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Lei n.º 2/2025

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Texto do artigo · p. 173 04B ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04C ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04D ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04E ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04F ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04G ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04H ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04I ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04J ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 173 04K ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADE
Texto do artigo · p. 174 CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
Texto do artigo · p. 174 01A000141PRESIDENCIADAREPUBLICA43.252,910,0043.252,91 02A001541CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA100.000,000,00100.000,00
Texto do artigo · p. 174 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 174 CentralMapaH
Texto do artigo · p. 174 DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdo
Texto do artigo · p. 174 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 174 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 174 MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 174 SISTAFE
Texto do artigo · p. 174 21A001341EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS58.520,000,0058.520,00
Texto do artigo · p. 174 21A002641INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNOEXTERIOR6.000,000,006.000,00
Texto do artigo · p. 174 21A002741INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS43.000,000,0043.000,00
Texto do artigo · p. 174 23A000141MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS0,001.781.100,001.781.100,00
Texto do artigo · p. 174 25A001641INSTITUTONACIONALEREDUCAODORISCODEDESASTRES151.200,000,00151.200,00
Texto do artigo · p. 174 0,00 55.384,00 1.684.379,20 55.384,00
Texto do artigo · p. 174 1.684.379,20
Texto do artigo · p. 174 31A001041INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO153.875,000,00153.875,00
Texto do artigo · p. 174 31A001541INSTITUTONACIONALDEEMPREGO126.400,000,00126.400,00
Texto do artigo · p. 174 31A002441INSTITUTONACIONALDAJUVENTUDE0,001.197.000,001.197.000,00
Texto do artigo · p. 174 31A000100MINISTÉRIODAJUVENTUDEEDESPORTO165.800,00487.379,20653179,20
Texto do artigo · p. 174 33A000100MINISTÉRIODAAGRICULTURA,AMBIENTEEPESCAS817.700,302.871.920,023.689.620,32
Texto do artigo · p. 174 33A002841AGENCIANACIONALPARAOCONTROLODEQUALIDADEAMBIENTAL110.871,710,00110.871,71
Texto do artigo · p. 174 35A001641INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE86.604,650,0086.604,65
Texto do artigo · p. 174 35A002141INSTITUTODEFOMENTODOCAJU122.500,000,00122.500,00
Texto do artigo · p. 174 35A003641INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE62.550,00877,2563.427,25
Texto do artigo · p. 174 35A004941FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO102.628,00569.401,65672.029,65
Texto do artigo · p. 174 MINISTÉRIODOTRABALHO,GÉNEROEACÇÃOSOCIAL 0,00
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Texto do artigo · p. 174 31A000100 MINISTERIODASFINANCAS
Texto do artigo · p. 174 27A000100
Texto do artigo · p. 175 CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
Texto do artigo · p. 175 37A000641ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS19.947,0037.632,0057.579,00
Texto do artigo · p. 175 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 175 CentralMapaH
Texto do artigo · p. 175 DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdo
Texto do artigo · p. 175 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 175 RepúblicadeMoçambique
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Texto do artigo · p. 175 SISTAFE
Texto do artigo · p. 175 37A000841FUNDODEDESENVOLVIMENTODAECONOMIAAZUL0,001.157.324,401.157.324,40
Texto do artigo · p. 175 37A001141INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO920,00155.700,48156.620,48
Texto do artigo · p. 175 37A002341INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA0,00155.700,48155.700,48
Texto do artigo · p. 175 37A002841INSTITUTONACIONALDOMAR,IP53.402,480,0053.402,48
Texto do artigo · p. 175 39A000141MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA559.904,0016.515.558,2917.075.462,29
Texto do artigo · p. 175 39A002541FUNDODEENERGIA359.424,000,00359.424,00
Texto do artigo · p. 175 39A003141UNIDADEDEGESTAODOPROCESSOKIMBERLEY,METAISPRECIOSOSEGEMAS119.808,000,00119.808,00
Texto do artigo · p. 175 39A003241INSPECCAOGERALDOSRECURSOSMINERIASEENERGIA44.928,000,0044.928,00
Texto do artigo · p. 175 41A000100MINISTERIODAECONOMIA64.919,900,0064.919,90
Texto do artigo · p. 175 41A002041INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE11.000,000,0011.000,00
Texto do artigo · p. 175 41A002141INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS44.010,000,0044.010,00
Texto do artigo · p. 175 41A002341BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB9.868,450,009.868,45
Texto do artigo · p. 175 41A003441INSTITUTOPUBLICOBALCOESDEATENDIMENTOUNICO2.650,000,002.650,00
Texto do artigo · p. 175 43A000741INSTITUTONACIONALDOTURISMO46.674,330,0046.674,33
Texto do artigo · p. 175 0,00 1.400,00 1.111.471.79
Texto do artigo · p. 175 45A001241INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA31.650,000,0031.650,00
Texto do artigo · p. 175 45A001341INSTITUTONACIONALDOSTRANSPORTESTERRESTRES356.000,000,00356.000,00
Texto do artigo · p. 175 45A003041FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES121.466,710,00121.466,71
Texto do artigo · p. 175 1.111.471,79 0,00
Texto do artigo · p. 175 MINISTÉRIODOSTRANSPORTESELOGÍSTICA 1.400,00
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Texto do artigo · p. 175 45A000100 INSTITUTONAC.DASINDUSTRIASCULTURAISECRIATIVAS
Texto do artigo · p. 175 43A003241
Texto do artigo · p. 176 CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
Texto do artigo · p. 176 45A003441INSTITUTODETRANSPORTMARITIMO,IP757.501,950,00757.501,95
Texto do artigo · p. 176 45A003641INSTITUTOFERRO-PORTUARIODEMO¿¿AMBIQUEIFEPOM,IP98.101,000,0098.101,00
Texto do artigo · p. 176 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 176 CentralMapaH
Texto do artigo · p. 176 DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdo
Texto do artigo · p. 176 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 176 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 176 MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 176 SISTAFE
Texto do artigo · p. 176 47A000141MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS226.650,007.497.213,417.723.863,41
Texto do artigo · p. 176 47A001041ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO251.000,001.067.116,021.318.116,02
Texto do artigo · p. 176 47A001141ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL36.000,00118.983,68154.983,68
Texto do artigo · p. 176 47A001941FUNDODEESTRADAS1.853.570,346.791.057,008.644.627,34
Texto do artigo · p. 176 47A002641FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO471.020,96477.688,96948.709,92
Texto do artigo · p. 176 47A002741FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA220.391,461.637.126,501.857.517,96
Texto do artigo · p. 176 47A002841CONSELHODEREGULACAODEAGUAS0,00152.352,80152.352,80
Texto do artigo · p. 176 47A004041ARA-NORTE,IP210.337,590,00210.337,59
Texto do artigo · p. 176 47A004141ARA-CENTRO,IP30.000,000,0030.000,00
Texto do artigo · p. 176 50A000100MINISTERIODAEDUCACAOECULTURA1.807.442,139.569.055,8011.376.497,93
Texto do artigo · p. 176 52A000100MINISTERIODADASCOMUNICAÇÕESETRANSFORMAÇÃODIGITAL278.736,881.406.912,401.685.649,28
Texto do artigo · p. 176 52A001541FUNDONACIONALDEINVESTIGACAO10.000,000,0010.000,00
Texto do artigo · p. 176 52A001641INSTITUTONACIONALDETECNOLOGIASDEINFORMACAOECOMUNICACAO48.110,000,0048.110,00
Texto do artigo · p. 176 52A001741CENTRODEINVESTIGACAOETRANSFERENCIADETECNOLOGIASPARAO10.000,000,0010.000,00
Texto do artigo · p. 176 52A002441UNIVERSIDADEPEDAGOGICA40.000,000,0040.000,00
Texto do artigo · p. 176 52A004041INSTITUTONACIONALDOGOVERNOELECTRONICO30.000,000,0030.000,00
Texto do artigo · p. 176 54A001141FUNDODEPROMOCAODESPORTIVA39.400,000,0039.400,00
Texto do artigo · p. 176 58A000141MINISTERIODASAUDE931.280,0011.831.506,0612.762.786,06
Texto do artigo · p. 176 Pag(3/4)
Texto do artigo · p. 177 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 177 MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 177 SISTAFE
Texto do artigo · p. 177 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 177 CentralMapaH
Texto do artigo · p. 177 DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdo
Texto do artigo · p. 177 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 177 CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
Texto do artigo · p. 177 60A000141MINISTERIODOSCOMBATENTES75.000,000,0075.000,00
Texto do artigo · p. 177 65A000941E.G.E-DESPESASDECAPITAL-CENTRAL7.125.586,720,007.125.586,72
Texto do artigo · p. 177 Total 17.528.627,7564.367.700,3481.896.328,09
Texto do artigo · p. 177 Pag(4/4)
Texto do artigo · p. 178 República de Moçambique Ministério das Finanças SISTAFE
Texto do artigo · p. 178 Exercício: 2025
Texto do artigo · p. 178 Cenário: 0400 - Revisao do PESOE-2025
Texto do artigo · p. 178 Rodada: 8 - REVISAO09052024
Texto do artigo · p. 178 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o Ano de 2025 Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem do Financiamento - REP
Texto do artigo · p. 178 Nível Provincial Mapa I Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 178 Código Descrição Interno Externo Total
Texto do artigo · p. 178 25I000741 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO NA PROVINCIA DE INHAMBANE 0,00 2.364,03 2.364,03 35B002541 FUNDO DE FOMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, FUNDO PUBLICO - DELEGACAO DO NIASSA 0,00 362.853,74 362.853,74 35D001341 DELEGACAO PROVINCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE NAMPULA 0,00 46.937,50 46.937,50 35G001541 DELEGACAO PROVINCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE MANICA 0,00 46.937,50 46.937,50 35J001341 DELEGACAO PROVINCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE GAZA 0,00 46.937,50 46.937,50 37C000741 DELEGAÇÃO PROVINCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E 0,00 86.597,76 86.597,76 37G005341 DELEGACAO PROVINCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E 0,00 370.000,00 370.000,00 58D000141 SERVICO PROVINCIAL DA SAUDE DE NAMPULA 0,00 320.000,00 320.000,00 58K000141 SERVICO PROVINCIAL DA SAUDE DE MAPUTO PROVINCIA 0,00 400.000,00 400.000,00 62B070241 SERVICO PROVINCIAL DE ASSUNTOS SOCIAIS DO NIASSA 0,00 2.208,08 2.208,08 62L000241 DELEGACAO PROVINCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DA ACCAO SOCIAL DE MAPUTO CIDADE 0,00 570.066,00 570.066,00 62L000441 SERVICO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CIDADE 0,00 246.724,73 246.724,73
Texto do artigo · p. 178 TOTAL 0,00 2.501.626,84 2.501.626,84
Texto do artigo · p. 178 Página ( 1 /1 )
Texto do artigo · p. 179 República de Moçambique Ministério das Finanças SISTAFE
Texto do artigo · p. 179 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o Ano de 2025 Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem do Financiamento
Texto do artigo · p. 179 Nível Distrital
Texto do artigo · p. 179 Mapa J Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 179 Código Descrição Interno Externo Total
Texto do artigo · p. 179 04B ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NIASSA 80.301,05 1.370.297,14 1.450.598,19 04C ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE CABO DELGADO 115.045,37 54.414,29 169.459,66 04D ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NAMPULA 224.286,45 0,00 224.286,45 04E ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE ZAMBEZIA 162.481,51 1.516.893,24 1.679.374,75 04F ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE TETE 111.047,69 0,00 111.047,69 04G ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MANICA 80.371,82 0,00 80.371,82 04H ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE SOFALA 68.113,29 516,00 68.629,29 04I ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE INHAMBANE 71.023,90 148.230,00 219.253,90 04J ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE GAZA 95.339,15 1.522.187,04 1.617.526,19 04K ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 55.069,31 0,00 55.069,31 Total Despesas para Investimento Nível Distrital 1.063.079,54 4.612.537,71 5.675.617,25
Texto do artigo · p. 179 Página ( 1 /1 )
Texto do artigo · p. 180 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDELICHINGA178.459,1590B0001410,000,00178.459,15
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDECUAMBA122.074,4790B0002410,000,00122.074,47
Texto do artigo · p. 180 VILADEMETANGULA27.908,3390B0003410,000,0027.908,33
Texto do artigo · p. 180 VILADEMARRUPA62.850,4990B0004410,000,0062.850,49
Texto do artigo · p. 180 VILADEMANDIMBA43.621,8190B0005410,000,0043.621,81
Texto do artigo · p. 180 VILADEINSACA20.034,0990B0006410,000,0020.034,09
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDEPEMBA146.304,3990C000141226,261.079,37144.998,76
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDEMONTEPUEZ124.154,3090C0002410,000,00124.154,30
Texto do artigo · p. 180 VILADEMOCIMBOADAPRAIA46.443,4090C0003410,000,0046.443,40
Texto do artigo · p. 180 VILADEMUEDA71.986,6990C0004410,000,0071.986,69
Texto do artigo · p. 180 VILADECHIURE53.199,7990C0005410,000,0053.199,79
Texto do artigo · p. 180 TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 180 MapaK
Texto do artigo · p. 180 Casinos ImpostoEspecial
Texto do artigo · p. 180 ImpostoSelo
Texto do artigo · p. 180 SobreJogo FundodeCompensação
Texto do artigo · p. 180 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 180 Autarquica(FCA)
Texto do artigo · p. 180 TransferênciasCorrentesàsAutarquias
Texto do artigo · p. 180 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 180 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 180 SISTAFE
Texto do artigo · p. 180 AUTARQUIASDECABODELGADO
Texto do artigo · p. 180 AUTARQUIASDENIASSA
Texto do artigo · p. 180 VILADEBALAMA32.259,8590C0006410,000,0032.259,85
Texto do artigo · p. 180 VILADEIBO5.319,1190C0007410,000,005.319,11
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDENAMPULA452.361,7090D000141572,115.611,91446.177,68
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDEANGOCHE86.008,4290D0002410,000,0086.008,42
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDAIIHADEMOCAMBIQUE41.952,6590D0003410,000,0041.952,65
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDENACALA224.294,6290D0004410,000,00224.294,62
Texto do artigo · p. 180 VILADEMONAPO104.503,4190D0005410,000,00104.503,41
Texto do artigo · p. 180 VILADERIBAUE77.969,8290D0006410,000,0077.969,82
Texto do artigo · p. 180 VILADEMALEMA47.988,5590D0007410,000,0047.988,55
Texto do artigo · p. 180 VILADEMUSSURIL24.472,9190D0008410,000,0024.472,91
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDEQUELIMANE157.464,5990E0001410,000,00157.464,59
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDEGURUE65.465,0490E0002410,000,0065.465,04
Texto do artigo · p. 180 CIDADEDEMOCUBA87.526,1390E0003410,000,0087.526,13
Texto do artigo · p. 180 VILADEMILANGE35.173,1390E0004410,000,0035.173,13
Texto do artigo · p. 180 VILADEALTOMOLOCUE48.820,2590E0005410,000,0048.820,25
Texto do artigo · p. 180 VILADEMAGANJADACOSTA25.149,7790E0006410,000,0025.149,77
Texto do artigo · p. 180 VILADEMURRUMBALA44.442,5890E0007410,000,0044.442,58
Texto do artigo · p. 180 Página(1/3)
Texto do artigo · p. 180 AUTARQUIASDENAMPULA
Texto do artigo · p. 180 AUTARQUIASDEZAMBÉZIA
Texto do artigo · p. 180 AUTARQUIASDETETE
Texto do artigo · p. 181 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDETETE283.442,5790F000141392,623.579,38279.470,57
Texto do artigo · p. 181 VILADEMOATIZE44.277,2690F0002410,000,0044.277,26
Texto do artigo · p. 181 VILADEULONGOE43.656,1090F0003410,000,0043.656,10
Texto do artigo · p. 181 VILADENHAMAYABUE26.286,1090F0004410,000,0026.286,10
Texto do artigo · p. 181 POSTOADMINISTRATIVODECHITIMA23.354,2190F0005410,000,0023.354,21
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDECHIMOIO263.969,2990G0001410,000,00263.969,29
Texto do artigo · p. 181 TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 181 MapaK
Texto do artigo · p. 181 Casinos ImpostoEspecial
Texto do artigo · p. 181 ImpostoSelo
Texto do artigo · p. 181 SobreJogo FundodeCompensação
Texto do artigo · p. 181 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 181 Autarquica(FCA)
Texto do artigo · p. 181 TransferênciasCorrentesàsAutarquias
Texto do artigo · p. 181 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 181 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 181 SISTAFE
Texto do artigo · p. 181 AUTARQUIASDEMANICA
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDEMANICA54.956,9490G0002410,000,0054.956,94
Texto do artigo · p. 181 VILADECATANDICA39.013,0290G0003410,000,0039.013,02
Texto do artigo · p. 181 VILADEGONDOLA46.767,4190G0004410,000,0046.767,41
Texto do artigo · p. 181 VILADESUSSUNDENGA38.696,5690G0005410,000,0038.696,56
Texto do artigo · p. 181 VILADEGURO23.316,5090G0006410,000,0023.316,50
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDABEIRA439.938,6890H0001411.088,006.502,57432.348,11
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDEDONDO103.183,1690H0002410,000,00103.183,16
Texto do artigo · p. 181 VILADEMARROMEU46.595,8290H0003410,000,0046.595,82
Texto do artigo · p. 181 VILADEGORONGOSA30.601,8990H0004410,000,0030.601,89
Texto do artigo · p. 181 VILADENHAMATANDA45.815,6190H0005410,000,0045.815,61
Texto do artigo · p. 181 VILADECAIA36.619,1390H0006410,000,0036.619,13
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDEINHAMBANE91.283,5590I0001410,000,0091.283,55
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDAMAXIXE119.393,3490I0002410,000,00119.393,34
Texto do artigo · p. 181 VILADEVILANKULOS38.858,2490I0003410,000,0038.858,24
Texto do artigo · p. 181 AUTARQUIASDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 181 AUTARQUIASDESOFALA
Texto do artigo · p. 181 VILADEMASSINGA40.057,7090I0004410,000,0040.057,70
Texto do artigo · p. 181 VILADEQUISSICO43.030,5590I0005410,000,0043.030,55
Texto do artigo · p. 181 VILADEHOMOINE21.116,4390I0006410,000,0021.116,43
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDEXAI-XAI113.889,7990J0001410,000,00113.889,79
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDECHIBUTO71.225,5790J0002410,000,0071.225,57
Texto do artigo · p. 181 CIDADEDECHOKWE45.302,3790J0003410,000,0045.302,37
Texto do artigo · p. 181 VILADEMANDLACAZE31.712,1490J0004410,000,0031.712,14
Texto do artigo · p. 181 VILADAMACIA36.271,7990J0005410,000,0036.271,79
Texto do artigo · p. 181 VILADAPRAIADEBILENE16.501,8090J0006410,000,0016.501,80
Texto do artigo · p. 181 Página(2/3)
Texto do artigo · p. 181 AUTARQUIASDEGAZA
Texto do artigo · p. 182 MapaK
Texto do artigo · p. 182 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 182 TransferênciasCorrentesàsAutarquias
Texto do artigo · p. 182 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 182 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 182 SISTAFE
Texto do artigo · p. 182 TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 182 VILADEMASSINGIR14.560,6790J0007410,000,0014.560,67
Texto do artigo · p. 182 CIDADEDAMATOLA689.161,9890K000141636,541.983,51686.541,93
Texto do artigo · p. 182 VILADAMANHICA105.316,3290K0002410,000,00105.316,32
Texto do artigo · p. 182 VILADENAMAACHA24.504,7990K0003410,000,0024.504,79
Texto do artigo · p. 182 VILADEBOANE148.155,3990K0004410,000,00148.155,39
Texto do artigo · p. 182 VILADEMARRACUENE123.901,2790K0005410,000,00123.901,27
Texto do artigo · p. 182 POSTOADMINISTRATIVODAMATOLARIO63.980,1190K0006410,000,0063.980,11
Texto do artigo · p. 182 CIDADEDEMAPUTO549.105,1390L0001412.308,2427.443,27519.353,62
Texto do artigo · p. 182 TotalTransferênciasCorrentesàsAutarquias6.436.028,625.223,7746.200,016.384.604,84
Texto do artigo · p. 182 Casinos ImpostoEspecial
Texto do artigo · p. 182 ImpostoSelo
Texto do artigo · p. 182 SobreJogo FundodeCompensação
Texto do artigo · p. 182 Autarquica(FCA)
Texto do artigo · p. 182 Página(3/3)
Texto do artigo · p. 182 AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
Texto do artigo · p. 182 AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
Texto do artigo · p. 183 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 183 TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 183 MapaL
Texto do artigo · p. 183 FundodeInvestimentodeIniciativa
Texto do artigo · p. 183 Autarquica(FIIA)
Texto do artigo · p. 183 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 183 TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
Texto do artigo · p. 183 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 183 MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 183 SISTAFE
Texto do artigo · p. 183 AUTARQUIASDENIASSA
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDELICHINGA89.229,5790B00014189.229,57
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDECUAMBA61.037,2390B00024161.037,23
Texto do artigo · p. 183 VILADEMETANGULA13.954,1690B00034113.954,16
Texto do artigo · p. 183 VILADEMARRUPA31.425,2490B00044131.425,24
Texto do artigo · p. 183 VILADEMANDIMBA21.810,9190B00054121.810,91
Texto do artigo · p. 183 VILADEINSACA14.195,6190B00064114.195,61
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDEPEMBA73.152,1990C00014173.152,19
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDEMONTEPUEZ62.077,1590C00024162.077,15
Texto do artigo · p. 183 VILADEMOCIMBOADAPRAIA23.221,7090C00034123.221,70
Texto do artigo · p. 183 VILADEMUEDA35.993,3490C00044135.993,34
Texto do artigo · p. 183 VILADECHIURE26.599,8990C00054126.599,89
Texto do artigo · p. 183 VILADEBALAMA20.318,4690C00064120.318,46
Texto do artigo · p. 183 VILADEIBO6.848,1090C0007416.848,10
Texto do artigo · p. 183 AUTARQUIASDECABODELGADO
Texto do artigo · p. 183 AUTARQUIASDENAMPULA
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDENAMPULA226.180,8590D000141226.180,85
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDEANGOCHE43.004,2190D00024143.004,21
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDAIIHADEMOCAMBIQUE20.976,3290D00034120.976,32
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDENACALA112.147,3190D000441112.147,31
Texto do artigo · p. 183 VILADEMONAPO52.251,7190D00054152.251,71
Texto do artigo · p. 183 VILADERIBAUE38.984,9190D00064138.984,91
Texto do artigo · p. 183 VILADEMALEMA23.994,2890D00074123.994,28
Texto do artigo · p. 183 VILADEMUSSURIL16.425,0090D00084116.425,00
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDEQUELIMANE78.732,2990E00014178.732,29
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDEGURUE32.732,5290E00024132.732,52
Texto do artigo · p. 183 CIDADEDEMOCUBA43.763,0690E00034143.763,06
Texto do artigo · p. 183 VILADEMILANGE17.586,5690E00044117.586,56
Texto do artigo · p. 183 VILADEALTOMOLOCUE24.410,1390E00054124.410,13
Texto do artigo · p. 183 VILADEMAGANJADACOSTA12.574,8990E00064112.574,89
Texto do artigo · p. 183 Página(1/3)
Texto do artigo · p. 183 AUTARQUIASDEZAMBÉZIA
Texto do artigo · p. 184 TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 184 VILADEMURRUMBALA26.409,8390E00074126.409,83
Texto do artigo · p. 184 MapaL
Texto do artigo · p. 184 FundodeInvestimentodeIniciativa
Texto do artigo · p. 184 Autarquica(FIIA)
Texto do artigo · p. 184 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 184 TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
Texto do artigo · p. 184 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 184 MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 184 SISTAFE
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDETETE141.721,2990F000141141.721,29
Texto do artigo · p. 184 VILADEMOATIZE22.138,6390F00024122.138,63
Texto do artigo · p. 184 VILADEULONGOE21.828,0590F00034121.828,05
Texto do artigo · p. 184 VILADENHAMAYABUE13.143,0590F00044113.143,05
Texto do artigo · p. 184 POSTOADMINISTRATIVODECHITIMA15.875,6490F00054115.875,64
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDECHIMOIO131.984,6590G000141131.984,65
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDEMANICA27.478,4790G00024127.478,47
Texto do artigo · p. 184 VILADECATANDICA19.506,5190G00034119.506,51
Texto do artigo · p. 184 VILADEGONDOLA23.383,7090G00044123.383,70
Texto do artigo · p. 184 VILADESUSSUNDENGA19.348,2890G00054119.348,28
Texto do artigo · p. 184 VILADEGURO15.848,7990G00064115.848,79
Texto do artigo · p. 184 AUTARQUIASDEMANICA
Texto do artigo · p. 184 AUTARQUIASDESOFALA
Texto do artigo · p. 184 AUTARQUIASDETETE
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDABEIRA219.969,3490H000141219.969,34
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDEDONDO51.591,5890H00024151.591,58
Texto do artigo · p. 184 VILADEMARROMEU23.297,9190H00034123.297,91
Texto do artigo · p. 184 VILADEGORONGOSA15.300,9590H00044115.300,95
Texto do artigo · p. 184 VILADENHAMATANDA22.907,8090H00054122.907,80
Texto do artigo · p. 184 VILADECAIA22.498,1190H00064122.498,11
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDAMAXIXE59.696,6790I00024159.696,67
Texto do artigo · p. 184 VILADEVILANKULOS19.429,1290I00034119.429,12
Texto do artigo · p. 184 VILADEMASSINGA20.028,8590I00044120.028,85
Texto do artigo · p. 184 VILADEQUISSICO21.515,2790I00054121.515,27
Texto do artigo · p. 184 VILADEHOMOINE14.746,7690I00064114.746,76
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDEXAI-XAI56.944,8990J00014156.944,89
Texto do artigo · p. 184 CIDADEDECHIBUTO35.612,7890J00024135.612,78
Texto do artigo · p. 184 Página(2/3)
Texto do artigo · p. 184 AUTARQUIASDEINHAMBANE
Texto do artigo · p. 184 AUTARQUIASDEGAZA
Texto do artigo · p. 185 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 185 CIDADEDECHOKWE22.651,1990J00034122.651,19
Texto do artigo · p. 185 TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 185 MapaL
Texto do artigo · p. 185 FundodeInvestimentodeIniciativa
Texto do artigo · p. 185 Autarquica(FIIA)
Texto do artigo · p. 185 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
Texto do artigo · p. 185 TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
Texto do artigo · p. 185 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 185 MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 185 SISTAFE
Texto do artigo · p. 185 VILADEMANDLACAZE15.856,0790J00044115.856,07
Texto do artigo · p. 185 VILADAMACIA18.135,9090J00054118.135,90
Texto do artigo · p. 185 VILADAPRAIADEBILENE8.250,9090J0006418.250,90
Texto do artigo · p. 185 VILADEMASSINGIR11.468,8790J00074111.468,87
Texto do artigo · p. 185 CIDADEDAMATOLA344.580,9990K000141344.580,99
Texto do artigo · p. 185 VILADAMANHICA52.658,1690K00024152.658,16
Texto do artigo · p. 185 VILADENAMAACHA12.252,4090K00034112.252,40
Texto do artigo · p. 185 VILADEBOANE74.077,6990K00044174.077,69
Texto do artigo · p. 185 VILADEMARRACUENE66.137,1790K00054166.137,17
Texto do artigo · p. 185 POSTOADMINISTRATIVODAMATOLARIO36.178,5990K00064136.178,59
Texto do artigo · p. 185 CIDADEDEMAPUTO274.552,5690L000141274.552,56
Texto do artigo · p. 185 3.222.635,00TotalFundodeInvestimentoAutárquico3.222.635,00
Texto do artigo · p. 185 Página(3/3)
Texto do artigo · p. 185 AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
Texto do artigo · p. 185 AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
Texto do artigo · p. 186 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 186 Ministério das Finanças
Texto do artigo · p. 186 SISTAFE
Texto do artigo · p. 186 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Para o Ano de 2025
Texto do artigo · p. 186 Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincia
Texto do artigo · p. 186 Mapa M
Texto do artigo · p. 186 Unidade: 10^3 MT Gestão Total
Texto do artigo · p. 186 PROVINCIA DO NIASSA 747,074.74 PROVINCIA DE CABO DELGADO 591,525.98 PROVINCIA DE NAMPULA 1,046,333.94 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 993,588.76 PROVINCIA DE TETE 670,763.05 PROVINCIA DE MANICA 650,813.24 PROVINCIA DE SOFALA 587,298.30 PROVINCIA DE INHAMBANHE 550,649.93 PROVINCIA DE GAZA 449,235.91 PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 572,489.38
Texto do artigo · p. 186 Total 6,859,773.24
Texto do artigo · p. 187 Acrónimos
Texto do artigo · p. 187 4G – Quarta Geração de Dados Móveis BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BdPESOE – Balanço do Plano Económico e Social e
Texto do artigo · p. 187 Orçamento do Estado BM- Banco de Moçambique CEGRAF – Sociedade Gráfica CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE – Conta Geral do Estado CLGRD – Comités Locais de Gestão de Riscos de Desastres CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPMO – Comité da Política Monetária CUT – Conta Única do Tesouro DDR – Desarmamento, Desmobilização e Reintegração EDM – Electricidade de Moçambique EMEM – Empresa Moçambicana de Engenharia e Minas ENDE - Estratégia Nacional de Desenvolvimento EP1 – Ensino Primário do I° Grau ESG - Ensino Secundário Geral EUA – Estados Unidos da América FAE – Funcionários e Agentes do Estado FAIJ - Fundo de Apoio a Iniciativa Juvenil FCA – Fundo de Compensação Autárquica FIIA – Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG – Floating Liquified Natural Gas FMI – Fundo Monetário Internacional FSAU – Fundo de Serviço de Acesso Universal de
Texto do artigo · p. 187 Telecomunicações GNL – Gás Natural Liquefeito GPL – Gás de Petróleo Liquefeito HAMC – Highland African Mining Company HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa HIV – Vírus de Imunodeficiência humana ICE – Imposto Sobre Consumo Específico IDE – Investimento Directo Estrangeiro IES - Instituições de Ensino Superior IFP - Instituto de Formação de Professores INAGE – Instituto Nacional do Governo Electrónico INE – Instituto Nacional de Estatística INTIC – Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e
Texto do artigo · p. 187 Comunicação IPM – Imposto Específico sobre actividade Mineira IPP – Índice de Preços ao Produtor IRPC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ISPC – Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado JUE – Janela Única Electrónica MAAP – Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função
Texto do artigo · p. 187 Pública MCTD – Ministério das Comunicações e Transformação
Texto do artigo · p. 187 Digital ME – Ministério da Economia MEC – Ministério da Educação e Cultura
Texto do artigo · p. 187 MF – Ministério das Finanças MGD - Ministério da Juventude e Desportos MIMO –Taxa de Juro de Política Monetária MINEC – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação MIREME – Ministério dos Recursos Minerais e Energia MPD - Ministério da Planificação e Desenvolvimento MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas MTL – Ministério dos Transportes e Logística MTGAS - Ministério do Trabalho, Gênero e Acção Social MTC – Ministério dos Transportes e Comunicações MW - Megawatt MZn – Meticais ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OGDP – Órgãos de Governação Descentralizada Provincial OMS – Organização Mundial da Saúde OT – Obrigações de Tesouro PAC – Posto de Abastecimento de Combustíveis PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica PASD – Programa de Apoio Social Directo PASP – Programa de Acção Social Produtiva PAUS – Programa de Atendimento às Unidades Sociais PESD - Programa do Ensino à Distância PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PIB – Produto Interno Bruto PP – Pontos Percentuais PQG – Programa Quinquenal do Governo PRA – Alocação para Prevenção e Resiliência PRCD – Plano de Reconstrução de Cabo Delgado PREDIN – Programa Estratégico de Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 187 Integrado da Zona Norte PSA – Pagamento por Serviços Ambientais PSSB – Programa Subsídio Social Básico RDC- República Democrática do Congo REN – Rede Eléctrica Nacional RIB – Reservas Internacionais Brutas RIL – Reservas Internacionais Líquidas SPO - Subsistema de Planificação e Orçamentação SAF-T – Sistema de Apoio Financeiro e Tributário SEE – Sector Empresarial do Estado SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado SNGD – Sistema Nacional de Gestão Documental SOMEC – Sociedade Mineira de Cuamba STEM - Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática TARV – Tratamento Anti-retroviral TB – Tuberculose TON – Toneladas TSU – Tabela Salarial Única UGPK – Unidade de Gestão do Processo Kimberley UNCTAD – United Nations Conference on Trade and
Texto do artigo · p. 187 Development USD – Dólar Norte Americano VBG – Violência Baseada no Género WEO – World Economic Outlook WTO – World Trade Organization ZAR – Rand
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  1. Texto do artigo, página 173: Página(1/1)
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  102. Texto do artigo, página 176: Pag(3/4)
  103. Texto do artigo, página 177: RepúblicadeMoçambique
  104. Texto do artigo, página 177: MinistériodasFinanças
  105. Texto do artigo, página 177: SISTAFE
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  107. Texto do artigo, página 177: CentralMapaH
  108. Texto do artigo, página 177: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdo
  109. Texto do artigo, página 177: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  110. Texto do artigo, página 177: CódigoDescriçãoInternoExternoTotal
  111. Texto do artigo, página 177: 60A000141MINISTERIODOSCOMBATENTES75.000,000,0075.000,00
  112. Texto do artigo, página 177: 65A000941E.G.E-DESPESASDECAPITAL-CENTRAL7.125.586,720,007.125.586,72
  113. Texto do artigo, página 177: Total 17.528.627,7564.367.700,3481.896.328,09
  114. Texto do artigo, página 177: Pag(4/4)
  115. Texto do artigo, página 178: República de Moçambique Ministério das Finanças SISTAFE
  116. Texto do artigo, página 178: Exercício: 2025
  117. Texto do artigo, página 178: Cenário: 0400 - Revisao do PESOE-2025
  118. Texto do artigo, página 178: Rodada: 8 - REVISAO09052024
  119. Texto do artigo, página 178: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o Ano de 2025 Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem do Financiamento - REP
  120. Texto do artigo, página 178: Nível Provincial Mapa I Unidades: 10^3 MT
  121. Texto do artigo, página 178: Código Descrição Interno Externo Total
  122. Texto do artigo, página 178: 25I000741 GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO NA PROVINCIA DE INHAMBANE 0,00 2.364,03 2.364,03 35B002541 FUNDO DE FOMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, FUNDO PUBLICO - DELEGACAO DO NIASSA 0,00 362.853,74 362.853,74 35D001341 DELEGACAO PROVINCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE NAMPULA 0,00 46.937,50 46.937,50 35G001541 DELEGACAO PROVINCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE MANICA 0,00 46.937,50 46.937,50 35J001341 DELEGACAO PROVINCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE GAZA 0,00 46.937,50 46.937,50 37C000741 DELEGAÇÃO PROVINCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E 0,00 86.597,76 86.597,76 37G005341 DELEGACAO PROVINCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E 0,00 370.000,00 370.000,00 58D000141 SERVICO PROVINCIAL DA SAUDE DE NAMPULA 0,00 320.000,00 320.000,00 58K000141 SERVICO PROVINCIAL DA SAUDE DE MAPUTO PROVINCIA 0,00 400.000,00 400.000,00 62B070241 SERVICO PROVINCIAL DE ASSUNTOS SOCIAIS DO NIASSA 0,00 2.208,08 2.208,08 62L000241 DELEGACAO PROVINCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DA ACCAO SOCIAL DE MAPUTO CIDADE 0,00 570.066,00 570.066,00 62L000441 SERVICO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CIDADE 0,00 246.724,73 246.724,73
  123. Texto do artigo, página 178: TOTAL 0,00 2.501.626,84 2.501.626,84
  124. Texto do artigo, página 178: Página ( 1 /1 )
  125. Texto do artigo, página 179: República de Moçambique Ministério das Finanças SISTAFE
  126. Texto do artigo, página 179: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o Ano de 2025 Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem do Financiamento
  127. Texto do artigo, página 179: Nível Distrital
  128. Texto do artigo, página 179: Mapa J Unidades: 10^3 MT
  129. Texto do artigo, página 179: Código Descrição Interno Externo Total
  130. Texto do artigo, página 179: 04B ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NIASSA 80.301,05 1.370.297,14 1.450.598,19 04C ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE CABO DELGADO 115.045,37 54.414,29 169.459,66 04D ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NAMPULA 224.286,45 0,00 224.286,45 04E ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE ZAMBEZIA 162.481,51 1.516.893,24 1.679.374,75 04F ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE TETE 111.047,69 0,00 111.047,69 04G ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MANICA 80.371,82 0,00 80.371,82 04H ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE SOFALA 68.113,29 516,00 68.629,29 04I ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE INHAMBANE 71.023,90 148.230,00 219.253,90 04J ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE GAZA 95.339,15 1.522.187,04 1.617.526,19 04K ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 55.069,31 0,00 55.069,31 Total Despesas para Investimento Nível Distrital 1.063.079,54 4.612.537,71 5.675.617,25
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  136. Texto do artigo, página 180: VILADEMARRUPA62.850,4990B0004410,000,0062.850,49
  137. Texto do artigo, página 180: VILADEMANDIMBA43.621,8190B0005410,000,0043.621,81
  138. Texto do artigo, página 180: VILADEINSACA20.034,0990B0006410,000,0020.034,09
  139. Texto do artigo, página 180: CIDADEDEPEMBA146.304,3990C000141226,261.079,37144.998,76
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  141. Texto do artigo, página 180: VILADEMOCIMBOADAPRAIA46.443,4090C0003410,000,0046.443,40
  142. Texto do artigo, página 180: VILADEMUEDA71.986,6990C0004410,000,0071.986,69
  143. Texto do artigo, página 180: VILADECHIURE53.199,7990C0005410,000,0053.199,79
  144. Texto do artigo, página 180: TotalDescriçãoCódigo
  145. Texto do artigo, página 180: MapaK
  146. Texto do artigo, página 180: Casinos ImpostoEspecial
  147. Texto do artigo, página 180: ImpostoSelo
  148. Texto do artigo, página 180: SobreJogo FundodeCompensação
  149. Texto do artigo, página 180: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  150. Texto do artigo, página 180: Autarquica(FCA)
  151. Texto do artigo, página 180: TransferênciasCorrentesàsAutarquias
  152. Texto do artigo, página 180: MinistériodaEconomiaeFinanças
  153. Texto do artigo, página 180: RepúblicadeMoçambique
  154. Texto do artigo, página 180: SISTAFE
  155. Texto do artigo, página 180: AUTARQUIASDECABODELGADO
  156. Texto do artigo, página 180: AUTARQUIASDENIASSA
  157. Texto do artigo, página 180: VILADEBALAMA32.259,8590C0006410,000,0032.259,85
  158. Texto do artigo, página 180: VILADEIBO5.319,1190C0007410,000,005.319,11
  159. Texto do artigo, página 180: CIDADEDENAMPULA452.361,7090D000141572,115.611,91446.177,68
  160. Texto do artigo, página 180: CIDADEDEANGOCHE86.008,4290D0002410,000,0086.008,42
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  170. Texto do artigo, página 180: VILADEMILANGE35.173,1390E0004410,000,0035.173,13
  171. Texto do artigo, página 180: VILADEALTOMOLOCUE48.820,2590E0005410,000,0048.820,25
  172. Texto do artigo, página 180: VILADEMAGANJADACOSTA25.149,7790E0006410,000,0025.149,77
  173. Texto do artigo, página 180: VILADEMURRUMBALA44.442,5890E0007410,000,0044.442,58
  174. Texto do artigo, página 180: Página(1/3)
  175. Texto do artigo, página 180: AUTARQUIASDENAMPULA
  176. Texto do artigo, página 180: AUTARQUIASDEZAMBÉZIA
  177. Texto do artigo, página 180: AUTARQUIASDETETE
  178. Texto do artigo, página 181: Unidades:10^3MT
  179. Texto do artigo, página 181: CIDADEDETETE283.442,5790F000141392,623.579,38279.470,57
  180. Texto do artigo, página 181: VILADEMOATIZE44.277,2690F0002410,000,0044.277,26
  181. Texto do artigo, página 181: VILADEULONGOE43.656,1090F0003410,000,0043.656,10
  182. Texto do artigo, página 181: VILADENHAMAYABUE26.286,1090F0004410,000,0026.286,10
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  185. Texto do artigo, página 181: TotalDescriçãoCódigo
  186. Texto do artigo, página 181: MapaK
  187. Texto do artigo, página 181: Casinos ImpostoEspecial
  188. Texto do artigo, página 181: ImpostoSelo
  189. Texto do artigo, página 181: SobreJogo FundodeCompensação
  190. Texto do artigo, página 181: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  191. Texto do artigo, página 181: Autarquica(FCA)
  192. Texto do artigo, página 181: TransferênciasCorrentesàsAutarquias
  193. Texto do artigo, página 181: MinistériodaEconomiaeFinanças
  194. Texto do artigo, página 181: RepúblicadeMoçambique
  195. Texto do artigo, página 181: SISTAFE
  196. Texto do artigo, página 181: AUTARQUIASDEMANICA
  197. Texto do artigo, página 181: CIDADEDEMANICA54.956,9490G0002410,000,0054.956,94
  198. Texto do artigo, página 181: VILADECATANDICA39.013,0290G0003410,000,0039.013,02
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  200. Texto do artigo, página 181: VILADESUSSUNDENGA38.696,5690G0005410,000,0038.696,56
  201. Texto do artigo, página 181: VILADEGURO23.316,5090G0006410,000,0023.316,50
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  203. Texto do artigo, página 181: CIDADEDEDONDO103.183,1690H0002410,000,00103.183,16
  204. Texto do artigo, página 181: VILADEMARROMEU46.595,8290H0003410,000,0046.595,82
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  211. Texto do artigo, página 181: AUTARQUIASDEINHAMBANE
  212. Texto do artigo, página 181: AUTARQUIASDESOFALA
  213. Texto do artigo, página 181: VILADEMASSINGA40.057,7090I0004410,000,0040.057,70
  214. Texto do artigo, página 181: VILADEQUISSICO43.030,5590I0005410,000,0043.030,55
  215. Texto do artigo, página 181: VILADEHOMOINE21.116,4390I0006410,000,0021.116,43
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  217. Texto do artigo, página 181: CIDADEDECHIBUTO71.225,5790J0002410,000,0071.225,57
  218. Texto do artigo, página 181: CIDADEDECHOKWE45.302,3790J0003410,000,0045.302,37
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  220. Texto do artigo, página 181: VILADAMACIA36.271,7990J0005410,000,0036.271,79
  221. Texto do artigo, página 181: VILADAPRAIADEBILENE16.501,8090J0006410,000,0016.501,80
  222. Texto do artigo, página 181: Página(2/3)
  223. Texto do artigo, página 181: AUTARQUIASDEGAZA
  224. Texto do artigo, página 182: MapaK
  225. Texto do artigo, página 182: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  226. Texto do artigo, página 182: TransferênciasCorrentesàsAutarquias
  227. Texto do artigo, página 182: MinistériodaEconomiaeFinanças
  228. Texto do artigo, página 182: RepúblicadeMoçambique
  229. Texto do artigo, página 182: SISTAFE
  230. Texto do artigo, página 182: TotalDescriçãoCódigo
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  236. Texto do artigo, página 182: VILADEMARRACUENE123.901,2790K0005410,000,00123.901,27
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  240. Texto do artigo, página 182: Casinos ImpostoEspecial
  241. Texto do artigo, página 182: ImpostoSelo
  242. Texto do artigo, página 182: SobreJogo FundodeCompensação
  243. Texto do artigo, página 182: Autarquica(FCA)
  244. Texto do artigo, página 182: Página(3/3)
  245. Texto do artigo, página 182: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
  246. Texto do artigo, página 182: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
  247. Texto do artigo, página 183: Unidades:10^3MT
  248. Texto do artigo, página 183: TotalDescriçãoCódigo
  249. Texto do artigo, página 183: MapaL
  250. Texto do artigo, página 183: FundodeInvestimentodeIniciativa
  251. Texto do artigo, página 183: Autarquica(FIIA)
  252. Texto do artigo, página 183: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  253. Texto do artigo, página 183: TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
  254. Texto do artigo, página 183: RepúblicadeMoçambique
  255. Texto do artigo, página 183: MinistériodasFinanças
  256. Texto do artigo, página 183: SISTAFE
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  264. Texto do artigo, página 183: CIDADEDEPEMBA73.152,1990C00014173.152,19
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  266. Texto do artigo, página 183: VILADEMOCIMBOADAPRAIA23.221,7090C00034123.221,70
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  270. Texto do artigo, página 183: VILADEIBO6.848,1090C0007416.848,10
  271. Texto do artigo, página 183: AUTARQUIASDECABODELGADO
  272. Texto do artigo, página 183: AUTARQUIASDENAMPULA
  273. Texto do artigo, página 183: CIDADEDENAMPULA226.180,8590D000141226.180,85
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  277. Texto do artigo, página 183: VILADEMONAPO52.251,7190D00054152.251,71
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  279. Texto do artigo, página 183: VILADEMALEMA23.994,2890D00074123.994,28
  280. Texto do artigo, página 183: VILADEMUSSURIL16.425,0090D00084116.425,00
  281. Texto do artigo, página 183: CIDADEDEQUELIMANE78.732,2990E00014178.732,29
  282. Texto do artigo, página 183: CIDADEDEGURUE32.732,5290E00024132.732,52
  283. Texto do artigo, página 183: CIDADEDEMOCUBA43.763,0690E00034143.763,06
  284. Texto do artigo, página 183: VILADEMILANGE17.586,5690E00044117.586,56
  285. Texto do artigo, página 183: VILADEALTOMOLOCUE24.410,1390E00054124.410,13
  286. Texto do artigo, página 183: VILADEMAGANJADACOSTA12.574,8990E00064112.574,89
  287. Texto do artigo, página 183: Página(1/3)
  288. Texto do artigo, página 183: AUTARQUIASDEZAMBÉZIA
  289. Texto do artigo, página 184: TotalDescriçãoCódigo
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  291. Texto do artigo, página 184: MapaL
  292. Texto do artigo, página 184: FundodeInvestimentodeIniciativa
  293. Texto do artigo, página 184: Autarquica(FIIA)
  294. Texto do artigo, página 184: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  295. Texto do artigo, página 184: TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
  296. Texto do artigo, página 184: RepúblicadeMoçambique
  297. Texto do artigo, página 184: MinistériodasFinanças
  298. Texto do artigo, página 184: SISTAFE
  299. Texto do artigo, página 184: CIDADEDETETE141.721,2990F000141141.721,29
  300. Texto do artigo, página 184: VILADEMOATIZE22.138,6390F00024122.138,63
  301. Texto do artigo, página 184: VILADEULONGOE21.828,0590F00034121.828,05
  302. Texto do artigo, página 184: VILADENHAMAYABUE13.143,0590F00044113.143,05
  303. Texto do artigo, página 184: POSTOADMINISTRATIVODECHITIMA15.875,6490F00054115.875,64
  304. Texto do artigo, página 184: CIDADEDECHIMOIO131.984,6590G000141131.984,65
  305. Texto do artigo, página 184: CIDADEDEMANICA27.478,4790G00024127.478,47
  306. Texto do artigo, página 184: VILADECATANDICA19.506,5190G00034119.506,51
  307. Texto do artigo, página 184: VILADEGONDOLA23.383,7090G00044123.383,70
  308. Texto do artigo, página 184: VILADESUSSUNDENGA19.348,2890G00054119.348,28
  309. Texto do artigo, página 184: VILADEGURO15.848,7990G00064115.848,79
  310. Texto do artigo, página 184: AUTARQUIASDEMANICA
  311. Texto do artigo, página 184: AUTARQUIASDESOFALA
  312. Texto do artigo, página 184: AUTARQUIASDETETE
  313. Texto do artigo, página 184: CIDADEDABEIRA219.969,3490H000141219.969,34
  314. Texto do artigo, página 184: CIDADEDEDONDO51.591,5890H00024151.591,58
  315. Texto do artigo, página 184: VILADEMARROMEU23.297,9190H00034123.297,91
  316. Texto do artigo, página 184: VILADEGORONGOSA15.300,9590H00044115.300,95
  317. Texto do artigo, página 184: VILADENHAMATANDA22.907,8090H00054122.907,80
  318. Texto do artigo, página 184: VILADECAIA22.498,1190H00064122.498,11
  319. Texto do artigo, página 184: CIDADEDAMAXIXE59.696,6790I00024159.696,67
  320. Texto do artigo, página 184: VILADEVILANKULOS19.429,1290I00034119.429,12
  321. Texto do artigo, página 184: VILADEMASSINGA20.028,8590I00044120.028,85
  322. Texto do artigo, página 184: VILADEQUISSICO21.515,2790I00054121.515,27
  323. Texto do artigo, página 184: VILADEHOMOINE14.746,7690I00064114.746,76
  324. Texto do artigo, página 184: CIDADEDEXAI-XAI56.944,8990J00014156.944,89
  325. Texto do artigo, página 184: CIDADEDECHIBUTO35.612,7890J00024135.612,78
  326. Texto do artigo, página 184: Página(2/3)
  327. Texto do artigo, página 184: AUTARQUIASDEINHAMBANE
  328. Texto do artigo, página 184: AUTARQUIASDEGAZA
  329. Texto do artigo, página 185: Unidades:10^3MT
  330. Texto do artigo, página 185: CIDADEDECHOKWE22.651,1990J00034122.651,19
  331. Texto do artigo, página 185: TotalDescriçãoCódigo
  332. Texto do artigo, página 185: MapaL
  333. Texto do artigo, página 185: FundodeInvestimentodeIniciativa
  334. Texto do artigo, página 185: Autarquica(FIIA)
  335. Texto do artigo, página 185: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2025
  336. Texto do artigo, página 185: TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
  337. Texto do artigo, página 185: RepúblicadeMoçambique
  338. Texto do artigo, página 185: MinistériodasFinanças
  339. Texto do artigo, página 185: SISTAFE
  340. Texto do artigo, página 185: VILADEMANDLACAZE15.856,0790J00044115.856,07
  341. Texto do artigo, página 185: VILADAMACIA18.135,9090J00054118.135,90
  342. Texto do artigo, página 185: VILADAPRAIADEBILENE8.250,9090J0006418.250,90
  343. Texto do artigo, página 185: VILADEMASSINGIR11.468,8790J00074111.468,87
  344. Texto do artigo, página 185: CIDADEDAMATOLA344.580,9990K000141344.580,99
  345. Texto do artigo, página 185: VILADAMANHICA52.658,1690K00024152.658,16
  346. Texto do artigo, página 185: VILADENAMAACHA12.252,4090K00034112.252,40
  347. Texto do artigo, página 185: VILADEBOANE74.077,6990K00044174.077,69
  348. Texto do artigo, página 185: VILADEMARRACUENE66.137,1790K00054166.137,17
  349. Texto do artigo, página 185: POSTOADMINISTRATIVODAMATOLARIO36.178,5990K00064136.178,59
  350. Texto do artigo, página 185: CIDADEDEMAPUTO274.552,5690L000141274.552,56
  351. Texto do artigo, página 185: 3.222.635,00TotalFundodeInvestimentoAutárquico3.222.635,00
  352. Texto do artigo, página 185: Página(3/3)
  353. Texto do artigo, página 185: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
  354. Texto do artigo, página 185: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
  355. Texto do artigo, página 186: República de Moçambique
  356. Texto do artigo, página 186: Ministério das Finanças
  357. Texto do artigo, página 186: SISTAFE
  358. Texto do artigo, página 186: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Para o Ano de 2025
  359. Texto do artigo, página 186: Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincia
  360. Texto do artigo, página 186: Mapa M
  361. Texto do artigo, página 186: Unidade: 10^3 MT Gestão Total
  362. Texto do artigo, página 186: PROVINCIA DO NIASSA 747,074.74 PROVINCIA DE CABO DELGADO 591,525.98 PROVINCIA DE NAMPULA 1,046,333.94 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 993,588.76 PROVINCIA DE TETE 670,763.05 PROVINCIA DE MANICA 650,813.24 PROVINCIA DE SOFALA 587,298.30 PROVINCIA DE INHAMBANHE 550,649.93 PROVINCIA DE GAZA 449,235.91 PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 572,489.38
  363. Texto do artigo, página 186: Total 6,859,773.24
  364. Texto do artigo, página 187: Acrónimos
  365. Texto do artigo, página 187: 4G – Quarta Geração de Dados Móveis BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BdPESOE – Balanço do Plano Económico e Social e
  366. Texto do artigo, página 187: Orçamento do Estado BM- Banco de Moçambique CEGRAF – Sociedade Gráfica CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE – Conta Geral do Estado CLGRD – Comités Locais de Gestão de Riscos de Desastres CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPMO – Comité da Política Monetária CUT – Conta Única do Tesouro DDR – Desarmamento, Desmobilização e Reintegração EDM – Electricidade de Moçambique EMEM – Empresa Moçambicana de Engenharia e Minas ENDE - Estratégia Nacional de Desenvolvimento EP1 – Ensino Primário do I° Grau ESG - Ensino Secundário Geral EUA – Estados Unidos da América FAE – Funcionários e Agentes do Estado FAIJ - Fundo de Apoio a Iniciativa Juvenil FCA – Fundo de Compensação Autárquica FIIA – Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG – Floating Liquified Natural Gas FMI – Fundo Monetário Internacional FSAU – Fundo de Serviço de Acesso Universal de
  367. Texto do artigo, página 187: Telecomunicações GNL – Gás Natural Liquefeito GPL – Gás de Petróleo Liquefeito HAMC – Highland African Mining Company HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa HIV – Vírus de Imunodeficiência humana ICE – Imposto Sobre Consumo Específico IDE – Investimento Directo Estrangeiro IES - Instituições de Ensino Superior IFP - Instituto de Formação de Professores INAGE – Instituto Nacional do Governo Electrónico INE – Instituto Nacional de Estatística INTIC – Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e
  368. Texto do artigo, página 187: Comunicação IPM – Imposto Específico sobre actividade Mineira IPP – Índice de Preços ao Produtor IRPC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ISPC – Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado JUE – Janela Única Electrónica MAAP – Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas MAEFP – Ministério da Administração Estatal e Função
  369. Texto do artigo, página 187: Pública MCTD – Ministério das Comunicações e Transformação
  370. Texto do artigo, página 187: Digital ME – Ministério da Economia MEC – Ministério da Educação e Cultura
  371. Texto do artigo, página 187: MF – Ministério das Finanças MGD - Ministério da Juventude e Desportos MIMO –Taxa de Juro de Política Monetária MINEC – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação MIREME – Ministério dos Recursos Minerais e Energia MPD - Ministério da Planificação e Desenvolvimento MPME – Micro, Pequenas e Médias Empresas MTL – Ministério dos Transportes e Logística MTGAS - Ministério do Trabalho, Gênero e Acção Social MTC – Ministério dos Transportes e Comunicações MW - Megawatt MZn – Meticais ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OGDP – Órgãos de Governação Descentralizada Provincial OMS – Organização Mundial da Saúde OT – Obrigações de Tesouro PAC – Posto de Abastecimento de Combustíveis PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica PASD – Programa de Apoio Social Directo PASP – Programa de Acção Social Produtiva PAUS – Programa de Atendimento às Unidades Sociais PESD - Programa do Ensino à Distância PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PIB – Produto Interno Bruto PP – Pontos Percentuais PQG – Programa Quinquenal do Governo PRA – Alocação para Prevenção e Resiliência PRCD – Plano de Reconstrução de Cabo Delgado PREDIN – Programa Estratégico de Desenvolvimento
  372. Texto do artigo, página 187: Integrado da Zona Norte PSA – Pagamento por Serviços Ambientais PSSB – Programa Subsídio Social Básico RDC- República Democrática do Congo REN – Rede Eléctrica Nacional RIB – Reservas Internacionais Brutas RIL – Reservas Internacionais Líquidas SPO - Subsistema de Planificação e Orçamentação SAF-T – Sistema de Apoio Financeiro e Tributário SEE – Sector Empresarial do Estado SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado SNGD – Sistema Nacional de Gestão Documental SOMEC – Sociedade Mineira de Cuamba STEM - Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática TARV – Tratamento Anti-retroviral TB – Tuberculose TON – Toneladas TSU – Tabela Salarial Única UGPK – Unidade de Gestão do Processo Kimberley UNCTAD – United Nations Conference on Trade and
  373. Texto do artigo, página 187: Development USD – Dólar Norte Americano VBG – Violência Baseada no Género WEO – World Economic Outlook WTO – World Trade Organization ZAR – Rand
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