Lei n.º 2/2025

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Texto do artigo · p. 65 GOVERNAÇÃO

Texto do artigo · p. 65 DefesaNaciona

Texto do artigo · p. 65 Garantiraunida

Texto do artigo · p. 65 AprovaroPacote

Texto do artigo · p. 65 deDefesadeMo

Texto do artigo · p. 65 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 65 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 65 PILARI

Texto do artigo · p. 65 GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís Resp. MDN MDN MDN MDN MDN MDN MDN MDN MDN Orçamento(10^3Mt) Interno 2,800.00 2,800.00 107500 51499.85 146793.36 28800 8826.85 50704.68 53676.68 Externo Beneficiários Qualitativo populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral Quantitativo Localização CidadedeMaputo CidadedeMaputo ProvínciadedeMaputo Nampula ProvínciadedeMaputo Tete Maputo diaspora Maputo Meta IVTrimestre 4 1 1 1 1 300 75 230 6 III Trimestre IITrimestre 300 ITrimestre anual 4 1 1 1 1 600 75 230 6 IndicadordeProduto AprovadaspelaAssembleiadaRepúblicaoPacote NormativodasForçasArmadasdeDefesade Moçambique(i)ConceitoEstrategicoMilitar(ii)Missões EspecificasdasFADM(iii)SistemaNacionaldeForças e(iv)DispositivodeForças AprovadaaResoluçãodeIncorporação NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiaisSuperiores Graduados NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiais SubalternosGraduados NúmerodeCursosdeFormaçãodeSargentos Graduados NúmerodeMilitaresePrestadoresCapacitados NúmerodePessoaldeSaúdeFormados Númerodemilitaresformadosnoexterior NúmerodeLotesdeRoupasHospitalaresAdquiridas Acção AprovaroPacoteNormativodasForçasArmadas deDefesadeMoçambique(i)ConceitoEstrategico Militar(ii)MissõesEspecificasdasFADM(iii) SistemaNacionaldeForçase(iv)Dispositivode Forças AprovaraResoluçãosobreaincorporaçãoparaas ForçasArmadasdeDefesadeMoçambiquee ServiçoCívicodeMoçambique FormarOficiaisSuperioresdasForçasArmadasde DefesadeMoçambique FormarOficiaisSubalternosdasForçasArmadas deDefesadeMoçambique FormarSargentosdasForçasArmadasdeDefesa deMoçambique CapacitarMilitaresePrestadores FormarPessoaldeSaudeMilitar Formarmilitaresnoesterior Adquirirroupashospitalaresparaopessoalde SaúdeMilitar. PILARI PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama DefesaNacional Formaçãoe InvestigaçãoDas ForçasdeDefesae Segurança SaúdedasForçade DefesaeSegurança NºORDEM 8 9 10 11 12 13 14 15 16

GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA	DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado	Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís	Resp.	MDN	MDN	MDN	MDN	MDN	MDN	MDN
Orçamento(10^3Mt)	Interno	2,800.00	2,800.00	107500	51499.85	146793.36	28800	8826.85	50704.68	53676.68
Externo
Beneficiários	Qualitativo	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral
Quantitativo
Localização	CidadedeMaputo	CidadedeMaputo	ProvínciadedeMaputo	Nampula	ProvínciadedeMaputo	Tete	Maputo	diaspora	Maputo
Meta	IVTrimestre	4	1	1	1	1	300	75	230	6
III Trimestre
IITrimestre						300
ITrimestre
anual	4	1	1	1	1	600	75	230	6
IndicadordeProduto	AprovadaspelaAssembleiadaRepúblicaoPacote NormativodasForçasArmadasdeDefesade Moçambique(i)ConceitoEstrategicoMilitar(ii)Missões EspecificasdasFADM(iii)SistemaNacionaldeForças e(iv)DispositivodeForças	AprovadaaResoluçãodeIncorporação	NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiaisSuperiores Graduados	NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiais SubalternosGraduados	NúmerodeCursosdeFormaçãodeSargentos Graduados	NúmerodeMilitaresePrestadoresCapacitados	NúmerodePessoaldeSaúdeFormados	Númerodemilitaresformadosnoexterior	NúmerodeLotesdeRoupasHospitalaresAdquiridas
Acção	AprovaroPacoteNormativodasForçasArmadas deDefesadeMoçambique(i)ConceitoEstrategico Militar(ii)MissõesEspecificasdasFADM(iii) SistemaNacionaldeForçase(iv)Dispositivode Forças	AprovaraResoluçãosobreaincorporaçãoparaas ForçasArmadasdeDefesadeMoçambiquee ServiçoCívicodeMoçambique	FormarOficiaisSuperioresdasForçasArmadasde DefesadeMoçambique	FormarOficiaisSubalternosdasForçasArmadas deDefesadeMoçambique	FormarSargentosdasForçasArmadasdeDefesa deMoçambique	CapacitarMilitaresePrestadores	FormarPessoaldeSaudeMilitar	Formarmilitaresnoesterior	Adquirirroupashospitalaresparaopessoalde SaúdeMilitar.
PILARI	PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	DefesaNacional	Formaçãoe InvestigaçãoDas ForçasdeDefesae Segurança	SaúdedasForçade DefesaeSegurança
NºORDEM	8	9	10	11	12	13	14	15	16

Texto do artigo · p. 65 4CidadedeMaputopopulaçãoemgeral2,800.00MDN

Texto do artigo · p. 65 ServiçoCívicode 1CidadedeMaputopopulaçãoemgeral2,800.00MDN

Texto do artigo · p. 65 DefesadeMoçam 1ProvínciadedeMaputopopulaçãoemgeral107500MDN

Texto do artigo · p. 65 deDefesadeMo 1Nampulapopulaçãoemgeral51499.85MDN

Texto do artigo · p. 65 deMoçambique 1ProvínciadedeMaputopopulaçãoemgeral146793.36MDN

Texto do artigo · p. 65 Militar(ii)Missõe

Texto do artigo · p. 65 SistemaNaciona

Texto do artigo · p. 65 9 AprovaraResolu

Texto do artigo · p. 65 ForçasArmadas

Texto do artigo · p. 65 10 FormarOficiaisS

Texto do artigo · p. 65 11 FormarOficiaisS

Texto do artigo · p. 65 12 FormarSargento

Texto do artigo · p. 65 Forças

Texto do artigo · p. 65 DefesaNacional

Texto do artigo · p. 65 Formaçãoe

Texto do artigo · p. 65 8

Texto do artigo · p. 65 13CapacitarMilitare300Tetepopulaçãoemgeral28800MDN 14FormarPessoal75Maputopopulaçãoemgeral8826.85MDN 15Formarmilitares230diasporapopulaçãoemgeral50704.68MDN 16 SaúdedasForçade

Texto do artigo · p. 65 SaúdeMilitar.6Maputopopulaçãoemgeral53676.68MDN

Texto do artigo · p. 65 DefesaeSegurança Adquirirroupash

Texto do artigo · p. 65 ForçasdeDefesae

Texto do artigo · p. 65 InvestigaçãoDas

Texto do artigo · p. 65 Segurança

Texto do artigo · p. 66 Resp.AcçNºORDEMSubproprama

Texto do artigo · p. 66 BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 66 IIITrimestreIVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 66 Localização

Texto do artigo · p. 66 PILARIGOVERNAÇÃO,PAZES

Texto do artigo · p. 66 DefesaNacional,SeguranPROGRAMA

Texto do artigo · p. 66 OBJECTIVODOPROGRAMA Garantiraunidadenacio

Texto do artigo · p. 66 GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís Resp. MCTD MCTD MINT MINT MINT MINT MAAP Orçamento(10^3Mt) Interno 85.923,93 29.812,50 9.109,48 8.077,50 53.402,48 Externo 40,000.00 4,823.00 Beneficiários Qualitativo PopulaçãonoGeral PopulaçãonoGeral PopulaçãonoGeral PopulaçãonoGeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral PopulaçãonoGeral Quantitativo Localização Maputo Nacional Nacional Nacional Maputo CidadedeMaputo Maputo,BeiraeNacala Meta IVTrimestre 2 120 2 1 IIITrimestre 3 7 1 3 IITrimestre 7 ITrimestre 1 anual 2 120 5 14 1 2 3 IndicadordeProduto Númerodesoluçõesdesegurancaimplementadasna RedeElectrónicadoGoverno(GovNet)eRedede InstituiçõesdeEnsinoeInvestigação(MoRENet) Númerodeinstituiçõespúblicaseprivadasfiscalizadas. Númerodecursosrealizados Númerodeequipamentosadquiridos Númerodecursosdegraduadosdenívelsuperior realizados Númerodecursosrealizados Númerodeembarcaçõesadquiridas Acção Implementaraidentidadedigital,autenticaçãodos documentoselectrónicosesoluçõesdesegurança nasinstituiçõespúblicas Fiscalizarasinstituiçõespúblicaseprivadassobrea adopçãoeimplementaçãodenormasdesegurança cibernéticaeProtecçãodeDados RealizarcursosparamembrosdaPolícia AdquirirequipamentosdeSegurançaPública (Radares) RealizarCermoniadegraduaçãodoXVIIIcursodo nivelsuperiordaACIPOL Realizarcursosdeespecializaçãodebombeiros Adquirirembarcaçõesparafiscalização PILARI PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Confiancano AmbienteDigital SegurançaInterna NºORDEM 17 18 19 20 21 22 23

GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA	DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado	Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís	Resp.	MCTD	MCTD	MINT	MINT	MINT
Orçamento(10^3Mt)	Interno			85.923,93	29.812,50	9.109,48	8.077,50	53.402,48
Externo	40,000.00	4,823.00
Beneficiários	Qualitativo	PopulaçãonoGeral	PopulaçãonoGeral	PopulaçãonoGeral	PopulaçãonoGeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	PopulaçãonoGeral
Quantitativo
Localização	Maputo	Nacional	Nacional	Nacional	Maputo	CidadedeMaputo	Maputo,BeiraeNacala
Meta	IVTrimestre	2	120	2			1
IIITrimestre			3	7		1	3
IITrimestre				7
ITrimestre					1
anual	2	120	5	14	1	2	3
IndicadordeProduto	Númerodesoluçõesdesegurancaimplementadasna RedeElectrónicadoGoverno(GovNet)eRedede InstituiçõesdeEnsinoeInvestigação(MoRENet)	Númerodeinstituiçõespúblicaseprivadasfiscalizadas.	Númerodecursosrealizados	Númerodeequipamentosadquiridos	Númerodecursosdegraduadosdenívelsuperior realizados	Númerodecursosrealizados	Númerodeembarcaçõesadquiridas
Acção	Implementaraidentidadedigital,autenticaçãodos documentoselectrónicosesoluçõesdesegurança nasinstituiçõespúblicas	Fiscalizarasinstituiçõespúblicaseprivadassobrea adopçãoeimplementaçãodenormasdesegurança cibernéticaeProtecçãodeDados	RealizarcursosparamembrosdaPolícia	AdquirirequipamentosdeSegurançaPública (Radares)	RealizarCermoniadegraduaçãodoXVIIIcursodo nivelsuperiordaACIPOL	Realizarcursosdeespecializaçãodebombeiros	Adquirirembarcaçõesparafiscalização
PILARI	PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Confiancano AmbienteDigital	SegurançaInterna
NºORDEM	17	18	19	20	21	22	23

Texto do artigo · p. 66 nasinstituiçõespúblicas 2MaputoPopulaçãonoGeral40,000.00MCTD

Texto do artigo · p. 66 cibernéticaeProtecçãode 120NacionalPopulaçãonoGeral4,823.00MCTD

Texto do artigo · p. 66 17 Implementaraidentidaded

Texto do artigo · p. 66 documentoselectrónicose

Texto do artigo · p. 66 18 Fiscalizarasinstituiçõesp

Texto do artigo · p. 66 adopçãoeimplementação

Texto do artigo · p. 66 AmbienteDigital

Texto do artigo · p. 66 Confiancano

Texto do artigo · p. 66 19Realizarcursosparamem32NacionalPopulaçãonoGeral85.923,93MINT 20 AdquirirequipamentosdeS

Texto do artigo · p. 66 (Radares) 7NacionalPopulaçãonoGeral29.812,50MINT

Texto do artigo · p. 66 nivelsuperiordaACIPOL MaputoPopulaçãoemgeral9.109,48MINT

Texto do artigo · p. 66 22Realizarcursosdeespecia11CidadedeMaputoPopulaçãoemgeral8.077,50MINT 23Adquirirembarcaçõespara3Maputo,BeiraeNacalaPopulaçãonoGeral53.402,48MAAP

Texto do artigo · p. 66 21 RealizarCermoniadegrad

Texto do artigo · p. 66 SegurançaInterna

Texto do artigo · p. 67 Resp. Orçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 67 Trimestre IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 67 MetaBeneficiários

Texto do artigo · p. 67 NºORDEMSubpropramaLocalização

Texto do artigo · p. 67 estre III

Texto do artigo · p. 67 GOVERNAÇÃ

Texto do artigo · p. 67 DefesaNacion

Texto do artigo · p. 67 Garantirauni

Texto do artigo · p. 67 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 67 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 67 PILARI

Texto do artigo · p. 67 GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís Resp. MINT MINT MINT MINT MINT MINT MINT Orçamento(10^3Mt) Interno N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Externo Beneficiários Qualitativo Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Órfãoseviúvas Populaçãoemgeral Quantitativo Localização Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Sofala Meta IVTrimestre 2.741.330 18.000 10.458 123 120 1 III Trimestre 2.741.330 18.000 10,457 122 120 IITrimestre 2.74.1330 18,000 10.458 122 120 50 ITrimestre 2,741,330 18,000 10,458 123 120 50 anual 10,965,320 72,000 41,831 criados490 480 100 1 IndicadordeProduto Númerodepatrulhasrealizadas Númerodeacçõesdeeducaçãocívicaepatriótica realizadas NúmerodereuniõesdeligaçãoPolícia-comunidade realizadas Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança revitalizados Númerodeórfãos,viúvaseviúvosdefuncionariosdo MINTformados Númerodecursosdegraduaçãodenívelmédio realizados Acção Realizarpatrulhasoperativasepreventivas Realizaracçõesdeeducaçãocívicaepatrióticas Realizarreuniõesdeligaçãopolíciacomunidade Criarerevitalizarconselhoscomunitáriosde segurança Promovercursosprofissionalizantesparaórfãos, viúvoseviúvasdefuncionáriosdoMINT Realiazarcursosdenívelmédio PILARI PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama SegurançaInterna NºORDEM 24 25 26 27 28 29 30

GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA	DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado	Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís	Resp.	MINT	MINT	MINT	MINT	MINT
Orçamento(10^3Mt)	Interno	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Externo
Beneficiários	Qualitativo	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Órfãoseviúvas	Populaçãoemgeral
Quantitativo
Localização	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Sofala
Meta	IVTrimestre	2.741.330	18.000	10.458	123	120		1
III Trimestre	2.741.330	18.000	10,457	122	120
IITrimestre	2.74.1330	18,000	10.458	122	120	50
ITrimestre	2,741,330	18,000	10,458	123	120	50
anual	10,965,320	72,000	41,831	criados490	480	100	1
IndicadordeProduto	Númerodepatrulhasrealizadas	Númerodeacçõesdeeducaçãocívicaepatriótica realizadas	NúmerodereuniõesdeligaçãoPolícia-comunidade realizadas	Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança	Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança revitalizados	Númerodeórfãos,viúvaseviúvosdefuncionariosdo MINTformados	Númerodecursosdegraduaçãodenívelmédio realizados
Acção	Realizarpatrulhasoperativasepreventivas	Realizaracçõesdeeducaçãocívicaepatrióticas	Realizarreuniõesdeligaçãopolíciacomunidade	Criarerevitalizarconselhoscomunitáriosde segurança	Promovercursosprofissionalizantesparaórfãos, viúvoseviúvasdefuncionáriosdoMINT	Realiazarcursosdenívelmédio
PILARI	PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	SegurançaInterna
NºORDEM	24	25	26	27	28	29	30

Texto do artigo · p. 67 24Realizarpatrulh3302.741.3302.741.330NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT 25Realizaracçõe0018.00018.000NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT 26Realizarreuniõ5810.458NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT10,457

Texto do artigo · p. 67 272122123NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT

Texto do artigo · p. 67 280120120NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT

Texto do artigo · p. 67 viúvoseviúvas NacionalÓrfãoseviúvasN/AMINT

Texto do artigo · p. 67 30Realiazarcurso1SofalaPopulaçãoemgeralN/AMINT

Texto do artigo · p. 67 Criarerevitaliz

Texto do artigo · p. 67 29 Promovercurso

Texto do artigo · p. 67 segurança

Texto do artigo · p. 67 SegurançaInterna

Texto do artigo · p. 68 SUBPROGRAMA Democracia e Participação Acção Realizar Encontros Provinciais com Líderes Religiosos e Conferência Nacional Religiosa Realizar campanhas de registo de nascimento em 2 País Continuar com a expansão dos Sistemas Integrados de informação de Registo Civil Criar Postos de Registo Civil nas Unidades Sanitárias

Texto do artigo · p. 68 Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 68 IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 68 Promovivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno

Texto do artigo · p. 68 Localização

Texto do artigo · p. 68 PROGRAMA:DEMOCRACIAEPARTICIPAÇÃO

Texto do artigo · p. 68 Democ

Texto do artigo · p. 68 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 68 NºORDEMSubproprama

Texto do artigo · p. 68 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 68 DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MJCR MJCR MJCR MJCR MJCR MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 1,080.00 500.00 N/A 2,000.00 8,000.00 Externo 250,000.00 8067,50 Beneficiários Qualitativo LidersReligiosos entidades Governamentais, sociedadeCivile comunidade académica. PopulaçãoemGeral PopulaçãoemGeral Quantitativo 100 250 N/A 1,600,000 2,000,000 N/A N/A Localização MaputoCidade MaputoCidade Manica,Nampula,Niassa,Sofala,Tete, Gaza,Inhambane,Zambezia,C. Delgado,MaputoCidadeeProvincia NivelNacional AfricadoSuleSuazilândia Nacional Nacional Meta IVTrimestre 1 1 2 III Trimestre 6 2 1 3 IITrimestre 5 1 ITrimestre anual 1 1 11 2 1 1 5 IndicadordeProduto ConferenciasNacionalReligiosarealizada EncontroalusivoaoDiadacelebraçãodoAcordoGeral dePazrealizado NúmerodeEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnoPaís Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnaDiaspora Númerodesistemasinformatizadosexpandidosdos serviçosdosRegistoeNotariados NúmerodePostosdeRegistosCivilabertosnas UnidadesSanitárias Acção RealizarEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa Realizarcampanhasderegistosdenascimento ContinuarcomaexpansãodosSistemas informatizadosdosServiçosdeRegistoe Notariados CriarPostosdeRegistoCivlnasUnidades Sanitárias PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Democraciae Participação Registoe identificaçãode pessoasebens NºORDEM 1 2 3 4

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MJCR	MJCR	MJCR	MJCR	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	1,080.00	500.00	N/A		2,000.00	8,000.00
Externo				250,000.00			8067,50
Beneficiários	Qualitativo	LidersReligiosos entidades Governamentais, sociedadeCivile comunidade académica.	PopulaçãoemGeral	PopulaçãoemGeral
Quantitativo	100	250	N/A	1,600,000	2,000,000	N/A	N/A
Localização	MaputoCidade	MaputoCidade	Manica,Nampula,Niassa,Sofala,Tete, Gaza,Inhambane,Zambezia,C. Delgado,MaputoCidadeeProvincia	NivelNacional	AfricadoSuleSuazilândia	Nacional	Nacional
Meta	IVTrimestre	1	1					2
III Trimestre			6	2		1	3
IITrimestre			5		1
ITrimestre
anual	1	1	11	2	1	1	5
IndicadordeProduto	ConferenciasNacionalReligiosarealizada	EncontroalusivoaoDiadacelebraçãodoAcordoGeral dePazrealizado	NúmerodeEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa	Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnoPaís	Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnaDiaspora	Númerodesistemasinformatizadosexpandidosdos serviçosdosRegistoeNotariados	NúmerodePostosdeRegistosCivilabertosnas UnidadesSanitárias
Acção	RealizarEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa	Realizarcampanhasderegistosdenascimento	ContinuarcomaexpansãodosSistemas informatizadosdosServiçosdeRegistoe Notariados	CriarPostosdeRegistoCivlnasUnidades Sanitárias
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Democraciae Participação	Registoe identificaçãode pessoasebens
NºORDEM	1	2	3	4

Texto do artigo · p. 68 Religios MJCR

Texto do artigo · p. 68 MJCR

Texto do artigo · p. 68 1MaputoCidade1,080.00

Texto do artigo · p. 68 500.00

Texto do artigo · p. 68 N/AN/A

Texto do artigo · p. 68 LidersReligiosos

Texto do artigo · p. 68 Governamentais,

Texto do artigo · p. 68 sociedadeCivile

Texto do artigo · p. 68 comunidade

Texto do artigo · p. 68 académica.

Texto do artigo · p. 68 entidades

Texto do artigo · p. 68 100

Texto do artigo · p. 68 250

Texto do artigo · p. 68 Manica,Nampula,Niassa,Sofala,Tete,

Texto do artigo · p. 68 Delgado,MaputoCidadeeProvincia

Texto do artigo · p. 68 Gaza,Inhambane,Zambezia,C.

Texto do artigo · p. 68 1MaputoCidade

Texto do artigo · p. 68 Participação Realizar

Texto do artigo · p. 68 1 Democraciae

Texto do artigo · p. 68 MJCR

Texto do artigo · p. 68 AfricadoSuleSuazilândia2,000,0002,000.00MJCR

Texto do artigo · p. 68 Notariad NacionalN/A8,000.00MJCR

Texto do artigo · p. 68 Sanitári 2NacionalN/A8067,50MJCR

Texto do artigo · p. 68 2 1,600,000PopulaçãoemGeral250,000.00

Texto do artigo · p. 68 PopulaçãoemGeral

Texto do artigo · p. 68 NivelNacional

Texto do artigo · p. 68 Realizar

Texto do artigo · p. 68 3 Continu

Texto do artigo · p. 68 informat

Texto do artigo · p. 68 4 CriarPo

Texto do artigo · p. 68 identificaçãode

Texto do artigo · p. 68 pessoasebens

Texto do artigo · p. 68 Registoe

Texto do artigo · p. 69 Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 69 IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 69 Promovermudançaaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno

Texto do artigo · p. 69 Localização

Texto do artigo · p. 69 Nacional

Texto do artigo · p. 69 DemocraciaePartic

Texto do artigo · p. 69 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 69 NºORDEMSubproprama

Texto do artigo · p. 69 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 69 DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MINT MINT MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 243.271,80 3.325.082,41 N/A 60,000.00 45,000.00 36,695.57 Externo N/A N/A N/A Beneficiários Qualitativo Ciadãosnacionais Cidadãosnacionais eestrageiros PopulaçãoemGeral PopulaçãoemGeral Defensores Públicose Tecnicosde AssistenciaJuridica Estudantes formadosemdireito Quantitativo Localização Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Maputo Meta IVTrimestre 442.312 103,813 147,665 1,576 30 30 192 122 60 III Trimestre 442.312 103.813 IITrimestre 442.312 103.813 147,665 1,576 ITrimestre 442.314 103.815 anual 1.769.250 415.254 295,330 3,152 30 30 192 122 60 IndicadordeProduto NúmerodeBIsproduzidos Númerodedocumentosproduzidos Númerodecidadãosassistidos NºdePalestraseCampanhasrealizadas NúmerodeDefensoresPúblicosformados NúmerodeTecnicosAdministrativosformados NúmerodeJuizesformados NúmerodeProcuradoresformados NúmerodeConservadoreseNotáriosformados Acção Garantiraproduçãodebilhetesdeidentidade Garantiraproduçãodepassaporteseoutros documentosdeidentificaçãoedeviagem PrestarAssistênciaseParocínioJurídicoaos Cidadãoseconomicamentecarênciados RealizarPalestrasecampanhasdeeducação cívicaeincrementoaculturajurídica RealizaraformaçãoinicialdeDefensoresPúblicos eTécnicosAdministrativos FormarMagistratadosJudiciaisedoMinistério Público FormarConservadoreseNotáriosSuperios PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Registroe Identficaçãode PessoaseBens AcessoàJustiça AcessoàJustiça NºORDEM 5 6 7 8 9 10 11 12 13

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MINT	MINT	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	243.271,80	3.325.082,41	N/A	60,000.00	45,000.00	36,695.57
Externo			N/A	N/A	N/A
Beneficiários	Qualitativo	Ciadãosnacionais	Cidadãosnacionais eestrageiros	PopulaçãoemGeral	PopulaçãoemGeral	Defensores Públicose Tecnicosde AssistenciaJuridica	Estudantes formadosemdireito
Quantitativo
Localização	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Maputo
Meta	IVTrimestre	442.312	103,813	147,665	1,576	30	30	192	122	60
III Trimestre	442.312	103.813
IITrimestre	442.312	103.813	147,665	1,576
ITrimestre	442.314	103.815
anual	1.769.250	415.254	295,330	3,152	30	30	192	122	60
IndicadordeProduto	NúmerodeBIsproduzidos	Númerodedocumentosproduzidos	Númerodecidadãosassistidos	NºdePalestraseCampanhasrealizadas	NúmerodeDefensoresPúblicosformados	NúmerodeTecnicosAdministrativosformados	NúmerodeJuizesformados	NúmerodeProcuradoresformados	NúmerodeConservadoreseNotáriosformados
Acção	Garantiraproduçãodebilhetesdeidentidade	Garantiraproduçãodepassaporteseoutros documentosdeidentificaçãoedeviagem	PrestarAssistênciaseParocínioJurídicoaos Cidadãoseconomicamentecarênciados	RealizarPalestrasecampanhasdeeducação cívicaeincrementoaculturajurídica	RealizaraformaçãoinicialdeDefensoresPúblicos eTécnicosAdministrativos	FormarMagistratadosJudiciaisedoMinistério Público	FormarConservadoreseNotáriosSuperios
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Registroe Identficaçãode PessoaseBens	AcessoàJustiça	AcessoàJustiça
NºORDEM	5	6	7	8	9	10	11	12	13

Texto do artigo · p. 69 5Garantiraproduçãod442.312NacionalCiadãosnacionais243.271,80MINT 6 Garantiraproduçãod

Texto do artigo · p. 69 eestrageiros 3.325.082,41MINT

Texto do artigo · p. 69 MJCRAcessoàJustiça

Texto do artigo · p. 69 cívicaeincrementoa 1,576NacionalPopulaçãoemGeralN/A60,000.00

Texto do artigo · p. 69 Cidadãoseconomica 147,665NacionalPopulaçãoemGeralN/AN/A

Texto do artigo · p. 69 Cidadãosnacionais

Texto do artigo · p. 69 documentosdeidenti 103,813Nacional

Texto do artigo · p. 69 7 PrestarAssistências

Texto do artigo · p. 69 8 RealizarPalestrasec

Texto do artigo · p. 69 Identficaçãode

Texto do artigo · p. 69 PessoaseBens

Texto do artigo · p. 69 Registroe

Texto do artigo · p. 69 AcessoàJustiça36,695.57MJCR

Texto do artigo · p. 69 AssistenciaJuridica 45,000.00N/A

Texto do artigo · p. 69 formadosemdireito Maputo

Texto do artigo · p. 69 Defensores

Texto do artigo · p. 69 Públicose

Texto do artigo · p. 69 Tecnicosde

Texto do artigo · p. 69 Estudantes

Texto do artigo · p. 69 930Nacional

Texto do artigo · p. 69 1030Nacional

Texto do artigo · p. 69 11192

Texto do artigo · p. 69 12122

Texto do artigo · p. 69 13FormarConservadore60

Texto do artigo · p. 69 Realizaraformaçãoi

Texto do artigo · p. 69 eTécnicosAdministr

Texto do artigo · p. 69 FormarMagistratado

Texto do artigo · p. 69 Público

Texto do artigo · p. 70 PROGRAMA Democracia Participativa OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a uma gestão mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados abrangendo todas as áreas do Governo

Texto do artigo · p. 70 Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 70 VTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 70 base 450

Texto do artigo · p. 70 Comunitariode

Texto do artigo · p. 70 populaçãovitima

Texto do artigo · p. 70 Lideres

Texto do artigo · p. 70 Promovermuorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno

Texto do artigo · p. 70 baseemmaté Manica25

Texto do artigo · p. 70 Localização

Texto do artigo · p. 70 Democraciae

Texto do artigo · p. 70 14 Realizarcapa

Texto do artigo · p. 70 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 70 NºORDEMSubproprama

Texto do artigo · p. 70 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 70 DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 450 255 255 140 1040 575 575 600.00 600.00 Externo Beneficiários Qualitativo Lideres Comunitariode base populaçãovitima deviolacaode direitoshumanos Comunidadevitima População reassentadaem virtudeda Exploracaode recursosnaturais MembrosdaPRM Populaçãoda Provinciade Nampula Populaçãoda ProvinciadeSofala Populaçãoda ProvinciadeTete Populaçãoda ProvinciadeNiassa Quantitativo 25 60 Localização Manica Sofala Zambezia Inhambane TeteeZambezia Nampula Sofala PopulaçãodaProvinciadeTete PopulaçãodaProvinciadeNiassa Meta IVTrimestre 1 III Trimestre 1 1 1 1 1 1 1 IITrimestre 1 1 ITrimestre anual 1 1 1 1 2 1 1 1 1 IndicadordeProduto NúmerodeCapacitaçõesrealizadas Númerodecampanhasrealizadas Númerodemissõesrealizadas Númerodemissõesrealizadas NúmerodeCapacitaçõesrealizadas NúmerodeprovinciascomMediaçãoJudicial Númerodetribunaisdetrabalhocriadoseoperacionais Acção Realizarcapacitaçãoactorescomunitáriosde baseemmatériasligadasaosdireitoshumanos Realizarcampanhasderecepçãodequeixas, denunciasepetiçõesdecasosdeviolaçãode direitoshumanos RealizarmissoesdemonitoriareferenteaosCasos deemergencia Realizarmissoesdemonitoriaaszonasde reassentamentoresultantedaexploraçãode recursosnaturais CapacitaragentesdaPRMnoâmbitodeprevenção contratorturaeregrasdeusodaforça Expandirpráticasdearbitragememediaçãojudicial paraasprovincias CriareoperacionalizarostribunaisdeTrabalhos PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama AcessoàJustiça NºORDEM 14 15 16 17 18 19 20 21 22

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	450	255	255	140	1040	575	575	600.00	600.00
Externo
Beneficiários	Qualitativo	Lideres Comunitariode base	populaçãovitima deviolacaode direitoshumanos	Comunidadevitima	População reassentadaem virtudeda Exploracaode recursosnaturais	MembrosdaPRM	Populaçãoda Provinciade Nampula	Populaçãoda ProvinciadeSofala	Populaçãoda ProvinciadeTete	Populaçãoda ProvinciadeNiassa
Quantitativo	25				60
Localização	Manica	Sofala	Zambezia	Inhambane	TeteeZambezia	Nampula	Sofala	PopulaçãodaProvinciadeTete	PopulaçãodaProvinciadeNiassa
Meta	IVTrimestre					1
III Trimestre		1		1	1	1	1	1	1
IITrimestre	1		1
ITrimestre
anual	1	1	1	1	2	1	1	1	1
IndicadordeProduto	NúmerodeCapacitaçõesrealizadas	Númerodecampanhasrealizadas	Númerodemissõesrealizadas	Númerodemissõesrealizadas	NúmerodeCapacitaçõesrealizadas	NúmerodeprovinciascomMediaçãoJudicial	Númerodetribunaisdetrabalhocriadoseoperacionais
Acção	Realizarcapacitaçãoactorescomunitáriosde baseemmatériasligadasaosdireitoshumanos	Realizarcampanhasderecepçãodequeixas, denunciasepetiçõesdecasosdeviolaçãode direitoshumanos	RealizarmissoesdemonitoriareferenteaosCasos deemergencia	Realizarmissoesdemonitoriaaszonasde reassentamentoresultantedaexploraçãode recursosnaturais	CapacitaragentesdaPRMnoâmbitodeprevenção contratorturaeregrasdeusodaforça	Expandirpráticasdearbitragememediaçãojudicial paraasprovincias	CriareoperacionalizarostribunaisdeTrabalhos
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	AcessoàJustiça
NºORDEM	14	15	16	17	18	19	20	21	22

Texto do artigo · p. 70 MJCR

Texto do artigo · p. 70 direitoshumanos 255

Texto do artigo · p. 70 deemergencia ZambeziaComunidadevitima255

Texto do artigo · p. 70 140

Texto do artigo · p. 70 contratortura 1TeteeZambezia60MembrosdaPRM1040

Texto do artigo · p. 70 reassentadaem

Texto do artigo · p. 70 recursosnaturais

Texto do artigo · p. 70 deviolacaode

Texto do artigo · p. 70 Exploracaode

Texto do artigo · p. 70 População

Texto do artigo · p. 70 virtudeda

Texto do artigo · p. 70 recursosnatur Inhambane

Texto do artigo · p. 70 direitoshuman Sofala

Texto do artigo · p. 70 15 Realizarcamp

Texto do artigo · p. 70 denunciasep

Texto do artigo · p. 70 16 Realizarmisso

Texto do artigo · p. 70 17 Realizarmisso

Texto do artigo · p. 70 reassentamen

Texto do artigo · p. 70 18 Capacitarage

Texto do artigo · p. 70 AcessoàJustiça

Texto do artigo · p. 70 MJCR

Texto do artigo · p. 70 ProvinciadeTete 600.00

Texto do artigo · p. 70 ProvinciadeNiassa 600.00

Texto do artigo · p. 70 Nampula 575

Texto do artigo · p. 70 ProvinciadeSofala 575

Texto do artigo · p. 70 19Nampula Populaçãoda

Texto do artigo · p. 70 Provinciade

Texto do artigo · p. 70 20Sofala Populaçãoda

Texto do artigo · p. 70 21PopulaçãodaProvinciadeTete Populaçãoda

Texto do artigo · p. 70 22PopulaçãodaProvinciadeNiassa Populaçãoda

Texto do artigo · p. 70 Expandirpráti

Texto do artigo · p. 70 paraasprovin

Texto do artigo · p. 70 Criareoperac

Texto do artigo · p. 71 PROGRAMA Democracia, Justiça e ... Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista à tomada mais eficiente, transparente, responsável e orientada para resultados abrangendo todas as áreas do Governo OBJECTIVO DO PROGRAMA N.º ORDEM 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Acção Realizar o funcionamento de 5 Tribunais Comunitários para a resolução de conflitos Realizar sessões sobre o papel dos Tribunais Comunitários na resolução de conflitos Realizar sessões de sensibilização sobre o papel dos Tribunais Comunitários Produzir relatórios Periódicos de Direitos Humanos Realizar campanhas sobre Direitos Humanos e Justiça Realizar campanhas de sensibilização sobre os direitos das crianças Envolver os condenados em actividades de Ensino e Formação Profissional Formar Sargentos da Guarda Penitenciária

Texto do artigo · p. 71 Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 71 IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 71 23125ANivelNacional2504,200

Texto do artigo · p. 71 Promovermvaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno

Texto do artigo · p. 71 Localização

Texto do artigo · p. 71 Democracia

Texto do artigo · p. 71 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 71 NºORDEMSubproprama

Texto do artigo · p. 71 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 71 DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MJCR MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 4,200 600 4,500 10,000 3,500.00 1,000 4,028 11,907.48 Externo Beneficiários Qualitativo N/A PopulaçãoemGeral PopulaçãoemGeral População Penitenciária População Penitenciária População Penitenciária AgentesdaGuarda Penitenciariado SERNAP Quantitativo 250 N/A 275 5000 210 1255 8166 360 Localização ANivelNacional Nampula,GazaeZambezia Niassa,CaboDelgado,Nampula,Sofala eZambezia CidadedeMaputo Nacional(CapitaisProvinciais) Nacional Nacional Nacional MaputoProvincia(EscoladeSargentos dasForçasArmadasdeBoane) Meta IVTrimestre 125 3 1 210 1255 8166 360 III Trimestre 3 1 300 1255 IITrimestre 125 8 2 330 1555 ITrimestre 250 3800 anual 250 3 11 3 1 1090 7865 8166 360 IndicadordeProduto NúmerodeJuizesdosTribunaisComunitários capacitados NúmerodeSemináriossobreopapeldosTribunais Comunitáriosedosmecanismosextrajudiciaisde resoluçãodelitígiosrealizadasrealizados Númerodemesasredondasdecoordenaçãode mecanismosextrajudicialderesoluçãodelitigio NúmerodeRelatóriosPeriódicosdeDireitosHumanos ProduzidosePublicados NúmerodecampanhassobreDireitosHumanosedos mecanismosdeacessoàJustica Númerodecondenadosacompanhadosapenasnão privativasdeliberdade Númerodecondenadosenvolvidosemprogramasde formaçãoprofissional Númerodecondenadosquefrequentamoensinogeral NúmerodeSargentosformadosdaGuarda Penitenciarias Acção RevitalizarofuncionamentodosTribunais Comunitáriospararesoluçãodeconflitos extrasjudiciaisnascomunidades ProduzirepublicarRelatóriosPeriódicosde DireitosHumanos RealizarcampanhassobreDireitosHumanose dosmecanismosdeacessoàJustica Expandirosserviçosdepenasnãoprivativasde liberdadesparatodososdistritoscomtribunal EnvolveroscondenadosemactividadesdeEnsino eFormaçaoProfissional FormarSargentosdaGuardaPenitênciaria PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama AcessoàJustiça SistemaPenitenciário NºORDEM 23 24 25 26 27 28 29 30 31

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MJCR	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	4,200	600	4,500	10,000	3,500.00	1,000	4,028	11,907.48
Externo
Beneficiários	Qualitativo	N/A	PopulaçãoemGeral	PopulaçãoemGeral	População Penitenciária	População Penitenciária	População Penitenciária	AgentesdaGuarda Penitenciariado SERNAP
Quantitativo	250	N/A	275		5000	210	1255	8166	360
Localização	ANivelNacional	Nampula,GazaeZambezia	Niassa,CaboDelgado,Nampula,Sofala eZambezia	CidadedeMaputo	Nacional(CapitaisProvinciais)	Nacional	Nacional	Nacional	MaputoProvincia(EscoladeSargentos dasForçasArmadasdeBoane)
Meta	IVTrimestre	125	3		1		210	1255	8166	360
III Trimestre			3		1	300	1255
IITrimestre	125		8	2		330	1555
ITrimestre						250	3800
anual	250	3	11	3	1	1090	7865	8166	360
IndicadordeProduto	NúmerodeJuizesdosTribunaisComunitários capacitados	NúmerodeSemináriossobreopapeldosTribunais Comunitáriosedosmecanismosextrajudiciaisde resoluçãodelitígiosrealizadasrealizados	Númerodemesasredondasdecoordenaçãode mecanismosextrajudicialderesoluçãodelitigio	NúmerodeRelatóriosPeriódicosdeDireitosHumanos ProduzidosePublicados	NúmerodecampanhassobreDireitosHumanosedos mecanismosdeacessoàJustica	Númerodecondenadosacompanhadosapenasnão privativasdeliberdade	Númerodecondenadosenvolvidosemprogramasde formaçãoprofissional	Númerodecondenadosquefrequentamoensinogeral	NúmerodeSargentosformadosdaGuarda Penitenciarias
Acção	RevitalizarofuncionamentodosTribunais Comunitáriospararesoluçãodeconflitos extrasjudiciaisnascomunidades	ProduzirepublicarRelatóriosPeriódicosde DireitosHumanos	RealizarcampanhassobreDireitosHumanose dosmecanismosdeacessoàJustica	Expandirosserviçosdepenasnãoprivativasde liberdadesparatodososdistritoscomtribunal	EnvolveroscondenadosemactividadesdeEnsino eFormaçaoProfissional	FormarSargentosdaGuardaPenitênciaria
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	AcessoàJustiça	SistemaPenitenciário
NºORDEM	23	24	25	26	27	28	29	30	31

Texto do artigo · p. 71 N/AMJCR Revitalizaro

Texto do artigo · p. 71 MJCR

Texto do artigo · p. 71 dosmecanism Nacional(CapitaisProvinciais)5000PopulaçãoemGeral3,500.00

Texto do artigo · p. 71 243Nampula,GazaeZambeziaN/A600

Texto do artigo · p. 71 eZambezia 2754,500

Texto do artigo · p. 71 DireitosHum 1CidadedeMaputoPopulaçãoemGeral10,000

Texto do artigo · p. 71 25 Niassa,CaboDelgado,Nampula,Sofala

Texto do artigo · p. 71 Comunitários

Texto do artigo · p. 71 extrasjudiciai

Texto do artigo · p. 71 26 Produzirepu

Texto do artigo · p. 71 27 Realizarcam

Texto do artigo · p. 71 AcessoàJustiça

Texto do artigo · p. 71 MJCRSistemaPenitenciário

Texto do artigo · p. 71 SERNAP 11,907.48

Texto do artigo · p. 71 Penitenciária 1,000

Texto do artigo · p. 71 eFormaçaoP 4,028

Texto do artigo · p. 71 AgentesdaGuarda

Texto do artigo · p. 71 Penitenciariado

Texto do artigo · p. 71 Penitenciária

Texto do artigo · p. 71 População

Texto do artigo · p. 71 291255Nacional1255 População

Texto do artigo · p. 71 308166Nacional8166 População

Texto do artigo · p. 71 liberdadespa 210Nacional210

Texto do artigo · p. 71 dasForçasArmadasdeBoane) 360

Texto do artigo · p. 71 31FormarSarge360 MaputoProvincia(EscoladeSargentos

Texto do artigo · p. 71 28 Expandiross

Texto do artigo · p. 71 Envolverosc

Texto do artigo · p. 72 Subprograma Informação Estatística Serviços Digitais

Texto do artigo · p. 72 Resp.

Texto do artigo · p. 72 Localização BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 72 mestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 72 Promntadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno

Texto do artigo · p. 72 PROGRAMA:REFORMAEMODERNIZAÇÃODAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA

Texto do artigo · p. 72 Refor

Texto do artigo · p. 72 1 Realiz

Texto do artigo · p. 72 neces

Texto do artigo · p. 72 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 72 Subproprama

Texto do artigo · p. 72 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 72 NºORDEM

Texto do artigo · p. 72 ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. INE INE MCTD MCTD MCTD MCTD Orçamento(10^3Mt) Interno 35,193.99 Externo 693,000.00 20,000.00 32,500.00 6,000.00 4,600.50 1,230.00 Beneficiários Qualitativo N/A N/A Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Funcionários, AgentesdoEstado, Jovenseadultos Populaçãoemgeral Quantitativo N/A N/A 33,64Milhões 33,64Milhões 17000 500 Localização Nacional Nacional Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade MaputoCidade Niassa(1030);CaboDelgado(1000); Nampula(1550);Zambézia(1500);Tete (800);Manica(850);Sofala(1050); Inhambane(1300);Gaza(750);Maputo Cidade(3800);MaputoProvíncia(2400) eUnidadeMóvel(970) Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade Meta IVTrimestre 2 629 5 3 17000 500 III Trimestre IITrimestre ITrimestre anual 2 629 5 3 17000 500 IndicadordeProduto Númerodeinquéritosedecensosrealizadose disseminados Númerodepublicaçõesproduzidasedisseminadas oportunamente Númerodeserviçospúblicosdigitaisdisponibilizados Númerodesistemasdeinformaçãodaadministração públicaintegradosnaPlataformadeInteroperabilidade NúmerodeFuncionários,AgentesdoEstado,Jovense adultosformadosemTIC NúmerodepessoasqueusaaCertificaçãoDigital Acção RealizarCensoseInquéritosemfunçãodas necessidadesestatísticasnacionaisedisseminar osseusresultadosemtempooportunoparaa formulaçãoeavaliaçãodepolíticas Produziredisseminarcontasnacionais,estatísticas económicasbásicaseindicadoresvitaisesociais paraformulaçãoeavaliaçãodepoliticaspublicas Integrardiferentesserviçosemumúnicoportalde acessounificado Criarumainfraestruturaúnicadeinteroperabilidade entresistemasdasAdministraçãoPública FormarFuncionários,AgentesdoEstado,Jovens adultosnautilizaçãodasTIC,incluindo Tecnologiasemergentes Incorporartecnologiasdeinclusãodigitalnos sietamsdeprovisãodeserviçosaocidadão. PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama InformaçãoEstatística ServiçosDigitais NºORDEM 1 2 3 4 5 6

ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	INE	INE	MCTD	MCTD	MCTD
Orçamento(10^3Mt)	Interno	35,193.99
Externo	693,000.00	20,000.00	32,500.00	6,000.00	4,600.50	1,230.00
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Funcionários, AgentesdoEstado, Jovenseadultos	Populaçãoemgeral
Quantitativo	N/A	N/A	33,64Milhões	33,64Milhões	17000	500
Localização	Nacional	Nacional	Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade	MaputoCidade	Niassa(1030);CaboDelgado(1000); Nampula(1550);Zambézia(1500);Tete (800);Manica(850);Sofala(1050); Inhambane(1300);Gaza(750);Maputo Cidade(3800);MaputoProvíncia(2400) eUnidadeMóvel(970)	Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade
Meta	IVTrimestre	2	629	5	3	17000	500
III Trimestre
IITrimestre
ITrimestre
anual	2	629	5	3	17000	500
IndicadordeProduto	Númerodeinquéritosedecensosrealizadose disseminados	Númerodepublicaçõesproduzidasedisseminadas oportunamente	Númerodeserviçospúblicosdigitaisdisponibilizados	Númerodesistemasdeinformaçãodaadministração públicaintegradosnaPlataformadeInteroperabilidade	NúmerodeFuncionários,AgentesdoEstado,Jovense adultosformadosemTIC	NúmerodepessoasqueusaaCertificaçãoDigital
Acção	RealizarCensoseInquéritosemfunçãodas necessidadesestatísticasnacionaisedisseminar osseusresultadosemtempooportunoparaa formulaçãoeavaliaçãodepolíticas	Produziredisseminarcontasnacionais,estatísticas económicasbásicaseindicadoresvitaisesociais paraformulaçãoeavaliaçãodepoliticaspublicas	Integrardiferentesserviçosemumúnicoportalde acessounificado	Criarumainfraestruturaúnicadeinteroperabilidade entresistemasdasAdministraçãoPública	FormarFuncionários,AgentesdoEstado,Jovens adultosnautilizaçãodasTIC,incluindo Tecnologiasemergentes	Incorporartecnologiasdeinclusãodigitalnos sietamsdeprovisãodeserviçosaocidadão.
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	InformaçãoEstatística	ServiçosDigitais
NºORDEM	1	2	3	4	5	6

Texto do artigo · p. 72 formu 2NacionalN/AN/A693,000.00INE35,193.99

Texto do artigo · p. 72 paraf 29NacionalN/AN/A20,000.00INE

Texto do artigo · p. 72 MaputoCidade 33,64MilhõesPopulaçãoemgeral32,500.00MCTD

Texto do artigo · p. 72 entre 3MaputoCidade33,64MilhõesPopulaçãoemgeral6,000.00MCTD

Texto do artigo · p. 72 Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia;

Texto do artigo · p. 72 Niassa;CaboDelgado;Nampula;

Texto do artigo · p. 72 Zambézia;Tete;Manica;Sofala;

Texto do artigo · p. 72 acess 5

Texto do artigo · p. 72 osseu

Texto do artigo · p. 72 2 Produ

Texto do artigo · p. 72 econó

Texto do artigo · p. 72 3 Integr

Texto do artigo · p. 72 4 Criar

Texto do artigo · p. 72 InformaçãoEstatística

Texto do artigo · p. 72 Jovenseadultos 4,600.50MCTD

Texto do artigo · p. 72 MaputoCidade 500Populaçãoemgeral1,230.00MCTD

Texto do artigo · p. 72 AgentesdoEstado,

Texto do artigo · p. 72 17000 Funcionários,

Texto do artigo · p. 72 Nampula(1550);Zambézia(1500);Tete

Texto do artigo · p. 72 Inhambane(1300);Gaza(750);Maputo

Texto do artigo · p. 72 Cidade(3800);MaputoProvíncia(2400)

Texto do artigo · p. 72 Niassa(1030);CaboDelgado(1000);

Texto do artigo · p. 72 Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia;

Texto do artigo · p. 72 (800);Manica(850);Sofala(1050);

Texto do artigo · p. 72 Niassa;CaboDelgado;Nampula;

Texto do artigo · p. 72 Zambézia;Tete;Manica;Sofala;

Texto do artigo · p. 72 eUnidadeMóvel(970)

Texto do artigo · p. 72 Tecno 000

Texto do artigo · p. 72 sietam 00

Texto do artigo · p. 72 5 Forma

Texto do artigo · p. 72 adulto

Texto do artigo · p. 72 6 Incorp

Texto do artigo · p. 72 ServiçosDigitais

Texto do artigo · p. 73 NºORDEMResp.

Texto do artigo · p. 73 EstadoeÓ 24809NivelNacionalN/AN/AMAEFP12,200.00

Texto do artigo · p. 73 Maputo N/AN/AMAEFP10,076.00

Texto do artigo · p. 73 Localização BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 73 estre IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 73 Promoverte,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno

Texto do artigo · p. 73 Manica,Sofala,Nampula,eCidadede

Texto do artigo · p. 73 instituições 510

Texto do artigo · p. 73 II

Texto do artigo · p. 73 Reformae

Texto do artigo · p. 73 7 Desenvolv

Texto do artigo · p. 73 membrosd

Texto do artigo · p. 73 Descentra

Texto do artigo · p. 73 8 Implement

Texto do artigo · p. 73 electrónica

Texto do artigo · p. 73 OBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 73 Subproprama

Texto do artigo · p. 73 PROGRAMA

Texto do artigo · p. 73 ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP Orçamento(10^3Mt) Interno 12,200.00 10,076.00 5,000.00 26,000.00 8,000.00 2,500.00 1,500.00 Externo Beneficiários Qualitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Quantitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A Localização NivelNacional Manica,Sofala,Nampula,eCidadede Maputo Maputo NivelNacional NivelNacional NivelNacional NivelNacional Meta IVTrimestre 809 10 6 180.502 14.000 25 III Trimestre 1124 15 6 IITrimestre 865 10 ITrimestre 702 5 1 anual 3500 40 12 180.502 14.000 1 25 IndicadordeProduto NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstado(FAE) formadosecapacitados Númerodeinstituiçõescomsistemadearquivodigital documentalinstalado Númerodeinstituiçõestuteladasesubordinadascom estruturaseprocessosdeprestaçãodeserviços simplificadaeracionalizada NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstadoque benefiamdeactosadministrativos(promoções, progressõesemudançasdecarreiras) NúmerodeadmissõesnaAdministraçãoPública Númerodequalificadoresactualizados NúmerodeQuadrosdePessoalharrmonizadose aprovados Acção Desenvolvercapacidadesdostitulares,técnicose membrosdosÓrgãosdeGovernação DescentralizadaProvincial,dosÓrgãosLocaisdo EstadoeÓrgãosCentraisnoâmbitoPCD ImplementaroSistemaNacionaldeGestão electrónicadedocumentos(e-SNGD)nosórgãose instituiçõesdaAdministraçãoPública Simplificareracionalizarestruturaseprocessosde prestaçãodeserviçosdeinstituiçõestuteladas Garantirarealizaçãodeactosadministrativos (promoções,progressõesemudançasdecarreiras dosFuncionárioseAgentesdoEstado) Asseguraraorganização,gestãoderecrutamentoe selecçãodopessoalnaAdminstraçãoPublica Reverosistemadecarreiraseremuneraçõese qualificadoresprofissionais ActualizarosQuadrosdePessoalda AdministraçãoPública PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Modernizaçãoda AdministraçãoPública Modernizaçãoda AdministraçãoPública NºORDEM 7 8 9 10 11 12 13

ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MAEFP	MAEFP	MAEFP	MAEFP	MAEFP	MAEFP
Orçamento(10^3Mt)	Interno	12,200.00	10,076.00	5,000.00	26,000.00	8,000.00	2,500.00	1,500.00
Externo
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Quantitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Localização	NivelNacional	Manica,Sofala,Nampula,eCidadede Maputo	Maputo	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional
Meta	IVTrimestre	809	10	6	180.502	14.000		25
III Trimestre	1124	15	6
IITrimestre	865	10
ITrimestre	702	5				1
anual	3500	40	12	180.502	14.000	1	25
IndicadordeProduto	NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstado(FAE) formadosecapacitados	Númerodeinstituiçõescomsistemadearquivodigital documentalinstalado	Númerodeinstituiçõestuteladasesubordinadascom estruturaseprocessosdeprestaçãodeserviços simplificadaeracionalizada	NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstadoque benefiamdeactosadministrativos(promoções, progressõesemudançasdecarreiras)	NúmerodeadmissõesnaAdministraçãoPública	Númerodequalificadoresactualizados	NúmerodeQuadrosdePessoalharrmonizadose aprovados
Acção	Desenvolvercapacidadesdostitulares,técnicose membrosdosÓrgãosdeGovernação DescentralizadaProvincial,dosÓrgãosLocaisdo EstadoeÓrgãosCentraisnoâmbitoPCD	ImplementaroSistemaNacionaldeGestão electrónicadedocumentos(e-SNGD)nosórgãose instituiçõesdaAdministraçãoPública	Simplificareracionalizarestruturaseprocessosde prestaçãodeserviçosdeinstituiçõestuteladas	Garantirarealizaçãodeactosadministrativos (promoções,progressõesemudançasdecarreiras dosFuncionárioseAgentesdoEstado)	Asseguraraorganização,gestãoderecrutamentoe selecçãodopessoalnaAdminstraçãoPublica	Reverosistemadecarreiraseremuneraçõese qualificadoresprofissionais	ActualizarosQuadrosdePessoalda AdministraçãoPública
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Modernizaçãoda AdministraçãoPública	Modernizaçãoda AdministraçãoPública
NºORDEM	7	8	9	10	11	12	13

Texto do artigo · p. 73 prestação 66MaputoN/AN/AMAEFP5,000.00

Texto do artigo · p. 73 dosFuncio 180.502NivelNacionalN/AN/AMAEFP26,000.00

Texto do artigo · p. 73 selecçãod 14.000NivelNacionalN/AN/AMAEFP8,000.00

Texto do artigo · p. 73 9 Simplificar

Texto do artigo · p. 73 10 Garantira

Texto do artigo · p. 73 (promoçõe

Texto do artigo · p. 73 11 Assegurar

Texto do artigo · p. 73 AdministraçãoPública

Texto do artigo · p. 73 Modernizaçãoda

Texto do artigo · p. 73 qualificado NivelNacionalN/AN/AMAEFP2,500.00

Texto do artigo · p. 73 Administra 25NivelNacionalN/AMAEFP1,500.00

Texto do artigo · p. 73 12 Reverosis

Texto do artigo · p. 73 13 Actualizar

Texto do artigo · p. 73 AdministraçãoPública

Texto do artigo · p. 73 Modernizaçãoda

Texto do artigo · p. 74 Programa: Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros Fortalecer os esforços de combate a actividades ilegais que afetam a economia, o sistema financeiro e a integridade da administração pública, promovendo um ambiente de integridade e transparência Acção Indicador de Produto Meta Beneficiários Orçamento (10^3Mt) anual I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre Localização Quantitativo Qualitativo Externo Interno

Texto do artigo · p. 74 NºORDEMSubpropramaLocalizaçãoResp.

Texto do artigo · p. 74 BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 74 mestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 74 10NivelNacionalN/AN/A

Texto do artigo · p. 74 230N/AN/A

Texto do artigo · p. 74 FortalecerosesforntedeintegridadeetransparênciaOBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 74 PROGRAMA:REFORÇOÀPREVENÇÃOECOMBATEÀCORRUPÇÃOEAOSCRIMESECONÓMICOSEFINANCEIROS

Texto do artigo · p. 74 II Trimestre

Texto do artigo · p. 74 Meta

Texto do artigo · p. 74 Orçamento (10^3Mt) Beneficiários Externo Interno Resp. Qualitativo

Texto do artigo · p. 74 PROGRAMAReforçoàPrevençã

Texto do artigo · p. 74 Julgarprocessosno

Texto do artigo · p. 74 Administrativo,noCo

Texto do artigo · p. 74 ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência Resp. MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 5,000.00 12,000.00 287,400.00 N/A Externo N/A Beneficiários Qualitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Quantitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Localização NivelNacional NivelNacional Meta IVTrimestre 60 130 20% 45% 35 90 20,684 1 III Trimestre 55 90 15% 35% 1 30 85 20,000 II Trimestre 45 50 15% 20% 25 70 19,100 I Trimestre 20 15 10% 15 55 12,000 anual 180 285 60% 100% 1 105 300 71,784 1 IndicadordeProduto NúmerodeprocessosjulgadosnoPlenário NúmerodeprocessosjulgadosnoContencioso Administrativo PercentagemdeprocessosJulgadosnoContencioso FiscaleAduaneiro PercentagemdeprocessosdeContadeGerênciaden- 1,findosatéMarçodoanon RelatórioParecersobreaContaGeraldoEstadoemitido NúmerodeauditoriasdaContaGeraldoEstado realizadas NúmerodeauditoriasrealizadaspelaCCA Númerodeprocessosrelativosapessoalenãorelativos apessoalverificados RelatóriodoMontantefinanceirodevolvidoourecusado publicado Acção JulgarprocessosnoPlenário,noContencioso Administrativo,noContenciosoFiscaleAduaneiro EmitirparecerdeContadeGerênciarecebidosno anon-1,findosatéMarçodoanon EmitiroRelatórioeParecersobreaContaGeraldo Estado RealizarauditoriasdeContaGeraldoEstado (CGE)edaCCA Fiscalizarosprocessosrelativosapessoalenão relativosapessoal PublicarorelatóriodoMontantefinanceiro envolvidonasociedadecomrelaçãoaprocessos devistorecusadosoudevolvidos(desagregadoem recusadosedevolvidos). PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Combateàcorrupão NºORDEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9

ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros	Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência	Resp.	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	5,000.00	12,000.00	287,400.00		N/A
Externo					N/A
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Quantitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Localização	NivelNacional	NivelNacional
Meta	IVTrimestre	60	130	20%	45%		35	90	20,684	1
III Trimestre	55	90	15%	35%	1	30	85	20,000
II Trimestre	45	50	15%	20%		25	70	19,100
I Trimestre	20	15	10%			15	55	12,000
anual	180	285	60%	100%	1	105	300	71,784	1
IndicadordeProduto	NúmerodeprocessosjulgadosnoPlenário	NúmerodeprocessosjulgadosnoContencioso Administrativo	PercentagemdeprocessosJulgadosnoContencioso FiscaleAduaneiro	PercentagemdeprocessosdeContadeGerênciaden- 1,findosatéMarçodoanon	RelatórioParecersobreaContaGeraldoEstadoemitido	NúmerodeauditoriasdaContaGeraldoEstado realizadas	NúmerodeauditoriasrealizadaspelaCCA	Númerodeprocessosrelativosapessoalenãorelativos apessoalverificados	RelatóriodoMontantefinanceirodevolvidoourecusado publicado
Acção	JulgarprocessosnoPlenário,noContencioso Administrativo,noContenciosoFiscaleAduaneiro	EmitirparecerdeContadeGerênciarecebidosno anon-1,findosatéMarçodoanon	EmitiroRelatórioeParecersobreaContaGeraldo Estado	RealizarauditoriasdeContaGeraldoEstado (CGE)edaCCA	Fiscalizarosprocessosrelativosapessoalenão relativosapessoal	PublicarorelatóriodoMontantefinanceiro envolvidonasociedadecomrelaçãoaprocessos devistorecusadosoudevolvidos(desagregadoem recusadosedevolvidos).
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Combateàcorrupão
NºORDEM	1	2	3	4	5	6	7	8	9

Texto do artigo · p. 74 MJCR

Texto do artigo · p. 74 5,000.00

Texto do artigo · p. 74 Estado N/AN/A12,000.00

Texto do artigo · p. 74 287,400.00

Texto do artigo · p. 74 30%N/AN/A

Texto do artigo · p. 74 anon-1,findosatéM 5%N/AN/A

Texto do artigo · p. 74 65N/AN/A

Texto do artigo · p. 74 NivelNacional

Texto do artigo · p. 74 4 EmitirparecerdeCo

Texto do artigo · p. 74 5 EmitiroRelatórioeP

Texto do artigo · p. 74 Realizarauditoriasd

Texto do artigo · p. 74 (CGE)edaCCA

Texto do artigo · p. 74 Combateàcorrupão

Texto do artigo · p. 74 recusadosedevolvid 1N/AN/AN/AN/A

Texto do artigo · p. 74 70N/AN/A

Texto do artigo · p. 74 relativosapessoal 20,684N/AN/A

Texto do artigo · p. 74 8 Fiscalizarosprocess

Texto do artigo · p. 74 9 Publicarorelatóriod

Texto do artigo · p. 74 envolvidonasocieda

Texto do artigo · p. 74 devistorecusadoso

Texto do artigo · p. 75 Resp. MCR Externo Interno N/A

Texto do artigo · p. 75 NºORDEMSubpropramaLocalizaçãoResp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 75 aplicadasanualmente. 1NivelNacionalN/AN/AN/AN/AMJCR

Texto do artigo · p. 75 IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Texto do artigo · p. 75 FortalecerosesforçoendoumambientedeintegridadeetransparênciaOBJECTIVODOPROGRAMA

Texto do artigo · p. 75 Reforço da Prevenção, Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros Fortalecer os serviços de combate a actividades ilegais que afectam a economia, o Sistema financeiro e a integridade da administração pública, promovendo um ambiente de integridade e transparência. Publicar o Relatório de Montante de multas aplicadas

Texto do artigo · p. 75 PROGRAMAReforçoàPrevenção

Texto do artigo · p. 75 10 PublicaroRelatóriode

Texto do artigo · p. 75 ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência Resp. MJCR MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno N/A N/A N/A N/A 6,030.25 265.00 94,530.61 6,081.66 Externo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Beneficiários Qualitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Quantitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Localização NivelNacional NivelNacional NivelNacional NivelNacional Gaza Nacional Nacional Nacional Meta IVTrimestre 1 100% 60% 100.000 1 12 26,793 20,611 III Trimestre 24 14,221 45,857 II Trimestre 24 19,639 45,336 I Trimestre 12 15,418 24,807 anual 1 100% 60% 100.000 1 72 76,071 136,611 IndicadordeProduto RelatóriodeMontantedemultasaplicadaspublicado PercentagemdeGestoresPúblicospelousoindevido dosfundospúblicosresponsabilizadosos IdentificadasenotificadasasEntidadesfaltosasda suspensãodaremuneraçãomensalecorrespondente multa NumerodeprocessosemqueoMPinterveio,noâmbito docontrolodalegalidade NúmeroGabineteImplantados Númerodenúcleoscapacitados Númerodeprocessosinstruidos NúmerodeAutostriados Acção PublicaroRelatóriodeMontantedemultas aplicadasanualmente. Responsabilizarosgestorespúblicospelouso indevidodosfundospúblicos Identificarenotificarasentidadesfaltosas,parase conformaremcomalei Controlaralegalidadeeosprazosdasdetenções ExpandireImplantaroGabinetesdeCombatea Corrupção CapacitarNúcleosanti-CorrupçãonasEscolas PúblicasePrivadas DirigiraacçãodeInstruçãoPreparatóriados processocrimeparaposterioracusaçãoou abstenção. TriagemdosAutosnasEsquadras,PostosPoliciais eComandosdaPRM PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Combateàcorrupão Combateàcorrupão NºORDEM 10 11 12 13 14 15 16 17

ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros	Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência	Resp.	MJCR	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	N/A	N/A	N/A	N/A	6,030.25	265.00	94,530.61	6,081.66
Externo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Quantitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Localização	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional	Gaza	Nacional	Nacional	Nacional
Meta	IVTrimestre	1	100%	60%	100.000	1	12	26,793	20,611
III Trimestre						24	14,221	45,857
II Trimestre						24	19,639	45,336
I Trimestre						12	15,418	24,807
anual	1	100%	60%	100.000	1	72	76,071	136,611
IndicadordeProduto	RelatóriodeMontantedemultasaplicadaspublicado	PercentagemdeGestoresPúblicospelousoindevido dosfundospúblicosresponsabilizadosos	IdentificadasenotificadasasEntidadesfaltosasda suspensãodaremuneraçãomensalecorrespondente multa	NumerodeprocessosemqueoMPinterveio,noâmbito docontrolodalegalidade	NúmeroGabineteImplantados	Númerodenúcleoscapacitados	Númerodeprocessosinstruidos	NúmerodeAutostriados
Acção	PublicaroRelatóriodeMontantedemultas aplicadasanualmente.	Responsabilizarosgestorespúblicospelouso indevidodosfundospúblicos	Identificarenotificarasentidadesfaltosas,parase conformaremcomalei	Controlaralegalidadeeosprazosdasdetenções	ExpandireImplantaroGabinetesdeCombatea Corrupção	CapacitarNúcleosanti-CorrupçãonasEscolas PúblicasePrivadas	DirigiraacçãodeInstruçãoPreparatóriados processocrimeparaposterioracusaçãoou abstenção.	TriagemdosAutosnasEsquadras,PostosPoliciais eComandosdaPRM
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Combateàcorrupão	Combateàcorrupão
NºORDEM	10	11	12	13	14	15	16	17

Texto do artigo · p. 75 MJCR

Texto do artigo · p. 75 indevidodosfundospú 100%NivelNacionalN/AN/AN/AN/A

Texto do artigo · p. 75 conformaremcomalei 60%NivelNacionalN/AN/AN/AN/A

Texto do artigo · p. 75 13Controlaralegalidadee100.000NivelNacionalN/AN/AN/AN/A 14 ExpandireImplantaro

Texto do artigo · p. 75 Corrupção 1GazaN/AN/AN/A6,030.25

Texto do artigo · p. 75 11 Responsabilizarosges

Texto do artigo · p. 75 12 Identificarenotificaras

Texto do artigo · p. 75 Combateàcorrupão

Texto do artigo · p. 75 CombateàcorrupãoMJCR

Texto do artigo · p. 75 PúblicasePrivadas 12NacionalN/AN/AN/A265.00

Texto do artigo · p. 75 abstenção. 26,793NacionalN/AN/AN/A94,530.61

Texto do artigo · p. 75 eComandosdaPRM 20,611NacionalN/AN/AN/A6,081.66

Texto do artigo · p. 75 15 CapacitarNúcleosanti-

Texto do artigo · p. 75 16 DirigiraacçãodeInstru

Texto do artigo · p. 75 processocrimeparapo

Texto do artigo · p. 75 17 TriagemdosAutosnas

Texto do artigo · p. 76 MJCRCombateàcorrupão

Texto do artigo · p. 76 Corrupção NúmeroGabineteImplantados11GazaN/AN/AN/A6,030.25

Texto do artigo · p. 76 PúblicasePrivadas Númerodenúcleoscapacitados7212242412NacionalN/AN/AN/A265.00

Texto do artigo · p. 76 abstenção. Númerodeprocessosinstruidos76,07115,41819,63914,22126,793NacionalN/AN/AN/A94,530.61

Texto do artigo · p. 76 17 TriagemdosAutosnasEsquadras,PostosPoliciais

Texto do artigo · p. 76 14 ExpandireImplantaroGabinetesdeCombatea

Texto do artigo · p. 76 15 CapacitarNúcleosanti-CorrupçãonasEscolas

Texto do artigo · p. 76 16 DirigiraacçãodeInstruçãoPreparatóriados

Texto do artigo · p. 76 processocrimeparaposterioracusaçãoou

Texto do artigo · p. 76 eComandosdaPRM NúmerodeAutostriados136,61124,80745,33645,85720,611NacionalN/AN/AN/A6,081.66

Texto do artigo · p. 76 odutoLocalizaçãoResp.

Texto do artigo · p. 76 84521154325345NacionalPopulaçãonogeralN/A9959,68MIREME

Texto do artigo · p. 76 MetaBeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)

Texto do artigo · p. 76 anualITrimestreIITrimestreIIITrimestreIVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 65: GOVERNAÇÃO
Texto do artigo, página 65: DefesaNaciona
Texto do artigo, página 65: Garantiraunida
Texto do artigo, página 65: AprovaroPacote
Texto do artigo, página 65: deDefesadeMo
Texto do artigo, página 65: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 65: PROGRAMA
Texto do artigo, página 65: PILARI

Texto do artigo, página 65: GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís Resp. MDN MDN MDN MDN MDN MDN MDN MDN MDN Orçamento(10^3Mt) Interno 2,800.00 2,800.00 107500 51499.85 146793.36 28800 8826.85 50704.68 53676.68 Externo Beneficiários Qualitativo populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral populaçãoemgeral Quantitativo Localização CidadedeMaputo CidadedeMaputo ProvínciadedeMaputo Nampula ProvínciadedeMaputo Tete Maputo diaspora Maputo Meta IVTrimestre 4 1 1 1 1 300 75 230 6 III Trimestre IITrimestre 300 ITrimestre anual 4 1 1 1 1 600 75 230 6 IndicadordeProduto AprovadaspelaAssembleiadaRepúblicaoPacote NormativodasForçasArmadasdeDefesade Moçambique(i)ConceitoEstrategicoMilitar(ii)Missões EspecificasdasFADM(iii)SistemaNacionaldeForças e(iv)DispositivodeForças AprovadaaResoluçãodeIncorporação NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiaisSuperiores Graduados NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiais SubalternosGraduados NúmerodeCursosdeFormaçãodeSargentos Graduados NúmerodeMilitaresePrestadoresCapacitados NúmerodePessoaldeSaúdeFormados Númerodemilitaresformadosnoexterior NúmerodeLotesdeRoupasHospitalaresAdquiridas Acção AprovaroPacoteNormativodasForçasArmadas deDefesadeMoçambique(i)ConceitoEstrategico Militar(ii)MissõesEspecificasdasFADM(iii) SistemaNacionaldeForçase(iv)Dispositivode Forças AprovaraResoluçãosobreaincorporaçãoparaas ForçasArmadasdeDefesadeMoçambiquee ServiçoCívicodeMoçambique FormarOficiaisSuperioresdasForçasArmadasde DefesadeMoçambique FormarOficiaisSubalternosdasForçasArmadas deDefesadeMoçambique FormarSargentosdasForçasArmadasdeDefesa deMoçambique CapacitarMilitaresePrestadores FormarPessoaldeSaudeMilitar Formarmilitaresnoesterior Adquirirroupashospitalaresparaopessoalde SaúdeMilitar. PILARI PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama DefesaNacional Formaçãoe InvestigaçãoDas ForçasdeDefesae Segurança SaúdedasForçade DefesaeSegurança NºORDEM 8 9 10 11 12 13 14 15 16

GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA	DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado	Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís	Resp.	MDN	MDN	MDN	MDN	MDN	MDN	MDN
Orçamento(10^3Mt)	Interno	2,800.00	2,800.00	107500	51499.85	146793.36	28800	8826.85	50704.68	53676.68
Externo
Beneficiários	Qualitativo	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral	populaçãoemgeral
Quantitativo
Localização	CidadedeMaputo	CidadedeMaputo	ProvínciadedeMaputo	Nampula	ProvínciadedeMaputo	Tete	Maputo	diaspora	Maputo
Meta	IVTrimestre	4	1	1	1	1	300	75	230	6
III Trimestre
IITrimestre						300
ITrimestre
anual	4	1	1	1	1	600	75	230	6
IndicadordeProduto	AprovadaspelaAssembleiadaRepúblicaoPacote NormativodasForçasArmadasdeDefesade Moçambique(i)ConceitoEstrategicoMilitar(ii)Missões EspecificasdasFADM(iii)SistemaNacionaldeForças e(iv)DispositivodeForças	AprovadaaResoluçãodeIncorporação	NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiaisSuperiores Graduados	NúmerodeCursosdeFormaçãodeOficiais SubalternosGraduados	NúmerodeCursosdeFormaçãodeSargentos Graduados	NúmerodeMilitaresePrestadoresCapacitados	NúmerodePessoaldeSaúdeFormados	Númerodemilitaresformadosnoexterior	NúmerodeLotesdeRoupasHospitalaresAdquiridas
Acção	AprovaroPacoteNormativodasForçasArmadas deDefesadeMoçambique(i)ConceitoEstrategico Militar(ii)MissõesEspecificasdasFADM(iii) SistemaNacionaldeForçase(iv)Dispositivode Forças	AprovaraResoluçãosobreaincorporaçãoparaas ForçasArmadasdeDefesadeMoçambiquee ServiçoCívicodeMoçambique	FormarOficiaisSuperioresdasForçasArmadasde DefesadeMoçambique	FormarOficiaisSubalternosdasForçasArmadas deDefesadeMoçambique	FormarSargentosdasForçasArmadasdeDefesa deMoçambique	CapacitarMilitaresePrestadores	FormarPessoaldeSaudeMilitar	Formarmilitaresnoesterior	Adquirirroupashospitalaresparaopessoalde SaúdeMilitar.
PILARI	PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	DefesaNacional	Formaçãoe InvestigaçãoDas ForçasdeDefesae Segurança	SaúdedasForçade DefesaeSegurança
NºORDEM	8	9	10	11	12	13	14	15	16

Texto do artigo, página 65: 4CidadedeMaputopopulaçãoemgeral2,800.00MDN
Texto do artigo, página 65: ServiçoCívicode 1CidadedeMaputopopulaçãoemgeral2,800.00MDN
Texto do artigo, página 65: DefesadeMoçam 1ProvínciadedeMaputopopulaçãoemgeral107500MDN
Texto do artigo, página 65: deDefesadeMo 1Nampulapopulaçãoemgeral51499.85MDN
Texto do artigo, página 65: deMoçambique 1ProvínciadedeMaputopopulaçãoemgeral146793.36MDN
Texto do artigo, página 65: Militar(ii)Missõe
Texto do artigo, página 65: SistemaNaciona
Texto do artigo, página 65: 9 AprovaraResolu
Texto do artigo, página 65: ForçasArmadas
Texto do artigo, página 65: 10 FormarOficiaisS
Texto do artigo, página 65: 11 FormarOficiaisS
Texto do artigo, página 65: 12 FormarSargento
Texto do artigo, página 65: Forças
Texto do artigo, página 65: DefesaNacional
Texto do artigo, página 65: Formaçãoe
Texto do artigo, página 65: 8
Texto do artigo, página 65: 13CapacitarMilitare300Tetepopulaçãoemgeral28800MDN 14FormarPessoal75Maputopopulaçãoemgeral8826.85MDN 15Formarmilitares230diasporapopulaçãoemgeral50704.68MDN 16 SaúdedasForçade
Texto do artigo, página 65: SaúdeMilitar.6Maputopopulaçãoemgeral53676.68MDN
Texto do artigo, página 65: DefesaeSegurança Adquirirroupash
Texto do artigo, página 65: ForçasdeDefesae
Texto do artigo, página 65: InvestigaçãoDas
Texto do artigo, página 65: Segurança
Texto do artigo, página 66: Resp.AcçNºORDEMSubproprama
Texto do artigo, página 66: BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 66: IIITrimestreIVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 66: Localização
Texto do artigo, página 66: PILARIGOVERNAÇÃO,PAZES
Texto do artigo, página 66: DefesaNacional,SeguranPROGRAMA
Texto do artigo, página 66: OBJECTIVODOPROGRAMA Garantiraunidadenacio

Texto do artigo, página 66: GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís Resp. MCTD MCTD MINT MINT MINT MINT MAAP Orçamento(10^3Mt) Interno 85.923,93 29.812,50 9.109,48 8.077,50 53.402,48 Externo 40,000.00 4,823.00 Beneficiários Qualitativo PopulaçãonoGeral PopulaçãonoGeral PopulaçãonoGeral PopulaçãonoGeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral PopulaçãonoGeral Quantitativo Localização Maputo Nacional Nacional Nacional Maputo CidadedeMaputo Maputo,BeiraeNacala Meta IVTrimestre 2 120 2 1 IIITrimestre 3 7 1 3 IITrimestre 7 ITrimestre 1 anual 2 120 5 14 1 2 3 IndicadordeProduto Númerodesoluçõesdesegurancaimplementadasna RedeElectrónicadoGoverno(GovNet)eRedede InstituiçõesdeEnsinoeInvestigação(MoRENet) Númerodeinstituiçõespúblicaseprivadasfiscalizadas. Númerodecursosrealizados Númerodeequipamentosadquiridos Númerodecursosdegraduadosdenívelsuperior realizados Númerodecursosrealizados Númerodeembarcaçõesadquiridas Acção Implementaraidentidadedigital,autenticaçãodos documentoselectrónicosesoluçõesdesegurança nasinstituiçõespúblicas Fiscalizarasinstituiçõespúblicaseprivadassobrea adopçãoeimplementaçãodenormasdesegurança cibernéticaeProtecçãodeDados RealizarcursosparamembrosdaPolícia AdquirirequipamentosdeSegurançaPública (Radares) RealizarCermoniadegraduaçãodoXVIIIcursodo nivelsuperiordaACIPOL Realizarcursosdeespecializaçãodebombeiros Adquirirembarcaçõesparafiscalização PILARI PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Confiancano AmbienteDigital SegurançaInterna NºORDEM 17 18 19 20 21 22 23

GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA	DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado	Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís	Resp.	MCTD	MCTD	MINT	MINT	MINT
Orçamento(10^3Mt)	Interno			85.923,93	29.812,50	9.109,48	8.077,50	53.402,48
Externo	40,000.00	4,823.00
Beneficiários	Qualitativo	PopulaçãonoGeral	PopulaçãonoGeral	PopulaçãonoGeral	PopulaçãonoGeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	PopulaçãonoGeral
Quantitativo
Localização	Maputo	Nacional	Nacional	Nacional	Maputo	CidadedeMaputo	Maputo,BeiraeNacala
Meta	IVTrimestre	2	120	2			1
IIITrimestre			3	7		1	3
IITrimestre				7
ITrimestre					1
anual	2	120	5	14	1	2	3
IndicadordeProduto	Númerodesoluçõesdesegurancaimplementadasna RedeElectrónicadoGoverno(GovNet)eRedede InstituiçõesdeEnsinoeInvestigação(MoRENet)	Númerodeinstituiçõespúblicaseprivadasfiscalizadas.	Númerodecursosrealizados	Númerodeequipamentosadquiridos	Númerodecursosdegraduadosdenívelsuperior realizados	Númerodecursosrealizados	Númerodeembarcaçõesadquiridas
Acção	Implementaraidentidadedigital,autenticaçãodos documentoselectrónicosesoluçõesdesegurança nasinstituiçõespúblicas	Fiscalizarasinstituiçõespúblicaseprivadassobrea adopçãoeimplementaçãodenormasdesegurança cibernéticaeProtecçãodeDados	RealizarcursosparamembrosdaPolícia	AdquirirequipamentosdeSegurançaPública (Radares)	RealizarCermoniadegraduaçãodoXVIIIcursodo nivelsuperiordaACIPOL	Realizarcursosdeespecializaçãodebombeiros	Adquirirembarcaçõesparafiscalização
PILARI	PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Confiancano AmbienteDigital	SegurançaInterna
NºORDEM	17	18	19	20	21	22	23

Texto do artigo, página 66: nasinstituiçõespúblicas 2MaputoPopulaçãonoGeral40,000.00MCTD
Texto do artigo, página 66: cibernéticaeProtecçãode 120NacionalPopulaçãonoGeral4,823.00MCTD
Texto do artigo, página 66: 17 Implementaraidentidaded
Texto do artigo, página 66: documentoselectrónicose
Texto do artigo, página 66: 18 Fiscalizarasinstituiçõesp
Texto do artigo, página 66: adopçãoeimplementação
Texto do artigo, página 66: AmbienteDigital
Texto do artigo, página 66: Confiancano
Texto do artigo, página 66: 19Realizarcursosparamem32NacionalPopulaçãonoGeral85.923,93MINT 20 AdquirirequipamentosdeS
Texto do artigo, página 66: (Radares) 7NacionalPopulaçãonoGeral29.812,50MINT
Texto do artigo, página 66: nivelsuperiordaACIPOL MaputoPopulaçãoemgeral9.109,48MINT
Texto do artigo, página 66: 22Realizarcursosdeespecia11CidadedeMaputoPopulaçãoemgeral8.077,50MINT 23Adquirirembarcaçõespara3Maputo,BeiraeNacalaPopulaçãonoGeral53.402,48MAAP
Texto do artigo, página 66: 21 RealizarCermoniadegrad
Texto do artigo, página 66: SegurançaInterna
Texto do artigo, página 67: Resp. Orçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 67: Trimestre IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 67: MetaBeneficiários
Texto do artigo, página 67: NºORDEMSubpropramaLocalização
Texto do artigo, página 67: estre III
Texto do artigo, página 67: GOVERNAÇÃ
Texto do artigo, página 67: DefesaNacion
Texto do artigo, página 67: Garantirauni
Texto do artigo, página 67: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 67: PROGRAMA
Texto do artigo, página 67: PILARI

Texto do artigo, página 67: GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís Resp. MINT MINT MINT MINT MINT MINT MINT Orçamento(10^3Mt) Interno N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Externo Beneficiários Qualitativo Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Órfãoseviúvas Populaçãoemgeral Quantitativo Localização Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Sofala Meta IVTrimestre 2.741.330 18.000 10.458 123 120 1 III Trimestre 2.741.330 18.000 10,457 122 120 IITrimestre 2.74.1330 18,000 10.458 122 120 50 ITrimestre 2,741,330 18,000 10,458 123 120 50 anual 10,965,320 72,000 41,831 criados490 480 100 1 IndicadordeProduto Númerodepatrulhasrealizadas Númerodeacçõesdeeducaçãocívicaepatriótica realizadas NúmerodereuniõesdeligaçãoPolícia-comunidade realizadas Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança revitalizados Númerodeórfãos,viúvaseviúvosdefuncionariosdo MINTformados Númerodecursosdegraduaçãodenívelmédio realizados Acção Realizarpatrulhasoperativasepreventivas Realizaracçõesdeeducaçãocívicaepatrióticas Realizarreuniõesdeligaçãopolíciacomunidade Criarerevitalizarconselhoscomunitáriosde segurança Promovercursosprofissionalizantesparaórfãos, viúvoseviúvasdefuncionáriosdoMINT Realiazarcursosdenívelmédio PILARI PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama SegurançaInterna NºORDEM 24 25 26 27 28 29 30

GOVERNAÇÃO,PAZESEGURANÇA	DefesaNacional,SegurançaInternaedoEstado	Garantiraunidadenacional,defesaesegurançadapopulação,protegendoaintegridadeterritorialeosrecursosnaturaisdopaís	Resp.	MINT	MINT	MINT	MINT	MINT
Orçamento(10^3Mt)	Interno	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Externo
Beneficiários	Qualitativo	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Órfãoseviúvas	Populaçãoemgeral
Quantitativo
Localização	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Sofala
Meta	IVTrimestre	2.741.330	18.000	10.458	123	120		1
III Trimestre	2.741.330	18.000	10,457	122	120
IITrimestre	2.74.1330	18,000	10.458	122	120	50
ITrimestre	2,741,330	18,000	10,458	123	120	50
anual	10,965,320	72,000	41,831	criados490	480	100	1
IndicadordeProduto	Númerodepatrulhasrealizadas	Númerodeacçõesdeeducaçãocívicaepatriótica realizadas	NúmerodereuniõesdeligaçãoPolícia-comunidade realizadas	Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança	Númerodeconselhoscomunitáriosdesegurança revitalizados	Númerodeórfãos,viúvaseviúvosdefuncionariosdo MINTformados	Númerodecursosdegraduaçãodenívelmédio realizados
Acção	Realizarpatrulhasoperativasepreventivas	Realizaracçõesdeeducaçãocívicaepatrióticas	Realizarreuniõesdeligaçãopolíciacomunidade	Criarerevitalizarconselhoscomunitáriosde segurança	Promovercursosprofissionalizantesparaórfãos, viúvoseviúvasdefuncionáriosdoMINT	Realiazarcursosdenívelmédio
PILARI	PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	SegurançaInterna
NºORDEM	24	25	26	27	28	29	30

Texto do artigo, página 67: 24Realizarpatrulh3302.741.3302.741.330NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT 25Realizaracçõe0018.00018.000NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT 26Realizarreuniõ5810.458NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT10,457
Texto do artigo, página 67: 272122123NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT
Texto do artigo, página 67: 280120120NacionalPopulaçãoemgeralN/AMINT
Texto do artigo, página 67: viúvoseviúvas NacionalÓrfãoseviúvasN/AMINT
Texto do artigo, página 67: 30Realiazarcurso1SofalaPopulaçãoemgeralN/AMINT
Texto do artigo, página 67: Criarerevitaliz
Texto do artigo, página 67: 29 Promovercurso
Texto do artigo, página 67: segurança
Texto do artigo, página 67: SegurançaInterna
Texto do artigo, página 68: SUBPROGRAMA Democracia e Participação Acção Realizar Encontros Provinciais com Líderes Religiosos e Conferência Nacional Religiosa Realizar campanhas de registo de nascimento em 2 País Continuar com a expansão dos Sistemas Integrados de informação de Registo Civil Criar Postos de Registo Civil nas Unidades Sanitárias
Texto do artigo, página 68: Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 68: IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 68: Promovivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno
Texto do artigo, página 68: Localização
Texto do artigo, página 68: PROGRAMA:DEMOCRACIAEPARTICIPAÇÃO
Texto do artigo, página 68: Democ
Texto do artigo, página 68: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 68: NºORDEMSubproprama
Texto do artigo, página 68: PROGRAMA

Texto do artigo, página 68: DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MJCR MJCR MJCR MJCR MJCR MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 1,080.00 500.00 N/A 2,000.00 8,000.00 Externo 250,000.00 8067,50 Beneficiários Qualitativo LidersReligiosos entidades Governamentais, sociedadeCivile comunidade académica. PopulaçãoemGeral PopulaçãoemGeral Quantitativo 100 250 N/A 1,600,000 2,000,000 N/A N/A Localização MaputoCidade MaputoCidade Manica,Nampula,Niassa,Sofala,Tete, Gaza,Inhambane,Zambezia,C. Delgado,MaputoCidadeeProvincia NivelNacional AfricadoSuleSuazilândia Nacional Nacional Meta IVTrimestre 1 1 2 III Trimestre 6 2 1 3 IITrimestre 5 1 ITrimestre anual 1 1 11 2 1 1 5 IndicadordeProduto ConferenciasNacionalReligiosarealizada EncontroalusivoaoDiadacelebraçãodoAcordoGeral dePazrealizado NúmerodeEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnoPaís Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnaDiaspora Númerodesistemasinformatizadosexpandidosdos serviçosdosRegistoeNotariados NúmerodePostosdeRegistosCivilabertosnas UnidadesSanitárias Acção RealizarEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa Realizarcampanhasderegistosdenascimento ContinuarcomaexpansãodosSistemas informatizadosdosServiçosdeRegistoe Notariados CriarPostosdeRegistoCivlnasUnidades Sanitárias PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Democraciae Participação Registoe identificaçãode pessoasebens NºORDEM 1 2 3 4

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MJCR	MJCR	MJCR	MJCR	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	1,080.00	500.00	N/A		2,000.00	8,000.00
Externo				250,000.00			8067,50
Beneficiários	Qualitativo	LidersReligiosos entidades Governamentais, sociedadeCivile comunidade académica.	PopulaçãoemGeral	PopulaçãoemGeral
Quantitativo	100	250	N/A	1,600,000	2,000,000	N/A	N/A
Localização	MaputoCidade	MaputoCidade	Manica,Nampula,Niassa,Sofala,Tete, Gaza,Inhambane,Zambezia,C. Delgado,MaputoCidadeeProvincia	NivelNacional	AfricadoSuleSuazilândia	Nacional	Nacional
Meta	IVTrimestre	1	1					2
III Trimestre			6	2		1	3
IITrimestre			5		1
ITrimestre
anual	1	1	11	2	1	1	5
IndicadordeProduto	ConferenciasNacionalReligiosarealizada	EncontroalusivoaoDiadacelebraçãodoAcordoGeral dePazrealizado	NúmerodeEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa	Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnoPaís	Númerodecampanhasderegistosdenascimento realizadasnaDiaspora	Númerodesistemasinformatizadosexpandidosdos serviçosdosRegistoeNotariados	NúmerodePostosdeRegistosCivilabertosnas UnidadesSanitárias
Acção	RealizarEncontrosProvinciaiscomLideres ReligiososeConferênciaNacionalReligiosa	Realizarcampanhasderegistosdenascimento	ContinuarcomaexpansãodosSistemas informatizadosdosServiçosdeRegistoe Notariados	CriarPostosdeRegistoCivlnasUnidades Sanitárias
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Democraciae Participação	Registoe identificaçãode pessoasebens
NºORDEM	1	2	3	4

Texto do artigo, página 68: Religios MJCR
Texto do artigo, página 68: MJCR
Texto do artigo, página 68: 1MaputoCidade1,080.00
Texto do artigo, página 68: 500.00
Texto do artigo, página 68: N/AN/A
Texto do artigo, página 68: LidersReligiosos
Texto do artigo, página 68: Governamentais,
Texto do artigo, página 68: sociedadeCivile
Texto do artigo, página 68: comunidade
Texto do artigo, página 68: académica.
Texto do artigo, página 68: entidades
Texto do artigo, página 68: 100
Texto do artigo, página 68: 250
Texto do artigo, página 68: Manica,Nampula,Niassa,Sofala,Tete,
Texto do artigo, página 68: Delgado,MaputoCidadeeProvincia
Texto do artigo, página 68: Gaza,Inhambane,Zambezia,C.
Texto do artigo, página 68: 1MaputoCidade
Texto do artigo, página 68: Participação Realizar
Texto do artigo, página 68: 1 Democraciae
Texto do artigo, página 68: MJCR
Texto do artigo, página 68: MJCR
Texto do artigo, página 68: AfricadoSuleSuazilândia2,000,0002,000.00MJCR
Texto do artigo, página 68: Notariad NacionalN/A8,000.00MJCR
Texto do artigo, página 68: Sanitári 2NacionalN/A8067,50MJCR
Texto do artigo, página 68: 2 1,600,000PopulaçãoemGeral250,000.00
Texto do artigo, página 68: PopulaçãoemGeral
Texto do artigo, página 68: NivelNacional
Texto do artigo, página 68: Realizar
Texto do artigo, página 68: 3 Continu
Texto do artigo, página 68: informat
Texto do artigo, página 68: 4 CriarPo
Texto do artigo, página 68: identificaçãode
Texto do artigo, página 68: pessoasebens
Texto do artigo, página 68: Registoe
Texto do artigo, página 69: Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 69: IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 69: Promovermudançaaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno
Texto do artigo, página 69: Localização
Texto do artigo, página 69: Nacional
Texto do artigo, página 69: DemocraciaePartic
Texto do artigo, página 69: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 69: NºORDEMSubproprama
Texto do artigo, página 69: PROGRAMA

Texto do artigo, página 69: DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MINT MINT MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 243.271,80 3.325.082,41 N/A 60,000.00 45,000.00 36,695.57 Externo N/A N/A N/A Beneficiários Qualitativo Ciadãosnacionais Cidadãosnacionais eestrageiros PopulaçãoemGeral PopulaçãoemGeral Defensores Públicose Tecnicosde AssistenciaJuridica Estudantes formadosemdireito Quantitativo Localização Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional Maputo Meta IVTrimestre 442.312 103,813 147,665 1,576 30 30 192 122 60 III Trimestre 442.312 103.813 IITrimestre 442.312 103.813 147,665 1,576 ITrimestre 442.314 103.815 anual 1.769.250 415.254 295,330 3,152 30 30 192 122 60 IndicadordeProduto NúmerodeBIsproduzidos Númerodedocumentosproduzidos Númerodecidadãosassistidos NºdePalestraseCampanhasrealizadas NúmerodeDefensoresPúblicosformados NúmerodeTecnicosAdministrativosformados NúmerodeJuizesformados NúmerodeProcuradoresformados NúmerodeConservadoreseNotáriosformados Acção Garantiraproduçãodebilhetesdeidentidade Garantiraproduçãodepassaporteseoutros documentosdeidentificaçãoedeviagem PrestarAssistênciaseParocínioJurídicoaos Cidadãoseconomicamentecarênciados RealizarPalestrasecampanhasdeeducação cívicaeincrementoaculturajurídica RealizaraformaçãoinicialdeDefensoresPúblicos eTécnicosAdministrativos FormarMagistratadosJudiciaisedoMinistério Público FormarConservadoreseNotáriosSuperios PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Registroe Identficaçãode PessoaseBens AcessoàJustiça AcessoàJustiça NºORDEM 5 6 7 8 9 10 11 12 13

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MINT	MINT	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	243.271,80	3.325.082,41	N/A	60,000.00	45,000.00	36,695.57
Externo			N/A	N/A	N/A
Beneficiários	Qualitativo	Ciadãosnacionais	Cidadãosnacionais eestrageiros	PopulaçãoemGeral	PopulaçãoemGeral	Defensores Públicose Tecnicosde AssistenciaJuridica	Estudantes formadosemdireito
Quantitativo
Localização	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Nacional	Maputo
Meta	IVTrimestre	442.312	103,813	147,665	1,576	30	30	192	122	60
III Trimestre	442.312	103.813
IITrimestre	442.312	103.813	147,665	1,576
ITrimestre	442.314	103.815
anual	1.769.250	415.254	295,330	3,152	30	30	192	122	60
IndicadordeProduto	NúmerodeBIsproduzidos	Númerodedocumentosproduzidos	Númerodecidadãosassistidos	NºdePalestraseCampanhasrealizadas	NúmerodeDefensoresPúblicosformados	NúmerodeTecnicosAdministrativosformados	NúmerodeJuizesformados	NúmerodeProcuradoresformados	NúmerodeConservadoreseNotáriosformados
Acção	Garantiraproduçãodebilhetesdeidentidade	Garantiraproduçãodepassaporteseoutros documentosdeidentificaçãoedeviagem	PrestarAssistênciaseParocínioJurídicoaos Cidadãoseconomicamentecarênciados	RealizarPalestrasecampanhasdeeducação cívicaeincrementoaculturajurídica	RealizaraformaçãoinicialdeDefensoresPúblicos eTécnicosAdministrativos	FormarMagistratadosJudiciaisedoMinistério Público	FormarConservadoreseNotáriosSuperios
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Registroe Identficaçãode PessoaseBens	AcessoàJustiça	AcessoàJustiça
NºORDEM	5	6	7	8	9	10	11	12	13

Texto do artigo, página 69: 5Garantiraproduçãod442.312NacionalCiadãosnacionais243.271,80MINT 6 Garantiraproduçãod
Texto do artigo, página 69: eestrageiros 3.325.082,41MINT
Texto do artigo, página 69: MJCRAcessoàJustiça
Texto do artigo, página 69: cívicaeincrementoa 1,576NacionalPopulaçãoemGeralN/A60,000.00
Texto do artigo, página 69: Cidadãoseconomica 147,665NacionalPopulaçãoemGeralN/AN/A
Texto do artigo, página 69: Cidadãosnacionais
Texto do artigo, página 69: documentosdeidenti 103,813Nacional
Texto do artigo, página 69: 7 PrestarAssistências
Texto do artigo, página 69: 8 RealizarPalestrasec
Texto do artigo, página 69: Identficaçãode
Texto do artigo, página 69: PessoaseBens
Texto do artigo, página 69: Registroe
Texto do artigo, página 69: AcessoàJustiça36,695.57MJCR
Texto do artigo, página 69: AssistenciaJuridica 45,000.00N/A
Texto do artigo, página 69: formadosemdireito Maputo
Texto do artigo, página 69: Defensores
Texto do artigo, página 69: Públicose
Texto do artigo, página 69: Tecnicosde
Texto do artigo, página 69: Estudantes
Texto do artigo, página 69: 930Nacional
Texto do artigo, página 69: 1030Nacional
Texto do artigo, página 69: 11192
Texto do artigo, página 69: 12122
Texto do artigo, página 69: 13FormarConservadore60
Texto do artigo, página 69: Realizaraformaçãoi
Texto do artigo, página 69: eTécnicosAdministr
Texto do artigo, página 69: FormarMagistratado
Texto do artigo, página 69: Público
Texto do artigo, página 70: PROGRAMA Democracia Participativa OBJECTIVO DO PROGRAMA Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a uma gestão mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados abrangendo todas as áreas do Governo
Texto do artigo, página 70: Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 70: VTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 70: base 450
Texto do artigo, página 70: Comunitariode
Texto do artigo, página 70: populaçãovitima
Texto do artigo, página 70: Lideres
Texto do artigo, página 70: Promovermuorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno
Texto do artigo, página 70: baseemmaté Manica25
Texto do artigo, página 70: Localização
Texto do artigo, página 70: Democraciae
Texto do artigo, página 70: 14 Realizarcapa
Texto do artigo, página 70: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 70: NºORDEMSubproprama
Texto do artigo, página 70: PROGRAMA

Texto do artigo, página 70: DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 450 255 255 140 1040 575 575 600.00 600.00 Externo Beneficiários Qualitativo Lideres Comunitariode base populaçãovitima deviolacaode direitoshumanos Comunidadevitima População reassentadaem virtudeda Exploracaode recursosnaturais MembrosdaPRM Populaçãoda Provinciade Nampula Populaçãoda ProvinciadeSofala Populaçãoda ProvinciadeTete Populaçãoda ProvinciadeNiassa Quantitativo 25 60 Localização Manica Sofala Zambezia Inhambane TeteeZambezia Nampula Sofala PopulaçãodaProvinciadeTete PopulaçãodaProvinciadeNiassa Meta IVTrimestre 1 III Trimestre 1 1 1 1 1 1 1 IITrimestre 1 1 ITrimestre anual 1 1 1 1 2 1 1 1 1 IndicadordeProduto NúmerodeCapacitaçõesrealizadas Númerodecampanhasrealizadas Númerodemissõesrealizadas Númerodemissõesrealizadas NúmerodeCapacitaçõesrealizadas NúmerodeprovinciascomMediaçãoJudicial Númerodetribunaisdetrabalhocriadoseoperacionais Acção Realizarcapacitaçãoactorescomunitáriosde baseemmatériasligadasaosdireitoshumanos Realizarcampanhasderecepçãodequeixas, denunciasepetiçõesdecasosdeviolaçãode direitoshumanos RealizarmissoesdemonitoriareferenteaosCasos deemergencia Realizarmissoesdemonitoriaaszonasde reassentamentoresultantedaexploraçãode recursosnaturais CapacitaragentesdaPRMnoâmbitodeprevenção contratorturaeregrasdeusodaforça Expandirpráticasdearbitragememediaçãojudicial paraasprovincias CriareoperacionalizarostribunaisdeTrabalhos PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama AcessoàJustiça NºORDEM 14 15 16 17 18 19 20 21 22

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	450	255	255	140	1040	575	575	600.00	600.00
Externo
Beneficiários	Qualitativo	Lideres Comunitariode base	populaçãovitima deviolacaode direitoshumanos	Comunidadevitima	População reassentadaem virtudeda Exploracaode recursosnaturais	MembrosdaPRM	Populaçãoda Provinciade Nampula	Populaçãoda ProvinciadeSofala	Populaçãoda ProvinciadeTete	Populaçãoda ProvinciadeNiassa
Quantitativo	25				60
Localização	Manica	Sofala	Zambezia	Inhambane	TeteeZambezia	Nampula	Sofala	PopulaçãodaProvinciadeTete	PopulaçãodaProvinciadeNiassa
Meta	IVTrimestre					1
III Trimestre		1		1	1	1	1	1	1
IITrimestre	1		1
ITrimestre
anual	1	1	1	1	2	1	1	1	1
IndicadordeProduto	NúmerodeCapacitaçõesrealizadas	Númerodecampanhasrealizadas	Númerodemissõesrealizadas	Númerodemissõesrealizadas	NúmerodeCapacitaçõesrealizadas	NúmerodeprovinciascomMediaçãoJudicial	Númerodetribunaisdetrabalhocriadoseoperacionais
Acção	Realizarcapacitaçãoactorescomunitáriosde baseemmatériasligadasaosdireitoshumanos	Realizarcampanhasderecepçãodequeixas, denunciasepetiçõesdecasosdeviolaçãode direitoshumanos	RealizarmissoesdemonitoriareferenteaosCasos deemergencia	Realizarmissoesdemonitoriaaszonasde reassentamentoresultantedaexploraçãode recursosnaturais	CapacitaragentesdaPRMnoâmbitodeprevenção contratorturaeregrasdeusodaforça	Expandirpráticasdearbitragememediaçãojudicial paraasprovincias	CriareoperacionalizarostribunaisdeTrabalhos
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	AcessoàJustiça
NºORDEM	14	15	16	17	18	19	20	21	22

Texto do artigo, página 70: MJCR
Texto do artigo, página 70: direitoshumanos 255
Texto do artigo, página 70: deemergencia ZambeziaComunidadevitima255
Texto do artigo, página 70: 140
Texto do artigo, página 70: contratortura 1TeteeZambezia60MembrosdaPRM1040
Texto do artigo, página 70: reassentadaem
Texto do artigo, página 70: recursosnaturais
Texto do artigo, página 70: deviolacaode
Texto do artigo, página 70: Exploracaode
Texto do artigo, página 70: População
Texto do artigo, página 70: virtudeda
Texto do artigo, página 70: recursosnatur Inhambane
Texto do artigo, página 70: direitoshuman Sofala
Texto do artigo, página 70: 15 Realizarcamp
Texto do artigo, página 70: denunciasep
Texto do artigo, página 70: 16 Realizarmisso
Texto do artigo, página 70: 17 Realizarmisso
Texto do artigo, página 70: reassentamen
Texto do artigo, página 70: 18 Capacitarage
Texto do artigo, página 70: AcessoàJustiça
Texto do artigo, página 70: MJCR
Texto do artigo, página 70: ProvinciadeTete 600.00
Texto do artigo, página 70: ProvinciadeNiassa 600.00
Texto do artigo, página 70: Nampula 575
Texto do artigo, página 70: ProvinciadeSofala 575
Texto do artigo, página 70: 19Nampula Populaçãoda
Texto do artigo, página 70: Provinciade
Texto do artigo, página 70: 20Sofala Populaçãoda
Texto do artigo, página 70: 21PopulaçãodaProvinciadeTete Populaçãoda
Texto do artigo, página 70: 22PopulaçãodaProvinciadeNiassa Populaçãoda
Texto do artigo, página 70: Expandirpráti
Texto do artigo, página 70: paraasprovin
Texto do artigo, página 70: Criareoperac
Texto do artigo, página 71: PROGRAMA Democracia, Justiça e ... Promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista à tomada mais eficiente, transparente, responsável e orientada para resultados abrangendo todas as áreas do Governo OBJECTIVO DO PROGRAMA N.º ORDEM 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Acção Realizar o funcionamento de 5 Tribunais Comunitários para a resolução de conflitos Realizar sessões sobre o papel dos Tribunais Comunitários na resolução de conflitos Realizar sessões de sensibilização sobre o papel dos Tribunais Comunitários Produzir relatórios Periódicos de Direitos Humanos Realizar campanhas sobre Direitos Humanos e Justiça Realizar campanhas de sensibilização sobre os direitos das crianças Envolver os condenados em actividades de Ensino e Formação Profissional Formar Sargentos da Guarda Penitenciária
Texto do artigo, página 71: Resp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 71: IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 71: 23125ANivelNacional2504,200
Texto do artigo, página 71: Promovermvaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno
Texto do artigo, página 71: Localização
Texto do artigo, página 71: Democracia
Texto do artigo, página 71: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 71: NºORDEMSubproprama
Texto do artigo, página 71: PROGRAMA

Texto do artigo, página 71: DemocraciaeParticipação Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MJCR MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 4,200 600 4,500 10,000 3,500.00 1,000 4,028 11,907.48 Externo Beneficiários Qualitativo N/A PopulaçãoemGeral PopulaçãoemGeral População Penitenciária População Penitenciária População Penitenciária AgentesdaGuarda Penitenciariado SERNAP Quantitativo 250 N/A 275 5000 210 1255 8166 360 Localização ANivelNacional Nampula,GazaeZambezia Niassa,CaboDelgado,Nampula,Sofala eZambezia CidadedeMaputo Nacional(CapitaisProvinciais) Nacional Nacional Nacional MaputoProvincia(EscoladeSargentos dasForçasArmadasdeBoane) Meta IVTrimestre 125 3 1 210 1255 8166 360 III Trimestre 3 1 300 1255 IITrimestre 125 8 2 330 1555 ITrimestre 250 3800 anual 250 3 11 3 1 1090 7865 8166 360 IndicadordeProduto NúmerodeJuizesdosTribunaisComunitários capacitados NúmerodeSemináriossobreopapeldosTribunais Comunitáriosedosmecanismosextrajudiciaisde resoluçãodelitígiosrealizadasrealizados Númerodemesasredondasdecoordenaçãode mecanismosextrajudicialderesoluçãodelitigio NúmerodeRelatóriosPeriódicosdeDireitosHumanos ProduzidosePublicados NúmerodecampanhassobreDireitosHumanosedos mecanismosdeacessoàJustica Númerodecondenadosacompanhadosapenasnão privativasdeliberdade Númerodecondenadosenvolvidosemprogramasde formaçãoprofissional Númerodecondenadosquefrequentamoensinogeral NúmerodeSargentosformadosdaGuarda Penitenciarias Acção RevitalizarofuncionamentodosTribunais Comunitáriospararesoluçãodeconflitos extrasjudiciaisnascomunidades ProduzirepublicarRelatóriosPeriódicosde DireitosHumanos RealizarcampanhassobreDireitosHumanose dosmecanismosdeacessoàJustica Expandirosserviçosdepenasnãoprivativasde liberdadesparatodososdistritoscomtribunal EnvolveroscondenadosemactividadesdeEnsino eFormaçaoProfissional FormarSargentosdaGuardaPenitênciaria PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama AcessoàJustiça SistemaPenitenciário NºORDEM 23 24 25 26 27 28 29 30 31

DemocraciaeParticipação	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MJCR	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	4,200	600	4,500	10,000	3,500.00	1,000	4,028	11,907.48
Externo
Beneficiários	Qualitativo	N/A	PopulaçãoemGeral	PopulaçãoemGeral	População Penitenciária	População Penitenciária	População Penitenciária	AgentesdaGuarda Penitenciariado SERNAP
Quantitativo	250	N/A	275		5000	210	1255	8166	360
Localização	ANivelNacional	Nampula,GazaeZambezia	Niassa,CaboDelgado,Nampula,Sofala eZambezia	CidadedeMaputo	Nacional(CapitaisProvinciais)	Nacional	Nacional	Nacional	MaputoProvincia(EscoladeSargentos dasForçasArmadasdeBoane)
Meta	IVTrimestre	125	3		1		210	1255	8166	360
III Trimestre			3		1	300	1255
IITrimestre	125		8	2		330	1555
ITrimestre						250	3800
anual	250	3	11	3	1	1090	7865	8166	360
IndicadordeProduto	NúmerodeJuizesdosTribunaisComunitários capacitados	NúmerodeSemináriossobreopapeldosTribunais Comunitáriosedosmecanismosextrajudiciaisde resoluçãodelitígiosrealizadasrealizados	Númerodemesasredondasdecoordenaçãode mecanismosextrajudicialderesoluçãodelitigio	NúmerodeRelatóriosPeriódicosdeDireitosHumanos ProduzidosePublicados	NúmerodecampanhassobreDireitosHumanosedos mecanismosdeacessoàJustica	Númerodecondenadosacompanhadosapenasnão privativasdeliberdade	Númerodecondenadosenvolvidosemprogramasde formaçãoprofissional	Númerodecondenadosquefrequentamoensinogeral	NúmerodeSargentosformadosdaGuarda Penitenciarias
Acção	RevitalizarofuncionamentodosTribunais Comunitáriospararesoluçãodeconflitos extrasjudiciaisnascomunidades	ProduzirepublicarRelatóriosPeriódicosde DireitosHumanos	RealizarcampanhassobreDireitosHumanose dosmecanismosdeacessoàJustica	Expandirosserviçosdepenasnãoprivativasde liberdadesparatodososdistritoscomtribunal	EnvolveroscondenadosemactividadesdeEnsino eFormaçaoProfissional	FormarSargentosdaGuardaPenitênciaria
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	AcessoàJustiça	SistemaPenitenciário
NºORDEM	23	24	25	26	27	28	29	30	31

Texto do artigo, página 71: N/AMJCR Revitalizaro
Texto do artigo, página 71: MJCR
Texto do artigo, página 71: dosmecanism Nacional(CapitaisProvinciais)5000PopulaçãoemGeral3,500.00
Texto do artigo, página 71: 243Nampula,GazaeZambeziaN/A600
Texto do artigo, página 71: eZambezia 2754,500
Texto do artigo, página 71: DireitosHum 1CidadedeMaputoPopulaçãoemGeral10,000
Texto do artigo, página 71: 25 Niassa,CaboDelgado,Nampula,Sofala
Texto do artigo, página 71: Comunitários
Texto do artigo, página 71: extrasjudiciai
Texto do artigo, página 71: 26 Produzirepu
Texto do artigo, página 71: 27 Realizarcam
Texto do artigo, página 71: AcessoàJustiça
Texto do artigo, página 71: MJCRSistemaPenitenciário
Texto do artigo, página 71: SERNAP 11,907.48
Texto do artigo, página 71: Penitenciária 1,000
Texto do artigo, página 71: eFormaçaoP 4,028
Texto do artigo, página 71: AgentesdaGuarda
Texto do artigo, página 71: Penitenciariado
Texto do artigo, página 71: Penitenciária
Texto do artigo, página 71: Penitenciária
Texto do artigo, página 71: População
Texto do artigo, página 71: 291255Nacional1255 População
Texto do artigo, página 71: 308166Nacional8166 População
Texto do artigo, página 71: liberdadespa 210Nacional210
Texto do artigo, página 71: dasForçasArmadasdeBoane) 360
Texto do artigo, página 71: 31FormarSarge360 MaputoProvincia(EscoladeSargentos
Texto do artigo, página 71: 28 Expandiross
Texto do artigo, página 71: Envolverosc
Texto do artigo, página 72: Subprograma Informação Estatística Serviços Digitais
Texto do artigo, página 72: Resp.
Texto do artigo, página 72: Localização BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 72: mestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 72: Promntadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno
Texto do artigo, página 72: PROGRAMA:REFORMAEMODERNIZAÇÃODAADMINISTRAÇÃOPÚBLICA
Texto do artigo, página 72: Refor
Texto do artigo, página 72: 1 Realiz
Texto do artigo, página 72: neces
Texto do artigo, página 72: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 72: Subproprama
Texto do artigo, página 72: PROGRAMA
Texto do artigo, página 72: NºORDEM

Texto do artigo, página 72: ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. INE INE MCTD MCTD MCTD MCTD Orçamento(10^3Mt) Interno 35,193.99 Externo 693,000.00 20,000.00 32,500.00 6,000.00 4,600.50 1,230.00 Beneficiários Qualitativo N/A N/A Populaçãoemgeral Populaçãoemgeral Funcionários, AgentesdoEstado, Jovenseadultos Populaçãoemgeral Quantitativo N/A N/A 33,64Milhões 33,64Milhões 17000 500 Localização Nacional Nacional Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade MaputoCidade Niassa(1030);CaboDelgado(1000); Nampula(1550);Zambézia(1500);Tete (800);Manica(850);Sofala(1050); Inhambane(1300);Gaza(750);Maputo Cidade(3800);MaputoProvíncia(2400) eUnidadeMóvel(970) Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade Meta IVTrimestre 2 629 5 3 17000 500 III Trimestre IITrimestre ITrimestre anual 2 629 5 3 17000 500 IndicadordeProduto Númerodeinquéritosedecensosrealizadose disseminados Númerodepublicaçõesproduzidasedisseminadas oportunamente Númerodeserviçospúblicosdigitaisdisponibilizados Númerodesistemasdeinformaçãodaadministração públicaintegradosnaPlataformadeInteroperabilidade NúmerodeFuncionários,AgentesdoEstado,Jovense adultosformadosemTIC NúmerodepessoasqueusaaCertificaçãoDigital Acção RealizarCensoseInquéritosemfunçãodas necessidadesestatísticasnacionaisedisseminar osseusresultadosemtempooportunoparaa formulaçãoeavaliaçãodepolíticas Produziredisseminarcontasnacionais,estatísticas económicasbásicaseindicadoresvitaisesociais paraformulaçãoeavaliaçãodepoliticaspublicas Integrardiferentesserviçosemumúnicoportalde acessounificado Criarumainfraestruturaúnicadeinteroperabilidade entresistemasdasAdministraçãoPública FormarFuncionários,AgentesdoEstado,Jovens adultosnautilizaçãodasTIC,incluindo Tecnologiasemergentes Incorporartecnologiasdeinclusãodigitalnos sietamsdeprovisãodeserviçosaocidadão. PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama InformaçãoEstatística ServiçosDigitais NºORDEM 1 2 3 4 5 6

ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	INE	INE	MCTD	MCTD	MCTD
Orçamento(10^3Mt)	Interno	35,193.99
Externo	693,000.00	20,000.00	32,500.00	6,000.00	4,600.50	1,230.00
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	Populaçãoemgeral	Populaçãoemgeral	Funcionários, AgentesdoEstado, Jovenseadultos	Populaçãoemgeral
Quantitativo	N/A	N/A	33,64Milhões	33,64Milhões	17000	500
Localização	Nacional	Nacional	Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade	MaputoCidade	Niassa(1030);CaboDelgado(1000); Nampula(1550);Zambézia(1500);Tete (800);Manica(850);Sofala(1050); Inhambane(1300);Gaza(750);Maputo Cidade(3800);MaputoProvíncia(2400) eUnidadeMóvel(970)	Niassa;CaboDelgado;Nampula; Zambézia;Tete;Manica;Sofala; Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia; MaputoCidade
Meta	IVTrimestre	2	629	5	3	17000	500
III Trimestre
IITrimestre
ITrimestre
anual	2	629	5	3	17000	500
IndicadordeProduto	Númerodeinquéritosedecensosrealizadose disseminados	Númerodepublicaçõesproduzidasedisseminadas oportunamente	Númerodeserviçospúblicosdigitaisdisponibilizados	Númerodesistemasdeinformaçãodaadministração públicaintegradosnaPlataformadeInteroperabilidade	NúmerodeFuncionários,AgentesdoEstado,Jovense adultosformadosemTIC	NúmerodepessoasqueusaaCertificaçãoDigital
Acção	RealizarCensoseInquéritosemfunçãodas necessidadesestatísticasnacionaisedisseminar osseusresultadosemtempooportunoparaa formulaçãoeavaliaçãodepolíticas	Produziredisseminarcontasnacionais,estatísticas económicasbásicaseindicadoresvitaisesociais paraformulaçãoeavaliaçãodepoliticaspublicas	Integrardiferentesserviçosemumúnicoportalde acessounificado	Criarumainfraestruturaúnicadeinteroperabilidade entresistemasdasAdministraçãoPública	FormarFuncionários,AgentesdoEstado,Jovens adultosnautilizaçãodasTIC,incluindo Tecnologiasemergentes	Incorporartecnologiasdeinclusãodigitalnos sietamsdeprovisãodeserviçosaocidadão.
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	InformaçãoEstatística	ServiçosDigitais
NºORDEM	1	2	3	4	5	6

Texto do artigo, página 72: formu 2NacionalN/AN/A693,000.00INE35,193.99
Texto do artigo, página 72: paraf 29NacionalN/AN/A20,000.00INE
Texto do artigo, página 72: MaputoCidade 33,64MilhõesPopulaçãoemgeral32,500.00MCTD
Texto do artigo, página 72: entre 3MaputoCidade33,64MilhõesPopulaçãoemgeral6,000.00MCTD
Texto do artigo, página 72: Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia;
Texto do artigo, página 72: Niassa;CaboDelgado;Nampula;
Texto do artigo, página 72: Zambézia;Tete;Manica;Sofala;
Texto do artigo, página 72: acess 5
Texto do artigo, página 72: osseu
Texto do artigo, página 72: 2 Produ
Texto do artigo, página 72: econó
Texto do artigo, página 72: 3 Integr
Texto do artigo, página 72: 4 Criar
Texto do artigo, página 72: InformaçãoEstatística
Texto do artigo, página 72: Jovenseadultos 4,600.50MCTD
Texto do artigo, página 72: MaputoCidade 500Populaçãoemgeral1,230.00MCTD
Texto do artigo, página 72: AgentesdoEstado,
Texto do artigo, página 72: 17000 Funcionários,
Texto do artigo, página 72: Nampula(1550);Zambézia(1500);Tete
Texto do artigo, página 72: Inhambane(1300);Gaza(750);Maputo
Texto do artigo, página 72: Cidade(3800);MaputoProvíncia(2400)
Texto do artigo, página 72: Niassa(1030);CaboDelgado(1000);
Texto do artigo, página 72: Inhambane;Gaza;MaputoProvíncia;
Texto do artigo, página 72: (800);Manica(850);Sofala(1050);
Texto do artigo, página 72: Niassa;CaboDelgado;Nampula;
Texto do artigo, página 72: Zambézia;Tete;Manica;Sofala;
Texto do artigo, página 72: eUnidadeMóvel(970)
Texto do artigo, página 72: Tecno 000
Texto do artigo, página 72: sietam 00
Texto do artigo, página 72: 5 Forma
Texto do artigo, página 72: adulto
Texto do artigo, página 72: 6 Incorp
Texto do artigo, página 72: ServiçosDigitais
Texto do artigo, página 73: NºORDEMResp.
Texto do artigo, página 73: EstadoeÓ 24809NivelNacionalN/AN/AMAEFP12,200.00
Texto do artigo, página 73: Maputo N/AN/AMAEFP10,076.00
Texto do artigo, página 73: Localização BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 73: estre IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 73: Promoverte,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno
Texto do artigo, página 73: Manica,Sofala,Nampula,eCidadede
Texto do artigo, página 73: instituições 510
Texto do artigo, página 73: II
Texto do artigo, página 73: Reformae
Texto do artigo, página 73: 7 Desenvolv
Texto do artigo, página 73: membrosd
Texto do artigo, página 73: Descentra
Texto do artigo, página 73: 8 Implement
Texto do artigo, página 73: electrónica
Texto do artigo, página 73: OBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 73: Subproprama
Texto do artigo, página 73: PROGRAMA

Texto do artigo, página 73: ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno Resp. MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP MAEFP Orçamento(10^3Mt) Interno 12,200.00 10,076.00 5,000.00 26,000.00 8,000.00 2,500.00 1,500.00 Externo Beneficiários Qualitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Quantitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A Localização NivelNacional Manica,Sofala,Nampula,eCidadede Maputo Maputo NivelNacional NivelNacional NivelNacional NivelNacional Meta IVTrimestre 809 10 6 180.502 14.000 25 III Trimestre 1124 15 6 IITrimestre 865 10 ITrimestre 702 5 1 anual 3500 40 12 180.502 14.000 1 25 IndicadordeProduto NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstado(FAE) formadosecapacitados Númerodeinstituiçõescomsistemadearquivodigital documentalinstalado Númerodeinstituiçõestuteladasesubordinadascom estruturaseprocessosdeprestaçãodeserviços simplificadaeracionalizada NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstadoque benefiamdeactosadministrativos(promoções, progressõesemudançasdecarreiras) NúmerodeadmissõesnaAdministraçãoPública Númerodequalificadoresactualizados NúmerodeQuadrosdePessoalharrmonizadose aprovados Acção Desenvolvercapacidadesdostitulares,técnicose membrosdosÓrgãosdeGovernação DescentralizadaProvincial,dosÓrgãosLocaisdo EstadoeÓrgãosCentraisnoâmbitoPCD ImplementaroSistemaNacionaldeGestão electrónicadedocumentos(e-SNGD)nosórgãose instituiçõesdaAdministraçãoPública Simplificareracionalizarestruturaseprocessosde prestaçãodeserviçosdeinstituiçõestuteladas Garantirarealizaçãodeactosadministrativos (promoções,progressõesemudançasdecarreiras dosFuncionárioseAgentesdoEstado) Asseguraraorganização,gestãoderecrutamentoe selecçãodopessoalnaAdminstraçãoPublica Reverosistemadecarreiraseremuneraçõese qualificadoresprofissionais ActualizarosQuadrosdePessoalda AdministraçãoPública PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Modernizaçãoda AdministraçãoPública Modernizaçãoda AdministraçãoPública NºORDEM 7 8 9 10 11 12 13

ReformaeModernizaçãodaAdministraçãoPública	Promovermudançassignificativasnaestrutura,funcionamentoeculturadaadministraçãopúblicacomvistaatorná-lamaiseficiente,transparente,responsivaeorientadapararesultados,abrangendotodasasesferasdoGoverno	Resp.	MAEFP	MAEFP	MAEFP	MAEFP	MAEFP	MAEFP
Orçamento(10^3Mt)	Interno	12,200.00	10,076.00	5,000.00	26,000.00	8,000.00	2,500.00	1,500.00
Externo
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Quantitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Localização	NivelNacional	Manica,Sofala,Nampula,eCidadede Maputo	Maputo	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional
Meta	IVTrimestre	809	10	6	180.502	14.000		25
III Trimestre	1124	15	6
IITrimestre	865	10
ITrimestre	702	5				1
anual	3500	40	12	180.502	14.000	1	25
IndicadordeProduto	NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstado(FAE) formadosecapacitados	Númerodeinstituiçõescomsistemadearquivodigital documentalinstalado	Númerodeinstituiçõestuteladasesubordinadascom estruturaseprocessosdeprestaçãodeserviços simplificadaeracionalizada	NúmerodeFuncionárioseAgentesdoEstadoque benefiamdeactosadministrativos(promoções, progressõesemudançasdecarreiras)	NúmerodeadmissõesnaAdministraçãoPública	Númerodequalificadoresactualizados	NúmerodeQuadrosdePessoalharrmonizadose aprovados
Acção	Desenvolvercapacidadesdostitulares,técnicose membrosdosÓrgãosdeGovernação DescentralizadaProvincial,dosÓrgãosLocaisdo EstadoeÓrgãosCentraisnoâmbitoPCD	ImplementaroSistemaNacionaldeGestão electrónicadedocumentos(e-SNGD)nosórgãose instituiçõesdaAdministraçãoPública	Simplificareracionalizarestruturaseprocessosde prestaçãodeserviçosdeinstituiçõestuteladas	Garantirarealizaçãodeactosadministrativos (promoções,progressõesemudançasdecarreiras dosFuncionárioseAgentesdoEstado)	Asseguraraorganização,gestãoderecrutamentoe selecçãodopessoalnaAdminstraçãoPublica	Reverosistemadecarreiraseremuneraçõese qualificadoresprofissionais	ActualizarosQuadrosdePessoalda AdministraçãoPública
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Modernizaçãoda AdministraçãoPública	Modernizaçãoda AdministraçãoPública
NºORDEM	7	8	9	10	11	12	13

Texto do artigo, página 73: prestação 66MaputoN/AN/AMAEFP5,000.00
Texto do artigo, página 73: dosFuncio 180.502NivelNacionalN/AN/AMAEFP26,000.00
Texto do artigo, página 73: selecçãod 14.000NivelNacionalN/AN/AMAEFP8,000.00
Texto do artigo, página 73: 9 Simplificar
Texto do artigo, página 73: 10 Garantira
Texto do artigo, página 73: (promoçõe
Texto do artigo, página 73: 11 Assegurar
Texto do artigo, página 73: AdministraçãoPública
Texto do artigo, página 73: Modernizaçãoda
Texto do artigo, página 73: qualificado NivelNacionalN/AN/AMAEFP2,500.00
Texto do artigo, página 73: Administra 25NivelNacionalN/AMAEFP1,500.00
Texto do artigo, página 73: 12 Reverosis
Texto do artigo, página 73: 13 Actualizar
Texto do artigo, página 73: AdministraçãoPública
Texto do artigo, página 73: Modernizaçãoda
Texto do artigo, página 74: Programa: Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros Fortalecer os esforços de combate a actividades ilegais que afetam a economia, o sistema financeiro e a integridade da administração pública, promovendo um ambiente de integridade e transparência Acção Indicador de Produto Meta Beneficiários Orçamento (10^3Mt) anual I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre Localização Quantitativo Qualitativo Externo Interno
Texto do artigo, página 74: NºORDEMSubpropramaLocalizaçãoResp.
Texto do artigo, página 74: BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 74: mestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 74: 10NivelNacionalN/AN/A
Texto do artigo, página 74: 230N/AN/A
Texto do artigo, página 74: FortalecerosesforntedeintegridadeetransparênciaOBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 74: PROGRAMA:REFORÇOÀPREVENÇÃOECOMBATEÀCORRUPÇÃOEAOSCRIMESECONÓMICOSEFINANCEIROS
Texto do artigo, página 74: II Trimestre
Texto do artigo, página 74: Meta
Texto do artigo, página 74: Orçamento (10^3Mt) Beneficiários Externo Interno Resp. Qualitativo
Texto do artigo, página 74: PROGRAMAReforçoàPrevençã
Texto do artigo, página 74: Julgarprocessosno
Texto do artigo, página 74: Administrativo,noCo

Texto do artigo, página 74: ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência Resp. MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno 5,000.00 12,000.00 287,400.00 N/A Externo N/A Beneficiários Qualitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Quantitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Localização NivelNacional NivelNacional Meta IVTrimestre 60 130 20% 45% 35 90 20,684 1 III Trimestre 55 90 15% 35% 1 30 85 20,000 II Trimestre 45 50 15% 20% 25 70 19,100 I Trimestre 20 15 10% 15 55 12,000 anual 180 285 60% 100% 1 105 300 71,784 1 IndicadordeProduto NúmerodeprocessosjulgadosnoPlenário NúmerodeprocessosjulgadosnoContencioso Administrativo PercentagemdeprocessosJulgadosnoContencioso FiscaleAduaneiro PercentagemdeprocessosdeContadeGerênciaden- 1,findosatéMarçodoanon RelatórioParecersobreaContaGeraldoEstadoemitido NúmerodeauditoriasdaContaGeraldoEstado realizadas NúmerodeauditoriasrealizadaspelaCCA Númerodeprocessosrelativosapessoalenãorelativos apessoalverificados RelatóriodoMontantefinanceirodevolvidoourecusado publicado Acção JulgarprocessosnoPlenário,noContencioso Administrativo,noContenciosoFiscaleAduaneiro EmitirparecerdeContadeGerênciarecebidosno anon-1,findosatéMarçodoanon EmitiroRelatórioeParecersobreaContaGeraldo Estado RealizarauditoriasdeContaGeraldoEstado (CGE)edaCCA Fiscalizarosprocessosrelativosapessoalenão relativosapessoal PublicarorelatóriodoMontantefinanceiro envolvidonasociedadecomrelaçãoaprocessos devistorecusadosoudevolvidos(desagregadoem recusadosedevolvidos). PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Combateàcorrupão NºORDEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9

ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros	Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência	Resp.	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	5,000.00	12,000.00	287,400.00		N/A
Externo					N/A
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Quantitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Localização	NivelNacional	NivelNacional
Meta	IVTrimestre	60	130	20%	45%		35	90	20,684	1
III Trimestre	55	90	15%	35%	1	30	85	20,000
II Trimestre	45	50	15%	20%		25	70	19,100
I Trimestre	20	15	10%			15	55	12,000
anual	180	285	60%	100%	1	105	300	71,784	1
IndicadordeProduto	NúmerodeprocessosjulgadosnoPlenário	NúmerodeprocessosjulgadosnoContencioso Administrativo	PercentagemdeprocessosJulgadosnoContencioso FiscaleAduaneiro	PercentagemdeprocessosdeContadeGerênciaden- 1,findosatéMarçodoanon	RelatórioParecersobreaContaGeraldoEstadoemitido	NúmerodeauditoriasdaContaGeraldoEstado realizadas	NúmerodeauditoriasrealizadaspelaCCA	Númerodeprocessosrelativosapessoalenãorelativos apessoalverificados	RelatóriodoMontantefinanceirodevolvidoourecusado publicado
Acção	JulgarprocessosnoPlenário,noContencioso Administrativo,noContenciosoFiscaleAduaneiro	EmitirparecerdeContadeGerênciarecebidosno anon-1,findosatéMarçodoanon	EmitiroRelatórioeParecersobreaContaGeraldo Estado	RealizarauditoriasdeContaGeraldoEstado (CGE)edaCCA	Fiscalizarosprocessosrelativosapessoalenão relativosapessoal	PublicarorelatóriodoMontantefinanceiro envolvidonasociedadecomrelaçãoaprocessos devistorecusadosoudevolvidos(desagregadoem recusadosedevolvidos).
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Combateàcorrupão
NºORDEM	1	2	3	4	5	6	7	8	9

Texto do artigo, página 74: MJCR
Texto do artigo, página 74: 5,000.00
Texto do artigo, página 74: Estado N/AN/A12,000.00
Texto do artigo, página 74: 287,400.00
Texto do artigo, página 74: 30%N/AN/A
Texto do artigo, página 74: anon-1,findosatéM 5%N/AN/A
Texto do artigo, página 74: 65N/AN/A
Texto do artigo, página 74: NivelNacional
Texto do artigo, página 74: 4 EmitirparecerdeCo
Texto do artigo, página 74: 5 EmitiroRelatórioeP
Texto do artigo, página 74: Realizarauditoriasd
Texto do artigo, página 74: (CGE)edaCCA
Texto do artigo, página 74: Combateàcorrupão
Texto do artigo, página 74: recusadosedevolvid 1N/AN/AN/AN/A
Texto do artigo, página 74: 70N/AN/A
Texto do artigo, página 74: relativosapessoal 20,684N/AN/A
Texto do artigo, página 74: 8 Fiscalizarosprocess
Texto do artigo, página 74: 9 Publicarorelatóriod
Texto do artigo, página 74: envolvidonasocieda
Texto do artigo, página 74: devistorecusadoso
Texto do artigo, página 75: Resp. MCR Externo Interno N/A
Texto do artigo, página 75: NºORDEMSubpropramaLocalizaçãoResp. BeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 75: aplicadasanualmente. 1NivelNacionalN/AN/AN/AN/AMJCR
Texto do artigo, página 75: IVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno
Texto do artigo, página 75: FortalecerosesforçoendoumambientedeintegridadeetransparênciaOBJECTIVODOPROGRAMA
Texto do artigo, página 75: Reforço da Prevenção, Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros Fortalecer os serviços de combate a actividades ilegais que afectam a economia, o Sistema financeiro e a integridade da administração pública, promovendo um ambiente de integridade e transparência. Publicar o Relatório de Montante de multas aplicadas
Texto do artigo, página 75: PROGRAMAReforçoàPrevenção
Texto do artigo, página 75: 10 PublicaroRelatóriode

Texto do artigo, página 75: ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência Resp. MJCR MJCR MJCR Orçamento(10^3Mt) Interno N/A N/A N/A N/A 6,030.25 265.00 94,530.61 6,081.66 Externo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Beneficiários Qualitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Quantitativo N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A Localização NivelNacional NivelNacional NivelNacional NivelNacional Gaza Nacional Nacional Nacional Meta IVTrimestre 1 100% 60% 100.000 1 12 26,793 20,611 III Trimestre 24 14,221 45,857 II Trimestre 24 19,639 45,336 I Trimestre 12 15,418 24,807 anual 1 100% 60% 100.000 1 72 76,071 136,611 IndicadordeProduto RelatóriodeMontantedemultasaplicadaspublicado PercentagemdeGestoresPúblicospelousoindevido dosfundospúblicosresponsabilizadosos IdentificadasenotificadasasEntidadesfaltosasda suspensãodaremuneraçãomensalecorrespondente multa NumerodeprocessosemqueoMPinterveio,noâmbito docontrolodalegalidade NúmeroGabineteImplantados Númerodenúcleoscapacitados Númerodeprocessosinstruidos NúmerodeAutostriados Acção PublicaroRelatóriodeMontantedemultas aplicadasanualmente. Responsabilizarosgestorespúblicospelouso indevidodosfundospúblicos Identificarenotificarasentidadesfaltosas,parase conformaremcomalei Controlaralegalidadeeosprazosdasdetenções ExpandireImplantaroGabinetesdeCombatea Corrupção CapacitarNúcleosanti-CorrupçãonasEscolas PúblicasePrivadas DirigiraacçãodeInstruçãoPreparatóriados processocrimeparaposterioracusaçãoou abstenção. TriagemdosAutosnasEsquadras,PostosPoliciais eComandosdaPRM PROGRAMA OBJECTIVODOPROGRAMA Subproprama Combateàcorrupão Combateàcorrupão NºORDEM 10 11 12 13 14 15 16 17

ReforçoàPrevençãoeCombateàCorrupçãoeaosCrimesEconómicoseFinanceiros	Fortalecerosesforçosdecombateaactividadesilegaisqueafetamaeconomia,osistemafinanceiroeaintegridadedaadministraçãopública,promovendoumambientedeintegridadeetransparência	Resp.	MJCR	MJCR	MJCR
Orçamento(10^3Mt)	Interno	N/A	N/A	N/A	N/A	6,030.25	265.00	94,530.61	6,081.66
Externo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Beneficiários	Qualitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Quantitativo	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
Localização	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional	NivelNacional	Gaza	Nacional	Nacional	Nacional
Meta	IVTrimestre	1	100%	60%	100.000	1	12	26,793	20,611
III Trimestre						24	14,221	45,857
II Trimestre						24	19,639	45,336
I Trimestre						12	15,418	24,807
anual	1	100%	60%	100.000	1	72	76,071	136,611
IndicadordeProduto	RelatóriodeMontantedemultasaplicadaspublicado	PercentagemdeGestoresPúblicospelousoindevido dosfundospúblicosresponsabilizadosos	IdentificadasenotificadasasEntidadesfaltosasda suspensãodaremuneraçãomensalecorrespondente multa	NumerodeprocessosemqueoMPinterveio,noâmbito docontrolodalegalidade	NúmeroGabineteImplantados	Númerodenúcleoscapacitados	Númerodeprocessosinstruidos	NúmerodeAutostriados
Acção	PublicaroRelatóriodeMontantedemultas aplicadasanualmente.	Responsabilizarosgestorespúblicospelouso indevidodosfundospúblicos	Identificarenotificarasentidadesfaltosas,parase conformaremcomalei	Controlaralegalidadeeosprazosdasdetenções	ExpandireImplantaroGabinetesdeCombatea Corrupção	CapacitarNúcleosanti-CorrupçãonasEscolas PúblicasePrivadas	DirigiraacçãodeInstruçãoPreparatóriados processocrimeparaposterioracusaçãoou abstenção.	TriagemdosAutosnasEsquadras,PostosPoliciais eComandosdaPRM
PROGRAMA	OBJECTIVODOPROGRAMA	Subproprama	Combateàcorrupão	Combateàcorrupão
NºORDEM	10	11	12	13	14	15	16	17

Texto do artigo, página 75: MJCR
Texto do artigo, página 75: indevidodosfundospú 100%NivelNacionalN/AN/AN/AN/A
Texto do artigo, página 75: conformaremcomalei 60%NivelNacionalN/AN/AN/AN/A
Texto do artigo, página 75: 13Controlaralegalidadee100.000NivelNacionalN/AN/AN/AN/A 14 ExpandireImplantaro
Texto do artigo, página 75: Corrupção 1GazaN/AN/AN/A6,030.25
Texto do artigo, página 75: 11 Responsabilizarosges
Texto do artigo, página 75: 12 Identificarenotificaras
Texto do artigo, página 75: Combateàcorrupão
Texto do artigo, página 75: CombateàcorrupãoMJCR
Texto do artigo, página 75: PúblicasePrivadas 12NacionalN/AN/AN/A265.00
Texto do artigo, página 75: abstenção. 26,793NacionalN/AN/AN/A94,530.61
Texto do artigo, página 75: eComandosdaPRM 20,611NacionalN/AN/AN/A6,081.66
Texto do artigo, página 75: 15 CapacitarNúcleosanti-
Texto do artigo, página 75: 16 DirigiraacçãodeInstru
Texto do artigo, página 75: processocrimeparapo
Texto do artigo, página 75: 17 TriagemdosAutosnas
Texto do artigo, página 76: MJCRCombateàcorrupão
Texto do artigo, página 76: Corrupção NúmeroGabineteImplantados11GazaN/AN/AN/A6,030.25
Texto do artigo, página 76: PúblicasePrivadas Númerodenúcleoscapacitados7212242412NacionalN/AN/AN/A265.00
Texto do artigo, página 76: abstenção. Númerodeprocessosinstruidos76,07115,41819,63914,22126,793NacionalN/AN/AN/A94,530.61
Texto do artigo, página 76: 17 TriagemdosAutosnasEsquadras,PostosPoliciais
Texto do artigo, página 76: 14 ExpandireImplantaroGabinetesdeCombatea
Texto do artigo, página 76: 15 CapacitarNúcleosanti-CorrupçãonasEscolas
Texto do artigo, página 76: 16 DirigiraacçãodeInstruçãoPreparatóriados
Texto do artigo, página 76: processocrimeparaposterioracusaçãoou
Texto do artigo, página 76: eComandosdaPRM NúmerodeAutostriados136,61124,80745,33645,85720,611NacionalN/AN/AN/A6,081.66
Texto do artigo, página 76: odutoLocalizaçãoResp.
Texto do artigo, página 76: 84521154325345NacionalPopulaçãonogeralN/A9959,68MIREME
Texto do artigo, página 76: MetaBeneficiáriosOrçamento(10^3Mt)
Texto do artigo, página 76: anualITrimestreIITrimestreIIITrimestreIVTrimestreQuantitativoQualitativoExternoInterno

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