De 23 de Julho de 2008:
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- Texto do artigo, página 23: De 23 de Julho de 2008:
- Texto do artigo, página 23: Énias Simão Chichembe, concorrente ao concurso de ingresso nomeada para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41 e n.º 2 do artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com o artigo 18 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga criada e dotada. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 23: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
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