De 19 de Fevereiro de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 19 de Fevereiro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Custódio Ernesto Macande, titular do NUIT 100890011, enquadrado na classe U, escalão 1, da carreira de auxiliar administrativo — aplicada a pena de multa, por um período de 90 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 82, conjugada com a alínea e) do n.º 2 do artigo 85, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Março.)
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