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- Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e dos n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 23 do respectivo Regulamento, mando cessar José Francisco Monjane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, das funções de chefe de Departamento Técnico que vinha exercendo em comissão de serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 9 de Março de 2017. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
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