De 16 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 11: De 16 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 11: Deolinda Benjamim de Jesus Moniz, titular do NUIT 101683907, enquadrada na categoria de auxiliar tributário de 2.ª classe, escalão 1, escalão 1, da carreira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada para a de técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, da carreira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro.)
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