De 20 de Fevereiro de 2012:
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- Texto do artigo, página 7: De 20 de Fevereiro de 2012:
- Texto do artigo, página 7: Fernando Massica Marevere, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Localidade de Chissinguana, no Distrito do Búzi, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea c) do artigo 17 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com a alínea c) do n.º 8 do artigo 18 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, em rectificação do despacho n.º 45/GG/2011, de 30 de Setembro de 2011, e os efeitos retroagem à data do visto de 16 de Novembro de 2011. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro.)
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