque

Texto do artigo · p. 11 alternativasde

Texto do artigo · p. 11 %deredução

Texto do artigo · p. 11 comunidade

Texto do artigo · p. 11 alternativas

Texto do artigo · p. 11 combustível

Texto do artigo · p. 11 usamfontes

Texto do artigo · p. 11 directosde

Texto do artigo · p. 11 mangalna

Texto do artigo · p. 11 demadeira

Texto do artigo · p. 11 demangal

Texto do artigo · p. 11 energia

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Texto do artigo · p. 11 lizadores

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Texto do artigo · p. 11 mentadas

Texto do artigo · p. 11 estratégico ultados

Texto do artigo · p. 11 painéis

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Texto do artigo · p. 11 Pilar Objectivos

Texto do artigo · p. 11 1.3.Diversific

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Texto do artigo · p. 11 ecossistemad

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 33/2020
Texto do artigo, página 1: de 18 de Maio
Texto do artigo, página 1: A Política e a Estratégia do Mar, bem como a Agenda 2030 que aprova os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizam a necessidade de o País proteger e gerir de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, bem como a tomada de medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.
Texto do artigo, página 1: Afigura-se, pois, pertinente estabelecer uma Estratégia de Gestão do Mangal que defina os mecanismos de coordenação para a gestão do mangal a diferentes níveis de organização territorial do Estado, com a finalidade de assegurar a sua protecção e preservação.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2, ambas do artigo 79 da Lei n.º 20/2019, de 8 de Novembro, Lei de Revisão da Lei do Mar, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 1: Único. É aprovada a Estratégia de Gestão do Mangal 20202024, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Abril
Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Estratégia de Gestão do Mangal (Estratégia do Mangal) 2020 – 2024
Texto do artigo, página 1: Contextualização Moçambique possui uma linha de costa de aproximadamente
Texto do artigo, página 1: 2.7001 Km e divide-se, ecologicamente, em três regiões distintas, a saber:
Texto do artigo, página 1: • Zona Norte (ou costa de coral), que vai da foz do Rovuma (10o 20`S) até ao limite Norte do Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (17o 20`S), caracterizada por águas límpidas e existência de baías de águas profundas com destaque para as baías de Pemba, Memba e Nacala. Os fundos são rochosos e a extensão estimada é de 800 km de comprimento. • Zona Central (ou costa pantanosa), caracterizada pelo escoamento de vários rios importantes, com destaque para o Zambeze, Pungué e Save, com uma extensão de cerca de 900 km, que se estendem, desde o limite Norte do arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (17 o 20`S), até ao limite Norte do Arquipélago do Bazaruto (21o 10`S). Nesta região existe uma zona húmida de importância internacional alberga a maior extensão de cobertura de mangais do país. Do ponto de vista sócio-económico, é a zona costeira onde existe maior concentração de população e consequentemente um elevado número de pescadores artesanais residentes. • Zona Sul (ou costa de dunas parabólicas), localizada entre o arquipélago de Bazaruto (21º 10`S) e a Ponta do Ouro, é caracterizada por extensas lagoas costeiras (Inharrime, Bilene), vários sistemas pantanosos e charcos criados pela água das chuvas.
Texto do artigo, página 1: Mais de 60% da população moçambicana vive na zona costeira sendo altamente dependente dos recursos e ecossistemas costeiros e marinhos, principalmente pesqueiros, para subsistência e rendimento. Os mangais são o habitat natural e local de reprodução para estas espécies tornando-os cruciais para a segurança alimentar e geração de rendimento para grande parte da população. Apesar disto, o mangal em Moçambique, tem sido alvo de exploração elevada devido à pobreza e ao desenvolvimento das zonas costeiras, o que leva à sua degradação em alguns locais.
Texto do artigo, página 1: As maiores taxas de degradação do mangal estão localizadas ao redor das principais cidades como Maputo, Beira, Quelimane e Pemba. As causas de degradação dos mangais são principalmente de carácter antropogénico e incluem o corte para combustível lenhoso, estabelecimento de salinas, áreas agrícolas, recolha de estacas para construção de casas e barcos e desenvolvimento urbano. Por outro lado, eventos extremos ou mudanças climáticas têm causado danos ao ecossistema de mangal.
Texto do artigo, página 1: 1
Texto do artigo, página 1: Pag. 11 da Brochura Editada da Política e Estratégia do Mar (POLMAR), aprovada pela Resolução n.˚ 39/2017, de 14 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Reconhecendo o valor social, económico e ecológico deste ecossistema, e a crescente preocupação da manutenção da biodiversidade biológica a nível internacional (14º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável -ODS 14-), como a nível nacional, baseado no princípio da utilização e gestão racional dos recursos naturais, o Governo de Moçambique decidiu elaborar a Estratégia Nacional e Plano de Acção de Gestão do Mangal para o período 2020-2024.
Texto do artigo, página 2: O objectivo central desta estratégia é de promover um desenvolvimento sustentável e contribuir para maior resiliência às mudanças climáticas, através de um conjunto de acções centradas nas comunidades locais, sociedade civil e no Governo.
Texto do artigo, página 2: Justificação da Estratégia de Gestão do Mangal
Texto do artigo, página 2: A Estratégia Gestão do Mangal, também é um documento que se constitue num instrumento de política concebida para combater e reverter a situação de degradação e destruição do ecossistema de mangal no País. Pretende-se, também, que este instrumento acrescente valor aos esforços que vêm sendo desenvolvidos para impulsionar e orientar a regulação dos direitos, deveres e obrigações quanto ao uso sustentável do ecossistema de mangal em Moçambique.
Texto do artigo, página 2: O objectivo desta Estratégia é de manter ou aumentar a biodiversidade, os valores e a função do ecossistema do mangal, de modo a responder às necessidades de protecção ambiental em estuários e zonas costeiras. Pretende-se também que esta estratégia contribua para minimizar os efeitos do aquecimento global através do processo de sequestro e armazenamento de carbono, absorvendo dióxido de carbono da atmosfera e contribuir de forma significativa para o alcance do ODS 14. A implementação da estratégia pode também abrir novos caminhos para o auto-emprego, como o ecoturismo, restauração e replantio, a aquacultura e a apicultura, ajudando a melhorar as condições socio-económicas das comunidades costeiras.
Texto do artigo, página 2: 1. Estratégia de Gestão do Mangal
Texto do artigo, página 2: A Estratégia de Gestão do Mangal consiste no conjunto de acções de mudança a empreender, de forma coordenada e integrada, a vários níveis, assente em valores e princípios, para o alcance da meta global, traduzida em visão.
Texto do artigo, página 2: Nesta ordem de ideais, a Estratégia de Gestão do Mangal identifica prioridades a considerar e metas qualitativas nacionais a atingir em relação à gestão dos mangais em Moçambique, numa acção efectiva e inclusiva de todas as partes interessadas no ecossistema de mangal, rumo à sustentabilidade no uso deste meio.
Texto do artigo, página 2: 1.1. Valores e Princípios da Estratégia O Governo da República de Moçambique adopta a Estratégia
Texto do artigo, página 2: de Gestão do Mangal, a qual assenta na observância dos valores e princípios que se descriminam abaixo:
Texto do artigo, página 2: 1.1.1. Valores
Texto do artigo, página 2: a) Sustentabilidade. O uso racional do mangal e recursos associados, deve assentar na busca constante do equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e as necessidades de desenvolvimento económico e social do País;
Texto do artigo, página 2: b) Equidade. Na gestão sustentável do mangal promove-
Texto do artigo, página 2: -se a distribuição justa dos benefícios do uso deste recurso, de modo a contribuir para o bem-estar das comunidades, superar as desigualdades ao nível do género, grupo etário e estrato social e promover a igualdade de oportunidades para todos os grupos interessados;
Texto do artigo, página 2: c) Transparência. A gestão do mangal assenta em amálgama de informações, obtidas por via científica e ou empírica, a qual é partilhada entre as partes interessadas e sujeita à monitorização e avaliação, observando-se os princípios e procedimentos estatuítos;
Texto do artigo, página 2: d) Participação. O sistema de gestão do mangal promove a integração e coordenação de acções de todos os actores interessados que devem ser envolvidos na utilização sustetável dos recursos do ecossistema do mangal.
Texto do artigo, página 2: 1.1.2 Princípios A gestão do mangal baseia-se em princípios de conservação do
Texto do artigo, página 2: ambiente e uso sustentável dos recursos naturais, nomeadamente:
Texto do artigo, página 2: a) Princípio de Utilização e Gestão Racional. Promove a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção da biodiversidade e do ecossistema;
Texto do artigo, página 2: b) Princípio de Reconhecimento do Conhecimento Local. Reconhece e respeita o conhecimento local e sua importância para a gestão. Promove o papel activo a ser desempenhado pelas comunidades locais e seus representantes bem como outros actores-chave;
Texto do artigo, página 2: c) Princípio de Precaução. Considera o grau de incerteza do conhecimento científico e local existente, adopta medidas precaucionárias e preventivas relativas ao uso, protecção, conservação e sustentabilidade do ecossistema do mangal e estabelece sistemas de prevenção;
Texto do artigo, página 2: d) Princípio de Equilíbrio. A gestão do mangal reconhece a necessidade da existência de um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, a sociedade e a conservação do mangal e seus recursos. Este equilíbrio deve basear-se em parâmetros de planificação estratégica dos espaços para desenvolvimento rural e urbano;
Texto do artigo, página 2: e) Princípio de Utilizador Pagador. Defende que o acesso e a utilização do mangal e seus recursos é pago pelos utilizadores e quem de qualquer forma degradar o mangal;
Texto do artigo, página 2: f) Princípio de Poluidor Pagador. Reconhece a responsabilização de todas as pessoas singulares ou colectivas pela reparação e compensação na mesma proporção dos danos causados ao mangal;
Texto do artigo, página 2: g) Princípio de Gestão Integrada do Mangal. Promove a gestão responsável e integrada, inter-sectorial, multi-disciplinar e transversal do mangal, garantindo a coordenação de todas as partes interessadas e afectadas;
Texto do artigo, página 2: h) Princípio de Ampla Participação dos Cidadãos. Na gestão do mangal deve-se garantir a consulta e auscultação das comunidades locais e outras partes interessadas e afectadas no mangal. Garantir o acesso da informação e transparência;
Texto do artigo, página 2: i) Princípio de Educação Ambiental. A gestão do mangal, reconhece a necessidade de educar de forma contínua e sistemática, diferentes utilizadores e gestores em matérias do ambiente e sustentabilidade deste escossistema;
Texto do artigo, página 2: j) Princípio de Cooperação Internacional. O Estado e as partes interessadas poderão socorrer-se de entidades regionais e internacionais para partilha de experiências, capacitação técnica e formação de gestores excelentes de mangal a nível estatal e comunitário.
Texto do artigo, página 3: 1.2. Visão, Missão e Objectivo Visão
Texto do artigo, página 3: Até 2024 ter um ecossistema de mangal saudável a desempenhar as funções ecológicas e ambientais com benefícios sociais e económicos para o bem-estar da sociedade, contribuindo para um desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 3: Missão
Texto do artigo, página 3: Promover a gestão sustentável e integrada do mangal através da implementação de medidas de gestão com a participação activa de todos os actores e sectores, de modo a garantir a biodiversidade, função e serviços do ecossistema, contribuindo para a melhoria das condições de vida das comunidades costeiras e promovendo o desenvolvimento sustentável do país.
Texto do artigo, página 3: Objectivo A estratégia tem por objectivo estabelecer e enraizar um
Texto do artigo, página 3: sistema participativo e eficaz de gestão do ecossistema de mangal. 1.3. Pilares de Intervenção A Estratégia está estruturada em cinco (5) áreas que constituem
Texto do artigo, página 3: Pilares de Intervenção, nomeadamente:
Texto do artigo, página 3: 1. Gestão, protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal;
Texto do artigo, página 3: 2. Fiscalização e Legislação;
Texto do artigo, página 3: 3. Capacitação e coordenação institucional;
Texto do artigo, página 3: 4. Educação e consciencialização ambiental;
Texto do artigo, página 3: 5. Pesquisa e gestão do conhecimento.
Texto do artigo, página 3: Cada um destes pilares inclui objectivos estratégicos e acções prioritárias que irão guiar a implementação da Estratégia:
Texto do artigo, página 3: Pilar 1. Gestão, Protecção e Uso Sustentável do Ecossistema de Mangal
Texto do artigo, página 3: A gestão do mangal deve ser feita de forma integrada assegurando o envolvimento de todos os sectores e partes interessadas, incluindo as comunidades locais que devem ter um papel chave na conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Uma gestão efectiva constitui uma importante intervenção estratégica para a conservação dos mangais e sua biodiversidade em Moçambique.
Texto do artigo, página 3: Apesar de ser um dos ecossistemas mais produtivos, o mangal tem sido subvalorizado devido à fraca gestão, tornando-o num dos ecossistemas costeiros mais vulneráveis. Em Moçambique, o mangal está sob ameaça devido a pressões antropogénicas e naturais. A perda de mangal leva à redução dos recursos pesqueiros, perda de biodiversidade, redução da protecção costeira e erosão dos solos, com prejuízos sociais e económicos para a sociedade. A utilização do mangal deve ser sustentável mantendo a integridade funcional do ecossistema.
Texto do artigo, página 3: Tendo em conta os factores acima descritos agravados pela vulnerabilidade do país a efeitos climáticos tais como os ciclones e cheias há necessidade de um plano para proteger, conservar e restaurar o ecossistema de mangal. São conhecidas algumas iniciativas bem-sucedidas de restauração de mangal no país, no entanto existe a necessidade de aperfeiçoar a metodologia de restauração tendo em conta a racionalização de recursos. Neste pilar propõe-se a criação de um modelo de gestão focado na protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal com a integração efectiva dos diferentes sectores e respectivas responsabilidades.
Texto do artigo, página 3: Pilar 2. Fiscalização e Legislação
Texto do artigo, página 3: Em Moçambique embora existam vários instrumentos legais com aplicação sobre o mangal, estes usam os princípios fundamentais da protecção do meio ambiente e da utilização e gestão racional dos recursos naturais para o desenvolvimento
Texto do artigo, página 3: sustentável e não existe legislação, política ou estratégia específica para a gestão e conservação do mangal. Além disso, existem lacunas e a implementação da legislação actualmente vigente é inadequada e deficiente, pelo que se revela de extrema importância a criação de uma legislação específica e que responda efectivamente as questões referentes a protecção de mangais
Texto do artigo, página 3: O país assinou e/ou ratificou acordos multilaterais (convenções e protocolos internacionais) relacionados com a gestão da biodiversidade. A implementação destes acordos assim como de outros instrumentos legais não têm garantido uma gestão efectiva do mangal, pelo que se identificou a necessidede de se rever os instrumentos existentes e se criar uma legislação específica para o mangal e a sua divulgação.
Texto do artigo, página 3: A protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal requerem uma fiscalização efectiva com a devida aplicação dos instrumentos legais. É necessário assegurar o reforço e devida capacitação dos agentes responsáveis pela fiscalização para que estejam devidamente qualificados e equipados visando monitorar, disciplinar e orientar as actividades de protecção, conservação, utilização e exploração dos recursos.
Texto do artigo, página 3: Pilar 3. Capacitação e Coordenação Institucional
Texto do artigo, página 3: A responsabilidade de gestão e conservação do mangal revela alguma dispersão, fragilidade e pouca coordenação. A existência de sobreposição de atribuições em diferentes sectores e deficiente coordenação intra e inter-institucional pode duplicar e/ou diluir responsabilidades e esforços para a gestão e conservação do mangal tanto a nível central, provincial como distrital. Com uma coordenação efectiva, partilha de responsabilidades e de informação, é possível melhorar a gestão do mangal em Moçambique.
Texto do artigo, página 3: A nível local verifica-se a existência de organizações da sociedade civil e de base comunitária de defesa e gestão do ambiente, com articulação limitada com instituições do estado. É necessário maior envolvimento e coordenação com os sectores governamentais.
Texto do artigo, página 3: A existência de capacidade institucional constitui um factor determinante na gestão e protecção efectiva do mangal. A capacidade técnico-científica, financeira e material são considerados desafios institucionais que interferem na implementação das políticas, estratégias, programas e planos. O reforço da capacidade institucional nas áreas acimas descritas constitui prioridade para a implementação desta estratégia e plano de acção.
Texto do artigo, página 3: Pilar 4. Educação e Consciencialização Ambiental É necessário melhorar a compreensão e entendimento sobre
Texto do artigo, página 3: o valor do mangal e recursos associados incluindo serviços do ecossistema e, sobre os benefícios resultantes de uma gestão sustentável. A consciencialização pública de todos os actores- -chave incluindo o governo, organizações da sociedade civil, sector privado, instituições académicas, comunidades locais, entre outros, sobre a importância dos mangais e ameaças que os mesmos enfrentam, é crucial para a sua conservação a longo prazo.
Texto do artigo, página 3: O sucesso dos esforços de gestão depende da compreensão e participação activa dos actores-chave. É importante a promoção da educação, consciencialização e sensibilização pública relacionada com a conservação e uso sustentável dos mangais. A sensibilização sobre a gestão sustentável deve ocorrer dentro dos sistemas educativos formais, mas também deve ser oferecida ao público em geral e a sectores específicos da população, como os decisores e as comunidades locais uma vez que são os principais utilizadores. É necessário melhorar a comunicação e o fluxo de conhecimento entre os investigadores, os gestores, os detentores de conhecimento tradicional e o público em geral.
Texto do artigo, página 4: A conservação do mangal requer a compreensão do valor desse ecossistema e do apoio dos cidadãos a todos os níveis da sociedade. Para que todos os cidadãos possam compreender a importância ecológica, económica, social e cultural do mangal é importante que se desenvolvam actividades educativas e de sensibilização. Esta consciencialização deverá ser abordada usando métodos convencionais formais como inclusão do tema dos mangais no currículo escolar, mas também poderá ter inciativas inovadoras com linguagem adequada ao público-alvo. No caso das comunidades locais a comunicação pode ser em formato de banda desenhada e com recurso as línguas locais, para facilitar a disseminação de informação.
Texto do artigo, página 4: Pilar 5. Pesquisa e Gestão do Conhecimento
Texto do artigo, página 4: O insuficiente entendimento do valor e funções do ecossistema de mangal e escassa informação técnica, científica e local sobre os mangais são um factor limitante para os esforços de gestão e conservação. Neste sentido, a pesquisa e gestão do conhecimento são uma prioridade para o incremento do conhecimento, acesso e disseminação da informação.
Texto do artigo, página 4: O papel ecológico, económico e social dos mangais incluindo a eficácia na protecção costeira, diversidade biológica, importância cultural e ligações com a pesca, só poderão ser melhor reconhecidos e compreendidos com maior disponibilidade de informação. A tomada de decisão pelos organismos de gestão deverá basear-se em informação integrada, actualizada e detalhada. É também necessário que a informação obtida através de acções de investigação sobre o mangal esteja largamente disponível e seja amplamente divulgada.
Texto do artigo, página 4: A implementação das acções de investigação e de gestão dependem, da existência de recursos humanos e capacidade técnica dentro das instituições responsáveis. Todavia, a capacidade institucional em termos de recursos humanos e financeiros e capacidade técnica para intervenção efectiva na gestão dos mangais pelas instituições responsáveis envolvidas é de um modo geral fraca.
Texto do artigo, página 4: 1.4. Objectivos estratégicos Cada área estratégica ou Pilar de Intervenção inclui objectivos
Texto do artigo, página 4: estratégicos que irão guiar a implementação da Estratégia. Assim os objectivos estratégicos por pilar são:
Texto do artigo, página 4: Pilar 1. Gestão, protecção e uso sustentável do ecossistema
Texto do artigo, página 4: de mangal
Texto do artigo, página 4: 1.1. Assegurar a gestão e o uso sustentável dos mangais de forma participativa. 1.2. Promover a protecção, conservação e restauração ecológica do mangal. 1.3. Diversificar os meios de subsistência das comunidades dependentes do ecossistema de mangal e seus recursos, atraves da promoção e dissiminação de tecnologias que promovem uma gestão efectiva deste ecossistema identificar e implementar mecanismos sustentáveis de financiamento para a conservação do mangal.
Texto do artigo, página 4: Pilar 2. Fiscalização e legislação
Texto do artigo, página 4: 2.1. Rever a legislação existente e criar legislação específica sobre o mangal. 2.2. Disseminar a legislação específica sobre gestão e conservação do mangal. 2.3. Promover a fiscalização do ecossistema de mangal e seus recursos.
Texto do artigo, página 4: Pilar 3. Capacitação e coordenação
Texto do artigo, página 4: 3.1. Reforçar a capacidade de intervenção a nível central e local para a gestão do mangal.
Texto do artigo, página 4: 3.2. Reforçar a coordenação multissectorial com envolvimento de todos os actores-chave, atraves de partilha de informação.
Texto do artigo, página 4: Pilar 4. Educação e consciencialização ambiental
Texto do artigo, página 4: 4.1. Desenvolver o interesse dos estudantes pelo ecossistema de mangal. 4.2. Promover e realizar a consciencialização pública sobre o mangal.
Texto do artigo, página 4: Pilar 5. Pesquisa e gestão do conhecimento
Texto do artigo, página 4: 5.1. Desenvolver pesquisa aplicada para reforçar o conhecimento sobre o mangal e apoiar a tomada de decisões. 5.2. Criar e divulgar uma base de dados sobre o mangal.
Texto do artigo, página 4: 2. Implementação da Estratégia. 2.1. Coordenação.
Texto do artigo, página 4: A Estratégia de Gestão do Mangal é um instrumento da administração pública e, pela sua natureza transversal, a sua implementação é coordenada pelo ministério que superintende os assuntos do mar. Assim, para assegurar a implementação das acções preconizadas no presente instrumento bissêfalo, o MIMAIP irá designar um órgão interno que terá a função de coordenar, harmonizar, monitorar e avaliar a implementação da estratégia. Esta unidade coordenadora sempre que assuntos mais estruturantes o indicarem, irá apresentar as questões de coordenação ao CNM do Mar, entidade já criada e preconizada em regulamento específico.
Texto do artigo, página 4: A nível provincial, a implementação das acções previstas na estratégia, serão coordenadas pelos órgãos provinciais que representam os sectores do mar, que terão as mesmas funções que o MIMAIP a nível central. Estes órgãos subordinam-se ao Conselho Executivo Provincial e Municipios e estarão sob orientação técnica e supervisão do MIMAIP. A equipe técnica deverá ser constituída pelo menos, pelos seguintes órgãos com representação e expressão na província:
Texto do artigo, página 4: • Orgão Provincial que representa o Mar (Coordenador); • Orgão Provincial que representa o sector do Ambiente; • Orgão Provincial que representa o sector das Obras Públicas; • Orgão Provincial que representa o sector dos Recursos Minerais e Energia; • Orgão Provincial que representa o sector da Admnistração Estatal e Função Pública; • Orgão Provincial que representa o sector de Transportes e Comunicação; • Orgão Provincial que representa o sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural; • Orgão Provincial que representa o sector do Turismo; • Orgão Provincial que representa o sector de Educação em coordenação com o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação; • Instituições de Ensino Superior e ou de Pesquisa (existentes na província); • Representantes de ONGs com representação local; • Representantes das comunidades locais; • Sector Privado.
Texto do artigo, página 4: No Distrito e Município, a coordenação da implementação da estratégia do mangal estará a cargo dos Serviços Distritais e Municipais que zelam pelos assuntos do ambiente e do mar, que terão como principal actividade coordenar e garantir que as acções de pesquisa, restauração e capacitação sejam abrangentes, inclusivas e integradas.
Texto do artigo, página 4: A composição da equipe de coordenação distrital, pode ser ajustada de acordo com a realidade a nível local, no entanto, devem estar pelo menos, os seguintes representantes:
Texto do artigo, página 4: • Orgão que superitende a área do Mar;
Texto do artigo, página 5: • Orgão que superitende a área do Ambiente; • Municípios onde se aplicar; • Associações de base comunitária existentes no distrito (CCPs e/ou CGRNs, Associações Ambientais); • ONGs e OSC com representação e actividade no distrito; • Empresas privadas com interesse no distrito e no mangal.
Texto do artigo, página 5: 2.2. Institucionalização da implementação da Estratégia
Texto do artigo, página 5: As actividades constantes nos planos de acção, devem estar inscritas nos Cenários Fiscais de Médio e Longo Prazo e no Plano Económico e Social (PES) de cada sector ou entidade, quer a nível central como local, de modo a garantir a planificação e disponibilização dos recursos, quer humanos, como materiais e financeiros, necessários à materialização da Estratégia e Plano de Acção de Gestão de Mangal.
Texto do artigo, página 5: Sem prejuízo, da planificação pública, a implementação da estratégia e plano de acção pode ser realizada através de parceiros de cooperação, bem como de entidades privadas, comunitárias ou filantrópicas, desde que coordenados a nível central e monitorados pelo órgão local responsável.
Texto do artigo, página 5: Será efectuado um manual de implementação da estratégia e plano de acção, que será o guião onde estarão descritos os processos, os procedimentos, as metodologias e os indicadores aplicáveis em cada local.
Texto do artigo, página 5: 2.3. Unidade de Gestão
Texto do artigo, página 5: O órgão competente pela coordenação da estratégia deve indicar uma instituição a ele subordinado ou tutelado, que será responsável pela gestão da implementação da estratégia e plano de gestão dos mangais. A Unidade de Gestão dos Mangais terá entre outras funções de mobilizar financiamento para implementar as diversas actividades constantes no plano de acção, articular com os diferentes intervenientes de gestão do mangal a nível local e regional e estabelecer normas e critérios para o uso sustentável deste ecossistema.
Texto do artigo, página 5: 2.4. Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 5: A monitoria da implementação da estratégia é da responsabilidade do Governo, através do Ministério que superintende os assuntos do mar e deve ser feita semestralmente. Os procedimentos de monitoria devem ser iguais aos usados para
Texto do artigo, página 5: o balanço do PES. Cabe à unidade encarregada por coordenar a implementação da estratégia, a responsabilidade de elaborar os respectivos relatórios de acompanhamento. A avaliação da estratégia e plano de acção sobre os mangais
Texto do artigo, página 5: é feita anualmente. Será realizada uma avaliação intermédia da estratégia e sua implementação, dois anos e meio após o início da implementação. A Unidade de Gestão é responsável por elaborar os indicadores de aferição e os termos de referência para a avaliação intermédia em coordenação com o CNC para posterior aprovação pelo MIMAIP.
Texto do artigo, página 5: As avaliações da implementação da estratégia serão realizadas por entidade independente e selecionada através de concurso público para o efeito.
Texto do artigo, página 5: A presente estratégia de Gestão do Mangal será operacionalizada através do Plano de Accão, em anexo.
Número ou marcador, página 5: Anexo I
Texto do artigo, página 5: Plano de Acção de Gestão do Mangal
Texto do artigo, página 5: O Plano de Acção de Gestão do Mangal é a parte que operacionaliza a Estratégia Nacional de Gestão do Mangal, de modo a que o objectivo final neste preconizado, sob a forma de visão, seja atingido.
Texto do artigo, página 5: Para tanto, as acções a empreender, por pilar e objectivo estratégico, para se atingir as metas relativamente à sustentabilidade do ecossistema do mangal e seus recursos, são:
Texto do artigo, página 5: Pilar 1. Gestão, protecção e uso sustentável do ecossistema de mangal
Texto do artigo, página 5: a) Do objectivo estratégico 1.1.: Assegurar a gestão e o uso sustentável dos mangais de forma participativa. Acções I. Conceber um modelo de gestão participativa do mangal; II. Implementar o modelo de gestão participativa a nível provincial; III. Implementar o modelo de gestão participativa a nível distrital; IV. Elaborar um plano de gestão local que sirva de modelo a replicar; V. Elaborar e implementar planos de gestão locais; VI.Identificar mecanismos para melhorar a participação das comunidades na gestão do mangal.
Texto do artigo, página 5: b) Do objectivo estratégico 1.2.: Promover a protecção, conservação e restauração do mangal. Acções I. Identificar áreas prioritárias para protecção e restauração do mangal; II. Propôr áreas para protecção total ou parcial do mangal; III.Envolver o sector privado em acções de conservação e restauração do mangal. IV. Produzir um guião com técnicas básicas para restauração do mangal (incluindo a tradução para línguas locais, que deve ser divulgado em rádios comunitárias e televisão); V. Restaurar áreas degradadas do mangal; VI. Estabelecer viveiros de mangal em locais de implementação de actividades de restauração.
Texto do artigo, página 5: c) Do Objectivo estratégico 1.3.: Diversificar os meios de subsistência das comunidades dependentes do ecossistema de mangal e seus recursos, através da promoção e disseminação de tecnologias que promovem uma gestão efectiva deste ecossistema. Acções I. Criar e divulgar meios alternativos de subsistência para comunidades dependentes de mangal; II. Introduzir técnicas para melhoria da eficiência energética da lenha e carvão; III. Incentivar o uso de fontes de energia alternativas à madeira de mangal para carvão e lenha.
Texto do artigo, página 5: d) Do objectivo estratégico 1.4.: Identificar e implementar mecanismos sustentáveis de financiamento para a conservação do mangal.
Texto do artigo, página 5: Acções
Texto do artigo, página 5: I.Aceder a programas de financiamento para pagamento pelo Serviço de Ecossistema, contrabalanços da biodiversidade, créditos de carbono através da implementação de REDD+, blue carbon, Fundo Climático Verde e abordagens afins; II. Estabelecer mecanismos e prioridades de financiamento do programa de investigação; III. Promover o eco-turismo comunitário, que incluem a construção de passadeiras e centros de informação sobre o ecossistema do mangal.
Texto do artigo, página 6: Pilar 2. Reforço da fiscalização e legislação
Texto do artigo, página 6: a) Do objectivo estratégico 2.1.: Rever a legislação existente, identificar lacunas e criar legislação específica sobre o mangal. Acções I. Rever o quadro legal aplicável ao mangal; II. Criar legislação específica para o mangal; III. Alinhar a legislação nacional com as convenções e protocolos regionais e internacionais, relacionados com a gestão e conservação dos mangais.
Texto do artigo, página 6: b) Do objectivo estratégico 2.2.: Disseminar a legislação sobre a gestão e conservação do mangal. Acções I. Disseminar a legislação sobre a conservação e gestão sustentável do mangal a todos os níveis; II. Promover a participação das comunidades locais na disseminação da legislação.
Texto do artigo, página 6: c) Do objectivo estratégico 2.3. : Promover a fiscalização do ecossistema de mangal e seus recursos.
Texto do artigo, página 6: Acções
Texto do artigo, página 6: I. Reforçar as acções de fiscalização e aplicação da lei; II. Envolver a comunidade na fiscalização do mangal.
Texto do artigo, página 6: Pilar 3. Capacitação e coordenação
Texto do artigo, página 6: a) Do objectivo estratégico 3.1.: Reforçar a capacidade de intervenção a nível central e local para gestão do mangal. Acções I. Implementar programas de treinamento em matéria de legislação do mangal para melhorar e facilitar a sua aplicação e implementação; II. Criar um programa de bolsas de estudo em gestão de recursos naturais/mangal para funcionários do estado afectos as províncias de Zambézia, Sofala e Nampula; III. Reforçar as capacidades dos diferentes intervenientes na gestão do mangal com destaque para as comunidades locais; IV. Treinar técnicos em monitoria e avaliação dos recursos de mangal usando técnicas simples e padronizadas; V. Capacitar diferentes intervenientes na restauração do mangal, com destaque para as comunidades locais; VI. Capacitar organizações de base comunitárias e outros intervenientes em técnicas para a construção de infraestruras de mangal e acesso as tecnologias de produção em viveiros.
Texto do artigo, página 6: b) Do objectivo estratégico 3.2.: Reforçar a coordenação multissectorial com envolvimento de todos os actoreschave, através de partilha de informação.
Texto do artigo, página 6: Acções
Texto do artigo, página 6: I. Criar e operacionalizar um Conselho Nacional de Coordenação para implementação da estratégia; II. Criar e operacionalizar os Conselhos Provinciais de Coordenação para implementação da estratégia; III.Criar a Unidade de Implementação da Coordenação do mangal a nível distrital; IV. Elaborar o Manual de Implementação da estratégia.
Texto do artigo, página 6: Pilar 4. Educação e consciencialização ambiental
Texto do artigo, página 6: a) Do objectivo estratégico 4.1.: Desenvolver o interesse dos estudantes pelo ecossistema de mangal. Acções I. Desenvolver um programa de educação integrando conteúdos relacionados com o mangal no currículo escolar; II. Fomentar programas de visitas de estudo em zonas de mangal como forma de motivar o interesse dos estudantes por este ecossistema; III. Desenvolver a capacidade artística dos estudantes, através de competições escolares, para despertar o interesse pela conservação do mangal.
Texto do artigo, página 6: b) Do objectivo estratégico 4.2.: Promover a consciencialização pública sobre mangal.
Texto do artigo, página 6: Acções
Texto do artigo, página 6: I. Realizar campanhas de sensibilização de boas práticas (Rádios comunitárias e Televisão) em linguagem adequada (Português e línguas locais) para o uso sustentável dos mangais, dirigida aos vários sectores da sociedade, incluindo escolas; II. Promover programas de consciencialização para decisores a diferentes níveis, sobre o valor do ecossistema de mangal.
Texto do artigo, página 6: Pilar 5. Pesquisa e gestão do conhecimento
Texto do artigo, página 6: a) Do objectivo estratégico 5.1.: Desenvolver pesquisa aplicada para apoio a tomada de decisão. Acções I. Elaborar um programa e prioridades de investigação em mangais; II. Realizar inventários do mangal (mapeamento, distribuição de espécies e estado de conservação do mangal, identificação de áreas degradadas e causas de degradação); III. Realizar pesquisa aplicada em ecologia e socioeconómica sobre os mangais, para melhor tomada de decisões; IV. Aumentar a cooperação entre instituições de pesquisa nacionais e internacionais sobre ecossistemas de mangal; V. Realizar estudos sobre pagamento pelos serviços de ecossistema; VI. Disseminar os resultados de estudos e pesquisas; VII. Elaborar planos de gestão dos recursos pesqueiros do mangal, baseado numa abordagem holística e integrada com destaque para o caranguejo e búzio do mangal; VIII.Realizar estudos sobre o impacto das mudanças climáticas para o ecossistema de mangal; IX. Monitorar o desmatamento e degradação ambiental por satélite e outras tecnologias recomendadas.
Texto do artigo, página 6: b) Do objectivo estratégico 5.2. : Criar e divulgar uma base de dados sobre o mangal.
Texto do artigo, página 6: Acções
Texto do artigo, página 6: I. Criar bases de dados sobre os mangais em Moçambique; II. Criar uma plataforma digital de partilha de informação sobre o mangal.
Texto do artigo, página 7: 1,675,000.00
Texto do artigo, página 7: prioritárias Custos
Texto do artigo, página 7: (MZM)
Texto do artigo, página 7: temporal Áreas
Texto do artigo, página 7: indicador Horizonte
Texto do artigo, página 7: Metaspor
Texto do artigo, página 7: s Indicadores
Texto do artigo, página 7: Nrde
Texto do artigo, página 7: estratégicos os
Texto do artigo, página 7: Tabela1:QuadroLógicodaEstratégiadoMangalPlanodeAcção
Texto do artigo, página 7: Pilar Objectivos

Texto do artigo, página 7: Custos (MZM) 1,675,000.00 6,700,000.00 Áreas prioritárias Nacional Nacional Nacional Horizonte temporal 3Meses 6meses 6meses Metaspor indicador 1 10 50 Indicadores Nrde instrumentos legaisaprovados paracriaçãode modelodegestão participativa Nrdeunidades degestãopor provínciacosteira Nrdeunidadesde gestãopordistrito costeirocom mangal Resultados esperados Modelo degestão participativa Criadas unidades degestão participativa domangal anível provincial Criadas unidades degestão participativa domangala níveldistrital Outros Intervenientes Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGs,OSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Responsabilidade MIMAIP DPMAIPs, Municipios SDAE Actividades/ acções I.Criarum modelodegestão participativado mangal II.Implementaro modelodegestão participativaa nívelprovincial III.Implementar omodelo degestão participativaa níveldistrital Prioridade Alta Média Alta Objectivos estratégicos 1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	1,675,000.00	6,700,000.00
Áreas prioritárias	Nacional	Nacional	Nacional
Horizonte temporal	3Meses	6meses	6meses
Metaspor indicador	1	10	50
Indicadores	Nrde instrumentos legaisaprovados paracriaçãode modelodegestão participativa	Nrdeunidades degestãopor provínciacosteira	Nrdeunidadesde gestãopordistrito costeirocom mangal
Resultados esperados	Modelo degestão participativa	Criadas unidades degestão participativa domangal anível provincial	Criadas unidades degestão participativa domangala níveldistrital
Outros Intervenientes	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGs,OSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades
Responsabilidade	MIMAIP	DPMAIPs, Municipios	SDAE
Actividades/ acções	I.Criarum modelodegestão participativado mangal	II.Implementaro modelodegestão participativaa nívelprovincial	III.Implementar omodelo degestão participativaa níveldistrital
Prioridade	Alta	Média	Alta
Objectivos estratégicos	1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo, página 7: 6,700,000.00
Texto do artigo, página 7: participativa 13MesesNacional
Texto do artigo, página 7: 106mesesNacional
Texto do artigo, página 7: 506mesesNacional
Texto do artigo, página 7: modelodegestão
Texto do artigo, página 7: provínciacosteira
Texto do artigo, página 7: Nrdeunidadesde
Texto do artigo, página 7: gestãopordistrito
Texto do artigo, página 7: legaisaprovados
Texto do artigo, página 7: paracriaçãode
Texto do artigo, página 7: Nrdeunidades
Texto do artigo, página 7: instrumentos
Texto do artigo, página 7: degestãopor
Texto do artigo, página 7: costeirocom
Texto do artigo, página 7: mangal
Texto do artigo, página 7: a
Texto do artigo, página 7: a
Texto do artigo, página 7: a
Texto do artigo, página 7: a
Texto do artigo, página 7: al
Texto do artigo, página 7: 1.1.Assegurar
Texto do artigo, página 7: usosustentável
Texto do artigo, página 7: agestãoeo
Texto do artigo, página 7: dosmangais
Texto do artigo, página 7: participativa
Texto do artigo, página 7: deforma
Texto do artigo, página 7: Sustentável
Texto do artigo, página 7: Ecossistema
Texto do artigo, página 7: deMangal
Texto do artigo, página 7: Protecção
Texto do artigo, página 7: Pilar1.
Texto do artigo, página 7: Gestão,
Texto do artigo, página 7: eUso
Texto do artigo, página 7: do
Texto do artigo, página 8: Custos (MT) Áreas prioritárias Horizonte temporal Metas por
Texto do artigo, página 8: 1,340,000.00
Texto do artigo, página 8: prioritárias Custos
Texto do artigo, página 8: (MZM)
Texto do artigo, página 8: temporal Áreas
Texto do artigo, página 8: indicador Horizonte
Texto do artigo, página 8: Metas
Texto do artigo, página 8: por
Texto do artigo, página 8: Indicadores Resultados esperados Outros Intervenções Responsabilidade Actividades/ acções Prioridade Objectivos estratégicos
Texto do artigo, página 8: estratégico Indicadores
Texto do artigo, página 8: Pilar Objectivo
Texto do artigo, página 8: 13,132,000.00
Texto do artigo, página 8: Umdistrito
Texto do artigo, página 8: costeiroa
Texto do artigo, página 8: definir
Texto do artigo, página 8: stãoelaborados 11Ano
Texto do artigo, página 8: rdeplanosde

Texto do artigo, página 8: Custos (MZM) 1,340,000.00 13,132,000.00 2,010,000.00 Áreas prioritárias Umdistrito costeiroa definir Nacional Zonas remotas comelevado nívelde degradação domangal Horizonte temporal 1Ano 2anos 1ano Metas por indicador 1 49 Pelomenos 50%das actividades Indicadores Nrdeplanosde gestãoelaborados Nrdeplanosde gestãoelaborados Nr.deactividades realizadaspela comunidade/com participaçãoda comunidade Resultados esperados Planode gestãodistrital Planosde gestãolocais comcausas dedegradação identificadase mitigadas Melhoradaa participação comunitária emmatéria degestãode mangais Outros Intervenientes Governolocal aníveldistrital, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governolocal aníveldistrital emunicipal, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades SDAE,SDPI, Autarquias, ONGs, instituições académicase depesquisa Responsabilidade MIMAIP SDAEou municípios MIMAIP Actividades/ acções IV.Elaborarum planodegestão localquesirvade modeloareplicar V.Elaborar planosdegestão locais VI.Identificar mecanismos paramelhorara participaçãodas comunidadesna gestãolocaldos mangais Prioridade Alta Alta Objectivos estratégicos 1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	1,340,000.00	13,132,000.00	2,010,000.00
Áreas prioritárias	Umdistrito costeiroa definir	Nacional	Zonas remotas comelevado nívelde degradação domangal
Horizonte temporal	1Ano	2anos	1ano
Metas por indicador	1	49	Pelomenos 50%das actividades
Indicadores	Nrdeplanosde gestãoelaborados	Nrdeplanosde gestãoelaborados	Nr.deactividades realizadaspela comunidade/com participaçãoda comunidade
Resultados esperados	Planode gestãodistrital	Planosde gestãolocais comcausas dedegradação identificadase mitigadas	Melhoradaa participação comunitária emmatéria degestãode mangais
Outros Intervenientes	Governolocal aníveldistrital, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governolocal aníveldistrital emunicipal, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	SDAE,SDPI, Autarquias, ONGs, instituições académicase depesquisa
Responsabilidade	MIMAIP	SDAEou municípios	MIMAIP
Actividades/ acções	IV.Elaborarum planodegestão localquesirvade modeloareplicar	V.Elaborar planosdegestão locais	VI.Identificar mecanismos paramelhorara participaçãodas comunidadesna gestãolocaldos mangais
Prioridade	Alta	Alta
Objectivos estratégicos	1.1.Assegurar agestãoeo usosustentável dosmangais deforma participativa
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo, página 8: 2,010,000.00
Texto do artigo, página 8: comelevado
Texto do artigo, página 8: degradação
Texto do artigo, página 8: domangal
Texto do artigo, página 8: stãoelaborados 492anosNacional
Texto do artigo, página 8: remotas
Texto do artigo, página 8: nívelde
Texto do artigo, página 8: Zonas
Texto do artigo, página 8: actividades 1ano
Texto do artigo, página 8: Pelomenos
Texto do artigo, página 8: 50%das
Texto do artigo, página 8: r.deactividades
Texto do artigo, página 8: munidade/com
Texto do artigo, página 8: rdeplanosde
Texto do artigo, página 8: alizadaspela
Texto do artigo, página 8: rticipaçãoda
Texto do artigo, página 8: munidade
Texto do artigo, página 8: 1.1.Assegur
Texto do artigo, página 8: usosustentáv
Texto do artigo, página 8: dosmangai
Texto do artigo, página 8: participativ
Texto do artigo, página 8: agestãoe
Texto do artigo, página 8: deforma
Texto do artigo, página 8: Sustentável
Texto do artigo, página 8: Ecossistema
Texto do artigo, página 8: deMangal
Texto do artigo, página 8: Protecção
Texto do artigo, página 8: Pilar1.
Texto do artigo, página 8: Gestão,
Texto do artigo, página 8: eUso
Texto do artigo, página 8: do
Texto do artigo, página 9: Relacionado
Texto do artigo, página 9: comoPilar5,
Texto do artigo, página 9: alíneaa)ponto
Texto do artigo, página 9: prioritárias Custos
Texto do artigo, página 9: (MZM)
Texto do artigo, página 9: 335,000.00
Texto do artigo, página 9: II.
Texto do artigo, página 9: temporal Áreas
Texto do artigo, página 9: 1mapapor distrito 2anosNacional
Texto do artigo, página 9: indicador Horizonte
Texto do artigo, página 9: PilarIndicadores Metaspor
Texto do artigo, página 9: Mapa

Texto do artigo, página 9: Custos (MZM) Relacionado comoPilar5, alíneaa)ponto II. 335,000.00 1,340,000.00 Áreas prioritárias Nacional Nacional Nacional Nacional Horizonte temporal 2anos 3Anos 3anos 6meses Metaspor indicador 1mapapor distrito Pelomenos 5áreas Pelomenos 1000 hectares 1 Indicadores Mapa Nrdeáreasde protecçãototal Hectares restauradoscom apoiodosector privado Guião Resultados esperados Mapadeáreas degradadas passíveisde reabilitação paratodoo país. Áreasde protecçãototal identificadase estabelecidas pelas comunidades locais Acçõesde conservação erestauração domangal realizadaspelo sectorprivado Guiãode técnicas básicasde restauração adoptadoe divulgado Outros Intervenientes Governolocal aníveldistrital, Autarquias ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provinciale distrital,ONGs eOSC,sector privadoe comunidades MIMAIPe MITA Academia Responsabilidade MIMAIP SDAE Sectorprivado MIMAIP Actividades/ acções I.Identificar áreasprioritárias paraprotecção erestauraçãodo mangal II.Propôráreas paraprotecção totaldomangal III.Envolvero sectorprivado emacçõesde conservaçãoe restauraçãodo mangal. IV.Produzir umguiãocom técnicasbásicas pararestauração domangal (incluindoa traduçãopara línguaslocais, quedeveser divulgado emrádios comunitáriase televisão Prioridade Alta Média Baixa Objectivos estratégicos 1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	Relacionado comoPilar5, alíneaa)ponto II.	335,000.00		1,340,000.00
Áreas prioritárias	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional
Horizonte temporal	2anos	3Anos	3anos	6meses
Metaspor indicador	1mapapor distrito	Pelomenos 5áreas	Pelomenos 1000 hectares	1
Indicadores	Mapa	Nrdeáreasde protecçãototal	Hectares restauradoscom apoiodosector privado	Guião
Resultados esperados	Mapadeáreas degradadas passíveisde reabilitação paratodoo país.	Áreasde protecçãototal identificadase estabelecidas pelas comunidades locais	Acçõesde conservação erestauração domangal realizadaspelo sectorprivado	Guiãode técnicas básicasde restauração adoptadoe divulgado
Outros Intervenientes	Governolocal aníveldistrital, Autarquias ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provinciale distrital,ONGs eOSC,sector privadoe comunidades	MIMAIPe MITA	Academia
Responsabilidade	MIMAIP	SDAE	Sectorprivado	MIMAIP
Actividades/ acções	I.Identificar áreasprioritárias paraprotecção erestauraçãodo mangal	II.Propôráreas paraprotecção totaldomangal	III.Envolvero sectorprivado emacçõesde conservaçãoe restauraçãodo mangal.	IV.Produzir umguiãocom técnicasbásicas pararestauração domangal (incluindoa traduçãopara línguaslocais, quedeveser divulgado emrádios comunitáriase televisão
Prioridade	Alta	Média	Baixa
Objectivos estratégicos	1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo, página 9: 5áreas 3AnosNacional
Texto do artigo, página 9: hectares 3anosNacional
Texto do artigo, página 9: protecçãototal Pelomenos
Texto do artigo, página 9: Pelomenos
Texto do artigo, página 9: 1000
Texto do artigo, página 9: restauradoscom
Texto do artigo, página 9: apoiodosector
Texto do artigo, página 9: Nrdeáreasde
Texto do artigo, página 9: Hectares
Texto do artigo, página 9: privado
Texto do artigo, página 9: Pilar1
Texto do artigo, página 9: Gestão
Texto do artigo, página 9: Protecçã
Texto do artigo, página 9: eUso
Texto do artigo, página 9: Sustentá
Texto do artigo, página 9: Ecossiste
Texto do artigo, página 9: do
Texto do artigo, página 9: 1,340,000.00
Texto do artigo, página 9: Guião16mesesNacional
Texto do artigo, página 9: deMang
Texto do artigo, página 10: 67,000,000.00
Texto do artigo, página 10: prioritárias Custos
Texto do artigo, página 10: (MZM)
Texto do artigo, página 10: temporal Áreas
Texto do artigo, página 10: indicador Horizonte
Texto do artigo, página 10: Metaspor
Texto do artigo, página 10: esperados Indicadores
Texto do artigo, página 10: Resultados
Texto do artigo, página 10: estratégicos P
Texto do artigo, página 10: Pilar Objectivos

Texto do artigo, página 10: Custos (MZM) 67,000,000.00 16,750,000.00 Áreas prioritárias Nacional/por identificar Locaisa identificar nas provínciasda Zambézia, Sofala, Nampula eCabo Delgado Horizonte temporal 2anos 1ano Metaspor indicador *5000 Pelomenos 5viveiros nopaís Indicadores Hectares demangal restaurado Nrdeviveirosde mangal Resultados esperados Áreasde mangal restauradas Viveiros demangal estabelecidos Outros Intervenientes Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Governo localanível provincial (DPMAIP, DPASAse Centroszonais) edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades Responsabilidade SDAE SDAEou municípios Actividades/ acções V.Restauraráreas degradadasdo mangal VI.Estabelecer viveirosde mangalem locaisde implementação deactividadesde restauração Prioridade Alta Média Objectivos estratégicos 1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)	67,000,000.00	16,750,000.00
Áreas prioritárias	Nacional/por identificar	Locaisa identificar nas provínciasda Zambézia, Sofala, Nampula eCabo Delgado
Horizonte temporal	2anos	1ano
Metaspor indicador	*5000	Pelomenos 5viveiros nopaís
Indicadores	Hectares demangal restaurado	Nrdeviveirosde mangal
Resultados esperados	Áreasde mangal restauradas	Viveiros demangal estabelecidos
Outros Intervenientes	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades	Governo localanível provincial (DPMAIP, DPASAse Centroszonais) edistrital, Autarquias, ONGseOSC, sectorprivado ecomunidades
Responsabilidade	SDAE	SDAEou municípios
Actividades/ acções	V.Restauraráreas degradadasdo mangal	VI.Estabelecer viveirosde mangalem locaisde implementação deactividadesde restauração
Prioridade	Alta	Média
Objectivos estratégicos	1.2.Promover aprotecção, conservaçãoe restauraçãodo mangal
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo, página 10: 16,750,000.00
Texto do artigo, página 10: *50002anos Nacional/por
Texto do artigo, página 10: identificar
Texto do artigo, página 10: demangal
Texto do artigo, página 10: restaurado
Texto do artigo, página 10: Hectares
Texto do artigo, página 10: restauradas
Texto do artigo, página 10: A Áreasde
Texto do artigo, página 10: mangal
Texto do artigo, página 10: 1.2.Promover
Texto do artigo, página 10: aprotecção,
Texto do artigo, página 10: Protecção
Texto do artigo, página 10: Pilar1.
Texto do artigo, página 10: Gestão,
Texto do artigo, página 10: provínciasda
Texto do artigo, página 10: identificar
Texto do artigo, página 10: Zambézia,
Texto do artigo, página 10: Locaisa
Texto do artigo, página 10: Nampula
Texto do artigo, página 10: Delgado
Texto do artigo, página 10: Sofala,
Texto do artigo, página 10: eCabo
Texto do artigo, página 10: nas
Texto do artigo, página 10: nopaís 1ano
Texto do artigo, página 10: mangal Pelomenos
Texto do artigo, página 10: 5viveiros
Texto do artigo, página 10: estabelecidos Nrdeviveirosde
Texto do artigo, página 10: demangal
Texto do artigo, página 10: M Viveiros
Texto do artigo, página 10: conservaçãoe
Texto do artigo, página 10: restauraçãodo
Texto do artigo, página 10: mangal
Texto do artigo, página 10: Sustentável
Texto do artigo, página 10: Ecossistema
Texto do artigo, página 10: deMangal
Texto do artigo, página 10: eUso

Texto do artigo, página 11: Custos (MZM) 3,350,000.00 1,340,000.00 Áreas prioritárias Áreasde grande pressãopela comunidade Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso Horizonte temporal 4anos 4anos 4anos Metaspor indicador x%de utilizadores directos 50%de redução Aumento de50%de agregados familiares Indicadores %deutilizadores directosde mangalna comunidade comactividades desubsistência alternativas %deredução daquantidade demadeira demangal utilizadacomo combustível (lenhaecarvão) Nrdeagregados familiaresque usamfontes alternativasde energia Resultados esperados Reduçãodonr deutilizadores directosdos recursosde mangale alternativasde subsistência criadase implementadas Melhoriada eficiência energética Utilização defontes deenergia alternativas comopainéis solares,e outros Outros Intervenientes Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, Academia, ONGseOSCe sectorprivado MIREME, FUNAE, ONGseOSCs, sectorprivado MITA, MIREME, FUNAE, ONGseOSCs Responsabilidade MIMAIP MIMAIP MIMAIP Actividades/ acções I.Criarmeios alternativosde subsistênciapara comunidades dependentesde mangal II.Introduzir técnicaspara melhoriada eficiência energéticada lenhaecarvão III.Incentivar ousodefontes deenergia alternativas àmadeirade mangalpara carvãoelenha Prioridade Média Média Média Objectivos estratégicos 1.3.Diversificar osmeiosde subsistênciadas comunidades dependentesdo ecossistemade mangaleseus recursos,atraves dapromoçãoe dissiminaçãode tecnologiasque promovemuma gestãoefectiva desteecossistema Pilar Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Custos (MZM)		3,350,000.00	1,340,000.00
Áreas prioritárias	Áreasde grande pressãopela comunidade	Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso	Províncias commaior incidência deusode mangalpara combustível lenhoso
Horizonte temporal	4anos	4anos	4anos
Metaspor indicador	x%de utilizadores directos	50%de redução	Aumento de50%de agregados familiares
Indicadores	%deutilizadores directosde mangalna comunidade comactividades desubsistência alternativas	%deredução daquantidade demadeira demangal utilizadacomo combustível (lenhaecarvão)	Nrdeagregados familiaresque usamfontes alternativasde energia
Resultados esperados	Reduçãodonr deutilizadores directosdos recursosde mangale alternativasde subsistência criadase implementadas	Melhoriada eficiência energética	Utilização defontes deenergia alternativas comopainéis solares,e outros
Outros Intervenientes	Governo localanível provincial edistrital, Autarquias, Academia, ONGseOSCe sectorprivado	MIREME, FUNAE, ONGseOSCs, sectorprivado	MITA, MIREME, FUNAE, ONGseOSCs
Responsabilidade	MIMAIP	MIMAIP	MIMAIP
Actividades/ acções	I.Criarmeios alternativosde subsistênciapara comunidades dependentesde mangal	II.Introduzir técnicaspara melhoriada eficiência energéticada lenhaecarvão	III.Incentivar ousodefontes deenergia alternativas àmadeirade mangalpara carvãoelenha
Prioridade	Média	Média	Média
Objectivos estratégicos	1.3.Diversificar osmeiosde subsistênciadas comunidades dependentesdo ecossistemade mangaleseus recursos,atraves dapromoçãoe dissiminaçãode tecnologiasque promovemuma gestãoefectiva desteecossistema
Pilar	Pilar1. Gestão, Protecção eUso Sustentável do Ecossistema deMangal

Texto do artigo, página 11: 3,350,000.00
Texto do artigo, página 11: 1,340,000.00
Texto do artigo, página 11: prioritárias Custos
Texto do artigo, página 11: (MZM)
Texto do artigo, página 11: pressãopela
Texto do artigo, página 11: comunidade
Texto do artigo, página 11: mangalpara
Texto do artigo, página 11: combustível
Texto do artigo, página 11: mangalpara
Texto do artigo, página 11: combustível
Texto do artigo, página 11: temporal Áreas
Texto do artigo, página 11: Províncias
Texto do artigo, página 11: commaior
Texto do artigo, página 11: incidência
Texto do artigo, página 11: Províncias
Texto do artigo, página 11: commaior
Texto do artigo, página 11: incidência
Texto do artigo, página 11: Áreasde
Texto do artigo, página 11: deusode
Texto do artigo, página 11: deusode
Texto do artigo, página 11: grande
Texto do artigo, página 11: lenhoso
Texto do artigo, página 11: lenhoso
Texto do artigo, página 11: indicador Horizonte
Texto do artigo, página 11: directos 4anos
Texto do artigo, página 11: redução 4anos
Texto do artigo, página 11: familiares 4anos
Texto do artigo, página 11: Metaspor
Texto do artigo, página 11: utilizadores
Texto do artigo, página 11: de50%de
Texto do artigo, página 11: agregados
Texto do artigo, página 11: Aumento
Texto do artigo, página 11: 50%de
Texto do artigo, página 11: x%de
Texto do artigo, página 11: %deutilizadores
Texto do artigo, página 11: Nrdeagregados
Texto do artigo, página 11: erados Indicadores
Texto do artigo, página 11: comactividades
Texto do artigo, página 11: desubsistência
Texto do artigo, página 11: (lenhaecarvão)
Texto do artigo, página 11: daquantidade
Texto do artigo, página 11: utilizadacomo
Texto do artigo, página 11: familiaresque
Texto do artigo, página 11: alternativasde
Texto do artigo, página 11: %deredução
Texto do artigo, página 11: comunidade
Texto do artigo, página 11: alternativas
Texto do artigo, página 11: combustível
Texto do artigo, página 11: usamfontes
Texto do artigo, página 11: directosde
Texto do artigo, página 11: mangalna
Texto do artigo, página 11: demadeira
Texto do artigo, página 11: demangal
Texto do artigo, página 11: energia
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