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- Texto do artigo, página 15: De 31 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 15: Anabela Salomão Tivane, titular do NUIT 109664464 — nomeada provisoriamente para a carreira de assistente técnico (assistente técnico administrativo), classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Açcão Social de Chigubo, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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