De 19 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 13: Inocêncio Ernesto Burine, titular do NUIT 108711825, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — provido para a carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Niassa.
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