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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao estado

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Texto do artigo · p. 7 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao estado
Texto do artigo · p. 7 De 28 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 7 Amélia Ramilo, titular do NUIT 103237203, técnica profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, e chefe da Repartição Distrital de Planificação e Recursos Humanos, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1982 a 30 de Setembro de 2014, 32 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Damião Manuel Jossefa, titular do NUIT 104154311, técnico profissional de agro-pecuária, grupo salarial 8, classe C, escalão 3, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 31 de Agosto de 1995 a 17 de Junho de 2002, 6 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar para os cofres do Estado para a compensação de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 38 613,24 a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 321,42 e as restantes de 321,78 cada, para se beneficiar de 6 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado como assalariado.
Texto do artigo · p. 7 Inocêncio Pascoal Nhachengo, titular do NUIT 103174996, técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 30 de Agosto de 2010 a 31 de Março de 2016, 5 anos, 7 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para os cofres do Estado, para a compensação de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 6924,43 MT, a pagar em 36 prestações mensais,
Texto do artigo · p. 7 sendo a primeira no valor de 192,52 e as restantes de 192,35 MT cada, equivalente ao tempo não descontado de 30 de Agosto de 2010 a 17 de Outubro de 2011, 1 anos, 2 meses e 19 dias.
Texto do artigo · p. 7 Pascoal Sebastião Mauaia, titular do NUIT 104154298, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, grupo salarial 4, classe U, escalão 9, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1987 a 14 de Junho de 2007, 20 anos, 5 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Pedro David, titular do NUIT 110569701, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 4, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1979 a 28 de Fevereiro de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para os cofres do Estado, para a compensação de aposentação, nos termosdo n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 90827,25 MT, correspondente a 26 anos, 5 meses e 19 dias não descontados, a pagar em trezentas e dezoito prestações mensais, sendo a primeira de 285,71 e as restantes de 285,62 cada, para se beneficiar de 35 anos de serviço prestado ao Estado como assalariado.
Texto do artigo · p. 7 Timute Naife Cumbana Leonardo, titular do NUIT 101218821, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, grupo salarial 4, classe U, escalão 6, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 23 de Agosto de 1976 a 31 de Dezembro de 2007, 31 anos, 4 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao estado
  2. Texto do artigo, página 7: De 28 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 7: Amélia Ramilo, titular do NUIT 103237203, técnica profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, e chefe da Repartição Distrital de Planificação e Recursos Humanos, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1982 a 30 de Setembro de 2014, 32 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 7: Damião Manuel Jossefa, titular do NUIT 104154311, técnico profissional de agro-pecuária, grupo salarial 8, classe C, escalão 3, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 31 de Agosto de 1995 a 17 de Junho de 2002, 6 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar para os cofres do Estado para a compensação de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 38 613,24 a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 321,42 e as restantes de 321,78 cada, para se beneficiar de 6 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado como assalariado.
  5. Texto do artigo, página 7: Inocêncio Pascoal Nhachengo, titular do NUIT 103174996, técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 30 de Agosto de 2010 a 31 de Março de 2016, 5 anos, 7 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para os cofres do Estado, para a compensação de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 6924,43 MT, a pagar em 36 prestações mensais,
  6. Texto do artigo, página 7: sendo a primeira no valor de 192,52 e as restantes de 192,35 MT cada, equivalente ao tempo não descontado de 30 de Agosto de 2010 a 17 de Outubro de 2011, 1 anos, 2 meses e 19 dias.
  7. Texto do artigo, página 7: Pascoal Sebastião Mauaia, titular do NUIT 104154298, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, grupo salarial 4, classe U, escalão 9, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1987 a 14 de Junho de 2007, 20 anos, 5 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 7: Pedro David, titular do NUIT 110569701, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 4, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1979 a 28 de Fevereiro de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para os cofres do Estado, para a compensação de aposentação, nos termosdo n.º 1 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 90827,25 MT, correspondente a 26 anos, 5 meses e 19 dias não descontados, a pagar em trezentas e dezoito prestações mensais, sendo a primeira de 285,71 e as restantes de 285,62 cada, para se beneficiar de 35 anos de serviço prestado ao Estado como assalariado.
  9. Texto do artigo, página 7: Timute Naife Cumbana Leonardo, titular do NUIT 101218821, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de agro-pecuária, grupo salarial 4, classe U, escalão 6, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 23 de Agosto de 1976 a 31 de Dezembro de 2007, 31 anos, 4 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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