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De 21 de Dezembro de 2011:

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Texto do artigo · p. 10 De 21 de Dezembro de 2011:
Texto do artigo · p. 10 Rodolfo Silvestre Tovela, titular do NUIT 103074495, enquadrado na categoria de subinspector tributário, escalão 3, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada para a de inspector tributário, escalão 3, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro de 2012.)
Texto do artigo · p. 10 Daniel Fernando Dimande, titular do NUIT 101322823, enquadrado na categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada para a de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2012.)
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  1. Texto do artigo, página 10: De 21 de Dezembro de 2011:
  2. Texto do artigo, página 10: Rodolfo Silvestre Tovela, titular do NUIT 103074495, enquadrado na categoria de subinspector tributário, escalão 3, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada para a de inspector tributário, escalão 3, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro de 2012.)
  4. Texto do artigo, página 10: Daniel Fernando Dimande, titular do NUIT 101322823, enquadrado na categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada para a de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2012.)
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