Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 2 do artigo 14 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio António Manuel Mateus, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103788366, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Gabinete do Ministro.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 2 do artigo 14 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio António Manuel Mateus, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103788366, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Gabinete do Ministro.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Junho de 2020. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Novembro.)
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