Despacho Presidencial n.º 30/2023
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- Texto do artigo, página 1: de 17 de Maio
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo n.° 1 do artigo 37 da Lei n.º 8/2022, de 21 de Junho, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A promoção à patente de Comissário-Chefe da Migração, no escalão de Oficiais Comissários, do Superintendente-Chefe da Migração, Felizardo Furruma João Sede.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Maio de 2023. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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