De 17 de Dezembro de 2015:
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- Texto do artigo, página 23: De 17 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 23: Isaltina Brito de Miranda, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de justiça, classe E, escalão 1, grupo salarial 78, titular do NUIT 11107301 — promovida da classe E para C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 23: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província da Zambézia em 29 de Janeiro de 2016.)
- Texto do artigo, página 23: Por aditamento ao Despacho n.º 4/GJP72016, de 7 de Março de 2016, que delega competência à Meritíssima Juíza Rosa Diogo João para proceder a avaliação de desempenho dos chefes dos Serviços e Coordenadores do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, é igualmente delegada na Meritíssima Juíza Rosa Diogo João competência para proceder a avaliação de desempenho da Secretária dos Juízes.
- Texto do artigo, página 23: Quelimane, 14 de Março de 2016. — O Juiz Presidente, Hélder Manuel Naife.
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