Resolução n.º 34/2020
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- Texto do artigo, página 2: de 20 de Maio
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 27/2020, de 8 de Maio, que cria o Gabinete de Desenvolvimento do Segundo Programa Millennium Challenge Compacto – Moçambique (MCC-M), o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único: Higino Francisco de Marrule é nomeado para o cargo de Coordenador Nacional do Gabinete do Segundo Programa Millennium Challenge Compacto – Moçambique (MCC-M).
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Maio de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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