De 25 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 6: De 25 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 6: Lourenço Fernando Vilanculos, titular do NUIT 100844001, técnico de relações profissionais B, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho de N2, classe C, escalão 4 — destacado para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, para exercer a função de Vereador do Distrito Municipal Kamububukwana, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 2 do Decreto n.º 45/2003, de 17 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administartivo em 23 de Dezembro.)
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