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Texto do artigo · p. 12 Administração Nacional de Estradas
Texto do artigo · p. 12 Despachos De 19 de Julho de 2013:
Texto do artigo · p. 12 Silvestre Elias, titular do NUIT 102880048, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Niassa designado, nos termos da Deliberação n.º 7/2007, de 2 de Outubro, do Conselho de Administração da Administração Nacional de Estradas, para exercer, em comissão de serviço, as funções de delegado provincial de Niassa, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea h) do artigo 8, com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 12 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Administração Nacional de Estradas
  2. Texto do artigo, página 12: Despachos De 19 de Julho de 2013:
  3. Texto do artigo, página 12: Silvestre Elias, titular do NUIT 102880048, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Niassa designado, nos termos da Deliberação n.º 7/2007, de 2 de Outubro, do Conselho de Administração da Administração Nacional de Estradas, para exercer, em comissão de serviço, as funções de delegado provincial de Niassa, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea h) do artigo 8, com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
  4. Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
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