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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, Armando da Costa António Chavana, técnico superior N1, nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de director nacional da Direcção de Fronteiras do Instituto Nacional do Mar e Fronteiras, nos termos do n.º 1 do artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 21, n.º 1, alínea b) e com o artigo 23, n.º 1, ambos do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 24 de Junho de 2015. — O Ministro, Oldemiro Baloi. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Agosto.)
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