Resolução n.º 12/2016

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Texto do artigo · p. 8 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 8 Resolução n.º 12/2016
Texto do artigo · p. 8 de 10 de Agosto
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de dotar o quadro de pessoal do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 372015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração pública delibera:
Número ou marcador · p. 8 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério da terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, em anexo à presente resolução, e dele parte integrante.
Número ou marcador · p. 8 Art. 2. O Provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 8 Art. 3. É revogado a Resolução n.º 11/2011, de 2 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental.
Número ou marcador · p. 8 Art. 4. A presente resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 8 publicação.
Texto do artigo · p. 8 Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, aos 18 de Abril de 2016. – A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 9 Assistentetécnico Técnico Técnicoprofissional Técnicoprofissionalemadministraçãopública TécnicosuperiorN2 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN2 TécnicosuperiorN1 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN1 Especialista Carreiraderegimegeral Subtotal Secretárioexecutivo Chefedasecretariacentral Chefederepartiçãocentral Chefededepartamentocentral Chefededepartamentocentralautónomo Secretárioderelaçõespúblicas Secretárioparticular Assistente ChefedegabinetedoMinistro DirectorNacionalAdjunto DirectorNacional AssessordeMinistro Inspector-geraladjunto Inspector-geral Secretáriopermanente Vice-Ministro Ministro Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Funçõesecarreiras 1 0 0 1 0 0 0 0 0 14 1 0 0 0 0 1 2 3 1 0 0 3 0 0 1 1 1 Gabinete do Ministro 1 0 0 2 1 0 7 0 0 9 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 ISTADR 2 4 2 3 1 0 15 2 3 10 1 0 3 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DNDR Direcções 4 2 0 4 2 0 4 1 4 12 1 0 6 3 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINAF 5 7 9 3 2 0 41 1 4 13 1 0 6 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINAB 4 2 1 4 2 0 18 1 4 14 1 0 8 3 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINAT 3 3 1 2 3 0 13 2 12 1 0 5 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINOTER 1 1 0 3 1 0 7 1 1 10 1 0 3 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DPC 4 3 3 6 1 0 8 1 0 6 0 1 4 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DAF Departamentoscentraisautonómos 0 3 0 3 0 0 3 2 0 4 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 1 0 1 0 1 2 1 0 3 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DA 1 1 0 0 0 0 2 0 0 3 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DCI 1 1 0 0 0 0 4 0 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 Gabinete Jurídico 27 28 16 32 13 1 124 10 18 112 9 1 45 25 4 1 2 3 1 6 7 3 1 1 1 1 1 Total
AssistentetécnicoTécnicoTécnicoprofissionalTécnicoprofissionalemadministraçãopúblicaTécnicosuperiorN2TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN2TécnicosuperiorN1TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN1EspecialistaCarreiraderegimegeralSubtotalSecretárioexecutivoChefedasecretariacentralChefederepartiçãocentralChefededepartamentocentralChefededepartamentocentralautónomoSecretárioderelaçõespúblicasSecretárioparticularAssistenteChefedegabinetedoMinistroDirectorNacionalAdjuntoDirectorNacionalAssessordeMinistroInspector-geraladjuntoInspector-geralSecretáriopermanenteVice-MinistroMinistroFunçõesdedirecção,chefiaeconfiançaFunçõesecarreiras
1001000001410000123100300111Gabinete do Ministro
100210700910330000000011000ISTADR
24231015231010340000011000000DNDRDirecções
4204204141210630000011000000DINAF
57932041141310640000011000000DINAB
42142018141410830000011000000DINAT
3312301321210540000011000000DINOTER
1103107111010340000011000000DPC
433610810601401000000000000DAFDepartamentoscentraisautonómos
030300320400301000000000000DRH
010101210300201000000000000DA
110000200300201000000000000DCI
110000400210000000001000000Gabinete Jurídico
2728163213112410181129145254123167311111Total
Texto do artigo · p. 9 Assistentetécnico1
Texto do artigo · p. 9 Técnicoprofissional0 Técnico0
Texto do artigo · p. 9 TécnicosuperiorN20 Técnicoprofissionalemadministraçãopública1
Texto do artigo · p. 9 TécnicosuperiorN10 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN20
Texto do artigo · p. 9 Especialista0 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN10
Texto do artigo · p. 9 Subtotal14 Carreiraderegimegeral
Texto do artigo · p. 9 Chefedasecretariacentral0 Secretárioexecutivo1
Texto do artigo · p. 9 Chefededepartamentocentral0 Chefederepartiçãocentral0
Texto do artigo · p. 9 Secretárioderelaçõespúblicas1 Chefededepartamentocentralautónomo0
Texto do artigo · p. 9 Assistente3 Secretárioparticular2
Texto do artigo · p. 9 DirectorNacionalAdjunto0 ChefedegabinetedoMinistro1
Texto do artigo · p. 9 AssessordeMinistro3 DirectorNacional0
Texto do artigo · p. 9 Inspector-geral0 Inspector-geraladjunto0
Texto do artigo · p. 9 Vice-Ministro1 Secretáriopermanente1
Texto do artigo · p. 9 Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Ministro1
Texto do artigo · p. 9 Funçõesecarreiras
Texto do artigo · p. 9 Ministro
Texto do artigo · p. 9 Gabinete do
Texto do artigo · p. 9 ISTADR
Texto do artigo · p. 9 Total
Texto do artigo · p. 10 Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN2 Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN1 TécnicosuperiordeambienteN1 Carreiraespecífica Subtotal InspectortécnicoadministrativoA InspectorsuperioradministrativoD InspectorsuperioradministrativoA Investigadorestagiário Investigadorassistente Investigadorauxiliar Investigadorprincipal Investigadorcoordenador Carreirasderegimeespecialdiferenciada Subtotal Técnicoprofissionaldetcnologiasinformação ecomunicação Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN2 Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN1 DocenteN2 DocenteN1 InstrutortécnicopedagógicoN1 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada Subtotal Auxiliar Agentedeserviço Operário Auxiliaradministrativo Agentetécnico Funçõesecarreiras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 2 1 1 2 0 Gabinete do Ministro 0 0 0 9 2 4 3 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 12 0 0 0 1 0 ISTADR 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 38 1 1 0 3 1 DNDR Direcções 1 10 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 29 2 0 0 6 0 DINAF 0 0 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 1 2 79 1 0 0 6 0 DINAB 0 10 0 2 0 0 0 0 0 1 1 0 3 0 0 0 1 1 1 44 1 0 0 7 0 DINAT 0 3 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 29 0 0 1 1 0 DINOTER 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 3 1 3 0 0 0 16 1 0 0 0 DPC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 61 7 12 3 11 2 DAF Departamentoscentraisautónomos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 0 0 0 DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 DCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 Gabinete Jurídico 1 21 16 12 2 4 3 1 0 1 1 0 16 3 1 3 1 2 6 344 15 15 5 37 3 Total
Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN2Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN1TécnicosuperiordeambienteN1CarreiraespecíficaSubtotalInspectortécnicoadministrativoAInspectorsuperioradministrativoDInspectorsuperioradministrativoAInvestigadorestagiárioInvestigadorassistenteInvestigadorauxiliarInvestigadorprincipalInvestigadorcoordenadorCarreirasderegimeespecialdiferenciadaSubtotalTécnicoprofissionaldetcnologiasinformação ecomunicaçãoTécnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN2Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN1DocenteN2DocenteN1InstrutortécnicopedagógicoN1CarreiraderegimeespecialnãodiferenciadaSubtotalAuxiliarAgentedeserviçoOperárioAuxiliaradministrativoAgentetécnicoFunçõesecarreiras
0000000000000000000821120Gabinete do Ministro
00092430000020000021200010ISTADR
01000000000000000003811031DNDRDirecções
110100000000000000002920060DINAF
001100000000030000127910060DINAB
010020000011030001114410070DINAT
0310001000010000012900110DINOTER
0010000000007313000161000DPC
0000000000000000000617123112DAFDepartamentoscentraisautónomos
00000000000000000001100000DRH
0000000000000000000701000DA
0000000000000000000400000DCI
0000000000000000000600000Gabinete Jurídico
1211612243101101631312634415155373Total
Texto do artigo · p. 10 Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN201
Texto do artigo · p. 10 TécnicosuperiordeambienteN1016 Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN1021
Texto do artigo · p. 10 Subtotal012 Carreiraespecífica
Texto do artigo · p. 10 InspectorsuperioradministrativoD04 InspectortécnicoadministrativoA02
Texto do artigo · p. 10 Investigadorestagiário01 InspectorsuperioradministrativoA03
Texto do artigo · p. 10 Investigadorauxiliar01 Investigadorassistente00
Texto do artigo · p. 10 Investigadorcoordenador00 Investigadorprincipal01
Texto do artigo · p. 10 Subtotal016 Carreirasderegimeespecialdiferenciada
Texto do artigo · p. 10 Técnicoprofissionaldetcnologiasinformação ecomunicação
Texto do artigo · p. 10 Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN2
Texto do artigo · p. 10 Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN1
Texto do artigo · p. 10 DocenteN102 DocenteN201
Texto do artigo · p. 10 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada InstrutortécnicopedagógicoN106
Texto do artigo · p. 10 Auxiliar215 Subtotal8344
Texto do artigo · p. 10 Operário15 Agentedeserviço115
Texto do artigo · p. 10 Agentetécnico03 Auxiliaradministrativo237
Texto do artigo · p. 10 Funçõesecarreiras
Texto do artigo · p. 10 Ministro
Texto do artigo · p. 10 Gabinete do
Texto do artigo · p. 10 03
Texto do artigo · p. 10 01
Texto do artigo · p. 10 03
Texto do artigo · p. 10 Total
Texto do artigo · p. 11 Totalgeral Subtotal Assistentetec.deagro-pecuária Assistentetécnicodeplanificaçãoagrária Técnicoprofissionaldeplanificaçãoagrária Técnicoprofissionaldeagro-pecuária Técnicoprofissionalplanificadorfísico PlanificadorfísicoN1 Técnicodeambiente TécnicosuperiordeambienteN2 Funçõesecarreiras 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Gabinete do Ministro 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ISTADR 49 1 0 0 0 0 0 0 0 0 DNDR Direcções 62 21 1 2 4 0 2 0 0 DINAF 111 16 0 0 0 0 0 0 5 0 DINAB 88 25 0 1 8 3 3 0 DINAT 67 24 0 0 0 0 10 9 2 0 DINOTER 34 1 0 0 0 0 0 0 0 0 DPC 67 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DAF Departamentoscentraisautonomos 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DA 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DCI 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Gabinete Jurídico 572 88 1 1 10 4 13 14 7 0 Total
TotalgeralSubtotalAssistentetec.deagro-pecuáriaAssistentetécnicodeplanificaçãoagráriaTécnicoprofissionaldeplanificaçãoagráriaTécnicoprofissionaldeagro-pecuáriaTécnicoprofissionalplanificadorfísicoPlanificadorfísicoN1TécnicodeambienteTécnicosuperiordeambienteN2Funçõesecarreiras
22000000000Gabinete do Ministro
32000000000ISTADR
49100000000DNDRDirecções
62211240200DINAF
1111600000050DINAB
8825018330DINAT
6724000010920DINOTER
34100000000DPC
67000000000DAFDepartamentoscentraisautonomos
15000000000DRH
10000000000DA
7000000000DCI
8000000000Gabinete Jurídico
5728811104131470Total
Texto do artigo · p. 11 Assistentetécnicodeplanificaçãoagrária00000001 Assistentetec.deagro-pecuária000100001
Texto do artigo · p. 11 Técnicoprofissionaldeagro-pecuária000400004 Técnicoprofissionaldeplanificaçãoagrária0002000010
Texto do artigo · p. 11 PlanificadorfísicoN10002000014 Técnicoprofissionalplanificadorfísico0000000013
Texto do artigo · p. 11 TécnicosuperiordeambienteN2000000000 Técnicodeambiente000000007
Texto do artigo · p. 11 Subtotal00121000088 Totalgeral22324962151078572
Texto do artigo · p. 11 Funçõesecarreiras
Texto do artigo · p. 11 Ministro
Texto do artigo · p. 11 Gabinete do
Texto do artigo · p. 11 ISTADR
Texto do artigo · p. 11 Total DNDRDINAFDRHDADCI
Texto do artigo · p. 11 Departamentoscentraisautonomos Gabinete
Texto do artigo · p. 11 Jurídico
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 8: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 12/2016
  3. Texto do artigo, página 8: de 10 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de dotar o quadro de pessoal do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 372015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração pública delibera:
  5. Número ou marcador, página 8: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério da terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, em anexo à presente resolução, e dele parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 8: Art. 2. O Provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 8: Art. 3. É revogado a Resolução n.º 11/2011, de 2 de Junho, que aprova o quadro de pessoal do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental.
  8. Número ou marcador, página 8: Art. 4. A presente resolução entra em vigor na data da sua
  9. Texto do artigo, página 8: publicação.
  10. Texto do artigo, página 8: Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, aos 18 de Abril de 2016. – A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
  11. Texto do artigo, página 9: Assistentetécnico Técnico Técnicoprofissional Técnicoprofissionalemadministraçãopública TécnicosuperiorN2 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN2 TécnicosuperiorN1 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN1 Especialista Carreiraderegimegeral Subtotal Secretárioexecutivo Chefedasecretariacentral Chefederepartiçãocentral Chefededepartamentocentral Chefededepartamentocentralautónomo Secretárioderelaçõespúblicas Secretárioparticular Assistente ChefedegabinetedoMinistro DirectorNacionalAdjunto DirectorNacional AssessordeMinistro Inspector-geraladjunto Inspector-geral Secretáriopermanente Vice-Ministro Ministro Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Funçõesecarreiras 1 0 0 1 0 0 0 0 0 14 1 0 0 0 0 1 2 3 1 0 0 3 0 0 1 1 1 Gabinete do Ministro 1 0 0 2 1 0 7 0 0 9 1 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 ISTADR 2 4 2 3 1 0 15 2 3 10 1 0 3 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DNDR Direcções 4 2 0 4 2 0 4 1 4 12 1 0 6 3 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINAF 5 7 9 3 2 0 41 1 4 13 1 0 6 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINAB 4 2 1 4 2 0 18 1 4 14 1 0 8 3 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINAT 3 3 1 2 3 0 13 2 12 1 0 5 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DINOTER 1 1 0 3 1 0 7 1 1 10 1 0 3 4 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 DPC 4 3 3 6 1 0 8 1 0 6 0 1 4 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DAF Departamentoscentraisautonómos 0 3 0 3 0 0 3 2 0 4 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 1 0 1 0 1 2 1 0 3 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DA 1 1 0 0 0 0 2 0 0 3 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DCI 1 1 0 0 0 0 4 0 0 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 Gabinete Jurídico 27 28 16 32 13 1 124 10 18 112 9 1 45 25 4 1 2 3 1 6 7 3 1 1 1 1 1 Total
    AssistentetécnicoTécnicoTécnicoprofissionalTécnicoprofissionalemadministraçãopúblicaTécnicosuperiorN2TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN2TécnicosuperiorN1TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN1EspecialistaCarreiraderegimegeralSubtotalSecretárioexecutivoChefedasecretariacentralChefederepartiçãocentralChefededepartamentocentralChefededepartamentocentralautónomoSecretárioderelaçõespúblicasSecretárioparticularAssistenteChefedegabinetedoMinistroDirectorNacionalAdjuntoDirectorNacionalAssessordeMinistroInspector-geraladjuntoInspector-geralSecretáriopermanenteVice-MinistroMinistroFunçõesdedirecção,chefiaeconfiançaFunçõesecarreiras
    1001000001410000123100300111Gabinete do Ministro
    100210700910330000000011000ISTADR
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    4204204141210630000011000000DINAF
    57932041141310640000011000000DINAB
    42142018141410830000011000000DINAT
    3312301321210540000011000000DINOTER
    1103107111010340000011000000DPC
    433610810601401000000000000DAFDepartamentoscentraisautonómos
    030300320400301000000000000DRH
    010101210300201000000000000DA
    110000200300201000000000000DCI
    110000400210000000001000000Gabinete Jurídico
    2728163213112410181129145254123167311111Total
  12. Texto do artigo, página 9: Assistentetécnico1
  13. Texto do artigo, página 9: Técnicoprofissional0 Técnico0
  14. Texto do artigo, página 9: TécnicosuperiorN20 Técnicoprofissionalemadministraçãopública1
  15. Texto do artigo, página 9: TécnicosuperiorN10 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN20
  16. Texto do artigo, página 9: Especialista0 TécnicosuperiordeadministraçãopúblicaN10
  17. Texto do artigo, página 9: Subtotal14 Carreiraderegimegeral
  18. Texto do artigo, página 9: Chefedasecretariacentral0 Secretárioexecutivo1
  19. Texto do artigo, página 9: Chefededepartamentocentral0 Chefederepartiçãocentral0
  20. Texto do artigo, página 9: Secretárioderelaçõespúblicas1 Chefededepartamentocentralautónomo0
  21. Texto do artigo, página 9: Assistente3 Secretárioparticular2
  22. Texto do artigo, página 9: DirectorNacionalAdjunto0 ChefedegabinetedoMinistro1
  23. Texto do artigo, página 9: AssessordeMinistro3 DirectorNacional0
  24. Texto do artigo, página 9: Inspector-geral0 Inspector-geraladjunto0
  25. Texto do artigo, página 9: Vice-Ministro1 Secretáriopermanente1
  26. Texto do artigo, página 9: Funçõesdedirecção,chefiaeconfiança Ministro1
  27. Texto do artigo, página 9: Funçõesecarreiras
  28. Texto do artigo, página 9: Ministro
  29. Texto do artigo, página 9: Gabinete do
  30. Texto do artigo, página 9: ISTADR
  31. Texto do artigo, página 9: Total
  32. Texto do artigo, página 10: Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN2 Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN1 TécnicosuperiordeambienteN1 Carreiraespecífica Subtotal InspectortécnicoadministrativoA InspectorsuperioradministrativoD InspectorsuperioradministrativoA Investigadorestagiário Investigadorassistente Investigadorauxiliar Investigadorprincipal Investigadorcoordenador Carreirasderegimeespecialdiferenciada Subtotal Técnicoprofissionaldetcnologiasinformação ecomunicação Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN2 Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN1 DocenteN2 DocenteN1 InstrutortécnicopedagógicoN1 Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada Subtotal Auxiliar Agentedeserviço Operário Auxiliaradministrativo Agentetécnico Funçõesecarreiras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 2 1 1 2 0 Gabinete do Ministro 0 0 0 9 2 4 3 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 2 12 0 0 0 1 0 ISTADR 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 38 1 1 0 3 1 DNDR Direcções 1 10 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 29 2 0 0 6 0 DINAF 0 0 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 1 2 79 1 0 0 6 0 DINAB 0 10 0 2 0 0 0 0 0 1 1 0 3 0 0 0 1 1 1 44 1 0 0 7 0 DINAT 0 3 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 29 0 0 1 1 0 DINOTER 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 3 1 3 0 0 0 16 1 0 0 0 DPC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 61 7 12 3 11 2 DAF Departamentoscentraisautónomos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 0 0 0 DA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 DCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 Gabinete Jurídico 1 21 16 12 2 4 3 1 0 1 1 0 16 3 1 3 1 2 6 344 15 15 5 37 3 Total
    Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN2Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN1TécnicosuperiordeambienteN1CarreiraespecíficaSubtotalInspectortécnicoadministrativoAInspectorsuperioradministrativoDInspectorsuperioradministrativoAInvestigadorestagiárioInvestigadorassistenteInvestigadorauxiliarInvestigadorprincipalInvestigadorcoordenadorCarreirasderegimeespecialdiferenciadaSubtotalTécnicoprofissionaldetcnologiasinformação ecomunicaçãoTécnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN2Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN1DocenteN2DocenteN1InstrutortécnicopedagógicoN1CarreiraderegimeespecialnãodiferenciadaSubtotalAuxiliarAgentedeserviçoOperárioAuxiliaradministrativoAgentetécnicoFunçõesecarreiras
    0000000000000000000821120Gabinete do Ministro
    00092430000020000021200010ISTADR
    01000000000000000003811031DNDRDirecções
    110100000000000000002920060DINAF
    001100000000030000127910060DINAB
    010020000011030001114410070DINAT
    0310001000010000012900110DINOTER
    0010000000007313000161000DPC
    0000000000000000000617123112DAFDepartamentoscentraisautónomos
    00000000000000000001100000DRH
    0000000000000000000701000DA
    0000000000000000000400000DCI
    0000000000000000000600000Gabinete Jurídico
    1211612243101101631312634415155373Total
  33. Texto do artigo, página 10: Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN201
  34. Texto do artigo, página 10: TécnicosuperiordeambienteN1016 Técnicosuperiordeagro-pecuáriaN1021
  35. Texto do artigo, página 10: Subtotal012 Carreiraespecífica
  36. Texto do artigo, página 10: InspectorsuperioradministrativoD04 InspectortécnicoadministrativoA02
  37. Texto do artigo, página 10: Investigadorestagiário01 InspectorsuperioradministrativoA03
  38. Texto do artigo, página 10: Investigadorauxiliar01 Investigadorassistente00
  39. Texto do artigo, página 10: Investigadorcoordenador00 Investigadorprincipal01
  40. Texto do artigo, página 10: Subtotal016 Carreirasderegimeespecialdiferenciada
  41. Texto do artigo, página 10: Técnicoprofissionaldetcnologiasinformação ecomunicação
  42. Texto do artigo, página 10: Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN2
  43. Texto do artigo, página 10: Técnicosuperiordetecnologiasinformação ecomunicaçãoN1
  44. Texto do artigo, página 10: DocenteN102 DocenteN201
  45. Texto do artigo, página 10: Carreiraderegimeespecialnãodiferenciada InstrutortécnicopedagógicoN106
  46. Texto do artigo, página 10: Auxiliar215 Subtotal8344
  47. Texto do artigo, página 10: Operário15 Agentedeserviço115
  48. Texto do artigo, página 10: Agentetécnico03 Auxiliaradministrativo237
  49. Texto do artigo, página 10: Funçõesecarreiras
  50. Texto do artigo, página 10: Ministro
  51. Texto do artigo, página 10: Gabinete do
  52. Texto do artigo, página 10: 03
  53. Texto do artigo, página 10: 01
  54. Texto do artigo, página 10: 03
  55. Texto do artigo, página 10: Total
  56. Texto do artigo, página 11: Totalgeral Subtotal Assistentetec.deagro-pecuária Assistentetécnicodeplanificaçãoagrária Técnicoprofissionaldeplanificaçãoagrária Técnicoprofissionaldeagro-pecuária Técnicoprofissionalplanificadorfísico PlanificadorfísicoN1 Técnicodeambiente TécnicosuperiordeambienteN2 Funçõesecarreiras 22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Gabinete do Ministro 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ISTADR 49 1 0 0 0 0 0 0 0 0 DNDR Direcções 62 21 1 2 4 0 2 0 0 DINAF 111 16 0 0 0 0 0 0 5 0 DINAB 88 25 0 1 8 3 3 0 DINAT 67 24 0 0 0 0 10 9 2 0 DINOTER 34 1 0 0 0 0 0 0 0 0 DPC 67 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DAF Departamentoscentraisautonomos 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DRH 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DA 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DCI 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Gabinete Jurídico 572 88 1 1 10 4 13 14 7 0 Total
    TotalgeralSubtotalAssistentetec.deagro-pecuáriaAssistentetécnicodeplanificaçãoagráriaTécnicoprofissionaldeplanificaçãoagráriaTécnicoprofissionaldeagro-pecuáriaTécnicoprofissionalplanificadorfísicoPlanificadorfísicoN1TécnicodeambienteTécnicosuperiordeambienteN2Funçõesecarreiras
    22000000000Gabinete do Ministro
    32000000000ISTADR
    49100000000DNDRDirecções
    62211240200DINAF
    1111600000050DINAB
    8825018330DINAT
    6724000010920DINOTER
    34100000000DPC
    67000000000DAFDepartamentoscentraisautonomos
    15000000000DRH
    10000000000DA
    7000000000DCI
    8000000000Gabinete Jurídico
    5728811104131470Total
  57. Texto do artigo, página 11: Assistentetécnicodeplanificaçãoagrária00000001 Assistentetec.deagro-pecuária000100001
  58. Texto do artigo, página 11: Técnicoprofissionaldeagro-pecuária000400004 Técnicoprofissionaldeplanificaçãoagrária0002000010
  59. Texto do artigo, página 11: PlanificadorfísicoN10002000014 Técnicoprofissionalplanificadorfísico0000000013
  60. Texto do artigo, página 11: TécnicosuperiordeambienteN2000000000 Técnicodeambiente000000007
  61. Texto do artigo, página 11: Subtotal00121000088 Totalgeral22324962151078572
  62. Texto do artigo, página 11: Funçõesecarreiras
  63. Texto do artigo, página 11: Ministro
  64. Texto do artigo, página 11: Gabinete do
  65. Texto do artigo, página 11: ISTADR
  66. Texto do artigo, página 11: Total DNDRDINAFDRHDADCI
  67. Texto do artigo, página 11: Departamentoscentraisautonomos Gabinete
  68. Texto do artigo, página 11: Jurídico
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