De 21 de Agosto de 2012:
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- Texto do artigo, página 5: De 21 de Agosto de 2012:
- Texto do artigo, página 5: Eugénio Agostinho Manhiça, técnico superior de agro-pecuária N1, da Direcção Nacional de Terras e Florestas — substituiu, no período compreendido entre 5 de Dezembro de 2011 e 27 de Janeiro de 2012, a Yolanda Milena Mangore Gonçalves, técnica superior de agro-pecuária N1 e chefe do Departamento do Plano, nos termos do artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Março de 2013.)
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