Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, determino a cessação de Pedro Augusto Inglês da função de Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, determino a cessação de Pedro Augusto Inglês da função de Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações.
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- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, determino a cessação de Pedro Augusto Inglês da função de Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Junho de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008,
- Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro, nomeio Dina Mahomed Tavá Ribeiro para exercer a função de Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Junho de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 1: Despachos
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