De 16 de Março:
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De 16 de Março:
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- Texto do artigo, página 2: De 16 de Março:
- Texto do artigo, página 2: Laura Ricardo Ocuane, titular do NUIT 1075641454, enquadrado na carreira de técnico profissional — exerceu, de 23 de Novembro a 22 de Dezembro de 2020, por substituição, as funções de Delegado Provincial, nos ternos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 26 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, em virtude de o titular do lugar encontrar-se de licença anual.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Maio.)
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