De 28 de Abril de 2011:
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- Texto do artigo, página 7: De 28 de Abril de 2011:
- Texto do artigo, página 7: Manuel Alberto Chingamuca — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Posto Administrativo de Estaquinha, no Distrito do Búzi, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea g) do artigo 17 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com a alínea c) do n.º 8 do artigo 18 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Maio.)
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