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De 13 de Dezembro de 2012:

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Texto do artigo · p. 5 De 13 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo · p. 5 Dinis Caetano Lissave, técnico superior N1, titular do NUIT 101063399, funcionário de nomeação definitiva deste Ministério, Director Nacional de Terras e Florestas — cessa as funções para que havia sido designado, por despacho de 5 de Outubro de 2010, visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 26, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 6 Simão Pedro Santos Joaquim, técnico superior de agro-pecuária N1, titular do NUIT 300275001, funcionário de nomeação definitiva deste Ministério — designado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director Nacional de Terras e Florestas, nos termos do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro de 2013.)
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  1. Texto do artigo, página 5: De 13 de Dezembro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 5: Dinis Caetano Lissave, técnico superior N1, titular do NUIT 101063399, funcionário de nomeação definitiva deste Ministério, Director Nacional de Terras e Florestas — cessa as funções para que havia sido designado, por despacho de 5 de Outubro de 2010, visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 26, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  3. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2013.)
  4. Texto do artigo, página 6: Simão Pedro Santos Joaquim, técnico superior de agro-pecuária N1, titular do NUIT 300275001, funcionário de nomeação definitiva deste Ministério — designado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director Nacional de Terras e Florestas, nos termos do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro de 2013.)
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